AULÃO: Reforma Tributária com prof. Fabio Silva, autor de Manual de Gestão Tributária!

Olá pessoal tudo bem sejam bem-vindos sejam bem-vindas a essa aula sobre reforma tributária o que a gente espera do futuro eu sou o professor Fábio Silva coordenador e autor do manual de gestão tributária da Editora Atlas que eu convido todos vocês e todas vocês a conhecerem um manual completo que trata de todo o sistema tributário nacional e parte desse Sistema Nacional está passando agora por uma mudança uma modificação que é significativa ainda tem um longo período de transição mas isso vai afetar as nossas vidas a partir do momento em que for aprovada e após a

transição a gente espera ter um sistema tributário Nacional muito mais transparente e muito mais seguro e hoje a nosso objetivo é justamente mostrar para vocês o que que vem por aí quais são as as mudanças O que que a gente espera disso e como isso pode efetivamente impactar as nossas vidas Então vem comigo vamos olhar quais são essas mudanças Vamos detalhar essa proposta de reforma tributária que já foi aprovada na Câmara dos Deputados agora vai pro Senado e que a gente espera que seja aprovada de forma muito breve Bom vamos lá primeiramente como eu disse

eu sou professor Fábio Silva eu deixo para vocês todo o meu currículo o meu contato também para aqueles que quiserem seguir o nosso trabalho em redes sociais ter os nossos contatos e principalmente conhecer mais sobre o livro Manual de gestão tributária aliás eu tenho outro livro pela Editora Atlas que é o livro de holding familiar que eu também convido todos e todas a conhecer bom primeira coisa a gente sabe é mais do que sabido por todos que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo quando a gente começa a comparar o Brasil H estudos como o

caso do estudo do Banco Mundial que o Brasil estaria ali colocado entre 190 países na posição 184 isso em termos de complexidade do sistema tributário um dos grandes problemas que a gente tem no Brasil é justamente cumprir a lei você sabe você que trabalha numa empresa você que é empresário você que é contribuinte como é difícil pagar tributo no Brasil eu sempre comento nas minhas aulas eu sempre comento com os meus clientes com os alunos que o problema do Brasil não é a carga tributária não estou dizendo que a carga tributária no Brasil não é

alta o que eu estou dizendo é que além desse problema que já é tradicional né ninguém gosta de pagar tributo a gente também tem dificuldade de pagar tributo né Nós não temos segurança jurídica o empresário contribuinte acha que está pagando corretamente e muitas vezes ele vai ser surpreendido no futuro pela autoridade fiscal autuando esse contribuinte dizendo não aquilo que você fez está errado além disso a gente não tem transparência uma das perguntas que mais tem sido recorrentes com essa discussão da reforma tributária é justamente qual vai ser a alíquota desse novo imposto dessa nova contribuição

é uma pergunta legítima e eu vou explicar para vocês depois Porque a gente ainda não tem essa alíquota Mas uma pergunta que eu gostaria de fazer para aqueles que insistentemente fazem essa pergunta é Qual é a alíquota que você paga hoje quando você consome um produto e um serviço eu não tô falando de alíquota nominal que é aquela que quase todo mundo conhece né olha a alíquota dos é 18 né a alíquota do PIS e cofins regime cumulativo é 365 não cumulativo 9,25 não é isso é quanto efetivamente você paga quando por exemplo você compra

um celular na loja você sabe quanto você pagou de tributação sobre consumo não sabe não adianta dizer para mim que lá na Nota Fiscal tem lá Olha tem a quantidade de tributo primeiro Aquilo é uma estimativa né e eu diria que aquela estimativa ali eh Muito provavelmente tá longe de estar correta Por quê a gente não sabe efetivamente Qual foi a cadeia de produção desse celular até chegar às suas mãos Então como o nosso sistema é uma profusão de tributos e impostos alguns cumulativos outros não cumulativos algumas coisas dão crédito outras coisas não dão crédito

você nunca sabe qual que é o resíduo tributário naquele produto que você tá buscando na prateleira que está relacionado às fases anteriores de produção Então você nunca consegue saber efetivamente quanto você paga de tributo então para aquele que perguntam qual será a alícota do ibs e da CBS eu devolvo a pergunta qual é a alíquota que você paga hoje quando você compra um produto e um serviço então um dos méritos dessa proposta de reforma tributária pelo menos esse é o a premissa da reforma e se depois né após o processo político isso vai permanecer eu

não tenho como garantir mas a premissa da reforma tributária é dar mais transparência ao nosso sistema Então a gente tem essa complexidade e essa complexidade é adicional quando a gente trata dos tributos sobre consumo né então quando a gente fala de ICMS IPI e ISS piscofins a coisa complica muito por quê a gente tem contribuição e imposto Federal a gente tem imposto estadual e imposto Municipal imagine vocês cada município brasileiro a gente tem mais de 5.000 municípios cada estado brasileiro 26 mais o Distrito Federal e a união Federal cada qual com uma legislação é assim

quase que impossível para o contribuinte e mesmo para aqueles profissionais especializados eh em direito tributário acompanhar toda essa legislação que muda de forma constante né além disso a gente tem problemas né como no caso das transferências interestaduais de mercadoria a venda de um estado para o outro né aonde é devido o tributo como é que fica a questão relacionada ao crédito desse tributo tributo que foi pago na operação anterior guerra fiscal E além disso algo que com o passar do tempo Tem se tornado cada vez mais constante né a distinção entre o que é serviço

e o que é mercadoria no passado né a gente sabia né isso e mercadoria não era algo tão difícil de você distinguir hoje isso é muito mais complicado porque cada vez mais essa linha que separa né O que que é serviço e é mercadoria vai se tornando mais difícil né no passado quando você comprava um software que você ia numa loja e comprava aquele disquete aquele CD Room Olha só hein tô indo longe você olhava para aquilo como uma mercadoria hoje quando você entra no site de uma companhia de tecnologia e e faz o download

desse produto ou quando você faz uma assinatura que você pode usar né durante 12 meses aquele produto isso efetivamente é um produto uma mercadoria ou isso é um serviço que está sendo prestado para você você deve pagar ISS ou ICMS não é à toa que essa discussão vem há décadas né recentemente o Supremo Tribunal Federal e definiu que para software a incidência cor meta é ISS imposto sobre serviço conforme lei complementar 116 de 2003 mas veja que essa é uma discussão que cada vez a gente vai ter mais né Imagine quando todos nós tivermos uma

impressora 3D na nossa casa e a gente imprimir sei lá essa caneta não sei se isso vai ser possível conheço muito pouco de tecnologia mas acredito que em algum momento a gente vai chegar nesse ponto e aí aqui que você com aquele molde que você comprou sei lá você vai fazer o download daquele molde você tá comprando uma mercadoria ou um serviço veja como isso é complicado então outra premissa que eu acho que é positiva na reforma é justamente não ter mais essa distinção entre serviço e mercadoria Então você vendeu alguma coisa bem ou serviço

não importa se você vai chamar isso de mercadoria de serviço o fato é que vai incidir a ibs e o ibs Então esse é um ponto importante Então veja isso é é é extremamente eh interessante eh essa busca por uma simplificação de um sistema tributário que é muito complexo e que o contribuinte muitas vezes gasta mais para pagar o tributo do que o próprio tributo O que é um absurdo na minha visão tenho certeza aqui na visão de todos nós né então Eh esse ponto é fundamental outro ponto que é interessante é relacionado justamente à

carga tributária ou como se tributa né No Brasil a gente tem uma tributação que é muito focada ó veja vocês ó em bens e serviços né existe uma tributação relevante na renda mas olha só bens e serviço é quase o triplo é muito maior quando a gente compara com os países membros da ocde a gente vai ver bens e serviços é uma tributação menor a carga tributária quando comparada com a renda né e isso é um problema né você tributar mais o consumo que a renda porque os tributos sobre consumo tem uma característica de regressividade

o que que é regressividade falando objetivamente regressividade é quando aquela pessoa que é mais rica acaba pagando proporcionalmente menos tributo do que aquela que é mais pobre né esse é outro ponto que é um consenso Nenhum de Nós vai concordar que aquele que é mais rico proporcionalmente pague eh menos tributo do que aquele que é mais pobre né então A ideia é que isso fosse invertido até para permitir uma melhor distribuição da renda no país né E por que que o tributo sobre o consumo é regressivo porque veja aquelas pessoas que são mais pobres elas

acabam não tendo eh recursos financeiros em excesso e portanto elas acabam consumindo tudo e aqui não é numa visão Consumista tá pessoal para não não me entendam mal eu não estou dizendo que aquela pessoa que é mais Desprovida de recurso consome tudo porque é um Consumista não é isso é porque ela precisa consumir ela precisa comer ela precisa viver ela precisa pegar transporte público aquele que tem mais recursos financeiros ele vai consumir uma parte né desses recursos mas outra parte ele vai conseguir guardar vai conseguir gerar novas eh receitas vai ter renda né relacionada aí

essa poupança e isso vai ser tributado de forma é menor do que quando comparado com consumo e é por isso que a gente acaba tendo essa tendência de regressividade dos tributos sobre o consumo por isso que o ideal é que você tenha uma redução da Carga Tributária sobre os consumos não é o que acontece no no Brasil Olha só o Brasil quando se trata de tributação sobre o consumo tá lá próximo de Argentina Uruguai Chile Venezuela Venezuela é um outlier aqui uma tributação muito alta mas o Brasil tá mais próxima da Venezuela do que da

Suíça e dos Estados Unidos vocês podem dizer bom isso é natural né Nós estamos num país aí em desenvolvimento Estados Unidos Suíça Canadá já é um país desenvolvido É verdade mas notem que a gente tem uma tributação sobre o consumo muito alto ao contrário do que acontece com os países em desenvolvidos que por exemplo a tributação da renda é muito alta e a tributação sobre o consumo é menor Então esse é um ponto fundamental que essa reforma tributária também tem como premissa endereçar E aí entrando diretamente na proposta que foi aprovada pela câmara dos deputados

Qual que é a ideia dessa reforma tributária primeiro a gente vai extinguir cco tributos eh PIS cofins IPI ICMS e ISS então nós estamos falando de três tributos federais um estadual e um Municipal E aí a gente passa a ter aquilo que a gente chama de Iva Dual Iva e imposto sobre o valor agregado A ideia é que a gente tribute em cada etapa apenas aquilo que cada etapa agregou no processo produtivo ou seja uma não cumulativ atividade plena E aí a gente teria a contribuição sobre bens e serviços o imposto Federal e o ibs

imposto sobre bens e serviço estadual e municipal além disso a gente teria o imposto ou terá o imposto seletivo que é um imposto que serve para eh desincentivar o consumo de produtos que são por exemplo prej à saúde ou aquilo que a gente chama de externalidades negativas o exemplo que sempre surge o maior é o cigarro mas a bebida também né Eh mais para frente nessa aula eu vou falar um pouco mais do Imposto seletivo e das preocupações que a gente tem em relação a ele então notem o PIS e cofins eles se unem se

aglutinam na CBS o ICMS o ISS se aglutina no ibs o IPI deixa de existir e a gente passa a ter este imposto seletivo outra premissa Outra ideia outro objetivo que essa reforma tributária traz que é positiva deve ser motivo de comemoração é a uniformidade da legislação então de novo você que é empresário você que é contribuinte você que é profissional do direito da contabilidade da administração faz parte eh eh da estrutura de governança da empresa enfim todos aqueles que de alguma forma estão envolvidos direta e indiretamente com tributos sabe a dificuldade que é atuar

empreender no Brasil o empreendedor brasileiro ele é um herói por natureza né Então veja vocês né você é um prestador de serviço se você presta serviço em 12 municípios diferentes você precisa conhecer 12 legislações de ss diferentes né com ICMS não é diferente né e o PIS e cofins embora seja né nós estejamos falando de dois tributos contribuições federais a legislação é extremamente complexa mais de 1200 páginas de legislação só para o PIS e cofins é simplesmente um absurdo a ideia na reforma é que a gente tenha uma uniformidade uma uniformidade que trate quais serão

os fatos geradores quais serão as bases de cálculo as hipóteses de imunidade e não incidência Quem são os sujeitos passivos né quem tem obrigação de pagamento Quais são os regimes específicos favorecidos e diferenciados que a gente esperam que sejam excepcionais né poucos e a o regramento sobre a não cumulatividade e o creditamento do tributo né então a gente ter uma legislação uniforme para a CBS ela vai ser disciplinada por lei ord naárea Federal para o ibs imposto sobre bens e serviço uma lei complementar que trate aí de todos esses temas e a alíquota seja definida

por cada estado e cada município onde ocorre o consumo e é devido efetivamente o tributo né Quais são as principais características eh desse ivad da CBS e do ibs primeiro alíquota única a gente vai ter algumas exceções de de novo a gente espera que as exceções sejam efetivamente exceções né aqui no Brasil a gente tem dificuldade com isso né Vocês sabe né a gente fala que é exceção mas é tanta exceção tanta exceção que chega no momento que você já não sabe distinguir o que é exceção e o que que é regra né mas aqui

a premissa novamente é que as alíquotas sejam únicas isso é importante isso dá transparência isso dá neutralidade para os sistema Então veja Não importa se você comprou um celular uma TV um videogame ou uma mesa a alíquota é a mesma então você sabe efetivamente quanto você tá pagando de tributo Outro ponto importante sabe aquelas discussões Você já ouviu falar dessas discussões fala a verdade para mim se é biscoito ou bolacha Olha lá hein é biscoito ou bolacha essa dúvida ninguém responde a gente sabe alíquota do tributo mas essa a gente não responde Ah mas o

bombom Era chocolate virou wafer aí mudou a alíquota essas discussões que a gente está buscando encerrar Não importa se é chocolate ou se é biscoito se é biscoito wafer sei lá que o que que é a alíquota é a mesma então você eh evita aquelas discussões e aqueles planejamentos no sentido de tentar encaixar o seu produto como aquele produto que tem uma alícota favorecida não todo mundo paga uma alícota igual e é transparente você consumidor você contribuinte sabe quanto você está pagando incidência Ampla isso aqui é importante né então Eh bens e serviço aqui vai

entrar tudo não tem mais aquelas eh discussões principalmente naqueles e eh eh bens da relacionados à economia digital Será que isso é serviço será que é mercadoria Será que não é um um nem outro então não tem incidência tributária não né aqui é democrático né o tributo vai alcançar aí toda a economia Essa é a ideia né então não se trata de aumentar a carga tributária Pelo menos é isso que a gente espera e reza se trata aqui de que todos paguem aí a sua contribuição para as despesas estatais outra característica né ou outro ponto

que se cria em relação à reforma é o sistema de cashback o que que é esse cashback então o consumidor ele vai lá e vai pagar todo mundo paga igual Seja rico seja pobre todo mundo tá pagando uma carga tributária semelhante agora aqueles que são mais pobres Isso vai ser obviamente disciplinado por lei complementar eles recebem eles têm a devolução desse cashback para que eles possam consumir com esse valor que é devolvido isso não é tão simples de organizar vocês sabem né obviamente hoje a gente tem tecnologia né tem tecnologia para isso né tá aí

eh o programa Eh esses programas de de transferência de renda como eh o bolsa família ou sabe sei lá qual que é o nome que que se dá isso hoje em dia né porque cada vez que eh muda um governo muda o nome dos programas mas não importa você sabe do que eu tô falando qual programa eu tô falando n Então hoje você já tem essa possibilidade de ter ali um cadastro um cartão Então esse cashback funcionaria de forma complementar a esses programas de transferência de renda tecnologia existe o problema é como é que isso

vai funcionar qual que vai ser o controle é sobre isso preocupações relacionadas à fraude Então esse é um ponto aí delicado da proposta tributação no destino isso é fundamental a tributação se a tributação sobre o consumo ela deve incidir aonde no consumo né Aonde se consome e no Brasil a gente tem situações em que o tributo incide Aonde é a produção e outros aonde é o consumo isso vira uma confusão danada principalmente por conta eh de situações de guerra fiscal né então eu que sou um determinado estado eu tento atrair uma indústria pro meu estado

porque eu vou simplesmente reduzir a líquido dar um crédito presumido um crédito financeiro e eu atraio aquela indústria tirando essa indústria de outro estado vai dizer bom mas isso não é bom porque afinal de contas aí reduz a carga tributária mais ou menos porque como a gente tem por exemplo no caso do ICMS um sistema de creditamento quando um estado reduz a alíquota em tese deveria reduzir o crédito que o comprador tem em outro estado mas isso acaba não acontecendo porque essas reduções elas são feitas para escamotear para esconder esse benefício E aí quem está

comprano tem o crédito Total sendo que quem vendeu não pagou o imposto total aí o estado de consumo amarga o prejuízo Então quando você tem a tributação no consumo acaba essa situação você pode senhor estado senhor município atrair o consumidor se o seu estado for muito bem administrado se o seu município for bem administrado com segurança pública com saúde pública talvez mais pessoas vão querer morar naquele local e você vai ter mais consumo a sua arrecadação tributária vai aumentar agora não é fácil você atrair um consumidor como atrair uma empresa né você não vai mudar

daqui para Sei lá manal só por causa do tributo é muito mais difícil agora uma empresa sair daqui para ir para Manaus por causa do tributo isso acontece outro ponto o que que é esse tal de Gross aqui esse troço é complexo hein o Gross é o cálculo por dentro né você no Brasil a gente tem tributos que o tributo é calculado sobre o próprio tributo É isso mesmo né quem tá mais acostumado né pessoal da contabilidade do direito tributário já tá mais acostumado aqui com esse absurdo mas que é é algo que inclusive afeta

a transparência é a mesma coisa a gente fala assim olha a alíquota do ICMS é 18% na verdade não é 18% coisíssima nenhuma porque como o cálculo é por dento essa alíquota já vai para 21 22% né então como é que funciona esse tal de Gross ou esse tal de cálculo por dentro quando eu pego o preço ali da mercadoria por exemplo a mercadoria é R 1000 a alíquota do Imposto é 18 que que eu vou fazer eu vou pegar o 1000 e vou dividir por um menos alíquota então se a lía 18 eu vou

pegar o preço e dividir por 0,82 isso me dá um preço final com o tributo já embutido Então veja que é uma forma de você aumentar a carga tributária sem você aí contribuinte empresário perceber isso né então a história de que acho que o Ministro das Finanças do Rei luí x ou 16 não me lembro exatamente dizia que a arte de tributar é arte de de tirar a pena do ganso sem o ganso gritar é o que o Estado faz com a gente aqui eu não sou contra a tributação não pessoal é necessário né a

tributação é necessário pra gente ter saúde pública pra gente ter estradas poder judiciário vacinas obviamente tem uma série de reclamações que eu também tenho a respeito dos gastos públicos né Eu acho que no Brasil a gente gasta mal né o dinheiro do contribuinte mas Fata que tributo é importante ele é necessário agora o problema é que eles buscam arrancar a nossa pena sem a gente perceber e esse também é uma premissa dessa reforma é te dar clareza transparência para usar uma palavra da moda né que tá sendo muito utilizada para emponderar o contribuinte Olha que

bonito isso então Eh Acaba Esse grossa vai ser assim é 1000 o valor do produto a alíquota é 18 tudo bem É 180 de cms simples assim né Então você vai lá na Nota Fiscal vai tá lá R 1.000 do produto 180 de cms você sabe quanto efetivamente você tá pagando Então isso é muito importante tá tem eh a ideia também aqui é evitar né excluir a incidência de um tributo no outro esse é outro problema que a gente tem no Brasil né então eh qual que é a base de cálculo do ICMS Ah é

o preço do produto mais o PIS mais a cofins ah o IPI não entra Mas se a venda for para consumidor final entra ai tudo bem mas e a base de cálculo do IPI a base de cálculo do IPI é tudo inclusive cms inclusive e Pis e cofins e a base de cálculo do PIS e cofins Ah não entra o cms porque o Supremo falou que não entra pessoal juro para vocês eu sempre falo né Às vezes eu dou se meses de aula num curso de graduação sobre legislação tributária eu falo olha se meses é

pra gente ver o básico mesmo a gente devia ficar cinco ano só tratando disso né E aqui não A ideia é olha um tributo não fica incidindo no outro né tem a exceção do Imposto seletivo que compõe a base de cálculo do ibs da eh da CBS mas de resto um tributo não compõe ou não deve compor a base de cálculo do outro aonde nós estamos aqui na nossa estrada Olha só não cumulatividade plena pelo amor de Deus imposto sobre valor agregado precisa ter não comunidade plena senão não é sobre valor agregado você tá pagando

tributo sobre o que você agregou e sobre o que foi agregado nas etapas anteriores tá a gente precisa encerrar as discussões relacionadas à ao creditamento dos tributos né então o que que dá crédito para PIS e cofins olha é simplesmente impossível responder essa questão a gente precisa ir lá na empresa conhecer a empresa o processo produtivo fazer uma série de julgamentos para poder concluir efetivamente se eh eh a gente eh se credita daquilo se é insumo se não é insumo Então veja um contencioso gigantesco que é prova maior do quanto isso é complexo a proliferação

de empresas de recuperação de crédito eu não tô criticando quem faz esse trabalho muito pelo contrário né é um trabalho relevante paraa sociedade né porque busca recuperar tributo que foi equivocadamente pago o problema é que o problema tá no início desde o início o tributo não não era para ter sido pago equivocadamente por que que tem tanta empresa recuperando o tributo que foi recolhido de forma errada porque o sistema é complexo é muito complexo Então você não sabe efetivamente quanto você tem que pagar e a ideia aqui no na CBS no ibs que você tenha

não cumulatividade plena somente aqueles e produtos que você compra para uso e consumo pessoal que não dá não deve dar direito crédito né E nem aqueles que são isentos então comprei esse celular né Considerando o celular talvez a gente tem que esperar a legislação complementar dizer se isso daqui vai ser bem de uso e consumo mas comprei para o meu escritório esse Mouse aqui ou essa canetinha que eu uso aqui nas minhas atividades uso bastante inclusive Gosto bastante dela então se aqui dentro tem tributo eu tomo crédito desse tributo não não tem discussão para que

que eu uso essa caneta né então eu tenho não cumulatividade plena agora se não teve tributo aqui dentro dessa caneta aí tudo bem paciência eu não tomo crédito obviamente Outro ponto que é importante está relacionado aos créditos acumulados daqui a pouco a gente fala um pouco mais disso Desse regramento mas a ideia é e quem tem um monte de crédito acumulado de ICMS por exemplo faz o que com isso quando a gente virar a chave Quando a gente tiver no novo sistema então aí ideia é que se permita que se use esse Eh esses créditos

para bater os tributos contribuições após o início do regime a gente tem algumas exceções em relação às alíquotas como eu comentei a gente espera que sejam exceções que as exceções não virem regras eh a nossa história demonstra né e e gatos caldad tem medo de Água Fria que conforme a gente vai abrindo a porta para exceções todo mundo vai lá bater na porta do eh congresso fazer lobby O que é a princípio legítimo para dizer o seguinte Pô e o meu setor vou dar um exemplo aqui não ninguém por favor me bate ninguém fica bravo

comigo eu não tô dizendo se tá certo ou tá errado eu não tô fazendo julgamento mas por exemplo os advogados podem virar e falar assim B espera um pouquinho se entrou sei lá serviço de educação Por que não serviço jurídico serviço relevante tá na Constituição né que o advogado é fundamental para a justiça então não deveria ter eh também uma exceção para advocacia e vamos dizer que eh aconteça de ser incluída essa exceção aí os contadores vão falar assim não espera um pouquinho e nós né E por aí adiante né então novamente eu não tô

fazendo Nenhuma crítica porque eu acho que é legítimo cada um olhar para o seu setor para as características do seu setor e buscar aí né aquilo que é melhor para sua atividade mas o fato é que quando a gente começa a ter muitas exceções a exceção vira regra e cai por terra Todas aquelas premissas que a gente traçou para ter um sistema Simples então a gente tem que tomar cuidado com isso o que a gente tem hoje são esses pontos que estão aqui na apresentação Vou citar alguns como por exemplo cesta básica né então a

cesta básica seria totalmente desonerada eh remédios para pessoas com deficiências produtos eu não vou conseguir Se eu tentar falar isso aqui eu vou me enrolar tantas vezes falar tantas vezes errados que vocês vão ficar rindo e eu não vou conseguir eh seguir então vocês Leiam o que está aqui porque eu não vou na medida em que você fala errado uma vez esquece você precisa uns três dias para voltar a falar correto mas Vocês entenderam e frutas ovos esses aqui tão fáceis né então também a isenção serviços de educação relacionados ao ProUni também então vejam que

tem aqui algumas especificidades que parecem serem positivas né parece positivo porque está justamente voltado para você ter uma desoneração naquilo que tá direcionado pra camada mais pobre da popula po ação né Eu não tô dizendo aqui que eh o rico não vai consumir alimentos da cesta básica não estou dizendo que não acontece de eh eh adquirir frutas e ovos não é isso mas obviamente que tem uma preocupação daqueles bens de mais primeira necessidade compreende Então isso é importante outras exceções aí a redução da alíquota não é de 100% é de 60% os demais serviços de

educação os demais medicamentos produtos de cuidados básicos a saúde menstrual que era uma um ponto muito importante eh eh que que eh foi levado a discussão dispositivos médicos de acessibilidade para pessoas com eh deficiências insumo agropecuário serviço de saúde aqui a gente não tem uma desoneração completa o que a gente tem efetivamente é uma redução da alíquota em 60% E aí a gente vai ter aqueles regimes tributários que são considerados específicos especiais e favorecidos então é um regime a parte né então combustível e lubrificante que normalmente a cobrança é monofásica para você não ter que

ficar cobrando posto de gasolina você cobra lá na Petrobras por exemplo né Eh parques de diversões e parques temáticos Não me pergunte por eu não saberia dizer aviação Regional serviços de hotelaria restaurante cooperativas sistema financeiro por exemplo bancos são tipos setores que dada a sua característica especial vai ter um regime específico tá E aí a gente tem regime especial que são os regimes aduaneiros de exportação né Eh a exportação é desonerada e a gente vai ter alguns regimes especiais relacionados a isso e o regime favorecido da Zona Franca de Manaus que vai até 2073 senhoras

e senhores 2073 vai ter planeta terra em 2073 eu não sei dizer mas a Zona Franca de Manaus permanece até 2073 bom vai haver fim da guerra fiscal bom como é que fica então os benefícios fiscais porque a gente tem uma série de benefícios fiscal eem andamento ô eu tô aqui a minha empresa abriu uma industrial em tal lugar por conta de um benefício fiscal como é que fica a ideia é que todos esses incentivos eles sejam mantidos até dezembro de 2032 e você vai ter uma redução proporcional a partir de 2029 né a partir

de 2032 Acaba Esse negócio de incentivo fiscal guerra fiscal acaba com isso de novo essa é a ideia Essa é a premissa que está por trás aí eh eh da da reforma tributária E aí a gente vai ter Fundos nacionais né tanto para compensar aí a as empresas que eram beneficiárias desses incentivos como para beneficiar os estados né que concediam incentivos e você ter ali de alguma forma recursos destinados à redução de desigualdades regionais eu pessoalmente aqui é uma opinião minha né que ninguém precisa concordar muito pelo contrário a discordância é salutar eu prefiro sempre

que o incentivo seja via gasto do que via benefício fiscal né porque o o benefício fiscal acaba sendo sempre escamoteado escondido ali a gente não sabe exatamente eh para quem que tá indo esse benefício fiscal não tem ali transparência o gasto direto é muito melhor então construa a estradas universidades parques industriais faz o gasto direto ao invés de ficar dando benefício fiscal que sempre não é transparente então eu sou favorável sim a sessão dos benefícios fiscais lógico garantindo direitos aí que foram adquiridos e que a gente passe para que esses incentivos sejam dados via gasto

direto Ok já em relação a aqueles créditos que estão eh acumulados de ICMS a a a até aqui a gente não tem nada a respeito de de IPI piscofins né Eh a princípio o contribuinte tá perdendo aqui vamos ver como isso vai ficar mas no caso do ICMS aquele saldo credor que fica acumulado até o final de 2032 ele pode ser aproveitado posteriormente então ele seria compensado com o ibs em 240 parcelas mensais 20 anos é um prazo bem longo e aí você teria aqui a atualização desse crédito via IPCA ou outro índice ali que

substitui o IPCA tudo bem detalhe disso aqui e isso é um dos pontos que os críticos da reforma tributária eles têm pegado bastante nesse ponto muita coisa dessa reforma tá ficando para que depois por meio de lei complementar ou por meio de uma lei ordinária seja estabelecido E aí a gente fica com um pouco de receio né tudo isso que a gente tá falando aqui na hora que vier essa lei complementar ela vai ser mantida a gente espera que sim porque tudo isso aqui que eu tô falando a ideia é que isso esteja na Constituição

e a lei complementar aí é deve obedecer a constituição Mas será que a gente vai ter problema novos regimes especiais novas exceções a ver né conhecendo no Brasil a gente às vezes fica um pouco eh eh com receio mas vamos ver até aqui a reforma vem caminhando relativ amente bem muito embora muito embora é bem verdade o trâmite de votação tenha sido feito com muita velocidade um certo açodamento aí na votação o que acabou não permitindo uma discussão da sociedade civil incluindo os especialistas em contabilidade direito tributário Esse é um ponto também que a gente

precisa olhar um regime democrático eh ele pressupõe né a discussão dos projetos então fica aqui essa vírgula né Para todo esse trâmite aqui E aí a gestão do ibs o imposto sobre bens e serviços que é aquele dos estados e municípios ele vai ter um conselho federativo né então eh a gente vai ter representantes de cada estados né incluindo o Distrito Federal e representante aqui 27 membros representando todos os municípios e aqui que vai ser discutido a o regramento a respeito da cobrança da fiscalização né aquelas coisas de qual a guia eh qual o fiscal

essas coisas então fica aí delimitado esse regramento para o conselho federativo Lembrando que eu comentei eh o tributo incide no consumo então é lá no município de Pindamonhangaba n então a pessoa consumiu o bem e o serviço é lá que tem que pagar o imposto E aí o estado e o município de consumo eles podem eh modificar alíquotas alíquota referente ao tributo que incide o fato gerador que incide no local Então você vai ter uma alíquota única e você pode ter essa mudança dessa lía em relação ao estado e ao município né e o imposto

seletivo ó isso aqui pode ser polêmico algumas pessoas Estão criticando o imposto seletivo o imposto seletivo ele tem uma dupla função né então Eh A ideia é que a gente pega ali alguns poucos produtos que T externalidades negativas então o que que é a externalidade negativa eh por exemplo bebida bebida causa um problema de saúde pública causa um problema eh em termos sociais né Por exemplo para citar um exemplo acidente de trânsito Então você tem externalidades negativas que você como sociedade você quer desincentivar o consumo de bebida alco de cigarro por exemplo por conta dessas

externalidades se não tivesse externalidade negativa meu camarada você quer fumar você quer beber é um direito seu você tem plena Liberdade livre arbítrio em relação à sua vida o problema é que existem algum tipo de consumo que causa problemas para a sociedade seja de saúde pública ou como Eu mencionei aí de segurança então nesses casos você pode utilizar o tributo manejar o tributo visando des desincentivar eh o consumo e mais do que isso isso também serve para o estado a sociedade arrecadar recursos para fazer frente a essas externalidades como por exemplo as despesas de saúde

Qual que é o problema aqui né Primeiro qual que vai ser a alíquota a gente não pode ter uma alíquota excessiva né então tem essa problemática E outra o que que efetivamente vai ser incluído nesse imposto seletivo né então é bebidas e Cigarro é o Óbvio mas daqui a pouco vamos dizer por exemplo o refrigerante refrigerante tem externalidade negativa né quantidade de açúcar que tem ali no refrigerante isso pode causar problemas a longo prazo e aí o refrigerante também vai ter impulso seletivo vai ter muita gente que vai dizer que sim outros vão discordar E

aí começa né Ah então de novo o biscoito e a bolacha né só o bolacha que não vai ser tributado porque o bolacho é o correto né então o biscoito Tem que ser tributado que é incorreto brincadeira né pessoal então mas veja que essas discussões podem surgir e de novo como nós estamos no Brasil a gente fica meio com receio né então tem aquilo que é óbvio né então cigarros e bebidas tem aquilo que já começa a dar polêmica então aqui há uma preocupação grande que esse imposto seletivo não vire um uma mera forma de

arrecadação de recursos quando aperta ali eh eh nos gastos aliás Esse é o ponto esperamos como sociedade que tenha uma revisão em relação aos gastos em uma reforma administrativa também não é só administrar eh eh reformar a arrecadação vamos também olhar pro lado do gasto tá isso é fundamental e a gente tem uma transição aqueles que estão preocupados né aqueles advogados tributaristas e contadores Professor eu vou perder meu emprego não talvez você se aposente depois de 2033 mas até lá é a sua oportunidade porque olha a gente vai conviver com dois regimes tributários em paralelo

se com um tá difícil imagine dois então não acaba o que a gente tem agora só em 2033 que a gente vira a chave definitivamente né ISO isso não acaba deixa eu ver aqui se o meu som tá bom que eu bati aqui no fio Bom vamos lá então Eh durante esse período de transição a gente vai conviver com dois regimes olha só a partir de 2026 Então olha só esse ano não muda nada 2024 não muda nada 2025 não muda nada né então tranquilo 2026 Copa do Mundo Brasil exa ah aí Brasil é exa

e começa o reg regime de transição a gente vai ter uma alíquota de BS de 0,1 alíquota de CBS de 0,9 ou seja uma coisa pequena que é pra gente digamos assim Ir testando né você vai ter que parametrizar seu sistema seu contador vai ter que aprender como isso funciona o advogado vai entender isso daqui e esse montante que você tá pagando você desconta do PIS e da cofins Então não é que você tá pagando a mais vai ter o desconto a ideia também é que isso seja usado para ajudar a calibrar a alícota do

ibs da CBS por quê consta do texto da reforma né e espera que isso seja aprovado que essa reforma ela não aumenta a carga tributária a carga tributária é mantida a gente gostaria muito que fosse reduzida não é o caso mas também se não é para ser reduzir que pelo menos não se aumente então A ideia é que a gente Comece a ter essa transição e calibre a que vai substituir o sistema que a gente tem agora em 2027 extingue PIS e cofins olha só que maravilha acaba o PIS e cofins em 2027 eu dou

muita aula de PIS cofins Olha só vai sobra tempo né aí a gente começa a dar aula de CBS ibs A ideia é que não né se é tão simples assim a gente não vai precisar estudar muito esse negócio a gente espera que seja dessa forma aí em 2029 até até 2032 a gente começa a ter a redução das alíquotas do ISS e do ICMS né de forma proporcional cai para 90% depois 80% 70 60 quando chegar em 2033 a gente vira a chave acabou não tem mais IPI ICMS ISS PIS e cofins a gente

tá vivendo no Paraíso tributário não sei vamos ver vamos esperar para ver né Espero que sim mas acho que até lá ainda tem muita discussão muita água vai passar debaixo dessa ponte e lá na reforma eles aproveitaram e colocaram outras coisas que não estão relacionadas a tributos sobre consumo são tributos sobre a propriedade ou a transmissão de bens né então primeiro IPVA eh começa a pagar IPVA também veículos aquáticos e Aéreos essa é uma reclamação que eu ouvi e centenas de vezes nas minhas aulas professor por que que eu pago IPVA do meu Uno ou

do meu Gol e o milionário não paga do helicóptero do avião e do barco pronto acabou não tem mais essa distinção tudo bem Então a partir de agora né A partir de agora não né a partir da aprovação da reforma aí tem o prazo é para entrar em vigor o IPVA também inclui veículos aquáticos e Aéreos itcmd ó isso aqui a galera aí do planejamento patrimonial familiar holding familiar né que eu comentei do nosso livro isso aqui preocupa essa galera olha só itcmd progressivo em relação ao valor da transmissão né e tributação de brasileiros né

residentes ou domiciliados no exterior bens que estão no exterior Né desde que obviamente o fato gerador temha um elemento de conexão com o Brasil não é que a gente vai tributar o Bill Gates não é isso né Mas de repente tem alguém no exterior que vai doar uma casa aqui no Brasil o o donatar no Brasil por exemplo a gente também vai precisar esperar ver o que vem da legislação a respeito disso e a ideia do Imposto progressivo é que conforme a base de cálculo vai aumentando vai aumentando a alíquota para quem eh não se

lembra o itcmd é o imposto de transmissão causa morte e doações aquele do inventário aquele da doação né aquele muito comum de de ser discutido Como eu disse em planejamentos patrimoniais vamos olhar para esse cara aqui que começa a ficar progressivo talvez há um aumento da Carga Tributária aqui aquela ideia de não ter aumento de Carga Tributária pros Impostos sobre consumos aqui não tá pessoal aqui tem aumento sim e no caso do IPTU eh vem uma autorização pro poder executivo atualizar a base de cálculo por meio de decreto né então Eh em vez de ter

uma lei que autorize o aumento da base de cálculo atualização então atualização por conta da inflação por exemplo o próprio Poder Executivo por meio de decreto faz isso aqui também é uma porta que se abre aí para ter uma atualização constante do IPTU então há também uma possibilidade de aumento da Carga Tributária o IPVA vai ter algumas exceções normalmente ó vocês vão ver que são eh aeronaves embarcações são utilizadas para alguma atividade prod ia como aeronave agrícola trator e máquina agrícola então e tem exceções aqui para contemplar esse uso que não é o uso digamos

natural comercial Ou Recreativo Ok ótimo pessoal vamos lá vamos ver se ah ah Opa Calma foi demais aqui vamos devagar que ainda não acabou não não acabou não olha só um ponto da reforma ali que de última hora foi que gera a preocupação é esse tal de contribuição estadual e distrital olha só os estados e Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos nos respectivos territórios para investimento em obr de infraestrutura e habitação Pois é isso aqui pessoal Isso é complicado hein ah mas tranquilo porque é provisório vai até dezembro de 204

TR e eu tenho medo dessas coisas sabe você também tem né você também tem chega lá em dezembro de 2043 eles prorroga para Dezembro de 2056 por exemplo Então veja o que que é isso aqui a gente vai precisar de novo esperar isso ir pro Senado ser aprovado ter uma legislação complementar para entender eh qual é o limite disso porque isso aqui abre uma porta tremenda né Então pode poderão instituir contribuição sobre produtos primários semielaborados tudo bem E daí eu não consigo eh emitir uma opinião mais definitiva a respeito disso que eu não consigo opinar

sobre aquilo que eu não conheço e aquilo que eu não entendo né mas logo de cara por ser algo tão aberto assim já é possível criticar que isso aqui não é positivo precisa ter mais clareza disso é seria importante que nem tivesse isso aqui tá então a gente tá criando um novo tributo uma contribuição pros Estados e Distrito Federal eh eh cada um eh eh ter ali o seu tributo sobre bens primários e semilab morados isso aqui eh desculpe mas é um absurdo e eu espero que não permaneça Espero que o O Senado tenha aí

os senadores cabeça no lugar para afastar essa possibilidade tudo bem vamos ver aqui se vai mudar o meu slide assim ah eu não sei se a aula ela tá boa ou ruim mas o computador tá pensando pensando tá demorando tanto aqui que tá quase igual a demora que a gente teve para ter uma reforma tributária aliás eu tenho um ponto aqui para criticar a respeito da reforma tributária de eu sempre falo nas minhas aulas quando o pessoal fala professor vai ter reforma tributária eu sempre falo assim pessoal desde que eu nasci eu ouo falar em

reforma tributária e não é que agora tá tendo uma reforma tributária agora eu me pergunto a vocês e agora o que que eu falo para os alunos não vou mais poder falar isso estô bastante chateado bom qual vai ser o impacto da reforma nos preços tem alguns estudos mas olha eu com todo respeito né Eu acho que é importante os estudos eu sempre falo que a gente discute muito legislação tributária sem apoio em dados mas eu tenho uma dificuldade de ver aqui eh eh como isso efetivamente vai acontecer porque veja eh primeiro a gente só

tem uma proposta que ainda Depende de legislação complementar pra gente saber melhor o regramento Esse é o primeiro ponto segundo ponto eh o o tributo ele não tem um efeito neutro quando eu tenho um tributo incidindo ali numa eh eh na economia as pessoas se adaptam as coisas mudam então é difícil você saber efetivamente o que que isso vai acontecer na prática mas o fato é que a gente percebe que eh bens industriais industrializados tem uma queda Mas algumas coisas pode ter um aumento Porém esse estudo ele não considerava os regimes especiais aquelas seduções de

alíquota então isso aqui ó ele está assim foi feito olhando pra proposta original do ibs uma alíquota flat uma alíquota única que acho que eles colocaram aqui 26,99 né E essa alíquota única se aplicaria para todos os bens e serviços agora a gente já tem exceção para escola antibiótico Clínica arroz e feijão eh restaurantes então Eh nesse caso específico a gente não vai ter esse aumento pelo menos se for mantido a proposta da reforma que foi votada na Câmara agora se aquelas aqueles destaques aquelas exceções subirem a gente pode ter essa situação e eu queria

mostrar isso para vocês porque tem um outro ponto que é relevante quando essa alícota aqui ó a gente estima essa alícota para essa situação dado que a ideia da reforma é não mudar com a carga tributária se eu não tenho esse aumento aqui essa alícota tem que subir essa alícota tem que subir então qual que vai ser a liita do ibs da CBS a gente ainda não sabe a ideia que isso seja testado na prática Mas algumas pessoas também alguns críticos Estão dizendo assim 26% de a lía debs nós vamos ter a alíquota eh sobre

consumo que é a maior alíquota do mundo pessoal a nossa Carga Tributária sobre consumo já é a maior do mundo Calma lá né você comprou esse celular aqui você tem aí uma tributação de 40 50 60% já é a mais alta tá a diferença é que agora você sabe que é alta antes você ou hoje você é enganado a respeito disso é isso aí pessoal Olha só chegamos ao final aí da nossa aula palestra conversa bate-papo sobre reforma tributária espero que vocês tenham gostado né é um overview que permite que a gente Olhe aquilo que

vai mudar obviamente vai ter um impacto prático na nossa vida né primeiro Esse regime de transição vai causar um trabalho aí que é Colossal eu diria né parametrização de sistema entender as novas normas contador advogado tributarista Olha só hein seguro de vida e melhora o plano de saúde aí porque a gente vai passar por tempos turbulentos para entender tudo isso mas a ideia é que depois dessa Tempestade Vem a calmaria e a gente passa a ter um sistema que seja transparente D dê mais segurança jurídica e que efetivamente tribute ali o consumo né não não

fique eh tendo Aquele monte de exceção que só acaba aumentando o contencioso no Brasil Quem sabe a gente esteja dando um passo aí eh por um sistema tributário muito mais Ameno muito mais claro eu quero encerrar novamente fazendo o convite para vocês né Para que vocês conheçam o manual eh de gestão tributária é é um livro realmente que obviamente que eu sou suspeito para falar mas eu tenho um carinho enorme pelo pelo livro por todo o trabalho que foi feito são 24 capítulos tratando de diversos temas né então tributação na Constituição no CTN Controladoria contabilidade

societária contabilidade tributária sobre o lucro contabilidade tributária sobre a receita ICMS IPI ISS PIS cofins n IOF planejamento tributário tributação internacional formação de preço ou seja ele é um livro maravilhoso eu diria que é o único livro que a gente tem do no mercado editorial com essa abrangência a respeito do sistema tributário nacional e antes que vocês pensem Falam assim ah mas pera aí não vai mudar tudo isso acabamos de ver não vai mudar agora vai demorar para mudar só em 2033 Você vai continuar precisando saber de ICMS ISS pisco finin pii até 2033 Então

pode conhecer pode comprar o livro com tranquilidade e mais o livro é didático didático é uma conversa entre teoria e prática com vários exemplos vários exercícios cada capítulo tem três vídeos dos autores explicando ali temas importantes do capítulo você tem aí mais de 70 vídeos aí eh tratando sobre o sistema tributário nacional é um produto sem igual mesmo a gente tem muito orgulho do trabalho a Atlas fez um trabalho maravilhoso O livro é fantástico então eu convido vocês a conhecer o livro e novamente né deixo meus contatos para aqueles que quiserem Seguir em redes sociais

conhecer o livro conhecer o nosso trabalho e agradeço muito todos vocês agradeço a Atlas agradeço os meus parceiros de coordenação Professor Alexandre Evaristo Professor Artur pitman Muito obrigado pessoal e até a próxima