E aí o Olá sejam bem-vindos ao meu canal no YouTube eu sou professor Leonardo Saraiva falando sobre a Constituição Federal de 88 chegamos ao Artigo 14 inciso 1º 2º e 3º da Constituição Federal nós vamos falar sobre o voto sobre plebiscito referendo e Iniciativa popular e é importante destacar que os direitos políticos ele é uma espécie do gênero direitos fundamentais e exatamente por isso que ele está aqui no título dois nós vimos no título dois que tem no capítulo 1 os direitos e deveres individuais e coletivos no capítulo 2 os direitos sociais no Capítulo 32
- a nacionalidade chegando agora no capítulo quatro nós vamos entender os direitos políticos e depois no capítulo 5 os partidos políticos a aula sobre direitos políticos e ela vai do Artigo 14 até o 17 todos e esses títulos são direitos e garantias fundamentais é necessário entender que direitos políticos é um direito é uma garantia fundamental certo já fica aí a dica para sua prova bom chegamos ao Capítulo 4 dos direitos políticos e o artigo 14 dias a soberania Popular será exercida pelo sufrágio Universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e
nos termos da Lei mediante inciso primeiro plebiscito inciso segundo referendo inciso terceiro Iniciativa popular leitura desse artigo é extremamente importante quando se fala em direito político não dá para desprezar nenhum detalhe que nós vamos ver bom de início nós vemos a soberania popular e nós vamos relembrar que na aula do artigo e quando nós estudamos os fundamentos da República Federativa do Brasil nós vamos lá no inciso primeiro nós vimos o que que a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados municípios e do Distrito Federal constitui-se em estado democrático de direito e tem
como fundamentos um esses o primeiro dias a soberania no parágrafo único nós vamos ver que Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta constituição ou seja o poder que o Estado tem não o pertence pertence ao povo Todo poder emana do povo que pode exercer tanto diretamente como também pelos seus representantes e lei o link da aula vai ficar aqui na descrição para que você possa entender um pouco mais a fundo o artigo 1º da constituição tem até uma ilha é muito conhecido clica no vídeo
é uma aula certamente muito importante para sua prova para o seu concurso como nós destacamos Todo poder emana do povo o povo então é o detentor do Poder o presidente eleito o senador eleito Deputado eleito o prefeito eleito o governador eles não são os detentores do Poder eles exercem apenas uma função e na verdade eles devem atender os anseios e pleitos de todo o povo Exatamente porque nós estamos em um estado democrático de direito e é justamente por causa desse princípio o princípio democrático que nós podemos intervir na vontade política do nosso Estado quem pode
intervir na vontade de política do estado é importante você entender que quando nós falamos de direitos políticos nós estamos retirando do Povo o que podem exercer essa participação no estado para você exercer essa participação no estado você precisa ser um cidadão e para ser o cidadão nós vamos ver nas próximas aulas basta que você preencha os requisitos dentro de um determinado o país nós temos a população que como nós falamos nas aulas anteriores é apenas para base e estatística IBGE enfim em termos de direito nós temos o povo como Nós aprendemos na aula do sobre
a nacionalidade e agora falando de direitos políticos nós vamos ver a figura do cidadão cidadão é o povo do nosso território que tem a participação nas decisões do estado nem todo aquele que possui nacionalidade brasileira Ou seja que é povo brasileiro tem direito político os para ter direito político a nacionalidade é um requisito e nós vamos ver nas próximas aulas com mais detalhe essa temática Mas nem todo aquele que é nacional é cidadão para ser cidadão você precisa basicamente tá é claro se inscrever e obter o título eleitoral mas é um detalhe que nós vamos
entrar mais a fundo nas próximas aulas tá o importante é saber que existe a soberania popular como consequência desse regime democrático e o regime democrático ele pode ser exercido de três formas através da Democracia direto que aquela em que o povo exerce o poder diretamente sem intermediários ou representante tá a democracia representativa ou indireto que aquela em que o povo elege o seu representante que em seu nome governa o país bom e nós temos também a democracia semi-direta ou participativa que é aquela em que o povo tanto exerce o poder diretamente quanto por meio de
representantes agora um destaque importante para você o Brasil adota a democracia semi-direta ou participativa anote para sua prova nós temos um sistema híbrido ou seja nós temos características tanto da Democracia direta quanto da Democracia indireta as adotamos no Brasil certos institutos típicos da Democracia sem direto da arte como plebiscito o referendo EA Iniciativa popular pela vamos ver na aula de hoje bom feita estas considerações nós vamos entender que a soberania Popular será exercida pelo sufrágio Universal e muita gente confunde tu acha que sufrágio Universal e voto se você jogar no Google você vai ver uma
quantidade absurda de informações tratando sufrágio Universal como voto o que eu não vou dizer que está errado mas para você que vai fazer uma prova para você está conhecendo o texto constitucional importa diferenciar e saber não O Popular não o genérico mas o específico para que você não é a questão da sua palavra sufrágio nada mais é que o poder político delegado aos cidadãos garantindo a estes participar direta ou indiretamente da soberania de um país gravou sucinto prático e suficiente para sua prova e o voto o voto nada mais é que o exercício desse sufrágio
o sufrágio abrange não só o voto o sufrágio é a a situação é o poder político dado aos cidadãos o voto é uma dessas formas de exercício desse sufrágio e aqui no Artigo 14 nós temos que esse voto ele é direto e secreto grave esses Instituto tá com o valor igual para todos o voto de qualquer pessoa tem o mesmo peso dos seus pares independente da profissão independente do cargo que ocupa nós vemos que o Presidente da República quando tem eleição ele vai lá e vota nele mesmo mas o voto dele conta como um voto
não é porque ele é presidente que o voto dele tem um peso maior assim também o seu voto cada voto tem valor igual e é importante para a participação na democracia e nos termos da Lei mediante o plebiscito nada mais é que uma consulta prévia a determinado ato governamental seja ele um ato legislativo ou ato administrativo é uma consulta prévia aos cidadãos o maior exemplo de plebiscito foi 93 quando da emenda revisional os eleitores tiveram que optar entre a república e monarquia EA República foi escolhida nós sabemos mas houve uma consulta prévia para se optar
pela forma de governo o referendo ele também é uma consulta Mas é uma consulta após o ato Essa é a grande diferença o maior exemplo de referendo foi o estatuto do desarmamento em que os cidadãos após aquele ato foram opinar sobre a comercialização ou não de armas de fogo está basicamente o que você precisa saber o bebê sinto em referendo plebiscito consulta prévia referendo consulta posterior e a Iniciativa popular é o direito que o cidadão tem de propor projetos de lei aqui no Artigo 14 não fala mas nós temos ainda mais uma forma de participação
na democracia que é o caso da ação popular ação popular ela fiscaliza os atos do poder público nós temos vídeo aqui no canal sobre este Instituto mas é necessário que você entenda que existe ainda Uma quarta forma de participação do Povo Na democracia Nacional bom no decorrer da aula eu já dei as dicas para a prova importante nos incisos é você entender que plebiscito ele é ocorre antes do ato referendo após o ato a notificação daquele ato pelo cidadão e a Iniciativa popular é o direito que o cidadão tem de propor projetos de lei entendemos
bem essa aula do Artigo 14 na nossa próxima aula nós vamos falar sobre o parágrafo 1º e parágrafo segundo vamos falar sobre alistamento eleitoral e também sobre o voto chegamos ao fim se você gostou curta compartilhe e se inscreva no canal e Deus abençoe você E aí
