O Olá pessoal tudo bem com vocês da do sequência a nossa série de vídeo-aulas da nossa disciplina de legislação trabalhista e previdenciária seguindo ainda na Perspectiva da legislação trabalhista é a gente vai começar agora conceituar sobre o direito individual do trabalho né contrato de trabalho falar um pouquinho também da relação de emprego quais são os tipos de contrato né e o sujeito da relação trabalhista tá Bom gente então para começo de conversa eu queria aqui conceituar para vocês o que é uma relação jurídica trabalhista tá a relação jurídica trabalhista é aquela relação em que de
um lado nós vamos ter a figura do empregado e do outro lado nós vamos ter a figura do empregador né E aí como é que a gente evidencia essa relação ao tema e é pela subordinação jurídica do obreiro né que é o empregado perante o empregador nem a prestação de serviços De forma habitual e não eventual e a onerosidade na relação existente entre as partes tá boa e assim sério nós temos portanto dois sujeitos prestem atenção Nós temos dois sujeitos da relação jurídica trabalhista é de acordo com o artigo segundo considera-se o empregador a empresa
individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço tá aí você pode estar se Perguntando professor se eu falo empresa individual ou coletiva ou pessoa física nós podemos ser empregadores é perfeitamente em quais hipóteses A gente identifica isso por exemplo empregado doméstico é empregado doméstico aquele que presta serviço para uma residência é e sem finalidade lucrativa é o dentro das atividades eminentemente familiares né Por exemplo a empregada doméstica propriamente dita né que Lava passa Cozinha temos também o motorista da família motorista particular da família pode
ser considerado empregado doméstico babá cuidador de idoso jardineiro levando em conta sempre gente que não haverá certo a na execução das suas atividades o objetivo de auferir lucro tá bom e para definirmos portanto quem é empregada o artigo 3º da CLT diz que empregado será considerado como tal toda pessoa física que presta serviços de Natureza não eventual a empregador sob dependência deste e mediante recebimento de salário Ok então de acordo com o que a legislação coloca é nós para que nós identificamos uma relação jurídica trabalhista nós precisamos ter alguns elementos Tá certo então antes de
eu falar sobre esses elementos propriamente ditos eu queria falar aqui para vocês algumas características né de cada um dos sujeitos é vou começar pelo empregado E considera-se empregado portanto somente pessoa física tá não se admite em hipótese alguma que pessoa jurídica seja considerado como empregado a compreender é outra característica a não eventualidade da prestação de serviço então o serviço ele deve ser prestado de forma contínua a ele não deve ser prestar dar eu vou prestar o serviço hoje depois eu só vou prestar semana que vem e aí de semana que vem eu só vou o
mês que vem e assim Sucessivamente não é para que fique bem claro aqui Portanto o que é a não-eventualidade é alguém vocês aqui conhece a música cotidiano de Chico Buarque é a música Ela tem começa assim todo dia ela faz tudo sempre igual me sacode às 6 horas da manhã e sorri com um sorriso pontual e me beija com a boca de hortelã tava eu sei que eu não sou muito bom cantor tarde é só para descontrair mesmo mas é rotina né é o ar não eventualidade é consiste exatamente Em mim a rotina naquilo que
hábito que a gente faz no nosso cotidiano tá bom gente então para que fique bem claro para vocês aí o que é considerado a não-eventualidade tá É temos também o acabar com característica a pessoalidade Presta atenção que eu vou dizer agora e somente considera-se empregado né aquele que presta pessoalmente o serviço o professor é porque olha eu conheço um caso de uma casa aí eu não vou citar Onde Air e tem uma doméstica que trabalha lá que quando ela não pode ir ela mandar a filha mandar irmã mandar prima professor está certo e de forma
alguma a gente o contrato é de trabalho ele tem uma característica que a gente chama no latim de intuito personne né Ele é celebrado em razão da pessoa né empregador-empregado é igual cartão de crédito pessoal e intransferível não tem essa história de ar eu eu não vou patroa não vou poder ir Hoje vou mandar a minha irmã vou mandar a minha filha vou mandar não sei quem está para o buraco lá vulgarmente falando Não isso não pode não tá gente contrato de trabalho ele é celebrado em razão da pessoa então por estas por essa circunstância
somente o empregado deve executar o serviço tá subordinação jurídica quando a gente fala em subordinação jurídica é a gente fala a subordinação que o empregado tem perante o empregador o recebimento de ordens né Então eu quando ele chega se calhar o empregador vai dizer olha eu preciso que você faça isso isso isso isso isso então no executado as suas atividades no decorrer do seu dia né Você já sabe exatamente o que é que tem que fazer porque já está previamente delimitado você não tem autonomia para dizer eu vou fazer isso só na hora que eu
quiser né então você tem essa a quando a gente fala em subordinação jurídica é basicamente isso daí tá e Pouquinho outra característica é a característica da onerosidade a relação de trabalho contrato de trabalho a relação jurídica trabalhista Ela não é uma relação gratuita gente tá que fique bem claro isso para vocês mas Professor então assim a gente trabalha na caridade né eu vou lá para o Instituto São Vicente de Paulo prestar serviço lado trabalho voluntário tá gente não caracteriza Esse contrato de trabalho não porque o contrato de trabalho Depressed né de uma contratação Oi Vera
eu você tem que receber salário tem todas as características legais que se revestem portanto No que diz respeito ao contrato de trabalho tá então contrato de trabalho não pode ser gratuito Ele sempre vai ser oneroso que onerosidade vem de ônibus tem um custo tá bom gente bom como aqui todos vocês devem estar muito atentos a nossa aula né acredito que você já pegaram aí as características do empregado Vamos falar Agora sobre as características do empregador só apenas três tá então o empregador ele tem 3 características a primeira admitir né que ele é responsável pela contratação
de mão de obra de pessoas qualificadas para executar os serviços de quais ele dos quais ele necessita É temos assalariar né como a segunda característica que consiste lá aquela máxima é eu gostei meu serviço eu preciso que você me paga né então empregador ele tem Essa característica de contrata né ele admite ele assalaria é paga o correspondente pelos serviços prestados e tem o poder de dirigir né vai dirigir a prestação de serviços dos empregados em termos seja por si próprio seja o outras pessoas né a figura dos prepostos dos gerentes que existem dentro das organizações
para direcionar como vai ocorrer a mão de obra dentro do ambiente laboral compreendido gente é portanto é para que você identifique que há uma Relação jurídica trabalhista tá cinco elementos Oi tá preste atenção que isso é uma lição que vocês vão ter que levar para uma vida inteira tá joia então não vou admitir em hipótese alguma que você se esqueçam disso tá bom primeira delas serviço deve ser prestado de forma pessoal tá é segundo o serviço de forma não eventual terceiro o prestador do serviço deve ser pessoa física o quarto é a subordinação jurídica né
é A dependência que o empregado tempo era teu empregador e o quinto onerosidade que é o recebimento de salário tá bom e eu não vou esperar para o final não tá gente eu vou colocar Pergunta desafiadora logo agora para vocês e se porventura faltar um desses elementos que eu coloquei para vocês né a pessoalidade a habitualidade serviço prestado por pessoa física é subordinação política e onerosidade se faltar algum desses elementos a gente Estará diante de uma relação jurídica trabalhista Oi e aí que é que vocês acham sim não só para vocês entenderem melhor e aqui
eu tô fazendo diferente vou passar o bizu empregado doméstico é a mesma coisa que diarista E aí e essa vai dar trabalho para vocês né ou não que eu acredito que vocês aqui então pegando bem o conteúdo acho que vocês vão se sair muito bem tá então durante As atividades propostas vocês me respondam aí essa pergunta desafiado combinado gente e agora eu queria começar a falar para vocês um pouquinho sobre o contrato de trabalho né o contrato de trabalho é é o vínculo jurídico né que forma Lisa a relação entre empregado e empregador tá é
o contrato de trabalho ele pode ser celebrado tanto de forma verbal como também de forma escrita né embora Nossa série e prevê veja né que eu conquistei Seja privilegiada a forma escrita com o registro na subsequente carteira de trabalho e Previdência Social que eu acredito aqui que todos vocês saibam é o que é uma carteira de trabalho todos vocês tenham a carteira de trabalho aí né Eu já que se trata de um contrato de aprendizagem vocês são jovens aprendizes então vocês estão contratados regidos pela CLT e o que é a carteira de trabalho e Previdência
Social é um documento né não deixa O documento de identificação né já que tem o campo lá Onde consta a foto e o número de série os dados da carteira então é um documento de identificação Então esse documento ele vai registrar todo o seu histórico profissional e inclusive gente eu não sei se vocês sabem é mas eu queria aqui esclarecer para vocês inclusive vocês meninas né Caso vocês ficar zen mudem de sobrenome os rapazes também né já que hoje de acordo com o nosso código civil os Rapazes também podem pegar o sobrenome das Esposas já
viu gente então assim você casou Mudou o sobrenome pegou sobrenome do do marido da esposa então tem um campo lá logo no início que eu chamada alterações de identidade né então você pega a certidão de casamento ele vai para o pai lá na casa da Cidadania e eles vão lá e fazem alteração tá é também tem um campo onde vários vão ser registrados os contratos de trabalho né o campo para Anotações de férias né outras anotações Gerais né como por exemplo contribuições sindicais as anotações dos contratos de experiência né que a gente vai falar um
pouquinho dele já achar tá joia então a carteira de trabalho gente é um documento que vocês tem que ter muito cuidado porque ele é o seu histórico profissional tá hoje com o avanço da tecnologia tá todo muito fácil né Nós temos hoje é o aplicativo chamado carteira de trabalho digital se você não Tem esse aplicativo e o celular com pote caso você baixa esse aplicativo você vai ter eu todo seu histórico profissional lá né o seu contrato de trabalho as anotações que foram feitas Então vai estar tudo bonitinho data de admissão data de demissão se
for o caso tá então a tecnologia hoje nos proporcionam é isso né uma facilidade tremenda né já que muitas das vezes a carteira de papel ela pode se ser extraviada nela pode ser Utilizada com o passar do tempo né pelo desgaste do Papel então é uma ferramenta importante que a gente vai ter pelo menos para poder consultar né E aí tem algum Inclusive a opção de imprimir a é importante que você saiba um desse também né então quem tiver a curiosidade é que vai lá baixa o aplicativo dar uma conferida que vale a pena tá
É continuando gente sobre o contrato de trabalho né o contrato de trabalho também pode ser E com relação à duração de duas formas ele pode ser o contrato por prazo determinado Ah e pode ser um contrato por prazo indeterminado Qual a diferença entre cada um deles o contrato por prazo determinado nós já sabemos a data de admissão EA data da demissão é a data de saída da empresa o contrato por prazo indeterminado por sua vez é aquele contrato que você continua prestando serviços para empresas em saber quando é O último dia que você vai parar
tá joia e por quê que isso acontece quem é que se lembra do da vídeo aula anterior quando a gente falava dos princípios de direito do trabalho que eu falava do princípio da continuidade da relação de emprego de quem é esse recorda pelo princípio da continuidade da relação de emprego se nenhuma das partes se insurgir contra a continuidade do contrato né compra execução do contrato e da mesma forma Ainda que haja estrutural alguma alteração desculpa na estrutura jurídica da empresa os contratos de trabalho não serão prejudicados tá então isso é o que representa a continuidade
da relação de emprego então contra o prazo indeterminado ele segue Exatamente Essa premissa daí tá bom gente é e já o contrato por prazo determinado ou nós podemos considerar é aquele contato que a gente sabe a data de admissão EA data da demissão como por exemplo Contrato de aprendizagem é que a gente já tem uma as duas datas pré-definidas ou também o contrato de experiência e o que é o contrato de experiência o contrato de experiência aquele contato em que uma vez que você É admitido dentro do quadro funcional o empregador vai ter a possibilidade
de avaliar o seu normal para saber se você realmente tem aptidão necessária para continuar desempenhando aquele carro tá E aí quando eu falo em carteira de trabalho Lá no campo das anotações Gerais nessa é o campo que geralmente é a empresa faz esse tipo de anotação até então vai ter anotação do contrato de experiência tá gente e aí o contrato de experiência gente a particularidade que eu queria dizer aqui para vocês tá contrato de experiência ele não pode a questão de prova não pode ser superior a 90 dias é o limite máximo tá e na
prática como é que isso se Caracteriza contrato de trabalho ele não pode ter mais do que 90 dias e somente se admite uma única prorrogação uma única tá gente admitir mais que uma prorrogação não então se nós temos 90 dias o contrato de experiência pode ser de 45 mais 45 dias como pode ser de 60 mais 30 dias Oi e aí uma outra observação que eu faço aqui também que a provocação dos contratos de experiência ela não pode ser maior do que o período inicialmente Contratado hum Professor tô entendendo nada vão rebobinar a fita contrato
de experiência é aquele contrato né cujo limite máximo é de 90 dias e que admite uma única prorrogação por igual período ou por um período não superior período inicialmente contratado então se eu faço um contrato de experiência de igual vou fazer um contrato de experiência de 30 dias eu posso provocar por mais 60 não porque o período de 60 dias que eu quero prolongar é maior do que o período de 30 Entenderam então o sofá de me disse uma única prorrogação por igual prazo do inicialmente contratado ou seja 30 mais 30 em 60 tá agora
se for de 45 mais 45 da o limite 90 ah ah mas se fizer de 60 aí eu acho que nos 60 dias não foi suficiente é um posso prorrogar por mais 60 não que o limite só são 90 então aí a gente admite a hipótese de prorrogação por mais 30 compreendido gente é fácil Basta apenas Vocês ter em mente é essa que esses pequenos detalhes a para na prática vocês saberem realmente como é que funciona o professor encerrou o contrato de experiência e nem passou dos 90 dias i aplica-se o princípio da continuidade da
relação de emprego se você não pediu para sair se o empregador não colocou você para fora e considera-se contrato por prazo Indeterminado automaticamente tá joia E aí uma característica interessante duas contratos temporários né os contratos por prazo determinado que eles não podem ser superiores a dois anos sob pena de se tornar contrato por prazo indeterminado Tá bom então imagina a seguinte situação é uma determinada instituição faz um processo seletivo para contratação temporária E aí ela contrata por um ano prorrogável por mais um é que é o limite de dois anos Oi e aí terminou o
prazo de 2 anos e é automaticamente tem que ser colocado para fora né já sabe que tem o prazo mas aí imagine de repente que existe a possibilidade de pela necessidade do serviço tem que continuar com a pessoa lá então aquele contrato por prazo determinado ele automaticamente extinto né E aí começa a se a faltar Portanto o contrato por prazo indeterminado compreendido Bacana Então agora a gente vai começar a falar um pouquinho aqui é Sobre quais são os direitos básicos né que todo e qualquer empregado tem só para dar uma pincelada né alguns eu vou
tentar dar uma aprofundada mais adiante né então é praticamente Ninguém sabe né mas a carteira de trabalho ela deve ser assinada desde o primeiro dia de trabalho e isso implica dizer o que em linhas Gerais hora eu estou de contratando para trabalhar então no ato da admissão né o ato que você chega para Trabalhar a carteira de trabalho apresentada E aí a empresa atualmente ela tem cinco dias para poder fazer as anotações ele devolver o prazo anteriormente era de apenas 48 horas tá então mas hoje são cinco dias né é outro direito básico os exames
médicos de admissão e demissão né então a empresa quando a gente fala na Teoria do Risco Empresarial e aplica-se a definição lá do artigo 2º da CLT que o empregado assumir o risco da atividade econômica Ele precisa saber como é que funcionário tá se o funcionário tem alguma doença para essa dependendo da atividade laboral a desenvolver ele precisa periodicamente é ver as condições de saúde do seu empregado tá então a saúde do Trabalhador ela tem que tá em primeiro lugar tá joia é então assim sendo o exame médico ele é realizado né Às custas da
empresa o funcionário não vale despender nenhum Vintém para pagar esse Exame né E nós temos algumas hipóteses em que esse exame é feito fora da admissão e tá demissão né porque são as duas principais entrou na empresa faz que saiu da empresa faz também é além da dimensão E da demissão os exames também são realizados periodicamente a depender da função desempenhada é necessário que se saiba as condições físicas do seu empregado e as psicológicas também é quando houver mudança de função é se o funcionário for promovido ou o retorno Do funcionário afastado o nome imaginar
que a seguinte situação a empregada gestante né ela vai retornar ela precisa fazer o até se submeter a exame médico a apresentar o estado atestado de saúde ocupacional para dizer que está tudo ok o funcionário que sofre um acidente de trabalho ele precisa passar 12 meses afastado né fazendo reabilitação e tudo mais antes de ele começar é necessário ele submeter também ao exame médico admissional demissional Não exame médico de retorno da função para constatar que ele realmente tá ok e não mais eventual das hipóteses se ele não tiver condições de voltar para a mesma função
a empresa vai ter que remanejar tá certo é o repouso semanal remunerado a gente já já havia falado sobre isso em outras oportunidades né outra coisa também salário pago até o 5º dia do mês subsequente né Aí é o quinto dia útil tá gente então a empresa não pode atrasar os salários ao Bel-prazer sur pena deverá responder judicialmente Por isso tá E aí quando eu falo quinto dia útil o sábado gente para fins trabalhistas é considerado o dia útil Tá bom então quando a gente fala quinto dia útil se o quinto dia útil recai no
sábado a empresa tem até o sábado para efetuar o pagamento que a tua mãe precisa eu já é sábado eu não vou pagar banco tá fechado sei o que segunda-feira o papa todo mundo ela tá agindo errado tá certo tão importante Ter cuidado com isso aí e continuando ainda nos direitos básicos do de todos os qualquer empregado 13º salário que pode ser pago tanto de forma integral com também pode ser pago de forma parcelada Eita professor é mesmo que a Ana bom então quê que acontece gente o 13º salário também chamado de gratificação natalina ele
pode ser pago integralmente né E aí a própria lei diz que tem um prazo para o empregador fazer esse Pagamento o prazo para o pagamento é até o dia vinte de dezembro do ano de referência Ah tá o professor esse a empresa quiser pagar parcelado ela pode pode atender tiver aos que gostam prova o pagamento para do 13º parcelado ele é dividido né em duas partes iguais a o valor correspondente do que seria Pago em Dezembro né sendo a primeira parcela né os cinquenta por cento que podem ser pagos de Fevereiro Até o dia trinta
de Novembro tá primeira parcela de primeiro de fevereiro a 30 de novembro EA segunda parcela segue a data limite que é Vinte de dezembro tá joia Professor aí vamos ajudar a seguinte situação a empresa não quer pagar o 13º no dia vinte de dezembro ela quer antecipar ela pode pode ela não pode é passado o dia 20 o contendero professor uma outra dúvida se o dia vinte de dezembro cai num domingo a empresa pode pagar na segunda Não é prudente que não se faça isso porque a legislação institui como limites Vinte de dezembro do ano
de referência E aí a segunda-feira é 21 eu vou pagar já todo dia de atraso é prudente que eu amo-te cip para o sábado dia 19 já que os sábados são considerados Para os fins trabalhistas de as outras tá joia é as férias remuneradas também são direitos do de todo e qualquer empregado e aí esse período de férias ele deve ser Concedido anualmente tá eu não posso acumular dois períodos de férias tá se a empresa não paga as férias né não consegue as férias ela tava tem que pagar em dobro né então na prática como
é que funciona você trabalha 12 meses consecutivos e adquire o direito às férias esses 12 meses nós chamamos de período aquisitivo tá por sua vez o período de 12 meses posteriores ao período aquisitivo e hoje período concessivo E aí esse Período concessivo é a empresa deve se organizar para conceder as férias ao empregado E aí vale salientar aqui dentro do período concessivo tem uma coisinha que a gente chama na prática de Recursos Humanos né departamento pessoal prazo fatal em que consiste o prazo fatal prazo fatal consiste exatamente Temos 30 últimos dias do período concessivo então
ali dentro daquele prazo gemendo chorando o empregador tem que conceder as férias ao empregado se Ele assim não fizer ele vai ter que pagar as verbas em dobro tá joia gente então as férias vão se remuneradas o equivalente a 30 dias de trabalho né o salário do mês mais um texto Ou seja você pega o salário devido por três e soma o valor do salário pronto Esse é o valor correspondente as verbas de férias tá a e lembrando também é tanto as férias como o 13º se você for demitido da empresa né você e você
não vamos vamos Supor você foi demitido antes de dezembro você recebe o décimo terceiro proporcional e se não tiver completado o período aquisitivo recebe o valor correspondente as férias proporcionais tá E aí a gente pega o valor correspondente na razão de um doze avos Ou seja eu pego o valor do salário devido por 12 e obtém aí Portanto o valor de um doze avos e eu vou multiplicar é de acordo com a quantidade de meses em que eu tive emprestando o Meu serviço compreendido e é Além disso nós temos também o vale-transporte né como direito
do funcionário do trabalhador e esse vale-transporte ele Arcade de duas formas tanto pelo empregado quanto pelo empregador esse essa parte que quer arcada pelo empregado é os descontos podem ser autorizados pelo empregado ao empregador mas não pode ser mais do que Seis por cento o que que eu tô dizendo isso existe né vulgarmente falando a Concepção de que o vale-transporte é Seis por cento fechado não é gente é até seis por cento o desconto que pode ser autorizada a professora Quer dizer então que cima empregado bichinho é bonzinho né ele vai querer descontar só cinco
porcento ele pode pode não pode descontar certo porque aí já passa do Vinícius tá joia então ele é a Kael e se desprende e são descontados os seis por cento é até o limite de Seis por cento do valor Do do empregado do salário nominal e o restante é a empresa quem vai arcar certinho o segundo ainda na linha dos direitos básicos dos empregados com vem aqui mais uma vez falar sobre a licença-maternidade né que é de do mínimo 120 dias e a qual somente pode ser prorrogada para 180 Dias Se e somente se a
empresa empregadora foi adepta do programa empresa cidadã Tá certo então se não for adepta do Programa empresa cidadã 120 dias e. Quem arca com o custo atualmente a empresa e o INSS faz o repasse Tá certo além da licença-maternidade nós temos também a licença-paternidade é a licença-paternidade importantes são apenas cinco dias tá para empresas que são adeptas do programa empresa cidadã o prazo de cinco passa para a gente disso Oi tá joia é outro direito de todo e qualquer funcionário tem fundo de garantia por tempo de serviço famoso FGTS né que a gente viu aí
que a nossa Constituição assegura né o direito ao fundo de garantia que assegura também desse direito ao seguro-desemprego é Então o fundo de garantia por tempo de serviço funciona como uma espécie de poupança né que o empregador faz para o empregado o e diante de uma circunstância que o empregado vem a ser desligado sem justa causa ele vai poder fazer o levantamento de todo aquele dinheiro que tá ali Depositado no que nós chamamos de conta vinculada do FGTS que administrada nada mais nada menos do que pela Caixa Econômica Federal Oi tá joia em que consiste
o FGTS consiste no repasse de oito por cento do seu salário né para essa conta vinculada então ele vai pegar o salário do mês de referência e multiplica lá para o 0,08 que é o equivalente a oito por cento obtém-se o valor o valor do FGTS ele não é descontado em hipótese alguma do Salário do empregado é a empresa quem tem que pagar tá certo e aí esses recursos do FGTS eles podem ser movimentados na hipótese de saída do funcionário sem justa causa né É se a empresa fechou as portas né a empresa faliu o
funcionário também tem direito em caso de catástrofe em caso de diagnóstico de câncer ou até mesmo para comprar a casa própria tá Então essas são as hipóteses em que a gente pode fazer o levantamento da do salto que tem Na conta vinculada do FGTS e chama atenção aqui já que vocês são aprendizes né Tem uma particularidade muito interessante que o contrato de aprendizagem é a alíquota do FGTS ela não é de oito por cento mas sim dois por cento tá bom e é funcionário também tem direito com direito básico hora estro me espera aí que
eu sou eu e a gente se mata 8 horas por dia e o senhor ainda acha que a gente tem que Fazer mais gosto calma não me crucifiquem por antecipação quando eu falo direito a horas extras a legislação diz que o funcionário tem direito de toda vez que Executar a hora extra né te a remuneração da hora superior a cinquenta por cento como é que a gente vai identificar essa o funcionário vai fazer 10 horas extras no mês então essas 10 horas extras a gente calcula o valor da hora tá para quem trabalha com o
contrato mensal o divisor mensal é 220 Então pega o valor por exemplo ganhar o mesmo e 45 dividido por 220 vou obter o valor do salário-hora E aí esse valor do salário-hora multiplicado por 1,5 que é a hora inteira mais os cinquenta por cento e aí obtenho qual é o valor da hora extra Tá certo gente então quando eu falo ind E aí está o direito a receber mais do que o que eu já recebo eventualmente tá isso essa próxima cinquenta por cento apenas se forem dias úteis caso recai em Domingos e feriados aí essa
cresce para enjoo né ou seja o dia de serviço vai ter que ser pago assim que você terminar de executar o seu trabalho tá bom outro direito à estabilidade de 12 meses em caso de acidentes ou seja o funcionário se acidentou é então ao momento que ele retorna para a empresa ele também tem aí o direito à estabilidade provisória que é igual a estabilidade provisória da gestante então e agora eventual saída do funcionário Desse tipo né que goza pela estabilidade provisória aplica-se de forma análoga ao artigo 529 seja o sindicato da categoria profissional precisa chancelar
validar aquele pedido de demissão aquela saída daquele funcionário se não houver essa esse essa rescisão contratual é nula de pleno direito e aí ele pode ser inclusive discutida judicialmente tá outro direito também é o direito ao adicional noturno Então todo funcionário que presta serviços das dez da noite até Às 5:00 da manhã ele tem o acréscimo de no mínimo Vinte por cento sobre o valor da hora normal Qual o professor que que você tá falando no mínimo Vinte por cento sobre o valor da hora normal ora em ocasiões anteriores a gente viu aí a questão
do princípio da norma mais favorável eu falei um pouquinho sobre Convenções coletivas de trabalho que podem discutir condições específicas para algumas categorias profissionais é um posso ter Uma convenção coletiva de trabalho por exemplo que prevejam lá que o adicional noturno para em vez de trem de 20 vai ser trinta por cento né E aí em consagração ao princípio da norma mais favorável eu posso aplicar o que está previsto na Convenção Coletiva de trabalho já que a Convenção Coletiva de trabalho tem poder tem poder tem força normativa tá joia então o cálculo vai ser da mesma
forma que o valor das horas extras eu vou pegar o salário mensal seu Trabalho 8 horas diárias e 44 semanais eu utilizo divisor 220 o professor que a gente utiliza o divisor 220 é o equivalente a 220 horas trabalhadas elas 220 horas do mês tá joia então é obtêm o valor do salário-hora multiplicado por 0,2 obtém Portanto o valor do adicional noturno a joia e agora eu chego numa parte boa aqui faltar o trabalho é tem gente que gosta é bom tomar cuidado tá gente mas existem Algumas hipóteses né E que a lei prevê a
ausência do funcionário do obreiro é por exemplo para doação de sangue para casamento né Você pode se ausentar por três dias consecutivos é o alistamento eleitoral morte de parente próximo também é prever aí você ficar afastado dois dias né presta testemunho na justiça você pode faltar o a quantidade de dias que for necessário serviço do Júri é então E essas hipóteses você falta né sem Prejuízo do seu salário além das hipóteses em que você apresenta atestados médicos e isso é o que nós chamamos de faltas justificadas tá bom gente é também temos aí direito né
ao aviso prévio Em que consiste o aviso prévio é consiste no aviso né o empregador não quer mais continuar com seus serviços E aí ele tem que comunicar da sua intenção Olha eu não não vou mais precisar no seu serviços e a partir de hoje você tá de aviso prévio Ah tá certo então esse aviso prévio ele funciona da seguinte forma até 2011 independente do tempo de serviço que você tivesse na empresa ele seria de 30 dias de 2011 para caça sistemática mudou então como é que funciona hoje o funcionário que tem até um ano
de contrato de trabalho 30 dias o que passar de um ano né a cada ano completo A gente vai acrescentando três dias né então se o funcionário passou aí quatro anos trabalhando numa determinada Empresa pelo primeiro ano ele já vai ter 30 dias né aí ficam e mais três dias por segundo três dias para o terceiro três dias por quatro então ele tem um total de 39 dias de aviso prévio tá o aviso prévio gente ele pode ser de duas modalidades ele pode ser trabalhado ou pode ser indenizado vamos começar a falar um pouquinho sobre
o trabalhado o trabalhado é aquele em que o funcionário Continua trabalhando os 30 dias ou mais né Vou pegar o Exemplo aqui daqueles 39 dias que eu falava então ele recebeu o aviso prévio 39 dias ou ele trabalha os 39 dias com redução de duas horas a sua jornada de trabalho em vez de ele trabalhar 8 horas vai ter só vai trabalhar 6 horas ou ele tem a possibilidade de trabalhar a jornada normal durante todos os dias e aí os sete últimos e ele se afasta definitivamente mas aí a projeção do aviso prévio vai ficar
exatamente para dado que já tava Pré-definida compreendido já o aviso prévio indenizado é aquele que vai consultar os 39 dias de aviso prévio como se o funcionário estivesse trabalhando e mais do que isso tá gente é esses dias do aviso prévio eles entram no cálculo do 13º eles vão entrar no cálculo das férias entra no cálculo do FGTS tá então todos os direitos portanto estão aí assegurados é de acordo com o que preceitua a lei e agora a gente vai falar um pouquinho Sobre os poderes do empregador Tá então vamos relembrar definição lá do empregador
do artigo 2º da CLT quem é empregador o empregador ele pode ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica né ou na definição do artigo segundo a empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos da atividade econômica admite assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço tá então é o poder que o empregador tem né tá aí tem Portanto o Sub entendido dentro da característica de dirigir o poder de direção né Em que consiste o poder de direção é a faculdade a prerrogativa ou são que o empregador vai ter né e determinar como é que a
atividade laboral né atividade do empregado vai ser desenvolvida exatamente em razão do contrato de trabalho existente entre empregador e empregado o arroia compreender o ataque esse poder de direção e portanto ele se fragmenta Em outros Três Thales Tróia então para vocês entenderem Quais são esses poderes a empresa dentro do Poder de direção ela tem o poder de organizar de fiscalizar e disciplinar tá vamos explicar agora cada um desses o poder de organização consiste exatamente em organizar a atividade laboral a atividade Empresarial né eu tô contratando você para ser meu funcionário vou dizer como é a
forma que eu vou querer que você trabalha o seu horário né vou estipular Metas vou passar para você o código de postura da empresa né então Tô organizando tudo aquilo ali né Eu só não posso por exemplo praticar atos que venham a constranger o E aí imagina a seguinte situação eu vou receber 15 funcionários pé durante um momento de integração e aí eu resolvo simplesmente colocar lá uma música de Sidney Magal Sandra Rosa Madalena e quero ver todo mundo sorrir todo mundo dançando né eu posso fazer isso não Posso eu não posso submeter a uma
situação veja deixar tória uma situação de constrangimento A então o poder de organização embora eu tenho a liberdade de dizer como é que eu vou querer que o serviço seja executado eu não posso submeter o funcionário esse tipo de constrangimento tá E também temos aí o poder de fiscalização né que consiste em fiscalizar como é que o trabalho está sendo executado Eu contratei você Organizei agora eu vou ficar de olho né eu tenho câmeras aqui monitorando a empresa tu lá onde quer que eu esteja eu tô lá até na palma da mão com celular não
consigo ver o que é que o funcionário está fazendo né vou controlar o horário de entrada e saída né através dos livros de ponto ou registros eletrônicos se for o caso é a questão das revistas que são feitas em final de expediente nos pertences dos funcionários E aí Lembrando que essas Revistas elas tem que ter muito cuidado para isso não caracterizar constrangimento ilegal tá porque a empresa pode vir a ser processada por conta disso é fiscalização do uso correto do EPI se o funcionário tá usando o IPI por quê e tem gente que não se
abertura né Por exemplo nesse momento de pandemia que a gente tá vivenciando por exemplo uso de máscaras que tá sendo praticamente obrigatório a mas a máscara me sufoca eu Fico sem água posital gente existem diversos modelos de marcas e modelos de máscaras perdão é vendidos por aí é tem máscara de tecido tem máscara de TNT tem aquela am95 né então cada um tem a liberdade de ver né decidiu experimentar Qual é aquela que você melhor se adapta E aí você começa a usar é o que não pode é ficar tendo então a empresa tem a
prerrogativa de fiscalizar e sair vê se você realmente tá cumprindo a determinação E aí você pode aspecto Professor disse o funcionário descobrir é esse o funcionário descobrir aí tem o último poder né que é o poder disciplinar que é consistente exatamente naquela prerrogativa que o empregador tem de pedagogicamente advertir o funcionário né dizer que ele está descumprindo a norma e aplicações Tá certo então é importante que se tem esse cuidado tá o poder disciplinar ele vai se dividir portanto em três espécies de disciplinas tá bom Acredite aqui você já Conheça o seja por ter vivenciado
a situação ou alguém já ter contato para vocês e o poder disciplinar importante ele é composto de três tipos de penalidades tá nós temos advertência nós temos a suspensão e por fim a demissão por justa causa tá é advertência é aquela chamada né funcionário chegou atrasado aí o empregado ou vai lá chama lá faz a chegou atrasado com meia hora que foi que aconteceu foi o atraso por causa do Ônibus do pneu da moto furou né Tudo bem advertência gente ela não tem previsão na lei nenhuma Norma vai estar tratando especificamente da advertência mais precisamente
a série de que é a lei que regem as relações trabalhistas tá então isso foi criado pelos costumes até mesmo como forma de a gente tentar moldar de forma pedagógica não é de Educar o funcionário para que ele a ver a transgredir as normas da empresa as normas de Conduta tá então Advertência ela pode ser de duas formas ela pode ser verbal é que aquela que o gerente chama lá ou até mesmo próprio dono da empresa e daquela conversar Dinha nesta obra Não faça isso não porque você tá assim deve contra o nosso código interno
aqui tá ou pode ser escrita né E aí vai ter que ser Preto no Branco no papelzinho para dar se conhecimento ao funcionário Eu particularmente recomendo né que as empresas façam na forma escrita porque Quando você é contratado que assina a carteira de trabalho a empresa vai abrir a ficha de registro de empregado Ah tá então da mesma forma que você vai ter a sua o seu histórico profissional na carteira de trabalho a empresa vai ter o seu histórico profissional dentro da empresa tá E aí todas essas medidas disciplinares que forem aplicadas Elas têm que
ficar armazenadas lá então por isso que eu sempre respondendo que as empresas privilegiem é colocar na forma Escrita né porque você vai ter elementos probantes ali em caso de uma necessidade de comprovação tá joia é professor Mas se a empresa aplicar uma advertência verbal ela pode aplicar uma outra escrita pelo mesmo fato não ela pode aplicar ou fatos posteriores são você chegou atrasado hoje o empregador chamou você deu uma reclamada I advertência verbal se na outra semana você chegou atrasado de novo e ele quiser dar advertência escrita ele já Tem um outro motivo Ele pode
dar advertência escrita tá certo é por sua vez nós temos aí a suspensão a suspensão por sua vez tem previsão legal lá no artigo 475 quatro da CLT tá em que consiste a suspensão ela tem um efeito financeiro ela vai além do efeito pedagógico né Então aí a já tem o de advertência aqui não resolveu agora vou ter que mexer no bolso e aí na suspensão o funcionário na hora que ele é pego transgredindo as normas da empresa ele é Imediatamente mandava para casa né então aquele dia de serviço dele vai ser descontado tá bom
o professor na prática como é que funciona da advertência escrita na suspensão tem que ter por escrito assim a suspensão também tem que ser comunicada por escrito ao funcionário E se o funcionário se recusa a assinar Professor dois funcionários podem ser chamados para testemunhar a situação de recusa E aí a partir do momento em que Os dois funcionários assinam o termo de advertência ou de um de suspensão do funcionário tá valendo tá certo então arrepiou a mera recusa do funcionário não é mero é a mera recusa do funcionário não é nenhum impedimento para que aquela
advertência escrita ou aquela suspensão é tem a validade tá validade ou dando-se plena ciência e o funcionário assinando o termo ou então os dois funcionários testemunhando e assinando lá conforme testemunhado tá Bom e por fim nós temos aí a despedida por justa causa né mas antes de falar sobre a despedida por justa causa eu vou explicar um pouquinho mais os meus atos sobre a suspensão a suspensão ela pode ser aplicada de forma gradual né advertência você advertido mas você Continua trabalhando a suspensão não você é mandado para casa e a empresa vai dizer quantos dias
você vai ser afastado Então vou usar a empresa pode aplicar um Dia de suspensão dois dias três dias quatro dias 5 dias né E aí o correspondente de dias que você fosse suspenso você não recebe salário por esses dias em que você esteve suspenso tá aí ser descontado Como se você tivesse falta é o professor suspensão pode ser mais de 30 dias não é porque esse funcionário ficar mais que 30 dias afastado varejo se caracterizar construção abandono de emprego né Então Aí é completamente e lógico completamente irracional né e explicando isso aqui para vocês vão
voltar agora lá para justa causa a justa causa portanto é a mais extrema das medidas disciplinares né eu vou lá o bardo divertir não deu jeito eu suspendi não deu jeito não tem mais como continuar com o funcionário Rebelde e indisciplinado e eu vou ter que demitir e é possível sim exatamente com Fundamento no artigo 482 da CLT né que vai tratar exatamente da questão da justa causa só para vocês entenderem a gravidade da justa causa enquanto penalidade o funcionário que é demitido sem justa causa de não tem direito a levantamento do site do Extra
levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS ele perde o direito ao décimo terceiro salário é pede também o direito às férias proporcionais ou seja ele só vai receber As férias que porventura estiverem vencidas e o saldo de salário pelos dias trabalhados né então vejam é o quanto é a justa causa É gravosa para o funcionário né é uma forma que o legislador encontrou exatamente o que fazer com que o funcionário tem esse duas três quatro cinco vezes e antes de ir trás pedir a algum os normativos da empresa né professor e o que
é que pode caracterizar justa causa o seu poderia sempre ficar claro é o que Caracterizar justa causa por exemplo Você é funcionário e a empresa tem um código de postura interna que diz que você não pode ficar usando o celular e você tá lá constantemente no celular usando o WhatsApp Facebook jogando free Fire pleno expediente né Então aí a empresa ela pode se ela for muito benevolente ela já pode aplicar advertência suspensão e por milagre com a justa causa agora existe a possibilidade de automaticamente as Caracterizar justa causa viu não tomem cuidado com isso para
que ninguém corra o risco mas na frente de a Ninguém me avisou o professor leve já tá dizendo aqui para você tá certo existe sim essa possibilidade de acabar acontecendo isso né incontinência de Conduta ou mau procedimento né É aquele funcionário que quando tá na frente do computador é em vez de produzir um relatório vai lá jogar o joguinho que tinha antigamente Do meu computador paciência spider que aquele joguinho que fica lá com aquelas caixinhas de baralho né então isso aí desde na execução das suas atividades é outra coisa gente que muitas pessoas não sabem
eu sempre advirto a todos os meus alunos inclusive as pessoas do meu convívio é como as vezes a gente chegar na empresa né Tem gente que o revistinha da Avon revista da Quatro Estações pode fazer propaganda aqui Oi e aí até pessoas que trabalham querem Algo auferir um cara mais as pessoas vai vender trufa né vai vender salgadinho aí leva para vender para os colegas dentro da empresa gente muito cuidado que isso é motivo para justa causa e isso é motivo Evidente para justa causa negociação habitual tá lá no artigo 482 da CLT tá então
é importante vocês tomem cuidado com isso também porque às vezes você inocentemente a mais Fulano vende-se Claro vende E por que que eu não posso E fiquem sabendo que se a empresa pega é motivo para justa causa e aí não tem choro nem vela que resolveu então é muito importante que vocês tomem cuidado com relação a isso a ir outro motivo é a violência física né que for perpetrada contra o empregador ou seus prepostos é você agredir o seu gerente o seu empregador é a embriaguez habitual camarada que vive Como diz a música bebo para
esquecer se não esqueça de beber bebo para dormir e acordo para beber aí O cara chega lá todo filetado Vai trabalhar sai também ficando por cima das coisas hoje a jurisprudência tem entendido que a embriaguez é uma doença né E aí a empresa se ela for muito benevolente para funcionar ela pode encaminhar para o programa de reabilitação né em vez de demitir por justa causa mas é bom tomar cuidado né para não correr nessa hipótese e outra coisa também pode caracterizar justa causa violação de segredo da Empresa né A empresa ela detém o monopólio das
informações né então ela desenvolveu um equipamento só ela sabe o que é que tem naquele equipamento como é que funciona e aí você Como funcionário né é coagido pela concorrente a concorrente diz assim olha eu quero saber qual o segredo daquele equipamento aí você inocentemente vai lá e entrega o envelope pa de bandeja aí na hora que a empresa descobre que vê lá quem foi que postou tudo aí de Chama nós já ganização Você está despedido por justa causa por que você viu a moça em frente da empresa Tá certo então muito cuidado tá gente
com relação a isso é é um outro exemplo aqui de demissão com justa causa condenação Criminal transitada em julgado se você é funcionário de uma determinada empresa e responde ao processo criminal pela prática de algum crime quando o processo transita em julgado O que é transitar em julgado o trânsito em julgado é a Certidão de que todos os prazos recursais foram extintos e nenhum recurso foi interposto a Então somente se considera culpado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória E aí você é acaba sendo demitido por justa causa Professor então quer dizer assim
se eu tô respondendo a um processo eu tô lá na empresa aí eu tô sendo acusada aí tem um determinado crime E aí enquanto eu tiver respondendo ao processo a empresa pode me demitir se Ela fizer isso ela tá agindo de forma de trabalho tá certo e aí você pode inclusive buscar Justiça do Trabalho para resguardar os seus direitos compreendendo ai o fim do convém falar também sobre a justa causa abandono de emprego tá o abandono de emprego portanto consiste é quando você falta 30 dias consecutivos né mais de trinta dias consecutivos em Daniel explicação
para o empregador aí eu vou pegar o avião lá para Fernando de Noronha curtir agora Lazer Oi mas como é que funciona a despedida por justa causa na prática em casos dessa natureza né de abandono de emprego antes da empresa simplesmente rescindiu o contrato ela deve divulgar não era um edital convocação no jornal de grande circulação ou mandar um telegrama ou mandar um e-mail WhatsApp uma ligação ela tem que entrar em contato Fulano onde é que você está a gente tá precisando que você retorne no prazo de 48 Horas sob pena de caracterizar abandono de
emprego tá então se a empresa não procede dessa forma antes de demitir por justa causa o funcionário pode também para justiça brigar pelos seus direitos né já que o procedimento ele foi praticamente eivado de nulidade a joia gente então se liga nessas dicas aí tá para papai e mamãe titia ou até você mesmo mas não incorrer em nenhum tipo de legalidade posteriormente G1 É uma observação importante que deve ser feito aqui sobre a justa causa né quando houver cometimento de faltas pelo funcionário deve ser observar o critério degradação a gente começa dar advertência advertência vai
para suspensão e posteriormente para a justa causa né a gente não pode simplesmente chegar e para justa causa quando o ao fato comportava por exemplo uma advertência tá da mesma forma eu não posso né pelo funcionário que chegou Atrasado eu apliquei uma advertência e chegar com uma suspensão ao mesmo tempo tá são duplas penalidades do latim a gente chama de Bis in idem Bis in idem Então isso é proibido tá é a gente deve analisar portanto 3 características a primeira a gravidade do fato e a a atualidade né eu não posso deixar para aplicar por
exemplo o fato foi praticado hoje aí eu devo para prático para aplicar a medida disciplinar só semana Que vem não não posso tem que ser imediata né E aí tem que existir uma imediação uma relação de causa e efeito né então por exemplo quando eu falo na questão de aplicar duas penalidades de advertência e suspensão é exatamente pela questão da imediação se o funcionário atrasou é uma falta lésbica né então lá o bacon advertência mas se eu vejo que as faltas são constantes aí eu vou ter que suspender mas eu não posso aplicar pela nas
duas ocasiões Então vamos suposta que situação funcionário falta um dia se você aplicar advertência né que não apresentou justificativa chegou atrasado no outro dia advertência E aí na outra semana chegou com maior atraso o outro advertência viu que não tem jeito óculo é o seguinte a gente já dá publicou várias adverts pelo teu atraso vão ter que suspender agora tá certo então vocês têm que observar que tem que haver essa gradação tá joia é porta a demissão por Justa causa tem juízes que não aceitam né caso não tem havido essa gradação de penalidades né começando
dar advertência passando pela suspensão e terminando na demissão por justa causa e aí o juiz acaba invalidando e invalidando a demissão Tá certo e aí preste atenção porque se você for demitido por justa causa numa situação como é se você realmente tiver errado não adianta nem brigar na justiça do trabalho porque aí você falta o risco de O feitiço virar contra o feiticeiro tá vou contar aqui para vocês uma situação hipotética o isso baseado em fatos reais um determinado funcionário vivia faltando na empresa e empurrando atestado Oi e aí um belo dia o funcionário começou
a chegar atrasada e a empresa começou a divertir né advertir advertir advertir e não foi suficiente e com certo momento o funcionário deixou De trabalhar para ir fazer uma prova né uma prova qual que é aí um concurso público o Enem e o vestibular da vida Oi e o funcionário simplesmente não foi trabalhar nesse dia nem apresentou nenhuma justificativa e pasmem já chegou atrasado na hora de fazer a prova também não adentrou no espaço de realização das provas e aí ele foi demitido por justa causa a empresa foi demandada né ele resolveu entrar com uma
ação na justiça trabalhista E aí o juiz Analisando os fatos e fundamentos para tentar entender o atraso Ele se certificou né de que o funcionário atrasavam mas nunca comunicavam para a empresa é que tava atrasando por causa disso ou daquilo e aí mais curioso que o juiz ele se ateve ao Google Maps tá sabendo inclusive quais eram as rotas de ônibus que serviam o trajeto casa-trabalho trabalho-casa tá então é importante que vocês tenham em mente esse daí para depois não vou correr na Em correr perdão é em nenhum tipo de prejuízo tá agora já está
assim imagina Professor mais a empresa suspendeu em algum momento é porque aí aquela coisa eu não tava falando degradação das penas Se não houve suspensão a penalidade poderia ser a justa causa poderia ser invalidada exatamente porque no meio da advertência para justa causa tem a suspensão aí não foi aplicado suspensão nenhuma vez né então vejam que detalhes podem fazer Toda uma diferença Tá certo então por isso é importante ter esse cuidado e a empresa se documentar e o funcionário também ter cuidado né tem que estar se documentário de algumas tem algumas situações é exatamente para
ter elementos probantes suficientes Para comprovar que aquela sua alegação é verídica que tá correta tá bom Relembrando aqui portanto que o funcionário ele não pode ser punido duas vezes por uma mesma falta praticada tá Então peguem aí essas dicas tá são dicas de ouro Valeu assistir mas que eu tô passando quem fez isso vai servir bastante no executável no decorrer das atividades práticas que vocês tiverem de executar tranquilo gente bom então galerinha o que eu tinha para falar para vocês era isso a gente encerra aqui mais uma vídeo aula Nossa tá é a pergunta desafiador
eu já fiz para vocês né só recapitulando se faltar Qualquer um daqueles cinco elementos que caracteriza uma relação jurídica trabalhista né serviço prestado por pessoa física de forma habitual e pessoal mediante subordinação jurídica e pagamento de salário se faltar qualquer um desses elementos ainda estamos diante de uma relação jurídica trabalhista já passei o visual anteriormente no vídeo tá Qualquer coisa voltem lá revejam reflitam tá bom Desde já muito obrigado e até a próxima