Atenção, revisão da vida toda, o papel do ministro Edson Faquim, atual presidente do STF, e como ele vem desempenhando a defesa ou não dos aposentados. Pessoal, quem acompanha o nosso canal há mais tempo sabe que nós previdenciaristas, constitucionalistas, tínhamos muita esperança no ministro Edson Faquim, na presidência do STF, à frente do STF. Até porque outra pergunta que sempre me fazem, professor Nacamura, mas a janela para entrar com as outras revisões ainda está aberta?
Sim, pessoal, com a revisão da vida toda, tá? travada, a gente tá acompanhando, só que todas as outras revisões de aposentadoria ainda estão pautadas na lei, na jurisprudência e a janela ainda está aberta. Então, a gente tá realmente aí com as últimas vagas da análise completa para verificar mais de 20 revisões, né, para realmente não deixar nenhum dinheiro para trás, nenhum benefício, nenhum atrasado, nenhum reajuste de fora.
Eh, realmente estamos protocolando em caráter de urgência, né? Então, em regime de urgência, antes que o STF feche a porta para todo mundo ou alguma coisa nesse sentido. O WhatsApp aqui embaixo, 11999 1196, ou só clicar no link do comentário fixado, tá?
Mas vamos continuar aqui. Assim como nós vimos muitos mandos e desmandos quando o ministro Barroso era presidente, nós tínhamos esperança que a balança fosse equilibrar pro outro lado. E se nós voltarmos um pouquinho mais, quando a ministra Rosa Weber foi presidente, a revisão da vida toda andou que foi uma beleza.
Foi durante a presidência da ministra Rosa Weber que tivemos a vitória dos aposentados no plenário físico. Ela colocou em pauta, é claro, demorou um pouco porque em março de 2022 tivemos um pedido de destaque cancelando todos os votos dos 11 ministros, inclusive dele próprio. Nunes Marques pediu destaque 11:40 da noite.
O julgamento antes era no plenário virtual. Esse pedido de destaque cancelou os 11 votos. Os aposentados já iam ter ganhado em março de 2022 e não só cancelou essa votação como, né, reiniciou e depois teve pedido de vista.
Então, realmente eh no que esteve dentro do controle da ministra Rosa Weber, porque um pedido de vista, ela não pode obrigar o ministro a tirar o pedido de vista, né? ela pode fazer cumprir prazo de 90 dias, entre outras coisas, mas ela tinha que aguardar mesmo. Então, no que competiu a ministra Rosa Weber, a revisão da vida toda andou que foi uma beleza.
Depois, sob a presidência do ministro Barroso, aí a coisa claramente desandou. Eu já fiz um vídeo e mostrei na tela, pessoal, o o colocando junto a o novo o então, né, novo presidente do STF, Alessandro Stefanuto, colocando, foi mais ou menos na mesma época, a presidência do Barroso e a troca do ministro da previdência, ou seja, figuras chave, né, paraa revisão da vida toda. Se tendo em vista que praticamente os três assumiram ao mesmo tempo, né, nessa troca de ano, nessa troca de governo, pessoal, é innegável.
A revisão da vida toda foi só ladeira abaixo, porque aí do nada ressuscitaram as ADIs, coisa que na época da ministra Rosa Weberber não tinha dessa. Aí o Barroso, né, muito poderoso, podendo controlar a pauta do STF. Pessoal, se vocês soubessem o quanto que isso é poderoso, por antes nem se falava em ADI 2110, 21211, aí depois começou a ventilar essa possibilidade.
Aí depois falou que ia ter julgamento conjunto. Hora que o Barroso colocou a ADI 2110, no mesmo dia, na mesma, né, ato contínuo ali, um coladinho do outro junto com o tema 112, que é a revisão da vida toda propriamente dita. A hora que ele fez isso, a comunidade previdenciária já ficou preocupada, já colocou a mão na cabeça.
Só que ainda assim, até então, o ministro Alexandre de Moraes era favorável aos aposentados. E assim, pessoal, eu tava presente na sessão, eu não fico falando para me pagar de bom, não. Primeiro que eu tirei dinheiro do bolso para viajar, então não pedi para ninguém.
Então eu eu tava lá com recurso próprio, eh, botando dinheiro do bolso, nunca pedi aqui nesse canal para viajar. Então, primeiro que eu fui apoiar a causa dos aposentados com meu dinheiro. Então, né, pera aí, eu sou adulto, eu trabalho e eu tô indo apoiar a causa dos aposentados com o meu dinheiro.
Então, assim, não, né, antes que venha, ai, mas ele fica falando que ele tava em Brasília, que tava mesmo. Eu fui, ué, eu fui. Ué, se o senhor, a senhora que é advogado, tá me assistindo e não foi, deveria ter ido.
A gente deveria ter lotado aquele plenário físico, pessoal. Mas enfim, eu não fico falando para mim gabar que eu fui lá, eu fico falando porque, pessoal, eu estive a poucos metros dos ministros, né? Tem a sessão reservada ali pros advogados, sentam praticamente de frente pro plenário, pros ministros.
E é incrível, é incrível. O ministro Alexandre de Moraes por quase 1 hora e meia defendeu a revisão da vida toda, defendeu os aposentados, falou que as ADIs não deveriam interferir no tema 112. eh falou que se estivessem aceitando a ADI 2111, interferir no tema 112, é como se estivesse julgando um embargo infringente.
Então ele criticou tanto esses efeitos infringentes, né, de modificar o mérito que depois aplicou isso e ele sendo relator do tema 112. Então assim, eu eu falo que eu tava lá para mostrar pessoal como assim pode me chamar de ingênuo, pode me eu Eu vi o Morais defendendo quase 1 hora e meia lá, cara, para 4 meses depois ele mudar de ideia, rapaz. É, e assim, né, quem somos nós para falar qualquer coisa.
Mas pelo amor de Deus, gente, né? Até teve uma hora que o Barroso foi irônico assim, ele foi meio querer ser engraçadinho, mas ele falou assim: "Olha, mas eu pelo menos eu tô votando contra desde o começo, gente. " Isso é, isso é verdade, né?
O Barroso foi contra no tema 112 e super contra na ADI. Mas pelo menos é o que ele falou, falou: "Ah, pelo menos eu tô votando contra desde o começo, gente. Eu tô sendo coerente, né?
Sabe, mesmo nesse humor ácido, né? esse humor em cima da desgraça do aposentado. Nesse ponto a gente tem que concordar.
Ele foi contra ele, Nunes Marques, eles podem dar a mão que eles sempre foram contra mesmo. Isso é verdade. Sempre foram coerentes.
Embora eu gostaria de falar a palavra desleais, né? Mas aí poderia estar encorrendo alguma coisa. Agora Nunes Marques pedir destaque faltando 20 minutos, 11:40 da noite, o Barroso colocar essa palavra com gente.
Eh, sete ministros já haviam decidido, inclusive Zanin, inclusive o próprio Nunes Marques haviam decidido em dezembro de 2023 que as ADs não iriam interferir no tema 112. E aí em março de 2024, 4 meses depois, decidem que vai interferir. E o que que o Faquim fez durante esses anos que a revisão da vida toda esteve no STF?
Bom, do lado bom, ele votou sempre a favor dos aposentados, não só na revisão da vida toda. Ele teve mais de uma oportunidade para votar a favor dos aposentados na revisão da vida toda, como também em em outros e em outras ações grandes, inclusive ações que queriam derrubar a reforma da previdência. Ele foi contra, votou contra a reforma da previdência, votou sempre a favor do aposentado.
Mas quem tá acompanhando o canal do professor Nakamura, desculpa, eu tô contra o sol, a iluminação não tá muito boa, mas o que importa aqui é a informação, gente. Vamos para cima. Quem tá acompanhando sabe que o ministro Faquim, ele teve dois momentos chave para pedir destaque e não o fez, né?
Por duas vezes ele foi o último a votar. E aí o coração dos aposentados, o coração dos advogados encheu de esperança que ele iria pedir destaque porque a a o plenário virtual não permite o debate, né? O plenário virtual, ministro deposita o voto igual pode depositar meia noite:30 deposita o voto lá não tem discussão, não tem conversa, não tem debate, né?
Não fica gravado em frente à câmeras. É só um negócio quase assim, não é anônimo, né? Mas é assim um negócio mais, sabe?
só depositar o voto impessoal que eu quis dizer, sabe? Eh, a causa dos aposentados merece muito mais, né? Merece, merecia a discussão.
Então, assim, não é questão de jogar pedra no faquinho nem nada. Eu tive a honra de eh tê-lo como professor na minha pós-graduação de direito constitucional e ainda me orgulho disso, né? Até porque se for ver é melhor ter estudado com algum ministro da STF do que com nenhum, né?
Então, graças a Deus, tive grande professor, grandes professores, juízes, desembargadores, ministros, advogados, né? Eh, delegados, promotores, defensores públicos. Tive grandes professores ao longo da minha vida, graças a Deus.
Então não é questão assim de sabe, mas eu acho. Aí vou entrar na opinião e aí eu quero saber se o senhor senhora concorda comigo e comenta aqui. Eu acho que nessa crise de imagem que o STF teve, o Faquim quis colocar o código de ética dos ministros.
Eu concordo. Eu concordo. Só que o Barroso quando era presidente, meu amigo, ele dava ordem e saía de e sai de perto.
O Faquim ele é bonzinho, ele é do bem. O Faquim é do bem, pelo menos para mim. Beleza, isso a gente já tá conversado.
Mas muito bonzinho assim, precisa de um, sabe, de um de um pulso firme, punho firme, né, que fala pulso, sei lá, pessoal. Mas sabe, precisa, pô, botar pressão. eu sou presidente do maior tribunal do país.
A nossa, a nossa corte tá passando por uma crise de imagem. Eu vou chamar a responsa no peito e vou botar ordem, falar: "Ó, a partir de agora é o código de ética do ministro do STF é assim, assim, assim. E enquanto eu for presidente vai ser assim".
Pronto, bota ordem. Por pessoal também, deixa eu te dar um contexto, calma. antes que você pense que ah, a gente tá atacando o ministro, jamais tem o maior carinho, maior admiração pelo ministro Edson Faquim, quanto tanto quanto vários outros ministros também, né?
Mas a gente tá debatendo ideias e votos aqui, pessoal, e argumentos. E é o e é o seu futuro, é o seu dinheiro, né? é o seu dinheiro.
Então assim, senhor que senhor, senhora que contribuiu antes de 94, a gente tá falando seu dinheiro. Então eu preciso explicar, preciso dar o contexto. O Faquim sempre votou a favor dos aposentados, seja na revisão da vida toda, seja eh na reforma da previdência, em outras ações também eh do vigilante, enfim, beleza?
Mesmo que não tenha saído vitorioso, mas ele sempre votou a favor. E eh eu penso que na condição de presidente do STF, quando ele fez aquele discurso, o primeiro discurso dele, o discurso de posse de presidente do STF, ele enfatizou segurança jurídica, a a confiança da sociedade nas instituições, a estabilidade das decisões. Então, é tudo tem a ver com revisão da vida toda.
Claro, eu não tô falando que ele fez o discurso pensando em revisão da vida toda. Não, pessoal, ele tava lá no dia de posse, tomando posse como presidente da STF. É claro que o discurso dele é sobre toda a atuação dele, mas eu quero dizer, já que ele falou de segurança jurídica, já que ele falou de confiança da população nas instituições, então, né, ele também poderia ter um pulso mais firme, assim como o Barroso teve, ele poderia ter um pulso mais firme de manter a decisão do tema 112 ou pelo menos ou pelo menos colocar em pauta a discussão da modulação de efeitos no plenário físico.
falta teve mudança, teve superação da tese? Então, se teve superação da tese, teve alteração de jurisprudência. E uma das hipóteses da própria lei que permite a modulação de efeitos, não só permite, como eh manda, né, o a Lei de Introdução normas de Direito Brasileiro no artigo 23 diz que em uma mudança de regra, principalmente mais gravosa, deve haver um regime de transição, deve ter, sabe, eh, para não colocar duas pessoas que estavam em situações diferentes, né, na mesma situação.
Deixa eu te dar um exemplo. Uma regra de transição da reforma da previdência protegeu quem já estava contribuindo e diferenciou os nossos netos e filhos que nem tinham começado a contribuir em 2019. Então, seu filho, vamos supor, hoje seu filho, eh, tem 20 anos de idade, seu filho, seu neto, enfim, tem 20 anos de idade.
Em 2019, ele nem tinha começado a contribuir. Ele vai pegar as novas novas novas regras de contribuição de aposentadoria. Quem já tava na boca do gol para se aposentar, embora não tivesse o direito adquirido, já tinha expectativa de direito e foi colocado em um regime de transição.
Então, pegou uma regra, entre aspas, né, menos pior, sabe? Você senhora, entendeu, né, que o menos pior assim, né? Então assim, é ruim, mas é menos grave do que a regra de quem nem tinha começado a contribuir, trazendo pra revisão da vida toda a justamente a proteger no mínimo quem já tinha criado uma relação jurídica com o Estado diante de dois dois pareceres, duas decisões valendo pro Brasil inteiro das duas maiores cortes do país.
STJ em dezembro de 2019, STF dezembro de 2022. Então o senhor a senhora entrou com ação pautado na segurança jurídica, na estabilidade das decisões. Os dois maiores tribunais do país julgaram a favor da revisão da vida toda.
Aí o senhor entrou com processo. Ué, ué, se o STJ falou que pode, o STF falou que pode, então eu entrei com processo. Então que proteja no mínimo, né?
Claro, pessoal, juridicamente na ADI 2111, eu tô falando, não tô falando do projeto de lei, não tô falando da via legislativa. Aí então o mínimo viável, o mínimo a ser protegido é proteger quem entrou com ação, quem criou uma relação jurídica. Mesmo que hoje essa pessoa tenha tido tenha enfrentado uma decisão desfavorável, eh, o processo tenha sido arquivado, a a modulação de efeitos, ela vai quebrar todo esses trânsito em julgado indevido.
Acalma o seu coração. Para isso acontecer, o Faquim tem que ter um punho mais firme, tem que convencer os colegas, convencer os outros ministros para juntar a maioria na ADI 211, na modulação de efeitos. É isso que tem que acontecer, a gente porque se a gente não desenhar uma maioria que, ah, não tem maioria, então não tem modulação de efeitos, pessoal.
Se não tiver a maioria, não vai ter a modulação. A gente precisa começar a desenhar esses cenários. Quais ministros, né, efetivamente falando, mesmo que tenham sido contra a revisão da vida toda, podem eh pelo menos votar a favor da segurança jurídica, da estabilidade das decisões.
Que Deus te abençoe grandemente. Espero ter esclarecido e vamos juntos, pessoal. Até a próxima.
Yeah.
