despesa pública bom já falamos já identificamos O que é uma receita pública já sabemos a diferença de ingresso e receita pública né Já conseguimos identificar classificar as espécies de receitas agora vamos trabalhar um pouquinho despesa né então o que vem a ser despesa pública bom a despesa pública é o gasto né o gasto que o que o ente público tem para implementação de políticas públicas né para o administrador público ser um bom gestor ele precisa eh eventualmente dizer muitos nãos né Por quê Porque essa essa questão dele conquistar um eleito orado e em seguida ele
agradar juntamente com a necessidade de se conter gastos é a vida de um administrador público né a política pública Como eu disse ela se faz com gastos públicos para quê paraa proteção dos direitos fundamentais proteger os direitos fundamentais demanda muito dinheiro proteger a saúde garantir a saúde garantir educação melhoria de carreira dos Servidores Públicos contratação de serviços terceirizados investimentos tudo isso depende de dinheiro né E como a gente fala no direito financeiro o cobertor é curto né E como o cobertor é curto o administrador público necessariamente tem que fazer escolhas A constituição a nossa Constituição
ela já coloca por exemplo um piso mínimo como proteção para alguns direitos fundamentais né a gente vai conseguir ver lá na Constituição um piso mínimo de investimento na saúde na educação ao mínimo exigido pelo constituinte para o administrador público gastar né e e as pessoas acabam não tendo uma atenção para a qualidade do gasto público e esse é o grande problema hoje no Brasil Então eu quero que você entenda que a despesa pública ela cresce fatalmente independentemente da vontade do administrador da vontade do gestor tá então as despesas elas são sempre crescentes são sempre progressivas
enquanto que a receita que nós Já estudamos não a mudança da realidade por uma lei de despesa é muito mais efetiva do que por uma lei de receita porque depende de outros fatores que nós veremos no âmbito da despesa pública nós podemos classificar de quatro modos tá gasta-se o dinheiro público com gente com pessoal né gasta dinheiro público com os outros gasta dinheiro público com políticas a atender os direitos fundamentais né e gasta-se também com investimento a forma como você aplica o dinheiro dos outros ou o seu dinheiro depende muito de quem você é né
Depende muito se é uma despesa pública ou não porque h uma grande tendência de se gastar o dinheiro de quem dos outros com a gente de um modo muito benevolente pra gente mas quando a gente vai gastar o nosso com os outros tirar do nosso para gastar com com os outros aí vem a aplicação vem a a forma de variação tá então falar de despesa pública é falar de como utilizar o dinheiro dos outros por que que eu tô falando dinheiro dos outros porque é o dinheiro de quem dos contribuintes né então o administrador público
ele tá lá com o dinheiro dos contribuintes o dinheiro que ele arrecadou então o dinheiro não é dele o dinheiro é dos outros então despesa pública é fazer uso do dinheiro dos outros com os outros porque em prol dos contribuintes também então é o dinheiro público por isso que é dinheiro público né Eh o o o recurso público o dinheiro público é o maior instrumento distributivo igualitário é na despesa né que se faz política aquela política pública capaz de reduzir desigualdades e melhorar a vida das pessoas isso é lindo na teoria a gente sabe muito
bem que nem sempre funciona assim na prática Mas é isso que você tem que entender dentro de direito financeiro o objetivo da despesa pública é fazer política pública para atender a a a reduzir as desigualdades e atender a vida das pessoas melhorar a vida das pessoas tá então Vanessa o que que eu coloco Depois dessa introdução como conceito de despesa pública então como conceito anota aí por favor despesa pública é todo dispêndio com vistas a satisfação das necessidades públicas né então a despesa ela deve estar necessáriamente vocacionada a a atender o interesse público há uma
necessidade pública né lembra do que a gente já estudou lá no início da das primeiras aulas sobre a diferença de necessidade pública para necessidade privada Então dentro do conceito de despesa pública né é todo dispêndio que tem o objetivo de satisfazer a uma necessidade pública Tá então vamos a classificação Assim como nós estudamos a classificação dentro de receita pública eu quero estudar com vocês também a classificação dentro de despesa pública então eu coloquei aqui quanto à origem do recurso quanto à competência quanto a regularidade e também a classificação legal quanto a origem de recursos do
do recurso né Nós temos a despesa orçamentária e a despesa extraorçamentária Então coloca aí ela pode ser uma despesa por orçamentária ou ela pode ser uma despesa extra ou ela pode ser uma despesa extraorçamentária tá a gente já estudou a gente sabe que o orçamento ele advem por meio de uma lei que estima receita fixa despesa quando eu elaboro quando o chefe do executivo elabora o orçamento ele coloca lá as despesas né Essa despesa é todo o despêndio que ele vai ter né durante o ano todos os os diversos pagamentos né as despesas que não
estão no orçamento por exemplo um servidor tomou um empréstimo consignado então a prefeitura tem que fazer pagamento ao banco de um determinado falou que descontou da folha do Servidor esse pagamento é uma despesa Por que que ela é uma despesa porque foi a prefeitura que fez então ela tem que lançar isso como despesa mas não é uma despesa que foi prevista lá no orçamento para o ano seguinte então é uma despesa extraorçamentária então a despesa orçamentária é que aquela despesa que foi prevista que foi colocada lá dentro da lei orçamentária anual a despesa extraorçamentária é
aquela que não foi prevista E aí eu dei o exemplo aí da do consignado né que faz o desconto no contracheque do servidor público e o ente ele o ente federativo ele tem que repassar esse valor para a instituição financeira é uma despesa extraorçamentária por quê Porque foi feito na no próprio ano que está em vigor a lei orçamentária e não teve previsão ali não teve a previsão daquela despesa né então não consta no no orçamento um outro exemplo eh que eu já dei inclusive em outras aulas é o exemplo da caução imagina uma empresa
né ela vai participar de uma licitação E aí ela tem que depositar R 5.000 a título de caução depois a administração pública tem que devolver esse dinheiro paraa empresa esse dinheiro que entrou e saiu em a título de caução ela não ganha A nomenclatura de uma despesa orçamentária porque ela não estava prevista no orçamento lá na lei orçamentária anual porque lá no ano passado ao elaborar o orçamento a administração pública não previu quais seriam os valores recebidos a título de caução até porque a administração pública ainda nem sabia quais seriam as licitações que ela iria
fazer com ou sem caução então tudo que entra tudo que sai eh e não está constando no orçamento é uma despesa extraorçamentária Tá bom então você consegue identificar o grande segredo é você identificar o quê se está previsto na lei orçamentária anual porque a gente viu que a lei orçamentária ela fixa as despesas então Todas aquelas despesas fixadas dentro da lei orçamentária anual são despesas orçamentárias as que não foram fixadas na lei orçamentária anual você vai chamar de despesa Extra orçamentária E aí por isso coloca também como exemplo a A caução exigida em alguns processos
licitatórios tá bom seguindo a classificação quanto a competência o mesmo raciocínio que a gente estudou lá em receita pública né quanto a a competência é qual ente você vai fazer a seguinte pergunta qual é o ente público que vai realizar essa despesa né vai ser a união estado União estado Distrito Federal ou município é de qual ente a despesa pública né então você vai identificar fazendo essa pergunta e conseguir classificar a despesa pública quanto à competência seguindo quanto à regularidade da despesa pública ela pode ser ordinária ou extraordinária ordinária vem a ser então uma despesa
ordinária e uma despesa extraordinária uma despesa ordinária é aquela que normalmente ocorre é aquela que se repete todos os anos que entra dentro do fluxo normal da administração pública tá é aquela corriqueira as despesas extraorçamentárias diferente né é uma despesa quando você fala de despesa extraordinária é a despesa Inesperada por exemplo uma despesa extraordinária aconteceu na época da pandemia para combater a pandemia despesa com desabamento de um morro na tragédia ocorrida em Petrópolis por exemplo na tragédia que ocorreu na cidade foram despesas extraordinárias inesperadas né então então eh você pode se lembrar que essa despesa
despesa extraordinária inclusive ela pode se realizada por meio de medidas Provisórias através da abertura de créditos extraordinários anota isso né a despesa extraordinária ela justificada ela motivada ela pode vir por ato do executivo do chefe do executivo não de não dependendo de estar atrelada a lei orçamentária por quê Porque ela é inesperada e aí você lembra do caso das tragédias né o município de Petrópolis por exemplo precisou realizar despesas inesperadas e por isso por ato do executivo no caso do município não é medida provisória porque Medida Provisória Quem expede é o presidente no caso do
município por meio de decretos né a despesa extraordinária então é aquela que surpreende o administrador público tá bom E aí a gente consegue considerar eh que ela obviamente não foi prevista no oramento na lei orçamentária anual Ok próxima próxima aula a gente Fala especificamente sobre a classificação legal