REVISÃO TSE: A CEBRASPE ADORA ESSES ASSUNTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Fala aí galera beleza Professor dmas vida aqui na área estou de volta com mais um vídeo aqui trabalhando questões voltadas aí à nossa queridíssima banca cebrasp principalmente para quem tá se preparando pro TSA Unificado mas claro isso vale para qualquer concurso que tenha cebrasp com uma banca organizadora tá apenas verifique se por acaso aquele tópico que eu estou desenvolvendo na questão é previsto no seu edital que aí você pode me acompanhar com tranquilidade tá sou professor D moos evedo para quem não conhece para quem já conhece continua no Professor D evedo não muda porcaria nenhuma

independentemente do tempo que você tá comigo eu sou o mesmo ser humano fazer o quê mas eh se você é novo ou nova aqui no canal por favor dá aí aquele likezinho nesse vídeo se inscreve ativa a notificação para receber aí tô começando Tô voltando a produzir vídeos constantemente aí para vocês mu muita informação com muita coisa vamos trocar uma ideia põe nos comentários O que que você achou dessa preparação aqui desse vídeo né da da resolução que a gente vai fazer Claro espera primeiro assistir a resolução depois você comenta ti a dúvida pode mandar

estamos junto vamos trocar uma ideia direito administrativo TSA Unificado eu sou o professor dalm Azevedo e vamos embora Questão número 1 acerca de atos administrativos e processo administrativo Federal julgue o item seguinte agora você vai entender quando eu falo que eu não gosto de perder tempo mas eu gosto de perder tempo se você é aquela pessoa que tem mania de fazer questões de certo e errado ah eu faço 5.000 questões por dia e acha que isso é bonito eu vou te dar uma ideia de amigo prefiro que você você faça 10 desde que você faça

adequadamente não é ler isso aqui dizer certa errada acertar e errar ir pra próxima vamos analisar vamos revisar vamos usar a questão a nosso favor olha só a caducidade a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo Por manifestação de vontade da administração pública que pressupõe a existência de ilegalidade é o seguinte para conseguir desenvolver esse assunto obvia ente eu preciso que você lembre os tipos de extinção né Nós temos diversas ali sobreposição extinção natural do ato a própria caducidade anulação revogação cassação normalmente a gente foca muito na Tríade tradicional né que

é anulação revogação e a cassação né que são anulação revogação e cassação só que vocês esquecem que existem outras formas e a caducidade tá no meio e normalmente quem não estuda corretamente acaba se arrebentando porque não sabe não conhece a caducidade acidade nada mais é do que a edição de uma lei posterior que torna um ato a princípio legal ilegal porque ele não é mais compatível com a nova legislação é parecido com a sobreposição ou contraposição tá também chamado de derrubada A diferença é que lá é por um ato aqui é por uma lei Então

deixa eu explicar melhor você tem uma situação que é lícita que é legal que é válida mas que uma nova lei estabelece novos requisitos paraa manutenção da aquele seu direito o seu direito se torna ilícito até que se torne ou melhor vai se tornar ilícito quando você perder aquele direito Inicial e precisar se adequar a nova lei pode até mudar o pensamento não só para um direito mas quem sabe para uma situação prevista na lei que a princípio era aceita e agora não é aceita mais então essa mudança por lei de condição transformando algo legal

em ilegal é o que nós chamamos de caducidade então a caducidade extingue os atos anteriores que foram baseados na lei anterior que era permissiva e que não são eh adequados à Nova legislação quando a gente fala em cassação né que é o próximo só para seguir a lógica aqui cassação você tem um ato que era legal uma condição que era legal mas você para de respeitar a legislação a ponto de aquilo que era legal se tornar ilegal e você passa a ter e a sofrer ali a ameaça de realmente ter cassado o seu direito exemplo

que eu gosto muito de usar você é motorista tem lá a sua carteira de motorista e você começa a cometer um monte de infração somou os pontos sua carteira vai ser cassada então a cassação a grande característica dela é que no momento da concessão ela era lícita o teu direito era lícito mas por alguma situação posterior e aqui não tô falando nem de ato nem de lei eu tô falando de você mesmo não respeitar a lei você perdeu aquele direito ele será cassado a pessoa que é dona de um restaurante no num primeiro momento atendia

todas as normas de vigilância sanitária depois que parou de atender o direito que ela tinha se perde porque eu preciso manter as condições para manter também o meu direito então o que era legal num momento se torna ilegal pelo decurso do tempo anulação é o tradicional é o ato ilegal que você precisa desfazer Então você vai lá e anula tá então perceba que sim nos três casos eu estou falando de situações que são baseadas em ilegalidade diferente ente por exemplo da revogação a revogação não tem nada ilegal mas tem um ato que se torna Inconveniente

ou inoportuno a extinção natural não tem nada ilegal mas foi extinto porque chegou no seu resultado final na sua intenção no seu objeto final e o ato não precisa mais existir Tranquilo então ó gabarito certíssimo perfeito está tudo certo não tem nada errado e olha como é que a ce braspa é inteligente em colocar uma forma extinção que normalmente vocês aí ignoram vocês porque eu não ignoro eu sempre falo com os alunos mas é normal a gente ignorar Questão dois não deveria mas é a respeito do controle parlamentar julgue o próximo item ó controle parlamentar

necessariamente estamos falando do controle legislativo que você estuda lá em controle da administração pública lembrando o controle legislativo é subdividido em dois sistemas um sistema de controle feito diretamente e unicamente pelos entes ou órgãos melhor dizendo do Poder Legislativo que é o controle político dos atos do executivo que aí a você tem competências do congresso nacional do senado da câmara e você também tem o controle feito com o auxílio do Tribunal de Contas também é feito diretamente mas tem o auxílio de uma entidade complementar que é o controle financeiro e que você acaba estudando competência

dos tribunais de contas ali dentro vamos olhar o que que a alternativa quer a apreciação a priori ou seja anterior a priori prévia a posteriori posterior né superveniente apreciação prévia né o pessoal gosta desse latim chato para eu odeio mas vamos embora a apreciação prévia dos atos do Poder Executivo pelo congresso nacional e pelo Senado constitui uma hipótese de controle parlamentar perfeito se eu tô falando para você que existe o controle político e o controle financeiro e eu tô falando de apreciação prévia de atos do Poder Executivo pelo congresso parlamentar e pelo Senado e eu

podia colocar a câmara aqui também tá perfeito mas Dalmo não tá errado porque está faltando Câmara dos Deputados não a questão você até pode falar que tá incompleta derrubei a caneta não tem problema deixa aí editor não corta não você até pode afirmar que tá incompleta errada não tá porque a afirmativa em momento nenhum falou a apreciação a priori dos atos do Poder Executivo pelo congresso nacional e pelo Senado apenas constitui não não tem nada restringindo a interpretação então a a frase por si só está correta Tá incompleta mas está correta essa é uma coisa

que eu trabalho muito nos meus programas na comunidade né na resolução de questões você tem que saber diferenciar incompleto certo e incompleto errado numa questão de certo errado beleza terceira questão tradicional assunto né cai em todas as provas do mundo no tocante à responsabilidade civil julgue o item que se segue vamos lá você lembra o que que é responsabilidade civil do Estado né é aquela história em que o estado vai responder pelos danos causados a terceiros que sejam ali provenientes de atos de pessoas de direito público ou de direito privado que estejam prestando um serviço

público sempre lembrando exclui pessoas de direito privado que exploram atividade econômica que aí é submissão à responsabilidade civil do direito civil e não Do direito público né do direito privado e não Do direito público conforme jurisprudência do STJ e aqui eu vou falar para vocês uma coisa quem estuda responsabilidade civil do Estado estuda apenas o que tá no artigo 37 parágrafo 6º da Constituição ou eh uma doutrina pequena ou outra cuidado porque o que mais cai em responsabilidade civil são as teorias são os entendimentos os julgados novos jurisprudência súmulas Cuidado hein conforme uma jurisprudência pacificada

no STJ no caso de uma conduta omissiva que é o deixar de fazer a responsabilidade do Estado em seja a presença da culpa consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso qual é o problema aqui galera eh quando você fala em evento em conduta omissiva por parte do Estado Eh você tá dizendo que o estado ele prestou o serviço de uma forma ruim cometeu o o dano resultado de uma conduta errada do Estado a falta de prestação do servo Isso é que é o problema e a gente aprende que na responsabilidade civil tradicional

né a privada lá do direito civil você precisa sempre mostrar dólar ou culpa aqui não você lembra que a constituição fala a responsabilidade civil do Estado independe de dólar ou culpa só depois quando o estado for regressar contra o agente público é que assim Aí sim vai ter dolo ou culpa Só que tem um detalhe eu já vi Dalmo falar que na responsabilidade eh por atos omissivos não comissivos mas omissivos entende-se que há necessidade de demonstração da culpa e não é o caso não é que eu preciso que exista a culpa eu preciso apenas mostrar

que houve a omissão é diferente se você falasse que a presença da culpa era essencial você estaria jogando paraa responsabilidade civil subjetiva a subjetiva exige isso aqui não a gente trabalha com objetiva Ah mas dá meu eu sei que o STF por exemplo entende que conduta omissiva gera responsabilidade subjetiva mas é a subjetiva pública para eles que é diferente o que que é subjetiva pública eu não preciso provar a culpa eu só preciso provar a omissão então um exemplo clássico tá você tá andando por uma via você vê que tem um buraco na pista e

você avisa ó prefeitura tem um buraco da pista isso vai dar merda vai dar problema a prefeitura falar não tranquilo pode dechar que a gente vai resolver passa e nada então não é que eu tô mostrando que a prefeitura tem culpa porque tem um buraco não eu vou mostrar que a prefeitura foi informada e nada fez ela agiu com omissão que na verdade é o deixar de agir entende a lógica então assim cuidado com esse ponto presença de culpa ou dolo é só na ação regressiva do Estado em face do agente público responsável pelo dano

Event pelo dano acontecido pelo evento danoso agora quando se fala em vítima propondo ação contra o estado que é essa responsabilidade que nós estudamos no Direito Administrativo não tem dolo não tem culpa nunca é diferente você provar culpa de você provar omissão então aqui errado porque ensejar presença de culpa não é essencial inclusive quando fala também jurisprudência pacificada é um pouco meio maluco porque o STF muda de de 10 a cada 5 segundos o STJ então nem se fala mas o STJ que é onde você encontra a maioria das jurisprudências de responsabilidade tá porque você

tem as turmas ali de direito público elas que lidam mais com isso do que a o STF Claro o STJ ele costuma manter uma posição por muito mais tempo do que o STF tá Deve ser porque tem mais gente lá é difícil mexer com muita gente mas basicamente é isso três questõ zinhas legais viu o nível Viu como é que você trabalha pô Olha só nós levamos aí sei lá uns 10 minutos fazendo três questões Ah mas Você enrolou para a gente falou de coisa para caramba É isso que é fazer revisão por questões se

você acha que é olhar certo e errado e vamos embora tamos junto Olha só quem for fazer aí o concurso TS Unificado Eu tenho um programa de revisão por questões que vai seguir esse sistema essas questões inclusive que eu mostrei aqui não estarão na revisão são questões da banca sem essa babaquice de a questão exclusiva questão inédita isso não existe tá questão inédita é coisa de maluco eu não sou da banca não tem como eu fazer é uma questão inédita tá eu só faço questão inédita quando não tem opção E aí é só para tapar

buraco agora revisão não na revisão Você tem que trabalhar a questão da banca e questão recente para você entender como a banca pensa e conseguir aplicar isso na prova corretamente quer conhecer meu programa que vai começar já segunda-feira dia 4 estamos aí na portinha às 19 horas primeira aula aulas serão ao vivo ficarão gravadas para todos poderem acessar quantas vezes quiserem até um mês depois da prova até para poder te ajudar também na produção de de o eventual recurso então não tem essa frescura de ah são três visualizações só nenhuma você pode ver quantas vezes

quiser nessa aula ao vivo Você pode tirar dúvidas com o professor com a professora que tiver ali na hora fique à vontade A casa é tua Então faça de tudo para participar da aula ao vivo você vai ter suporte você vai ter aulas preparatórias ali para usar o zoom que é a nossa plataforma de uso para aproveitar o máximo a aula tá você tem todo o acompanhamento e tudo começa segunda-feira às 19 horas dia 4 de novembro quer saber mais quer fazer sua inscrição link na descrição minha equipe tá à disposição para tirar qualquer dúvida

que você tiver tamo junto beijo no coração a gente se vê numa próxima oportunidade