SERVIDOR AUTISTA deve fazer ISSO para GARANTIR SEUS DIREITOS

quais as vantagens da caracterização da deficiência do servidor [Música] público Você pode imaginar que ter uma deficiência não é vantagem nenhuma né Não é vantagem Ao contrário a deficiência coloca a pessoa em desvantagem em relação ao restante da sociedade típica É por isso é que é considerado deficiência né Porque surgem barreiras Quando a deficiência provoca dificuldades aparecem barreiras que tendem a tirar a competitividade daquele indivíduo em relação aos outros Mas exatamente porque a deficiência traz prejuízos significativos na vida das pessoas é que a lei e a Constituição Federal para equalizar trata a pessoa com deficiência

de maneira diferente não privilegiada mas diferente Porque para igualar é preciso tratar diferente na medida em que as pessoas se diferenciam Por isso que existem uma série de direitos cujos destinatários são as pessoas com deficiência E hoje nós vamos falar sobre o servidor público que tem deficiência O servidor público que tem transtorno do espectro autista por exemplo tem alguma vantagem ao caracterizar a deficiência nos assentamentos funcionais no seu órgão de lotação Tem sim gente tem uma série de vantagens Eu tô usando a palavra vantagem na falta de me ocorrer uma outra que seja mais adequada

porque esse servidor como eu disse tem prejuízos significativos em razão da deficiência Então nós precisamos arranjar uma maneira de ajustar o ambiente de trabalho para esse servidor para que ele seja mais produtivo para que ele se iguale aos outros E o que que é afinal de contas a caracterização da deficiência Bom eu vou te explicar agora o passo a passo Lembrando que a caracterização da deficiência não tá valendo para aquelas pessoas que pelo menos no sentido em que eu estou abordando aqui para aquelas pessoas que já ingressaram no serviço público nas cotas PCD porque esse

aí já tem a deficiência caracterizada desde o ingresso desde a investidura no cargo Compreende Então tá nós estamos falando aqui é do servidor que passou no concurso público eh fora das cotas PC o serviço público não sabe que ele tem deficiência ou porque a deficiência é superveniente ou porque a deficiência da espécie genética como é o transtorno do espectro do autismo foi descoberta na vida adulta Pois bem para que o empregador o seu chefe aí no serviço público esteja obrigado a criar o ambiente de trabalho ideal para você é necessário que você informe a ele

que tenha deficiência Mas não é só isso Tem uma série de detalhes atinentes à fundamentação do pedido e a documentação que instrui o pedido que pode fazer com que tudo dê errado E é com o objetivo de te esclarecer quanto a isso que eu estou fazendo esse vídeo Presta atenção Primeira coisa que que acontece quando a deficiência tá caracterizada e registrada na ficha funcional nos assentamentos funcionais do servidor A primeira coisa que acontece é o seguinte O patrão uma vez sabendo num registro formal na ficha funcional do servidor que ele tem deficiência já fica obrigado

a prestar atenção naquele servidor A prestar atenção em que sentido Presta atenção se ele tá confortável se ele tá tendo problemas de saúde se ele tá apresentando atestado se ele tá sofrendo algum bullying porque existem barreiras atitudinais também dentro do serviço Tem colega de trabalho que faz piadinha fica de bucho Essas barreiras atitudinais devem ser removidas pelo empregador pena do empregador ser condenado solidariamente a ter que indenizar um empregado por conta desse tipo de situação desagradável e vatória que volta e meia acontece no ambiente de trabalho O empregador fica obrigado a fazer a avaliação de

desempenho daquele servidor de maneira diferenciada Sim se o servidor tem deficiência essa deficiência impacta alguma função uma função cognitiva uma função social uma função laboral E naquilo que impacta a avaliação de desempenho tem que ser diferenciada ela tem que ser ajustada ao indivíduo para que não se cometa a injustiça de avaliar mal de avaliar para menos o desempenho daquele servidor que tenha uma limitação nesta ou naquela área por conta da sua deficiência Além disso quando o poder público o seu chefe aí no seu órgão de lotação já tem caracter a informação da deficiência caracterizada na

ficha funcional do empregado do servidor público ele vai avaliar de uma maneira diferenciada os pedidos de adaptação que o servidor pode fazer no curso da sua carreira porque nós sabemos que o servidor público que tem a necessidade cidade pode pedir ajustes na jornada de trabalho Esses ajustes podem ser eh desde tecnologias assistivas para os deficientes eh físicos eh sensoriais como também e é muito recorrente para quem tem o transtorno do espectro do autismo que causa impacto sobretudo na área da da convivência e da comunicação social a redução da jornada de trabalho A redução de jornada

de trabalho Pessoa pode conseguir até 50% da redução de jornada de trabalho Ou pode fazer jornada flexível ou ainda redução de jornada de trabalho mais trabalho em home office ou teletrabalho se for o caso ou readaptação Às vezes aquela deficiência manifesta naquele indivíduo contraindica para ele aquela função que ele tá exercendo Aí nós vamos reaproveitá-lo em outra função que seja mais adequada para o caso daquele servidor em particular Além disso atenção servidor o servidor com deficiência aposenta mais cedo aposenta com menos anos de contribuição Ah mas eh o servidor que tem deficiência ele vai e

essa aposentadoria é por invalidez Não não é por invalidez gente Essa aposentadoria é uma aposentadoria em menor tempo para a pessoa com deficiência para o servidor com deficiência Tá mas eu não quero aposentar Tudo bem vamos supor que você não queira aposentar você não quer aposentar tá tudo certo Mas se você já preencheu se você tem deficiência e você já preencheu os requisitos para se aposentar se quisesse se aposentar você terá direito permanecendo no serviço público a receber o abono permanência Quer dizer é um dinheiro a mais que você recebe todo mês em razão de

ter preenchido os requisitos para se aposentar Ah mas eu vou me aposentar com menos Não é com paridade e integridade Isso aqui não é aposentadoria por invalidez Ah mas me disseram que não tem uma lei que fala da aposentadoria do servidor com deficiência De fato não tem lei mas teve um mandado de injunção em que o STF decidiu que o servidor com deficiência se aposenta naquele tempo previsto na Lei Complementar 142 que é uma lei feita em princípio para o seletista para a pessoa que trabalha no regime da CLT no regime geral de previdência Mas

essa lei também acomete ao servidor porque o STF assim decidiu Tudo bem Como é que é esse negócio de caracterização da deficiência Por que que isso é preciso É porque o poder público precisa ser informado e constatar que você tem a deficiência Veja ele precisa ser informado e precisa constatar Por quê A caracterização da deficiência para os efeitos laborais no âmbito do serviço público acontece através de uma perícia do próprio serviço público Ah mas se eu tiver a documentação clínica o meu médico me deu ali o atestado o diagnóstico já não serve Serve de ponto

de partida Mas quem vai dizer se você tem deficiência ou não é a junta médica do serviço público do lugar onde você trabalha Quer dizer que a junta médica pode contrariar o meu médico Pode e acontece com frequência Por isso você não pode apenas pedir olha toma aí meu diagnóstico caracteriza a deficiência aí eh me aposenta que já tá aprovado aqui Você tem que colocar uma documentação muito detalhada Por quê Porque é o seguinte vamos falar aqui de transtorno do espectro autista O Teia recebe diagnóstico clínico Não tem um exame de sangue que você faz

que fala que o indivíduo é autista O diagnóstico é clínico Isso significa que o o diagnóstico depende de observação muita observação detalhada depende da aplicação de vários testes para atender aos requisitos o DSM para configurar a existência do transtorno do espectro autismo naquele indivíduo Então hoje em dia há muito preconceito muito preconceito principalmente quanto ao autismo descoberto diagnosticado na vida adulta O pessoal acha que é uma modinha É porque esse negócio de autismo é modinha Tá todo mundo recebendo diagnóstico Esse pessoal tá tá tá dando diagnóstico de qualquer jeito de qualquer maneira Então veja se

o diagnóstico é clínico e todos os médicos todos os profissionais de saúde que laboram nessa área sabem que não é fácil chegar ao diagnóstico precisa de muita observação da aplicação de testes Se você chegar fazendo pedido de caracterização da deficiência aí no serviço público com um laudo diagnóstico que tem duas linhas e tem muitos que tem só duas linhas viu gente Duas linha Fulano de tal tem transtorno do espectro autismo recebe o diagnóstico F84 C de 10 C de 11 não sei quanto O cara da junta médica o médico a equipe médica vai olhar para

aquilo fala: "Vem cá eles deram o diagnóstico para essa pessoa dizendo que ela tem autismo e só foram capazes de dizer qual é o sid e que recebe o diagnóstico." Ora se precisou fazer avaliar esse indivíduo para poder dar o diagnóstico o natural é que haja uma descrição completa uma descrição do impacto funcional dessa deficiência naquele indivíduo Não é razoável pensar assim Ora se se o diagnóstico é clínico se para dar o diagnóstico precisa analisar muito detalhadamente a pessoa se precisa aplicar testes e o laudo diagnóstico não diz nada quanto as características do autismo manifestando

naquele indivíduo tem uma chance pelo menos é natural que assim conclua de que aquele diagnóstico possa ter sido um diagnóstico mal aferido Então essa junta médica do serviço público quando você fizer esse pedido de caracterização da deficiência na ficha funcional ela vai te avaliar ela vai fazer uma avaliação biopsicossocial E se você não tiver uma documentação clínica adequada bem informativa essa junta médica tende a indeferir o seu pedido E se indeferir depois fica difícil para você ir pra justiça porque ela pelo menos a junta médica fez pelo menos uma avaliação biopsicossocial é rapidinho ali no

dia mas fez e descreveu pelo menos quatro tópicos os impactos funcionais no corpo os aspectos psicológicos e sociais as limitações e as restrições de participação Quer dizer já são quatro elementos ali que ela eles são obrigados a descrever e se você tiver um diagnóstico de um parágrafo aí você fica na mão da junta médica e depois quando você for pra justiça para discutir a opinião da junta médica o juiz vai dizer assim: "Mas também o diagnóstico que você apresentou aqui não é eloquente não diz nada sobre a deficiência Eu acho que essa junta médica tende

a tá certa mas se você tiver uma documentação rica bem detalhada aí você tem uma tendência de reverter isso na justiça caso a junta médica entenda que você não tenha deficiência que não é o caso de ela ser de ser reconhecido o a sua caracterização para os efeitos laborais Compreendeu Isso é tão comum servidor público pedir adaptação especial e pedir caracterização da deficiência com documentação inadequada que muita gente me procura aqui no escritório dizer: "Olha isso aqui me indeferiram olha meu laudado de autismo" Falei: "Eu às vezes eu digo: "Olha pois é você pediu redução

de jornada" A lei fala que tem que demonstrar a necessidade Não é só o diagnóstico que você precisa apresentar É porque o direito é para pessoa com deficiência que demonstre a necessidade da adaptação do ajuste de jornada de trabalho E aí como é que aprova essa necessidade Com documentação clínica Aqui no escritório eu contratei uma plataforma de médicos e peritos que são especialistas em produzir documentos clínicos para uso em processos administrativos e judiciais né Então eu aqui cadastro marco a consulta para meu cliente Ele vai se consultar e ser analisado por peritos e por médicos

para que a gente possa produzir a documentação adequada para serem utilizadas em processos administrativos ou judiciais De tão importante que tô dizendo isso para você para você ver a dimensão da importância eh desses documentos eh em processos administrativos e judiciais envolvendo pessoas com deficiência Bem é preciso tomar cuidado também porque eu falei agora em aposentadoria né Quando quando tá caracterizada a deficiência os dados do quinis os dados do órgão previdenciário a ao qual você está vinculado eles passam a ser alimentados com essa informação porque o órgão previdenciário precisa saber que você tem deficiência porque pessoa

com deficiência aposenta mais cedo Além disso a LC12 que tá vigorando e também se aplica ao servidor público ela diz que o tempo a menor para a aposentadoria da pessoa com deficiência vai incendir sobre o tempo de contribuição com deficiência o tempo que ele trabalhou e contribuiu tendo deficiência E isso aí gera um problema porque a maioria das deficiências a grande maioria são supervenientes Ou seja a pessoa tá ali no serviço público trabalhando 10 anos já de repente sofre um acidente e passa a ter a deficiência Então a deficiência aconteceu num determinado momento na linha

do tempo daquele servidor Então ele não foi a vida toda deficiente O tempo que vai contar para essa aposentadoria especial é o tempo que ele contribuiu tendo a deficiência E no caso do autismo é uma deficiência genética A pessoa que tem transtorno do espectro do autismo é autista desde que nasceu desde que saiu da barriga da mãe e será autista até o dia do último suspiro Ninguém bate a cabeça e fica autista Autista é desde sempre e para sempre Mas no serviço público é muito comum porque o pessoal lá do seu RH eles não entendem

de autismo se é se é genético se não é genético Muitos entendem que o autismo como deficiência surge a partir do momento que você é diagnosticado e não é Então quando você vai fazer o pedido de caracterização da deficiência você já tem que ir com laudos médicos indicando o caráter genético daquela deficiência e se possível juntando estudos Aqui eu eu pego estudos em inglês e traduzo e coloco nos pedidos dos clientes de caracterização de deficiência para não ter dúvida quanto a isso E outra coisa se você não deseja aposentar você não vai fazer pedido de

aposentadoria nesse pedido de caracterização da deficiência Você vai pedir a caracterização da deficiência para todos os efeitos legais e o reconhecimento do perfil previdenciário da pessoa com deficiência Porque se você pedir direto pedir a aposentadoria eles vão simplesmente te aposentar E se você não quer sair se você quer receber o abono permanência que que você faz você pede o reconhecimento do perfil previdenciário do da pessoa com deficiência para fins de receber o abono permanência caso você já tenha eh concluído os requisitos para se aposentar na modalidade da LC 142 Se você ainda não tiver atingido

o tempo você pede simplesmente o reconhecimento do perfil previdenciário Bem depois disso eles vão marcar um dia para você ser periciado e a junta médica vai te avaliar vai reconhecer a caracterização da deficiência e esses dados vão ficar anotados na sua ficha funcional para todos os fins de direito para exercer todos os direitos que lhe acomet deficiência Pessoal eu espero que esse vídeo tenha sido útil Se ele foi útil eu peço a você que se inscreva no canal que clique no sininho e que compartilhe esse vídeo com outras pessoas que assim como você possam ter

interesse nesse assunto Se você ficou com alguma dúvida você pode deixar nos comentários que a gente vai debatendo A propósito contato os profissionais na descrição Muito obrigado e até o nosso próximo encontro M