[Música] Olá a todos é um prazer estar aqui com os senhores e nós vamos conversar hoje eh sobre os direitos sociais na ordem dos direitos fundamentais o direito relacionado com aspectos sanitários do direito à saúde se enquadra nesse quadro dos direitos sociais portanto para que os senhores possam eh ter uma um quadro de de princípios eh que ajuda um raciocínio de problemas surgidos nessas áreas convém que os senhores situem os direitos sociais dentro dessa dessa Mura Ampla dos direitos fundamentais e que possam fazer as distinções necessárias para que os problemas sejam resolvidos a partir de
premissas Tecnicamente eh vá importantes os direitos sociais como eu disse são uma espécie um grupo que se enquadra dentro desse título dos direitos fundamentais os direitos fundamentais surgiram a partir da Revolução Americana e uma década depois a partir da Revolução Francesa E aí que se começam a a incluir se começa a incluir em dispositivos que pretendem ser reitores de todo o ordenamento jurídico eh pretensões que possam ser dirigidas ao estado deveres que possam ser exigidos de realização Por parte dos poderes públicos os direitos fundamentais começam com o que a gente chama de direitos políticos direitos
civis eh que se distinguem em alguns aspectos como nós vamos ver dos direitos sociais esses direitos fundamentais quando eles surgem eles visam sobretudo a que o estado não interfira na esfera de autonomia dos indivíduos que o estado respeite decisões das pessoas que o estado Garanta uma ordem pública favorável a que esses direitos essas liberdades os indivíduos sejam respeitadas e possam ser usufruídas pelos indivíduos o que consistem basicamente esses direitos que são às vezes chamados direitos de primeira geração justamente porque eles compõe o grupo principal de direitos que surgem a partir aí desses momentos primeiros da
história dos direitos fundamentais a Revolução Francesa e a Revolução Americana bom esses direitos eles surgem no no na Europa Continental eh a partir da Revolução Francesa e de que modo bom os nós nos lembramos que a gente pode se lembrar que a Revolução Francesa ela começa com uma eh um movimento de imposição por parte de segmentos da população que compõe o o o o setor o setor produtivo do estado que pretendia esse segmento eh ter uma voz ativa nos destinos políticos do país e sobretudo ver Por parte dos poderes públicos respeitados os seus interesses só
para rememorar o a revolução eh francesa começa tem um um um grande eh teórico que é o abad se é e ele escreve um livro que até hoje é bastante eh lido e conhecido e debatido se chama que é o terceiro estado o e atualmente ele vem com o subtítulo a revolução burguesa o que que diz o o abad si bom ele lembra que a França da época na parte pré-revolucionária era composta por três estamentos o primeiro da aristocracia o segundo o do eh do alto clero e o terceiro do resto da população Esse resto
abrangeria o o clero normal o Os Pequenos burgueses a os negociantes e e as corporações integrantes das corporações profissionais H os os Camponeses os vilões enfim todo o resto da população e o que se via é que a nesse período revolucionário eh a percebia-se um uma dissociação do ponto de vista econômico muito acentuada entre privilégios dos dois primeiros segmentos dois primeiros estados e o resto do da população então crises econômicas eh crises sociais foram desembocando num momento em que esse desenho de Constituição do Estado francês eh já não respondia às necessidades de uma vida pacífica
bem ordenada e Próspera o que acontecem são os valios atritos que surgem entre o o povo e a a a elite que compunha o primeiro e o segundo estado o que que que o abad sier descreve ele diz que eh basicamente o que ele vai Pretender é que haja uma mudança da estrutura do estado francês para que o terceiro estado possa governar o país ainda que ao lado dos dois primeiros estados o a aristocracia e o alto clero o que que diz o abad Ele pergunta faz três perguntas A primeira é o que é o
terceiro estado e ele diz o terceiro estado é tudo em termos de produção eh como que se organizava o o o país os os membros da aristocracia e do segundo estado eram numericamente bem inferiores ao restante da população evidentemente eles compunham a e segundo a configuração que vinha dos dos do período medieval esses segmentos existiriam justamente para guiar o povo para apontar para o povo os caminhos que ele tinha que seguir para que o bem comum fosse encontrado e satisfeito e para isso eles deveriam ser mantido pelo povo a quem eles guiavam então eles não
tinham trabalho produtivo do ponto de vista de geração de riqueza o seu papel era o de ser guia eh material espiritual secular e espiritual de todo o povo o resto da população aqueles que produziam bens aqueles que eh estavam nas atividades de de comércio o papel deles era seguir o que o primeiro e o segundo estado determinavam e eh eh manter esses esses segmento bom o que que o abad se é pergunta então o que é esse esse terceiro estado ele diz é tudo porque todas as riquezas são produzidas não pela aristocracia nem pelo alto
clero mas sim por o restante da população e aí ele faz a segunda pergunta o que tem sido o terceiro estado e ele responde nada por quê Porque quem guia politicamente o país Quem determina as regras quem aponta os caminhos a serem trilhados pela população pelo Estado é aristocracia e o o o alto Cléo especialmente a aristocracia e ela o faz sem consultar o povo ela o papel dela é determinar o que deve ser feito sem que a o terceiro estado sem que a população tenha voz ativa nessa determinação porque o papel dela não seria
participar desses desses momentos de eh de determinação sobre o futuro do do das relações jurídicas o papel deles era se submeter ao que aristocracia determinasse e manter a aristocracia porque eles eram a classe pensante e eles seriam portanto quem melhor poderia indicar para o povo como viver para ser mais feliz para que o bem com não pudesse ser atingido bom o que se viu é que não estava funcionando isso as crises sociais as crises econômicas estavam levando a uma fragilidade extrema a ruptura desse sistema e isso fazia com que a a o terceiro estado quisesse
participar da definição dos Novos Rumos do do país Então o que o AB dizia perguntava o que quer ser o terceiro estado ele quer ser eh a primeira pergunta segunda a segunda pergunta portanto que o abad perguntava er o que tem sido o terceiro estado e ele respondia não tem sido nada porque ele não pode eh dizer em que consistem os os o os meios para que se atenda o bem comum e muito menos podem opinar sobre o que é esse bem comum e aí vem a terceira pergunta e a terceira pergunta é o que
quer ser o terceiro estado Então já vimos ele era tudo não tem sido nada porque não participa dos das definições políticas do estado e vem agora a terceira pergunta o que ele quer ser ele quer ser alguma coisa ele quer ter voz ativa na definição dos rumos dos negócios do Estado mas para isso era preciso que se recrie o estado que se recrie a constituição o modo de ser do Estado para que o terceiro estado pudesse então Eh vir a ter uma voz ativa e como se faria isso o babé propunha que houvesse uma fosse
chamada à existência um instituto que vinha também do do do direito medieval que era a reunião dos três estados uma assembleia dos três estados para que fosse refundada à nação para que a França Viesse a ter portanto uma nova um novo modo de existir politicamente Ah isso vem dentro desse contexto da da revolucionária em que o sistema de divisão de de poderes em que a aristocracia pode tudo recebe todas as os privilégios e eh e o resto da população não tem nada e tá cada vez sentindo mais explorado pela aristocracia e sentindo que ela não
está conduzindo bem os negócios do do do país esse Nesse contexto o abad diz é preciso que nós refund demos a França o que ele propõe na verdade é o que a gente chama de poder constituinte or originário e Vejam a grande preocupação dele era ganhar atribuir poderes também para o terceiro estado direitos ao terceiro estado que eles não tinham no sistema que prevalecia a bem há a convocação dessa Assembleia eh Nacional da Assembleia dos três estados e obviamente o Número de representantes do terceiro estado é muito maior do que o das outros dos outros
segmentos dos outros estamentos e isso faz com que ah os próprios aristocratas e o alto clero abandonem essa a assembleia que passa a ser então um lugar de reunião dos representantes do desse chamado terceiro estado e ali que nós vamos encontrar sobretudo a atuação da burguesia que começa a a florecer quando quando eles chegam ao poder eles dizem nós podemos determinar Como que o país vai se eh comportar como serão regidas as relações políticas de que modo as relações civis vão ter que ser eh arrumadas rearrumar Para que Ah os propósitos os interesses deles também
fossem levados em consideração Mas eles enfrentavam a renitência dos dois os primeiros estados que compunham exatamente o o o o grupo privilegiado do antigo regime Então o que nós vamos ter durante a Revolução Francesa é isso uma disputa desse terceiro estado com os dois primeiros pela eh participação no processo político eh não a burguesia não consegue se impor de imediato ela vai encontrar sempre uma resistência dos representantes do do antigo regime durante um bom tempo eles vão ter que conviver eh eh uns com os outros e e ora cedendo aqui ora cedendo ali mas eh
esse é o caminho de que vai se estabelecer a a as classes que movem a revolução francesas vão ficar nessa Assembleia corresponde ao poder legislativo e a aristocracia fica no executivo com o rei eh ensinando esse segmento O atrito entre eles vai demorar algum tempo mas nesse momento em que o o a Assembleia Legislativa a assembleia nacional ela ganhe poder ela vai começar a dispor sobre certos direitos para estabelecer alguns direitos que tem que ser são considerados direitos de todos os homens e que devem ser objeto da do respeito por parte do do do Rei
e por parte de todos há aquela declaração universal dos direitos do do homem e a grande preocupação nesse momento é assegurar liberdades Eh esses são os direitos que vão frequentar essa declaração dos Universal dos Direitos do Homem e que também já vinham sendo a eh objeto de Proclamação na declaração de Virgínia de 1776 então São Direitos que também são proclamados como de todos os homens nos Estados Unidos no momento da Independência claro que nos Estados Unidos esses todos os homens diziam respeito apenas aos homens brancos né os escravos não eram vidos como eh homens ah
eram objetos mas essa ideia de que o haveria direitos que todos os homens Livres eh disporiam eh pela própria natureza é objeto então de inserção em documentos com valor jurídico daí o nascimento dos chamados direitos fundamentais direitos de todas as pessoas inseridos num documento eh jurídico que se pretende máximo do ordenamento jurídico muito bem esses direitos tem a ver com preocupação com a liberdade liberdade para usufruir da propriedade liberdade para estabelecer negócios liberdade para o o criação de de bens manufaturas de bens liberdade para escolha de de profissão com ruptura do sistema de eh corporações
profissionais dedicadas a uma determinada atividade fechada apenas para algums segmentos da população enfim as liberdades que consistem em na possibilidade de agir como a pessoa quiser sem a interferência do Estado sem que o estado prejudique essa autonomia dos indivíduos Essa é a preocupação desse primeiro est daí se dizer que os direitos que tem a ver com liberdades com o estado respeitado ões a autonomia dos indivíduos esses direitos compõem a chamada muitas vezes é dita primeira geração dos direitos naad então essa primeira geração tem a ver com esses fatores eh não ser presa arbitrariamente poder escolher
a profissão poder escolher a a a religião que quer seguir eh poder usar gozar e dispor do do dos seus bens enfim ter respeitado o direito de propriedade eh não vê a sua propriedade confiscada de uma hora para outra pelo poder real não vê o o comércio realizado entre povos ou entre os grupos dentro da do do do do Estado como objeto de eh eh definição discricionária por parte do do do poder real Então tudo isso compõe esse primeiro grupo de direitos fundamentais eh daí se chamaram direitos fundamentais de primeira geração vejam que eles têm
uma certa estrutura Em que consiste esses primeiros direitos eles consistem em direitos civis e direitos políticos direitos de poder participar dos negócios públicos de definir como a sociedade vai se organizar de definir relações jurídicas participar do processo de elaboração das relações eh jurídicas entre indivíduos e liberdades por isso eles são chamados também tem essa característica eles são chamados de direitos de abstenção direitos que o estado não interfira na Esfera das decisões dos indivíduos direitos a que o estado não age a que o estado não interfira não eh avance sobre o o domínio da Autonomia individual
de de cada pessoa muito bem eh esses direitos não exigem e nesse nessa primeira abordagem eles não exigem que o estado realize alguma coisa faça realize dispendio a única obrigação que o estado vai ter é de garantir a ordem para que essas liberdades possam ser usufruídas acontece que as divisões sociais as o a a cisão entre os proprietários e não proprietários entre aqueles que dispõem dos meios de produção e aqueles que vivem a partir da entrega do seu trabalho para quem pode empregá-los essas diferenças eh Entre esses esses grupos começa a se acentuar e nós
vamos chegando a um momento de crise cres sociais há instantes em que a a o crescimento da da da população o o adelgaçamento das das eh divisões sociais do da exploração do do trabalho eh por aqueles que podem pagar pelo pelo trabalho geram um novo quadro em que o tecido social ameaça ser rasgado mais uma vez os eh essas crises eh sociais levam a uma necessidade de que o estado se remodele e de que forma agora o estado vai ter que reconhecer que existem diferenças sociais que não são eh aceitáveis e são inas os movimentos
de eh revoltas sociais que a Europa vai vivendo especialmente aí no século eh XIX eh mostra que os movimentos de de de Sindicatos movimentos eh que de busca de alternativas para o sistema que vigia eh mostra que o Estado tem que se adaptar para essas novas circunstâncias o que que ele tem que fazer ele tem que promover a igualdade tem que ser eh se ajustar às necessidades de firmar o princípios de justiça social como que ele vai fazer isso bom diante da diferença que existe criadas as diferenças criadas muitas vezes eh pelo próprio sistema eh
jurídico econômico que existia o estado vai ter que procurar eh amenizar essas diferenças sociais e de que modo garantindo para a população que todos possam ter um pelo menos um ponto inicial de partida para a busca dos bens da vida mais ou menos semelhante e que todos possam ter uma certa segurança de que ao longo da sua vida não ficarão eh desamparados não ficarão sem chances de eh reviver e de voltar ao mercado de trabalho então o que que nós o que que o estado vai fazer ele vai atuar no campo da educação que é
básico para que as pessoas possam ter um ponto de partida semelhante na hora da busca dos bens da vida da disputa pelos bens da vida que são escassos em Face da população existente nós vamos ter eh garantias do do estado com relação a Previdência Social assegurando que aqueles que já não têm mais condições de trabalhar não vão ficar abandonados terão condições de subsistir nós vamos ter também no campo da Previdência da assistência a o estado atuando para que as pessoas possam durante o período de de doenças eh se manter ter o o mínimo para que
eh possa sobreviver e depois com a doença foros esada voltar às atividades profissionais e nós vamos ter também o campo da Saúde o estado agora atuando para que o o não só haja prevenção de de doenças e aqui entra também boa parte ou medidas de ordem sanitária como também para que o estado possa atuar no campo da terapêutica no campo da da oração da Saúde daqueles que estão eh doentes o estado passa a assumir Essas funções que ele não desempenhava anteriormente bom mas para isso ele vai ter que atuar interferir na sociedade civil e vai
ter que atuar vai ter que ter recursos para que essas suas atividades sejam Eh desempenhadas esses recursos vão ser apanhados muitas vezes a partir de eh do de de impostos eh vai ser necessário que haja uma nova eh eh camada de normas de leis que assegurem esses essa esse propósito eh para que eles tenham eh efetivamente realidade concreta eh o estado vai precisar agora agir enquanto que naquela primeira fase das liberdades o que se esperava é que o estado não ferisse o estado ficasse eh no no no num estado de apenas numa situação de apenas
garantia do do modelo existente agora o estado vai ter que agir para que o modelo existente possa prosperar ele vai ter que agir para que todos possam usufruir daquelas liberdades que haviam sido proclamadas no modelo anterior Ah mas isso existe p tanto que o estado faça alguma coisa então se nós os o modelo de Direito de abstenção do estado no primeiro momento agora nós vamos ter um modelo de exigência de que o estado faça de que o estado realize que ele interfira que ele gaste que ele eh eh entregue bens para a população reparem que
são duas situações bem diferentes E essas situações diferentes vão acabar refletindo também na estrutura das normas que eh se referem a cada uma dessas postulações o primeiro grupo de postulações aquele dos direitos de primeira geração o que vai se exigir do estado é aqu ele não faça alguma coisa se ele fizer se ele agir se ele interferir sobre a liberdade de modo impróprio o que que se vai poder fazer exigir que o estado pare se exigir que o estado não continue aquela atividade que interfere sobre a liberdade de via interfere sobre a liberdade religiosa de
comércio sobre a propriedade então que o estado não faça se tiver fazendo que ele suspenda e mais eventualmente que haja uma reparação pelos danos causados por essa ação imprópria do Estado mas reparem que o cerne desse direito é que o estado Continua sem fazer nada para ele não fazer nada ele não precisa de gastos no segundo momento os chamados direitos de segunda geração esses chamados direitos sociais que visam a justiça eh social agora o que se exige é que o estado realize Então nós vamos dar margem ao surgimento de direitos a prestações prestações de ordem
jurídica o estado vai ter que editar normas que viabilizem a satisfação dessas pretensões que surgem do do do das necessidades do momento histórico e também prestações de ordem material o estado vai ter que contratar médicos e professores o estado vai ter que reconstruir eh hospitais construir eh eh escolas o estado vai ter que gastar para entregar prestações de ordem previdenciária aos necessitados enfim agora o que se quer é que o estado realize essas duas situações elas acabam gerando estruturas de direitos diferentes enquanto que em tese para a primeira geração que direito de abstenção não é
preciso que o estado esteja Rico o estad tenha recurso o que se quer é que o estado não faça no campo das do do da da segunda ordem de postulações dos direitos sociais o estado vai ter que ter recursos o estado para entregar eh prestações eh de do do de previdenciárias para que ele contrate professores para que ele pague eh médicos e paga enfermeiro ele vai precisar de ter dinheiro para isso enquanto no primeiro modelo primeiro grupo de direitos basta que o estado não faça e portanto a pretensão que vai surgir é de que o
estado se abst no segundo grupo de direitos esses direitos sociais a pretensão que surge é de que o estado gaste que o estado faça vejam que coisa interessante Será que nós temos duas pretensões iguais aqui não Num caso no caso dos dos direitos de defesa direitos extenção eh o que a gente pretende substancialmente é que o estado eh não faça para isso o estado não precisa gastar mas no segundo caso o que nós queremos é que o estado gaste Portanto ele precisa ter meios para isso e o estado não tem meios para satisfazer todas as
pretensões que surgem a partir desses direitos sociais porque elas tendem a aumentar e as promessas constitucionais começam a ser eh a ganhar corpo cada vez mais intenso e não haverá recurso suficiente para atender a todas as prestações isso se reflete nas estruturas dos direitos fundamentais nos direitos de primeira geração nos direitos de liberdade nos direit direitos civis eh o a satisfação desses direitos não depende de da riqueza do Estado substancialmente nos direitos sociais elas dependem porque são direitos à prestação portanto se eu posso exigir do estado que ele não faça nem sempre vou poder exigir
do estado que ele faça tudo o que eu posso Pretender porque há variações no no na riqueza do Estado ao longo do tempo então às vezes o estado vai poder atuar eh de modo mais intenso no campo da da da saúde e se o estado tiver com poucos recursos esse campo da Saúde vai ficar menos favorecido se um estado riquíssimo Vamos dar um exemplo o estado abundante afluente eh eu posso por exemplo entender que uma operação plástica tem a ver com a saúde mental com o bem-estar do indivíduo Portanto o estado deve satisfazer essa operação
plástica mío que elas tenha eh um aspecto meramente estético eh quando o Estado está mais eh eh com menos recursos o campo de satisfação do direito à saúde vai se reduzir também e Ah o que o estado poderá fornecer será apenas algumas medidas de ordem eh de de saúde que seja as mais essenciais essas características dos direitos sociais fez com que a doutrina percebesse que haveria um limite a possibilidade de satisfação plena das pretensões que possem possam ser deduzidas da Proclamação desses direitos e aí surgiu uma figura que o s provavelmente já ouviram falar da
reserva do materialmente possível ou do financeiramente possível significa que eh nem tudo pode ser exigido por parte do Estado isso é desenvolvido especialmente no na Europa Continental Onde existe uma outra peculiaridade nem sempre os direitos sociais estão minudenciar no Diploma profissional muitas vezes Apenas a afirmação do que o estado é um estado social e daí se deduzem algumas eh exigências eh típicas desse estado o fato é que a constituição não vai poder definir plenamente como satisfazer em que medida satisfazer esses direitos como existe um limite material a satisfação desses direitos quem vai alocar os recursos
necessários para a satisfação de todos esses direitos vai ser o próprio povo por meio dos seus representantes então esses direitos eles estão submetidos a limites materiais matemáticos de custos a limites do possível financeiramente eles não vão poder ser satisfeitos sempre na mais vasta medida possível dedutível das normas que os proclamam então eles vão ter que ser satisfeitos dentro de certas dimensões que vão ser definidas pelo o próprio povo na hora em que ele aloca que ele distribui os recursos existentes para cada para satisfação de cada um dos tantos direitos sociais que vão sendo eh eh
concebidos direito a lazer a cultura eh enfim há uma série de direitos a moradia uma série de direitos que eh exigem recursos não são suficientes para atender a todos se descobre essa reserva do prío que vai levar a que esses a a exigência de satisfação desses direitos só aconteça depois de O legislador vira a definir qual a quantidade de recursos que vai ser atribuída a cada um desses direitos e a definir quem são as pessoas que vão receber esses recursos essas prestações em que condições Essas pessoas vão receber essas essas providências a cargo do do
estado tudo isso por Porque aqui nós não estamos diante de direitos que independem da riqueza do Estado de cada momento mas direitos que estão submetidos às possibilidades reais de satisfação então nós temos aqui direitos que vão ser eh identificados pela própria doutrina e pela jurisprudência especialmente a a que nós eh recebemos da Europa Continental em que a gente se inspira vamos ter direitos que vão ser satisfeitos na medida em que o legislador definir que eles serão satisfeitos e todos aqueles que estiverem dentro do quadro definido pelo legislador farão juiz a receber a prestação Prometida pelo
legislador a partir da concretização desses direitos fundamentais mas ve nós vamos ter um um um progama interessante eh Será que nós vamos ter então um esvaziamento desses direitos fundamentais sociais já que eles são definidos pelo legislador eles são eh estabelecidos pelo legislador Será que a final de contas esses direitos fundamentais ao contrário de de serem estarem acima do legislador eh Eles não estão simplesmente subordinados ao legislador e a função dos direitos fundamentais é é delimitar ação do legislador é estabelecer obrigações para O legislador ele está acima do próprio legislador ordinário mas essa concepção acaba fazendo
com que os direitos fundamentais de ordem social estejam totalmente sob o controle do legislador o que era uma deturpação do próprio sentido da razão de ser de se colocar dentro de um diploma constitucional algumas pretensões como subordinando de todos os poderes constituintes inclusive o Legislativa a doutrina então concedeu uma fórmula para ressaltar ressalvar essa primazia do direito fundamental mesmo social em relação ao legislador ela estabeleceu a cláusula da eficácia mínima dos direitos sociais Então se diz se reconhece que os direitos sociais precisam de ser concretizados a partir de determinações do legislador Mas também se diz
que em certa medida todos os direitos sociais cada um deles tem que ser satisfeito pelo legislador não pode ser descurado por parte dos representantes do povo na hora em que eles segu os recursos para a satisfação de cada um deles e aqui vem o momento interessante e aqui vem o momento em que surge a possibilidade de o indivíduo exigir do Estado um a satisfação de um direito mesmo que ele não tenha sido contemplado pelo legislador no instante de eh eh eh distribuir o grau de estabelecer o grau de satisfação de cada um desses direitos todos
os direitos soci Porque configuram estão embutidos em normas constitucionais e portanto tem um pelo menos mínimo de vinculação dos poderes públicos todos esses direitos têm que ser satisfeitos pelo menos no seu grau mínimo Então essa doutrina da eficácia da mínima dos direitos sociais ela vem abrandar aquela eh aquela cláusula do financeiramente possível o estado não pode dizer ó acabou o recurso portanto eu não posso mais satisfazer certas pretensões e que pretensões são essas que o estado não pode deixar de satisfazer são aquelas que se não forem consideradas Se não forem contempladas o próprio direito vai
se esvaziar ele vai ter uma eficácia nula vem surge um outro problema um problema jurídico um problema complicado que é o de saber qual é a eficácia mínima dos direitos sociais bom no campo da educação por exemplo a gente pode deduzir da própria constituição que essa eficácia mínima é pelo menos um ensino fundamental gratuito Isso é uma regra da constituição que já nos induz a conclusão de que sem a satisfação disso o direito à educação estará sendo eh eh eh desprezado o direito à creche por exemplo é um direito que se situa dentro da eficácia
mínima dos direitos sociais e isso tem sido reconhecido pelo supremo o Supremo exige muitas vezes que políticas públicas contemplem a construção eh de de creches eh não importando eh a a o a organização orçamentária de o que esteja eh em vigor ô e no campo do direito à saúde mais próximo do nosso curso que eficácia mínima seria essa bom nós podemos dizer que o próprio Poder Executivo já induz já indica a a aquelas prestações de saúde de prestação de de de entrega de medicamentos para certas doenças que não podem deixar de ser eh satisfeitas e
no plano eh da J jurisprudência Nós também verificamos que o o o o Supremo eh vincula de uma certa forma o direito à saúde a um certo núcleo essencial dos direitos fundamentais os direitos fundamentais Eles foram ganhando uma amplitude cada vez maior mas existe um núcleo essencial desses direitos o direito à Vida o direito à integridade física o direito a a a a integridade moral esse núcleo do do direitos eh el confere um poder maior aos outros direitos fundamentais que vão se surgindo a A partir dessa dessa Matriz então na medida em que o direito
à saúde está essencialmente ligado à própria vida esses direitos ganham esse estatus de eh direitos que compõem aquele conjunto de prestações que o estado não pode deixar de satisfazer dá um exemplo então de de de raciocínio nesse sentido ah o o ainda na década de de 90 nós tínhamos um um problema eh que parecia insolúvel relacionado com a AIDS e se tinha descoberto que havia um coctel de medicamentos que prolongaria a vida dos dos pacientes com essa eh doença e esse coquel era essencial para a sobrevivência das pessoas com com a em alguns Estados da
Federação o o bom o Estado então se comprometia a entregar esse coctel de medicamentos para quem precisava mas em certos Estados da Federação chegou um momento em que o poder público disse acabaram os recursos para a aquisição desses medicamentos e os pacientes iam à organização de saúde eles diziam né Infelizmente não temos mais bom sem esse medicamento esses pacientes teriam a vida abreviada o que que eles fizeram ajuizaram a ação para que o estado comprasse adquirisse esse medicamento e entregasse aos pacientes independentemente de verba orçamentária prevista para essa finalidade a a questão chega ao Supremo
e o Supremo juiz realmente eh sem esse medicamento é a própria vida que que que que eh vai ser ceifada Então essa prestação de saúde configura uma prestação elementar essencial do direito à saúde e a reserva do financeiramente possível não pode ser aplicada para impedir a satisfação desse direito Vejam o senhores portanto que hoje nós temos no quadro dos direitos sociais essa situação nós temos prestações que são prometidas pelo pelo constituinte e que eh se impõe ao legislativo ao executivo e também ao judiciário mas o o não é todo o domínio normativo desses direitos sociais
que pode ser satisfeito por conta das dificuldades do do financeiras então esses direitos sociais vão ser satisfeitos na medida em que o forem alocados recursos para a satisfação de cada um deles por parte do legislador então São Direitos que vão ser satisfeitos na medida em que o legislador eh eh dispuser sobre eles mas não significa dizer que esses direitos estão totalmente nas mãos do legislador porque aí Eles deixariam de ser direitos fundamentais eles mantém esse status justamente por causa dessa reserva do eh eh do do do necessário da eficácia social mínima desses direitos fundamentais que
são esses direitos sociais esses direitos a a a a saúde pública que os senhores vão estudar com mais vagar ao longo desse curso Espero que seja muito proveitoso para todos os senhores esse curso de pós-graduação que em boa hora a f Cruz oferece para os senhores aproveitem e atuem sempre para realização dos melhores valores da nossa vida Comunitária Muito obrigado [Música]