👨 Saber Direito – Direito Previdenciário Privado - Aula 1

[Música] no saber direito desta semana o professor Roberto Mohamed apresenta um curso sobre direito previdenciário privado da introdução à previdência complementar no Brasil aos fundos de pensão passando pelo sistema aberto o professor aborda ainda o direito comparado e o futuro da previdência complementar a aula está no ar [Música] bem-vindos ao saber direito da TV Justiça eu sou Roberto Mohamed e vou falar com vocês sobre previdência complementar o sistema de previdência complementar também chamado de sistema privado eh e a gente vai começar justamente pela história desse sistema como é que ele nasce mas é preciso também

que a gente faça uma análise faça uma leitura histórica do que é a previdência no Brasil do que é esse sistema de Seguridade Social quando ele começa no mundo e no Brasil a a ideia de Previdência Social começa na Alemanha com ovon bismar nós estamos falando do início do século XX se tinha uma ideia inclusive para contrapor ao então Nascente comunismo na também Nascente União Soviética naquele momento eh que era preciso dar uma garantia ao trabalhador quando ele em duas situações quando ele chegasse numa certa idade depois do trabalho e não ficasse desamparado não engross

asse eh eh a pobreza e a miséria e também um sistema de seguro em relação aos trabalhadores Isso é uma evolução que depois veio com o tempo eh que são os benefícios de Seguro Social o aux doença auxílio acidente eh e tudo isso nasce como uma ideia de contraposição aquelas ideias socialistas no Brasil o sistema de previdência começa com a fundação dos iaps institutos de aposentadoria e pensão a gente também tá falando do eh meio do século XX no Brasil até então você não tinha nenhum tipo de cobertura pro trabalhador fosse em relação a garantias

eh que tem a característica de seguro que são os auxílios como a preocupação com a velice e o Amparo do Trabalhador quando ele chegasse numa certa idade esse sistema começa no Brasil de uma forma muito incipiente com valores muito pequenos eh e aí também começa a ideia de complementação desses valores que eram pequenos para trabalhadores que tinham uma renda um pouco maior Mai você tem duas formas Nascem os montepios isso já na década de 50 no Brasil eh mas começa a nascer uma ideia puxada pelo Banco do Brasil em 1946 47 eh através de uma

circular de uma decisão de diretoria criando uma complementação de aposentadoria para os seus funcionários não foi só um gesto de bondade da diretoria do Banco do Brasil o que que acontece naquela época estamos falando de década de 40 e o funcionário do Banco do Brasil era integrante de uma elite dentro eh das empresas estatais brasileiras e lógico em comparação com o resto da sociedade se brincava muito de que numa cidade você tinha a autoridade do prefeito do padre e do gerente do Banco do Brasil nas cidades do interior o que que estava acontecendo com o

funcionalismo do Banco do Brasil as pessoas não se aposentavam o IB que era o Instituto de aposentadoria e pensão dos Bancários ele paga um salário mínimo de aposentadoria o salário dos funcionários do Banco do Brasil era muito alto el tinha ele era alto em comparação até com outros funcionários públicos ou com outros trabalhadores mesmo em grau de direção ora o funcionário já com 50 60 anos de idade 30 anos aprovado num concurso trabalhando não ia para casa Elia continuar trabalhando até morrer porque ele teria que abrir mão de um salário eh que tinha poucas comparações

com uma média de Salários nacionais na época para poder gozar de uma aposentadoria ganhando um salário mínimo não havia renovação do quadro de funcionários do Banco do Brasil não havia eh a possibilidade do banco recic não só a idade dos seus trabalhadores mas de ter ideias novas os funcionários ficavam muito tempo no banco se tem então uma ideia na diretoria do banco de que era preciso criar um sistema que fizesse com que esses funcionários se aposentem isso geraria um custo pro banco mas isso poderia trazer uma renovação de quadros e o crescimento da instituição foi

aí então diretoria do Banco do Brasil na década de 40 teve a ideia nós estamos falando do final da segunda segunda guerra já tinha acabado estamos falando do fim também da era Vargas e e se tem a ideia ali de criar uma complementação de aposentadoria como é que seria essa complementação de aposentadoria se oferecia ao funcionário e a um pagamento pelo próprio Banco do Brasil e isso passaria a incorporar sua folha de pagamento e uma pagamento de um valor que seria a diferença entre o benefício recebido do iapb e a média dos seus vencimentos no

no ano anterior isso lógico Não Inc e não incorporaria cargos de chefia eh cargos em comissão gratificações mas o seu salário básico mais o seu anuênio podendo chegar até um determinado teto e e houve aí então um volume expressivo de aposentadorias e pôde-se iniciar a renovação do quadro de funcionários do Banco do Brasil Essa foi a primeira experiência real de previdência privada no Brasil de previdência complementar Lembrando que o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista portanto uma pessoa jurídica de direito privado embora estatal essa experiência serviu e inspirou várias outras categorias que

quiseram buscar este mesmo benefício mas isso só viria no início dos anos 60 e e esse movimento acabou sendo interrompido depois por quê Porque no meio dos anos 60 nós temos o golpe militar que enxergava esta questão de complementação de aposentadoria como uma ideia socialista como uma ideia e o mundo na época era dividido nós vivíamos a Guerra Fria o mundo dividido em dois blocos E essas ideias de complementação que nos anos 60 se estenderam a outras categorias como os Ferroviários da Rede Ferroviária Federal eh os Portuários que trabalhavam nas companhias Docas que tiveram um

benefício criado eh muito semelhante ao do Banco do Brasil em 1961 mas que eh foi fortemente inspirado porque uma das companhias Docas que administrava os Portes brasileiros era uma autarquia de depois transformada em sociedade anônima que era o porto do Rio de Janeiro onde os funcionários se aposentavam com salário integral os funcionários dos outros portos como Santos por exemplo o maior porto brasileiro não tinham esse benefício em 1961 se cria a complementação de aposentadoria deles junto com dos Ferroviários os dois outros casos inspirados fortemente naquele exemplo do Banco do Brasil eh em 1946 o que

acontece na década de 60 com o golpe militar e uma política econômica que tinha uma visão de espelho de modelos o modelo americano e o modelo europeu o que mais tarde seria o todo-poderoso ministro da Fazenda Delfin Neto teve a ideia de criar fundos de pensão acabar com o Instituto E todos foram cancelados em 1964 e esses benefícios de complementação exceto do Banco do Brasil e mas de criar um mecanismo de fundos de pensão inicialmente haviam dois modelos que poderiam ter sido usados o modelo europeu e o modelo americano modelo americano é maior e controlado

basicamente pelos sindicatos o modelo europeu tem uma participação do estado muito forte até pelo número de estatais que existem na Europa e o governo brasileiro através do ministro Delfim Neto acabou optando Pelo modelo europeu um modelo completamente diferente do modelo americano porque ele parte do pressuposto da ideia de patrocinador você tem num fundo de pensão algumas figuras que a gente vai examinar aqui eh na segunda aula quando eu vou falar do sistema fechado que é o dos fundos de pensão mas você tem a figura do instituidor e do patrocinador que são extremamente importantes eh paraa

constituição desses fundos mas por que que se opta pelo fundo de pensão e não só pelo pagamento de uma complementação de aposentadoria pelo empregador os fundos de pensão tem uma natureza completamente diferente a ação de aposentadoria como essa do Banco do Brasil a dos Portuários dos Ferroviários tem natureza salarial a natureza jurídica é diferenciada goza de todas as proteções que o salário tem o fundo de pensão paga um benefício de natureza contratual de natureza financeira mesmo no sistema fechado que é o dos fundos de pensão Esse sistema de previdência eh é complementar ele tem natureza

financeira e gera reservas financeiras monstruosas Qual era o objetivo do governo era justamente de utilizar dessas reservas Enquanto elas não estivessem pagando benefícios para você poder intervir diretamente na economia Vamos pensar aqui que existe um certo preconceito quando as pessoas falam do Capital especulativo internacional como como se ele tivesse cara como se ele fosse uma única pessoa como se ele tivesse um investidor maldoso que não tá preocupado com o país com a economia de um país como é o caso do nosso que é um país em desenvolvimento e que migra para Onde tiver mais segurança

e mais rendimento não se preocupando com as consequências dessa revoada só que esse Capital especulativo não é um capital maldoso com cara de três ou 4 milionários esse Capital especulativo internacional é o dinheiro dos fundos de pensão europeus e americanos é o dinheiro da aposentadoria de trabalhadores americanos franceses alemães Ingleses portugueses espanhóis que busca segurança não é uma especulação a troco de só buscar investimento só buscar retorno financeiro para que a fortuna cresça é de buscar garantias para essas pessoas que poupam durante 20 25 30 anos para poderem garantir o seu sustento na sua aposentadoria

para não depender só do sistema público não é um dinheiro maldoso não é simplesmente a vontade de ganhar dinheiro é a busca da garantia E aí a gente tem a diferença fundamental desses sistemas europeu e americano e o sistema brasileiro que se Demorou muito para que ele fosse consolidado nós falamos dos fundos de pensão das ideias de complementação de aposentadoria mas tem um outro modelo que é o modelo que a gente chama de aberto na Previdência eh complementar o que é esse sistema aberto e aquele aberto é qualquer cidadão brasileiro e ele começa como eu

falei no início lá na década de 40 com os montepios teve um muito famoso eh na década de 70 que era o montepio da família militar que não era de militares ele tinha esse nome porque ele tinha ele buscava como apelo e eh a garantia que os militares tinham eles não precisavam de um montep afinal de contas eles tinham a garantia de ganhar o mesmo que ganhavam na quando passassem pra reserva para sua aposentadoria existiam vários montepios desse tipo que que eles eram esses que que eram esses montepios muita gente talvez mais antiga lembre da

contribuição à Previdência Social Popular carnê que era o autônomo pagava você pagava da mesma forma um carnê para esses montepios nós não tínhamos ainda um sistema bancário estruturado estamos falando dos anos 40 50 e 60 o nosso sistema bancário era muito diversificado você tinha ainda bancos que tinham o nome de casa e não de de banco ou de instituição financeira eh e esses montepios quebraram todos nos anos 70 todos deixando muita gente falando sozinho por que que isso aconteceu porque o Brasil sofre de um mal crônico que não é só e eh Talvez seja um

um vício sul-americano mas o da impunidade no Brasil não se responsabiliza quem administra capital alheio isso é cultural a nossa legislação é leve demais com a responsabilidade destas pessoas eu vou fazer uma comparação para que vocês tenham ideia do que e de desses montepios dessa previdência privada incipiente que o Brasil passou a ter a partir dos anos 50 60 70 com os consórcios a mesma quebradeira que você teve do lado de lá você tem do lado de cá os consórcios também vários quebraram e deixaram todo mundo falando sozinho o co administrador de um consórcio ele

Exatamente isso ele administra capital alheio o gestor de um montepio administra capital alheio ele é o responsável para garantir os resultados eh do que ele arrecada para que as pessoas possam receber na inatividade o resultado daquilo que pagaram só que no Brasil h não há uma cultura jurídica de responsabilizar de forma extrema o administrador de de Capital alheio e de puni-lo pelos prejuízos que ele causa aquelas pessoas que muitas vezes Com muito sacrifício quase sempre estão contribuindo para garantir a sua aposentadoria este modelo de gestão irresponsável fez com que aquele aquele sistema de montepios e

de cachas de pecúlio fossem quebrando um a um e o que é pior numa liquidação que que claramente não deixou nada para ninguém e não havia responsabilização também do Governo Federal que não era responsável pelo sistema e que tampouco fiscalizava só a partir dos anos 70 diante disso tudo começa-se a ver na política econômica do governo a se sentir que havia necessidade de criação desses fundos porque o capital que corre o mundo fazendo investimentos não é só formado por dinheiro de fundos de pensão de categorias de trabalhadores americanos europeus você também tem o sistema administrado

por seguradoras um sistema privado para aqueles trabalhadores que não pertencem a categorias muito grandes porque quando a gente fala de de fundos de pensão europeus americanos a gente está falando de Portuários a gente está falando de caminhoneiros o maior fundo americano é o dos caminhoneiros estamos falando de metalúrgicos no Brasil o sistema eh europeus a mesma coisa no Brasil como lá era preciso se preocupar com as pessoas que não eram dessas categorias a gente tem que se preocupar com pessoas que tinham empregadores menores Trabalhadores de pequenas metalúrgicas trabalhadores do Comércio principalmente eh e eles não

tinham a opção de ter um fundo de pensão eles não tinham até porque a ideia nasce no Brasil com as estatais depois indo para a iniciativa privada era preciso pensar nesse trabalhador e dar a ele também a opção de complementar sua aposentadoria Mas aquela ideia dos montepios fracassou e fracassou por falta de fiscalização se busca aí então a ideia de aproximar isso de um sistema no Brasil que era muito bem eh eh fiscalizado e que tinha ordenamento jurídico e normativo adequado que era o das seguradoras começa aí então a preocupação em que o Brasil começasse

a criar sistemas de segur de previdência complementar voltados pro público em geral mas tentar fixar isso nos bancos no sistema financeiro bancos e seguradoras por que isso porque o governo tinha um órgão chamado SUSEP superintendência de seguros privados que poderia fazer essa fiscalização se a ideia de previdência se tornasse a ideia de seguro que na verdade faz parte da origem do princípio da Previdência ela nasce com com Que razão Seguro Social é justamente nesse momento que a gente começa a ter os bancos criando as suas carteiras os seus fundos de previdência privada no início com

caráter financeiro eh e depois ele amplia para se tornar um grande capital que é ligado diretamente a qu aos fundos de investimento E aí então nasce o sistema aberto de previdência complementar no Brasil na forma como nós o conhecemos hoje fiscalizado pela SUSEP É lógico ainda carece de uma regulamentação um pouco maior sim mas ele aponta uma diferença fundamental em relação ao sistema fechado no sistema aberto é o próprio mercado além da SUSEP que fiscaliza o profissional de um fundo de investimentos seja de banco seja de seguradoras que causa prejuízo pessoas que pagam aquela previdência

privada ele tá queimado no mercado ele não vai conseguir para lugar nenhum mesmo que ele não responda criminalmente ou mesmo na justiça civil pelos danos que ele causa porque a legislação é Branda ele não vai conseguir trabalhar em lugar nenhum Essa é a principal característica que diferencia o sistema aberto e o sistema fechado o sistema aberto tem a responsabilização dos gestores muito mais em cima da questão do mercado do que propriamente de punições da SUSEP no sistema fechado durante décadas as estatais mandavam nos institutos de nos fundos de pensão nos seus institutos de aposentadoria nas

suas caixas de previdência naquela época naquele momento a gente vivia no Brasil o momento da impunidade o nascimento das das grandes empreiteiras muita gente pensa que essa ideia de corrupção começa no século 2 e a gente esquece que essas empreiteiras nasceram lá atrás no final dos anos 60 início de 70 e aí os fundos de pensão começaram a São desde os anos 70 mas mais isso nos anos 80 e 90 a serem usados para financiar projetos governamentais com extrema irresponsabilidade extrema irresponsabilidade na segunda aula quando a gente for falar do sistema fechado eh eu vou

dar exemplos aqui do quanto se do quanto foram lesados os participantes de fundos de pensão no Brasil justamente por conta desse surto de irresponsabilidade Principalmente nos anos 80 e 90 de péssimos investimentos feitos que comprom teram as reservas atuariais e agora a gente tem que abrir um parênteses para explicar para vocês o que vocês vão ver tanto na segunda aula quanto na terceira que é uma coisa chamada cálculo atuarial O que é cálculo atuarial o cálculo atuarial que é o elemento mais importante desta questão de aposentadoria ele não era tão importante no sistema fechado mas

a partir dos anos 70 e 80 com a entrada dos bancos no sistema ele passa a ser preponderante e necessário e depois acabou atingindo os dois sistemas quando houve a reforma eh da previdência complementar no Brasil mas o que é o cálculo atuarial é ele que garante e possibilita que você tem uma previsão do que você vai receber quando acabar de pagar o seu plano de previdência que levea em conta o tempo de contribuição a expectativa de vida e o rendimento eh proposto como é que a gente consegue fazer isso o cálculo atuarial ele é

extremamente complexo por porque ele Depende de coisas que mudam conforme o momento da economia Vamos dar um exemplo claro o que aconteceu com o plano real o plano real faz com que a inflação eh seja controlada o câmbio também de uma maneira um pouco artificial como se descobriu depois mas ele fez o quê como resultado imediato derrubou a renda fixa o que que é a renda fixa são aquelas aplicações de banco em que você sabe quanto vai ganhar Você fecha uma taxa pré-ajustado quando vai aplicar isso também afeta os fundos de pensão porque o rendimento

da renda fixa passa a ser muito pequeno e aí sim é o momento em que tanto bancos e seguradoras quanto os fundos de pensão ou seja o sistema aberto e o fechado se tornam os grandes investidores da bolsa de valores por quê Porque a renda fixa tava muito baixa a renda fixa não garante o cálculo atuarial não garante a certeza de que pagamento do benefício vai ocorrer na forma como foi calculado E aí na diversificação das carteiras de investimento tanto no sistema aberto quanto no sistema fechado e ocorre esse Boom de investimento na bolsa de

valores é quando o esses Fundos tanto dos bancos e seguradoras e dos fundos de pensão começam a se tornar os financiadores do processo de industrialização brasileira e fazem isso através da Bolsa de Valores comprando ações e mais notadamente nos anos 90 quando existe o início do processo de privatização de estatais no governo Fernando colo em que os fundos de pensão são os grandes financiadores eh das grandes privatizações Pode parecer um grande contra senso quando você fala que eu privatizo uma estatal mas eu garanto mas quem compra essa estatal é um fundo de pensão que é

de uma estatal mas são eles que t o dinheiro para isso e o fundo de pensão ele tem natureza jurídica própria e ele é uma instituição de direito privado e sem o dinheiro deles não haveria isso sem o dinheiro deles não ocorreria o movimento de privatização no Brasil por não há tanto capital disponível no mercado e a estatal se caracteriza justamente pela possibilidade e a promessa de valorização acionária por por isso os fundos de pensão eh foram usados para isso e os fundos de investimento de bancos jogaram e se tornaram os grandes patrocinadores da Bolsa

de Valores Lógico que no momento em que a renda fixa começa a se tornar novamente Atrativa os percentuais começam a ser mudados nas carteiras e cabe tanto a SUSEP quanto a antiga SPC que depois tornou previc que é a superintendência de previdência complementar do sistema fechado o controle e a fixação desses limites máximos Onde eu posso diversificar a aplicação tudo por causa desse cidadão chamado cálculo atuarial a reserva matemática dos Fundos A reserva de ativos financeiros do desses fundos de investimento ou fundos de pensão é que vai dar a possibilidade de que se tenha certeza

de pagamento de benefício de receb no final o cálculo atuarial não é simplesmente uma projeção com divisão por meses ele leva em conta por exemplo e ele muda e é preciso adaptação dele e de tempos em tempos de acordo por exemplo com a a idade do brasileiro a idade média do brasileiro e até onde vive o brasileiro quem edita isso é o IBGE e É ele que vai f fixar os parâmetros do cálculo atuarial para os benefícios de previdência seja do sistema aberto seja do sistema fechado uma outra coisa que muitas pessoas ouvem e às

vezes não sabem eh exatamente como funciona eh a garantia de rendimento dos dois lados você tinha no sistema fechado lógico como eu disse toda a i responsabilidade toda essa eh eh ausência de fiscalização efetiva a SPC era um órgão muito pequeno eh dentro do Ministério da Previdência Social por isso ela se torna uma Superintendência nos moldes da SUSEP quando a SPC se torna a previc superintendência de previdência complementar eh Mas neste momento eh de exema necessidade de se responsabilizar a administração é que a gente tem a questão fundamental da participação dos participantes dos contribuintes daqueles

que se tornarão beneficiados se tornarão assistidos dos Fundos E aí nascem as associações de participantes primeiro do sistema fechado depois do sistema aberto no sistema aberto existe uma vantagem que são os institutos de Defesa do Consumidor eh porque o o judiciário já reconheceu que se aplica na questão da Previdência do sistema aberto o papel do Código de Defesa do Consumidor que foi um avanço enorme em relação à defesa de Tem De quem tem o capital administrado por terceiros isso não ocorre no sistema fechado então é justamente aí uma diferença fundamental dos dois também em relação

à certeza de recebimento É lógico que ela não existe a gente não vai imaginar que um banco quebre um dos grandes bancos que sobraram no Brasil Brasil tem hoje um sistema de seis bancos eh e que extremamente Centralizado e mais duas ou três grandes seguradoras mas eh mesmo o imponderável pode acontecer e os prejuízos dessas instituições também podem ocorrer E aí a gente tem que pensar em como se defende o contribuinte como se defende aquele que paga para garantir a sua aposentadoria na velice e a gente não tá falando de algo que é pequeno a

gente tá falando só no sistema fechado para que você tenha uma ideia 700 bilhões de reais no sistema aberto quase o mesmo valor Imaginem esse volume de dinheiro sendo aplicado e gerido sem responsabilização daqueles que devem fazer isso é aí que é preciso um sistema de eh controle externo para a administração desses Fundos os títulos de capitalização que passaram a ser confundidos nos anos 90 e início dos anos 2000 com previdência privada guardam características completamente diferentes e aí houve uma questão eh efetiva de mentira ao consumidor porque se usava a ideia da garantia de futuro

ou seja da previdência complementar com esses títulos de capitalização que os bancos vendiam como se fosse previdência privada e na verdade não era ofereciam sorteios de Prêmios no final do mês eh a gente tem o modelo mais famoso do Brasil que é o do Baú da Felicidade isso é um título de capitalização embora o baú devolvesse mercadorias das lojas do Baú eh isso era um modelo e uma invenção criada havia produtos semelhantes em várias de várias outras formas oferecidos por várias instituições títulos de capitalização não não podem ser confundidos com previdência privada não podem ser

confundidos com planos geradores de benefício com planos de aposentadoria veja bem na Previdência aberta eu posso fazer uma opção de recebimento de um valor só em vez de receber mensal uma renda mensal vitalícia ou uma renda mensal por prazo determinado mas eu já escolho esse tipo de benefício mas a a minha o meu investimento é tratado dessa forma e tem as outras questões tributárias inerentes a isso você pode abater do Imposto de Renda até um determinado limite o que não se confunde com o título de capitalização que é um pagamento que você faz a um

banco que trabalha com o seu dinheiro por um determinado período de tempo 1 2 3 5 anos depende do contrato e todos os bancos TM e ele te devolve porque você fica pensando uai eu pago por mês um título de capitalização aí eu concorro a um carro eu concorro a uma moto eu concorro a um prêmio em dinheiro e os caras ainda me devolvem o dinheiro no final da contribuição você tá esquecendo uma coisa muito simples conta o a gente costuma chamar isso de conta oportunidade uma coisa é eu ter uma remuneração e pagar a

correção monetária no seu título de capitalização e te devolver o dinheiro mas eu eu fiquei usando este volume de dinheiro eu instituição financeira durante 1 2 3 4 5 anos podendo aplicar onde eu bem entendesse ou seja me financiando de maneira barata para te devolver no final por isso que eu posso pagar moto carro para sortear dar prêmio e dinheiro porque H um volume de dinheiro sendo investido no mercado que tá rendendo muito mais do que vai render a devolução que você vai ter no final É como se você tivesse emprestando dinheiro para alguém sem

cobrar juros e essa pessoa pega o dinheiro que tomou emprestado de você aplica no mercado financeiro e depois te devolve exatamente o que você deu e emprestou para ela isso é o título de capitalização e a capitalização então é lógico que ela não é Previdência porque ela não tá preocupada em manter o poder de pagamento de uma reserva é simplesmente devolução de valores e muitos bancos Venderam esse tipo de título nos anos 90 e 2000 dizendo que eram títulos de que eram planos de previdência complementar quando não era mas como no Brasil mentiram é crime

nem mesmo uma pessoa jurídica a gente acaba não tendo a responsabilização de ninguém mas existe um volume enorme de ações no judiciário e o judiciário tem mantido de que vendeu como previdência é Previdência você não pode mudar as regras do jogo depois dizer não compensa para mim transformar isso em previdência o problema é seu essa questão de Prêmios dados em previdência privada já é um motivo que você tem que desconfiar a gente vai ver na terceira aula quando eu falar do sistema aberto Quais são as armadilhas desses planos de previdência que não são eh pertencentes

a instituições mais sérias mais tradicionais eh com peso no mercado que como eu disse tem os seus administradores fiscalizados pelo mercado essas empresas eh pequenas podem oferecer Essas mentiras mas a gente deve sempre fugir dela como a gente vai ver na terceira aula anunciou prêmio o sorteio esqueça não é Previdência coisa séria provavelmente não vai ser o que a Previdência vende o gestor de previdência vende e para ter credibilidade é garantia garantia é a palavra chave do sistema de previdência até mesmo no sistema público mas no sistema fechado no sistema complementar é extremamente importante a

manutenção da garantia de pagamento dos Fundos sejam eles investimento ou dos fundos de pensão se eu romper esta cadeia se eu romper este sistema de garantia eu comprometo tudo nós vamos ter mais para frente numa na última aula quando a gente na penúltima aula quando a gente for falar de modelos lá de fora eh o quanto essa ausência ou diminuição da garantia afetou também a a credibilidade dos sistema e fez o quê fez com que eh esses planos todos desmoronasse e a gente tem que aprender com o erro dos outros eh não não importa o

modelo que você tá procurando não importa o modelo que você tá buscando você tem que copiar o que ele tem de bom mas também tem que se precaver daquilo que já deu errado a gente teve não faz muito tempo o sistema chileno que praticamente se arrebentou e a gente vai estudar isso eh na aula número 4 para que a gente vá um pouco mais fundo nessa questão de introdução desta aula sobre o a Previdência Privada esses dois modelos embora sejam diferenciados por uma série de regras que a gente vai examinar na aula 2 e TR

eles não são só uma questão de princípios eles não se diferenciam só por causa do público alvo porque muita gente pode achar que é isso muita gente pode achar que eh o sistema de previdência complementar principalmente o nosso se diferencia um do outro única e exclusivamente porque um é de funcionários de grandes empresas Ou grandes categorias profissionais na sua maioria estatais ou ex estatais eh enquanto que o sistema aberto é o sistema do povo é o sistema de todo mundo é o sistema que vai desde o grande investidor que aplica faz aportes no seu fundo

de investimentos no seu fundo de previdência eh como o mais pobre que faz aquela contribuição pequena mas para tentar receber um benefício que complemente muitas vezes um salário mínimo uma aposentadoria baixa Paga pelo sistema público pelo INSS esse sistema de previdência complementar no Brasil eh ele é muito mais do que isso ele é muito mais do que a garantia de recebimento de uma aposentadoria um pouco mais confortável e ao mesmo tempo gerador de capital para fazer investimento na bolsa de valores e fazer investimentos necessários ao desenvolvimento do país mas como a gente vai ver na

aula número cinco quando a gente vai falar de propostas é preciso que se pense o modelo de previdência no Brasil olhando principalmente o futuro a criação o trabalho dessas duas superintendências da previc e da SUSEP é essencial e deveria ultrapassar os limites da mera fiscalização quando eu mantenho esses órgãos limitados a um trabalho de fiscalização a um trabalho de aplicar multas de baixar normativas e terceiriza o por exemplo no Ministério da Previdência existe uma sppc que é uma secretaria que planeja a as políticas de de previdência complementar mas é preciso ir além e a própria

Superintendência a própria Previ poderia fazer isso é que parece que as governos normalmente gostam de criar cargos Mas por que que a fiscalização tem que tá a trelada também a novas ideias a rapidez de uma nova normatização porque a economia é muitoo rápida hoje em dia eh os modelos de investimento são muito muito rápidos uma das coisas que o sistema de previdência tem se deparado é justamente com essa lentidão na mudança das normativas dele é justamente com a a demora em se adaptar e autorizações de mudança daqueles percentuais que eu falei que você tem investimento

quando você tem lentidão nisso você tá correndo atrás do mercado e aí a gente vai ver justamente quando a gente falar do sistema aberto seguradoras estrangeiras vindo pro Brasil oferecendo planos de previdência nos modos que elas têm nos Estados Unidos e na Europa onde a independência normativa das superintendências de controle porque eles também TM as agências controladoras Lá é muito faz com que eles sej muito mais dinâmicos no oferecimento de benefício no oferecimento de garantia no oferecimento de credibilidade que são os maiores produtos de quem tá vendendo aposentadoria privada e é justamente aí que entra

a questão do eh da da manutenção dos Fundos brasileiros contra esses Fundos estrangeiros se a gente não tiver agilidade na normatização não tiver agilidade na adaptação dessa diversificação de investimentos a gente realmente não chega a lugar algum não há no Brasil uma preocupação aparente com essa garantia isso tá sendo agravado justamente com o quê com a insegurança jurídica de determinadas decisões do supremo tribunal federal e do STJ eh em relação a mudanças na regra do jogo e mudanças de investimento nas regras de investimento quando você começa a afetar a garantia e a manutenção da segurança

de que um fundo vai poder remunerar a pessoa vai poder garantir aquela aposentadoria aquela renda mensal até o fim você compromete todo o sistema toda a a a premissa na qual ele se baseia para poder continuar existindo a responsabilização dos dirigentes é algo que já passou do tempo a responsabilização imediata e dura ela é a primeira é ela que vai garantir que você tenha cuidado na gestão dos investimentos uma outra coisa que é muito importante que a gente vai olhar pro sistema aberto e fechado porque os dois estão ansiosos por essa regulamentação que parece que

o governo segura ao máximo É lógico que a política econômica quer manter aqui os investimentos mas a possibilidade de que a Previdência Privada brasileira seja de qualquer dos sistemas possa investir lá fora eh já passou da hora e enquanto o governo não aumenta os limites de investimento estrangeiros investimentos internacionais tanto dos fundos de pensão quanto dos fundos de investimento deixando que isso ocorra apenas com eh Fundos específicos de aplicação financeira desses eh grandes bancos das grandes instituições financeiras do Brasil a gente vai estar correndo atrás a concorrência vai se tornar extremamente impeditiva aos fundos de

investimento brasileiros e você pode até perguntar qual a diferença se todo mundo vai estar colocando dinheiro lá fora o importante é onde é administrado esse Capital por instituições brasileiras ou por instituições estrangeiras eh é preciso que Acenda a luz vermelha é preciso que todo mundo entenda o quanto isso vai comprometer eh um sistema que gera desenvolvimento além de garantir aposentadorias a gente vai chegando ao final aqui da primeira aula na próxima aula a gente vai analisar a fundo os fundos de pensão principalmente o das estatais e a gente agora vai pro nosso Quiz a primeira

questão do quiz é como nasce o sistema de previdência pública como conhecemos no Brasil alternativa a com a criação do dos iaps alternativa B com a unificação dos iaps no INPS c com a criação do INSS e d no estado novo com as leis trabalhistas com a unificação dos iaps no INPS é preciso entender aí que tem uma diferença porque três questões podem até levar er o sistema moderno do que nós temos no Brasil nasce com a unificação dos iaps que eram administrados pelas categorias profissionais no Instituto Nacional de previdência social que depois virou o

INSS mas aí foi uma mudança de nome porque na verdade era o mesmo Instituto vamos pra próxima questão no sistema aberto de previdência a fiscalização é exercida pela superintendência de seguros privados SUSEP pelo banco central pela superintendência de previdência complementar previc ou pela comissão de valores mobiliários a resposta certa a superintendência de seguros privados como nós colocamos aqui na na aula eh foi no momento em que se optou para dar para levar as o sistema aberto tirar dos montepios daquele modelo dos montepios e de caixas de pecúlio para um sistema de seguro é que a

a o controle passou a ser eh efetivado pelo órgão mais lógico que se seria Justamente a SUSEP que é o órgão encarregado pelo Governo Federal de fiscalizar todos os modelos e tipos de seguro no Brasil próxima questão no sistema fechado de previdência é obrigatória a figura do patrocinador b a figura do instituidor c a existência de um único empregador e d a existência de uma única categoria profissional a figura do patrocin AD é justamente isso que diferencia o sistema fechado do sistema aberto eh o instituidor ele é obrigatório ter nos dois sistemas tanto no aberto

quanto no sistema fechado eh não pode não é necessário que seja um único empregador pode ser toda uma categoria profissional e eh eu posso ter os Fundos multipatrocinado ou de multic categorias então a resposta é a figura do patrocinador porque no fundo de pensão eu tenho que ter o patrocinador ou os patrocinadores a gente teve hoje uma noção completa do que é o sistema de previdência complementar no Brasil analisando os dois sistemas em si que todo mundo também consegue enxergar que eles não são antagônicos inclusive muitos muitas vezes eles migram de um pro outro eh

se criou uma coisa no Brasil em relação aos sistemas e a gente vai ver isso tanto no no sistema fechado quanto no sistema aberto que foi realmente um grande avanço que foi o da portabilidade com a portabilidade eu posso ir do sistema fechado de um fundo para outro fundo quando eu mudo de emprego por exemplo e e posso ir do sistema aberto para um outro sistema aberto e posso levar de banco para banco eu estimulo concorrência a gente vai ver Por exemplo quando a gente for na terceira aula falar sobre o sistema aberto de Previdência

eh que a negociação de taxas tanto a taxa de carregamento Quanto a taxa de manutenção e a gente vai explicar isso com mais Eh mais vagar e mais profundidade eh é justamente a possibilidade de que eu posso levar o meu dinheiro eu posso levar a minha reserva de um banco para outro de um fundo para outro e nos fundos de pensão não é porque o trabalhador muda de empresa que ele vai necessariamente perder todos os direitos dele bom dito isso na segunda aula a gente começa pelo sistema fechado e eu queria agradecer a atenção de

vocês e a gente tem eh na segunda aula um mergulho nesse universo dos fundos de pensão que tem que ser estudado a fundo até porque para a profissão do advogado é extremamente importante conhecer isso tal a Gama de problemas que a gente tem no sistema fechado e de e necessid de judicialização de determinados direit tanto dos beneficiados dos assistidos quanto dos contribuintes eh eu agradeço a atenção de todos vocês e até amanhã quer dar alguma sugestão de tema para os cursos do Saber Direito Então mande o e-mail pra gente sabero @st jus.br você também pode

estudar pela internet acesse o nosso site Rádio tvjustiça jus.br ou pode rever as aulas no canal do YouTube @radio tvjustiça s [Música]