Olá pessoal bom dia tudo bem com vocês Espero que sim tá meu cabelo tá horroroso Mas vamos lá tá vamos lá para as questões da Lei Orgânica do Município de Ipiaú Bahia tá agora tem novidade você que não comprou materiais veja bem eu tenho quat pdfs tá são dois da história e dois da lei orgânica tá vocês então preço pessoal de boa tá muito barato assa qualquer pessoa tá forma pagamento pix cartão de crédito para adquirir e aumentar ainda mais a chance de vocês passarem o concurso tá aqui meu contato certo é através deste WhatsApp
aqui que vocês falam comigo tá esse carre code também é meu WhatsApp ainda tem o link na descrição do vídeo tá eh sim Vocês ainda vão receber bônus tá a turma do grupo ainda vai receber outro PDF muito em breve tá então os benefícios Não Param por aí simbora pessoal vamos lá primeira questão do dia fala assim sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte facultado a administração Municipal especialmente para conferir efetividade a esses objetos objetivos identificar respeitados os direitos individuais nos termos da lei o patrimônio
os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte as taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos se o barulho pessoal vamos lá certo ou errado pessoal o gabarito da questão é está incorreto tá o questão seguinte pesso vem aqui tá as taas poderão ter base de cálculo próprio elas não poderão tá pessoal elas não poderão aqui é o que consta no parágrafo único do artigo 135 tá veja bem as taas não poderão ter base de cálculo próprio de imposto entendido vamos lá próxima questão Questão dois o município poderá instituir contribuição a ser cobrado de
seus servidores em benefício destes para o custeio de sistemas de previdência e assistência social observando a legislação pertinente certo ou errado pessoal gabarito da questão aqui está correto Ok a questão refere-se ao artigo 136 vamos lá 136 o município poderá instituir pessoal contribuição a ser cobrada de seus servidor em benefício dest para o costeio de sistema de previdência e assistência social observados Claros Claro a legislação pertinente boa vamos lá questão 4 de hoje nossa terceirao qu questão Tera né pertencem ao município exceto letra A produto da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos
de ququ natureza incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pela administração direta autarquia e Fundações municipais B 25% do produto da arrecadação do Imposto da União sobre aqui a propriedade territorial Rural relativamente aos imóveis situados no município C 50% do produto da do imposto do Estado sobre propriedade de veículos automotores licenciados no território Municipal letra D 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circ de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interad e intermunicipal de comunicação vamos lá vamos lá pessoal vê se todo marcou aí correto
gab da questão é a letra B tá nesse caso aqui não é de 25 mais de 50 por C tá pessoal 50% tá aí artigo 138 pertence ao município inciso 2º 50% do produto da arrecadação do Imposto da União sobre a propriedade territorial Rural relativamente aos imóveis situados no município então com relação à propriedade territorial Rural a porcentagem Aí será de 50% tá vamos lá nossa última questão do dia nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer título de qualquer tributo lançado pela prefeitura sem prévia notificação um considera notificação a entrega do aviso de lançamento
no domicílio fiscal do contribuinte nos termos da Legislação Federal pertinente dois do lançamento do tributo cobre Cabe recurso ao prefeito assegurado para sua interposição o prazo de 10 dias contados da notificação marque v para verdadeiro F falso letra a v v b v f c FV ou D FF [Música] [Música] pessoal então gabarito da questão aqui a ú de hoje é a letra B tá o dois está errado porque o prazo não será de 10 dias o prazo aí nesse caso será de 15 dias contados da notificação tá o lançamento do tributo Cabe recurso ao
prefeito assegurado para sua interposição o prazo de 15 dias contados da notificação questão referente ao artigo 140 parágrafo 2º pessoal me despeço vocês agora fique com Deus Bons estudos adquira material para ajudar aqui o canal crescer cada vez mais fique com Deus e até o próximo vídeo tchau
