é muito bem Chegamos no nosso último tópico que é a lei de mediação lei 13140/2015 entrou em vigor no final do ano passado em dezembro é interessante que foram muitos anos de tramitação de projetos envolvendo a promulgação de uma lei para tratar sobre o assunto quando tivemos mais de 15 anos de discussões no Congresso Nacional em alguns projetos emendas E no momento muito favorável com a a vida do código novo Código de Processo Civil com em várias Exposições a respeito da conciliação e da mediação também tivemos o advento aí da finalmente da lei de mediação
o e temos algumas questões interessantes a serem tratadas Por que a lei de mediação ela entregou durante o período de vacatio legis do Código de Processo Civil é o que nos leva a reflexão a respeito da possibilidade de que a própria lei de mediação tem alterado alguns artigos do Código de Processo Civil antes mesmo do Código de Processo Civil entrar em vigor isso já aconteceu outras vezes e o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de que uma lei posterior altere outra lei dentro do período da chamada vá cassoulet diz que no código por causa
do Código de Processo Civil foi de um ano entre a sua publicação e o início da sua vigência aonde vai contextualizar e comparar as disposições da lei de mediação que é uma lei específica e que pode sim trazer algumas alterações em relação às disposições do Código de Processo Civil que está em vigor e a Lei 13.140 dispõe sobre a mediação entre particulares e como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública não tem duas frentes de atuação antes põe tanto em relação as particulares como também com relação
à administração pública e nesse aspecto nós temos muito que caminhar para que o poder público cada vez mais é utilize-se da conciliação e da mediação para resolver os conflitos dos quais ele é parte inclusive pelas pelas estatísticas o poder público é um dos grandes demandantes desse quantitativo de mais de 100 milhões de processos em tramitação em todo o país Durante algum tempo era comum a a justificativa de que o poder público não poderia conciliar de que ele não poderia transigir ah e hoje cada vez mais a gente vê que há uma alagamento desse entendimento porque
em muitos casos a conciliação mediação ela inclusive serão mais eficientes do ponto de vista da gestão pública então desde que haja autorização Legislativa específica nada impede a utilização da conciliação e da mediação como bem se tem no caso por exemplo das execuções fiscais dentre outras envolvendo saúde educação é que também poderão ser resolvidos por meio da mediação e o artigo 27 traz uma disposição assemelhada ao que já está no Código de Processo Civil já prevendo que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso improcedência liminar do pedido o juiz designará
audiência de mediação o artigo 29 estabelece que solucionado o conflito pela mediação antes da citação do réu não serão devidas custas judiciais finais Isso é uma inovação interessante porque ela não tem uma previsão equivalente no Código de Processo Civil bom e uma solução prévia do conflito de interesse é pode isentar inclusive as custas judiciais estão uma ser um estímulo a mais para que as partes possam buscar a solução por meio da mediação tendo em vista que além da solução ganha-ganha e o terão o benefício da de não serem cobradas às custas judiciais que mais o
antigo segundo traz os princípios que orientam a mediação senhores verão mais à frente inclusive estudando o código de ética dos conciliadores e dos mediadores judiciais que é um anexo da resolução 125 do CNJ mais e seu parágrafo primeiro importante destacar prevê que na hipótese de existir previsão contratual de cláusula de mediação as partes deverão comparecer a primeira reunião de mediação então gente já trabalhou um pouquinho anteriormente que é Ninguém é obrigado a fazer acordo mas se é uma cláusula a parte não tem interesse em eu judiciário se não primeiro comparecer a uma tentativa de resolução
por meio da mediação inclusive o parágrafo segundo torna Clara essa faculdade o exercício da Autonomia de permanecer no procedimento de mim e Ninguém é obrigado a permanecer qualquer momento a parte pode desistir expressamente falar que não quer mais dar seguimento à procedimento de mediação mas a primeira reunião onde será apresentada a mediação ela deverá comparecer e o Artigo terceiro prevê que pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis o sobre direitos indisponíveis que admitam a transação sem interessante destacar que houve um grande alargamento da utilização da conciliação da mediação Eu me
recordo que alguns anos eu era muito comum falar que apenas poderiam conciliar nos casos em que os conflitos versassem sobre direitos indisponíveis depois foi-se alargando Hoje em dia a gente tem no âmbito inclusive na Justiça Criminal a práticas de mediação No que diz respeito à justiça restaurativa dentre outras diversas práticas de mediação inclusive em direitos indisponíveis claro que o Artigo terceiro seu parágrafo 2º prevê que se envolver direitos indisponíveis mas que possam ser objeto de transação exigida oitiva prévia do Ministério Público nos casos por exemplo que envolvem interesses de incapazes antes de homologar por sentença
e colocar fim Aquela aquele processo aquele conflito de interesses o parágrafo primeiro também traz uma previsão que já era usual na prática da possibilidade da mediação versar apenas sobre parte do conflito ou sobre todo o conflito no caso de a mediação versar sobre parte do conflito é muito comum muitas vezes as pessoas chegarem a um acordo parcial resolvi Tais e Tais questões e com relação a outra questão entregam para que ela seja decidida por um terceiro seja um hábito no caso da mediação extrajudicial ou seja o juiz no caso de um processo judicial o artigo
22 parágrafo segundo inciso quarto prevê que o não comparecimento da parte convidada a primeira reunião de mediação a acarretar a Assunção por parte desta de cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais o caso venha a ser vencedora em procedimento arbitral ou judicial posterior que envolve o escopo da mediação para o qual foi convidada essa sanção ela é importante de ser destacada porque como falei anteriormente Ninguém é obrigado a fazer a core ou permanecer no procedimento de mediação todavia é obrigada a comparecer essa primeira reunião Inclusive a uma sanção que se ela não comparecer e
depois aquela questão foi levada ao judiciário ou ao procedimento arbitral ainda que a parte que não compareceu saia vencedora do processo ela ainda assim Acará com cinquenta por cento das custas e honorários sucumbenciais e esse Inclusive inverte a lógica Que nós tínhamos atentando à sucumbência que orientava que a parte que saiu vencida ela deveria arcar com as custas e com os honorários essa sanção então ainda que a parte saia vencedora ela ainda de vê-la acabar com essas custas e honorários está previsto na lei de mediação e não no Código de Processo Civil todavia pelo diálogo
das fontes nada impede de levarmos essa previsão também para o âmbito do processo judicial vamos percebemos que lá no processo judicial há Inclusive a possibilidade do estabelecimento de uma multa pelo pela ausência injustificada considerado em um ato atentatório à dignidade da justiça e aqui temos uma outra sanção pelo não comparecimento tudo isso no intuito de estimular as partes bom façam uso dessa oportunidade que é a resolução por meio da conciliação e da mediação E aí e na lei de mediação também temos a distinção entre a figura do mediador judicial e do mediador extrajudicial o artigo
11 prevê que o mediador judicial será uma pessoa capaz graduada pelo menos dois anos em curso de ensino superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que têm obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida pela Escola Nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados em fã ou pelos tribunais é atentando um existir essa restrição de que o mediador fosse necessariamente uma pessoa graduada em um curso de ensino superior há pelo menos dois anos e a com isso nós temos a partir de dezembro de 2015 Quando entrou em vigor a lei de
mediação a exigência de que na mediação além da pessoa participar desse curso que o senhor estão percorrendo a modalidade a distância que ela tenha também uma graduação a essa exigência em relação aos mediadores ela não é Estendida para os conciliadores são os conciliadores continuam podemos ser é qualquer pessoa devidamente habilitado E que tenha perfil para atuar na resolução de conflitos por meio das técnicas conciliatórias o artigo 9º da lei de mediação estabelece que o mediador extrajudicial E esse sim pode ser qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes E seja capacitado para fazer mediação
independentemente e independentemente de integrar qualquer tipo de conselho entidade de classe ou Associação ou nele inscrever-se com isso no âmbito extrajudicial qualquer Pessoa habilitada capacitado que seja de confiança das partes poderá atuar como um mediador o artigo 20 da lei de mediação prevê que o procedimento de mediação será encerrado com a lavratura de seu termo final quando for celebrado o acordo ou como não se justificar em novos esforços para obtenção de consenso seja por declaração do mediador nesse sentido ou Por manifestação de qualquer das partes vão qualquer momento é se o mediador entender que não
tem condições de dar andamento a mediação ele poderá sugerir o seu encerramento ou qualquer das partes também poderá manifestar o desejo de não mais dá seguimento ao procedimento da mediação no caso de a mediação será encerrada com acordo no âmbito judicial esse acordo ele é reduzido a termo e homologada por sentença no ano do extrajudicial se as partes quiserem poderá ser reduzida tempo ou não caso as partes entendam que o acordo verbal já Oi gente para resolução do conflito instaurado entre as partes o parágrafo parágrafo único do artigo 20 prevê que o termo final de
mediação na hipótese de celebração de acordo constitui título executivo extrajudicial e quando homologado judicialmente título executivo judicial vamos vem ao encontro da aquela previsão do Código de Processo Civil mas aqui não fazer umas extinção se esse acordo será Assinado por mediador ou conciliador judicial serviço de maneira geral que ele será um título executivo extrajudicial que ser homologado judicialmente com título executivo judicial tem umas questões aí que jurídicos O que vem a ser título executivo todavia para ficar Claro para qualquer pessoa que participe do treinamento e para as próprias partes é importante destacar que o valor
de é ele que vale uma sentença tanto a sentença contra o acordo são títulos executivos o que se não cumpridos espontaneamente ensejaram a abertura de uma fase para o cumprimento forçado denominado de fase de cumprimento da sentença se ela foi homologada ou uma ação de execução no caso de acordo extrajudicial que não foi homologado qual que é um dos casos a parte que faz um acordo ela acaba por percorrer uma espécie de um atalho em relação ao andamento natural do processo judicial que iria percorrer pela instrução probatória Afinal teria uma sentença que abriria ser necessário
uma nova fase executiva tão com o acordo eu já passo direto para esta fase de execução se não cumprido espontaneamente pelas paz para o tamanho das vezes quem faz um acordo compra espontaneamente porque é aquele acordo manifesta a sua vontade e o atendimento aos seus interesses para finalizar e é como nós percorremos diversos momentos históricos de inovações legislativas de expressões do Desejo do próprio da própria sociedade pela busca de mecanismos que favoreçam aproximação das pessoas a comunicação entre elas a comunicação inclusive é com muitos filósofos ela é tida como aquilo que constitui o ser humano
ser humano é um ser humano de linguagem ser humano é um ser comunicativo e interessante que é o senhor trabalharam mais à frente sobre a comunicação até um psicólogo norte-americano chamado Marshall Rosenberg que ele trabalha perspectiva de que a comunicação ela acaba sendo causa de muitos conflitos de interesse que nós vivenciamos então muitos conflitos Tem como base a causa subjacente falhas na comunicação e paradoxalmente é pela comunicação que esses conflitos são resolvidos com a gente já começa a perceber a importância de trabalhar adequadamente a comunicação entre as partes aproximação de indivíduos para que juntos possam
construir uma decisão que representa a satisfação de seus interesses então senhores enquanto conciliadores enquanto mediadores trança importante papel de atuar com Pacificadores das relações sociais que na verdade é nossa missão princípio encontro diário a missão das vezes são é pacificar as relações sociais e além de cumprir essa missão do Judiciário tanto do ponto de vista bíblico para aqueles que são cristãos tenha a previsão das bem-aventuranças é de que serão bem-aventurados Os Pacificadores porque eles serão chamados filhos de Deus tão por vários aspectos seja ponto de vista técnico possível a legislação do ponto de vista social
de construir uma contribuir para a construção de uma sociedade mais justa mais pacificada é o senhores prestaram serviço de grande relevância social Agradeço a todos pelo interesse pela temática pela dedicação ao estudo e desejo que ao longo do caminho possam se realizar muito pessoalmente também realizar muitas pessoas que procuraram os serviços que o Senhor expressaram enquanto facilitadores Muito obrigado e que Deus os abençoe
