caso deolane Bezerra nós estamos acompanhando a substituição da prisão da advogada influenciadora digital por medidas cautelares diversas ela está proibida de dar entrevistas usar redes sociais entre outras restrições estão me mandando mensagens perguntando Rogério Onde estão previstas estas cautelares você pode revirar o código de processo penal você não vai encontrá-las o código de processo penal anuncia as medidas cautelares alternativas a preventiva nos artigos 318 e 319 discute-se se O Rol de medidas cautelares do CPP é o rol taxativo ou meramente exemplificativo uma primeira corrente entende que é taxativo não pode o juiz trabalhar cautelares diversas
e nominadas o código de processo penal nesse tanto rege pelo princípio da legalidade já uma segunda corrente entende que o hol é meramente exemplificativo o juiz usando o seu poder Geral de cautela pode trabalhar cautelares inominadas não previstas expressamente em lei e não é a primeira vez que isto acontece o Supremo já trabalhou cautelares E nominadas trabalhou cautelares E nominadas no caso Daniel Silveira e Roberto Jefferson você acha que cabe ou não cabe o poder Geral de cautela no processo penal devemos admitir ou não cautelares inominadas Em substituição à prisão preventiva [Música]
