SNUC - Criação, Gestão e Questões sobre Unidades de Conservação

Fala meus queridos fala minhas queridas estamos de volta com a nossa maratona e agora vamos encerrar o snook falando em todos os aspectos relativos à sua criação de unidade de conservação gestão conselho gestor o que que pode o que que não pode Quais as regras a gente agora vai entrar na implementação da unidade de conservação em si antes de partir pro conteúdo só aquele velho lembrete quem quiser apoiar o canal pode doar através Do Live Pit escaneando o QR Code aqui tá do lado aqui da tela ou considerar se tornar membro a partir de 4,99

lá vamos nós criação de unidades de conservação as unidades de conservação são criadas por atos de poder público geralmente vai ser criada por um decreto é o mais comum que você vai encontrar então existem casos em que existe previsão existem casos em que algumas pessoas falam ah tal local é uma apa tal lugar é isso às vezes inclusive as Pessoas se referem de forma equivocada a áreas de app como sendo Apas a apa Ela depende de um ato de criação a app ela é prevista no código florestal então Cuidado com essas nomenclaturas por que que

eu tô falando isso porque existe muito senso comum que circula por aí e é muito comum as pessoas se se se referirem a unidade de conservação ou a a áreas de app como unidade de conservação da categoria de apa então ah ali é uma apa não é uma app quando não Tem instrumento de criação a apa ela presa ser criada então uma unidade de conservação ela só passa a existir após o ato do poder público antes dela ser criada ela precisa ser precedida de estudos técnicos e de uma consulta pública esses estudos prévios eles têm

que contemplar os aspectos biológicos os aspectos abióticos e os aspectos socioeconômicos da unidade de conservação por quê Porque por exemplo Você vai criar uma unidade de conservação Você quer uma unidade de proteção integral Você precisa estudar o território Onde você tá criando de forma a minimizar os conflitos e otimizar os ganhos de on de conservação primeiro você tem que ter uma relevância ambiental você tem que a categoria da unidade de conservação tem que ser compatível com o o a a a destinação de acordo com o ambiente que você quer proteger e principalmente no que diz

Respeito à parte social você precisa ver existem comunidades ali dentro não é o ideal que você crie unidades que precisam desapropriar eh propriedade privada eh em cima de comunidades tradicionais por exemplo porque você vai criar um conflito ali você só vai fazer isso se for impossível criar de outra forma proteger aquele ambiente de outra forma Então você precisa para ter todos esses subsídios você precisa passar por esses Instrumentos prévios que é o levantamento através de estudos técnicos dos aspectos biológicos e dos aspectos sociais e da consulta pública que na consulta pública vai lhe permitir identificar

a localização a dimensão e os limites mais adequados conforme vai dispor em regulamento Então essa consulta pública você vai ouvir essas comunidades até para que você possa compatibilizar o regime de proteção com a relação que essas comunidades têm com O território no processo de consulta o poder público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis as consultas públicas têm que ter uma linguagem acessível para essas comunidades Elas têm que ter ciência plena das restrições que vão ser estabelecidas naquele território dos regramentos de uso para que depois elas não sejam prejudicadas sem o seu conhecimento na

criação da estação ecológica ou reserva biológica não vai Ser obrigatória a consulta de que trata o parágrafo segundo porque elas não têm como prioridade a conciliação com as comunidades é criar desapropriar e um abraço porque ela prioriza na verdade a biota né não vai haver uma conciliação não vai haver nenhum tipo de regime de uso então não tem visitação não tem recreação não vai ter propriedade privada simplesmente se cria e se desapropria é um pouco complicado porque por vezes esse processo de Desapropriação não corre da forma mais tranquila possível mas está e eh eh você

pode ver tá est na lei o quê não é obrigatória né ele desobriga mas por vezes o poder público opta por fazer esse processo de escuta as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas Total ou parcialmente em unidades de Proteção Integral por instrumento de mesmo nível hierárquico do que criou a unidade desde que obedecidos os procedimentos de Consulta você vai criar uma unidade de conservação você criou uma apa beleza por algum motivo você percebeu que aquela área ela precisa prisa de um regime de proteção mais restritivo inclusive com a desapropriação das

áreas para ter uma preservação efetiva você criou por um decreto você vai poder criar também por um decreto mediante os instrumentos de consulta você pode sempre aumentar a proteção de uma área de forma mais simples do que remover Essa proteção a desafetação de uma unidade de conservação por exemplo ainda que a ela tenha sido criada por um decreto Ela precisa passar por um por uma lei e a aí vai passar pelo legislativo para que possa acontecer então você você remover a proteção é mais difícil do que você aumentar a proteção a ampliação dos limites de

uma unidade de conservação sem modificação dos seus limites originais exceto pelo acréscimo Proposto pode ser feita por instrumento normativo de mesmo nível hierárquico de novamente você vai ampliar uma unidade Mas você não vai mudar você não vai remover nenhuma área de dentro dela ela pode ser feita de acordo através do mesmo nível hierárquico então eu criei a unidade por um decreto eu quero aumentar 10 heos nela mas não vou mexer na poligonal anterior pode ser por decreto a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser Feita mediante lei específica então

aí vai para o legislativo Então não é uma decisão discricionária do executivo o ato de criação de unidade de conservação ele tem que indicar o quê a denominação porque a denominação vai permitir que você identifique qual é a categoria E o regime de uso permitido daquela área categoria de manejo os objetivos os limites a área da unidade e o órgão responsável por sua administração Então os limites é um um um aspecto Importantíssimo principalmente dentro do da execução da pnm você vai se se você vai licenciar uma atividade você precisa saber se existe uma unidade de

conservação ali Qual é a sua categoria de uso enfim você tem que ter todas essas informações básicas aqui pelo menos para que você possa ter uma gestão eficiente do território e para que os outros órgãos componentes do sisnama possam agir de acordo a população tradicional beneficiária no caso das Reservas extrativistas irds Então você vai designar eh como falei né Eh a reserva est ativista que estão querendo criar para as catadoras de mangaba Então você vai ter o quê você vai ter que criou-se a reserva extrativista tal de nomenclatura tal reserva extrativista catadores de gemos que

fique com esse nome com tal área tal categoria de manejo pá pá pá ela Visa a garantia dos meios de vida da comunidade tal estabelecida em tal localidade Então Você tem que ter a caracterização de para quem tá sendo criada essa unidade no caso dessas unidades de conservação a população tradicional residente quando cober no caso de florestas nacionais estaduais e municipais Porque como vocês vão se lembrar né Eh você tem o processo de desapropriação nas florestas eh nacionais estaduais e municipais exede quando se tratar de comunidades tradicionais as atividades econômicas de Segurança e de defesa

Nacional envolvidas então quando tiver qualquer tipo de atividade desse tipo vai ter que est dentro do ato de criação ou seja dentro do Decreto isso aqui gente Foi estabelecido pelo decreto 3340 então eu tô trazendo tanto snuk como alguns regulamentos específicos que eu acho pertinentes a gente trazer aqui o decreto como eu falei toda a aula vou falar de novo não deixem de ler as leis e os decretos só porque assistiram a Aula tá a aula Ela vai ser complementada por quê Porque tem muitas minúcias inhas ali da lei que que é interessante vocês abordarem

no pé da letra porque às vezes eles podem pedir algum conceito específico que eu não trouxe aqui porque para ler a lei inteira item por item seria muito exaustivo para vocês a denominação de cada unidade de conservação deverá basear-se preferencialmente na sua característica natural mais significativo como eu falei Monumento natural grota do anico então ele já deixa Claro na sua denominação o que é que ele Visa proteger ou na sua denominação mais antiga dando-se prioridade neste último caso às designações indígenas ancestrais compete ao órgão Executor proponente de nova unidade de conservação elaborar os estudos técnicos

preliminares e realizar quando for o caso a consulta pública aqui é o decreto 3340 ele regulamenta o snook tá então Ele vai trazer os critérios mais detalhados do que deve ser feito então Aqueles estudos prévios aqui aqui fica claro que deve ser realizado pelo órgão Executor proponente da unidade e os demais procedimentos necessários à criação da unidade aí a elaboração do Decreto ofícios despachos convites consulta tudo vai ter que ser feito pela pelo órgão Executor que vai ser responsável pela criação a consulta pública de unidade de conservação tem Por finalidade subsidiar a definição da sua

localização da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade ela consiste em reuniões públicas ou a critério do órgão ambiental competente outras formas de oitiva da população local e de outras partes interessadas no processo de consulta pública o órgão Executor competente deve indicar de modo Claro e em linguagem acessível as implicações para a população residente no interior e no Entorno gente a consulta pública é um aspecto fundamental para que você não tenha uma uma ação novamente que vem a Gerar conflitos com as comunidades a consulta pública ela pode ocorrer em uma reunião única ou

em múltiplas reuniões ela pode ocorrer através também de oficinas no caso de algumas unidades que eu participei da criação por exemplo além da consulta pública foram feitas oficinas com as comunidades para criação Da unidade foi feita a escuta da das populações para ajudar na no estabelecimento das delimitações das unidades de conservação de forma a fazer a a criação da unidade de forma conciliada e outra coisa as comunidades residentes elas por muitas vezes têm informações que você como órgão público não tem então é necessário fazer essa escuta até para que você tenha uma maior eficiência nesse

processo agora vamos para uma questão polêmica Tá o poder público pode em casos onde ele identifica uma área prioritária por exemplo eu eu verifi uma determinada Serra no estado ou no município onde eu tô ali tem uma vocação para uma unidade de conservação né Ela tem todos os critérios a princípio necessários para uma para uma área que seja protegida que Preserve ecossistemas relevantes e etc eu como poder público posso restrições ao uso do solo naquela área até que eu proceda com Os estudos necessários para definir se a unidade de conservação vai ser ou não criada

essas restrições elas não vão alcançar nem atividades agropecuárias já existentes nem atividades já licenciadas ou obras públicas já licenciadas por quê Porque eu não vou poder fazer com que alguém pare uma atividade econômica gerar prejuízo econômico para alguém que tá em plena atividade Às vezes uma atividade da qual ela subsiste para realizar esses todos Mas eu posso evitar que novas atividades se instalem por exemplo uma mineração tem uma mineração que quer se instalar numa Serra essa serra eu vejo que tem uma vocação eu como poder público posso suspender durante um período a possibilidade de emissão

de licença naquela área vou lá faço os meus estudos tudo bem descubro que a área não tem a vocação para a unidade de conservação Segue o jogo volta tudo ao normal se eu verifico que existe essa vocação eu vou Fazer a criação da unidade de conservação Qual é o meu a a o meu objetivo com isso evitar que aquela área seja perdida seja degradada antes que se conheça o seu potencial para conservação uma coisa importante aqui gente que a gente precisa colocar ressalvado as atividades agropecuárias e outras atividades em andamento então se você vai iniciar

a atividade ela não vai ser autorizada da li em diante uma coisa uma outra coisa que a gente precisa observar É que sem pru dessa restrição a gente também pode ringir atividades que importem o quê a exploração a corte Raso da floresta e demais formas de vegetação nativa Ou seja você pode até conciliar com uma exploração seletiva de recursos florestais Mas você não vai autorizar supressão a corte Raso para nenhuma finalidade até que sejam realizados aqueles aqueles estudos necessários e essa restrição ela tem que ter um prazo estabelecido então a restrição vai ficar Aqui ó

destinação final da submetido ao disposto esse artigo será definido no prazo de 7 meses improrrogáveis findo o qual fica extinta a limitação Então você vai fazer isso não é assim ah daqui a 10 anos eu posso querer criar uma unidade de conservação não tem que ser algo rápido por quê Porque você só pode estabelecer restrições de uso do solo né restrições de qualquer direito na verdade dos particulares mediante lei mediante um decreto mediante uma Norma Né mediante um ato legal um instrumento legal isso aqui não vai ser você não vai emitir um decreto você vai

estabelecer uma restrição ele não especifica que isso tem que ser feito por um ato do poder público em termos de um instrumento legal então você poderia a priori estabelecer essa essas restrições por um outro instrumento que não dessa categoria Só que você fica limitado o tempo por quê Porque você vai estar restringindo o direito das pessoas Físicas aí e jurídicas no território a posa que o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas res e RDS serão regulados por contrato Eu acho que eu falei isso eh mais cedo quando eu falei se não falei vamos

falar agora você vai estabelecer ali na criação eh uma resex para exploração de Tais recursos naturais pela propriedade pela pela comunidade tal você vai criar um um contrato entre as partes onde as populações vão vão aceitar os termos Eles geralmente vão ser feitos em termos de de consenso e elas vão ter determinadas restrições de uso dos recursos ambientais ali dentro daquela reserva então elas obrigam-se a participar da Preservação recuperação defesa e manutenção da unidade Então é assim ela vai usufruir dos recursos naturais mas ela também vai trazer uma contrapartida e o uso vai se submeter

a determinadas normas como proibição de uso de espécies localmente Ameaçadas de extinção e de práticas que danificam os seus hábitats proibição de práticas ou atividades que impeçam a Regeneração natural dos ecossistemas então por exemplo por mais que o manejo do Fogo seja autorizado para para comunidades tradicionais você vai ter aí a restrição quanto ao uso do fogo para impedir a Regeneração de uma área de pasto que ficou abandonada né porque você não pode impedir a Regeneração dos hábitats você vai ter Que trazer uma conciliação Mas pode se fazer a coivara para o manejo agrícola ali

naquelas áreas que tá sendo feita a limpeza de uma área que já tá em em utilização e demais normas estabelecidas na legislação no plano de manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de para além da criação a unidade de conservação ela não vai estabelecer normas e critérios restritivos só para o seu território direto ali ela vai Estabelecer normas e critérios de uso para o seu entorno que a gente chama de zona de amortecimento porque a gente vai lembrar do que a gente falou em efeito de borda efeito de borda

toda limitação toda a delimitação aquela área ali de transição entre os hábitats né entre o hábitat e o ambiente antropizado ele vai est sujeito a um um efeito de borda a zona de amortecimento ela tem como como objetivo estabelecer critérios de uso ali em uma determinada faixa a partir da Delimitação da unidade de conservação com o intuito de reduzir os impactos do ambiente externo no interior da unidade de conservação e da mesma forma vai reger o subsolo e o espaço aéreo tá então você não pode simplesmente pegar um drone pegar uma um um um um

um ultra leve sair voando em cima de uma unidade de conservação Federal sem respeitar as normas cabíveis as autorizações necessá não é assim que funciona é um espaço Público fala diso principalmente em casos de unidades que são compostas por terras de domínio público o subsolo e o espaço aéreo sempre que influem na estabilidade do ecossistema aí o que que pode ter aqui você pode ter a questão de avas migratórias né Você pode ter a questão dos aquer que estão ali no subsolo integram os limites das unidades de conservação as unidades de conservação exceto apa e

rbbn devem possui uma zona De amortecimento que é essa área que vai além dos seus limites estabelecidos e quando conveniente corredores ecológicos o órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e uso de recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de unidade de conservação os limites da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos e ess respectivas normas de Que trata o parágrafo primeiro poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente você pode criar tanto na no momento da criação como posteriormente mas você precisa definir em muitos

casos a zona de amortecimento ela vem definida onde no plano de manejo tem uma resolução con nama inclusive e quando da ausência de plano de manejo ela estabeleceu uma faixa de proteção no entorno de alguns kilômetros eu não vou lembrar agora de Col Mas eu posso trazer posteriormente eu acho até que ela tá dentro do nosso edital e a gente pode de falar a respeito dela Mais especificamente agora falando do Decreto tá eu não coloquei o decreto tar não porque senão Tod hora ia ter que colocar então falando agora do Decreto regulamentar no artigo sexto

A respeito desses limites ele estabelece o seguinte em relação ao subsolo são estabelecidos no ato de sua cri criação no caso das unidades de conservação de Proteção Integral então diferente da zona de amortecimento os limites de subsolo eles vão ter que estar estabelecidos no momento da criação já as unidades de conservação de Uso Sustentável pode ser no ato ou no plano de manejo Tá mas ela vai ter que est estabelecida ali lembrando que quando influírem na unidade de conservação os limites da unidade de conservação em relação ao espaço aéreo são estabelecidos no plano de manejo

Embasados em estudos técnicos realizados pelo órgão gestor da unidade de conservação consultada autoridade aeronáutica competente de acordo com a legislação vigente porque aí você também vai influir em uma outra situação que é o espaço aéreo ele é administrado pela autoridade aeronáutica Então você vai ter que ter aí um certo diálogo porque o espaço aéreo ele é estratégico né espaço aério ele é estratégico ele não é não é privado ele é público ele é estratégico Para desenvolvimento para paraa atividade aeronáutica então eh a unidade de conservação vamos dizer se for um espaço aéreo essencial paraa defesa

do território nacional provavelmente ele vai ter prioridade sobre a conservação né já se por um espaço aéreo que não tem uma natureza Desse tipo aí você vai ter A Conservação Então tudo vai depender muito dos objetivos e do maior benefício pra coletividade falando um pouco agora de mosaicos quando existi voltando para Leio quando existi um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não Ou seja você pode ter dois parques três parques um parque e uma apa um parque uma apa e um e um refúgio de vida Silvestre próximas justapostas ou sobrepostas e outras

áreas idas públicas e privadas então pode incluir rppn constituindo um mosaico a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativo considerando-se os seus distintos Objetivos de conservação de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto Regional então o mosaico de unidades de conservação ele tem como principal objetivo o que integrar as diferentes unidades que T diferentes objetivos mas que no fim sem a o único propósito que é o quê proteger o meio ambiente e proteger ali o interesse das Comunidades tradicionais e Comunidades que

estão naquele território eh dentro do Decreto a gente vai ter as diretrizes paraa gestão dos referidos mosaicos eu não trouxe aqui eu acho que é mais interessante a leitura IPS lites porque não tem muito o que comentar é seguir aquelas diretrizes tá as unidades de conservação elas vão ter que dispor de um plano de manejo eu já venho falando aqui há um tempo né O que é que ele vai abranger a área da unidade de conservação sua zona de amortecimento de Corredores ecológicos quais vão ser as medidas necessárias para que ela cumpra com seus objetivos

eh e sua integração à Vida econômica e social das Comunidades vizinhas então o plano de manejo ele não é simplesmente para chegar a estabelecer aqui não pode tocar em nada só no caso da rebil e da e da estação ecológica nos demais casos ele vai buscar a conciliação ali então você vai ter a parte socioeconômica socioambiental sendo levado em conta dentro do plano de Manejo dessas unidades na elaboração atualização ação do plano de manejo da resex das RDS e da das Apas e quando coberto das florestas nacionais das áreas de relevante interesse Ecológico será assegurada

Ampla participação da população residente por quê Porque você vai influir diretamente nas possibilidades de uso dessas dessas comunidades para os seus Imóveis porque eles contemplam aí você vai ter tanto pra questão dos seus imóveis no caso das Apas como das áreas que foram concedidas a elas por contr no caso da resex e da RDS né então como você vai ter uma interferência direta você precisa ter a oitiva dessas comunidades da elaboração do plano de manejo o governo eh a a Hoje ele trabalha já já há algum tempo dentro de premissas de Participação Popular de forma

a permitir que todas as instâncias de Gestão Pública elas se d de forma democrática então a Participação Popular é uma forma de garantir a participação Dessas pessoas em decisões que vão afetar a sua vida de forma que essas decisões não sejam tomadas verticalmente de forma impositiva eh eh trazendo às vezes inclusive danos a ao ao exercício vamos dizer assim ao exercício tradicional dos seus direitos né digamos assim Principalmente quando a gente fala de populações tradicionais o plano de manejo de unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de 5 anos a partir da Data de

sua criação você tem unidade de conservação que tem aí 10 15 anos e ainda não tem plano de manejo porque é muito caro o o plano de manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação observadas as informações contidas na decisão técnica da comissão técnica Nacional de Biossegurança sobre registro de ocorrência de ancestrais diretos e parentes silvestres as características de reprodução dispersões sobrevivência do organismo O isolamento reprodutivo do organismo geneticamente modificado em relação

aos seus ancestrais diretos e parentes silvestres e situações de risco do organismo geneticamente modificado a biodiversidade Qual a função disso aqui evitar que os organismos geneticamente modificados invadam e comprometam o Patrimônio genético nativo dessas unidades de conservação tá então assim tudo isso tem que ser muito bem estudado e analisado de forma a não comprometer a conservação do nosso patrimônio genético Nacional hum um caso que aconteceu nos Estados Unidos não foi aqui mas um um cidadão um agricultor americano teve sua lavour contaminada por eh transgênicos da Monsanto a Monsanto quis cobrar royalties deles por uso dessas

dessas Desse patrimônio genético porque quando você usa uma semente geneticamente modificada você paga royalties pra empresa que é detentora dessa dessa semente Ele entrou com uma ação contra a Monsanto porque a Monsanto contaminou a lavoura dele ele queria continuar utilizando sementes nativas eu acho até que ele ganhou não lembro agora qual foi o resultado disso mas você vê que isso gera um conflito né e agora se isso acontece no ambiente natural você tem um Risco inclusive do comprometimento das populações nativas né de de de plantas em virtude da introdução desse tipo de de contaminante genético

digamos assim aí agora já no no decreto né da regulamentação do Decreto o plano de Man leg unidade de conservação elaborada pelo órgão gestor ou pelo proprietário quando for o caso em rppn né Será aprovado em portaria do órgão Executor aqui eu não vou detalhar porque aqui fala mais dos atos né nessas nesses Tipos de unidad de conservação aqui e em resolução do Conselho deliberativo no caso de resex e reserva de desenvolvimento sustentável após prévia aprovação do órgão Executor Então se mesmo que o órgão Executor aprove Se o se o conselho deliberativo não aprovar vai

prisar passar PR alterações e adequações o contrato de concessão de direito real de uso e termo de compromissos firmados com populações tradicionais de reservas extrativistas e Reservas de Uso Sustentável deve estar de acordo com o plano de manejo então o contrato lembra que eu falei né quando eu falei da resex da RDS que a concessão do uso da exploração sustentável daqueles recursos vai ocorrer mediante o contrato né você cria unidade de conservação desapropria tudo ali e concede paraa comunidade tradicional o direito de exploração dos recursos naturais Esse contrato os termos de uso dos Recursos naturais

a sustentabilidade deles vai ter que estar contemplada dentro do plano de manejo porque o plano de manejo é o que vai trazer os estudos e o conhecimento técnico o arcabouço técnico para garantir que essas práticas estejam de acordo com as melhores práticas eh necessárias para a sustentabilidade dessas atividades os órgãos executores dos do snuc né do Sistema Nacional de unidade de conservação em suas respectivas esferas De atuação devem estabelecer no prazo de 180 dias a partir da publicação dest decreto roteiro metodológico básico para elaboração de planos de manejo das diferentes categorias de unidad de conservação

uniformizando conceitos e metodologias fixando diretrizes para diagnóstico da unidade zoneamento programas de manejo prazos de avaliação e de revisão e fase de implementação eu não preciso nem dizer que um monte de órgãos não fez Isso eu não preciso nem dizer então assim muitas vezes essas esses prazos são estabelecidos na legislação e eles não são seguidos à risca mas na hora da prova você vai dizer o quê 180 Dias paraa criação desses plos então o o decreto estabeleceu eh uma série de critérios inclusive também para adequação das categorias porque você tinha categorias excêntricas criadas que não

não existiam no no snuk e precisavam ser reenquadrar E aí precisaram passar Por reenquadramento por força de lei a partir da criação de cada unidade de conservação e até que seja estabelecido o plano de manejo devem ser formalizadas e implementadas ações de proteção e fiscalização Então não é porque não tem plano de manejo que o órgão gestor não vai cuidar do meio ambiente ele vai ser responsável por proteger o ambiente ali dentro daquele território seguindo no mínimo as regras Gerais quais são as regras Gerais você não pode desmatar um Parque Você Não Pode emitir uma

autorização como órgão gestor em um parque uma autorização de supressão de vegetação nativa paraa agricultura você não pode botar fogo na vegetação você não pode caçar você vai ter que cumprir pelo menos o básico Então as regras Gerais precisam ser cumpridas independente de qualquer coisa o plano de manejo aprovado deve estar disponível para a consulta do público na sede da unidade de conservação e no Centro de documentação do órgão Executor hoje inclusive é dado publicidade através da internet se você procurar a página da maioria das unidades de conservação é para ter disponível o plano de

manejo que muitas vezes elas não têm o plano voltando pra lei a gente fica indo e vindo Porque vocês vem que você tem um objeto na lei ele é reg ele é regulamentado no decreto então fazer uma aula sobre o Decreto ficaria muito descontextualizada São proibidas nas unidades de conservação quaisquer alterações atividades ou modalidades de utilização em desacordo com seus objetivos e os seus planos de manejo isso aqui a gente já falou né dentro dos critérios de uso de cada unidade de conservação até que seja elaborado o plano de manejo as atividades e obras desenvolvidas

nas unidades de conservação e produção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a Integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger asseg assegurando-se As populações tradicionais porventura residentes na área condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais sociais e culturais criei uma unidade de conservação eu tenho uma comunidade tradicional vamos dizer uma comunidade descendente de quilombolas ali dentro da minha unidade de conservação Criei um parque eu vou expulsar essa comunidade Não não é assim que funciona você vai ter que dar um jeito de conciliar a unidade conservação com as práticas

mínimas para que aquela comunidade possa continuar sobrevivendo Então você é Ah ela vive da Agricultura ela vai permanecer ali você pode limitar a expansão das áreas de agricultura mas você não pode negar a subsistência para aquela comunidade Ah ela tem as práticas culturais dela de Matriz da religião de matriz africana que se realizam em Determinada área da unidade você vai proibir essa comunidade de praticar as suas atividades culturais as suas atividades religiosas não Então você vai ter que trazer uma conciliação geralmente o que que se faz você cria um termo de compromisso que é firm

AD entre a gestão da unidade de conservação e a comunidade estabelecendo os critérios para que essa comunidade possa coexistir com a unidade de conservação até que se decida o que vai acontecer ali dentro do Território cada unidade de conservação do grupo de proteção integral disporá de um conselho consultivo presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos Eu falei rapidinho sobre isso mas aqui você vê que tá i liter na lei eu nem lembrava que tinha um artigo específico sobre isso de organizações da sociedade civil por proprietários de terras localizadas

em Refúgio de vida Silvestre ou monumento natural quando For o caso e na hipótese prevista do parágrafo 2º artigo 42 das populações tradicionais residentes conforme se dispuserem regulamento e no ato de criação da unidade então eu lembrava que você tinha a questão da representatividade você não lembrava que ele colocava IPS lites ali Quem são os componentes então ah tem Tem um pessoal que vive dentro de de uma unidade de conservação como eu falei uma comunidade Quilombola até que você resolva a situação se essa comunidade vai sair de dentro da unidade ou se você vai alterar

ali a poligonal enfim o que você for fazer em termos de regularizar a situação dessa comunidade você tem que ter uma representação dessa comunidade lá dentro então você tem que garantir a representatividade do território as unidades de conservação podem geridas por organizações da sociedade civil de interesse Público obos afins aar unidade mediante instrumento a ser firmados com o órgão responsável por sua gestão utiliza-se muito o instrumento de convênio entre o poder público e os entes privados para essa finalidade aqui gente o a lista de competências do Conselho gestor tá que assim a gente falou conselho

gestor conselho gestor conselho gestor ele tem duas naturezas consultivo que é mais no sentido de orientar e de assessorar o Órgão gestor deliberativo ele vai ter um pouco mais de autonomia com relação e poder com relação à tomada de decisão Mas ele tem também limitações quanto ao que ele pode fazer E aí você traz a especificamente Quais são as competências dele acompanhar a elaboração implementação e revisão do plano de manj da unidade de conservação quando cober garantindo seu caráter participativo então ele vai ter uma participação ativa na elaboração desse Plano esforçar-se para compatibilizar os interesses

dos diversos pegmentos sociais relacionados com a unidade então ele age como um instrumento de articulação entre o poder público e a sociedade civil avaliar o orçamento da unidade o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão Executor em relação aos objetivos da unidade de conservação e aí você tem por outro lado unidade de conservação que não tem recurso destinado Eu já trabalhei uma unidade de Conservação há muito tempo atrás quando eu comecei na minha carreira eu era estagiário ainda trabalhei como estagiário na na área de de conservação dentro da Secretaria de Meio Ambiente em Sergipe e não

tinha recurso não tinha recurso paraas unidades tinha um recurso para pasta de unidades de conservação recurso ínfimo mas as unidades em si não tinham recurso e não tinham conselho né então não tinha muito que se tratar disso aí opinar no caso de conselho Consultivo ou ratificar no caso de conselho deliberativo a contratação de dispositivos do termo de parceria com o cips na hipótese de gestão compartilhada da unidade de conservação manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação em sua zona de amortecimento mosaicos ou corredores ecológicos esse manifestar-se gente não é

autorizar ou desautorizar a autorização ela é emitida pelo órgão Competente mas os conselhos eles podem emitir recomendações ou moções referentes a Essas atividades é aí a gente volta lá pra nossa aula de Espécies Espécies invasoras é proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones Ou seja espécies alóctones ou espécies exóticas excetuam-se do disposto Nesse artigo as áreas de Proteção Ambiental as florestas nacionais reservas extrativistas e RDS bem como os animais e plantas Necessários a administraç e atividades das demais categorias de unidade de conservação de acordo com o que se dispuser em regulamento

do plano de manejo A Regra geral é a proibição H casos que são os casos de exceção onde você vai permitir mas não vai ser uma permissão do tipo assim que pode ser introduzido de qualquer forma nas áreas particulares localizadas em rvs e monumento natural revis né algumas pessoas chamam ou rvs Podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com a finalidade da unidade então por exemplo você tem às vezes um agricultor o cara vive lá desde a época do avô dele aí você vai cria um monumento natural o cara tem lá a

área dele de cultivo de milho tá lá cultivando o milho dele numa boa não bota fogo não solta animal na área de catinga para ficar pastando durante a seca não causa dano nenhum a unidade ele Não é não é necessária a sua desapropriação ele pode fazer continuar com o cultivo dele de milho ali tranquilamente enquanto a unidade existir não constituindo conflito com a unidade não vai ser desapropriado e não vai ser proibido a ele a o plantio de plantas cultivadas tá os órgãos executores do snuk vão agir de forma a fomentar a pesquisa científica nas

unidades de conservação certo com que foco principalmente voltados à Conservação e melhoria da qualidade ambiental você vai ver aqui ó desenvolvimento de pesquisa sobre fauna sobre a flora a Ecologia da as unidades de conservação formas de Uso Sustentável que a gente já tratou sobre isso lá nas categorias de unidades essa pesquisa ela tem que ser autorizada pelos órgãos ambientais competentes ou em alguns casos essa atribuição pode ser repassada para outras entidades de pesquisa né pode ser celebrado um instrumento Através do qual outras entidades de pesquisa ficam responsáveis pela análise dessas autorizações E essas eh pesquisas

elas podem ocorrer desde que não coloquem em risco a sobrevivência das espécies integr dos e dos ecossistemas protegidos então você não pode realizar a pesquisa de forma a comprometer os objetivos da unidade de conservação e com relação à exploração comercial a exploração comercial de produtos subprodutos ou serviços obtidos Ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais biológicos cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação isso aqui é um Outro fator a obtenção de fotos em unidad de conservação com fins comerciais ela é cobrada de que se pelo menos deveria ser por quê

Porque esse é a beleza cênica também é um recurso esse recurso deveria se reverter para benefício da unidade de conservação né Eh exceto a a área de Proteção Ambiental e rppn porque ela é Particular dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento conforme disposto no regulamento Então você vai lucrar com a unidade de conservação uma parte desse lucro deve se reverter para benefício da unidade porque a função primeira da unidade não é não é propiciar para obtenção de Luc mas A Conservação ambiental e se você tá trabalhando e você está lucrando Nada mais

justo do que você repartir uma parte do l com o As ações de recuperação ambiental desde que devidamente executadas e devidamente aplicadas E aí eu não vou entrar naquela discussão se a verba pública é bem aplicada ou não isso não tá e não vai cair no concurso tá bom pronto a gente falou aqui de uma coisa né a exploração comercial tar vai ter que ser autorizada tal do que que a ade de conservação vai viver né vive só do recurso público direto não ela vive também de verbas de compensação de taxas de visitação e tudo

Isso e tudo isso aí vai est regulamentado na lei e no decreto tá então os órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação podem receber recursos ou doações de qualquer natureza nacionais ou internacionais você tem Fundos voltados à conservação a wwf da vida por exemplo um p da vida por exemplo podem fazer doações com ou sem encargos provenientes de organizações tanto privadas quanto públicas ou de pessoas Físicas que desejarem colaborar com a sua conservação então a recepção de doações é totalmente permitido a administração dos recursos obtidos cabe ao órgão gestor da unidade e estes serão

utilizados exclusivamente na sua implantação gestão e manutenção Então essa coisa de Ah o órgão gestor vai receber uma doação para a unidade de conservação Ah beleza não mas aí eu vou usar num programa de proteção de nascentes e de plantil de mudas não se Não for algo que beneficiar a unidade de conservação em si não pode utilizar o recurso os recursos obtidos pelas unidades de conservação de Proteção Integral mediante cobrança de taxa de visitação isso aqui tem que tá em regulamento próprio específico essa cão de cobrança de taxa de valores e outras rendas decorrentes de

arrecadação serviços e atividades da própria unidade serão aplicad de acordo com o seguinte critério até 50% e não menos que 25% na Implementação manutenção e gestão da própria unidade Ou seja você vai aplicar a verba gerada por ela nela mesm até 50% e não menos que 25% na regularização fundiária das unidades de conservação do grupo Lembrando que a gente tá falando aqui o qu de Proteção Integral Então você vai pegar uma parte desse dinheiro para indenizar os proprietários e fazer a regularização fundiária até 50% e não menos que 15% na implementação manutenção e gestão de

Outras unidades então você pode inclusive utilizar isso aqui para implementar novas unidades de conservação nos casos de licenciamento eu não vou discutir aqui tópico por tópico eu trouxe aqui para vocês mais paraa leitura que vai compor o pdf aqui vai ficar disponível para vocês né mas nos casos de licenciamento ambiental um percentual mínimo ali seja da obra seja do empreendimento que vai ser implantado para execução de um serviço de uma Atividade industrial um percentual mínimo daquilo ali tem que ser estabelecido a fins de tem que ser destinado a fins de compensação ambiental tá essa compensação

ela vai ser destinada à implantação e manutenção de unidades de conservação do grupo de Proteção Integral e elas vão estar estabelecidas ali a partir de eh um estudo de impacto ambiental E o respectivo relatório então é o eia e o rima vai ser feito todo o levantamento Dos impactos tudo direitinho tarará a partir do e rima com o levantamento dos custos de implantação tudo direitinho uma parte dessa desse valor tem que ser destinado à implantação e manutenção de unidad de conservação de Proteção Integral o montante que vai ser destinado para essa finalidade não pode ser

inferior a 0% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento sendo percentual fixado pelo orgo Ambiental licenciador de Acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento esse grau de impacto tem uma forma fula de cálculo é uma fórmula objetiva que se baseia em alguns critérios e e ele tá estabelecido de acordo com o o novamente com os estudos ambientais que vão ser elaborados tá a órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas considerando as propostas apresentadas no eima e ouvid do Empreendedor podendo Inclusive ser contemplada a criação de

novas unidade de conservação então há casos em que o órgão público prefere que seja destinado às unidades de conservação mais próximo que vão sofrer a maior parte dos impactos mas não impede a criação de uma unidade Nova no em em situação onde não existe unidade de conservação ali no entorno quando ele afetar uma unidade de conservação específica ou seja eh eu falei agora né destinar a unidade De conservação mais próxima Às vezes a unidade tá a 10 km e o o raio de impacto do empreendimento a area de influência do empreendimento é de 1 km

né então não existe uma influência direta quando houver influência direta ou da sua zona de amortecimento só poderá ser concedido o licenciamento mediante a autorização do órgão responsável por sua administração e a unidade afetada Mesmo que não seja do grupo de Proteção Integral deverá ser uma das beneficiadas Da compensação então o que que acontece se a unidade é afetada diretamente pelo menos uma parte do recurso vai ser destinada a ela você pode inclusive eh de nesse nesse formato aí destinar para uma Unidade de Uso Sustentável você pode destinar para uma apa você pode destinar para

uma para uma uma ar por exemplo elas não teriam essa previsão a priori mas ela sendo diretamente afetada ela passa até a possibilidade de ser objeto de destinação de parte desse Recurso falando agora um pouco de um de um de um tema um pouco mais amplo a gente vai ter também definido no snook a criação de reservas da biosfera tem a reserva da biosfera da Mata Atlântica por exemplo que existe no Brasil ela é um modelo adotado internacionalmente de gestão integrada participativa e sustentável dos recursos naturais com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica

o desenvolvimento de atividade de pesquisa o monitoramento Ambiental a educação ambiental o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações ela é constituída por uma ou várias áreas núcleos eh destinadas à proteção integral da natureza uma ou várias zonas de amortecimento onde só são admitidas a atividades que não resultem em dano para as áreas núcleo e um ou várias zonas de transição Sem Limites rígidos onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e Conduzidos de modo participativo Então você tá falando aqui não mais de um espaço territorial

protegido mas de um instrumento de proteção da paisagem tá então o que que a reserva da biosfera vai estabelecer diversas áreas que vão ser alvo de Proteção Ambiental E aí pode incluir unidades de conservação já existentes dentro desse meio onde você vai ter determinadas restrições determinadas normas de e uso e ocupação do sol ela é constituída por áreas de Domínio tanto público como privado então você pode ter na sua área de abrangência aí propriedades privadas pode ser como eu acabei de falar composta por unidade de conservações já criada por ato do poder público respeitadas as

normas legais então a reserva de biosfera ela não vai se sobrepor digamos assim ao regime de uso da unidade de conservação ela vai continuar existindo ela vai respeitar esse limites e se adequar a eles ela vai ser gerida por um conselho Deliberativo formado por representantes de instituições públicas de organizações da sociedade civil e da população residente e a reserva de biosfera é reconhecida pelo programa Inter governamental o homem é a biosfera estabelecido pela Unesco organização da qual o Brasil é membro então a gente tá falando aqui de um compromisso internacional né falando um pouquinho agora

das Comunidades tradicionais dentro do Contexto da unidade de conservação nas unidades de conservação gente Onde existem comunidades tradicionais que que vai acontecer o poder público vai ter por obrigação indenizar E reassentar essas comunidades tá Ah por que que você falou naquela hora de de redefinição de poligonais existem casos em que o unidades de conservação tiveram sua poligonal alterada e quando foram alteradas as suas quando foi alterada a sua poligonal algumas comunidades Tradicionais foram removidas de seu interior elas passaram a ficar em sua zona de amortecimento não mais no interior da unidade deixando de ser exigida

então a desapropriação da dos imóveis rurais ali dessa dessas comunidades elas vão precisar ser reassentadas inclusive seo é uma ação prioritária Só que até que elas sejam reassentadas como eu falei agora a pouco eh vai ter que se conciliar a existência Da unidade de conservação com a existência dessas comunidades Isso vai ser feito como através de um instrumento geralmente é um termo de compromisso que vai ser firmado entre as partes onde se estabelecem as normas de uso do solo ó vocês vão poder plantar vocês não vão poder usar fogo vocês vão poder eh captar água

de Tais e Tais formas vocês podem plantar Tais tipos de coisa não pode usar transgênico e você não pode usar defensivo agrícola você pode usar Controle biológico de pragas então coisas desse tipo vão estar estabelecidas ali aí a gente já traz o regulamento do Decreto né onde afirma que o processo indenizatório respeitará o modo de vida e as fontes de subsistência das populações tradicionais apenas as populações tradicionais residentes da unidade no momento da sua criação vão ter direito a esse reassentamento então não adianta depois a uma comunidade chegar e se Assentar nessa comunidade se eh

Se alocar nessa comunidade ou nessa unidade de conservação essa obrigação de indenizar só vai caber quando da criação da unidade Então tem que ser uma comunidade tradicional pré-existente o valor das benfeitoras realizado pelo poder público eh a título de compensação na área de reassentamento será descontado do valor indenizatório então por exemplo Eh vamos supor que você vai retirar uma comunidade de lá mas você vai dar uma outra área o o poder público vai reassentar losos em uma uma nova área com casa com instalação elétrica com água encanada com cisterna esses valores vão ser descontados do

da indenização do valor da indenização então elas não vão receber o valor da casa e depois ganhar uma casa e elas também não vão ser colocadas via de regra simplesmente em cima da Terra assim ah não dá essas Terras assim quando você tem reassentamento de comunidades tradicionais eh não vou dizer que é sempre mas eu eu acompanhei um caso específico de um licenciamento onde foi feito o reassentamento com a construção de novos locais de moradia para essas comunidades tá não vou dizer que não existem casos de desapropriação indenização sem que seja eh dada a infraestrutura

básica não vou dizer que não pode acontecer porque Eu posso desconhecer algum caso mas o o caso que eu co de reassentamento foi feito reassentamento com a infraestrutura necessária para que essa comunidade fosse fse se se estabelecesse no novo local o órgão fundiário competente quando solicitado pelo órgão Executor deve apresentar no prazo de se meses a conta da data do pedido programa de trabalho para atender as demandas de reassentamento das popula tradicionais com definição de prazos e condições para Sua realização no caso do do órgão federal Quem seria ele O Incra vai caber ao Incra

elaborar esse plano de trabalho enquanto não forem reassentadas as condições de permanência das populações tradicionais em Unidade de Proteção Integral serão reguladas por termo de compromisso como falei agora po negociado entre óg debut populações ou o conselho da unidade de conservação ele deve indicar as áreas que já estão ocupadas as limitações necessárias para Segurar A Conservação da natureza os defiveres do órgão Executor referente ao processo indenizatório assegurado o acesso das populações à suas fontes subsistência você nunca vai retirar a subsistência de ninguém o poder público não pode retirar a condição da de uma comunidade ou

de uma pessoa de subsistir aí você estaria privando ela do básico que é o princípio da dignidade da pessoa humana e a conservação dos seus modos de vida houve há pouco tempo atrás uma Situação muito delicada que virou notícia nos jornais a respeito da demolição de um local de culto por parte de religiões de de mzes africanas que ficavam situados dentro de uma unidade de proteção integral eh é uma situação muito delicada porque você tem por obrigação Principalmente quando você fala de de comunidades tradicionais a importância de conservar os seus modos de vida tradicionais tá

então você tem que ter muita cautela Quant poder público na hora de lidar com esse tipo de situação o demo de compromisso será assinado pelo órgão Executor e pelo representante de cada família assistido quando cober pela comunidade rural ou Associação legalmente constituída o Tero de compromisso vai ser assinado no prazo máximo de 1 ano após a criação da unidade de conservação e no caso de unidade já criada no prazo máximo de 2 anos contado da publicação do Decreto o Prazo e as condições para o reassentamento estarão definidos no termo de compromisso Então você não vai

simplesmente gerar um uma situação de conciliação e deixar a comunidade Lá você tem que dar eles uma perspectiva de regularização de sua condição dentro do que estabelece o Decreto que regulamenta o snit e partindo aqui paraa resolução de algumas questões Vamos colocar nosso conhecimento em prática né conforme Disposto na lei número 9985/2000 no snook Sistema Nacional de unidade de conservação a manutenção dos ecossistemas livres de alteração causadas por interferência humana em que se admite a que apenas o uso indireto dos seus atributos naturais é denominada se é uso indireto já não é Uso Sustentável aí

a gente também já não tá falando de conservação em S porque na aula a gente já falou Qual é a a o conceito de conservação em sío né aí Pode ser Conservação da natureza preservação ou Proteção Integral A Conservação da natureza não vai ser por quê Porque A Conservação da natureza o conceito da ela é para o uso dos recursos Aliados a a o desenvolvimento sustentável também então sobraria preservação ou Proteção Integral nesse caso aqui gente pelo conceito da legislação manutenção dos ecosistemas livres de alteração causada por interferência humana a gente tá Falando por Proteção

Integral e por que isso porque a preservação ela vai ser tratar do conjunto de métodos das técnicas já a proteção integral diz respe feito a manutenção em si Então o que deixaria mais em dúvida seriam esses dois então uma coisa que vocês vão ver nas questões da cebraspe é isso quase sempre você tem uma coisa totalmente fora do do tema você tem ali duas mais ou menos associadas que você poderia ter algum Grau de ligação mas você quase sempre fica com duas alternativas muito próximas da resposta certa então é necessário ter muita atenção na hora

de responder as questões da sespe cebrasp tá com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro julgue o item seguinte de acordo com a legislação do Sistema Nacional de unidad de conservação da natureza a Constituição Federal de 88 e a jurisprudência do STF a área de Proteção Ambiental Vargem do Cedro faz parte do mosaico de unidades de conservação da Serra do Tabuleiro e terras de Mambu cujas terras são de titularidade pública apesar de pedir algo aqui que a gente não vai estudar eu trouxe para vocês isso aqui porque dá pra gente pelo próprio conteúdo da

questão responder sem necessidade de conhecimentos muito eh além do que o nosso edital pede quer ver não podendo portanto haver áreas nem Imóveis privados no seu perímetro sob Pena de desapropriação voltando ao conteúdo da parte de categorias de unidad de conservação área de Proteção Ambiental é o quê a apa né a apa ela é constituída por terras públicas e terras privadas então imediatamente a gente elimina a possibilidade então a a afirmação está errada por cujas terras de titular pública não podendo haver áreas nem Imóveis privados então isso aí elimina a possibilidade da questão está certa

com Relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro julgue o item a seguir conforme AC de acordo com a legislação do Sistema Nacional de idade de conservação Constituição e jurisprudência do STF o Parque Estadual da Serra ó o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado por decreto presidencial e sofreu modificações de seus limites pela lei 14661 de 2009 beleza beleza um parque pode ser criado por Decreto vamos pegar só os elementos aqui pode o presidente Como o chefe do Poder Executivo poderia criar um par poderia do executivo Federal a alteração de seus limites pode

ser feita por lei Pode vamos lembrar você pode diminuir ou alterar a poligonal de uma unidade de conservação por eh instrumento de mesmo nível hierárquico por lei específica e você pode ampliar por eh dispositivo de mesmo nível hierárquico né então um decreto Poderia ser utilizado para ampliação uma lei para alteração da poligonal ou para redução ou mesmo desafetação onde é que tá a pegadinha decreto presidencial para um Parque Estadual cada esfera da administração vai poder criar unidade de conservação dentro de sua própria esfera então Parque estado ele vai ser criado por um decreto do governador

não por um decreto do presidente então está errado vamos lá no que se refere ao sistema Nacionalidade de conservação da natureza assinale a opção correta de acordo com o previsto na lei 9985/2000 a floresta Nacional compõe o grupo das unidades de Uso Sustentável do snook a reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e realização de pesquisa científica se a gente for lá onde a gente pegou né do do das categorias de unidade de conservação nos objetivos eu passei esse ponto i literes para vocês a a ideia da reserva Biológica é a a proteção

integral da biota e não a preservação da natureza tá então nos termos específicos do Objetivo tá diferente da reserva biológica no fim ela alcança a mesma finalidade mas o objetivo estabelecido na lei é outro tá ok então essa aqui estaria errada a área de Proteção Ambiental tem como objetivo manter os sistemas naturais de importância Regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de Conservação Na verdade o objetivo da APA é regular o uso e ocupação do solo quando a gente chega aqui nesse nessa definição ela é

a definição da área de objetivo da área a área de relevante interesse Ecológico o objetivo das unidades de Proteção Integral é compatibilizar A Conservação da natureza e Uso Sustentável aqui então bem absurdo bem fora da realidade o o que está certo aqui é a floresta nacional que compõe grupo das unidades de Uso Sustentável em relação ao snook assinal a opção correta criação de unidade de conservação deve ser precedida de consulta pública certo e permite identificar localização dimensão e os limites mais adequados para a unidade excetuados os casos de criação de estação ecológica e reserva biológica

como a gente viu Essas são exatamente as exceções à regra Então essa que é a correta mas vamos ver das outras questões a posse e o uso das áreas Ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas e RDS serão reconhecidos por meio de expedição de título definitivo de propriedade coletivo com cláusula de indivisibilidade imprescritibilidade e inalienabilidade que que isso significaria que você tá dando o título da Terra à comunidade onde essa terra ela não pode ser desmembrada onde não há uma prescrição do ato ou seja independente do decurso de tempo esse Ato continuará sendo válido e

do qual a comunidade não poderia dispor para vender a questão aqui é a resex RDS ela na verdade passa por um processo de desapropriação as terras se tornam públicas e a exploração por parte da comunidade passará a ser feita por parte eh eh em termos estabelecidos em contrato entre a administração pública e a comunidade o subsol espaço aéreo não integra nos limites das unidades de Conservação Então já tá errado aqui devendo ser criadas zonas de amortecimento caso seus os apresentem prejuízos para a estabilidade dos eas protegidos então aqui você já matava a questão né o

espaço aéreo e e a e o subsolo integram a unidade de conservação quando eles influem na gestão da unidade nos objetivos da unidade a reserva da biosfera é a modalidade do grupo de unidade de conservação de Proteção Integral já já Caiu fora porque reserva de biosfera é uma modalidade é é um um tipo porque não tá estabelecido como uma unidade de conservação propriamente dita né um regime de gestão um regime de proteção do meio ambiente eh internacional né recdo internacionalmente o Brasil eh adere a essa modalidade né mas não é uma unidade de conservação as

unidades de conservação e zonas de amortecimento são consideradas zona rural para os efeitos legais não Podemos ser convertidas em zona urbana Então já começa errado porque essa definição aqui só se aplica a unidades de Proteção Integral certo então as unidades de Proteção Integral vão ser consideradas zona rural você vai ter como por exemplo a apa unidades de conservação de Uso Sustentável que vão agregar sedes de municípios dentro do seu interior então não tem como você dizer que vai ser considerado zona rural se você tem a possibilidade de ter Cidades inteiras dentro de uma apa Além

disso eh as áreas as zonas de amortecimento das unidades de conservação de proteção integral que fala é que elas não podem ser convertidas após o seu estabelecimento em zonas em zonas urbanas mas ela não delimita na lei que caso a zona de amortecimento já esteja abrangendo uma zona urbana essa área será convertida em zona rural não existe Expresso no snook esse tipo de situação Tá bom então você Não vai poder converter a zona em zona urbana após o seu estabelecimento mas caso a zona de amortecimento já esteja abrangendo área urbana não fala nada sobre sua

conversão também em zona rural gente era isso que eu tinha para trazer para vocês sobre o snook espero que vocês tenham gostado a coisa ficou um pouco extensa também assim como a pnma algumas partes exigiram muita leitura porque são coisas que não tem muito o que derivar né foi Mais para passar para vocês os pontos que eu considero essenciais at a legislação quase toda né Mas como eu sempre falo não elimina a necessidade de lei então de uma lida na legislação para fixar melhor o tema Bons estudos para vocês bom descanso e até a próxima

aula