sejam muito bem-vindos ao nosso canal v e ela é Advogados Associados hoje vou explicar o porquê de não pagar a multa da Cemig eu sou Camila assistente jurídica virtual orientada pelos advogados da v e ela é advogados se inscreva no canal curta e compartilhe esse vídeo para que alcance mais pessoas com problemas com a Cemig antes de começar a explicar eu quero dizer sempre busque um advogado de sua confiança para cuidar de seus direitos não pague a multa da Cemig não tome atitude alguma sem consultar o profissional no caso de dúvidas clique no link deste
vídeo para se orientar por nossos advogados para que busque A melhor solução do seu problema recebeu uma carta informando que houve inspeção ou foi feita uma visita técnica de rotina na unidade consumidora e foi emitida um termo de ocorrência em inspeção e diante disso você esta sendo cobrado um valor exorbitante Tem se tornado prática entre as distribuidoras de energia esta que utilizasse do teoi termo de ocorrência e inspeção sem que necessariamente o consumidor tenha concorrido em nada para a penalização ocorre que a Lei Nº 79902018 proíbe a cobrança de multa por meio do termo de
ocorrência de regularidade no mesmo boleto fatura ou conta no qual se remunera o serviço de luz água e gás nos casos das concessionárias de energia elétrica essas irregularidades quase sempre aparecem como lacre rompido ou desvio de fase registrando consumo menor sem adentrar no mérito da existência ou não Da irregularidade ou dos procedimentos adotados pelas concessionárias para emissão do T8 deve-se ressaltar que são passíveis de serem anulados judicialmente com a devolução dos valores pagos sem prejuízo de eventual indenização por danos morais ultimamente os consumidores estão sendo surpreendidos com comunicado da concessionária a respeito da troca do
seu medidor e com o valor da multa elevadíssima parcelada pela própria concessionária e inserida em sua fatura de consumo mensal e o valor das parcelas muitas das vezes superam o valor do consumo mensal do serviço levando o consumidor a um beco sem saída ou paga a fatura com a multa ou fica em débito e consequentemente tem seu nome inserido no SPC Serasa e o serviço suspenso entretanto essa conduta e legal posto que antes de pagar por essa irregularidade o consumidor tem todo direito de contextá-lo entretanto concessionária não pode simplesmente lavar o teoi e atribuir ao
consumidor a responsabilidade sob pena de assim agindo estar infringindo o princípio do contraditório e da ampla defesa estampado no inciso LV do artigo quinto da constituição federal e o CDC portanto em regra antes mesmo de realizar a inspeção a companhia tem que oportunizar ao consumidor ou acompanhamento da inspeção bem como identificado qualquer irregularidade o medidor deve ser lacrado para realização de perícia que corrobora irregularidade identificada anteriormente entretanto na prática o consumidor apenas tem conhecimento da lavratura do teoi quando chega em sua residência a notificação ou até mesmo os boletos já com parcelamento tal conduta unilateral
é ilegal e torna o Theory passível de anulação independente do motivo que gerou a lavratura da inspeção eventual e legalidade praticada pelo consumidor não legítima companhia para agir de forma ilegal assim o consumidor tem todo o direito de contestar o teoi ainda que tem ocorrido uma queda de seu consumo ou tenha os lacres do medidor rompidos ou inexistentes a prova da existência da irregularidade é da concessionária não é o consumidor que deve provar o contrário como Geralmente as concessionárias querem fazer pensar no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tem entendido que a lavratura
do teoi de modo unilateral é considerada ilegítima salvo prova em contrário pois viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a lei ainda proíbe o corte suspensão ou interrupção do serviço por falta de pagamento dos valores decorrentes do teoi sob pena de arcar com multa do valor cobrado indevidamente em caso de reincidência da cobrança multa em dobro do valor cobrado além das demais penalidades contidas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor dessa maneira o procedimento Lavrado de forma irregular pode ser anulado além de A empresa ser condenada a indenizar o consumidor
por danos materiais e Morais E aí Agora você entendeu direito sobre o que é um teoi caso tenha gostado deste vídeo curta comente compartilhe e se tiver alguma dúvida ou sugestão nos escreva teremos um enorme prazer em esclarecer
