Diálogos com o Setor - Estrutura tarifária e Tarifa Social - Operadores

Boa tarde a todos temos algumas pessoas aqui no lobby ainda eu tô admitindo todo mundo nós vamos iniciar nosso evento eu quero pedir Eh que todos fechem os seus seus microfones e suas câmeras neste momento por gentileza pra gente Iniciar bom Boa tarde sejam muito bem-vindos a primeira reunião de uma série de três dias de diálogos com o setor sobre estrutura tarifária e tarifa social Eu me chamo Tamires Lima sou a coordenadora da Superintendência de regulação de saneamento básico da Ana Agência Nacional de águas e saneamento básico e serei a moderadora desta reunião eh eu

quero agradecer a participação e a presença da Superintendente de regulação de saneamento básico cítia Leal Marinho de Araújo Quero agradecer também a presença do coordenador de regulação tarifária Renê Gontijo e a todo o público que tá aqui presente nos assistindo nessa reunião Informo que essa reunião tá sendo gravada e ela será disponibilizada no YouTube posteriormente para todos acompanharem eh agradecemos também a participação da Equipe da FGV que vem prestando consultoria para Ana na construção da Norma de referência de estrutura tarifária eu quero quero apresentar um breve resumo do que vai ser discutido nessa reunião eh

esse evento tem por objetivo receber contribuições dos prestadores reguladores e demais atores envolvidos para fins de estruturação dos contornos da Norma de referência de estrutura tarifária para Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nós queremos ressaltar que serão três reuniões no Dias 17 hoje 18 amanhã e 19 na sexta todos os interessados podem participar de qualquer uma das reuniões contudo o direito de manifestação oral eh será concedido àqueles que de fato pertencem ao perfil ao grupo do dia em questão Então hoje nós vamos permitir a palavra aos operadores né Eh aos reguladores

Amanhã no dia 18 e aos demais atores no dia 19 de julho E nós queremos pedir também a todos que forem se manifestar que eh falem de forma concisa objetiva e vamos dar um minuto e vamos dar de TR a 5 minutos pras pessoas que forem falar né então se atenham a esse tempo por gentileza eh então pra gente dar seguimento vou pedir para quem tiver com microf fone aberto que desligue por Favor eh e mantenham suas câmeras desligadas assim que a gente abrir pro debate pras manifestações eh eu vou pedir que as pessoas interessadas

usem a ferramenta de levantar a mão aqui em cima e então abram suas câmeras e seus microfones no momento que for concedida a palavra dando prosseguimento Então a nossa nosso evento eu quero chamar a superintendente de regulação de saneamento básico da Ana C Leal Marinho De Araújo que falará brevemente sobre a a importância relevância deste tema e o que nós vamos discutir hoje aqui obrigada Tamires boa tarde a todos é um prazer est aqui em mais um evento de participação social que a gente promove esses diálogos Eles são um evento Extra de participação social normalmente

a gente faz a tomada de subsídios audiências e consultas mas a gente eh percebeu que eh reuniões paralelas também são importantes e a Gente tem a gente começou com diálogo de reajuste e agora a gente vai fazer o diálogo paraa estrutura tarifária então é é muito importante ouvir eh a todos todos os interessados numa Norma tão complexa eu acho que essa é uma das normas que T um conteúdo mais eh denso a gente aborda a questão de de de blocos a questão da da tarifa social categorias de usuários e do que a gente veio a

gente percebeu do que estudamos até agora a gente não tem uma estrutura Tarifária igual a outra tem sempre um ajuste tem sempre uma uma uma diferença mínima que seja Mas a gente sempre tem uma uma mudança de uma regra para outra na questão da estrutura tarifária então é bem importante a gente a gente ouvir a todos e e essa Norma ela trata também da questão da tarifa social né tá dentro da estrutura tarifária e a gente recentemente teve uma lei publicada né lei federal para para tratar da da da parte da tarifa social Então já

traz um Impacto pro setor Esse é um ponto bastante importante a gente tem conversado como que a norma absorve eh essas diretrizes da Lei eh dado que isso causa um impacto no setor já para para pros contratos mas a gente a gente tem buscado sempre construir eu acho que é importante ressaltar todas as nossas normas preservando a segurança jurídica o equilíbrio econômico financeiro dos contratos então A ideia é essa é garantir esse equilíbrio econômico Financeiro porque é bem importante a manutenção né o atendimento a todos da n na na operação e e sem equilíbrio econômico

financeiro a gente não consegue avançar eh para universalizar o serviço então pra gente é uma é um ponto essencial nesse processo então A ideia é é discutir todos esses pontos eh e receber a contribuição de vocês preferencialmente hoje para como a TAM falou é o dia dos operadores Então a gente vai também calibrar o tempo de Fala de acordo com os inscritos e é isso gente Obrigada uma boa discussão a todos Vou passar de volta a palavra para tamid obrigada obrigada C prosseguindo então gente eu quero passar a palavra neste pro coordenador de regulação tarifária

que da Ana ren gono ele vai fazer uma apresentação dos temas da estrutura tarifária que vão ser discutidos aqui nesta Reunião Obrigado Tamires uma boa tarde a todos eh agradecer a presença de todo mundo que tá participando desse evento como a gente pontuou tem sido muito enriquecedor todos os debates que a gente promove todos os eventos as participação social ajuda construir as normas de forma muito mais efetiva e a gente entende que a aderência da Norma eh depende desse diálogo né gente a norma A ideia é que As normas sejam mais eh tenham uma aceitabilidade

maior possível e esse tipo de diálogo permite que a gente construa esses normativos de forma mais conjunta possível ouvindo de fato as necessidades do setor de cada um dos atores tentando Minimizar aí as distorções a gente fori identificar tentando corrigir fragilidades para promover né a harmonização regulatória tão desejada pelo novo marco com fins da universalização do serviço eu vou fazer Uma rápida apresentação do que que a gente já mapeou até o momento em relação à estrutura tarifária Quais são os principais pontos que a gente tá hoje se debruçando e discutindo internamente e a ideia é

colher Justamente a percepção eh Hoje é a visão dos operadores né amanhã como aamir pontuou vai ser a visão dos reguladores e no terceiro dia a percepção e a visão dos demais atores que estão ali influenciados que participam eh diretamente no Setor E como eu falei a nossa ideia aqui é apenas escutar né colher contribuições a gente pode eventualmente tirar uma uma dúvida ou outra mas a proposta é entender como que os atores estão entendendo percebendo os principais pontos que a gente ch mapou até esse momento e eventualmente algum outro ponto que tenha ficado de

Fora ali eh desse mapeamento inicial a gente enviou por e-mail uma série de perguntas para Fomentar o debate né perguntas eh que instigam ali questões que a gente sabe que são eh polêmicas questões que precisam ser endereçadas E regulamentadas então a gente quer de fato eh ouvir a percepção de vocês então eu vou fazer aqui a rápida apresentação e só explicando a gente vai estruturar essa esse diálogo em dois blocos Então nesse primeiro bloco A gente vai tratar da estrutura tarifária como um todo e no segundo bloco que vai ser a metade do Tempo a

gente vai tratar exclusivamente de tarifa social então eu vou pedir que todas as considerações manifestações sobre tarifa social fiquem reservadas pro segundo bloco né então quando a gente terminar o primeiro bloco eu vou falar olha encerramos aqui o primeiro bloco E aí eu vou fazer uma outra apresentação bem rápida e suscinta sobre tarifa social e aí a gente vai começar com o debate especificamente de tarifa social e só reforçando o ponto que a Tames levantou a gente espera que hoje sejam eh feitas as contribuições e manifestações exclusivamente dos eh operadores né os reguladores ficariam para

amanhã demais atores na sexta-feira vou dar início aqui à apresentação certo uma rápida fala sobre nossa agenda regulatória para esse período de 2 a 24 nós temos quatro normas estruturantes nessa primeira leva de agenda regul hisória a norma de modelos de regulação Tarifária para serviços de água e esgoto já publicada né em fevereiro né resolução 183 que é a norma número seis a norma de rejuste tarifário ela passou por consulta pública recentemente e hoje ela tá na fase de análise das contribuições hoje a gente tá aqui de discutindo a norma de estutura tarifária e pro

próximo ano né 2025 ficou a norma de revisão tarifária que apesar de estar prevista inicialmente para 2024 acabou que ficou para do ano seguinte Eh então em relação à estrutura tarifária n primeiro bloco aqui uma visão geral eh um Panorama do que que a gente vai discutir um pouquinho hoje né então tem essa dualidade entre consumo mínimo tarifa disponibilidade e eventualmente uma regra regras de transição eh qual seriam a qual seria a abrangência e as formas de cobrança da tarifa de disponibilidade categorias de usuários faixas de consumo Eventual cobrança diferenciada por tipo de serviço né

então Eh água e esgoto esgoto com coleta tratamento esgoto só com com coleta Sem tratamento se haveria um racional econômico e social para fazer uma diferenciação desse tipo de eh cobrança por esse tipo de serviço e a gente quer também trazer para debate eh a possibilidade da gente instituir na Norma ao algum tipo de envio periódico de informações Por parte dos prestadores para que a gente tenha mais informações Para poder fazer políticas públicas para poder fazer uma regulamentação muito mais efetiva né Sem informação a gente não consegue fazer estudos de efetividade das normas e avaliar

de fato eh se essas normas estão sendo adequadas ao setor e evidentemente não um planejamento eh de transição porque a gente entende que como a gente pontuou eh estrutura tarifária Possivelmente é um dos Tópicos mais heterogêneos que a gente já mapeou até o momento eh não Identificamos nenhum contrato com com regras que sejam totalmente eh idênticas né então sempre tem alguma particularidade então trazer uma Norma muito prescritiva eh teria impactos substanciais então qualquer tipo de mudança na estrutura tarifária vai precisar de um planejamento adequado e umas regras de transição para que essa Norma possa então

ser incorporada em relação à tarifa consumo mínimo tarifa por disponibilidade temos algumas Previsões legais eh que possibilitam a cobrança tanto de eh consumo mínimo como por disponibilidade e temos também a norma de eh número 08 metalização que prevê também a possibilidade de cobrança pela disponibilidade dos serviços eh fizemos uma análise um benchmark Nacional comparando esses duas formas de cobrança e a gente percebeu que existe um um padrão né de 5 10 e 15 m c como eh o volume para fins de consumo mínimo Né Então até esse volume é cobrado uma fatura de valor único

que é chamada de consumo mínimo mas que a gente percebeu que muitas estruturas tarifárias vêm promovendo uma substituição do consumo mínimo pro modelo de tarifo por disponibilidade Então você tem uma cobrança da parcela fixa mas todo o volume ele é eh medido e faturado né então a parcela fixa soma-se a parcela volumétrica de todo o volume que é medido inclusive aquele volume que se Encontre dentro dessas faixas ali da da da parcela fixa né seja 5 10 ou 15 m c e o que a gente percebeu é que a tarifa por disponibilidade sendo utilizada para

como eh como tarifa de parcela fixa ela ten a tendência de promover um uso mais racional do recurso Porque toda a a o volume É de fato medido E precificado então você sinaliza pro consumidor que qualquer economia de recurso né de de água ela vai Ser ele vai ser beneficiado por aquela economia e promove uma maior equidade com aqueles que não conseguem consumir eh mais do que o mínimo né então unidades residenciais com eh com um habitante ou dois que às vezes consomem abaixo do mínimo eh pagariam uma tarifa superior sem estarem de fato eh

usufruindo daquele serviço e a gente percebeu também que existe eh quando você muda de uma faixa para outra né então no caso essa tabela aqui Mostrando a variação quando você entre uma fatura que mediu 10 m c e uma fatura que mediu 12 m c eh a distância de preço entre a fatura de 10 com a de 12 ela sobre 21% quando ela é usada a disponibilidade quando usa consumo mínimo esse salta de 28% porque aquela parcela volumétrica não é medida né como ela é medida na disponibilidade esse salto ele é menor então o usuário

tem um impacto menor quando ele troca de faixa né E esse Impacto ele é ele é amplificado eh quando você tem a mudança de faixas acima né então de 12 para 15 esse salto é ainda maior e de 15 para 20 mais uma vez mostra que o consumo mínimo e esse salto de de valor da tarifa é substancialmente substancialmente maior do que se fosse adotado a tarifa por disponibilidade eh como parcela fixa a cobrança então de forma geral né a tarifa por disponibilidade ela sinaliza de certa forma uma compensação ou uma Penalidade por impactos ambientais

né Tanto para o consumo de água como para lançamento de afluentes e ela tem o intuito de promover o sentivo à conexão de forma que se todos os usuários estiverem conectados a gente consegue ter mais Equidade justiça social uso racional dos recursos e consegue identificar mais claramente quem de fato é elegível a receber eventual benefício por tarifa social e Aí surge e aquela pra tarifa de esgoto é a mais simples da Gente cobrar disponibilidade porque já existe uma relação contratual entre o consumidor e prestador então é mais fácil de você implementar a cobrança pela disponibilidade

de esgoto mas no caso de abastecimento de água essa cobrança ainda encontra muitos desafios de como ser implementada né de de forma a promover de fato esse incentivo à conexão de todos os usuários então fica aqui uma das primeiras perguntas que a gente pretende eh discutir nesse nesse Diálogo em relação às categorias de usuários a gente identificou que tem uma variabilidade grande né de quatro a oito categorias muitos mantiveram a proposta inicial do planata de quatro categorias eh usualmente a categoria comercial ela é diferenciada por porte né então isso influencia no preço cobrado e eh

algumas categorias que são subsidiárias né Residencial costuma ser subsidiada eh pode ter alguns casos em que a categoria comercial possui uma subcategoria por Exemplo comercial social comercial dois que dependendo do porte também pode ser subsidiada e temos outros casos em que a categoria pública e a filantrópica também sofrem também são beneficiadas com algum tipo de subsídios e nós nossos Ach inicialmente revelam que não tem uma relação muito direta ou muito clara entre essa diferença entre o preço cobrado perdão entre a categoria do serviço categoria do usuário a sua sua classificação e alguma variação no custo

De provisão daquele serviço então às vezes o custo para prover o serviço é o mesmo mas você cobra um valor final diferente dependendo dos usuários ainda em relação aoambiente Mark nacional a gente identifica em relação às faixas de consumo eh esse também possui uma grande variabilidade né existem prestadores reguladores que adotam de três há 10 faixas de consumo e a última faixa ela tem ela pode ser acima de 25 m c mas pode chegar até Acima de 1000 m c o que revela aí aquela heterogeneidade dos diferentes tipos de estrutura que a gente Já identificou

e mapeou o nosso benchmark eh e também identificamos que não tem muita justificativa técnica ou Econômica para definir qual que é o tamanho da faixa e a quantidade de faixa e e os níveis que seriam adequados para consumo básico essencial e supf a gente percebe que eh as notas técnicas os documentos que embasam as estruturas tarifárias Raramente fazem algum tipo de justificativa técnica Econômica ou social para essa definição desses critérios em relação ao tipo de serviço então a gente percebeu também mais uma vez heterogeneidade né Eh o o o maior caso do nosso benchmark é

que seja cobrado uma paridade de um para um então a tarifa de esgoto tem a tendência ehs dos em cinco prestadores que a gente identificou a ser eh e paritária com tarifa de água então 100% do valor da Água é cobrado como tarifa de esgoto mas também identificamos casos em que é 85 até 85% ou até 75% e alguns casos eh diferenciam a cobrança conforme o tipo de serviço que é prestado se naquela região tem coleta e tratamento é cobrado geralmente o valor acima na região que só tem coleta eh esse valor costuma ser um

pouco menor e há ainda alguns casos que cobram eh um valor acima pela desidade do serviço então você tem um serviço disponível de De desgotamento sanitário o usuário não conectado ele paga uma tarifa superior àquela se ele tivesse conectado como uma forma de induzir de incentivar a conexão eh e os tópicos tradicionais seriam a gente percebeu que existe uma lacuna muito grande de informações né os tem informações relativamente limitadas a estrutura em relação a estrutura tarifária então a gente tá debatendo internamente a possibilidade de que os operadores eh Algum tipo de informações e periódicas com

uma periodicidade definida pro regulador que essas informações possam ser acessadas pela Ana para fins de eh avaliação da efetividade das estruturas tarifárias verificar se aquelas estruturas tarifárias promovem o uso racional do recurso se elas promovem a o direcionamento adequado dos subsídios para aqueles usuários que de fato são e de baixa renda que merecem receber Aquele benef ício ou se tem algum tipo de subsídio distorcido ou outras distorções que possam ser identificadas para aprimoramento das estruturas tarifárias aí resta discutir a forma de divulgação compartilhamento de coleta dessas informações de forma a preservar também informações que sejam

sensíveis dos operadores mas possibilitando ainda sim eh o aprimoramento da política pública que é a finalidade precípua D essa regulação E como eu falei né Discutir um plano de transição paraa implementação e adoção da Norma de referência e discutir a possibilidade de se estabelecer um piso de receita né de forma que a a tarifa de alteração na estrutura tarifária de fato seja neutra em relação ao prestador que aqueles subsídios internos sejam ali redistribuídos e a estrutura tarifária quando alterada não vai gerar nenhum tipo de de impacto financeiro para o operador Eh esses eram os pontos

que eu queria trazer apresentar de forma suscinta e agora eu vou encerrar aqui o compartilhamento e devolver a palavra para tamiles Obrigada Renê pela sua contribuição pela explanação aí da da Norma eh nós vamos seguir agora com o nosso debate eh nós vamos abrir as falas para os participantes que se inscreveram paraa Primeira reunião no caso hoje né então Eh nós vamos conceder a palavra para os operadores hoje e Essas manifestações elas deverão ocorrer de forma concisa objetiva Clara entre 3 a 5 minutos então nós pedimos a todos que observem o limite de tempo e

para que a gente não não fique aqui além do do período estipulado do horário estipulado né Eu quero solicitar que os interessados em realizarem suas Manifestações que levantem a mão através do botão do teams de levantar a mão aqui em cima na na parte de cima eh e aí a gente vai conforme as pessoas vão levantando a mão vai seguindo uma ordem de fala a gente vai passando a fala conforme Essa ordem então no momento em que eu passar a palavra eu peço que a pessoa Abra seu microfone abra a sua câmera e se identifique

fale o seu nome de qual instituição eh está Qual a instituição está Representando de onde fala tá para nós podermos saber eh quem é você então Seguindo aqui temos já algumas pessoas interessadas quero chamar o Antônio da esb Antônio por favor pode abrir sua câmera seu microfone Oi miriz me ouve bem sim tô ouvindo e te vendo tá perfeito Obrigada pode começar pode tá bom Boa tarde gente meu nome é Antônio Júnior sou assessor jurídico da esb Eh quero agradecer a oportunidade tá Tamames Cíntia Renê muito bom ver vocês tá eh como a esb eu

vou fazer só um preâmbulo porque nós trouxemos aqui eh eh integrantes aqui da Coordenação das câmaras técnicas de regulação comercial e jurídica da esb que vocês vão entrar mais na na profundidade dos temas tá eh eu tinha preparado para falar já tudo mas como foi dividido em bloco provavelmente eu vho no segundo bloco para a gente falar sobre tarifa social né Eh Sobre o aspecto de estrutura tarifária eu só eh alguns pontos que que nos perturbam é a questão da conexão tá Renê eu não vou trazer muita Solução Não É mais problema tá porque tem

aquela regra de transição e a gente se preocupa como é que vai ser o enforcement para pro pro usuário se conectar né a gente já fez umas eh umas especulações sei lá a tarifa de disponibilidade ser maior do que a tarifa mínima porque aí ele força isso aqui não tem nada batido martelo Mas para para ter ideia da de algum alguns mecanismos digamos assim mecanismos de incentiva à conexão sabe porque a a operadora ela não tem poder de polícia para entrar e e interligar no cavalete ele vai até um certo ponto Então a gente tem

que entender como é que a gente vai poder eh eh internalizar essas questões para que tenha uma regra de transição legal e sobre a estrutura tarifária eu vou ser bem breve tá gente sobre a estrutura tarifária o que a Gente se preocupa é com com essa de custos que estão acontecendo e que vão acontecer né Eh eu sei que isso é interligado com um outro ponto mas eh que é a tarifa social mas e eh essas cestas de cursos que que o legislativo vem promovendo eh aliada ainda essa régua de de de investimentos que a

gente tem que fazer até 2033 ela nos deixa assim meio e eh preocupados meio eu tô sendo bem bem humilde porque você precisa de um um investimento alto num Prazo Curto E aí você tem umas regras de de de que são impostas para você ao longo do do do do contrato que a gente sabe que uma absorção por exemplo da reforma tributária mesmo que no no no no frigid dos ovos Fi ali 10% a gente absorvendo alguma coisa porque de 925 para as empresas públicas saltando para 27,5 28 você vai ter que administrar aqueles aqueles

valores respeitados ainda regras de cashback mas mas a gente sabe que vai ter um acréscimo né E como É que vai ser internalizado sendo que a gente tem a própria correção a própria revisão que já seria um percentual além ali da tarifa como é que você vai ter uma um IPCA sei lá em 3 4% e você vai aumentar sua tarifa de água em 15% né exemplo então eu tenho tem um um aspecto político de tudo isso que interfere e querendo ou não não não reajustando a conta a o seu Cap di ui porque vai

ter que pagar fornecedor né então Eh é importante que a estrutura tarifária ela Tem esses gatilhos tá eh sobre esses esse essas essas novas questões que vem vem surgindo né a gente tem um aspecto ágil né eu vou falar na tarifa social sobre isso eh eh eh eh mas é é importante a gente ter esses gatilhos sobre os envios da de informações eu acho muito importante a gente eu travei não né não tá eh sobre esse envio de informações a gente vai ter que entender puxando também um pontinho que vai ser mais Discutido na tarifa

social por exemplo eh a gente precisa das informações pra gente eh equilibrar equalizar a nossa base de dados e depende de terceiros por exemplo C único a gente não tem acesso né Eh e E aí como é que a gente vai poder fazer uma transmissão de envio de informações para vocês atualizando nossa base de de de uso ários pra gente buscar ali uma métrica Legal sendo que depende de terceiros então tem esse ato muito Grande né então e eh a gente vai ter que mecanizar isso de uma forma bem séria entendendo o cenário Nacional porque

nós temos agências reguladoras de primazia e tem temos incipientes e temos operadores também com com com sistemas bem automatizados e outros mais precários então Eh e fora autarquias fora eh eh operadores que estão uma salinha na na Secretaria de uma Prefeitura com duas três pessoas né E isso tudo tem que ser observado Claro dentro das ressalvas da Lei porque não a gente não vai conseguir fazer um normativo para todo mundo mas pensar em regras de transição pensar nesse enfor da conexão tá eh sobre os cálculos eu vou deixar paraos técnicos que eu sou advogado só

tô aqui para para dar esse apanhado eh eh Mat tá E aí na sequência eu venho com tarefa social mas assim só em síntese eh essa questões de conexão pra gente trabalhar com a com as as entidades os órgãos ali Quem sabe a gente criar normativo ou então Instruções para para incentivar essa conexão tá E esses gatilhos da estrutura tarifária permitir que a gente tenha um reequilíbrio de uma forma mais célere para não ficar esses iatos Lembrando que 2033 tá aí né Tá bom eu não trouxe solução gente obrigado obrigada Antônio usou seu tempo certinho

vai até apitar aqui agora eh vou passar a palavra agora pro Agostinho Moreira tá em segundo isso Agostinho Boa tarde Tamires boa tarde aí a você ca Renê prazer L rever Renê a gente se viu lá no na CESAN né no seminário da eu sou da CAJ e também coordeno a câmara técnico comercial da esb E aí Renê pegar um pouquinho aqui inclusive da fala que a cin falou na sua abertura que eu acho que é muito importante exatamente essa essa diferença de modelos de estrutura tarifária assim que a gente tem nas comp saneamento do

país de uma forma geral e Nós estamos agora muitos deles daquele modelo definido pelo planasa da década de 70 da década de 80 realmente já já com modelo já bem bem defasado que precisa de uma atualização né e e e e as compas de saneamento T apostando muito nessa tarifa de disponibilidade Renê C Ramires é como sendo um incentivador para o cumprimento dessa meta que tá posta aí pelo novo Marco de um de atendimento de 99% para água e de 90% para esgoto principalmente considerando A n08 que ela deu um entendimento de que não basta

os imóveis estarem com a ligação com a rede conectada ao seu imóvel eles têm que tá em uso efetivo que dificulta mais ainda um pouquinho desse poder de polícia que o Antônio j falou agora a pouco né que as comp de saneamento não tem de uma forma geral então eh a tarifa de disponibilidade a gente entende que seja um instrumento para contribuir com isso agora para que isso aconteça ren nosso entendimento é Que essa tarifa por disponibilidade ela tem que ser superior a uma tarifa fixa ou tarifa mínima Seja lá que modelo seja utilizado pelas

companhas de saneamento senão Muito provavelmente ela não vai cumprir com o papel dela de incentivar o cliente a fazer a conexão porque se ele tiver uma tarifa por disponibilidade inferior ou o mesmo valor que ele pagaria se ele tivesse o serviço Conectado e usando e pagando por taxa n por tarifa fixa ele não teria nenhum Incentivo para fazer essa ligação essa conexão então a gente entende que deveria sim ser regulamentado que essa tarifa por disponibilidade ela fosse um valor superior a essa tarifa fixa para aquele cliente que está em uso Tá certo e ou a

tarifa mínima Seja lá que que que denominação seja dada eu acho que é um ponto Outro ponto que você tocou aqui ren não dá tempo da gente aprofundar muito logicamente Mas você falou como uma interrogação sobre a cobrança por Tarifa de disponibilidade de água que de fato é mais difícil né mas me parece que é uma coisa que tá posta lei então acredito que a menos que tenha uma mudança mas a lei define que tem a cobrança de tarifa de disponibilidade tanto de água como de esgoto Tá certo e entendo também que se não for

cobrada também não vai gerar esse incentivo para aquele cliente porque nós temos ó para vocês terem uma ideia a gente tem um índice de ociosidade de rede de água até Superior ao índice de ociosidade de rede de esgoto que temos aqui no Estado do Ceará por exemplo Então muitos clientes estão com ligações cortadas Tá certo e o e a nova Norma tá dizendo que ele tem que estar conectado E tem que est em uso então se não tiver também uma cobrança de tarifa de disponibilidade para o serviço de água também a gente também não vai

eh tá contribuindo com esse papel principal do propabilidade que é para incentivar a Universalização e um ponto que nos preocupa também até a gente debateu um pouco sobre isso lá no no seminário é com relação essa receita que você bem falou na sua fala com a preocupação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos da prestadoras de serviço isso tem nos preocupado um pouco porque é um assunto relativamente novo poucas companhas de saneamento do país aplicaram essa metodologia de tarifa por disponibilidade e ao meu ver ainda com Conceitos que que precisam de um de um direcionamento da

Ana para para definir a regra Clara de como é que é isso tá certo mas essa tarifa de disponibilidade que a gente vai cobrar porque a gente tem uma sociedade que via de regra pouco valoriza o pagamento por exemplo do serviço de esgoto que o serviço tá sendo prestado nós estamos coletando E tratando esgoto e ele não dá importância que dá por exemplo para água porque água Você tem uma ação mais efetiva tem um Corte da da prestação de serviço e acaba que facilitando e tendo uma maior Cap uma maior disponibilidade de pagamento por parte

da população e consequentemente impensa menor já no serviço de esgoto aqui na cajes eu sempre repito esse exemplo o o nosso faturamento de esgoto do serviço de esgoto ele representa em torno de 40% do faturamento do serviço de água mas o valor do débito de esgoto é superior ao débito de água porque a na diência do Serviço de esgoto Ela é bem superior com o serviço prestado com o serviço sendo eh o esgoto sendo coletado tratado e dando a destinação adequada por não ter essa valorização e nos preocupa a cobrança da tarifa de disponibilidade como

é que vai ser a inadimplência disso porque se do outro que eu tô ligado prestando serviço por essa por essa não valorização da população por essa falta de educação da população nós temos uma in de prensa alta eu me preocupo com Essa tarifa da disponibilidade de esgoto também de água que eu não tô efetivamente prestando serviço então o o que a gente vai poder fazer de forma mais concreta para fazer com que essa inad inuência não venha prejudicar o e comprometer o equilíbrio econômico Então a nossa proposta é no sentido de que esse recurso dessa

tarifa por disponibilidade ele seja uma uma receita acessória que não seja considerada dentro da receita requerida da empresa e Que ela tem um fundo específico para promover a universalização então se você não jogar ela junto com a receita requerida para não comprometer esse equilíbrio elas ela fosse uma receita acessória mesmo que seja uma receita para esse recurso ser destinado para promover a universalização ampliação das redes el talvez fosse mais viável para as companhas de saneamento então o nosso tempo é curto Eu acho que eu já tô estourando já aqui meu tempo mas de uma Forma

geral com relação àa era isso que eu queria fazer aqui as minhas sugestões contribuições E agradecendo a vocês a oportunidade Obrigada Agustinho pela contribuição eh quem conforme vocês forem falando gente pode abaixar o o clicar aqui no levantar a mão que vocês vão abaixar a mão né quem já lev vamos passar então pra próxima pessoa aqui da da ordem é a Marcela Fontinelli Marcela pode abrir a sua Câmera seu microfone boa tarde a todos eh eu sou advogada da Copasa que é a companhia aqui de Minas Gerais e eu vi aqui no pelo pelo chat

que tem outros colegas meus que são da área de regulação mas como eu sou sou do aqui do setor jurídico eu quero falar minha fala exclusivamente sobre o o aspecto jurídico tá que é destacar os julgados do STJ né do Superior Tribunal de Justiça que teve recentemente dia 20/06 De2022 no mês passado teve um jogado muito relevante sobre o tema que envolve consumo mínimo e tarifa fixa Então eu queria destacar brevemente aqui o que que a corte decidiu por que qualquer decisão que a Ana tome daqui paraa frente a gente tem que ficar atento que

tem que observar o que foi consignado pelo STJ sob pena de futuramente eh eventual resolução da Ana ser declarada ilegal pelos pelos juízes né de primeira instância Então eu queria destacar O que Foi decidido lá para a gente ter esse Cuidado para não gerar mais processos judiciais questionando as resoluções da Ana eh O que o STJ decidiu foi o seguinte em 2010 foi decidido pelo STJ que foi um precedente aplicado a todo o Brasil que as concessionárias não poderiam eh multiplicar o consumo mínimo pelo número de economias que basica eh Opa câmera caiu que basicamente

são Compostos por condomínios Então esse julgado ele perdurou Durante 14 anos teve diversos processos as concessionárias pagaram eh rios de dinheiro para os condomínios porque teve um um uma questão também da fórmula de cálculo que foi super complexa na na fase de execução e finalmente agora em 20/06 de2022 o STJ revogou superou esse entendimento e entendeu que por questões ambientais e por questões de justiça social é é Devido a multiplicação da tarifa de por de disponibilidade pelo número de economias então o que que o STJ fez ele estava analisando o caso concreto da Água de

Niterói que até hoje aplica o consumo mínimo e por exemplo nós aqui na COPASA eh a arsi é a é a agência a principal agência reguladora perdão gente a minha câmera caiu mas vocês ainda estão me ouvindo eu vou continuar falando porque desculpa a câmera deu problema açai é a Nossa principal agência reguladora E desde 2016 ela aplicou a tarifa fixa ela aplica a tarifa fixa Então esse julgado do STJ quando a gente lê os fundamentos eles eles não eles entendem que não tem muito essa diferenciação se chama mínimo se chama fixa o que tem

é o seguinte são dois eh são duas partes da tarifa que eles declararam a legalidade a tarifa por disponibilidade que deve ser multiplicada pelo número de economias e A tarifa pelo consumo que deve eh eh nortear aquilo que o consumidor efetivamente consome então eh eu queria atentar que até é o resp 1.937 887 do Rio de Janeiro a Ana tem que se atentar bastante aos fundamentos desse resp sob pena de no futuro eh começarem a Juiz diversas ações eh questionando a legalidade da resolução da Ana e respectivamente das agências reguladoras Então eu queria fazer esse

destaque porque isso também gera um Impacto gigantesco no nos jurídicos né da na área jurídica das concessionárias porque os consumidores eles processam as concessionárias e não as agências reguladoras né então acabam saindo dos nossos toda a indenização que a gente tem que pagar Então queria atentar sobre esse julgado e e de forma e também a resolução ela tem que ter o cuidado de não ficar eh eh na minha visão definindo os os as nomenclaturas oficiais talvez Das tarifas mas faz eh fazer aquilo que o STJ falou que é a parte da tarifa que é pela

disponibilidade do serviço e a parte da tarifa que é pelo consumo então a tentar esse julgado né para evitarmos os a né Av visamento de em massa né de processos judiciais então agradeço desculpe aqui pela minha câmera mas agradeço a oportunidade por ter falado Obrigada Marcela eh tem uma pessoa aqui que tava tentando tempo acabou tem uma pessoa aqui que tava Tentando levantar a mão mas não tava conseguindo e pediu para que a gente incluísse a fal após senho como ael Falou primeir vou passar ele agora o Senor FIPE FIP coordenador de regula da dac

de regula e de assuntos regulat da Boa tarde bo tarde bo tard bo Tarde Demais colegas ocupações eu só queria trazer um umento eh sobre a questão da da da Composição da receita requerida né Eu acredito que que é muito importante eh esse destacamento daquelas daquelas residências e dos imóveis que não estão conectados à rede eh porque esse sim seriam aquele seria objeto da da do incentivo a que se conectasse E aí talvez a gente precisaria fazer uma diferenciação de eh Imóveis Imóveis que que eh São edificados daqueles que não são edificados eh mesmo porque

talvez a Tarifa de água não seria um mecanismo indutor de de de eh de edificação Municipal né que seria uma ferramenta mesmo que eh o IPTU progressivo deveria cumprir essa esse papel então a gente precisaria se atentar a aqu aqueles municí edific aqueles Imóveis edificados e não edificados mas a gente considera que os mesmo os imóveis não eh não edificados eles precisam incidir também a uma parcela de de tarifa de disponibilidade Eh mesmo porque enfim a a rede está disponível para aquele imóvel mas naqueles edificados ocupados e que não eh estivessem conectados à rede por

opção eh essas esses mecanismos de indução de conexão precisariam ser implementados inclusive com aplicação de multas conforme prevê o o parágrafo 5º do Artigo 45 D 445 né sobretudo para para serviço de esgotamento sanitário Então eu queria só trazer esses complementos aqui para PR pra mensagem Que o Agostinho passou pela esb realmente a gente eh eh com auna com com o posicionamento e E aí pela leitura da Lei eu não consigo diferenciar a tarifa de disponibilidade eh de custo mínimo fixo mas talvez essa seria a solução porque realmente aqueles Imóveis ligados a gente teria um

cálculo de um custo mínimo fixo eh para poder garantir a manutenção mínima do sistema e e aplic e e a e a criação de uma Tarifa de disponibilidade que seria aquela implementada para para para trazer essa indução e e e o incentivo vamos dizer dizer eh para pros Imóveis eh se conectarem à rede é isso gente eu agradeço agradeço Tamires pela pela atenção não sei o que aconteceu aqui que eu não consigo levantar a mão tudo bem Você tá pelo navegador Talvez seja isso não eu tô no Ah Agora conseguiu parece tá é enfim eu

tô no no no no Aplicativo mesmo mas agradeço a atenção que bom que deu certo obrigada pela sua contribuição Felipe vou passar agora pra próxima inscrita senhora Celma Celma Souza da Compesa pode abrir Boa tarde a todos estão me ouvindo Sim estamos ouvindo e vendo pronto eh um dos pontos na verdade que me preocupou eu não sei se já tá sendo discutido é no caso vou dar o exemplo aqui de Pernambuco a gente tem uma grande Restrição hídrica então assim em relação à taxa de a tarifa de disponibilidade de água se tá sendo considerado o

que seria esse conceito de disponibilizar disponibilização visto que digamos num período de 30 dias né a gente que tem no caso rodízios o que seriam considerados né como realmente disponibilidade para que também não houvesse o que a gente já muitas vezes é questionado sobre descontos né né Digamos um cliente que dentro de um prazo de 30 dias ele só Teve 15 dias de abastecimento que essa dispon ilidade podesse ser realmente cobrada Então esse ponto realmente em relação a a operadoras que T essa questão do rodis e mesmo em caso de não ser um rodízio como

também acontece no caso interior períodos onde a gente tem realmente Seca onde a gente muitas vezes suspende esse faturamento então assim no caso do que é que tá sendo pensado né em termos de resolução para estabelecer o que daria Digamos um suporte à Operadoras e do que poderia ou não ser cobrado em relação a essa disponibilidade então esses são os dois pontos que realmente eu busquei mas eu não vi nada se tá sendo considerado né para o debate que a gente precisa definir o que seria esse conceito de disponibilidade para tarifa de água é isso

obrigada obrigada Selma pelas suas contribuições eh passando para próxima inscrita Kelly Félix presos Boa tarde a todos eu sou a coordenadora jurídica da abcom Associação das concessionárias privadas de serviço de água esgoto eh em primeiro lugar eu gostaria de agradecer a Ana eh por mais uma vez abrir esse espaço de diálogo conosco e eu gostaria de trazer aqui até pela limitação do tempo alguns pontos principais eh a respeito dos questionamentos que foram enviados eh do roteiro que foi enviado sobre o tema Eh a primeira questão que eu trago eh em relação ao item dois é

é a respeito da importância da da existência dessa parcela fixa né Eh a gente não tem um alinhamento aqui interno ainda de qual seria a nomenclatura mais adequada se seria um consumo mínimo uma tarifa por disponibilidade eh mas a gente entende que é primordial que exista essa parcela fixa eh na na na Norma que que vai ser construída eh trazendo também e respeitando também o recente o recente Entendimento do STJ no tema 414 que foi revisto eh e claro que que isso é aqui fundamental pra gente para garantir a sustentabilidade do contrato e os investimentos

necessários Então esse essa é uma primeira observação que que a gente traz aqui e e e já Indo pros itens 5 e se e a gente da mesma forma que a esb por exemplo já citou aqui a gente também entende que deve ser feita uma cobrança Superior àquelas economias conectadas eh justamente como uma forma de incentivo de fato da conexão eh no caso por exemplo de uma cobrança menor ou no mesmo no mesmo valor a gente tem um enforce um enforce muito muito que não que não acaba não resultando no naquilo que é desejado que

é a conexão do usuário e essa conexão também é é é fundamental ou ao menos que seja é feito eh esse pagamento da tarifa por disponibilidade ou ou pelo consumo Mínimo independente da utilização de fato daquele recurso que tá sendo disponibilizado eh Então como uma forma aí de de fazer o usuário se conectar eh a gente entende que que deve ser deve ser permitida deve ser regulada uma cobrança superior já em relação eh ao item 7 eh a gente vê que essa discussão sobre eh a existência de uma cobrança eh diferente para casos em que

a coleta ou ou coleta e tratamento ou afastamento ou afastamento com tratamento tá muito Vinculada ao tema 565 que é um outro tema que que a gente vem trabalhando aí junto ao TJ e a gente entende que é importante eh que a norma de referência que vai ser editada pela Ana respeite o entendimento já fixado pelo STJ em relação a esse tema que é de que eh não há qualquer óbice para cobrança da tarifa de esgoto eh mesmo ausente o tratamento final dos dejetos por exemplo eh a própria legislação Traz essa possibilidade uma vez que

que não Delimita que o serviço só existe quando cumpridas todas as etapas eh e até por isso a razão de existir desse tema 565 e que a gente entende que precisa também tá refletido aqui na Norma de referência da Ana e por isso a gente defende que não deve haver eh uma diferença de tarifa entre essas situações que a tarifa deve ser deve ser a mesma e a gente defende isso com com base em não só em fundamento legais Eh mas porque a gente entende que o afastamento por si Só ele já garante eh benefícios

sociais ambientais e de saúde muito relevantes eh pro usuário e pra sociedade como um todo pro meio ambiente e que também essa essa cobrança ela tem um um papel importante na manutenção dos investimentos no longo prazo eles existe um um um fundamento para esse Um fundamento econômico financeiro para ex dessa cobrança dentro dos contratos dentro do do fluxo de investimentos para que a gente chegue eh até ao tratamento Em si então e com relação a esse primeiro bloco são essas as considerações que que eu tenho a fazer eu tenho também aqui duas questões relacionadas à

tarifa social mas eu volto aqui eh no momento oportuno para trazer essas observações muito obrigada Obrigada k quero passar agora para Simone da Sanepar é Olá tudo bem Vocês me ouvem ouvimos OK obrigada obrigada pelo espaço Obrigada pela pela essa oportunidade de Poder eh estar conversando com vocês da da Ana e com todos os colegas que estão aqui na área de saneamento meu nome é Simone Eu trabalho aqui na sanep na área de gestão de ativos aqui da gerência de regulação e Tenho apenas dois pontos para fazer um pegando um pouco aquele gancho que a

Selma colocou exatamente essa questão da disponibilidade ou seja o que o que é disponibilidade uma coisa é disponibilidade da toda a infraestrutura Que as companhias colocam para os clientes ou seja as suas tubulações de água de esgoto seus serviços e outra coisa disponibilidade de produto né porque aqui também no Paraná nós tivemos um problema de crise hídrica e tivemos também interrupções no abastecimento Então se a gente colocar o a a tarifa por disponibilidade da forma como tá pode haver uma interpretação de que eu também tenho que ter uma disponibilidade de produto 100% do meu tempo

e se eu não Tivesse disponibilidade de produto 100% do tempo isso pode vir a correr na materialização de um risco de um passivo judicial aí paraas companhias então eu trago aí um essa preocupação da Selma reforço aqui também o que é o que a gente coloca e o outro ponto é a questão das economias não conectadas à rede que os colegas colocaram ali como uma questão de um valor superior Hoje essas economias que não são conectadas à rede são Imóveis eh Geralmente as conexões e Toda a parte de cadastro comercial é feito por CPF e

esses Imóveis geralmente às vezes são imóveis de herança onde não existe um CPF Claro definido um CPF do espólio ou do inventariante que às vezes O inventariante às vezes nem tá muito ligado a esse imóvel ou não mora na cidade ou está em outro local e como viabilizar eh eh toda essa toda essa construção de cadastro essa fiscalização fazer a gestão de tudo isso para que a gente tenha esse benefício ambiental e Comercial aí pela frente eh essas minhas colocações eu agradeço obrigada obrigada Simone prosseguindo aqui com o nosso próximo inscrito eu não sei se

é a é isso k tá só o nome Kat convidado seu microfone tá fechado Agora sim tudo bem gente tudo bem tudo bem com vocês eh eu sou k Lene trabalho aqui na cajes como coordenadora De estudos econômicos e eu vim trazer aqui para pra gente conversar um pouco do estudo que a gente fez com a Quantum né uma empresa que prestou serviço aqui paraa cajes na questão de uma da definição de uma nova estrutura tarifária paraa companhia e onde a gente tratou justamente de trabalhar como uma tarifa binomial onde vem uma parte fixa uma

variável a fixa tendo como base a questão da remuneração do Capital investido e a variável justamente em Relação a consumo os demais custos da da companhia e aí a gente se deparou a própria qu se deparou que dentro da eh de tudo que a gente vai enfrentar aí paraa questão da universalização do servios com os investimentos que estão propostos a gente chegaria ao custo de remuneração eh de Capital que responderia por mais ou menos 50% eh de todo o custo da da empresa ou seja eh essa parte fixa né ela corresponderia por um valor bastante

considerável da Tarifa do Consumidor E aí veio uma uma preocupação da própria Quantum em eh através de estudos já realizados depois eu posso até te passar R eh algumas menções que eles fizeram eh estudos internacionais onde se limita a tarifa fixa em 30% tá justamente para não onerar aqueles consumidores eh de baixo consumo que é a maior característica principalmente dos consumidores aí do Nordeste né Gente onde a gente chega aí numa média de consumo de no máximo 12 12 M c e eh faturados e quando a gente fala de consumido é menor ainda eh Então

seria uma preocupação Nossa essa questão dessa definição quando a gente tá falando não ainda de disponibilidade mas definição de uma de uma tarifa binomial né ou seja um limitador chegar no máximo vamos 30% existem alguns estudos que tratam isso de forma Internacional e já tratando da ilidade aquilo que o Agostinho falou né da gente realmente ter um valor eh Eh se a gente falar de uma estrutura com as que nós trabalhamos hoje né Essa em blocos que não trabalha em bipartida né Essa forma que a gente estruturado hoje essa forma ainda não não em duas

partes a gente trabalhar com uma tarifa realmente maior do que a demanda mínima o valor da da disponibilidade e quando a gente falar de uma tarifa eh já trabalhando com uma tarifa bipartida essa tarifa de disponibilidade ela poder ser até o meu limite de Repente dessa remuneração do Capital ou seja eh a gente chegando aqui no caso da cajs a gente vai chegar em 50% eh eh mais ou menos dessa de custo de custos variáveis e custos de remuneração de Capital Então essa disponibilidade ser tratada com esse valor máximo certo eh não sei se eu

fui Clara mas eh seria mais ou menos isso seriam mais ou menos essas as minhas considerações depois eu passo para você os estudos Renê pra gente poder aí eh verificar Essa questão Aí da do máximo da tarifa fixa é isso obrigada gente Obrigada K eh a Kat a princípio foi a última inscrita aqui eh eu gostaria de de solicitar na verdade verificar se temos mais interessados para falar e ainda temos aí previsão de de 1 hora de evento de mais uma hora então e de fato queremos ouvir aí todos os interessados o Leonardo se inscreveu

Para falar então boa tarde boa tarde Leonardo seu microfone tá bem baixo Boa tarde melhorou um pouco melhor se você puder falar um pouquinho mais alto também acho que fica bom ok eh só para para contextualizar nós estamos falando aqui sobre o item consumo mínimo e tarifa de disponibilidade não é isso depois vamos para os outros itens categoria E fachas tarifa social é assim não a gente tá tratando de todos os Temas da estrutura tarifária exceto tarifa social Ah OK então OK categorias e faixas também né eu vou eu vou levantar aqui umas coisas que

eu escrevi o item dois eh eh eu acho muito importante que que seja essa tarifa de disponibilidade nós aqui eu não me apresentei eu sou da cajeput momentaneamente na gerência de regulação então a tarifa de disponibilidade nós temos um estudo em andamento aqui na Cajeput essa tarifa de disponibilidade na nossa na nossa estrutura tarifária então Eh nós estamos eh aqui verificando que a tarifa de disponibilidade para os nossos clientes vai ser uma coisa simples de de de colocar mas a tarifa de disponibilidade para os não clientes como aqui na companhia nós não temos o cadastro

dos não clientes essa é uma grande dificuldade quando como falou nossos nossos colegas que antecederam a Minha fala a nossa a nossa preocupação maior é como como cobrar dos não clientes já que nós não temos o cadastro deles essa essa tarifa de disponibilidade a gente vai entregar uma uma conta lá na casa dele e se ele não não tem água ele não vai querer pagar e vai ter aquele problema que já foi levantado anteriormente uma das preocupações nossas é essa aí com relação a as categorias e faixas e nós temos Aqui eh categorias de 0

a 10 hoje 10 a 20 20 a 30 e maior de 30 e para os os não não domésticos vamos chamar assim as categorias que são eh não residenciais temos duas categorias apenas então eu acredito que a norma de referência não deveria apresentar uma diretriz sobre isso porque seria característica principalmente aqui no Nordeste característica de cada Concessionária de cada prestador de verificar essa situação de como de Quantas faixas e que tipo de faixa seria interessante para cada caso então basicamente essa essas as nossas a minha consideração em relação a esses dois itens colocados aqui agradeço

a atenção e um grande abraço a todos Obrigada Leonardo eh Renê você me dá só um OK aí a gente pode dar a palavra pro luí que é O próximo inscrito a gente segue pro Bloco dois vamos fazer essas duas últimas falas né do luí e da Clara tá eh só peço que sejam bem concisos pra gente poder avançar na tarifa social que eu acho que o debate lá vai vai ser um pouco eh mais longo Tá bom então vou passar a palavra pro luí Neto pessoal boa tarde tudo bem eh quem fala é Luiz

Neto diretor presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas eh casal eh o meu posicionamento é muito em Face da fala anterior do Leonardo tá eh da colega da Cepa eu acho que ele tava falando muito sobre a questão do perfil de consumo tá eu acho que eh seria acho que um pouco temerário a gente chegar e e de Fato né primeiro agradecer Desculpa até interrompo agradecer a Ana pela pela oportunidade os demais colegas pela oportunidade de ouvir eh voltando um pouquinho essa Questão da do perfil do consumo É o seguinte eh cada região do país

tem um um perfil de consumo específico né Eh justamente o caso Nordeste Onde nós estamos aqui a gente tem uma população que é acostumada a a ter um consumo eh de água dispare daquilo que é faturado Então a gente vai ter um se a gente for falar da da tarifa fixa Vamos colocar assim que remunere o investimento eh feito e a gente for tratar isso de forma Eh vamos colocar assim Nacional o mesmo Padrão a gente vai ter um a gente pode ter repercussão em na diência aqui no no nordeste um pouco maior do que

em outros locais justamente por conta desse perfil de consumo então Eh um ponto de atenção talvez colocar isso na Norma diferencia que pode criar uma algum tipo de distorção em relação a ao perfil de consumo de usuário por região do país essa er a minha contribuição tá obrigado obrigada Luiz eh eu sei que tem mais pessoas que se Inscreveram gente mas como acordado aqui a gente vou passar a palavra pra Clara e depois a gente vai passar pro Bloco dois eh em que o Renê vai apresentar sobre tarifa social ele faz apresentação depois a gente

abre novamente pras manifestações tá então Clara Araújo pode falar boa tarde Tudo bem pessoal eu sou a Clara Coutinho eu sou da brk sou da especialista regulatório aqui eh eu queria enfim só apontar alguns temas que já foram abordados mas Queria destacar sobretudo a nossa o entendimento que a gente tem de diferenciação entre o que é a tarifa referente ao consumo mínimo essa fixa e o que é a tarifa de disponibilidade assim como a Kelly pontuou acho imprescindível que a gente entenda a tarifa disponibilidade como mecanismo de incentivo à conexão tá e a gente tem

eh regulações Super interessantes inclusive em Uruguaiana da agers em que há uma previsão em que a Tarifa de disponibilidade né diversas notificações para que o usuário se conecte quando ele não faz essa tarifa de disponibilidade pode chegar ao dobro da tarifa mínima com com o intuito de você inclusive conseguir fazer um fundo que vai custear a instalação de ligações interdomicilio de tarifa social então é É um mecanismo extremamente interessante do ponto de vista de regulação que você consegue não só incentivar a conexão daquele usuário que vai se deparar numa Situação de ser mais barato se

conectar à rede do que deixar de fazê-lo e ao mesmo tempo você consegue com essa receita eh Enfim buscar recursos para promover a conexão de pessoas que gostariam de fazer e não podem fazer por por ausência de recurso Então acho sempre que me dado que me é dado a oportunidade eu cito essa essa resolução de Uruguaiana né da da gers como algo que é super paradigmático que eu acho que é muito Relevante e e e enfim sendo muito sucinta essa contribuição que eu gostaria de fazer muito obrigada obrigada Clara pela sua contribuição Eh vamos seguir

agora pro Bloco dois Vou chamar o Renê coordenador de regulação tarifar Aqui da Ana ele vai falar agora sobre a tarifa social obg depois a gente a gente parte para pro próximo bloco de de de manifestações obrigado Tamires eh queria Agradecer todas as participações eu acho que foram muito bem eh concisas e muito Claras objetivas levantaram questões que a gente algumas já mapeamos outras que são coisas pra gente investigar mais então só agradecer acho que esse debate tá tá realmente cumprindo o seu propósito eh vou falar um pouquinho de esta social que eu entendo que

vai dar muito plano para manga especialmente com a nova legislação que foi eh sancionada Recentemente e que já tá com um certo prazo aí para para entrar em vigor né Eh são poucos slides a ideia como eu falei já também é escutar mais né a escutar os desafios que vocês já enfrentam hoje eh e os desafios que vocês entendem que a legislação pode trazer Eh interpretações que que eventualmente vocês possam ter da legislação Isso é isso é muito relevante pra gente e querendo ou não toda a alteração se Revela como uma oportunidade de aprimoramento Então

se a gente for eh incorporar eh novas novas formas de trazer tarifa social a gente pode pensar que isso vai impactar toda a estrutura tarifária então é irrelevante que a gente tente aproveitar esse momento nessa oportunidade de mudança para também corrigir outras distorções e aprimorar o que for possível Vou compartilhar aqui a apresentação são Pou com os Slides eh bom que que a 14898 definiu né então os principais pontos que a gente identificou aqui é basicamente a inclusão automática né dos usuários Então hoje o que se observa É que geralmente o usuário tem que fazer

a solicitação para que ele seja então enquadrado naquela naquela categoria Residencial social e tenha direito a receber o benefício e além e a nova Legislação trouxe que essa inclusão seria de forma automática né E aí já foi até inclusive citado aqui por um dos participantes eh acho que foi o Antônio que falou sobre a dificuldade de ter o acesso né às vezes pelo prestador a essa base de dados né do C unor Então acho que esse é um dos primeiros pontos que a gente vai ter que discutir aí né como que seria feita essa essa

implementação eh automática pelo prestador como que ele teria acesso à base de dados eh dos Usuários né que quem faz a a gestão geralmente é o município gestão de quais são os beneficiários inscritos no C único né e além da da inclusão automática a legislação trouxe também um recorte de renda eh específico fixo de até meio salário mínimo né o nosso Benchmark eh revelou que a gente tem uma grande variabilidade de critérios para paraa elegibilidade do benefício Então temos critérios temos agências e operadores Que adotam como critério a renda né como tá aqui C de

único com o recorte salarial né seja meio ou até 1/4 salário mínimo tem alguns casos assim mas temos também uma outra eh dezenas né de de critérios diferentes que às vezes analisam critérios da edificação eh percentual perdão metragem a área de metragem da da edificação características do imóvel se tem uma ligação eh de energia elétrica de baixa adicção de a atenção se possui algum Outro tipo de características físicas do imóvel que revelariam que que seria o imóvel de baixa renda temos casos em que usam eh localização geográfica né então determinados B se aplicaria se enquadraria

na tarifa social então a gente vê que tem uma grande variabilidade de regras e que a legislação e que instituiu diretriz né para tarifa social tentou promover uma padronização né então renda per capita até met mínimo com o registro do C único Mas a gente entende que isso vai ter um impacto muito grande né então quando a gente vou mostrar no próximo slide né a gente sabe que tem vários prestadores hoje que que tem um percentual de tarifa social muito baixo né ali talvez em torno de 5 a 10% se adotar eh esse critério como

Tá integralmente previsto na legislação esse percentual de possíveis eh beneficiários com a tarifa social pode incluir pode aumentar aí para 30 40 50% eh de toda a população de todas as economias eh ligadas né então a gente entende que isso eh seria um impacto muito substancial a lei também traz de forma aativa né Qual que é o desconto mas traz uma definição um pouco vamos dizer assim não tão Clara eh sobre a onde se aplica esse desconto né porque a primeira faixa de consumo existem alguns casos que a estrutura tarifária define que a primeira faixa

de Consumo é aqueles primeiros 5 m cúbicos então ficaria uma margem para interpretação bom seria o desconto 50 % somente na primeira faixa ou em todas as faixas abaixo dos 15 m c né Acho que essa a redação que tá na lei eh não foi tão precisa Então acho entendemos que a norma da Ana precisa ser bem eh bem explícita e bem clara em qual que são eh como que seria aplicado de fato esse esse desconto de 50% eh ou Qualquer que seja outro desconto Na tarifa social eh a lei também traz que somente é

é é obrigatório aplicar até os primeiros metros cúbicos e o que eed poderá ser aplicado a tarifa regular ou não então entendemos que já tem uma margem para flexibilidade aqueles casos em que se aplica o desconto também acima de 15 m c a lei traz forma explícita que tem que seguir né explícita assim né preferencialmente né Norma de refência da Ana mas de forma explícita que a instituição da tarifa social apenas será Eficaz mediante prévia recomposição do econômico financeiro Então isso tá de forma taxativa né que você só pode de fato implementar aquela nova regra

de tarifa social se você tiver já eh realizado o processo de recomposição do equilíbrio econômico financeiro em relação ao nosso bmk aqui são só para uma amostra de prestadores né a gente coletou para isso vai constar no nosso Air né a gente faz benchmarks em todas as nossas normas De referência a gente busca coletar prestadores de di diferentes Portes diferente regiões eh diferentes perfis de renda né a gente entende que tem regiões que tem eh percentuais de atendimento de água escono muito abaixo da Média Nacional eh mas que não é necessariamente por demérito do operador

né S são casos em que uma licitação uma concessão eh se fez e esses esses investimentos ainda estão por serem efetivados mas o nosso bent Mark aqui eh A a proposta é dar uma fotografia de alguns casos né temos bons casos né E temos casos que precisam de aprimoramento Mas como eu falei tentando dar uma visão eh de toda a região nacional e de diferentes Portes pra gente poder identificar os distintos desafios e as realidades que essos operadores eh se enfrentam né Não não é a ideia não é fazer nenhum tipo de Exposição né apenas

um benchmark de de Averiguar o que que Tem que que a gente observa eh no setor hoje em alguns casos então Eh como eu falei anteriormente nós temos eh uma média de hoje de famílias beneficiadas que tá ali né esse esse é é oú é a penúltima eh coluna né então Quantos que são beneficiados em proporção e aos elegíveis no critério da legislação Então hoje você tem a coluna um que fala ass ah Quantos são de fato beneficiados com tarifa social a coluna Dois é quantos estariam inscritos no cúnico quantos seriam elegíveis né com esse

critério de renda per cápita até meio salário mínimo escritos do CAD único né então dá para ver que é uma proporção eh raramente só tem um caso né que é essa Nasa que se enquadra ali no no 100% Então hoje eh no nosso bent Mark a gente só identificou o caso da sanasa em que ela atende com o benefício de tarifa social aqueles que de fato seriam Elegíveis pela pela legislação eh mas que no Brasil na a regra nacional é que temos uma proporção muito inferior né de legíveis para receberem o benefício pelos critérios da

lei né que foram foram foram instituídos pela legislação e em relação àqueles beneficiários que temos hoje eh dependendo dos critérios de elegibilidade instituídos pelos reguladores Internacionais apenas isso apenas revela de forma ilustra né de forma um pouco mais clara os grandes Desafios que a gente vai ter Eh caso se pense em implementar de forma integral como Tá previsto ali na nova legislação esse Impacto a ampliação da base de beneficiários vai ser muito grande e e aqui umas questões que eu acho que eh serão como eu falei assim é importante a gente escutar vocês né os

os desafios que já existem hoje e os que Estão ainda postos para serem eh endereçados eh então para Norma de referência a gente tem que debater mro o critério de elegibilidade eh paraa concessão do benefício né e qual que seria de fato esse recorte de renda eh em relação a camento automático como efetivar isso né de fato que seja de forma eficiente que não seja não Gere uma burocracia demasiada pros operadores qual seria esse percentual de desconto né em relação a quais faixas de Consumo ele se aplicaria se haveria ou não um limite de consumo

porque a gente sabe que eh a tarifa social tenta identificar aquele beneficiário de baixa renda pela renda mas eh muitas vezes são são residências que têm muitos habitantes e que pode ultrapassar ali esse consumo mínimo né para recebimento do benefício então fica essa essa dualidade essa essa disputa vamos dizer assim entre equilíbrio de eh O que que a gente Deseja promover né promover a Equidade social ou por outro lado a gente também quer promover o uso racional do recurso eh nós estamos estudando a previsão de uma categoria categoria vulnerável né que seria talvez um desconto

superior eh com um recorte de renda um pouco mais baixo né talvez categorizado como extrema pobreza que é no C único com extrema pobreza então teria uma um benefício ainda maior a gente já percebeu no nosso bmk que tem vários Casos que adotam esse tipo de de cobrança né tarifa social um tarifa social dois ou tarifa social tarifa social comum e tarifa vulnerável e também temos que eh eh trazemos eh para fim de debate e eh a questão de recomendações sobre o comprometimento de renda né familiar eh ocde penude ONU Banco Mundial recomendam que as

famílias não gastem mais que 5% da sua renda com as suas eh tarifas contas de água e esgoto né então isso é Um ponto que a gente também tenta levar em questão na hora de definir esse benefício a gente sabe que na média nacional eh de fato o nosso bmk revelou que em média o comprometimento da renda fica abaixo de 5% mas quando a gente faz esse recorte por região região norte nordeste primeiro quartil de de renda Às vezes tem a sua renda familiar mais comprometida do que os outros perfis de renda então é mais

um fator que a gente tem que levar em consideração E esses eram os pontos eu queria trazer e agora eu vou devolver a palavra para Tamires para poder abrir a discussão e abrir o debate Obrigado até pela atenção obrigada Renê pela explanação aí da tarifa social Eh vamos então seguir para as manifestações a primeira pessoa que aparece aqui para mim de com a ordem que o teams faz é a Juliana Lacerda Juliana você pode já Abrir sua câmera e seu microfone pra Gente te ver e pode começar a sua fala Boa tarde gente tá Juliana

mas é Talita tá é porque a gente tá assistindo em conjunto mas eh eu sou da Imbasa trabalho aqui na área comercial Também faço parte da câmara técnica comercial da esb e eu não vou eu não vou repassar os pontos que Renê já bem colocou mas eu queria trazer um ponto em relação ao CAD único que a gente precisa prisa ter bastante atenção que é a questão da confiabilidade dos dados a questão do da Dificuldade do acesso já é um fato né boa parte das companhias não t acesso as que tiveram esse ano foi justamente

por conta da provocação das secretarias para que a gente buscasse uma uma tarifa diferenciada para cliente de baixa renda então por isso o cadastro foi cedido em alguns casos para estudo ainda assim defasados não são atualizados então assim um cruzamento que a gente fez com com a base de dados daqui da Imbasa comando cadúnico que a gente recebeu Aqui da Bahia O que que a gente pode perceber a gente viu que muitas eh muito muitas famílias que faziam parte de um grupo familiar porque na realidade eles colocam um grupo familiar podendo ser composto por várias

pessoas né E quando a gente cruza o CPF dessas pessoas de um dado grupo familiar com as matrículas da Embasa você vê um grupo familiar com 20 matrículas com 20 Imóveis você vê um grupo familiar com 11 Imóveis você vê grupo familiar de duas pessoas com 15 Imóveis no Estado então você eh percebe claramente que há uma uma tentativa de manipulação dos dados em relação a à parte do do da da da candidatura digamos assim ao benefício do cade único em que as pessoas se juntam em grupos familiares Já que é muito difícil o próprio

governo federal exigir comprovação de renda né E se mora junta ou não basta declarar que não tem renda declarada porque a maior parte é informal mesmo então você deixa um Numerador baixo amplia o denominador com o número de membros familiares e coloca você numa faixa de renda bem baixa em que se recebe o benefício Então essa foi a constatação que a gente teve com o cruzamento de dados aqui e é o que a gente mais vem tentando eh ressaltar n discussões sobre a nova tarifa com cadastramento automático então a gente não pode se afastar do

jeitinho brasileiro de quando a gente pensa na Nessas questões Normativas e e e e e legislativas como um todo né Então nesse caso específico a gente viu que não há confiabilidade a gente já tinha passado por isso na antiga tarifa social lá de 2005 em que ela veio com uma obrigatoriedade de cadastramento se houvesse morador ou qualquer pessoa que estivesse naquele moro fo exportador do Bolsa Família então a gente a lei anterior ela reduzia o débito a 120 20 dividido em 60 parcelas de R 2 e o enquadramento Automático na tarifa social iniciamos dessa forma

porque era como a lei determinava com o passar do tempo que que a gente começou a ver na prática as pessoas comercializando o cartão do Bolsa Família e imóveis de altíssimo padrão tendo débito reduzido para R 120 dividido de 60 parcelas de R 2 Isso foi o que nos levou a incluir critérios técnicos no momento da concessão do benef e obrigar porque ainda teve essa questão A gente eh concedia a tarifa social e esse parcelamento saí em nome do titular da tarifa social mas o parcelamento ele dizia não fui eu esse móvel não é meu

e a gente depois teve que desfazer tudo então na prática existe existe muita dificuldade para quando a gente pega essas questões automatizada sem fiscalização em campo do que é que de fato a gente tá encontrando do que de fato existe porque a gente precisa infelizmente ter como precedente esse Histórico do da tentativa de obter vantagem que existe a gente não pode negar que existe a gente não pode assumir que a gente vive num num mundo tão Tão correto e perfeito porque é isso que a gente vê na prática então o primeiro ponto Renê é a

gente tentar eh primeiro se for obrigatório o uso do cade único que a gente tente colocar alguma coisa em relação a acesso dos gados que foi o que você já bem colocou mas que a gente tente colocar também Critérios técnicos sobre o padrão construtivo do imóvel e a gente chega num denominador E se for o caso até as próprias Eris porque o padrão construtivo do do do norte nordeste não é o mesmo padrão construtivo de baixa renda do do Sudoeste do Sul então a gente chegar aí talvez até a própria Eri definir o padrão construtivo

para ser ficar algo mais mais próximo à realidade de cada estado ou de cada cada município Naturalmente a gente já viu já fizemos o estudo a gente tem uma redução de 530 milhões praticamente no ano de faturamento justamente porque a a boa parte da nossa população do interior se enquadra nesse perfil né recebe o benefício mas são clientes hoje adimplentes praticamente 80% adimplente e na tarifa Residencial normal isso é o que é é o que demonstra que realmente não é uma questão de renda porque eles são adimplentes Então esse é um outro Ponto uma questão

também que ficou sombreada aí na lei a questão do do da distribuição né de como é que a gente vai fazer essa distribuição que seria através de reajuste o reequilíbrio Se daria através do reajuste paraas outras categorias eh e isso suportado com tudo que tá por vir não é nem suportado é isso acrescido de tudo que tá por vir de uma reforma tributária e mais o o o que vier aí a gente já tem uma clareza de que essa Tarifa vai começar a ficar insustentável para quem é classe média pagadora de normalmente né do do

das contas porque naturalmente a gente vai começar a aumentar in de imprensa que é mais do que comum e todos os outros números inclusive a gente conseguir se manter entre os indicadores da própria NR 08 aquele Renê vai lembrar da nossa conversa lá no no no seminário da esb porque a gente conseguir 99% de ligações e e e é considerando que Apenas 1% vai serir naad IMP plente no cenário nacional é praticamente no limado impossível pra gente conseguir aquele índice de atendimento então eu acho que é isso e outro ponto importante é que todas as

companhias vão precisar ajustar seus sistemas comerciais né para se enquadrar no que a legislação tá determinando e muita coisa do que a forma como a legislação foi escrita parte dessa desse normativo virá da Ana e das companhias Ô e das ais só que a Gente só vai conseguir ajustar o sistema Quando essas regras comerciais tiverem definidas E se a gente só tem 180 meses o sistema comercial Ele é bem robusto ele demora um tempo pra gente conseguir fazer as alterações principalmente no que tão de faturamento e arrecadação e conseguir fazer toda homologação para isso funcionar

da forma correta então eu acredito aí que a gente já perdeu um um bom tempo e fazer isso nos próximos digamos 5 meses ainda teríamos pela Frente que um mês a gente já praticamente já passou tá ficando cada vez mais apertado pra gente conseguir materializar isso então Muitíssimo obrigada obrigada eh vou passar agora para a próxima pessoa Agostinho Moreira feito amigos est eu aqui de novo da ca comercial da da assim eu não sei se eu F feliz eu sen fico preocupado Renê com a sua colocação De tantas dúvidas que tá tendo a Ana que

realmente são pontos que também a gente dá as comp tá tendo dúvida sabe e como a a a nossa colega Talita também colocou o tempo já tá correndo para compens saneamento quer dizer a gente tem que cumprir a lei num prazo de 180 dias e várias definições estão aí por vir tá certo só para você ter ideia ren nós fizemos uma uma nota técnica na Câmara comercial Da esb é nas 24 associadas só conseguimos retorno de 11 Associados de qual foi o impacto financeiro com aplicação imediata dessa tarifa de contingência no modelo atual das comp

enamento só 11 das 24 ainda assim com dados defasado a cajes por exemplo a gente tá com dado de 2022 então é um ponto como você bem colocou a gente precisa definir me parece que isso já é realidade do setor de saneamento e lá tá definido pela anel Como é que é feito é esse repasse com que periodicidade porque na hora que você define que é feito automático se as companhias receberem só uma vez por ano esse automático tem que ser Obrigatoriamente um ano também porque eu não posso em o cliente sendo contemplado Hoje eu

queria que a companhia faça isso de forma automática se ela só for receber o o o o novo cadastro atualizado daqui um ano Tá certo então um ponto que eu acho que tem que ficar claro para Para as companheiras não estarem descumprindo que tá aí na na lei Outro ponto também que no meu entendimento vai reduzir um pouquinho também dessa preocupação com relação à fraudde e e Independente de ser fraude com relação a problema de desatualização mesmo sabe Renê eh eu entendo que tem que ter um tempo de de esse cadastro tá lá na base

do cú de atualização por exemplo o o que a gente fez aqui como proposta que a k falou agora a pouco Eh o a proposta que foi apresentada pela quanto e que a gente submeteu para agência reguladora tá nessa sua linha de raciocínio de ter tarifa social um e tarifa social dois extrema pobreza social um social dois pros demais até meu salário mínimo Tá certo então a gente tá mais ou menos nessa linha que que eu acho que é um é um é um é um ponto interessante mas a gente propôs também que esse cadastro

esteja atualizado pelo menos dos últimos 2 anos Porque muita gente já pode ter falecido muita gente já pode ter mudado de faixa de renda e não tem mais o direito ao Ben e não atualizou o cadastro do cú então a gente acaba que vai dar concessão de benefício a quem efetivamente não tem direito isso não vai gerar nenhum prejuízo pro cliente já que a atualização vai ocorrer de forma automática à medida que as companhias receberem essa base atualizada ela vai ter como referência todos os cadastros Atualizados nos últimos do anos terão direito sim ao benefício

eu acho que é um ponto importante se puder deixar isso definido Tá certo tem um ponto aqui também que foi tocado que teve na sua apresentação mas é um ponto de preocupação também é o acesso à base também do BPC que a gente tá falando do CAD único mas o BPC também foi outra dificuldade relatada pelas associadas da esb de conseguir o acesso a essa informação a simulação que nós fizemos Eh do impacto na na na na receita das tarifas das competentes de saneamento levou em consideração cade único Porque nós não conseguimos acesso a essa

informação do BPC tá Tá certo eu eu acho que é um ponto que precisa ser definido eh tem um ponto também R que a gente precisa definir porque lá na lei tá dizendo o seguinte se o cliente perder o direito ao benefício do CAD único Por ter mudado de faixa de Renda ele tem direito a ainda 3S meses depois de Comunicado a ter direito à tarifa social a a para pras eu entendo que seja no sentido de que esteja ele se preparando financeiramente para poder ter um aumento na sua tarifa só vejo esse sentido de

estar isso na lei Mas tem um ponto também da lei que ele fala que se o cliente cometeu algumas das irregularidades elem casa lá na lei ele perde direito ao benefício da tarifa social Só que lá não define periocidade nenhuma ele diz que o cliente vai perder O direito a Rigor a Rigor se a gente quiser ir no no Rigor da lei a gente pode dizer que esse cliente nunca mais vai ter direito ao benefício da tarifa social mas não me parece justo né acredito que Deva também ser definido lá é quanto tempo depois dele

dele ter regularizado aquela situação que fez com que ele perdesse o benefício ele possa voltar a ter o benefício eu acho que é um ponto importante também tá certo eh eh e outro ponto também só para Finalizar porque eu vi que o meu tempo já tá estourado Renê é que assim ó itamires a a essa lei eu acho que é uma lei que não tem volta eu acho que é justa tá certo observando alguns pontos como levantado aí pela pela Talita e pelos demais colegas eh mas eu entendo que ela não pode ser aplicada de

imediato com modelo de estrutura tarifária que as componentes saneamento hoje adotam como a gente falou a gente adota o modelo antigo que levea em Consideração o número de clientes beneficiados em cada categoria de tarifa que tá Tá condicionado então aqui na cajes por exemplo só para você ter ideia nós nós concedemos tarifa social em torno de 30.000 clientes com esse novo modelo proposto vai passar para 600.000 clientes então Eh Muito provavelmente os outros clientes não vão suportar subsidiar um volume tão grande sem a gente fazer uma revisão em todo o modelo de estrutura Tarifária por

isso que a gente contratou esse estudo da quanto que aete falou de fazer um novo modelo de estrutura tarifária e que Contemple o que tá posto aí n sa lei eu acredito que isso é um ponto importante também a ser tratado para que as as comp reamento possam ter um tempo mais adequado para ajustar o seu modelo de estrutura tarifária para que pra de fato conceder esse benefício da tarifa social é dentro do do que tá definido aí tá posto aí na lei eu tinha Outros pontos mas eu vi que eu já Estorei meu tempo

aqui e vou abrir a palavra aí paraos outros colegas que estão com levantada obrigado obrigada Agostinho pessoal eu quero só chamar atenção eu tava dando 5 minutos até 5 minutos para as pessoas falarem mas como nosso tempo tá um pouco apertado eh eu vou dar vou pedir para todos serem mais concisos ainda eh e vou dar cerca de 3 minutos tá porque ainda temos nove inscritos para falar então para que todo Mundo consiga se manifestar e seja e eu possa ser justa com todos eu peço que vocês sejam mais objetivos eh próxima Débora Reis Débora

nos ouve acho que a Débora Não sei se ela caiu Ela tá aqui inscrita mas não se manifestou você tá ouvindo Débora você consegue abrir sua câmera e microfone acho que ela deve estar tendo algum algum problema para abrir câmera e microfone eu vou passar então pro Próximo eh e Felipe Felipe Bueno Xavier entendi Débora a Débora não consegue abrir tá Débora como como você conseguiria falar Débora qualquer coisa você escreve aqui eu leio eu vejo aqui como a gente faz mas o ideal é que que fosse de forma eh uma manifestação oral mesmo que

você tentasse falar tá então a gente te passa pro final eh pode seguir então por favor cadê o Filipe bem Boa tarde Felipe novamente Coordenador da câmara técnica de regulação da es eh enfim essa tarefa social no nos traz um pouco de tranquilidade vi Ô Renê vocês fizeram uma leitura bem eh realmente bem semelhante à nossa eu diria que nos traz um pouco mais de conforto como diz o Agostin eh vocês também foram pegos de surpresa veio uma Legislação Federal e nos instituiu essa essas obrigações Eh mas vocês a gente sente que vocês estão Entendendo

eh as dificuldades que a gente teria e os problemas que a gente teria eh nessa implementação Então realmente ali a a questão do reequilíbrio econômico aqui na parte da regulação é algo que nos o que nos traz bastante preocupação porque em que pede a lei fala que tem que ser prévio Mas como seria uma Projeção de de potenciais eh inscritos eh considerando que será automático como que seria feito a a a limpeza dos dados existentes no caso de Único tendo em vista que aqui na Saneago mesmo no caso concreto a gente tem eh usuários com

três quatro cinco eh economias em seu nome que são eh inscritos no cônico então a gente precisaria entender como que seria feita essa limpeza no o cadastro antes de fazer essa implementação automática eh e e o mais importante realmente seria a a a a avaliação de como que seria feito esse enquadramento eh na estrutura eh tarifária já existente nas companhias Eh mesmo a a o ponto que você fala que cabe interpretação no tocante a a ao valor da tarifa social que seria o mínimo da primeira faixa Então essa def ão de qual que seria a

primeiraa faixa talvez a gente pode encontrar alguma divergência entre companhias eh aqui na sanaga por exemplo assim como diversas companhias a gente já tem uma tarifa social implementada então eu acredito que não não caberia essa interpretação mas é um cuidado que a gente deve ter de Que não seja interpretada a tarifa social como ela é a menor como a primeira faixa né A primeira faixa necessariamente a gente entende que tem que ser a a a normal aquela que é disponibilizada pro usuário sem qualquer tipo de benefício eh enfim são essas agruras que a gente enfrenta

que a gente entende eh mas a gente percebe que vocês também estão enfrentando e já já constataram eh as dificuldades de implementação e como que a gente precisa Fazer para para cadenciar essa implementação da da maneira mais assertiva possível então tentando ser o mais conciso possível aqui respeitando o tempo dos colegas que ainda querem em falar em resumo é isso que eu queria trazer para vocês obrigado gente obrigada Felipe pela sua fala vou passar agora para Amália Amália Ferreira o pessoal vou pedir licença para não abrir a câmera aqui foi em função de estabilidade da

internet tá Boa tarde a todos colegas meu nome é Amália eu sou da Sul concessões né empresa da norte de saneamento eh os colegas já passaram por vários temas aqui que eu gostaria de colocar não vou repetir eh tem um tema que eu acho importante a gente considerar que são os condomínios tá então você tem eh famílias que são beneficiadas por tarifa social perdão pelo pelo benefício do governo né que estão no C único e que Fazem parte do condomínio como é que a gente vai precisar tratar esses clientes H gostaria de falar sobre o

uso do código familiar né quando lá no cadúnico tem um um campo chamado código familiar e a gente estudar ele um pouquinho eh para que ele seja utilizado como referência nos nossos cadastros o código familiar vai ser vai contemplar o beneficiário e seus dependentes bem como endereço Eh Ou seja é um endereço né É um benefício para aquela família e não Se se a família tiver mais de um endereço não vai valer porque é um código familiar para cada cadastro né de tarifa social a gente estudar um pouquinho sobre esse tema eh os critérios de

permanência né ou seja Ah isso precisa ser atualizado com qual periodicidade Agostinho falou um pouco sobre isso né ã e que a gente se restrinja a cadastros a atualizados tá eh porque quando você olha nos números oficiais do do do Ministério você consegue você verifica que existem os cadastrados os cadastrados com meio salário mínimo e os cadastrados com meio salário mínimo atualizados esse número cai de forma drástica eh e a gente precisa firmar firmar aonde a gente quer tratar com quem a gente vai tratar né se for com todos não cadastrados porque esse cadastro ele

pode variar de 2 a 48 meses são dois eh perdão anos são dois Anos eh para cadastrados para recadastrados cadastros atualizados e eles perdem o benefício com com 48 meses né com 4 anos então isso a gente precisa levar isso em consideração também então assim estamos falando de clientes eh atualizados cadastros atualizados eh e também sobre o direito adquirido que trata no artigo 6 né quer dizer quem tem uma tarifa social Já que é mais benéfica pro cliente ou seja tem mais de 50% de desconto eh se vai ter Algum tipo de movimentação aí da

estrutura ou reorganização da estrutura tarifária isso fica por conta da agência reguladora ou isso é tratado junto com o a prefeitura dar essa minha contribuição aí para vocês muito obrigada Amália vou passar então paraa próxima Luciana Cerqueira Luciana nos ouve ou ouço ouo já ia falar ovo ouço sim Eh meu nome é Luciana Cerqueira eu sou advogada da empresa hidroforte que faz parte da Norte saneamento eh e tudo que os meus colegas eh que me antecederam falaram aí acho que já exauriram aqui as as minhas preocupações em relação a essa questão da tarifa social eh

e principalmente a Juliana da Embasa né e outros demais colegas e a grande preocupação nós como operadores de de concessões de pequeno porte seremos muito impactados e isso aí vai gerar na Minha concepção uma uma bola de neve para os pequenos municípios por que que eu digo isso porque os municípios de pequeno porte os municípios na região norte nordeste que a gente opera eh Existe uma grande população vulnerável uma grande população em situação de inscrito no C único que não e eh provavelmente vai ser aí entre 80 a 90% quer dizer não tem como os

10% restantes pagarem a tarifa né bancarem a tarifa social dessas Pessoas o que vem e traz um um grave problema como serão feitos os investimentos e são justamente esses pequenos municípios os mais carentes de investimentos os que mais precisam de rede de esgoto que não tem hoje A maioria deles então eh eh eu acho que acabou virando a tarifa social Ela acabou se tornando meio que um tiro no pé né dessa da da meta de universalização do esgoto e eu não realmente eu tenho sérias dúvidas eh se Esses municípios vão conseguir atingir essas metas da

maneira como a coisa tá colocada eu Espero realmente que a Ana consiga contornar todos esses esses entraves para que a gente possa atender o espírito da lei que é atender né beneficiar as pessoas que realmente precisam né Desse benefício se teu microfone acho que parou o Luciana parou de Agora sim voltou Pois é então retomando eu espero que realmente A lei ela consiga atingir o objetivo dela que é beneficiar as pessoas que realmente necessita sem inviabilizar a prestação de serviço sem inviabilizar os investimentos e principalmente eh não permitir que seja feita a injustiça que a

Juliana muito bem colocou que é beneficiar pessoas que realmente não estão enquadradas aí né porque há algumas questões nesse enquadramento no cú que a gente sabe aí Que podem vir a prejudicar aí e aí não é prejudicar operador ou não é prejudicar é prejudicar a população como um todo né então eu espero que realmente a Ana consiga contornar todos esses entraves aí pra gente ter um um bom deslinde aí dessa questão muito obrigada obrigada Luciana vamos passar agora para o Adaildo Andrade adaila você nos ouve Sim estou ouvindo vocês estão Conseguindo me ouvir Sim vou

te colocar em destaque perfeito eh eu acredito que eu vou que eu venha fazer algumas contribuições aí com que o pessoal destacou tá eh atualmente eu sou Estou como consultor ali prestador de serviço da águas do rio e é um tema bastante relevante tudo isso que a gente tá discutindo né O bom o bom de saber disso é que nós não estamos num cenário de pioneirismo né então tarifa social é um tema que já se discute no Brasil a nível De setor elétrico esse ano completou 24 anos então tem um grande processo de aprendizado ali

junto também a uma agência reguladora que é anel né então assim é é um projeto de lei que tá aí correndo desde 2019 e foi homologado já em 2024 né foi validado ali Como projeto de lei em 2024 e é importante saber que todas as bases que tem no cadastro único ele passa por toda uma repetição cadastral por todo um um diagnóstico cadastral por parte do governo para Identificar a todo e qualquer divergência inclusive mais de 8 milhões de famílias foram excluídas no ano passado então assim é uma base que eu diria hoje a nível

Mundial uma das bases mais confiáveis em termos de nív de informação apesar das suas divergências então sou um Fiel defensor do cadastro único Esse é realmente o meu posicionamento longe de qualquer situação partidária Tá bem então assim tem pontos que são bastante importantes Né a partir de Maio do ano que vem tem uma previsão que toda a gestão do C único passe a ser diretamente pela data dat prévia né que é o que faz toda a parte de mineração de dados então tem alguns saltos ali que são importantes eu anotei alguns pontos que eu queria

aqui comentar tá o perfil de Renda ele é um fator determinante então todo mundo até meio salário mínimo é considerado baixa renda Isso fica muito Claro no projeto de lei e assim funciona também a todo Acesso qualquer acesso de benefício tá esse ponto interessante acredito que mélia que acabou comentando aí que é a ideia da concessão e duplicidade Então entendo que a agência reguladora ela tem que eh determinar sobre a concessão e duplicidade então só pode um por família não é por CPF é por família e o critério é ou ele é o titular da

conta ou ele é o mesmo endereço que tá cadastrado então precisa se restringir a concessão do Benefício à área de atuação tá então isso de fato tem que ser um ponto bastante observado então se a concessão só do município só pode ser beneficiado quem é daquele município dentro daquele limite já gráfico tá então isso é um ponto eh que eu queria trazer aqui com vocês isso funciona em várias outras concessões também tá o processo de atualização do cadastro ú ele só considera válido 2 anos o cadastro e a Lei não deixou isso muito claro ela

Ocultou ela excluiu essa informação ao longo do processo de construção da Lei e tirou-se esse critério de de de 2 anos para atualização paraa inclusão né a necessidade dessa atualização E aí é um ponto extremamente importante que a gente precisa observar porque o cadastro único tem cadastro com 5 anos a gente vai encontrar coisas desde 2019 com com renda já muito dela desatualizado dado não ter passado por esse processo de exclusão E aí destacar né um colega Falou sobre o falecido então todo mundo que entra no no Banco Nacional de óbito data prévia vai lá

e exclui então tem algumas alterações de renda que acontece ali então dificilmente a gente vai encontrar um falecido ali dentro daquela composição tá eh um dos dos principais papéis aí que a ne executa hoje além do que ela vem do car mundo que ela administra esse cadastro trimestralmente aí eu acho acredito que a a Ana ela venha fazer esse papel e sinaliza paraas Distribuidoras quem precisa ser excluído do cadastro único né então assim tem um processo de repetição acho que vale muito a pena a gente entender esse grau de maturidade e Essa gestão de dados

e a própria agência reguladora demanda sobre isso e cria uma regra acerca de exclusões e análise de repercussão cadastral e ali ela compara se tem veículo tem propriedade Então ela faz alguns cruzamentos de banco de informações também que auxiliam o Ministério de desenvolvimento certo e aí o ponto importante né a lei traz que é o usuário Então tá havendo algum tipo de de conflito ali pra gente não confundir o usuário com relação titular não usuário é aquele que usa não necessariamente precisa ser o titular Então a gente tem que estudar aí R possibilidades de de

beneficiários Associados né titulares Associados a essa concessão de benefício tá então vai ter ali uma regra que permite essa Inclusão E aí quando a gente fala de cruzamento ele traz dois pontos extremamente importantes Cruzamento não é só por documento fiscal não é só por CPF cruzamento ele pode acontecer por endereço por igualdade de endereço pra gente gerar concessão de benefício n então assim é um dado bastante relevante aí pra gente discutir sobre isso né o Agostinho falou sobre a necessidade de um processo de repercussão cadastral isso é muito válido tá E aí destacar Também na

dúvida da fala dele que ele falou sobre o BPC né a dificuldade de alcance com os dados do BPC mas o cadastro único desde 2023 tornou obrigatório todo mundo que receba BPC tem que estar incluído no cadastro único como ferramenta de inclusão excesso seja um BPC judicial né então assim hoje a gente já pode acessar aquilo e entender isso dentro desse contexto tá e quando se levantou sobre a necessidade de comunicação de 3S meses isso vale para Todo o benefício isso é lei tá então ali depois que passa o prazo de validade Ou seja que

ele perdeu o mesmo critério de de de possibilidade de concessão são TRS meses para comunicar então é extremamente importante durante nossos processos de implementação eh que a gente precisa comunicar isso ao cliente que ele vai perder então essa janela de três meses é pura e simplesmente para comunicação até a ão porque a intenção do governo é trazer o cliente é trazer a Família de volta para recadastramento para atualização E aí a ideia de simplificar porque como eu falei para vocês ainda durante o processo cadastral Pode ser que um membro saia um outra família e a

renda que é o que classificou ele habilitou entrou e ela Aumentou a renda per capita e ele precisa voltar a Cras para fazer a sua atualização para não ter perda de benefício tá a lei ela não estabelece Aí bem no detalhe uma vez que está fora Atualizou o cadastro você volta automaticamente não tem um tempo de latência um tempo de prazo que você precisa ficar fora do processo para essa concessão então assim voltou a atender os critérios retorna pro cadastro é muito muito básico assim diretamente durante sua fala logo no início a gente tá vendo

que a gente tá tentando construir um caminho local e extremamente importante saber que prefeitura ela apenas alimenta um Sistema que é do governo federal Então quem tem essa acho que travou aqui para mim bom quem tem essa informação é o governo federal então a base do cadastro um Então hoje mensalmente todo início do mês o governo disponibiliza pra Agência Nacional reguladora de energia elétrica né Agência Nacional de Energia Elétrica a base do cadastro único Então acho que seria bastante viável esse mesmo fluxo ele retroalimentar a Ana e a Ana disponibilizar aí paraas concessões Esses cadastros

ali dentro de uma limitação então assim não é nada demais não que seja uma replicação de informações de concessão tá uma ou até mesmo a forma de disponibilizar tem muitos dados sensíveis ali né então é extremamente importante a gente ter esse ponto de atenção tá E aí eu queria compartilhar isso com vocês né um pouco do entendimento mais realmente com relação a rei a lei terão seus impactos aí mas a Tarifa de energia elétrica ela é uma conta que o Brasil todo paga então na tarifa de água parece que a conta vai ficar local então

Acho que compensa aí a Ana estudar um pouco mais essa estrutura da parte tarifária então assim quem Repassa o valor hoje de uma conta lá no setor elétrico é a própria agência que transfere o valor dessa diferença do benefício Ildo Eh desculpa te interrompo eu vou pedir só para você finalizar porque o tempo já tá tá acabando aí pr Pra gente não avançar muito Tamires eh tarifa social existe há 22 anos 52% do Brasil acessa isso por meio de setor elétrico assim é só para vocês terem algumas alguns números alguns dados que são bastante importantes

pra gente também não não achar que tudo vai entrar e vai virar social né então existe algumas regras ali que que dificultam esse acesso tá bem era aí essas minhas contribuições obrigado Muito obrigada daildo eh Vou chamar o próximo inscrito Senr Antônio Antônio da esb Olá novamente para segundo bloco já falaram muitas coisas eh repiso as falas dos nossos coordenadores da da das câmaras técnicas sobre o acesso o c único eh acessa essa informação de forma célere pra gente tentar atender o o o normativo né Eh eh eu chamo atenção também uma questão eh sobre

o fundo n Eh voltou num um stepz inho na na formalização na formação dessa dessa lei a gente teve uma conversa com com os Congressistas lá em especial com com o deputado Pedro Campos e ele informou que era uma regra facultativa apesar da Nossa leitura não ser tão assim né eu não vou entrar não vou AD entrar muito no aspecto jurídico porque quando você puxa 11 445 é o titular titular traz a entidade reguladora A Entidade reguladora ela define a tarifa mas assim do do aspecto político e e e de notoriedade pública a gente entende

que 180 dias até menos já né Eh nós vamos Ter notícias já assim entra execução lei da tarifa social sabe seus direitos Então a gente tem uma métrica aí bem curta para pelo menos em termos de opinião pública paraa gente implementar eh alguma coisa na na na lei ela tem aquele acho que o artigo sexto sexto sétimo que ele fala preferencialmente eh a tarifa social vai seguir preferencialmente as regras da Ana ou a eria ela vai ter que editar em certo tempo só que tem um um lpso aí né então A gente tem que entender

como é que que isso vai se comportar pra gente absorver eh eh e e e executar do no formato que está né a lei O pessoal já tinha falado muito eh penso que a gente tem que atentar sobre o fundo o fundo que a gente ainda não sabe direito como é que vai ser formado nós tentamos auxiliar aí com aspectos de impactos e o o o Agostinho até ressaltou a dificuldade do acesso de um de uma base de dados recente né até para levando tá o peso Disso mas entendendo como prévio a gente tem que

buscar alternativas para fazer esse estudo de impacto eh e poder programar de uma forma mais mais célere a essa recomposição né Eu não falo antes né mas pelo menos que seja próximo da da implementação dessas tarifas sociais para a gente não ter uma perda aí de receita e um um passivo aí gerado com um lapso entre implementação entre acesso a fundo entre subsídio entre as categorias tá eu acredito que o tempo é é um fator Muito preponderante pra gente observar tá eh no mais eh seria isso porque o restante já já falaram tá bom obrigado

gente Obrigada Antônio pelas contribuições passando pra próxima eh é o nome da pessoa é o nome da entidade da instituição nos ouve Boa tarde estamos nos ouvindo Ah sim a instituição estamos sim deixa só ligar que sen vão ligar tudo bem a todos estamos com a Equipe aqui orçamentária e com a equipe comercial né atuando bem objetivamente eh com relação à tarifa social aos itens 10 os quesitos formulados do item 10 11 ao 13 nós entendemos né que a lei é bem clara né ela é taxativa Ela já instituiu os critérios em relação à à

à formatação tá o o que nos deixa apreensivos e creio que eh todos né a lacuna da em relação que não levou em conta a questão do dos critérios de subsídio cruzados veja o exemplo do nosso amigo aí que de 30 eh Beneficiados passará a 600 certamente nós teremos uma repercussão com aumento de possíveis aumento de tarifas na reestruturação tarifária né e Por conseguinte eh vários problemas com relação a nós alcançarmos os índices deiv calização impostos pela lei do Marco legal então isso acho que eh o Renê está aí tudo bem Renê Renê a cítia

e demais eh integrantes de direção da Ana é um assunto a ser levado sim ao governo Federal acho que isso vai repercutir ao governo e Por conseguinte ao congresso nacional porque certamente os estudos que que balizaram a legislação não levaram em conta essas discrepâncias em reg né que existe no nosso Brasil em relação a aos critérios né de vinculação outro aspecto em relação à tarifa subsocial só para título de informação né e contribuição nós já instituímos nós somos regulados aqui pela a gã agência Reguladora intermunicipal de saneamento do Estado Grande do Sul e nós instituímos

uma tarifa social até que o Renê esteve aqui conosco né em abril em abril né ele ele ele eh verificou isso conosco aqui tomou ciência também né Eh e os critérios que nós utilizamos Aqui foram eh exatamente a linha de pobreza de pobreza desculpe e áreas vinculadas à reurbi ou seja áreas totalmente desprovidas de qualquer equipamento de saneamento básico nós Instituímos um valor fixo de R 20 né e até 20 m tá eu não sei se os colegas querem fazer mais alguma consideração são essas as nossas considerações de contribuições e estamos aí para colaborar né

juntamente com a Ana Aí no que nós pudermos muito obrigada pela fala eh eu vou passar para Débora porque ela teve um problema técnico para abrir a câmera e o microfone e eu acho que ela Conseguiu resolver então como ela tava Aqui aguardando a fala Débora você conseguiu conseguiu abrir o microfone a câmera não deu certo né bem Débora eu vou pedir então para você mandar sua contribuição escrita eu posso ler aqui posteriormente tá para todos eh Juliane tá se você puder escrever eu te agradeço tá porque aí depois eu leio e aí fica fica

gravado aqui Vou chamar o Próximo é o luí neto pessoal boa tarde eh já eu já me apresentei a vocês aqui da de Alagoas tá eh alguns acompanham processo de Alagoas de concessão que a gente teve aqui em 2020 iniciou em 2020 e conclui em 2022 Eh que que que ocorre nós nós tínhamos aqui nos contratos de concessão nós temos é uma estrutura tarifária já pré-definida eh informando dentro do contrato como uma premissa eh o percentual de cobertura de tarifa social Que que de até 85% eh em outros dois contratos de até 12% eh para

o aumento eh obviamente de ligações dentro doar social que poderia ser absorvidos pelo concessionário sem direito a reequilíbrio econo financeiro tá eh com alteração que a lei fala da da faixa de consumo né que fatalmente já altera substancialmente Nossa estrutura tarifária e eh o limite de consumo eh elegível para essa para categoria A gente já vai ter a Necessidade de fazer um uma uma processo único para as três operadoras de re equilíbrio econômico financeiro para os contratos de concessão também vai atingir aqui a companha de saneamento eh a casal de Alagoas né Eh a minha

preocupação em relação a a isso é eh os processos de reequilíbrio econômico financeiro de contras concessão normalmente costumam demorar bastante porque precisam ser eh homologados por meio de aditivo contratual para que a possa aplicar isso eh de forma até a sua garantia de retorno né E a minha preocupação é que nesse prazo que nós temos exigo Né desde a promulgação da Lei até o prazo final de implementação dela que 180 Dias dificilmente nós teremos aqui no estado por exemplo eh a conclusão desses processos de reequilíbrio né Eh e assim aí eu já coloco eh eh

como um ponto de atenção tá para os meus colegas aqui da Ana eh que estão nos ouvindo né e coletando as Nossas contribuições talvez seria uma ideia interessante a gente colocar nas resoluções ou na resolução que vai regulamentar isso eh um prazo Eh vamos colocar assim limite ou talvez eh não sei se Possivelmente se juridicamente isso é possível mas instituir por exemplo que os processos de reequilíbrio econômico financeiro eles sejam iniciados durante o período de transição da lei né Eh desculpa de aplicação da lei né e Para que eh seja garantido esse Vamos colocar assim

a concessão desse benefício dentro do prazo razoável para observar tanto a questão burocrática Quanto quanto aquilo que tá previsto na lei então a minha preocupação é a gente concluir os processos de reequilíbrio contratual Esse é o ponto da minha justificativa eh dentro do prazo eh estabelecido pelo novo Marco por esse por esse Marco legal para pra tarifa social eh e a gente conseguir ter isso Eh de forma prática daqui dentro do Estado então é muito nesse viés Como Nós já tínhamos uma regra pré-definida até 10 m c de consumo eh mensal e aí a gente

teve as alteraç nessa faixa a gente vai precisar de fato eh rever esse esse critério dentro noora tarifado e por isso a gente vai precisar fazer um reequilíbrio econômico financeiro nos três contratos de concessão então talvez seja algum prazo eh a resolução para que a gente possa Ter mais eh eh segurança de que vamos concluir esse esse processo e que a tarifa social nos modos da Lei vai ser aplicada eh eu estou citando o caso do do Estado de Alagoas tá era isso que eu queria contribuir obrigado obrigado Luiz Eh vamos passar paraa próxima inscrita

senora Simone da Sanepar eh Obrigada de novo pelo espaço né estão me ouvindo estão né perfeito eh eu serei bem bem breve é apenas eh uma colocação Feita no no material que vocês encaminharam no item 14 no item 14 vocês colocam assim em localidades de extrema pobreza a cobrança de uma tarifa de valor módico inferior a social para a população vulnerável e um dos que vocês colocam assim com valor fixo independentemente do consumo porém paraa tarifa social existe um consumo máximo e para vulnerável não existe consumo eu acho que tem que ter uma Equidade nessa

questão eh Então se para social tem um Consumo máximo para vulnerável também deveria de ter algo que seja igualitário distributivo isso de uma maneira então a minha o meu ponto de atenção é esse outro ponto é como definir essa área de extrema pobreza via IBGE via qual qual instituição que nos vai dar o Brasil é enorme né Então como que isso vai se dar né E esse tarifa de valor módico O que seria uma tarifa de valor módico né então eu coloco aí esses pontos a Samai trouxe de Caxias trouxe a prática que Eles utilizam

lá mas eu acho que isso tem que tá mais detalhado aí ã nas normas para que a gente tenha aí uma boa aplicação obrigada seria isso obrigada Simone eh passando pra próxima Selma Souza Boa tarde novamente Abrir a câmera aqui boa tarde Selma Na verdade uma das perguntas um dos pontos na verdade é o Luiz Neto até posicionou caso aqui da Compesa de Pernambuco nós temos uma ppp que tem uma Limitação em relação a essa questão né da tarifa social o o que vai provavelmente promover aí também o reequilíbrio visto que a gente sairia de

um percentual em torno de 80.000 para um possível 500.000 ou até se for o caso né da da empresa de energia aqui em Pernambuco ela tem mais de 1 Milhão no C único então isso representaria 50% do nosso né faturamento hoje então assim essa esses pontos que devem ser levado em consideração para empresas como a Nossa que temos aí essa questão de uma ppp com ação para uma tarifa social um outro ponto que em nenhum momento eu também né verifiquei ainda é a questão hoje do trabalho social que é feito para essas áreas de vulnerabilidade

que não não não é muitas vezes levado em consideração assim a questão de simplesmente pegar um cadastro não é fácil conseguir um cadastro nessas áreas Então esse ponto do nosso trabalho que temos hoje de lados sociais dessas áreas E tudo se não tem um respaldo até pra gente ou considerar ou desconsiderar aquela família que mesmo estando C único se ela tem realmente direito ou não a benefício porque a lei ela é muito taxativa em relação a né a números mas o quão a gente né vai conseguir esse cadastro e a forma que a gente vai

de qualquer forma receber essas atualizações ou conceder essas atualizações com né ajuda de um de uma equipe de trabalho social com assistente E tudo que não é não é feito não é falado na lei Então são esses dois pontos essa questão realmente do prazo para quem tem né A ppp ou concessão e que traria aí um reequilíbrio pesado porque no caso aqui da né da companhia aqui da Compesa seria bem pesado no mínimo 1/4 hoje os nossos clientes já se enquadrariam e se fôssemos realmente pegar pelo dgia 50% ou seja quem é que vai pagar

a conta né o subsídio eu acho que ele não ficou muito bem né posto Você simplesmente aumentar tarifas dos demais para cobrir de repente né 50% que eu tinha ou se realmente o fundo como aí foi falado eu acho Antônio Que Falou rever né ou entender melhor como seria esse fundo para subsidiar então São esses os pontos que eu queria colocar obrigada obrigada Selma eh a próxima é a Dalma Fernandes dalman desculpa dalman Fernandes dalman tudo Bom dalman Fernandes me escutou bem sim ouvimos bomos Boa tarde aos demais colegas eh o tempo é curta eu

vou tentar ser breve meu nome é daum Como já disse Fernandes falo aqui da diretoria comercial da Caja companhia de á esgoto da Paraíba eu acho que as falas anteriores foram muito cirúrgicas e precisas eh e eu as represento por meio da fala da nossa coordenadora da câmara Comercial atalita e do nosso e do nosso Agostinho nosso secretário da câm nosso Agostinho presidente da Câmara Inter comercial que trazem preocupações eh urgentes assim com os demais colegas ora o espírito da lei é muito interessante realmente a gente fomentar proteger e subsidiar o a água daqueles menos

favorecidos mas a forma como foi colocada me parece queria só trazer essa essa reflexão esse comentário me parece que faltou diálogo com o segmento né Pensar em fazer uma operação dessa sem observar a dimensão do país as suas diferen econ sociais das suas realidades distintas a necessidade da gente manter manter o equilíbrio econo financeiro das companhias da gente observar a capacidade de pagamento dos nossos clientes Então você pensar de uma lei dessa que traz um forte Impacto trazer o abacao le de tão somente 180 Dias realmente a gente vai precisar enfrentar mais esse grande Desafio

para além da da universalização eu acho que não digo que vem como impeditivo mas vem como um fator que limita mais a nossa atuação porém a gente estava com esforços eh direcionados para essa diretriz né a gente tem que manter a capacidade Economica financeira da companhia a gente precisa captar recursos a gente precisa buscar universalização mas também agora se atender essa lei que de fato não é simples se houvesse havido um Diálogo aí com o segmento saneamento saberia das complexidades inclusive do mínimo que se alterar um sistema comercial para se fazer uma alteração dessa muitas

companhias inclusive estão no estavam ou estão no movimento de modernização da sua estrutura tarifária exemplo a Cagepa há pouco tempo fizemos aí com a contratação o intermédio recurso do Banco Mundial pra gente modelar e modernizar nossa estrutura tarifária e isso foi feito um grande Trabalho de estudo de elasticidade capacidade de pagamento perfil de clientes e e vem essa lei e passa por cima de tudo que a gente iria construir logo em breve então será em seis meses a gente consegue a gente consegue realmente reajustar novamente na estura tarifária parar o que a gente tava fazendo

paraa gente se adequar a isso né a Cagepa tentou aí por solação da câmara té comercial da es fazer um estudo e dentro do tempo que foi possível a gente Teria um impacto aí em torno de 124 milhões eh de faturamento com essa alteração e que não existe almoço grátis a lei traz seria prioritariamente ou eh por meio de subsídio cruzado Mas será que a população aguenta as demais categorias os demais clientes Será que isso não aumenta a inuência Será que isso não vai eh de certa forma dificultar o nosso trabalho né por outro lado

a lei fala num possível conta né de universalização de acesso será que a Gente vai ter acesso a esses 180 dias então esse olhar que a gente pede suplica na verdade a a Ana que dentro da da sua nma referência dentro que vai ser trazido pra gente tem ess olhar para todas essas dificuldades que foram colocadas era era mais essa fala de reflexão e e crítica no sentido de que isso deveria ter sido melhor dialogado tenho certeza que a esb por meio da sua câmara te comercial já está trabalhando né pra gente buscar esse fundo

e a gente Vem com esses diálogos inclusive com a Ana tentando Minimizar esses impactos e eu tenho certeza amigos é mais um desafio mas juntos a gente vai conseguir eh operar mas mas repito fica essa crítica cada companhia já tinha sua realidade e a gente e a gente por exemplo da cajeput colocou minha amiga Talita vem objetivos técnicos a gente já já trazia uma tarifa social aí com quase 90% de desconto para nossos clientes mas aí eh Já encerrando E agradecendo pelo espaço é isso pedimos e suplicamos o apoio da Ana agradecemos pela pela a

luta incessante da esb eu acho que esse é mais um grande desafio que vem para impactar no nosso rumo universalização Mas nós somos fortes gigantes e vamos superar mais essa Obrigado a todos Obrigada daon pela contribuição eh eu vou ler aqui vou ler aqui a contribuição da Débora Todos me ouvem Renê você tá me ouvindo bem sim tamir tá ótimo é só porque eu achei que eu tivesse congelado aqui eh a Débora fala o seguinte diante da publicação da lei federal número 14898 de 2024 as prestadoras de serviço tem o prazo da entrada em vigor

da lei para se adequar da análise diversas prestadoras de serviço de saneamento básico não detém acesso ao banco de dados do CAD único para dar cumprimento a Legislação Federal recém publicada diante disso Solicita-se a Ana que solicite ao órgão gestor do CAD único que é o Ministério do Desenvolvimento e assistência social família e combate à fome que forneça às prestadoras de serviços um sistema de compartilhamento de dados do CAD único para dar cumprimento à lei a lei 14898 eh tal sistema de compartilhamento de dados do CAD único semelhante ao compartilhamento de dados que já existe

do Governo Federal para outros órgãos A exemplo do sistema prev jud eh que Permite ao judiciário o acesso imediato informações previdenciárias e o envio automático de ordens judiciais ao INSS no caso do sistema de compartilhamento de dados do CAD único à empresas de saneamento além da consulta caso a caso deverá o sistema realizar o envio de massas de dados do CAD único para os sistemas das prestadoras de serviço de abastecimento e esgotamento sanitário para dar exequibilidade ao cadastro automático da unidade usuária Na tarifa social de água esgoto conforme prescreve o artigo 4º da Lei 14898

eh é isso essa foi a contribuição da Débora acho que eu li tudo né Débora bom eh agradeço a participação de todos a contribuição de todos eu quero passar agora a palavra ao meu colega Renê ele vai fazer algumas considerações finais e encerrar essa nossa reunião Obrigado Tamires só reforçar o agradecimento a todos pela presença pelas contribuições muito valiosas eh Enriqueceu muito nosso debate o objetivo Era exatamente esse né contribuir de forma colaborativa criar uma base mais sólida entender os desafios entender as dificuldades e tentar propor uma regulamentação que de fato supere as dificuldades e

que a norma finalmente possa dar exequibilidade a Legislação Federal que foi aí implementada eh também na nossa visão de uma forma um pouco mais acelerada do que seria o Ideal processo de elaboração de análise de impacto regulatória e diálogo com o setor mas a gente tá aqui também para escutar e para tentar promover eh os ajustes necessários para regulamentação dessa legislação só fazer um um lembrete que amanhã né teremos mais uma sessão mais uma série desse diálogo que vai ser com os reguladores e na sexta-feira participam os demais atores interessados né e eu reitero que

as reuniões estão Sendo gravadas e a gente vai disponibilizar as reuniões as gravações no canal de YouTube da Ana então Eh declaro aqui encerrado o nosso diálogo Mais uma vez agradeço a participação de todos e uma excelente tarde excelente tarde a todos e espero todos amanhã nesse próximo diálogo abraço obrigado