Aula 37 Atos Administrativos

pronto pessoal retornando pelo menos requisitos do ato foi acabamos eu não tô dizendo que eu não vou mais falar de requisitos mas eu vou fazer uma observação depois que eu acabar os atributos Então vem comigo no material para ver onde a gente tá segue aqui então essa parte desenhada foi aqui os requisitos a gente acabou eu quero visualizar com vocês agora isso daqui ó os atributos as características do ato administrativo perceba enquanto os requisitos vem a ser aquilo que o ato precisa ter para ser considerado válido os atributos estão mais relacionados às prerrogativas que esse

ato vai possuir para que venha ser atingido o bem-estar coletivo Eu tenho quatro atributos presunção de legitimidade imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade tenho esses quatro eu vou fazer diferente do que eu fiz nos requisitos porque no requisito Eu desenhei e depois expliquei de um por um aqui não eu já vou começar explicando de um por um para depois fechar com o desenho Tranquilo então vamos desenhar essa parte daqui comigo então vamos começar com o primeiro atributo que é chamado de presunção de legitimidade presunção de legitimidade vou montar o esquema e depois do esquema que eu explico

tá pessoal Não fique nervoso não o que é essa presunção de legitimidade presunção de legitimidade é presumir que o ato que foi praticado foi praticado de acordo com a lei foi praticado de acordo com a verdade quando eu digo que o ato foi praticado de acordo com a lei vai nascer aqui a tal da presunção de legalidade quando eu digo que o ato foi feito de acordo com a verdade aqui vai nascer a tal da presunção de veracidade então presunção de legalidade é presumir que o ato foi feito de acordo com a lei presunção de

veracidade é presumir que aquela história que tá sendo contada é uma história verdadeira aí quando Eu presumo a legalidade Quando Eu presumo a validade em outras palavras o que eu tô dizendo é que eu estou presumindo que aquele ato que foi praticado é um ato considerado válido então presunção de legitimidade é presunção da validade de um ato administrativo vamos imaginar a seguinte situação chega a multa na sua casa cadê meu papel Pronto chega uma multa na sua casa quando você abre a sua multa tá dizendo que no dia 20 de setembro de tarde no horário

das 15 horas você estacionou seu carro na rua taus sei lá Rua do Meio que é não é isso um local proibido essa multa se presume feita de forma contrária à lei ou de acordo com a lei de acordo com a lei e essa história que a multa tá contando se presume uma história mentirosa ou verdadeira Verdadeira é daí que nasce a presunção de legitimidade presunção de legitimidade é presumir que esse ato de multar que foi praticado é um ato válido E por que que Eu presumo a validade que Eu presumo que ele foi feito

de acordo com a lei e e que essa história que tá sendo contada é uma história verdadeira é isso que vem a ser a presunção de legitimidade perceba que presunção de legitimidade é um gênero dentro do gênero presunção de legitimidade eu tenho as espécies presunção de legalidade que é presumir que o ato foi feito de acordo com a lei e presunção de veracidade que é presumir que aquela história que tá sendo contada é uma história verdadeira só que eu te pergunto o seguinte essa presunção de legitimidade é uma presunção absoluta uma presunção relativa Olha como

fica fácil quando chega multa na sua casa você não pode contestar essa multa ou Pode claro que você pode nem sempre é fácil você conseguir né mas poder contestar você pode eu me lembro que uma vez chegou uma multa na minha casa dizendo que eu tinha estacionado o meu carro em determinada Rua eu nem sabia onde era a rua quando eu fui olhar a rua era em um bairro que eu nunca fui na minha vida mas cadê que eu tinha prova para rebater informação tão percebendo que você tá em posição de inferioridade em relação à

administração acabei pagando a multa por quê eu não consegui rebater a informação da administração eu não tinha provas para rebater mas Perceba o raciocínio quando chegou a multa Eu sabia que aquela história Era mentirosa porque eu nunca tinha ido naquele bairro quanto mais estacionado lá então eu sabia que a multa era mentirosa então eu posso tentar provar o contrário claro que eu posso Então essa presunção de validade essa presunção de legitimidade é uma presunção absoluta ou é uma presunção relativa relativa Por que que é relativa porque admite-se prova em contrário vem comigo voltando para cá

a gente vai analisar o seguinte ó essa presunção aqui de legitimidade deixa eu pegar essa presunção de legitimidade aqui ela é uma presunção relativa Por que que a presunção de legitimidade é uma presunção relativa fácil porque se admite prova em contrário se admite prova em contrário Então a presunção de legitimidade vem a ser uma presunção relativa Porque É admitido que se tente provar o contrário ou seja Olha o raciocínio se eu tô tentando provar o contrário eu tô tentando provar que aquele ato é válido ou inválido inválido se eu tô tentando provar o contrário é

porque eu tô tentando provar que aquele ato que foi praticado pela administração na verdade ele é inválido e quem vai fazer a prova de alguma coisa é a administração ou particular particular perceba no raciocínio que eu quero chegar com vocês veja só assim que a administração pública ela produz um ato ela já pode colocar esse ato em prática por quê Porque desde o início Esse ato ele se presume válido existe uma presunção de invalidade desse ato só que o particular interessado ele tenta provar o contrário ou seja tenta provar que na verdade aquele ato foi

inválido deixa eu pegar a multa de novo nesse caso quando a administração me multou ela não precisou enviar essa multa para ninguém ela já enviou pra minha casa já veio a multa direto pra minha casa só que essa multa daqui produzida pela administr ração ela já se presume válida agora eu particular se acho que isso daqui é uma mentira vou tentar provar que na verdade essa multa ela é inválida então estão percebendo que quem prova não é a administração Quem prova é o particular e o que se prova não é a validade porque a validade

já é presumida o que eu tento provar é exatamente o contrário Então percebendo que a ordem das coisas tá meio que invertida porque a lógica é se eu digo que você tá me devendo R 10.000 e entro com processo contra você porque você tá me devendo R 10.000 a primeira coisa que o juiz vai me pedir é para provar que você realmente está me devendo então a regra é quem fala alguma coisa prova o que tá falando então a regra é que o ônus da prova que é a obrigação de provar a cabe a quem

Alega numa linguagem mais simples é quem fala alguma coisa de regra tem que provar o que tá falando só que quando a administração que produz o ato a administração precisa provar alguma coisa não porque o ato ele já se presume válido desde o início Então quem vai provar não é a administração é o particular e o que se prova não é a validade exatamente o contrário é a invalidade Então tá tudo invertido é por isso que cai a seguinte frase na sua prova vem comigo no esquema Então pode cair na sua prova dizendo que nesse

caso daqui nesse caso daqui Deixa eu botar de outra cor vocês já perceberam né que eu adoro cores que nesse caso daqui vai existir a tal de uma deixa eu ver de que cor eu boto essa vai existir uma inversão do ônus da prova inversão do ônus da prova o que é ônus pessoal é obrigação então quando cai na sua prova dizendo que a presunção de legitimidade faz uma inversão no ôn da prova o que ele tá querendo dizer é que a obrigação de provar foi invertida porque quem prova não é a administração é o

particular e o que se prova não é a validade é exatamente contrária é a invalidade daquele ato Então tá tudo ao contrário é por isso que aparece dizendo na sua prova que existe uma inversão no ônus da prova até aí tranquilo e fácil então perceba se cai na sua prova dizendo que a presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção relativa certo ou errado certo beleza é isso que tá no nosso desenho aqui mas se cai na sua prova dizendo assim ó a presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção jurist certo ou

errado a professora jures de quem jures como em latim aí diz professora eu vou fazer prova para nível Médio Mas caiu numa prova em nível médio essa frase em Latim é uma questão passando de fácil para difícil simplesmente por causa de um termo volta comigo no material voltando perceba na sua prova pode aparecer dizendo que a presunção de legitimidade relativa mas se eles quiserem inventar moda eles vão dizer que essa presunção de legitimidade é uma presunção juris Tantum aí tu diz professora pelo amor de Cristo O que é jurist tanto é o latim de relativa

então é a mesma coisa porque o povo gosta de complicar sua vida dizer que a presunção de legitimidade é relativa Tá certo dizer que a presunção de legitimidade é jurist tanto também tá certo porque ele tá simplesmente dizendo que essa presunção é uma presunção relativa tranquila até esse ponto então a gente já sabe que com a presunção de legitimidade Eu presumo que aquele ato que tá sendo praticado é válido só que a gente também já sabe que essa presunção de validade vem a ser uma presunção relativa só que eu ainda quero falar algumas coisas com

vocês por exemplo você acha que essa presunção de legitimidade existe em alguns atos ou existe em todos para poder facilitar a sua vida eu vou te fazer uma pergunta vou até olhar para você eu vou te fazer uma pergunta eu já sei qual vai ser sua resposta tá a sua resposta Tá certa mas eu quero outra diz professora pelo amor de Deus tá invadindo minha mente é é um negócio meio que filme de ficção científica eu já sei qual é sua resposta só que eu vou querer outra veja bem lembra dos princípios do Limp legalidade

impessoalidade moralidade publicidade e eficiência essa presunção de legitimidade tem tudo a ver com um dos princípios do Limp qual você provavelmente me respondeu o quê legalidade tem a ver porque legalidade é o dever de obediência a lei tem a ver você acertou mas eu quero outro princípio eu não quero nem legalidade eu quero outro princípio Então essa presunção de legitimidade tem a ver com qual princípio do Limp Vamos pensar comigo assim que a administração pratica um ato ela vai precisar por exemplo de alguma homologação de alguma concordância para botar aquele ato em prática não Perceba

o seguinte a partir do momento que a administração pratica um ato como esse ato ele já se presume válido ele já vai poder começar a produzir os seus efeitos e já vai poder ser colocado em prática então isso faz com que a administração atue e trabalhe de uma maneira mais rápida faz se ela trabalha de forma mais rápida é mais produtiva se é mais produtiva é mais o quê isso bingo mais eficiente Então essa presunção de legitimidade tem tudo a ver com o princípio da eficiência Porque como o ato já se presume válido ele já

pode ser de imediato colocado em prática e com isso a administração pública fica sendo muito mais eficiente Aí eu te pergunto o princípio da eficiência ele deve ser respeitado apenas em algumas situações ou em todas todas é um princípio constitucional Expresso então o princípio da eficiência tem que ser observado em todas as situações aonde eu quero chegar essa presunção de legitimidade existe apenas para alguns atos ou para todos todos porque que todos os atos devem respeito ao princípio da eficiência bora esquematizar então voltando para cá a gente vê o seguinte ó essa presunção de legitimidade

tem tudo a ver com o princípio da eficiências caiu em uma prova há pouco tempo atrás perguntando e correlacionando a presunção de legitimidade com o princípio e a correlação foi exatamente com o princípio da eficiência e como o princípio da eficiência ele deve sempre ser observado sempre deve ser observado essa presunção de legitimidade daqui deve existir em todos os atos todos os atos praticados pela administração pública devem possuir a tal da presunção de legitimidade Então veja que aqui a gente tá grifando os pontos chaves da presunção de legitimidade para sua prova presunção de legitimidade presumir

a validade dos atos Só que essa presunção é relativa porque admite prova em contrário Só que essa presunção de legitimidade tem tudo a ver com o princípio da eficiência é por isso que ela se encontra presente absolutamente todos os atos praticados pela administração só que eu tenho uma pergunta para vocês a pergunta é a seguinte um ato inválido um ato inválido pode produzir efeitos que que você acha um ato inválido pode produzir efeit aí vamos fazer uma classificação vem comigo vamos classificar os atos vindo para cá deixa eu pegar uma página em branco ainda tô

em presunção de legitimidade tá só vou fazer uma classificação aqui um ato ele pode ser classificado da seguinte maneira ele pode vir a ser considerado perfeito ou pode vir a ser considerado imperfeito o ato pode ser considerado válido ou pode vir a ser considerado inválido um ato pode ser considerado eficaz ou vir a ser considerado eic então o ato pode vir a ser perfeito ou imperfeito válido ou inválido eficaz ou ineficaz vou inventar uma história aqui embaixo tá pessoal só pra gente imaginar uma situação imagina que existia um concurso Esse concurso começou as suas etapas

Digamos que o concurso já chegou ao fim e com o fim do concurso já estão existindo algumas nomeações então Ó o concurso começou o concurso já chegou ao fim com a chegada ao fim já começaram a surgir algumas nomeações Só que tem um problema Digamos que nesse concurso daqui ó tinha um grupo que tava vendendo o gabarito da prova Professor isso acontece olha com banca séria é difícil mas com banca bem safadinha já existiu caso no Brasil sim né de existir né algumas pessoas vendendo gabarito de prova então Digamos que estavam vendendo gabarito de prova

então se estavam vendendo gabarito de prova tinha alguma coisa de irregular então o concurso terminou acabou só que tinha um povo vendendo o gabarito da prova que é uma irregularidade Mas como isso ainda não foi descoberto tá passando tudo e já estão existindo o quê as nomeações percebam o seguinte nesse exemplo daqui esse Concurso ele é perfeito ou imperfeito O que que você acha nesse exemplo daqui que a gente tá vendo o concurso vai ser perfeito ou imperfeito Muita gente me disse assim imperfeito Professora porque o povo tava comprando gabarito no meio da prova Esse

concurso é perfeito sabe por quê perfeição para Direito Administrativo não tem nada a ver com perfeição pra gente na nossa linguagem do dia a dia porque algo perfeito pra gente é algo lindo é algo sem erros é algo maravilhoso isso é algo perfeito só que perfeito para direito administrativa é completamente diferente perfeito é algo que completou o seu ciclo de Formação Como assim completou o seu ciclo de Formação é algo que fez tudo que tinha que fazer em palavras mais simples é algo que começou e que terminou Então esse ato vai ser perfeito se um

ato ter começa e termina ele completou o seu ciclo de Formação então ele é perfeito Perceba o seguinte ó pode me deixar até na tela nesse caso daqui nesse caso daqui o concurso teve início e teve fim se ele começou e terminou perceba que esse ato aqui ele vai ser o quê perfeito porque perfeição é saber se existiu não é isso o ciclo de formação de maneira completa só que perceba que nesse concurso daqui e estavam vendendo o gabarito da prova então teve uma irregularidade em virtude dessa irregularidade Esse concurso apesar de perfeito vai ser

válido ou inválido Agora sim válido estão percebendo a diferença então em virtude da irregularidade Esse concurso vai ser considerado inválido então ele foi perfeito porque completou o seu ciclo de Formação mas foi inválido porque ele teve uma irregularidade só que antes de começar esse desenho Eu te perguntei o seguinte ó um ato inválido pode produzir efeitos Olha o desenho já estão existindo o qu no concurso nomeações se já tá existindo nomeação tá produzindo efeito sim ou não tá se tá produzindo efeitos Esse ato vai ser considerado o quê eficaz aí Perceba o raciocínio que eu

quero fazer um ato inválido pode produzir efeitos Ou seja pode Esse ato inválido se tornar eficaz Claro que pode por causa de um princípio chamado de por causa de um atributo chamado de presunção de legitimidade Bora anotar então anotando aqui tu vai ver o seguinte ó esse ato inválido pode vir a produzir efeitos por causa do atributo de quê da presunção de legitimidade então perceba que esse concurso teve uma irregularidade estavam vendendo o gabarito da prova mas esse concurso enquanto ninguém descobrir vai produzir efeitos vai E por que que ele vai produzir efeitos porque enquanto

ninguém conseguir provar invalidade esse concurso ele se presume válido Então veja que não precisa decorar algo perfeito é algo que fez tudo que tinha que fazer já se esse algo a está pendente Esse ato está pendente de Outros Atos é um ato imperfeito ato válido é aquele que respeitou todos os requisitos competência finalidade forma motivo e objeto já at válido é aquele que possui alguma irregularidade ato eficaz é aquele que tá produzindo efeitos e ato ineficaz é aquele que ainda não está apto a produção desses efeitos então perceba que não precisa você ficar decorando qualquer

questão na sua prova você mata pensando nas características se disser que o ato começou e terminou perfeito se disser que ainda falta alguns Outros Atos imperfeito se disser que foi tudo regular válido se disser que teve alguma irregularidade inválido se disser que está pronto para produzir efeitos eficaz se disser que não está pronto para produzir efeitos ineficaz E lembra que um ato inválido Pode sim produzir efeitos por causa de um atributo chamado de presunção de legitimidade de presunção de legitimidade fechou era isso que eu queria ver com vocês Bora pro próximo atributo segue comigo Seguindo

para cá a gente vai pegar o nosso material aqui em slides vai dar um ok na presunção de legitimidade para poder ir pro próximo atributo que é um atributo chamado de imperatividade vamos desenhar deixa eu pegar mais um copiou esse pessoal deu print pronto copiei esse esse vamos agora paraa presunção de vamos agora paraa imperatividade presunção de nada presunção a gente acabou perceba-se seguinte ó vou fazer um desenho que você não aguenta mais esse desenho porque eu já fiz 500 no curso mas ainda assim eu sou obrigada a continuar fazendo a gente já sabe que

o administrador ele vai sair em busca isso do interesse coletivo e esse interesse coletivo ele é superior ao interesse particular já sabemos também o seguinte ó que quando esse administrador representa esse interesse coletivo o administrador está em posição de supremacia em relação particular aí eu quero te perguntar uma coisa quando o administrador AGE em prol do interesse coletivo pode limitar sacrificar interesses individuais pode pode existir limitação de interesses individuais em prol de interesse coletivo sabe onde é que a gente estudou isso poder de polícia quando a gente estava estudando poder de polícia viu que eu

posso limitar o interesse individual em prol de o interesse coletivo e a minha pergunta é quando eu for limitar esse interesse individual Eu preciso da concordância do particular Olha a pergunta o administrador quando for sacrificar sacrificar o interesse individual em prol de o interesse coletivo vai precisar da concordância do particular não por que que não que naquele momento o administrador se encontra em posição de supremacia Perceba o raciocínio se o carro Está estacionado em local proibido o agente de trânsito não precisa da concordância do dono do carro para rebocar Ele simplesmente chega lá e reboca

se o supermercado tá vendendo comida estragar o agente da Vigilância Sanitária chega lá e interdita não precisa da autorização do Don do supermercado se por exemplo uma casa não é isso vai ter que ser retirada para construir uma avenida e melhorar a vida da coletividade ela vai ser desapropriada não precisa da concordância do particular e quando o administrador pratica um ato sem precisar da concordância do particular é porque esse administrador tá posição de supremacia e quando esse ato é praticado em posição de supremacia chama-se Esse ato de ato de Império é daí que vem o

nome de qu de imperatividade e o que é a imperatividade é o administrador poder praticar o ato independentemente da concordância do particular o administrador simplesmente impõe o ato ele não pergunta se o concorda ou não vamos anotar vem comigo então vindo para cá quando administrador ele age em posição de supremacia o que esse administrador tá fazendo é o tal do ato de Império então quando falar na sua prova em ato de Império é porque o administrador praticou um ato em posição de supremacia em relação particular e quando o administrador pratica Esse ato de Império perceba

que para praticar o ato ele não precisa da concordância do particular em virtude da ção de supremacia é isso que é imperatividade o administrador impor uma obrigação ao particular independentemente da sua concordância só que cuidado com uma coisa Perceba o seguinte a gente viu deix até mudar aqui já volto a gente viu que a presunção de legitimidade tá presente em todos os atos praticados pela administração todos os atos TM presunção de legitimidade minha pergunta é todos os atos praticados pela administração vão ter imperatividade Perceba o raciocínio é que a imperatividade existe quando um administrador tá

em posição de supremacia em relação ao particular só que às vezes esse administrador ele não tá em posição de supremacia em relação particular ele se encontra em posição de igualdade o exemplo clássico disse daqui é a locação o al se alguém quer alugar minha casa eu não sou obrigada a alugar se querem alugar por R 1.000 eu não sou obrigada a aceitar apenas esse preço aí quando o administrador ele pratica um ato em posição de igualdade com particular Esse ato que ele tá fazendo não é mais um ato de Império é chamado de ato de

gestão então ato de gestão é quando o administrador se encontra em posição de igual com particular aí perceba se tá em posição de igualdade o administrador não precisa da concordância do particular para fazer o ato ou precisa precisa pra administração alugar minha casa eu tenho que concordar com aquele aluguel agora veja a diferença se a administração for desapropriar a minha casa veja plenamente se a administração for desapropriar a minha casa a administração vai se encontrar em posição de supremacia em relação a particular para des a minha casa precisa da minha concordância não porque ali vai

ser um ato de Império é diferente de um aluguel o aluguel vai ser um ato de gestão aí em outras palavras eu quero te perguntar a imperatividade existe em todos os atos não imperatividade só existe nos atos chamados de atos de Império mas não vai existir no tal dos atos de gestão Então vamos só anotar essa operatividade Só existe nos atos de império e não nos atos de gestão só que a maioria dos atos praticados pela administração são atos de Império então a maioria dos atos vai ser praticado respeitando o atributo da imperatividade até esse

momento de imperatividade Ok Tranquilo então vai beber uma água comer mais um biscoitinho e daqui a pouco a gente C Volta