o vídeo é [Música] o olá bem-vindos ao curso de introdução ao direito marítimo Danilo é o meu nome é Alexandre Alex se eu sou professora de direito internacional público de direito internacional privado é sou mestre em relações internacionais de controle em Ciência Política e no outro né no nosso tema de hoje nós vamos focar direito internacional do mar tá nós vamos falar sobre a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do Mar também conhecida como a convenção de montego Bay né ela foi assassinada na cidade de Monteiro bem essa convenção que disciplina né direito com
maracujá a limitação das ondas mede marítimas né ela foi ratificada por vários países ela foi assinada pelo Brasil ela foi ratificada né pelo Brasil pelo decreto há 165 de 90 é essa convenção das Nações Unidas no âmbito da ONU que ela foi e assinada e 932 é o que que eu quero que vocês acompanhem comigo além da convenção né ela foi ratificada pelo Brasil ela Brasil faz parte desse tratado ele se submete às regras né a intenção é o Brasil também criou uma lei interna que a lei 8617/93 que as a lei vai delimitar e
que nós chamamos de áreas marítimas do território brasileiro entendeu então nós estamos a convenção EA conversão deixa determinado que cada país tem limite é as suas fronteiras marítimas que nós vamos conversar exatamente sobre isso agora a é o que que eu quero que vocês tenham em mente e principalmente eu usei que eu estou abrindo aqui um material eu quero muito conversar com vocês o campo criações do nosso território marítimo material que eu vou esclarecer para vocês tá bom Espero que vocês gostem da nossa aula então vamos lá para entendermos o que que é o mar
territorial a zona contígua aquele espaço que o Brasil tem de água ali também é entendido como um pão uma parte do território brasileiro não quando você fala território brasileiro vai englobar a terra o ar é a parte aérea e vai levar também o espaço marítimo e nós vamos verificar até que ponto o Brasil é será se a soberania e o Brasil tem como território esses espaços é que nós chamamos de marítimos né então vamos lá primeiramente eu gostaria que vocês entendesse É algumas questões lado estão entrar na parte de ter a diárias é que a
cotação ações Unidas para o direito do mar Ela traz alguns princípios a que os países devem perecer Inclusive a própria convenção a gente que os países que não têm mar não são países costeiros ele tem um jeito de utilizar os porcos você já que tem o direito de exercer o que nós chamamos o transporte de mercadorias né Por beijo navios ou seja por exemplo Paraguai ele não tem ele tem saída para o oceano então eles nos portos brasileiros Então ela direito que o país tem de utilizar Então o que o que eu quero que vocês
fizeram que nem os países que não são países costeiros eles também tem Superman até aos princípios da convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar aí nós vamos ter aqui alguns princípios que eu vou trazer para vocês falaram os mais importantes a manutenção da Paz e promoção da Justiça internacional o progresso de todos os povos até porque os funciona se eles são utilizados como é uma forma de comércio internacional Porque grande parte do comércio internacional é feito hoje porque nos oceanos né embarcações por navios então é quando nós falamos em Progresso das Nações significa
comércio internacional e que é realizado né Por navios que utilizam Associados trás nós vamos ter aqui a importância da cooperação internacional que faz os que operam para que princípios devem ser atingidos nós vamos ter aqui o respeito à soberania Nacional entendendo que cada paciente que tem a por exemplo como você falar com a sua amiga para um navio atracar no Brasil e precisa inicialmente de autorização Tá então vamos conversar sobre isso daqui a pouco nós vamos ser aqui há outro princípio que a facilitação das Comunicações né porque hoje você sabe que os os carros fibra
ótica e não estão ali nos oceanos Melo os cabos de comunicação então ele é uma na importância que eu digo dos oceanos pé o auxílio nas tarefas comunicações e nós vamos ter aqui né o uso Pacífico desses espaços marinhos e é preservação do meio ambiente marinho que é um dos princípios a correção que ela prima que os estados ali tem que respeitar e preservar o meio ambiente marinho e agora nós vamos aqui também é verificar que a convenção ela criou um tribunal internacional do mar para dirimir questões com relativamente a dúvidas com relação a própria
convenção a sede fica em Hamburgo na Alemanha a agora vamos lá primeiro que vocês entendam depois aqui está estudando para concurso vai fazer prova para juiz federal Ministério Público Federal tem que ficar atento porque é um tipo de leite eu acho que costuma ser comprar e nós vamos ver aqui o mar territorial a Mar territorial é um espaço que vai da linha de base nós podemos dizer da praia né porque é melhor assim a linha de base e elas passam que vai até 12 milhas náuticas o espaço do mar territorial ele compreende um uma missão
que vai da linha de baixo ali para o litoral até duas meninas náuticas sendo que cada milha equivale a 1852 metros tem uma milha áudio que você tem um mil e depois de meta Então nesse espaço Brasil exerce a soberania plena porque que eu falei para vocês que o Brasil depois ganhou o limite de 12 milhas por que a correção deixou que cada cá esfriasse é uma lei para que determinasse o olho Místico por exemplo você vai para um país da Europa que ele não gostando consegue ter 12 milhas náuticas o que que aconteceu fala
que os países é alguém me fala se não espaço Marinho e vão estabelecer no máximo de mar territorial 12 milhas como o Brasil é um país Continental Brasil que tem um Largo Ainda bem que você tem o espaço geográfico muito grande né o Brasil abriu o continente Africano então o Brasil optou né como criou Além disso e de colocar um lastimo né no mar territorial e quando nós falamos nessa região de material o Brasil exército que nós chamamos de superar ia absoluta a pena é o que que acontece nesse espaço a crisma chamamos passagem inocente
o navio pode passar por essa região e sem necessidade de pedir autorização às autoridades brasileiras que pode pá a passagem inocente navio pato nessa região que nós chamamos de mar territorial brasileiro é esse navio ele não pode fugir ar e nem parar não pode parar e fundear a não ser que seja um caso de emergência alguém que está passando mal alguma situação excepcionar a é o que que eu quero que vocês enfrentam nessa área de marca vetorial o Brasil família acesso a soberania aérea aeronaves também ela já foi uma pessoa diferente para uma aeronave sobre
a Coar o território do mar territorial ela precisa ter autorização tá o navio não aeronave precisam navinho não então vamos lá seguindo né Nós vamos encontrar agora uma outra delimitação que a chamada de zona contígua à tudo isso vocês vão encontrar na lei eu acabei de falar para vocês que a lei 8617/93 e na convenção das Nações Unidas para o direito do mar e nós vamos encontrar sai aqui é uma área que equivale a 12 e de 12 a 24 então nós temos aí uma área que pague 24 milhas náuticas Então você tem a linha
de base nas 24 milhas nós vamos entender como uma área de já sete ela contorna o mar territorial e nem desse espaço o estados brasileiros do Brasil e quando todos os estados né que os que seguem a mesma regra da convenção eles podem adotar medidas de fiscalização para evitar infrações a leis né e socialização com relação a tráfico de drogas saco de pessoas enfim uma série de questões foi pouco mais na frente nós vamos encontrar um espaço que compreende a chamada zona Econômica exclusiva a zona Econômica exclusiva a é uma área que vai de até
200 milhas náuticas essas 200 milhas náuticas no caso não abrange a aplicação das Ah tá esse período nesse espaço né inclusive você está previsto no artigo 55 da convenção tá nessa região que nós chamamos de zona Econômica exclusiva ao Brasil vai vencer o que mostra amamos uma soberania relativa E no caso ele pode né é usado para pesquisas científicas a Marinha do Brasil nós vamos encontrar aqui a questão da Preservação ao meio ambiente na verdade que o Brasil não pode ele não pode aplicar as leis os regulamentos fiscais a tomar nele está salvo quando houver
Ilhas artificiais instalações e estruturas Nessas horas tá acaso eles artificiais essas estruturas de exploração de petróleo e gás a bom então nós vamos ter esses passos que eu falei para vocês de 200 milhas náuticas que compreende o que nós chamamos de zona Econômica exclusiva a é o que eu gosto gostaria de conversar com vocês que além não existe não a soberania relativa do Brasil nós vamos encontrar uma outro é espaço Teló tomar o alto-mar é chamado de patrimônio comum da humanidade no mar é é a parte que não incide o poder soberano do Estado algo
tão nessa nessa parte né que nós chamamos de alto mar e os países podem pescar eles podem colocar dutos eles podem exercer atividades que não vem de encontro ao direito internacional público eles não podem por exemplo é fazer testes com armas nucleares não pode fazer uma manobra entenderam então assim Existem algumas questões também que a própria convenção fala né é embora ele no país exemplo a soberania mas volta volta falar isso algumas práticas que não podem e não são permitidas pela direito internacional público né então a tem como a própria convenção que é impedir e
para o Nilo fabrico de pessoas né o tráfico de seres humanos tráfico de drogas é o combate à pirataria nos oceanos Eu já falei leva o tráfico e tráfico ilícito de entorpecentes e ver o que eu quero que você me entenda o que é para resumir o Brasil pé 12 milhas no mar territorial que ele exerce apenas soberania nós temos um limite que vai de 12 a 24 milhos que é o que mostra o nome de zona contígua e nós temos um espaço de 12 milhas náuticas que compreende a chamada zona Econômica exclusiva tá a
zona Econômica exclusiva para ele é como eu falei para vocês o Brasil exerce uma super Mania ela ativas no país pode pescar nessa região sem autorização das autoridades brasileiras inclusive eles podem é a fazer é pesquisa científica e mais que tem que ter autorização e prévio na do governo brasileiro Então pode por exemplo criar uma criar uma plataforma uma pesquisa mas tem que ter atualização então eu digo que existe é uma super na guia relativa né relação a essa região que conseguiu manchar o Brasil sofreu alguns problemas é a como o Japão a com a
China né no caso de pesca de lagosta e território brasileiro né hoje essa fiscalização é feita pela Marinha do Brasil é eu só queria fazer um complemento aqui que nós estamos quase aqui no nosso tempo não né nosso salmão nesse curso de introdução ao direito marítimo espero revê-los em breve eu só queria rapidamente conversar com vocês do Brasil é ele conseguiu ampliar seus limites territoriais tá nessa área a exploração do pré-sal né que nós vamos ser um aumento a chamada zona Econômica exclusiva né Nós vamos ser um momento é verdade vamos conversar isso outra oportunidade
mas enfim Esses são algumas áreas do território brasileiro que nós ampliamos de 200 de 200 Minas para 350 tá é o Brasil foi o primeiro país a conseguir ampliar o seu território é marítimo perante a sociedade internacional que podemos dizer que o Brasil ele teve o condão de alterar e nós chamamos de regime internacional do mar tão e uma outra oportunidade é eu vamos conversar né Eu pretendo ver em breve é a conversar a respeito dessa criação e por isso que vocês vão ouvir falar ou já ouviram falar que o Brasil tem que nós chamamos
de uma amazônia azul né amazônia azul é isso né Essa espaço que o Brasil tem de a ele corresponde a uma outra Amazônia gostaria muito de agradecer a atenção e aproveitem bastante pulso Até logo
