Lei 9.394/96 (LDB) Recursos Financeiros - Curso de Leis da Educação

fala galerinha belezinha tranquilo estamos de volta tô meio triste não queria falar isso não mas provavelmente a minha tristeza será sua felicidade a partir do momento que eu te disser que esse é o nosso último vídeo sobre a lei de diretrizes e bases então assim fico triste eu vou sentir falta de vocês mas vocês devem estar aí soltando fogos essa hora fazendo o churrasco preparando a picanha já mas esse é o último vídeo que nós vamos nos ver e nesse último vídeo nós vamos trabalhar um assunto bem bem interessante que refere-se a recursos financeiros como

que as instituições públicas vão se manter como que as instituições privadas quando aquelas que não prevê fim lucrativo conseguem se manter como que funciona essa distribuição Então vamos ver as regras a partir do artigo 68 da nossa LDB Então vamos nessa tá aí no seu quadro serão recursos próprios destinados a educação os originários de receitas de impostos próprios da União dos Estados Distrito Federal e municípios tá aqui no quadro eu coloquei até para você de uma forma direta impostos próxim próprios significa o seguinte além daquilo que você detém como recebido provindo das outras entidades aqui

nós estamos falando da tal da Autonomia financeira dos entes da administração pública direta né que significa o quê os impostos que eles que as entidades próprias criam impostos municipais estaduais e que uma parte desse valor ou o valor inteiro aí depende da lei que cria um imposto é revertido para educação é importante você entender que o imposto é um tipo de tributo Na verdade uma forma de arrecadação a maior forma de arrecadação que se detém no Brasil são os tributos a tributação e a tributação ela pode ser dividido em várias impostos taxas que você tá

acostumado a pagar taxa para caceta né empréstimos compulsórios as contribuições sociais as contribuições especiais ou parafiscais tanto faz o que eu quero que você entenda é que os recursos que nós estamos falando eles provém apenas nesse momento dos impostos tá meu povo de impostos propriamente estabelecidos para educação os outros sistemas não é o que a gente tá querendo entrar agora empréstimos outras coisas não é Então a primeira fonte é a fonte própria são impostos criados pela própria entidade só que aí vem o inciso segundo e fala receita de transferência constitucional e outras transferências tá aqui

transferências aquilo previsto na lei como percentual que deve ser dado da União pro estado do estado pro município do município para ele mesmo Até parece né Essa distribuição para Distrito Federal como que vai funcionar Tá beleza inciso terceiro receita do salário educação e de outras contribuições sociais ele fala em contribuições sociais e uma delas que ele mesmo estabelece é o salário educação O que é o salário educação é aquele valor pago pelas empresas né referentes a que que se retira né a partir da da Identificação do número de profissionais de carteira assinada que naquele ano

estiver viam na Instituição eu se ligaram à instituição A ideia é a seguinte todo ano a uma empresa precisa aplicar um dinheiro chamado salário da educação o valor salário da educação e esse valor é feito com cálculo em cima do número de servidores de Empregados eu tô com servidor na cabeça pelo costume de administração pública né pelo o número de funcionários com carteira registrada tá tranquilo então salário educação além de outras contribuições sociais mas ele Essa é uma das contribuições específicas e mais interessantes que a gente fala inciso quarto receita de incentivos fiscais qualquer tipo

de incentivo fiscal que você receba Ah você oferecer um tipo de educação você oferecer um tipo de acesso diferenciado você vai ter um incentivo fiscal uma redução de gastos então isso também se torna uma receita e por último outros previstos em lei o que mostra o que nos demonstra que essas origens são um rol meramente exemplificativo porque outras leis podem determinar outras formas de renda de aquisição de recursos para aplicação na educação tá beleza tranquilo esse é o artigo 68 fácil molezinha a questão é Tá quanto desse dinheiro tem que ser aplicado em qu aí

vem o artigo 69 e vai trazer uma regra que eu coloquei para você aqui ó a regra de aplicação de um mínimo que é estabelecido mas olha só não é na educação em geral educação em geral tem que ser aplicado tudo mas uma parte vai ser aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino então entenda que o que a LDB vai fazer é os valores provindos de impostos próprios ou de transferências mas ligados a impostos tá eu quero não é nem a palavra própri vou até fazer um ajuste aqui para ficar melhor para você os

impostos provindos de impostos necessariamente dessa quantidade eu vou ter um valor mínimo que eu vou te mostrar daqui a pouco já tá aqui no quadro desse valor de imposto esse percentual tem que ser especificamente volado para manutenção e desenvolvimento do ensino tá e o que é isso como é que eu vou saber se aquele valor empregado é para manutenção e desenvolvimento artigos 70 e 71 falam sobre isso mas primeiro eu queria te mostrar a regra do 69 e depois te dar um macete pra gente matar o 70 71 presta atenção a Vamos ler na lei

né a união aplicará anualmente nunca menos de 18 anual e nunca menos e estado Distrito Federal e municípios 25% ou ou que consta respectivas constituições ou Lei Orgânica da receita resultante de impostos compreendidas de transferência constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino público então ele fala dos impostos e ele vai falar compreendendo as transferências constitucionais também então beleza eu posso Puxar esse cara aqui para cá também eu até que tentei evitar fazer isso mas a própria lei já fez Então tá bom Quem Sou Eu para discutir com a lei né mas veja bem cara o

que eu quero que você entenda é o seguinte existe um mínimo anual a ser aplicado desse valor esse mínimo é de 18% no caso da União porque o dinheiro grande e 25% no caso do resto dos entes estados Distrito Federal e municípi só que olha a regra primeiro é o mínimo segundo é anual e terceiro caso não exista uma lei própria que Estabeleça um valor maior do que isso que menor não pode tá você sabe que os estados eles possuem sua própria constituição as constituições estaduais o Distrito Federal também possui a sua própria constituição a

Constituição do Distrito Federal e os municípios também constituem as suas próprias constituições que são conhecidas como leis orgânicas a Lei Orgânica do Município é a Constituição Federal dele né Por mais escuto que parece falar isso mas é a constituição é a lei principal Então se por acaso em um determinado município a lei prevê o uso de 30% desse valor no mínimo anualmente para manutenção e desenvolvimento do ensino de valores provindos de impostos e transferências constitucionais ou transferências ligadas né a essa instituição se ele falar 30% eu vou aceitar Ah então não se aplica 25% nesse

caso não não se aplica aplicam se 30% porque ele fala que o mínimo é 25 ou prevalece o previsto na Constituição ou na lei orgânica o que não pode a lei orgânica falar 18% não pode o mínimo é 25 Ah mas 18% não é o mínimo é da União querido da União Constituição Federal né no município ele pode falar 20% Não não pode que município é de 25 então se ele falar para você uma lei orgânica de determinado município aliás para dificultar ele não vai nem falar isso ele vai falar uma lei orgânica determina o

uso de mínimo 20% Tá certo não você tem que lembrar que lei orgânica é município município mínimo é 25% tá então do valor de impostos que tem que ser aplicado na educação Esses são os mínimos para manutenção e desenvolvimento aí você vai ver o artigo 70 que vai trazer todas as regras que te estabelecem O que é gasto com manutenção desenvolvimento e o 71 vai dizer o que não é você não é trouxa Nós não somos otários tu não vai ficar estudando 70 71 você vai estudar só o 70 eu vou te mostrar o artigo

70 você vai ver se não tiver no meio não é despesa é simples o pensamento né Na hora da prova você vai procurar aquilo que nós viemos como é manutenção é despesa de manutenção e desenvolvimento se não tá naquele rol não é uma questão de lógica então a invés de estudar dois artigos estuda Um só né amigão vem comigo artigo tar na tua tela aí eh aliás perdão eu já tô pulando pro artigo 70 mas deixa eu falar uma coisinha rápida Perdão meu povo o parágrafo primeiro desse artigo 69 vai trazer uma regra interessante volta

pra tela ou parágrafo primeiro do artigo 69 nosso editor vai querer me xingar até a morte mas é rápido a parcela da arrecadação de impostos transferida pela união aos Estados Distrito Federal e municípios ou pelos Estados aos respectivos municípios não será considerada para efeito do cálculo previsto Nesse artigo receita do governo que a transferir é uma questão de lógica Você viu que a transferência também entra no cálculo mas veja se a união transfere um valor pro estado esse valor que foi transferido é melhor colocar em dólar né que tá valendo mais esse valor que é

transferido não é contabilizado como o valor de onde vai sair o cálculo de 18% da União porque esse valor já não faz mais parte da do do quantitativo financeiro da União ele passou a ser do Estado então vai ser o o valor que o estado já tem mais esse aqui Recebido e daqui eu vou tirar o mínimo pelo menos né Mais de ou igual a 25% entendeu então esse valor que saiu daqui não vai entrar no cálculo dos pelo menos 18% que a união Tem que aplicar Então se saiu da União pro estado o cálculo

vai ser feito com o valor que a união já detém menos o valor das transferências então no caso ele fala não entra no cálculo do governo queer transferir mas sim do governo que recebeu a transferência beleza e outras regras como por exemplo parágrafo quarto vê comigo aí as diferenças entre receita e despesa previstas e as efetivamente realizadas que resultem no não atendimento de percentuais mínimos obrigatórios serão apurados e corrigidos a cada trimestre do exercício financeiro se por acaso no primeiro trimestre não foram aplicados ex amente aquele quantitativo estabelecido na lei ou o estabelecido pela LDB

como mínimo você não vai conseguir atingir você vai fazer um recálculo para no próximo trimestre dissolver esse valor que ficou faltando Então vai ter um aumento de despesa nesses próximos porque você tem que chegar ao valor mínimo de 18 ou 25% tá então A ideia é que a cada trimestre se faz uma correção né uma análise e correção do valor para cima ou para baixo né normalmente para cima né para baixo menos que você não queira aplicar mais do que já tá fazendo mas o melhor seria aplicar sempre mais mas eh para ficar dentro do

padrão você faz trimestralmente trimestre três em três meses A análise dos valores tá agora sim artigo 70 Desculpa aí considerar seão que bonito né cara como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas a consecução de objetivos básicos das instituições deais parece às vezes rola de todos os níveis compreendendo os que se destinam a inciso primeiro remuneração e aperfeiçoamento de pessoal docente e demais profissionais da educação Claro nessa lembra nós viemos que é atribuição do estabelecimento de ensino administrar seus recursos e seu pessoal então os valores pagos a aos seus profissionais tanto

de educação quanto profissionais internos mesmo de gerência de distribuição de escritório seja o que for inclusive aquilo que nós falamos que o professor docente aí já é em comcia do docente a possibilidade né que o docente tem de fazer aperfeiçoamentos remunerado Com licença remunerada isso tudo é custeado por esses valores aqui previstos inciso segundo aquisição manutenção construção e Conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino eu queria chamar muita atenção para um detalhe quando ele usa a palavra construção o que ele fala de construção aqui é a construção do verbo vamos começar do zero sabe

por quê se por acaso ele chegar para você e falar que a construção refere-se a obras de infraestrutura ou meramente ele falar que esse valor a ser utilizado é para uma manutenção uma correção algo interno não é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento tá pode confundir ah manutenção pô tem manutenção tá consertando não uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa já diria né Qualquer ser humano inteligente então tanto você vai ver no artigo 71 ele vai dizer obras de infraestrutura não são considerados como despesa provinda da manutenção e Desenvolvimento da Educação o

ele tá falando que construção é construir novas escolas beleza inciso terceiro uso e manutenção de bens e serviços vinculados Seu ensino inciso quarto levantamento estatístico estudo e pesquisa visando precipuamente aprimoramento de qualidade e expansão do ensino Então tem que gastar um dinheirinho para fazer levantamentos dentro da comunidade para saber se eu preciso construir mais escolas para poder atender aquela história que a constituição estabelece obrigação de Atendimento à demanda da localidade eu não posso ficar devendo vaga de forma é obrigatório que eu tenho a vaga dos 4 aos 17 anos para geral num braço só inciso

quinto realização atividade meio necessário a funcionamento do sistema de ensino lembre-se que o ensino é atividade fim é a finalidade atividade meio é tudo aquilo que eu preciso para poder chegar ao ensino aí qualquer coisa aquisição de material complementar utilização do dinheiro para sei lá visitas a museus tal tudo que você fizer como atividade meio manutenções internas que não sejam obras de infraestrutura mas material interno isso tudo é voltado para chegar ao final se o objetivo é ensino educação beleza a atividade meio concessão de bolsa aluno de escola pública e privada lembre-se a constituição ela

é muito boa nesse ponto ela fala assim é a obrigação do poder público atender a demanda de vagas no ensino público nos seus estabelecimentos oficiais se eu não tiver como na minha localidade esse que é o melhor se eu pô vou ter que ir pra casa do chambal para estudar é na mão do poder público obrigação de custear uma bolsa que pode ser inclusive integral para que o aluno seja colocado numa instituição privada de ensino então é interessante que eh bolsa de estudo instituição pública que aí você vai ver eh complementos universitários até se necessário

mas o mais legal é quando ele fala na privada na Instituição privada e particular ainda por cima tá porque se por acaso o cara não tem como absorver não tem mais demanda o poder público tem que custear uma bolsa para esse garoto que ele não pode ficar sem estudo próximo inciso amortização e custeio de operações de crédito destinado atender o disposto nos incisos desse artigo vamos dizer que uma escola o poder público municipal pegou um empréstimo né para poder eh construir uma um novo Colégio construir uma nova escola o poder público veio pegou um empréstimo

tal para pagar essas dívidas os juros os valores que tem que ser pagos eu posso utilizar esses recursos para amortizar essas dívidas tá então é isso que ele tá querendo dizer como amortização é pagar a dívida constituída para atingir manutenção de desenvolvimento se fori alguma dívida constituída para outra coisa para obra de infraestrutura eu posso usar esses valores não se a dívida foi constituída para construção sim infraestrutura não posso então não posso amortizar meus operações de crédito minhas dívidas com esse valor tá tranquilo tem que ser para que aquilo ligado ah eu peguei um empréstimo

que eu não tinha dinheiro para pagar bolsa de estudo Beleza então a gente pode usar próximo inciso oitavo aquisição de material didático escolar e manutenção de programa de transporte escolar claro que a gente tem que oferecer esse acesso gratuito ao material didático uniforme e o transporte então isso tudo vai ser custeado logo se você bater o olho no artigo 71 você vai perceber tudo que não é eu queria se você me permite te passar uma ideiaz inha básica rapidinho rapidinho mesmo tá eh quando você fala o que que é porque isso aqui é meio chato

que é muita coisa né cara mas o que significa para nós manutenção e Desenvolvimento da Educação significa você lembrar o alfabeto Inicial que se você lembrado das vogais a e i o u você vai acabar lembrando todos os lados primeiro gastos despesas com atividades meio nesse caso aqui você tem eh tranquilamente B atenção tá no artigo 70 segundo tudo voltado para estatísticas claro que você não vai ficar preso tá gente a ideia de só estatística porque ele fala em levantamentos pesquisas mas tudo se resume a estatística que o levantamento e a pesquisa vai gerar dados

estatísticos para nós terceira coisa toda vez que você for eh falar em instalações investimento instalações pode ser também investimentos construção né manutenção desde que repito não seja obra de infraestrutura quarta coisa operações de crédito como assim concessão de bolsa é uma operação de crédito amortização de dívidas é uma é uma operação de crédito e por último uso de bens e serviços utilização de bens e serviços né então se você precisa utilizar um um valor uma despesa para aquisição de Bens de serviços um serviço de instalação de ar condicionado né Isso não é obra de infraestrutura

isso a obra de meramente instalação pintura e por aí vai n bens e serviços desde que efetivos né de importância para a educação né tranquilinho nada muito complicado não né cara uma coisa pinturinha besta tá obra de infraestrutura mesmo aquele negócio que você vai ah eu vou ter que tirar uma sala aqui aumentar e quebrar uma parede isso não entra pegou a molezinha né para fechar artigo 77 você se livra da minha voz fica longe de mim passa na prova esfrega na minha cara o contra-cheque artigo 77 os recursos públicos serão destinados às escolas públicas

graças a Deus podendo ser dirigidos a escolas comunitárias confessionais ou filantrópicas Opa lembrou nós falamos sobre isso instituições privadas podem ser particulares fim lucrativo e outras três a lei diz que a instituição particular privada né Vamos inverter para corrigir instituição privada particular pode receber recurso próprio recurso de educação não a instituição privada particular não percebe nada porque ela já tem fim lucrativo Então ela que faça com dinheiro dela então ele vai falar as outras três Comunitária confessional e filantrópica receberão desde que olha os regramentos inciso primeiro comprovem finalidade não lucrativa e não distribuam Resultados dividendos

bonificações participações a passag seu patrimônio sob Nenhuma forma ou pretexto lê o segundo junto apli que ess seu excedente financeiro educação você entendeu quando eu falei lá naquela hora pode ser que a instituição Comunitária tenha fio lucrativo cara até pode ela vai perder o caráter comunitário vai ter um caráter mais particular vai receber recursos da administração pública do poder público não então você vê que são dois incisos se completam primeiro eu tenho que comprovar que eu não tenho a finalidade lucrativa beleza feita essa comprovação Eu tenho um segundo lado eu tenho que mostrar para você

vou tenho que comprovar que aquilo que excede aquilo que sobrar no caixo eu não estou aplicando em pagamento de participação de lucro resultado dividendos bonificações para profissionais Se excedeu sobrou no caixa gasta com educação tudo tem que ser gasto ali inciso terceiro assegure em destinação de seu patrimônio a outra Escola Comunitária filantrópica ou confessional ou ao poder público no caso de encerramento de suas atividades que que significa Tem Que Tá previsto que se aquela Escola Comunitária por exemplo for fechada for desfeita né O que é dela vai ser transferido para outra Comunitária ou para uma

escola confessional ou para uma filantrópica ou até mesmo tudo todos os seus bens tudo que ele produziu vai ser revertido para o poder público tá se não tem previsão disso então eu não vou aplicar dinheiro que aí eu vou est investindo no cara para depois o cara fechar e levar tudo e acabo montando uma instituição privada não não sou trouxa inciso quarto prestem contas ao poder público de recurso recebido claro né também o poder público não é babaca ele não vai vai chegar e falar toma querido 50 milhões e o cara vai gastar a torte

vontade ele tem que mostrar olha gastei com tal tal Isso é óbvio beleza continua parágrafo primeiro os recursos de que trata esse artigo poderão ser destinados à bolsa de estudo para educação básica na forma da lei para os que demonstrarem insuficiência de recursos quando ofer falta de vagas e cursos regulares da rede pública de domicílio do educando ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente nas expansão na sua rede local lembra que eu falei sobre isso se você não tem vaga dentro das instituições para receber um aluno né Eh porque você tem que oferecer isso

então esses recursos são utilizados para custear aí vem o outro lado a bolsa de estudo numa instituição particular uma instituição privada particular aí olha só só que a preferência não é ah não tem vaga vou colocar lá e vou ficar pagando bolsa não a intenção é se esse ano eu não tive um número certo de vagas eu tô tô pagando um número certo de bolsas eu tenho que pegar esse dinheiro e investir na expansão das vagas criar construir novas escolas eu tenho que fazer com que isso expanda para No outro ano acontecer uma diminuição um

aumento do número de vagas e de acesso uma diminuição do gasto com bolsas de estudo tá beleza agora olha o que ele fala tem que comprovar IP suficiência O que que significa isso não possuir recursos no nosso caso financeiros tá para ficar mais fácil hipossuficiente não é só pobre pelo amor de Deus viente é o cara que não tem condições em várias situações nesse caso financeiro fica mais prático e segunda coisa ter que comprovar que não é na localidade também se tiver vaga na localidade Ah mas eu quero estudar num outro lugar porque eu quero

viajar então vai a merda parágrafo sego as atividades universitárias de pesquisa extensão poderão receber apoio financeiro do poder público inclusive mediante bolsas de estudo ele vai falar que universidades só receberão valor porque você tá vendo que ele tá falando de Educação Básica educação superior só vai receber recurso se executar atividade de pesquisa atividade tecnológica científica tecnológica tá então a universidade superior pode requerer esse recurso não só se for na implementação desses tipos de atividades específicas Isso é uma das novidades também que as leis têm trazido a constituição trouxe e a LDB trouxe também Ufa Tem

coisa que eu pulei Tem coisa que você vai ler eu já falei para você para você dar uma lida sobre educação superior educação profissional técnica então estamos aqui a lei diretrizes e bases Espero que tenha sido bom Espero terha sido tranquilo para você tá e a gente tá obviamente eh tentando fazer um trabalho mais objetivo mais prático para você então qualquer coisa entra em contato com a gente fala aí o que que você acha que tem que ser melhorado O que que a gente pode fazer para trazer né no futuro coisas melhores né E tá

à disposição meu site Prof dalmaz evo.com.br é só entrar lá então vai encontrar minhas redes sociais Facebook meu canal no YouTube olha aqui bonito você vai encontrar forma de falar comigo então fica à vontade tá o que você quiser falar que a gente puder ajudar em alguma coisa estamos à disposição para todo o Brasil Valeu então abração e boa prova porque boa sorte quem precisa são os outros valeu