ESSA LEI VAI MUDAR O ESPORTE NO BRASIL! - QUE LEI É ESSA?

olá senhor todos muito bem-vindos aqui Leo Soares entrevistador do canal operação policial hoje à frente do quadro que lê é essa e na presença do Dr Marcelo belchiori ele quer advogado Desportivo e vai conversar com a gente sobre a lei geral do esporte uma novidade que chega aí no nosso Brasil né mais uma lei e dessa vez uma lei voltada para o esporte antes de começarmos bater um papo sobre essa nova lei eu vou fazer uma áudio de descrição justamente para as pessoas têm deficiência visual consigo acompanhar com clareza o que acontece aqui e agora

eu sou Léo Soares entrevistador do canal tem um cabelos pretos pele clara e barba cerrada Estou vestindo uma camisa polo branca uma calça jeans azul marinho e sapato social Preto Estou sentado numa cadeira de uma espécie de veludo na cor azul a minha frente uma mesa de centro com duas canecas o nosso convidado Dr Marcel está vestindo uma camisa social bem clara um paletó azul marinho uma calça na cor caqui e sapato social na cor marrom ele também tem pele clara e cabelos no tom escuro e atrás de nós uma televisão no qual ficam passando

imagens manchetes do que nós vamos falar agora e duas mesinhas com abajur o fundo do nosso cenário todo preto Agora sim vamos começar Doutor Marcelo seja muito bem-vindo ao nosso canal agradeço é um prazer Doutor quando a gente pega essa lei geral do esporte né Eu quero entender a motivação porque que essa lei foi criada Bom vamos lá essa é essa lei ela decorre de um projeto de lei que é lá de 2015 e o objetivo era consolidar todas as leis que se relacionam com o esporte numa só era quase Como transformar as leis num

código esse projeto tramitou por oito anos e até foi um pouco de surpresa que depois de tanto tempo ele finalmente virou lei muitos até achavam que esse projeto não iria para frente mas muito mais pelo contra pelo tempo que ele ficou tramitando então a ideia era justamente substituir ou consolidar as leis atuais E aí portanto revogar algumas dessas leis e daí o nome né lei geral do esporte que substituir algumas leis existentes Então na verdade é agora nós temos uma lei que substitui esse projeto de lei a lei a 14.597 2023 é isso é isso

mesmo que substitui o PL 1825/2022 isso mesmo depois que ele foi aprovado no Congresso ele foi submetido a sanção do presidente que acabou sancionando não a íntegra do projeto de lei fez vários vetos de acordo com recomendações dos mais diversos órgãos do governo e hoje temos essa lei geral do esporte já em vigor e quando você fala que hoje nós temos essa lei já em vigor agora nós temos de fato uma lei que passa regulamentar essa prática desportiva no país é isso é com algumas alguns problemas né porque foram muitos vetos a lei então uma

lei veja só que era pensada a consolidar todas as leis e a medida que muitos vetos são feitos você corta dessa de uma série de dispositivos talvez agora ela não consiga cumprir exatamente a função aquela se propunha sobretudo porque nem todas as leis que ela é visava revogar foram revogadas Então agora você tem uma lei geral do esporte mas você tem ainda a Lei Pelé que sempre foi a principal lei que Versa sobre a as questões do esporte já de antemão se eu conseguiria trazer para gente um exemplo de algo que ficaria aquele ponto de

interrogação você seria visto na Lei Pelé ou seria Vista na lei geral do esporte Se daria essa confusão vai ter muita coisa porque de novo era normalmente as leis né Às vezes você tem uma Lei Pelé que é a lei do Esporte e isso aconteceu ao longo dos anos a Lei Pelé é uma lei de 98 e ela sofreu uma série de modificações e as modificações eu falei são feitas por outras leis Então você tem leis de 2011 ou antes de 2001 depois de 2015 e 2020 que promovem alterações na lei Mas você consegue manter

justamente porque você tá simplesmente alterando o dispositivos da Lei principal você consegue manter a sua estrutura você não tá criando conflitos a lei geral do esporte ela foi criada Como eu disse para substituir a Lei Pelé Então muitos dos dispositivos que estão previstos na Lei Pelé eles estão previstos se não iguais mas um pouco diferente da na lei geral do esporte só que quando a Lei Pelé Não é revogada esse foi um dos vetos da lei geral do esporte foi os últimos artigos Talvez o último artigo da lei geral de esporte ela dizia revogam-se as

leis numero tal e tal e aí um dos vetos divulgação a Lei Pelé Então você vai ter que olhar para as duas leis e claro a que um princípio legislativo que é a lei posterior revoga a lei anterior Mas é claro naquilo que elas conflitam né só que você vai ter que olhar às vezes bom é o artigo inteiro é aquele tema como um todo então você vai ter por exemplo né a Lei Pelé a lei geral do esporte tratando sobre o contrato profissional do futebol sobre o contrato do Atleta informação a Lei Pelé também

tem se eles foram se eles são iguais ou se existe conflito naturalmente você vai dizer bom O que vale é o da lei nova porque nesse aspecto revoga a lei anterior Mas podem haver diferenças que vão trazer dúvidas para Quem interpreta a lei seja no judiciário seja para quem vai escrever os contratos então sobretudo porque não foi uma lei feita para foi feito uma lei para substituir e não para alterar aquela lei então aqui vai ter conflito e na sua opinião porque a lei permaneceu Olha é uma questão assim primeiro houveram uma série de recomendações

para que se vetassem uma série de dispositivos da lei geral do Esporte e quando isso acontece você traria uma insegurança jurídica imensa quando você autoriza você sanciona parcialmente uma lei que foi feita para substituir e se ainda assim você revoga a Lei Pelé talvez muitos temas que eram tratados na Lei Pelé que foram revogados na nova lei eles vão simplesmente deixar de ser regulamentados Então eu acho que houve aqui um processo Talvez um processo porque também o presidente né que é o quem tem o poder de vetar dispositivos ele tinha que realizar certos vetos mas

ele não tem capacidade nenhuma de promover alterações ou de fazer adaptações aos seus vetos então no final das contas acabou virando um Frankenstein Essa é a verdade e os operadores do direito aqui do direito Desportivo vão ter que ser criativos e se virar um pouco para fazer as suas interpretações e colocar de pé os instrumentos e ter discussões judiciais sobre isso mas é algo Não vai ser fácil Claro a gente ainda tem que esperar um pouco eu não sei se todos os vetos serão mantidos pelo congresso Talvez o congresso derrube os vetos é uma prerrogativa

do congresso é um ambiente ainda de incerteza e quais foram as leis revogadas com a aprovação Geral do esporte a ideia inicial da com a sanção da lei geral do esporte com a promulgação dessa lei era que se derrubasse o que se revogasse a Lei Pelé que era a lei principal que trata a atividade esportiva você tinha também o estatuto do torcedor esse de fato foi efetivamente revogado só para todo mundo que tá assistindo entender o que a gente tá falando aqui quando você disse revogado o nome está tudo do torcedor não existe mais porque

agora ele está dentro da lei geral do esporte ela aquela o estatuto do torcedor é uma lei que tratava uma série de questões relacionadas a relação do torcedor um consumidor com o esporte não é cara deixou de existir agora ela passa a ser tratada dentro da Lei ela foi de certa maneira ela deixa de existir se a gente pensar propriamente aquela lei tá não existe mas os dispositivos foram se não replicados mas aquilo que ela tratava passou a ser tratada pela energia a ideia era essa Lei Pelé estatuto Geral do esporte lei do bolsa atleta

lei que se a lei que tratava antes do da relação dos técnicos com os clubes empregadores e outra lei que tratava sobre os árbitros essas cinco leis deveriam ter sido torcedor deveriam ter sido revogadas acabou que a Lei Pelé não foi certo e outra lei que não foi que era uma que eu acabei não mencionando é a lei de incentivo ao esporte que era também deveria ser toda incorporada pelo pela lei geral do esporte não foi portanto ficou mantida como era como sempre foi desde acho que é uma lei de 2006 ou sete a lei

de incentivou o esporte continua sendo tratada naquela lei de 2007 eu trocou sua visão técnica é expertise no mundo esportivo Quais são os principais benefícios que a lei geral do esporte traz não só para esporte mas tem para a sociedade Olha era uma lei e aqui é difícil também só falar em benefício sem fazer críticas né por tudo isso que eu expliquei né A forma como ela acabou se configurando mas o objetivo sempre foi nobre né primeiro é consolidar quando você consolida uma série de leis em uma só todas relacionadas ao esporte primeiro você facilita

a aplicação você facilita a compreensão Além disso o objetivo também da Lei não era simplesmente consolidar mas era modernizar a Lei Pelé é trazer aspectos que ouram mal tratados na Lei Pelé ou não eram tratados então é uma lei que também ela vai muito além daquilo que tratavam essas leis que seriam revogadas Ela traz conceitos novos ela melhora ela trouxe discussões agora como crítica né ela ela passou por um processo de construção muito longo e ao longo do tempo e é natural isso no processo legislativo ela vai receber emendas né vai recebendo sugestões e ela

acaba virando uma colcha de retalhos né porque ela precisa ela precisa conversar como um todo né E quando você vai receber ainda mudanças alterações ao longo de tanto tempo ela passou por pelo menos né ali duas legislaturas por dois governos distintos com perfis distintos Então ela acaba ainda que ela fosse promulgada da forma como era o ideal como se idealizou ela já seria algo complexo por todo esse tempo decorreu agora quando ela foi de um jeito que é convertos e que acaba Aí sim não conversando entre si mantendo outras leis vigentes piorou agora tem tem

vários várias questões positivas na lei seja de a questão da própria formação do núcleo do Sistema Nacional de esporte criação de fundos que antes não existiam né que visam captar novos recur melhora em relações entre atletas e os entes esportivos regulação de coisas que nunca foram reguladas Então ela tem uma série de benefícios sim para não esqueça dessa pergunta você está agora o Sistema Nacional de esporte O que é isso e qual que é o seu objetivo Sistema Nacional do esporte é uma sistemática é como se fosse uma uma sistemática hierárquica que vai tratar o

esporte e que você acaba dando a ele né como ele sempre deve ter né o esporte ele tem um viés público Então você cria um sistema que vai englobar clubes associações ou entidades de organização entidades como comitê Olímpicos paralímpicos comiteses de Clubes olímpicos paralímpicos E aí você tem toda uma sistemática envolve a arrecadação ou a destinação de recursos públicos para esse sistema então dinheiro de loterias esportivas enfim dinheiro de leis de incentivo todas as obrigações que as entidades devem cumprir para receber recursos Públicos como é que funciona você tem um Conselho Nacional do esporte que

vai criar regras então é um sistema como se fosse um sistema público do esporte que estabelece regras regras essas que são importantes para o fomento do esporte seja ele de alto rendimento ou de participação ou Educacional então é uma série de sistemas que acaba ramificando para que os recursos públicos tenham as destinações corretas e para que isso seja feito de maneira organizada ordenada dentro do sistema do sistema jurídico e legal do Brasil Maravilha e essa lei envolve todos os esportes ela sim essa é a ideia embora ela tenha dispositivos que possam se aplicar especificamente a

uma modalidade que isso acontece muito futebol né é uma Talvez seja a modalidade mais regrada e regulada do que outras até por conta do seu tamanho exato e do dinheiro que circula movimenta mas sim é uma é uma é uma lei que serve para todas as modalidades como serão decididos os artigos vetados na lei como que fica daqui para frente Eles voltam ao congresso tem agora a prerrogativa de manter os vetos ou derrubar os vetos manter os vetos significa dizer que aquilo que foi feito pelo governo né pelo pelo a chefe do governo executivo pelo

presidente vão manter Então aquela aqueles dispositivos não são englobados pela lei Ou eles podem derrubar os vetos que significa retomar aqueles dispositivos que foram vetados eles voltam a serem incorporados a lei é uma prerrogativa do congresso Isso serve para qualquer lei a dúvida agora é saber se isso ocorrerá e como foram muitos vetos se todos eles vão ser mantidos se todos eles vão ser retomados ou se vai ter alguns deles vão voltar e Outros Não essa é a expectativa grande porque aqui é um exemplo que eu dou né alguns vetos foram feitos sem que houvesse

uma uma análise da Lei como um todo então você tem dispositivos às vezes que foram vetados e outros que não foram e esses que não foram eles dependiam do que foi vetado e ele sozinhos acabam não tendo função nenhuma dentro da Lei então isso complica para quem vai para um juiz que vai analisar uma situação ele tem que olhar mais mas tem um parágrafo lá que trata um tema mas o parágrafo ou caput que a gente chama positivo principal o artigo principal ele foi ele foi derrubado Então como é que eu fa- Qual é o

sentido daquele parágrafo se não há o principal mas quando você derrubou o principal os outros artigos relacionados não são derrubados por consequência não é eles podem ser sistêmicamente néologicamente simplesmente há lá um dispositivo que ele não conversa com nada ele não tem sentido nenhum então na lógica de interpretação daquela lei ele não serve para nada mas ele continua lá e aí isso pode inclusive gerar situações interpretativas então eu vou tem um parágrafo que de certa coisa eu vou tentar trazer um exemplo aqui talvez para ilustrar né Você tem um dos artigos que foi vetado ele

dizia que a cláusula indenizatória do jogador do contrato do jogador de futebol que para quem não sabe é uma cláusula que estabelece uma multa que o jogador deve pagar se ele se transfere para um clube no meio do seu contrato então se ele tem lá uma multa de 10 milhões de reais ele troca de clube em tese ele ou próximo Clube deveriam pagar aquela multa a lei como foi idealizada né ela tinha um dispositivo que dizia que esse pagamento isso era uma alteração inovação com relação a Lei Pelé que ele poderia ser pago de forma

parcelada esse dispositivo foi vetado significa dizer então ele deve continuar sendo pago à vista só que foi mantido um parágrafo que diz que assim se o clube não cumprir o parcelamento ou seja se ele atrasar duas parcelas desse pagamento antecipa-se a dívida e aí você olha assim fala mas se não é permitido parcelamento ou se não há nada que diz que pode parcelar porque Qual o sentido de ter isso E aí a consequência pode ser uma interpretação eventualmente do juiz é assim as partes podem elas estabelecer um parcelamento e as próprias partes do sistema legal

do sistema jurídico né da Justiça ou mas a conclusão pode ser assim olha então se há uma possibilidade se algo que diz ali que duas parcelas em atraso antecipou a dívida significa dizer que um jogador e o seu Clube podem combinar um parcelamento de 10 de 100 de duas vezes de cinco vezes ou seja ela acaba permitindo interpretações que não estão previstas lá esse isso aconteceu em Outros tantos dispositivos da Lei e por isso a minha crítica que é assim é ela já era uma uma lei complexa com os vetos sem adaptação da Lei aos

vetos ela ficou mais complexa ainda Maravilha Doutor agora vou entrar em alguns quesitos mais específicos você é a pouco citou os atletas e para atletas O que a lei geral do esporte determina em relação a igualdade nas competições de atletas e para atletas dentre todas as modalidades Temos alguma diferença ganhou de fato alguma igualdade que agora está prevista em lei assim as Obviamente as modalidades são bastante distintas né daí porque elas são uma é organizada pelo comitê paralímpico brasileiro Olímpico brasileiro existem distinções Mas elas são distinções porque às vezes são modalidades diferentes e porque numa

delas você tem que você tem uma questão da deficiência física ou mental que depende também da classificação funcional do Atleta então às vezes você tem dentro de uma modalidade você tem submodalidades dentro do paralimpismo Aonde se separam atletas de acordo com o nível de sua deficiência Então você tá o exemplo da natação a natação convencional Vamos citar assim ela tem lá o 100 metros rasos Ou melhor ou sem metros ou 50 metros 200 O que é de borboletado livre e tudo mais na no paralimpismo além dessas distinções que também são comuns você tem lá o

100 metros nado livre ou costas é você tem separação de atletas de acordo com o seu grau de deficiência Então você tem lá na natação o T1 o T2 o T3 e o que separa são classificações funcionais o atletas são analisados e separados conforme a sua deficiência para que haja equilíbrio nas competições né você coloca um atleta com uma deficiência Severa competindo com um atleta com uma deficiência leve Não é justo obviamente Então essas são distinções O que a lei fez foi pelo menos do ponto de vista financeiro quando se envolve premiações esportivas né premiações

que os comitês pagam por exemplo para os medalhistas paralimpíadas ou paraolimpíadas que eles sejam econimes que eles sejam similares para quem não haja né preconceito segregação é um pouco de uma forma da Lei tentar Trazer isso claro pode ser de discussão porque a própria arrecadação dos comitês olímpicos e paralímpico né a destinação dos recursos é diferente o grau de dinheiro envolvido nas competições é diferente mas enfim é a forma que a lei faz de tentar equiparar os atletas pelo menos no conceito financeiro mas a parte disso são modalidades que precisam seguir sendo tratadas de forma

distinta não porque os atletas convencionais são melhores ou piores do que os atletas paralímpicos mas porque existem distinções que precisam existir para o bem da própria competição certo quando a gente pensa em direitos de transmissão tivemos algumas atualizações quanto a lei geral do Esporte ela na verdade antes da lei geral do esporte os as questões atinentes ao direito de transmissão ela já eram previstas na Lei Pelé e ele já havia sofrido atualizações no passado recente então a gente pode citar a principal mudança foi a questão do direito do mandante né o mandante passou a ser

o detentor do direito de transmissão Isso foi uma mudança muito falada e muito simbólica na lei porque antigamente antes disso né a lei tratava que as duas entidades os dois clubes né os dois times envolvidos numa partida eram os detentores daquele direito o que significava dizer que os dois tinham que conferir a uma empresa de transmissão de televisão aquele direito de transmitir futebol pode ser o vôlei era que é sim mas é que essas são regras aplicáveis ao futebol certo e bom o que o que a lei já tinha sofrido de alteração é que foi

concedido ao mandante esse direito Isso mudou muito o cenário porque significava dizer que apenas um dos clubes naquele jogo em que ele era o mandante escolhia qual era a empresa que transmitiria a partida Então teve uma reviravolta enorme né antes da televisão tinha que tinha que conversar com coletivo de Clubes para ter autorização para transmitir o máximo número de jogos possível hoje ela basta que ela trate com os mandantes no mínimo ela vai ter a possibilidade de transmitir aquele jogo se aquele mandante autorizar essa essas alterações elas foram incorporadas pela lei geral do esporte então

não é que ela está trazendo a mudança ela Manteve uma mudança Claro existem outras mudanças outras questões mais ela vamos ela ela sofisticou ela ela aprimorou um pouco mais essa questão antes da lei tratava dois artigos a questão do direito de transmissão agora lá ela evolui um pouco isso mas não trouxe uma mudança significativa o que eu posso citar aqui é E aí talvez seja um próprio equívoco na hora do veto né Por exemplo os Atletas pela lei ele sempre tiveram direito a 5% dos valores pagos aos clubes pelas emissoras de transmissão pelo pelo Direito

de Maio que a gente chama de Direito de arena todos os atletas do clube todos os atletas envolvidos naqueles jogos seja de um do clube All do clube b a lei nova simplesmente foi um dos dispositivos vetados foi a questão desse repasse de cinco por cento ele se Repassa não aconteceria mais isso exato não acontece eu sei que você faça uma uma leitura conjunta das leis para dizer Ah mas isso tem na Lei Pelé não tem aqui agora se você fizer uma visão que todo dispositivo de transmissão é tratado agora por uma lei mais recente

portanto aquele seria refogado você pode chegar à conclusão que o atleta não tem mais esse direito mas aí também a gente imagina que isso um erro um equívoco porque era algo já que existe não está se criando uma receita nova não é um dinheiro que sai do governo que foi um pouco uma das justificativas desse veto como se fosse criar uma uma necessidade de um dinheiro vindo de outra fonte de uma fonte nova Não na verdade era simplesmente uma manutenção de algo que sempre existiu quando a gente pensa em Atos de discriminatórios a gente acabou

de ver né Faz pouquíssimo tempo as barbaridades contra o Vini Júnior e não só conta em Julho mas contra vários jogadores simplesmente por conta da cor de pele Isso é um absurdo Total tivemos atualizações referente aos atos de discriminatórios em si nova multa não sei um novo uma nova punição alguma coisa assim O que a lei primeiro a lei geral do esporte fez foi como uma das leis revogadas é o estatuto torcedor e era o estatuto do torcedor que previa como crimes algumas atividades relacionadas a ao esporte dentre elas xingamentos e tudo mais então ela

incorporou algumas dessas dessas leis lá agora uma novidade que ela trouxe uma inovação foi agora a possibilidade de você punir a torcida organizada com relação a certos atos não é não só vai além de discriminatórios mais atos de violência né então ela incorporou antes você não existir essa previsão para uma punição de direcionada a torcida organizada E agora tem mas no mais ela é uma uma compilação de leis e regras que já existiam existem outros dispositivos que nem cabem Porque não são dispositivos legais por exemplo o código brasileiro de Justiça esportiva ele é um regulamento

disciplinar trata regras regras disciplinares no esporte ele não é uma lei Mas ela ele é um regramento aplicado pelos tribunais desportivos dentro das competições ele também prever punições pratos como esse Então você tem diferentes esferas tratando o tema questões previstas em lei que estabelecem certas condutas como criminosas E isso não só tá para evitar imprevisto em Código Penal e não só em leis esportivas e também regras esportivas que visam punir esses atos não com prisão não com condenação criminal mas com Suspensões com multas então tem diferentes regras tratando sobre esse tema e continuamos naquele discurso

de que condutas discriminatórias racistas xenofóbicas misóginas transfóbicas é crime né exatamente temos que continuar o tal da bolsa atleta como que funciona isso a bolsa atleta ela é uma um incentivo do governo um dinheiro pago atletas que cumprem determinados requisitos Então os atletas são separados em categorias conforme seus desempenhos em competição que servem como incentivo financeiro para que esses atletas possam ter melhores instrumentos para continuar performando seja para que possam focar suas atividades no esporte para que não precisem buscar em outras atividades a sua né uma remuneração e o seu sustento seja para que tenham

condições de melhorar os seus Treinamentos e tudo mais não houve alteração nem valores nem especificidades com relação a esse sistema que existia era uma lei específica tratando bolsa atleta que foi incorporada na lei geral do esporte mas mantido os mesmos as mesmas premissas simplesmente melhorou de um lugar agora quando o guarda-chuva da legião de esporte Maravilha Doutor Estamos chegando ao fim acabou de fazer uma pergunta você que atua e atua muito nesse cenário legal é Desportivo com a le mais forte para você contando né Com essas ressalvas que você nos trouxe quais serão as suas

principais dificuldades quando você for atuar e tiver que levar em consideração a lei geral do esporte O que foi vetado o que não foi vetado que segue vigente o que deixa de vigorar eu acho que tem um desastre é Um Desafio Grande para todos os advogados que atuam nessa área mas também para clubes para atletas você começa aqui tendo que se você acessório um clube você vai ter que olhar para os seus contratos e ver bom o que é que mudou e o que não mudou referências eu faço referências em instrumentos a leis que não

existem mais então há um desafio é quase como a gente brincar agora é assim é um direito novo embora com coisas preservadas mas é um direito novo para quem atua numa área cuja lei principal é de 98 eu acho que essa é a dificuldade O bom de você ter uma lei longeva né uma lei que já perdura há muito tempo é que ela é testada testada no judiciário testada na prática então só é possível você criar por exemplo uma jurisprudência é um entendimento comum nos tribunais com o tempo então agora é quase como vamos voltar

do zero vamos começar a testar tudo de novo e aí entra essas ressalvas que eu fiz com as dificuldades de uma lei que em vários aspectos ela ela não se comunica com outros aspectos da própria lei Então vai ser um desafio Grande a LG já foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o congresso pode barrar essa lei que que pode acontecer você acha que poderemos ter novidades que vai pegar todo mundo de surpresa não o que ele pode fazer é retomar os dispositivos que foram vetados a gente chama de derrubar os vetos tá

agora o congresso ele tem todas as prerrogativas e as capacidades de revogar qualquer lei do mesmo jeito que há um processo é para você criar uma lei né processo que de parte de um projeto de lei sugerido por alguém por algum ente seja dentro da do próprio congresso ou pelo próprio Poder Executivo ou até de Iniciativa popular ele passa por um escrutínio dentro das duas casas do congresso Senado e câmara até que chegue a uma aprovação seguindo todas as regras de maioria de votos e tudo mais do mesmo jeito que existe esse processo para criar

uma lei uma lei pode ser criada para revogar outra então eventualmente se for percebido pela sociedade isso chega ao congresso que existe uma lei que não está funcionando é possível que se cria uma nova lei que derrube essa lei inteira ou que crie uma lei nova e revólver essa Então é quase como dar um pontapé num processo legislativo de novo né mas o congresso nesse momento é prerrogativa de derrubar todos os vetos E aí minimamente o que vai acontecer é aquilo que se idealizou lá atrás uma lei que consolida todas as leis que antes tínhamos

no esporte e que as revoga como um todo até porque o entendimento fica muito mais fácil né fica muito mais fácil então Marcelo esquecemos de alguma coisa quer trazer mais algum ponto não eu acho que eu acho que se a gente fosse discutir toda essa lei Nós ficaríamos aqui dias e dias eu acho atacou os pontos importantes os conceitos importantes né Eu acho que eu também nós não tivemos aqui a ideia o interesse de debater pontos específicos da letra tratamos alguns que são importantes mas importantes como um todo até porque uma lei enorme exato É

uma lei de mais de 200 artigos mas eu acho que a gente conseguiu demonstrar aqui para o público a importância dessa lei e as dificuldades e os desafios que vão surgir da da sanção dela Maravilha tomar selva Muito obrigado pela sua presença nosso canal tá sempre portas abertas é sempre importante e muito bom a gente conversar com uma pessoa que traz a sua especialidade junto com a gente junto com o canal porque as pessoas têm dúvidas né e todo mundo pensa assim mas por que que aconteceu isso não Aquilo é de fato você traz e

tinha essas dúvidas pra gente muito obrigado Eu que agradeço pela disposição Maravilha gente hoje conversei com o Doutor Marcelo ele quer advogado esportivo e trouxe para a gente as novidades e as ressalvas da lei geral do esporte essa aqui é uma lei que demorou bastante Para Ser aprovada Foram sete anos de discussão no Congresso era um projeto de lei número 1825 os 2022 e agora de fato se torna uma lei a 14.597 de 2023 que já foi aprovada pelo nosso Presidente e está em vigor desde o dia 14 de Junho deste ano se tivermos novidades

teremos para vocês Muito obrigado a participação de todos as nossas redes sociais estão à disposição assim como nosso e-mail [email protected] que vocês precisarem a nossa produção está de portas abertas eu fico por aqui e vejo vocês na próxima semana com mais um que ler é essa tchau