então nós começamos a gravação Então para mim é é motivo de de muita alegria aqui no período de férias escolares nós estamos em Julho 23 de Julho 14:30 horas aqui no Brasil costuma ser um período de férias Professor Pedro e tê-lo aqui presente não é com quer mais adiante você vai falar sobre essa brilhante trajetória que possui e também sobre a universidade autônoma de Lisboa a gente queria escutar um pouquinho antes de falar sobre o tema sobre a universidade autônoma de Lisboa tá bom Professor Pedro e temos a oportunidade aqui professor de além de todos
os colegas que estão entrando que compõem o grupo de pesquisa política e tributação temos aqui o professor Felipe Sarinho que estudou tantos anos em Portugal não é eh eh à frente hoje em dia um dos titulares do departamento do centro de ciências jurídicas da Universidade católico de Pernambuco que que terá logo em seguida Professor Raimundo Juliano uma participação não apenas Nacional né mas também fortemente internacional no mestrado no doutorado aqui na Universidade Católica da Federal de Pernambuco não é e também fora do Brasil uma atividade muito forte na Espanha Não é e v falar então
vou falar muito pouco Professor Pedro muito obrigado por estar aqui presente Sarinho Professor Raimundo com a palavra por favor bem o professor Hélio Professor Pedro Trovão do Rosário assim pra gente é É uma honra verdadeiramente poder e eh ouvi-lo n sobre um tema tão importante n que é a interpretação constitucional e todas as questões que hoje em dia a gente tem de ponta e que o senhor estuda aí em Portugal né pra gente aqui da Universidade Católica de Pernambuco e eu falo em nome do curso de direito e nós ficamos muito felizes em tê-lo embora
à distância não é mas digamos foi uma das coisas que conseguimos eh ter a partir da pandemia foi buscar essa proximidade à distância e portanto a gente sente como lhe recebendo aqui na nossa na nossa casa na nossa instituição Né desde já eh na primeira oportunidade que for possível a gente gostaria também de poder tê-lo aqui eh pessoalmente eh até mesmo para que a gente possa a avaliar eh algum acordo ou algum tipo de cooperação mais próxima que possamos fazer com a Católica de Pernambuco e com a universidade autônoma de Lisboa né Juntando os nossos
os nossos cursos tanto de graduação quanto de pós-graduação o professor Hélio Ourém faz parte né de ambos o professor Raimundo Juliano também eh em parte nos dois cursos bom seja muito bem-vindo e muito obrigado por aceitar um convite deste aí ainda com sol provavelmente mas já depois das 6 horas da tarde não é e a gente fica aqui eh então ávidos por lhe escutar então Obrigado professor Felipe Sarinho e Professor Raimundo Professor Raimundo o senhor com a palavra por favor se pudesse abrir o o Professor Raimundo está fechado agora perfeito ouvindo agora muito boa tarde
saudar o professor Hélio agradecer pelo convite ao professor Felipe Sarinho nosso coordenador ver aqui a Albert Van drunen e saudar o professor Dr Pedro Trovão do Rosário nendo na sua grande contribuição eu com mencionou o professor Hélio né eu circulo um pouco mais no espaço ibérico na Espanha mas aqui aculá quando tem oportunidade né já tive alguns contatos com os colegas lá de Braga né com o professor Vasco né chim com o professor Francisco no escal e com professores de de Coimbra eh confesso que não tive maiores contatos com os colegas e Mestres da Universidade
Católica de Lisboa por acaso por coincidência eu saquei Como diz os espanhóis meu doutorado da Universidade autônoma de Madrid né que eu tenho com autono de Madrid ainda que depois tenha circulado o Salamanca Toledo saragoça mas o meu vínculo mais forte é com autônoma de Madrid né que é uma universidade comparando pros padrões espanhóis é de ontem né é nova né é nova bom eh eu creio professor que o tema que o senhor o temário que o senhor propõe é de uma relevância enorme pro Brasil não apenas olhando para o processo constituinte mas notadamente para
hoje né Eh de partida nós temos claro né a contribuição da experiência principalmente a contribuição da constituinte Portuguesa no limite da Espanhola mas a portuguesa aportou mais para para nós eh a o a importância o significado Hum que tem e que teve na na nosso processo de transição para para a democracia né a experiência e a contribuição dos professores portugueses que continua que é permanente É nesse sentido que nós aguardamos né e estamos muito não apenas ansioso mas feliz por sua participação Muito obrigado obrigado Professor Raimundo Obrigado professor Felipe eh temos aqui também o Flávio
que que recebeu muito FL Roberto na faculdade de direito do Recife né quando o professor Diogo leiteo de Campos veio até Recife fez algumas palestras por aqui e é claro né Professor Pedro eu tenho que agradecer o professor leito de Campos por ter essa mais uma vez essa oportunidade de conversar com o senhor né e conversar sobre temas muito importantes só para quem está chegando agora né a gente escolheu três temas principais eu peço desculpas para quem tá querendo entrar e não está conseguindo viu gente peço desculpas mas a gente tá com a Priscila tentando
eh fazer o melhor possível para que autorizem essas novas pessoas então eh eh quando eu eh o nosso tema basicamente eh são três são três temas né Eh que vem sendo bastante discutido aqui esses temas vem sendo bastante discutidos aqui no Brasil né um primeiro tema é a questão dos princípios constitucionais em que medida eles podem eh na sua dimensão mais geral afastar regras específicas Nós temos muitos casos aqui tratando desse assunto eh um uma segunda questão são as normas constitucionais materiais e formais então existem normas na constituição que são de de segundo grau que
podem ser afastadas por outras normas constitucionais há uma hierarquia de normas constitucionais é possível a uma casa constitucional Uma Corte Constitucional a um Supremo Tribunal enfim afastar normas que foram aprovadas normalmente por quóruns no caso do Brasil 3/5 duas vezes em cada uma das casas câmara e Senado é possível afastar normas constitucionais Esse é um segundo ponto e um terceiro ponto é a questão da atualização constitucional normalmente se faz por emendas e aliás o Brasil já tem muitas emendas constitucionais Mas por outro lado além das emendas seria possível uma corte constitucional atualizar a norma da
da Constituição sem alteração de texto quer dizer o texto continua o mesmo não é mas aí a a a a nova composição da corte constitucional começa a ter ou mesmo a mesma composição da corte constitucional começa a ter uma outra interpretação das normas já existentes então basicamente são esses três temas que vão nos conduzir né na palestra do Professor Pedro trovão e lembrando né professor Pedro falando sobre a aniversári autônoma né que quando eu cheguei lá tirei várias fotografias inclusive com senhor as tenho né aí me disseram olha houve um grande terremoto em em Portugal
esse terremoto provocou uma espécie de Tsunami vários prédios os maiores prédios de Portugal da época eh caíram e caíram no Dia de Todos os Santos e um dos poucos prédios que ficou em pé foi da Universidade autônoma de Lisboa então Professor Pedro muito obrigado eu queria que falasse um pouco sobre a a sua trajetória brilhante e sobre a universidade autônoma de Lisboa para depois falarmos sobre aqueles três pontos da sua palestra Muito obrigado Professor Pedro com a palavra por favor muito bem muito obrigado eh já sei à partida que vou ter que falar de forma
mais pausada Porque alguns dos ouvintes eh poderão não estar tão acostumados à minha pronúncia é uma pronúncia menos menos sincopada menos cantada como acontece no Brasil independentemente da diversidade de de pronúncias que ocorrem e e necessariamente quero começar por cumprimentar o senhor profor Dr Hélio lém felicitá-lo pelas diversas iniciativas que tem tido por esta aproximação relativamente a ao conhecimento e a sensibilidades diferentes que ocorrem nos diversos sistemas e em momentos diferentes eh agradecer as suas palavras e iniciais necessári e este convite o senhor Professor Dr Filipe Sarinho também pela própria circunstância de mais uma vez
estarmos juntos embora eh tínhamos estado mais mais próximos mesmo antes da pandemia portanto há 5 anos sensivelmente e em e em Lisboa eh mas com certeza que haverá oportunidade de estarmos juntos porque se Estes são instrumentos que nos permitem alguma troca de ideias no entanto e a proximidade mesmo para o próprio confronto de ideias eh torna-se muitíssimo mais rico quando estamos juntos uns aos outros e de forma mais Eh mais cúmplice diria e mais e mais próxima e o que mantenho relativamente ao Brasil onde já estive este ano algumas vezes inclusive é tanto Rio desde
o Rio de Janeiro até ao Maranhão e ainda vou estar este ano em Manaus e na Bahia portanto eh a minha a minha relação digamos com o Brasil tem-se mantido constante seja assim por esta via seja eh de uma forma mais mais presente ou presencial e também felizmente com muitos colegas e amigos eh do Brasil que mantém a rotina diria o agrado em eh em estar connosco ao Senhor Professor Dr Raimundo Feitosa necessariamente também aqui agradecer as suas as suas palavras o repto este estes três temas que me foram propostos e que me foram lançados
eh eh percebo a ideia já tinha ouvido esta ideia de que há uma influência de juristas e particularmente em áreas como o direito constitucional de Portugal no Brasil mas permitam também eh a viagem eh contrária é verdadeira basta nós termos presente que a constituição Portuguesa de 1911 foi e em muito tributária da Constituição Brasileira de 1991 ou seja não é apenas há efetivamente uma troca de de ideias de sensibilidades há eu diria que um sentimento de comunhão e de de relação próxima entre dois sistemas sociais culturais jurídicos e que não apenas e linguísticos há efetivamente
muitíssimo mais aquilo que nos aproxima do que tanto o Largo oceano que fisicamente nos nos separa efetivamente Eh agora falava no oceano e e por força de um terramoto que ocorreu em 1755 e há pouco recordado pelo meu estimado colega Professor Dr hé lém a a cidade de Lisboa praticamente toda ela se sobrou com um terremoto ao qual se seguiu um e um tsunami que que literalmente varreu e e aquela que era a Lisboa da época que era que quem conheça a cidade de Lisboa hoje tem presente e a baixa pombalina do terreiro do Passo
rusio etc e se nada disso tinha essa configuração foi exatamente depois da eh do terramoto de 1755 e um pouco acima do dos restauradores ali um pouco acima do rucio e onde é hoje exatamente a praça Marques de Pombal eh situava-se já um Palácio Palácio dos cones de Redondo eh partir de 1755 e que foi um dos poucos edifícios que se Manteve em pé e conseguiu ali e eh aguentar-se esse Edifício Depois teve eh eh enfim foi sede obviamente eh da aristocracia eh Inclusive a Luís de Camões o referência da da da poesia e não
só da poesia eh Portuguesa Eh aí tem uma relação muito próxima aliás é o patrono da Universidade autónoma de Lisboa eh a Universidade autónoma de Lisboa está num espaço que foi entretanto inclusive eh eh eh Edifício dedicado à instrução pública ou seja a outros níveis de ensino também ao longo do do dos anos e Eh aí está a universidade autónoma com quase falta um pouco mas quase meio século para eh percebermos da importância da relação umbilical que tem com aquele Edifício sem prejuízo de a Universidade autónoma de Lisboa também estar noutras instalações para além do
Palácio por exemplo arquitetura que está junto a a Campo de aurique ponto num e eh numa zona mais alta de Lisboa enfim eh todas essas todas essas influências e todas essas e todas essas relações o do meu do meu percurso há pouco o professor Dr Hélio Ouran e agradeço a referência sempre gentil sempre agradável com que o que com que o fez eh eh s alguém que teve a sorte e dizem que são os diabos que TM a sorte não sei mas tive a sorte de muito novo e literalmente acertar na área e que gosto
e e conseguindo simultaneamente ser professor de direito e sou Desde 1991 que foi quando acabei a graduação imediatamente comecei a lecionar em direito na Universidade numa outra Universidade à data eh entretanto doutorado em em direito e eh em Direito Constitucional precisamente e eh mantendo simultaneamente a advocacia hoje e Desde há há mais de 8 anos exerço também as funções de diretor do Departamento de direito ou seja da faculdade de direito da Universidade autónoma de Lisboa onde eh posso dizer aqui com particular agrado e Honra eh o corpo docente é quase todo doutorado investigador registado na
Fundação para a ciência e tecnologia e com produção científica que eh tem pautado uma uma ação e um desenvolvimento crescente também muito fruto de relações que se estabelecem relações que se estabelecem com outros outras instituições de ensino superior em Portugal em Espanha em no no no Brasil em Itália enfim nós temos eu diria que uma relação constante com outros eh com outros sistemas eh para termos uma pequena ideia eh os nos primeiros dias de de Setembro eh vai ocorrer em Portugal eh isto agora Pode parecer um pouco estranho porque é uma área que já está
muito desenvolvida no Brasil que é a temática do compliance e diria que o primeiro grande evento sobre compliance em Portugal vai ocorrer na na Universidade autónoma no início de setembro eh e no início de eh eh entre vários outros eventos que entretanto ocorrerão Com certeza mas eh em na primeira semana de de de Novembro vamos ter um evento com universidades da África do Sul universidades da República Federativa do Brasil de Itália de Espanha de vários sistemas que vão contribuir para aquilo que é o estudo do do direito ao desenvolvimento o direito ao desenvolvimento sustentável ou
seja percebermos um pouco esta esta dinâmica de uma instituição de ensino superior que se vai tentando recriar e e desenvolver porque precisamente e agora já entrando discretamente no no tema eh no tema que me foi proposto exatamente de composto em três elementos eh e eh todos nós temos ideia aquilo que nós selecionam ou ensinam Direito Constitucional a primeira coisa que fazemos na aula para impressionar um pouco mais os alunos logo na primeira na primeira sessão na primeira aula é dizer que atenção no vértice da pirâmide no topo da pirâmide O que encontramos é a constituição
conv fazê-lo assim com uma voz ponderada bem colocada para e deixar imediatamente a nossa assistência impressionada com o peso da Constituição e o peso do Direito Constitucional eh o cuidado que temos que ter é na preparação do ano letivo na preparação do semestre do ano sabermos que aquela mesma assistência depois vai gradualmente ter contacto com o os mecanismos com as situações ou circunstâncias que possam pôr em causa esse texto constitucional essa lei Magna essa lei Suprema que nós então assim tão claramente defendemos e permitam-me particularmente o meu estimado e colega e amigo professor Dr el
lour mas assim nós olhamos do direito constitucional para baixo desde o penal e o processo penal para o fiscal para todas as diversas áreas enfim um pouco de forma cénica diria não vou dizer seria pura hipocrisia da minha parte que às vezes não possamos estar a sentir de uma forma particularmente eh particularmente intensa quando falamos em matérias Como por exemplo o processo penal para defesa dos direitos de liberdades e garantias dos cidadãos para que não seja uma lei ordinária ou a sua aplicação que ponha em causa os mesmos enfim como tantos outros exemplos ou as
discussões que eu já tive tão agradáveis que são eu diria que tão agradáveis quanto também a inúmero de discussões que já tive como o estimado colega e amigo professor Dr Diogo leite de Campos um claríssimo civilista sem prejuízo o seu interesse pelo Direito fiscal mas quando o mesmo tenta de alguma forma pôr em causa a efetiva relevância das normas constitucionais quando o direito civil resolve tantos problemas que se nos colocam ou deparam no nosso quotidiano bem e aí ficam duas pessoas amigas dois colegas a discutirem o tempo que for necessário mas não seja para prazer
intelectual quer meu quer do professor Dr Diogo de Campos e é um pouco aqui que nós estamos hoje nós olhamos para uma constituição nós podíamos estar aqui neste momento a olhar para a constituição cidadã para a Constituição de 1988 ou recordando o percurso académico do do do nosso estimado Professor Dr Raimundo Feitosa podíamos estar a olhar para a constituição espanhola de 1978 nós podíamos estar a olhar para a constituição Portuguesa de 197 podíamos estar a olhar para a constituição norte--americana hoje tão discutida e tão debatida merecer da forma como possam decorrer ou não eh eh
todos os atos para nomeação e para desenvolvimento de uma nova candidatura Democrata e da manutenção ou não manutenção do tal Presidente O que é que está aqui em causa é a interpretação e a aplicação da Constituição norte-americana e como todos sabemos bem mais velha do que as nossas constituições que era brasileira que era Portuguesa e perante esta necessidade constante de interpretação e de aplicação porque nós temos que perceber uma coisa e sem prejuízo daquilo que dizemos na primeira aula aos alunos de graduação em Direito na disciplina de Direito Constitucional mas a constituição as constituições são
o fruto de um momento e como entre as pessoas ocorre tantas vezes nas suas relações motivadas tantas vezes por uma paixão motivadas tantas vezes por uma intenção Clara um propósito Claro para aquele momento mas as pessoas evoluem e é por isso tantas vezes que as paixões se apagam eh as pessoas mudam de intenções têm outras influências e estabelecem negócios com outros e assim as relações vão se necessariamente tendo que adaptar mas adaptando-se dentro daquilo que é necessariamente um padrão essencial aquilo que é uma estrutura que tem que ser respeitada olhando-se para os seus princípios e
se me permitem agora da ótica que vou aqui seguir olhando para os princípios como a estrutura de um edifício nós podemos pintar as paredes de várias cores nós podemos fazer duas divisões onde existia apenas uma nós podemos transformar uma sala numa cozinha nós podemos alterar o nosso Edifício Mas uma coisa é segura as paredes os pilares fundamentalmente a estrutura T que se manter em respeito e em harmonia so pena de esse edifício mais cedo ou mais tarde vir a srar ou seja aquilo que nós temos que desde já perceber é que existe a necessidade de
se ir acompanhando de uma forma tão rigorosa quanto cautelosa aquilo que seja a evolução de uma sociedade o padrão dos indivíduos que integram Essa sociedade para que a mesma se desenvolva de uma forma harmoniosa e respeitadora desse conjunto de princípios ou seja nós percebermos que a Constituição em si não é um texto encerrado fechado e terminado ele está efetivamente em permanente possível evolução e crescimento para adaptação às necessidades da Comunidade dos elementos que integram essa comunidade desde que não Pon em causa os seus princípios essenciais mas agora vejamos há princípios que nós tomaríamos como essenciais
como fundamentais para o funcion e para o respeito dos diversos direitos fundamentais integrantes do estado do conceito de estado de direito democrático com estado democrático de direito por exemplo princípio da separação de poderes por exemplo o princípio da dignidade da pessoa humana ou o princípio daidade do estado ou tantos outros princípios que nós poss aqui valoriz quando estamos a tratar destes nossos temas já estamos a admitir a fragilização de alguns princípios conforme daqui a instantes poderei refletir convosco Mas vejamos relativamente ao primeiro ponto direito constitucional princípios gerais afastando regras específicas primeiro título digamos o primeiro
tema que me foi presente e para aligeirar um aligeirar Isto é para tornar um pouco mais óbvia e acessível esta nossa conversa de final de tarde Porque para mim já é final de tarde não é são são 6:30 da tarde [Aplausos] aliás são 7 horas o relógio acabou de bater aqui atrás de mim mas não me deixa enganar agora são são 7 horas o que está verdadeiramente em causa é nós percebermos por exemplo o seguinte hoje discute na Europa em Portugal discute-se intensamente temas como a da eutanásia ou seja eanos aquilo que é a existência
de uma boa morte se o estado pode ou não pode se o estado permite ou não permite se é ou não que alguém participe ou ponha fim à Vida de outra pessoa com um ânimo absolutamente altruísta percebendo-se que tirar a vida a outrem é qualificado pela lei penal lá vamos nós outra vez a questão da pirâmide digamos assim pela lei penal como um crime crime de homicídio é não é pode o estado ou não aceitar esta esta solução jurídica de descriminalização da Morte medicamente assistida e quando eu digo a morte medicamente assistida é exatamente para
colocar imediatamente em cima do nosso taboleiro esta peça que é importantíssima é que são médicos são médicos vão pôr fim à Vida de outra pessoa e por aqui passaríamos por Hipócrates pelo juramento de Hipócrates e por vários tempas percebamos nós então o que é que está aqui em causa e como é que se relaciona com este nosso primeiro tema tantos autores nós vamos ponderando lendo percebendo que para os mesmos e para tantos o direito à vida é afirmado como absoluto como um direito maior que os demais alguns escrevem o primeiro dos direitos Mas e quando
o direito à vida de um está em colisão com o direito à Vida de outro o caso por exemplo da interrupção voluntária da gravidez quando a vida da mida possa Sera em causa manutenção da gravidez ou no caso da eutanásia quando se possa admitir a circunstância de alguém pôr fim à Vida de outra a pedido deste porque mesma não o consiga fazer e se sim de acordo com que critérios ora precisamente aqui começamos a chegar ao nosso primeiro ponto é que a constituição portuguesa como tantas outras constituições ainda do século XX particularmente animada há aqui
alguma interferência de som não sei alguém que está a falar sobre participar não sei colar aluma questão o e aliás é ótimo o professor Dr H lé sabe que é uma coisa que me agrada particularmente é se forem sendo colocadas questões que vai animando o o nosso debate não é mas dizia que quando nós olhamos para esta circunstância temos que perceber o seguinte se na Constituição francesa ora foi colocado o direito como novo direito fundament o direito a mulher por fim voluntariamente à sua à sua gravidez será que é necessário fazê-lo Será que tal desrespeita
princípios constitucionais ou regras e pemos nós o seguinte a constituição deve ser e deve manter de uma for semiflexível ou seja percebendo que a mesma poss ter aluma adequação alguma capacidade de adapta Mas será que em todo o seu domínio de uma for absoluta nos devemos ater ao texto constitucional e mesmoo que seja reserva de lei quando nós percebemos que há a possibilidade de O legislador ordinário como é o caso português e é o caso espanhol e o caso francês e o cas alemão e o italiano e o grego aprovar ato legislativo assim reserva de
lei que assegura a concordância prática entre os direitos que estão em colisão nós percebemos que é a própria lei ordinária não a norma constitucional mas a lei ordinária que vai assegurar a compatibilização ou concordância prática prática entre os direitos fundamentais que estão em colisão entre si e quem é que vai proceder à fiscalização à análise do cumprimento ou do respeito dos limites dessa competência Legislativa ou do exercício da função Legislativa de concordância prática entre os direitos fundamentais necessariamente o poder judicial é o poder judicial que o vai fazer em análise estrita daquilo que é o
conjunto dos princípios e das regras constitucionais respeitando-se assim a reserva de lei respeitando assim a necessidade de da da separação de poder enquanto princípio E também o princípio da dignidade da pessoa humana o princípio da Autonomia privada No que diz respeito à eutanásia como relativamente a princípio de igualdade e da segurança jurídica ou seja nós vamos encontrar em dinâmicas que se estabelecem por esta via nos diversos sistemas jurídicos de evolução de contribuição para aquilo que seja a concordância prática entre os diversos direitos fundamentais quando estes estão em lí por outro lado ponderar também aquilo que
são e há pouco era aqui o era aqui recordado o senhor Professor Dr lém estimado colega aquilo que sejam as as normas constitucionais materiais e formais e situações de inconstitucionalidade de normas constitucionais Ora sem prejuízo da discussão que possamos ter a seguir e espero que se tenha seguida relativamente a estas matérias há um acordão do tribunal constitucional português muito interessante o acordão 40/89 sobre o artigo 58 número 3 da Constituição da República portuguesa eh e e Vale este acordão 480 b89 pela circunstância de o próprio tribunal constitucional português e agora perm estão permitam este parênteses
em si mesmo uma provocação eu sou defensor da ideia Já o discuti publicamente várias vezes inclusive é com o senhor Ministro ais de Brito que em Portugal como em Espanha Alemanha e Áustria temos verdadeiros tribunais constitucionais não consideram o Supremo Tribunal Federal brasileiro como um verdadeiro tribunal constitucional é um tribunal que tem poderes e tem competências constitucionais numa Ótica quase difusa mas não é um tribunal constitucional na ação que temos de um tribunal com competência especializada e limitada a matéria jurídica ou constitucional o Supremo Tribunal Federal aparecia questões des osas corpos várias questões que ultrapassam
aquilo que seria o estrito domínio de um tribunal constitucional para além das outras considerações que já publiquei em tempo e local deito ou seja nós percebermos que o tribunal constitucional português neste acordão e como exemplo das normas constitucionais e inconstitucionais no fundo O que é que vem referir O que é que este artigo 58 número 3 nos vem dizer vem estabelecer a proibição do lockout Ou seja a proibição de serem pur e simplesmente verd ao empregador à entidade patronal a possibilidade de encerramento do local de trabalho aos trabalhadores mas no mesmo artigo 58 prevê o
direito à greve ou seja a mesma Norma constitucional atribui aos trabalhadores o direito à greve ou seja por e simplesmente bloquearem o funcionamento da e eh da empresa mas à entidade patronal é proibido o lockout então será a proibição do lockout uma Norma constitucional inconstitucional por violar o princípio da Igualdade o princípio da isonomia relativamente à aquilo que são os direitos na mesma na mesma disposição dos Trabalhadores foi esta a discussão que foi tidda no acordão que está disponível inclusive é no site do Tribunal constitucional português e que é um acordam aar interessante e açar
relevante por esta ponderação e aliás permitam-me aqui nesta conversa entre colegas no tal final de tarde ponderar o seguinte o acordão é mais importante pela pela análise que faz sobre a existência de normas constitucionais e inconstitucionais do que tanto a questão que resolve num parágrafo relativamente à inconstitucionalidade da Norma que proíbe o lockout quando simultaneamente permite o direito à greve ou seja as constituições e voltamos àquela reflexão Inicial as constituições sendo o fruto de um momento tantas vezes integram normas que são elas próprias contrárias aos princípios fundamentais da própria Constituição e por vezes somos tentados
a pensar que uma Norma constitucional inconstitucional possa ser como que a descoberta de uma vírgula de um pormenor de algo para para o qual Só Uma Mente tortuosa de alguém do Direito Constitucional tivesse ido em busca em busca procurando pesquisando para tentar encontrar algo que pudesse ser uma manifestação de uma Norma constitucional inconstitucional e ali andasse às voltas às voltas às voltas a tentar descobrir e descobriu aquela vírgula aquele por menor aquele detalhe mas como que foi possível não é assim depois da revolução de 74 e na primeira versão da Constituição Portuguesa em 1976 e
até 1982 a Constituição da República portuguesa não tinha os quatro órgãos de soberania que hoje tem em 1976 e até em 1982 a Constituição da República portuguesa tinha cinco órgãos de soia a presidência da república a assembleia da República o governo da República os tribunais como atualmente e tinha ainda o conselho da revolução que no elenco dos órgãos de soberania era inclusive o segundo órgão de soberania a constituição Portuguesa em 1976 consaga como artigo 110 da Constituição o princípio da separação de poderes e é um dos princípios atrevo-me a dizer mais relevantes no funcionamento e
na manutenção do funcionamento de um estado de direito democrático o princípio da separação de poderes ora o conselho da revolução que era composto exclusivamente por militares à exceção do Presidente da República mas que à data era militar o general Ramalho Ianes o concelho da revolução conforme dizia era composto por militares representantes das três dos três Ramos das Forças Armadas o próprio primeiro ministro ou seja o chefe do executivo só seria membro do Conselho de estado do concelho da revolu se ele próprio fosse militar senão não podia integrar o concelho da revolu e este órg tinha
as seguintes funções e as segintes competências poder de aconselhamento do Presidente da República ou seja consultivo do Presidente da República competência Legislativa em matéria militar competência executiva em matéria militar e tinha ainda competência jurisdicional em matéria jurídica ou constitucional tanto que só em 1982 com a extinção do Conselho da revolução com a comissão constitucional é que veio a ser criado em Portugal o tribunal constitucional ou seja meus caros O que é que nós temos manifestamente uma situação de inconstitucionalidade de violação do princípio da Separação do Poder quando um dos cinco órgãos de soberania manifestamente desrespeita
o princípio da separação de poderes tinha competência Legislativa executiva jurisdicional e consultiva perdoem-me esta referência assim tão singela mas mais poderes alguém tivesse concebido e provavelmente também teria assim nós verificamos à saciedade possam existir normas constitucionais inconstitucionais mas todos Nós aprendemos em Direito Penal em processo penal que nula pena Ass Ou seja é um princípio fundamental do Direito Penal a impossibilidade de Condenação se não existir Norma condenatória prévia à Conduta do indivíduo à Conduta do agente ora a constituição Portuguesa de 76 expressamente previa tal princípio um princípio estruturante de proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
em matéria penal e jurídic penal mas simultaneamente tinha uma Norma incriminadora para todos aqueles que tinham tido ligação ao antigo regime aos agentes da pid etc etc que era a polícia política Não estou não pretendo aqui com vosco ponderar a justeza ou falta de justeza o que eu estou a demonstrar é a existência na Constituição Portuguesa de 1976 de normas constitucionais que manifestamente são inconstitucionais ou seja de completa e Total desarticulação entre as normas por um lado e e [Música] eh estabelecidas na Constituição e os princípios que se impõem às mesmas inclusive nós percebermos que
há aqui uma Norma uma enorme importância eh na própria existência de de limites de revisão constitucional porque eh eh esta a temática das normas constitucionais e inconstitucionais eh tem muito debatida mais olhando não tanto para o poder constituinte originário como estou a fazer agora de uma forma que creio AAS provocatória mas particularmente relativamente ao poder constituinte derivado ou seja de revisão constitucional ou das emendas há pouco o senhor Professor Dr Hélio or referia a circunstância de haver e um conjunto vasto de de de de emendas à Constituição de de 88 e por dar-me esta esta
expressão mas só por modéstia é que se pode dizer que é que é que é vasto é vastíssimo porque entre revisões e emendas já está próximo dos 130 creio eu de de 88 A constituição a Constituição Portuguesa de 76 Teve até este momento sete revisões constitucionais este poder constituinte derivado é que creio possa ser mais facilmente e passível de discussão e apreciação por parte do e do poder constituinte do poder constituinte e eh eh o poder constituinte derivado ficar mais sujeito ou submetido à apreciação E aí até admitindo-se e já muitos de nós admitem a
competência do tribunal constitucional para apreciar o poder as normas resultantes da ação do poder constituinte derivado não tanto eh relativamente ao poder constituinte e originário o terceiro e para não me alongar muito mais porque já já já já já sei que vou aqui já com o tempo um bocadinho para lado do do do devido mas relativamente à atualização constitucional e hermenêutica jurisprudencial a mutação constitucional sem alteração de texto h a realidade portuguesa é uma realidade muito muito diferente da brasileira e eh desde logo pelo seguinte nós hoje integramos eh E desde 1986 um um uma
confederação de estados eu vou considerar como uma Confederação dos estados e nessa confederação de estados eh cada um dos membros integrantes cada um dos Estados integrantes hoje União Europeia já foram as comunidades europeias cujo percurso se iniciou em 1951 eh têm que se e eh submeter ao primado do direito da União Europeia Pois cada constituição tem sabido gerir digamos que seja a forma de receção do direito eh do direito da da da da da União Europeia mas efetivamente aquilo que nós vamos sentindo de uma forma atrevo-me a dizer algo crescente é a importância do direito
da União Europeia aquilo que é a necessidade de adequação eh mesmo de eh alguns eh eu agora vou tentar ser o mais eh eh Politicamente correto possível eh a necessidade que nós temos de adequarmos mesmo alguns preceitos constitucionais relativamente ao direito da União Europeia um exemplo muito rápido em 2012 em consequência daquilo que foi intervenção de e da da da comissão europeia do Banco Central europeu e do FM n alguns estados europeus Portugal Espanha Itália perdão Grécia Irlanda e nós percebemos que direitos fundamentais a expressos na Constituição da República portuguesa foram objeto de restrição resultante
da própria ação da União Europeia a qual obedeceria a um princípio de solidariedade não foi tanto isso que ocorreu ao impor aos Estados eh perdão a alguns estados membros uma conduta restritiva de direitos fundamentais dos e cidadãos esta circunstância levou a uma jurisprudência ficou conhecida como a jurisprudência da crise por parte do tribunal constitucional português porque foi ele próprio quem conseguiu assegurar a garantia ou a tutela a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses particularmente dos eh eh dos direitos sociais dos direitos dos trabalhadores mas também dos reformados ou seja pensionistas de que que estavam
em situação de dependência do do orçamento de de estado e essa é exatamente uma das questões que eh hoje hoje eh nos preocupam é uma das questões no que que nos preocupam que é a circunstância de nós assistirmos eh eu diria que há alguns estados manterem-se numa conduta muito respeitosa dos eh dos preceitos dos desígnios da União Europeia e outros pura e simplesmente estarem em eh não não tanto numa mera expressão de afastamento mas diria quase que de uma rota de colisão com a própria União Europeia o que posso facilmente ilustrar com aquilo que tem
sido a conduta nestas últimas semanas do e principal responsável político eh Húngaro eh Victor Urbano onde se situa a presidência reputa Eva da da União Europeia e que tem andado num périplo eh passando por Ucrânia Rússia República popular da China depois chegando aos Estados Unidos da América mas reunindo com eh eh em reuniões laterais com uma tentativa digamos de desagregação da própria União Europeia mas não é obviamente caso único isto para percebermos que eh uma das questões que se coloca e que se coloca também no direito internacional público vejamos o tribunal internacional de Justiça não
consegue a efetividade das suas decisões o tribunal penal Internacional e aspas aspas também não não conseguem ter essa efetividade e aquilo que falta claramente na União Europeia é um tribunal assim fossemos um estado Federal daí a diferença que eu já há pouco comentava relativamente ao Brasil eh onde fosse possível uma maior imposição digamos de um tribunal eh europeu que não apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia com uma capacidade de atuação muito limitada Mercer da própria natureza jurídica da União Europeia eh este conjunto de de de de questões eh o facto de Portugal como
os demais países terem que respeitar eu diria que ainda bem tantas vezes eh um conjunto de regras internacionais levam-nos efetivamente a perceber que esta atualização eh constitucional por vezes até se vem a dar por eh eh por consequência de alguma determinação eh externa senhor Professor Dr Hélio lém eu eu creio que neste momento já deixei alguns momentos para para reflexão ou discussão continuo nas vossas mãos eh se preferir que eu continuo a falar eu por aqui continuarei a falar se me quiser conceder a graça de algumas questões F também muito agradecido bem exatamente Professor então
primeiro agradecendo pela sua apresentação mas também não perdendo a oportunidade de eh de criar digamos assim alguns debates o primeiro que eu sugiro é o seguinte nós conseguimos trazer aqui para nosso grupo de pesquisa o professor Dr Cardoso da Costa não é enfim eh nós temos um vídeo gravado com o professor Cardoso da Costa e nessa questão que o senhor referiu há pouco sobre se o Supremo Tribunal Federal do Brasil era ou não a corte constitucional o professor tratou desse assunto não é mas o senhor Pelo que eu entendo defende a tese de que o
Supremo Tribunal Federal Não é uma corte constitucional perfeito eu queria que falasse um pouco sobre isso as diferenças que existe digamos entre uma corte constitucional como em Portugal não é do Supremo Tribunal Federal brasileiro e dentro dessas diferenças eu pergunto se eh uma dessas diferenças não seria fique totalmente à vontade por favor a questão do mandato há um professor foi meu professor orientador do do meu doutorado aí na clássica de Lisboa atualmente presidente de Portugal professor Marcelo Ribeiro de Souza que diz mais ou menos o seguinte o senhor me me repare Se eu estiver errado
me conserte ele diz olha em uma democracia eh cargos políticos devem ter mandatos Então se o Supremo Tribunal Federal ou um a corte constitucional é um cargo político aí eu falando político no sentido mais amplo Não no sentido político partidário deveria ter eh mandato contudo no Brasil não há mandato mas também no no nos Estados Unidos Por exemplo também não há mandato aqui no Brasil temos uma idade limite atualmente 75 anos nos Estados Unidos não há sequer a cidade limite então eu pergunto eh essa seria uma característica que faz o senhor eh defender que o
Supremo Tribunal Federal brasileiro não é um AC corte constitucional existiriam outras características que eh eh defenderiam essa essa essa diferença essa primeira provocação que eu faço para o senhor e já Desde já muito obrigado pelo seu esclarecimento obrigado senhor Professor obrigado pela questão eh vejamos o seguinte eh quando eh B não é preciso irmos a h Kelson não não não é preciso digamos ir o tribunal constitucional eh daí inclusive tribunais constitucionais como o alemão o austríaco e o espanhol terem recursos de Amparo ou queixa constitucional que o STF não tem mas infelizmente o tribunal constitucional
português também não tem mas porquê porque exatamente erdou as competências que eram do concelho da revolução portanto e não tem recursos parte constitucional o que muito lamento Como calul não E mas o tribunal constitucional surge como e diria que exclusivamente com o propósito de garante de proteção da Constituição dos princípios constantes na Constituição o tribunal constitucional um tribunal constitucional um verdadeiro tribunal constitucional Não aprecia outras questões Não aprecia matéria de facto não permita-me a expressão não de ou se deixe a contaminar com as questões que lhe são presentes vindas das diversas outras jurisdições dos outros
tribunais acia tão só da inconstitucionalidade ou não inconstitucionalidade de determinadas atuações da conformidade constitucional ou não conformidade constitucional de determinadas atuações sejam estas legislativas sejam estas políticas ou jurisdicionais o Supremo Trial Federal brasileiro aci toma conhecimento de um conjunto de matérias extraordinariamente vastas não se cinja à matéria constitucional e isto permita-me contamina aquilo que é a função a concessão a natureza de um tribunal constitucional a Constituição Brasileira de 1891 e também por isso de alguma forma influenciou a constituição Portuguesa de 1911 vem afirmar vem consagrar aquilo que era da do sistema norteamericano aquilo que ficou
sempre conhecido e nós pautamos sempre e explicamos aos nossos alunos da importância da decisão no processo medur versus Madison Ou seja a competência do Supremo Tribunal para conhecer da conformidade e desconformidade decidir em sed que fundamentalmente difusa como o Tribunal Superior Tribunal Federal superior mas não está concebido como um tribunal constitucional com processo próprio olhando sobre as diversas jurisdições são planos dierentes que nós vamos encontrar entre os tribunais consci Alem tem nada a ver que é Federal tribunal constitucional federal alão não tem nada a ver com o Supremo Tribunal Federal brasileiro são realidades completamente diferentes
agora a questão do mandato ou não mandato perdoará mas não se cinge a esta discussão que estamos a ter mas temos que voltar aos princípios um princípio que está presente na Constituição Brasileira de 88 que está presente como princípio na constituição norte-americana que está presente nas constituições europeias na sua generalidade como a Francesa como a alemã A Italiana a grega a Húngara mas a espanhola não é o princípio Republicano o de onde resulta a limitação dos mandatos no tempo é de um princípio é de um princípio que é o princípio Republicano ninguém se pode perpetuar
no poder impõe-se a renovação nos mandados não é apenas nós estarmos a conceber ou ponderar um órg não é apenas Isso é uma questão de fundo é um princípio está na tal estrutura do nosso Edifício e o princípio Republicano impõe-se assim seja respeitado clar de onde é essa a questão como perdoar-me À bom estamos em ambiente académico podemos não podir estar não não estar sempre a pedir desculpa uns aos outros não é pronto fundament temos aquilo que está em causa mas há alguma judicialização da política e mesmo algum ativismo judicial que se foi conhecendo também
são aptos a pôr em causa o princípio da separação de poderes o princípio da Igualdade da exonomia e o princípio da segurança jurídica voltamos aos princípios há elemento estruturante ou respeitando como évio não respeitamos quando não respeitamos há consequências o sistema deixa funcionar e começa a apresentar brechas como última provocação minha porque eu sei que o tempo urge né claro que se alguém do grupo quiser também fazer mais uma outra Fi aberto mas pediria só o seguinte Senor conhece direito constitucional da un europeia como ninguém critérios deica como é que são os os juízes digamos
da constitucional de Portugal da Espanha e daquelas mais que o senhor considerar paradigmáticas Quais são os critérios de escolha professor por favor dos tribunais constitucionais exatamente muito bem dos tribunais constitucionais se me permite até agora em resposta a provocação eu vou aumentar a provocação não é Ou seja vou vou empol quase que a questão dizer o seguinte eh o os juízes do tribunal constitucional e eh espanhol são designados de uma forma similar àquela que temos no tribunal constitucional e português ou seja eh e na Grécia exatamente o mesmo aquilo que nós vamos ter é uma
designação política Mas é por um órgão eh colegial eh no caso espanhol são os cortes no caso português é a assembleia da república e não é no caso brasileiro por exemplo entre outros não está em causa que também tiveram a mesm opção ser o presidente da União para ser alguém só que o des Se bem que depois seja sujeito a a um sistema e seguinte de de de ponderação eh e em Portugal efetivamente a assembleia da República designa 10 eh eh juízes conselheiros e esses 10 vão cooptar vão designar os outros três que vão compor
o tribunal constitucional tem 13 membros mas a minha provocação há pouco quando eu dizia que aumentar ainda mais a provocação passa por vos sugerir que possamos dar um pequeno culo um pequeno salto à Constituição de Angola a Constituição de 2010 de Angola que agora viu aument o número de Juízes conselheiros ao tribunal constitucional mas percebermos que alguns dos juízes designados são pelo conselho superior de magistratura são uns pelo presidente outros pela assembleia nacional há dois por concurso público portanto a composição do órgão e com todo o devido e necessário respeito mas tantas vezes sendo discutida
ente a maior menor a maior ou menor democratici Dade do sistema angolano mas encontramos aqui uma composição eu diria que mais plural e do que aquela que encontramos por exemplo em Portugal ou ou ou ou no Brasil e é claro que n alguns sistemas no caso alemão o a própria designação Pass muito também pela circunstância de ser um estado Federal e ver esta participação Por parte dos Lander por parte dos Estados Federados alemães mas há uma uma maior uma maior relação digamos entre o fenómeno político democrático na composição destes tribunais ou destas cortes constitucionais do
que acontece com a generalidade dos demais tribunais de cada um desses sistemas professor e então para nós encerrarmos não sei se Professor Raimundo alguém tem alguma outra questão a levantar mas não havendo eh nenhuma questão eu peço que por favor o senhor com tantos anos de professor direito constitucional né E aqui nosso grupo de pesquisa né que basicamente lida com questões jurídicas tributárias constitucionais financeiras né e o sen eu teria digamos assim alguma sugestão Existe alguma alguma Norma algum Instituto em Portugal que o senhor considere conhecendo também o Brasil que eh Portugal pudesse de alguma
maneira eh utilizar como modelo para o Brasil Quer dizer Existe algum Instituto que não tendo no Brasil haveria em Portugal e o senhor com a larga experiência que tem poderia nos sugerir o estudo olha Eh na na no âmbito do Direito Constitucional tenho defendido eh ten defendido embora is seja tema para para mais tempo eu vou tentar apresentá-lo para para resposta à sua questão de uma forma que seja sintética mas que também não deixe grandes dúvidas que é o seguinte há pouco falávamos em mutação constitucional há pouco falávamos sobre aquilo que sejam normas constitucionais e
inconstitucionais o poder constituinte Deriva V seja no Brasil como em Portugal não está submetido à vontade Popular apenas por forma indireta através das eleições e mesmo assim cuidado com os tribunais mas eh nós percebermos que em várias constituições como é o caso da Constituição espanhola de 78 algumas matérias só podem ser objeto de revisão após consulta Popular obrigatória ou seja há pouco dentro das minhas pequenas provocações aqui vos falei sobre a eutanásia o direito os direitos de liberdades e garantias e o direito à Vida na Constituição Brasileira são cláusulas péri designação são clas nós próprios
temos limites materiais de revisão constitucional agora o que é certo é que nós temos em Portugal a interrupção voluntária da gravidez descriminalizada dentro de determinadas condições o que acontece também no Brasil relativamente aos fetos anicos dde se e mais do que afirmarmos a existência de cláusulas pétreas ou de limites materiais de revisão constitucional e se estabelecermos relativamente a algumas matérias que só é possível rever a ição depois de haver uma consulta obrigatória e vinculativa dos cidadãos em referendo então eu creio que se protegerá de uma forma mais efetiva aquilo que são os princípios fundamentais das
constituições brasileira como portug e todos nós poderemos ter uma maior segurança no nosso futuro hoje vivemos na Europa mas não só na Europa eventos particularmente eh perigosos eh Há uma desagregação da União Europeia não podemos esquecer nos diversos casos há uma desagregação relativamente aos valores essenciais particularmente da dignidade da pessoa humana e para alguns falar-se em dignidade da pessoa humana para além de maçador é algo de verdadeiramente desnecessário desadequado e que não lhes interessa rigorosamente nada das duas uma ou continuamos a considerar que o funcionamento de um estado de direito democrático assente em princípios como
de dignidade da pessoa humana são essenciais nas diversas áreas que nos ocupam ou então vamos ficar numa situação extraord frágil em muitoo breve prazo então eu quero agradecer nãoé pela sua participação pela sua boa vontade de estar conosco mais uma vez né e acredito que o grupo né Professor Raimundo e também agradeça né por essa participação do Senhor e dizer que nós estamos gravando tudo isso Vamos colocar no canal do do YouTube e vamos mandar essa gravação também para Angola eh Sant Tomé e príncipe Moçambique n além de vários estados no Brasil Professor então muito
obrigado por nos permitido contar com o senhor no dia de hoje não é isso Obrigado e agradeço a todos aqui presentes tá bem gente muito obrigado por estarem conosco agradecemos Parabéns ao Professor Pedro obrigado então vamos ficar por aqui uma boa noite Professor Bom final de tarde para todos vocês aqui no Brasil Muito obrigado profor Pedro at mais para gravação Valeu boa tarde até mais até mais vou parar a gravação agora bem até breve gostei de vê Espero que tenha sido ú Muito obrigado Professor parando agora a gravação muito bem