você sabe qual a diferença entre prescrição de trato sucessivo e prescrição do fundo do direito ageu explica já falamos aqui no brasil explica sobre a prescrição que afeta pretensão ou seja perde o direito de exigir em juízo a obrigação descumprida é importante deixar claro que a prescrição não afeta o direito em si o que ocorre apenas do poder reagir contra a violação desses direitos segundo o decreto federal 20.910 as dívidas do poder público prescreve em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem essa chamada prescrição qüinqüenal nesse contexto é importante
diferenciar duas formas de prescrição em demandas que envolvam poder público ali trato sucessivo ea de fundo de direito essa matéria disciplinada inclusive pela súmula 85 do superior tribunal de justiça vamos imaginar a seguinte situação do servidor público federal deixa de receber uma vantagem pecuniária prevista em lei nesse caso quando joão entre com ação para cobrar essa quantia ele poderá receber os valores nos últimos cinco anos que deixaram de ser pagos se o servidor nunca pedir o pagamento junto à administração ou se perseguiu e administração pública se omitiu nesse caso estamos diante da prescrição do trato
sucessivo assim a prescrição só atinge as prestações vencidas há mais de cinco anos da data da propositura da ação judicial agora vamos a situação diferente imagine que joão é feito um pedido administrativo para receber os valores mas a administração expressamente negou afirmando que o servidor não tinha direito a verba como administração pública negou hoje precisamente direito nesse caso nasce o prazo de cinco anos para se questionar a decisão ou seja se ajuizar uma ação judicial nesse caso perceba que ela não se renova mês a mês que vem não apenas uma lesão única e específica a
de negar e derrotar portanto prazo de cinco anos estará prescrita a possibilidade de modificar a decisão que negou o direito assim temos a chamada prescrição do fundo do direito também conhecida como prescrição nuclear ou seja a prescrição do fundo de direito àquela que atinja pretensão de exigir o direito como tô de cinema foi sugestão de vocês que acompanhe o ageu escrita para sugerir outros temas de saber mais sobre a g1 mundo jurídico hashtag ágil explica até a próxima [Música]
