[FISC] Dinâmica da fiscalização de comércio de produtos veterinários

e novamente hoje aqui vamos apresentar algumas decisões que demonstram isso a partir da fiscalização que alguns os senhores fizeram na ponta e que trouxeram essa argumentação pra gente manter a necessidade do profissional ele na ponta um outro ponto que o scj também e analisou foi na categoria de animais vivos não se inclui os denominados animais silvestres fala se porventura houver o comércio animais silvestres a identificação essa tese também não se aplica e aqui ao final só reforçando né excluídas desse conceito as espécies denominadas legalmente como silvestres a contratação de profissionais inscritos como RT somente será

exigida se houver necessidade de intervenção e tratamento médico de animal submetido a comercialização com sem prescrição e dispensação de medicamento veterinário então aqui o mito Inicial falo para os senhores é mito mesmo os senhores não só podem como devem fiscalizar ess estabelecimentos Lógico os senhores para isso tem que seguir um plano de fiscalização com base prioridades em rating o que que seja plausível não seja plausível identificação se existe já uma decisão judicial favorável ou não à empresa determin a partir de determinado contexto mas não existe nada que impeça que os senhores como braços principais do

sistema procedam à fiscalização dess estabelecimentos Ok todos convencidos ou não acho que sim Então vamos lá decreto lei 467 69 o STJ disse eu não analisei isso não analisei esse decreto lei diz lá artigo oavo a responsabilidade técnica dos estabelecimentos a que se refere este decreto lei caberá Obrigatoriamente a veterinário farmacêutico ou químico conforme a natureza do produto o decreto 53 que o STJ diz também não ter lido reafirma e traz as hipóteses em que cada profissional seja necessário aqui eu vou dispensar a leitura porque apresentação vai ficar com senhores e os senhores também conhecem

essa Norma prosseguindo no decreto 553 e aqui aí sim eu vou enfatizar o que está em por um ponto é autuar qual que é a atividade que ele está descrita comércio de medicamentos veterinários a gente pode ser resumido ou pode ser descritivo né a gente pode ser superficial ou pode ser mais analítico quanto ao que a gente constata existe comércio sim existe comércio mas e nós temos que ter um esforço de extrair daquilo que nós identificamos aquelas atuações ali que são eh aquelas atividades que na prática são são identificadas tá esse é um esforço que

nós temos que ter para não sermos sintéticos na autuação e buscarmos descrever esses verbos lógicos se esses verbos foram identificados no caso concreto mas se os produtos fabricados comercializados estejam registrados identificamos a presença de produtos sem registro não é só comércio de medicamentos veterinários como sem registro então é esforço de Caso esteja presente identificamos a presença ou ausência de produtos e com ou sem registro nos órgãos competentes se for registrado cita que são registrados dentro do P de validade recolhidos para inutilização se há ou não essa atividade de recolhimento os produtos que exam refrigeração estejam

armazenados e sejam entregues ao computador na temperatura recomendada na rotulagem perdão então a identificação se existe ambiente para refrigeração ou não os senhores devem ser analíticos Quanto a essa identificação e novamente detalhar no alto não comércio de medicamentos veterinários mas as ações identificadas ou que deveriam ser identificadas naquele estabelecimento os produtos suspeitos de atura tem a sua cotização suspensa informando a Ministério cultura vou estar daqui a pouco uma decisão recente se me engano foi do Paraná em que esse foi um fator essencial para que o juiz reconhecesse a necessidade do profissional e do registro qual

seja o profissional Tomou essa iniciativa de reportar ao ministério da cultura todas aquelas disfunções que foram identificadas os produtos sejam adquiridos de estabelecimentos licenciados a armazenagem seja feita de acordo com as recomendações seja obedecida a regação relativa à especialidades farmacêuticas contém substâncias sujeitas ao controle especial ou recomendações inerentes à prescrição vendidos embalagem original adotados procedimentos de segurança o comprador usuário receba orientação adequada quanto A Conservação manuseio e uso isso aqui é o qu dispensação né a dispensação veterinária é um ato privativo do médico veterinário mas à frente vamos decisão do Rio Grande do Sul em

que o juiz explicitou isso que essa atividade comercial é complexa e essa atividade exige sim uma supervisão uma orientação na ponta para o tutor e essa é uma atividade Clínica essa é uma atividade não Clínica propriamente dita mas contempla os aspectos da clínica que é a dispensação e cada produto acondicionado em embalagens coletivas para venda unitária deve estar acompanhado da respectiva bula então o artigo 20 do dec3 ele traz ações que os senhores quando fiscalizarem os estabelecimentos devem reproduzir nos autos essas ações se presentes ou se ausentes deveriam estar estabelecimento não conta com ambiente para

geração de medicamento que se faz necessário é que eu vou pedir permissão para não citar exemplos porque eu sou advogado não sou veterinário Então não vou poder e eh falar com tecnicidade mas os senhores eh temos fiscais veterinários aqui também além da Equipe técnica que podem auxiliar e aqui o comércio de produtos de uso veterinário lógico tem a parte da assistência Clínica propriamente dita mas ele está envolvido num ambiente muito maior relacionado inclusive ao program de de defesa sanitária todos os programas de defesa sanitária certo e existem portarias diversas do ministério de cultura que dão

respaldo para essa atuação e autuação e demonstram os efeitos inclusive econômicos decorrentes de uma não presença de veterinário esses atos eles em maior ou menor intensidade trazem a necessidade as atribuições do médico veterinário responsável técnico Então esse é um viés que o senhor principalmente os fiscais que não são veterinários né que os veterinários tem ciência disso mas não veterinários tem que ter ciência que é um aspecto muito maior relacionado ao comércio de usos comércio de medicamentos veterinários e isso é é uma comunicação muito Estreita que tem que ter com Assessoria Técnica e com departamento jurídico

pra gente conseguir explicitar isso se for judicial ou se administrativo em alguma conversa você conseguir arular isso E demonstrar na parte de orientação a quem for autuado no que se ref especificamente a 3517 né que é essa última que tá aqui ó estabelecimento dos procedimentos para comercialização das substâncias sujeitas a controle especial a gente consegue extrair dela aqui questões sensíveis relacionadas à notificações de receita veterinária as notificações notificações de aquisição pro veterinário e as prescrições de preparação magistral veterinária sujeita a controle especial devem estar devidamente assinadas pelo RT e reunidos Reunidas em arquivo em ordem

cronológica no próprio estabelecimento onde os produtos de uso veterinário foram aviados e estar à disposição da fiscalização exercida pelo mapa pelo prazo de 2 anos o veterinário deve arquivar em tecnológica a terceira vida das unificações então aqui a necessidade de os senhores serem bem capacitados e conhecerem eh e conseguirem identificar e detalhar no auto de infração a presença na de medicamentos de uso controlado especial isso é importantíssimo pra gente conseguir no segundo momento judicial no âmbito judicial eh referendar a autuação que os senhores fizeram alguns conselhos regionais têm tido um ótima relacionamento conosco Federal do

que se refira a ações sensíveis ajuizadas por estabelecimentos autuados determinado estabelecimento foi aado pelo conselho impet comade de segurança e nós em encontros jurídicos já de bom tempo falamos comuniquem ao Federal para que a gente possa atuar em conjunto E nesse sentido nós meio que eh eh estab temos um protocolo que é comunic Federal mas essa comunicação Federal tem que vir acompanhada de uma diligência feita pelo conselho regional pelos senhores no estabelecimento para que haja um detalhamento haja uma descrição tmos constatação bem analítico com registros fotográficos bem precisos do que foi constatado E por que

isso justamente para que haja uma complementação daquele trabalho Inicial que eventualmente tenha sido um pouco mais superficial ou seja não teve fotografia específica foi foi uma foto da fachada estabelecimento ou apenas das Prateleiras que estão al dispensadas não temos que ter um relatório analítico porque essa essa parte muito detalhada que vai permitir uma análise técnica da Assessoria Técnica pelos regionais para rub DC e no segundo momento do jurídico Caso haja judicialização como é o caso dessas conversas e negociações que tem que temos Conselho Regional e Conselho Federal e aqui vamos agora para citações de decisões

em que os trabalhos dos Senhores levaram o juiz Inclusive a voltar a a modificar entendimentos iniciais e caçar tutela antecipada caçar liminar e dar razão para atuação feita pelos conselhos todas as decisões aqui são desse ano 2024 tá vamos lá quarta Federal de Porto Alegre as vacinas ainda que constituam espécie de medicament demand aplica necessariamente supervisionada por mico veterinário a venda das vacinas E aí no caso se a mod alinas a da 57 n que a é clnica em todas modalidades e assistência técnica sanitária aos animais assim Diferentemente de outros medicamentos que uma vez presis

pel veterinário podem ser aplicados no animal por qualquer pessoa a venda dasac superis por profiss ão analisar o Ato da cação desse tipo de medicamento de maneira desassociada da realidade subjacente Ou seja a aplicação efetiva da vacina no Animal logo após a venda a qual Como já dito integra O Rol das atividades privativas veterinárias foi um juiz Quem disse gente fruto de uma auto ação feita pelo conselho regional não foi um veterinário Quem disse isso o juiz que apresentou essa argumentação ademais em função da necessidade de refrigeração permanente desse tipo de fármaco constatada a presença

de vacina do estabelecimento comercial só AAS hipóteses possíveis após a venda ou as vacinas são aplicadas imediatamente no próprio estabelecimento sem a supervisão ou as vacinas são vendidas para uso posterior sem controle de refação e sem garanti da supervisão de qualquer modo a venda desse tipo específico de produto nessas condições sem a supervisão do Veterinário viola o artigo 5to a e c da 517 pois a vacinação animal integra os conceitos de prática da Clínica e assistência ess essa Decão aqui eu acho que é uma é uma maravilha né tem que colocar em eh em cada

cada cômodo de Conselho Regional pra gente poder usar como referência aqui São Paulo não acho que foi de São Paulo esse aqui não Mato Grosso do Sul Não ess primeiro foi de São Paulo e segunda Mato Grosso do Sul já em sede de recurso TRF terceira e aqui em primeira instância ainda no caso concreto o contrato social juntado aos autos indica o objeto da empresa comércio vagit de rações prestação de serviços de banho e tosa e Pet Shop porque em tese afastaria a necessidade no entanto o autto de infração indica que havia atendimento Clínico ainda

que esporádico e aplicação de vacinas atividades privativas então que a importância de demonstrar de mand analítico o que que se faz o que se identifica e afastar o que está no contrato social Mato Grosso do Sul São duas decisões mas deste ano mas eu tô citando só uma inclusive agradecer ao regional aqui no encontro jurídico que tivemos em agosto teve uma fala muito mais detalhada sobre os pormenores dessa dessa dessa Vitória mas vamos lá assim as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estão sujeitas ao registro no respectivo conselho nem a obrigatoriedade de contratação contudo

ainda que conte os documentos constitutivos da empresa tão só atividade de venda de medicamentos alimentos e serviços de pet shop Alega O Regional que a empresa realiza atividades típicas e privativas da área veterinária não sendo apenas o estabelecimento que vende produtos de uso veterinário vê-se que na fachada da empresa há anúncio de consultório veterinário e a altura não nega que atua como médica veterinária na sala ao lado mas afirma que não há qualquer vinculação com a empresa todavia realizada a constatação no local o oficial de justiça significou que a autora e o esposo trabalham juntos

no local lembro que os atos administrativos gozam de presunção de veracidade aqui é o destaque o que os senhores colocam no ó de infração que senhores certificam e que seja aderente à realidade tem a presunção de fé pública tem a fé pública e a presunção de veracidade então apenas uma prova posterior por parte da empresa que vai afastar aquilos que senhores certificaram aí a necessidade de não haver apenas a descrição comércio de medicamentos comércio de produtos US veterinário comércio de ração comércio de animais vivos a gente pode falar sobre comércio de animais vivos daqui a

pouco Diante do exposto revogo a liminar concedida e com fluco artigo tal jul improcedente pedido da empresa atarina no presente caso a embargante defende a insubsistência das unidades por ausência de obrigatoriedade de registro daí cita lá o que tá no contrato social firmou-se o entendimento no sentido de que cuidados de limpeza de animais domésticos venda de artigos e alimentos e comércio para registro de animais de fato não se aalam as hipóteses descritas nos artigos 5 e sexto da Lei tal pum no entanto a embargante omitiu haver sido alvo de fiscalização da autarquia que constatou no

momento a prática veterinária no local pel proprietário que é veterinário embora se trate de Atos atório realizado posteriormente aos fatos de atores em cobrança prevalece no caso a presunção de que atividade médica já vinha sendo exercida há anos pois a embarc possui inscrição sujeita a Registro que v a se constituir quando D fiscalização efetuada posteriormente o fato de não constar no objeto social da pessoa jurídica a prática da veterinária não impede que uma vez constatada pela autarquia haja correspondente vinculação então aqui para demonstrar que mesmo depois deidar concedida O Regional procedeu a fiscalização em loco

complementou aquela fiscalização que foi feita no auto de infração identificou o comércio de não só o comércio de medicamentos de US veterinário medicamentos veterinários perdão mas a intrínseca o intrínseco exercício da veterinária a partir desse comércio de medicamentos Então isso é atividade veterinária sujeita a Registro ess aqui é o caso da cobase Santa Catarina eu sei que em alguns estados há decisões contrárias já São Paulo é um deles né que foi uma decisão antiga Rio Grande do Sul também recentemente mas já estamos já recorremos essa decisão mas Santa Cantarina foi uma decisão fruto dessa articulação

Federal com regionais assim que o regional foi autuado entrou em contato com o Conselho Federal nós sugerimos essa fiscalização nas unidades até na época o Fábio estava no regional não foi possível fazer em todas as unidades apenas em algumas delas mas foi feita essa fiscalização essa complementação e a partir do que foi constatado posteriormente a ex Amend dação o juiz decidiu pela necessidade de registro de RT da cobase Santa Catarina e o fato essencial foi a identificação de animais mortos de cadáveres ali o que demonstrava a prévia necessidade de atuação do méo Veterinário de assistência

naqueles animais que Paraná Foi a que eu ci há pouco nesse caso o juiz tinha dado a liminar para a empresa e depois de uma atuação de fiscalização do regional todavia com a juntada dos procedimento administrativo verifica-se que de acordo com o Tero de constatação número tal assinado pelo representante da empresa as irregularidades aprovadas foram as seguintes E aí que eu não transcrevi o que que eh constava na ao de infração houve encaminhamento das informações ao serviço de calização de insumo de saúde animal do Ministério da Agricultura que eu citei há pouco para os senhores

dessa forma o que fundamentou a atuação da parte altura no âmbito regional foi a aplicação de vacina no estabelecimento devido à existência de vacinas em condições inadequadas de higiene certificado de vacinação em branco encontrado no local bem como postagens na internet assim da aqui teve só uma ção ao Federal que foi o Federal que suscitou isso mas existe razão ao cfmb no sentido que não se aplica ao caso em exame o decidido pelo STJ nos temas 66 617 que é o que a gente chama de distinguishing né quando você demonstra no caso concreto que aquela

situação não se aplica à decisão primeira que o STJ proferiu bom eh em linhas Gerais Vou pegar minha colinha aqui gente para passar pros senhores algumas informações gerais primeiro essa articulação fiscalização com jurídico e assistência técnica Assessoria Técnica regionais nós só vamos conseguir modificar esse déficit que nós temos desde 68 relativo à visão que o judiciário tem sobre os conselhos se nós mudarmos nossa forma de atuar para isso com certeza os senhores TM que ser capacitados tem que conhecer tem que saber como identificar a situação e mais que isso conseguir formalizar esses achados então assim

registro fotográfico tem que ser examente analítico a forma de redigir tem que ser analítica tem que ser bem detalhada não se resumia a falar comércio de medicamentos veterinários comércio de ração comércio de animais semana passada tivemos uma sustentação oral eh de um processo do Mato Grosso aí só um parêntese eu citei essas decisões não porque eu prefiro a regionais a b e c n porque no grupo de advogados nós recebemos essas decisões e a partir desse recebimento a gente compartilha com os demais colegas Então se porventura houver decisões dos outros Conselhos é porque nós no

Federal não tivemos acesso a elas tá provavelmente existem e se existirem senhores por ventura por favor encaminhe pra gente eh isso até demonstra a necessidade de o jurídico estar alinhado com os senhores para que haja essa retroalimentação né O que os senhores fiscalizam Qual que é o desdobramento dessa fiscalização E como que o judiciário tem visto isso então é isso linhas Gerais a necessidade de nós sermos analíticos e mudarmos a forma de redigir de descrever no alto aquilo que nós identificamos se nós tivermos essa mudança de de de atitude acredito eu sou muito esperançoso muito

visão muito positiva Acho que a gente consiga reverter esse cenário atual que é de sua grande maioria as decisões serem contrárias ao sistema mas a contrariedade é por esse motivo assim eu tava citando da assistent da da semana passada na sentação moral eu apresentei essa argumentação de modo mais mais técnico né mais específico o caso que que o zimor falou Doutor eh cadê o auto de infração dout folha tal do processo ele abriu aqui diz comércio de ração animal e comércio de medicamentos a m da tese então tudo que o senhor falou não tá refletido

difração nada impede que o Conselho Regional no caso Mato Grosso volte lá Air novamente estabelecimento e se identificar a dispensação prescrição necessidade de armazenamento que autu com base nesses Fatos e depois a gente volta a analisar a questão tá então essa mudança realmente de forma de autuar que vai trazer uma mudança de realidade é isso eh pessoal nós não vamos abrir para perguntas agora porque na sequência agora eu vou Dr Valentino fez a a parte técnica jurídica né da dinâmica de fiscalização de comércios veterinários pro pnf eu vou fazer agora parte técnica aí o Dr

Valentino vai permanecer conosco aqui no evento a gente abre as perguntas logo a seguir se me permite Fábio só a questão do de animais eh não apenas comete animais na verdade eu acho que essa palavra comete animais nem deveria constar nos altos mas identificamos a presença de animais Quais animais quantos animais como que esses animais estavam separados e mantidos esse animal tem que ser separado por idade Aí os veterinários por favor me ajuda sexagem por por tipo tem que ficar mais escondido ou mais exposto necessidade de periodicidade de vermifugação de assistência enfim não comer animais

é determinado estabelecimento adquire animais de algum lugar mantém aqueles animais e quais animais O Rol de animais tem que estar muito bem detalhado A exemplo que tivemos recentemente cobas e Rio Grande do Sul né 400 e tantos animais que morreram e houve um detalhamento das espécies enfim eh ter esse diagnóstico esse relatório analítico para que haja um enfrentamento técnico em que medida aqueles animais necessitam ou não de uma constante assistência técnica desde a entrada até a venda pro consumidor final Então não é apenas comerte animais é existe a aquisição de medicamento de de animais perdão

a manutenção desses animais deve ser dada uma assistência e um tratamento àqueles animais enquanto permanecerem até a entrega final ao seu ao seu adquirente ou eventualmente eutanásia se for o caso o caso concreto ou descarte dos resíduos né do do dos resíduos biológico de conente alguma morte no no no no transcorrer então assim é essa esse caráter analítico da descrição é mudar a forma de redigir ao invés de ser comér de animais descrever todas as etapas necessárias daquela daquele que foi certificado Oi tu sabe se quiser puxar Bom pessoal então vocês viram a importância né

da questão jurídica dentro desse conceito eh eu vou acabar passando algumas situações aqui que eu trago justamente para quebrar né esses Mitos inclus que o Dr Valentino começou com a apresentação dele esse quero parabenizar aqui todos os regionais que foram citados naquelas ações porque aquelas ações são ações de sucesso devido à questão da interação jurídico fiscalização esse caso específico né É para demonstrar a importância da fiscalização e registros detalhados é a situação que o Dr Valentino citou das cobes lá em Santa Catarina onde foi pesou consideravelmente na decisão o fato que o fiscal durante a

fiscalização verificou um freezer nesse freezer haviam animais mortos que haviam morrido no estabelecimento Estava aguardando para serem descartados o juiz teve o entendimento né de que deveria haver um médico veterinário ou se houvesse médico veterinário talvez não tivesse chegado a esses óbitos a segunda questão é a importância do que é visto e constatado pelo fiscal então vocês vão ver que o vou me repetir naquilo que o Dr Valentino falou porque realmente é importante pessoal quando a gente fala que vocês têm que ter um senso crítico e descrever analiticamente o documento de vocês e para isso

hoje os nossos sistemas informatizados auxiliam na descrição uma descrição mais completa mais robusta né é justamente por isso uma coisa é o que está lá no contrato social da empresa lá no knai da empresa isso é documento para para saber isso não precisa o fiscal ir lá e é isso que é apresentado ao juiz então o juiz se baseia no papel se nós não formos fazer uma fiscalização e constatarmos o que o fiscal vê que tá sendo exercida na atividade o juiz vai ficar pelo entendimento daquilo que tá no objeto social então nós temos que

descrever detalhadamente o que nós vimos no local e descrever de uma forma pessoal para quem já teve já teve em outros treinamentos aquilo que a gente sempre fala Vocês têm que descrever de uma forma que a pessoa que está lendo é como se ela estivesse lá naquele local com vocês fazendo a fiscalização é como se ela se transportasse para aquele local descrições pobres como as citadas comércio de de medicamentos veterinários em nada ajudam a nossa constatação pelo contrário elas nos prejudicam então a descrição analítica tão colocada pelo Valentino é exatamente isso que tem que acontecer

por fim o outro mito que o Valentino quebrou aqui né é que muitos regionais quando a gente vai treinar diz tá e como é que vocês fiscaliza o comércio ah a gente não fiscaliza comércio porque tem decisão judicial não espera aí são pouquíssimas as decisões que tá explícito lá proibido fiscalizar eu diria que quase nenhuma é uma que outra realmente tá se a gente não retorna com frequência esse local toda ação se deu em cima daquilo que foi discutido naquela peça processual depois daquilo Pode ser que aquela agropecuária por exemplo botou um consultório veterinário lá

dentro depois daquilo por exemplo aquela agrária pode vendendo medicação controlada Então a gente tem que ter visitas frequentes a esses locais para fazer a constatação e não há um impedimento Olha o que que o juiz Fala nessa aqui ó inviável a pretensão de que o conselho ré se abstenha de efetuar a fiscalização dotado de poder de polícia dos fatos diversos tratados na presente ação Então o que acontece naquela ação que já foi julgada ou que está sendo julgada é uma coisa o que passa a acontecer depois que são os fatos novos eles podem desenrolar isso

então tem um alinhamento com o jurídico de vocês para que eles determinem essas diretrizes do que é melhor ser constatado aí vou insistir na questão que o Dr Valentino colocou sobre a os temas repetitivos né 616 617 ele possui exceções E essas exceções é que nos dão as brechas e nos indicam aquilo que a gente deve voltar o nosso foco durante a fiscalização Ah mas comércio com produto veterinário já foi decidido todo mundo ganha não precisa registro não precisa depende depende principalmente do trabalho que a gente fez enquanto fiscais e eu vou mais longe lembra

que eu falei hoje pela manhã né que na na medicina veterinária a gente gosta muito faz parte da Medicina veterinar trabalhar com a prevenção Não esperem acontecer uma ação judicial para se pedir uma diligência para ir lá verificar no local já tenham na rotina de vocês que todas essas situações citadas aqui citadas pelo Dr Valentino tem que fazer parte da rotina Ah mas o jurídico Pede uma nova diligência não tem problema faz nova diligência Mas se vocês tiverem mais documentos anteriores sem esperar que aconteça ação judicial o jurídico de vocês está muito mais municiado eles

vão poder comprovar um lapso temporal Ah não foi agora que aconteceu foi semana passada que eu comecei a vender controlados não nós temos constatações de anos de fiscalização então tentem fazer os registros esses registros rotina de vocês na fiscalização Não esperem a demanda acontecer lembra que eu falei hoje de manhã também da questão do da quebra de paradigma do TCU que nós temos que ser mais proativos para não precisarmos ser tanto reativos é exatamente isso cada fiscalização que eu for num comércio eu faço uma fiscalização completa dentro daquelas diretrizes que nós estamos conversando aqui para

que vocês criem registros disso criem uma história disso então uma das exceções é verificar se existe prática da Clínica ou aplicação de medicamentos no local isso caracteriza a atividade privativa do Veterinário isso quebra qualquer situação de ação judicial descrevam bem essas situações né aqui é um caso que foi flagrado pela fiscalização lá em Santa Catarina aliás quero parabenizar o Edson colega nosso fiscal lá de Santa Catarina que participou daquelas ações da cobase que nós tivemos um tempo curto para fazer a fiscalização em várias unidades não conseguimos fazer em todas mas todos os fiscais estavam bem

treinados ao ponto de cada um conseguir fazer uma ou duas unidades né esse aqui é um caso em Santa Catarina de uma aplicação de medicamento numa casa agropecuária fiscal chegou lá na hora e fez essa notação e assim pessoal não foi lá ele não foi lá para ver uma questão porque a empresa entrou na justiça não foi uma fiscalização de rotina ele fez uma constatação Bem Feita tá só não desdobrou para exercício legal mas desdobrou para um possível ético porque quem está fazendo a aplicação é um médico veterinário que durante a fiscalização o fiscal solicitou

a identificação dele e tudo mais medicamentos controlados ah Fábio nós temos muitos fiscais de nível médio a gente não tem a capacidade de identificar uma medicação controlada eu peguei a in 35 do mapa São 40 e poucos princípios ativos Nem nós veterinários sabemos todos de cor mas dica fácil dica de ouro medicação controlada ou ele tem a tarja vermelha já desde a embalagem externa e na embalagem interna ou ele tem a tarja preta já na externa e na interna dizendo que é obrigatória apresentação da receita para comércio desse medicamento Ah mas mesmo assim a gente

não não sabe FAB não conhece o medicamento principal vocês vão constatar que existem produtos controlados naquele local e a partir daí vocês vão desenvolver o senso crítico de daquele processo investigativo do fiscal tá vocês têm medicação controlada aqui tem como é que é feita a dispensação vocês têm registro no Ministério da Agricultura para fazer esse comércio quem que faz o controle da entrada da saída desse produto onde são arquivadas as receitas como é que é o acesso ao CP Agro do Ministério da Agricultura são todas perguntas que vocês devem ter em mente cujas respostas vão

fazer parte da constatação de vocês lembra que o Valentino falou aqui sejam analíticos não não basta botar lá também só medicamentos controlados Ah beleza ele pode vender medicamento controlado e tá tudo [Música] regularizado então sejam críticos durante as ações de fiscalização e é fácil identificar gente é um rótulo enorme vermelho dizendo que precisa de receituário um preto enorme que precisa de receituário a exceção dos animais silvestres não é comum não não é a parte mais comum né de comércio de animais ter a presença de animais silvestres mas tem muitos locais que comercializam tá a parte

de comércio de animais silvestre saiu um levantamento acho que a questão de uns 3S anos atrás do próprio bama que eu acho que foi divulgado primeiramente ao sistema pelo conselho regional de São Paulo eh que traz uma lista de dos das 30 espécies mais comercializadas no Brasil a grande maioria para comércio Pet desculpa São 30 espécies que ali se junta silvestres e exóticos tá e a finalidade deles mas a grande maioria para Pet Uma minoria para abate Então procure identificar algumas espécies se vocês têm dúvidas tá f a gente não conhece todas as espécies nem

os veterinários conhecem todas as espécies se tem dúvida fotografa constata a presença constata Como estão as condições de manutenção desses animais tem coisas de bem-estar animal que você não precisa ser veterinário para verificar se eu olho aqui numa gaiola de 30 por 30 tem 50 passarinho ali dentro eu já tenho uma ideia de que aquilo não é uma condição de bem-estar animal tem 30 animais lá eh enclausurados com um pote d'água que às vezes nem tem água dentro fotografa é uma situação de bem-estar é uma forma de a gente depois argumentar junto com o nosso

jurídico a justiça de que há necessidade tem que ter um profissional ali cuidando dessa situação então aqui é o exemplo de algumas espécies né de comércio de animais silvest que são legalizados curió canário da terra coleiro tem nomes diferentes Brasil aa Mas o importante é que vocês constate a presença deles condições de manutenção o Bicudo trinca ferro Tigrinho d'água e também entra na questão da exceção o fornecimento da assistência técnica então por exemplo você chegou na na fazer uma fiscalização na fachada já tem lá atendimento veterinário já Mude o seu foco de fiscalização para essa

questão do atendimento veterinário se o cara tá oferecendo na fachada Já você já tem que ter atenção ah mas foi falado que a gente não pode constatar só na fachada não a fachada ela só tá te dando a direção Então tu já sabe que quando tu entrar nesse estabelecimento tu tem que ser muito mais analítico com relação a localizar indícios para serem registrados que comprove o atendimento veterinário e muitas vezes esse atendimento veterinário no caso de cooperativas integradoras não ocorre dentro do estabelecimento eles ocorrem a campo e aí vocês têm que fazer essa constatação Essas

são as exceções que a gente deve trabalhar muito bem em cada fiscalização eu vou trazer para vocês muito rapidamente Lembrando que ah existem 25 regionais que utilizam o sistema do Federal que é o inof Fisk que tem todas esses checklists São Paulo em Minas Gerais depois do encontro que a gente fizer discussão final eh nós vamos disponibilizar todas as perguntas para vocês levarem pro sistema de vocês para eh vocês verem se vocês já tem aquele tipo de pergunta se não tem aquele tipo de pergunta e o meu objetivo aqui não é bater ponto a ponto

é só dizer para vocês que tudo aquilo que o Valentino falou durante a palestra dele uma boa descrição uma boa capitulação um bom entendimento registros fotográficos legenda nas fotos para identificar bem esses registros fotográficos o sistema informatizado hoje nos ajuda muito então vou bater só em cima da da questão da existência do sistema tá então lá no desculpa lá no sistema nós temos um checklist exclusivo de comércio veterinário a gente utiliza muito a sigla CVP né comércio CPV comércio produtos veterinários esse checklist de comércio tem oito sub checklists nem todos vocês vão aplicar em todas

as situações mas a gente separou para ficar mais fácil porque às vezes você pode ter produto veterinário mas não ter produto refrigerado Pode não ter venda de animais mas as questões mais importantes né Nem sempre é a questão do registro Lembrando que mesmo aquelas empresas que tem ação judicial que impede a cobrança de registro e RT a gente não precisa emitir a de infração com relação a isso mas nós podemos fazer termos de constatação muito bem descritos detalhados com registros fotográficos eh para que até quando não o fiscal não é veterinário o assessor técnico do

regional possa analisar aquela documentação emitir parecer em cima daquelas situações ali para auxiliar o jurídico tá eh então nós temos ali a parte que é mais documental né do certificado quando RT livro de RT quais profissionais atuam no local lembra que a gente falou que toda ação do pnf tem isso lá na observação você vai colocar um número crmv dos profissionais questão dos documentos Se existe possibilidade de foto eh de fazer registro da fachada do estabelecimento como eu falei para vocês o inof Fisk é um sistema de fiscalização feito por fiscais parafiscais isso a questão

da do registro da fachada já foi eh uma sugestão de um dos fiscais se eu não me engano no Rio Grande do Sul ó aí a gente tem informação do CPV Todas aquelas ações importantes né que se julga juridicamente importantes que o Valentino apontou aqui para vocês antes eh a gente coloca descrições para que o fiscal Não esqueça de verificar e em cima disso ah não mas então é só colocar ali sim ou não não toda a questão que você estat tá é importante que você junte foto junte documento Junte uma observação que complemente a

descrição daquele item dentro da importância que ele tem tem lá a questão dos refrigerados lembra foi mostrado aqui uma decisão onde a a presença da venda das vacinas já ajudava a caracterizar o exercício da medicina veterinária mas não só a presença da vacina vende vacina como é que essas vacinas estão acondicionadas o armazenamento é na temperatura adequada né é feita uma verificação constante da temperatura né Eh tão dento prazo de validade ou não há um controle de temperatura há termômetro parte de medicamentos controlados não só botar lá no alto lá comercializa medicamentos veterinários controlados ela

tá registrada no cpagro que é a licença do Ministério da Agricultura esse comércio produtos com substâncias eh ocorrem no estabelecimento ah estoque entrada e saída são controladas o local é trancado a chave com dispositivo de segurança para guarda desses produtos o acesso É restrito ao médico veterinário responsável isso aí tá acontecendo no lugar que nem veterinário responsável tem então vocês vão observar que hoje o sistema informatizado ele nos ajuda a que o fiscal não esqueça n de verificar nada no local mas ele não é único e automatizado ao ponto de não precisar do fiscal todos

os itens vocês podem anexar as fotos anexar algum documento colocar observações que ajudam a explicar melhor aquela situação Lembrando que o esse sistema que inis cada foto que você anexa ele não permite que você salve a foto sem você botar uma legenda Porque uma coisa é você fiscal que tirou uma fotografia que sabe o que que tu quer mostrar outra coisa é o conselheiro que pega uma defesa lá na plenária ele sabe o que que o fiscal quis mostrar nessa foto aqui o juiz que pega lá no numa ação judicial que que o fiscal quis

mostrar aqui tá mostrando um monte de coisa uma prateleira de medicamento vê que é medicamento mas não sabe nem que medicamento é então legem as fotos essa legenda vai trazer uma descrição analítica que vai enriquecer os documentos de vocês e insistir Não façam isso só quando a empresa entra com ação judicial façam isso de forma preventiva tenham estocados esses registros histórico de anos e anos de fiscalização naquele local aí temos outro aqui que é são informações e sobre ração forma de armazenamento se eh fraciona não fraciona se quando fraciona tem autorização do min da Agricultura

para isso se é feita uma rerr como é que é feito o armazenamento dessas dessas sacarias abertas tudo tem aqui para vocês fazerem a constatação Eh aí sobre a questão de animais não só a presença dos animais mas em que condições eles estão alojados se vocês observam por exemplo a presença de animais mortos no estabelecimento um exemplo bem interessante tá e lojas que vendem peixes ornamentais né e tudo mais é muito frequente você verificar a presença de animais mortos dentro dos aquários em locais que não tem a presença de um médico veterinário para fazer o

controle e dar as diretrizes daquele estabelecimento Então em vez de você fotografar o aquário inteiro como um todo faça a foto do aquário inteiro Mas faça uma foto mais direcionada aquele animal que tá morto dentro daquele aquário é uma prova mais do que necessária né pra gente dizer assim ó Talvez se tivesse um profissional aqui isso não teria acontecido então vocês vão ver que quando a gente fala da questão de animais a gente subdivide ela em informações das instalações que condições Esses animais estão alojados ali tem água tem comida tá no sol a temperatura é

agradável a lotação é adequada volto a dizer pessoal não é porque alguns fiscais são nível médio que eles não podem avaliar nada de bem-estar animal Tem situações você não precisa ser um técnico para ver você não precisa ser um médico veterinário para ver lá um um um filhote de cachorro esquálido com as costelas aparentes para você dizer que esse animal não tá desnutrido você não precisa ser um médico veterinário para para para dizer que dentro lá do do ambiente há diarreia diarreia com sangue você não vai diagnosticar a doença mas você tá constatando a situação

que você tá vendo no local ninguém falou para vocês Vocês estão vendo registrando fotograficamente coloquem isso no documento ah Fábio mas agora a gente clica sim ou não observação coloque na observação desse item de manutenção do animal a as condições em que ele se encontra descrevam detalhadamente isso é importante essa é uma outra quebra de paradigma dentro do sistema antes a gente era muito cobrado tem que fazer quantidade quanto mais fizer quanto mais fizer tem que fazer mais tem que fazer mais tem que fazer mais tem que fazer mais não gente agora a gente tá

diminuindo a nossa quantidade de fiscalizações em detrimento da nossa qualidade o que não pode acontecer é que você diminua a tua quantidade e fique com uma qualidade da mesma forma então melhorem as descrições de vocês ah sobre o aspecto sanitário né da presença de animais no estabelecimento tem várias questões que você vai ajudar vocês a Não esquecer de nada e enriquecer o documento da fiscalização de vocês parte de estética animal né normalmente bota lá ah a empresa tem atividade estética tá beleza estética animal Tem vários tipos Será que nessa estética animal por exemplo ela só

faz exclusivamente estética animal olha aqui ó eu botei aqui como exemplo que eu escrevi na observação que também realiza comércio de medicamentos veterinários e alimentos para animais na parte aqui se realiza banho terapêutico existe Um item para você avaliar Porque se é uma estética animal e ela realiza banho terapêutico a terapia já entra na questão da atividade privativa do Veterinário se eu boto só estética animal Quem for ver isso depois um juízo jurídico de vocês não não vai dar razão para aquela fiscalização só que além de eu assinalar que ele faz banho terapêutico eu ainda

botei lá uma uma observação ó não foram apresentados receitas ou prescrições veterinárias para banhos medicamentosos porque extrapola ainda mais a questão de comprovar que eles fazem atividade privativa do médico veterinário e já entra na questão do exercício legal que provavelmente foi uma decisão da pessoa lá que não é veterinário Ah vou dar um banho com tal produto aqui por causa de um da questão de pulga eh alergia então constate sejam ricos nos nas constatações de vocês por fim né aquilo que é mais Óbvio para todos nós a prática da clínica veterinária Então procure sempre Ó

o que tá Amarelinho Que que foi usado tá foto com legenda observação ó verificamos indícios da aplicação de medicamentos veterinários no local e isso vai fazer parte no final lá do documento de vocês como vocês sabem então quero agradecer para vocês quero abrir para perguntas se for uma questão mais jurídica Dr Valentino ainda está com a gente aqui se vocês tiverem dúvidas com relação à parte da dinâmica da fiscalização eh de estabelecimento veterinários eu tô à disposição