JBH | Novas regras do BPC - 02/12/2024

e o governo federal anunciou mudanças no benefício  de prestação continuada o BPC com objetivo de reduzir gastos e controlar o crescimento das  concessões judiciais essas alterações incluem novas regras para o cálculo da renda familiar o  recadastramento obrigatório e um maior Rigor na comprovação de deficiência para entender melhor  como isso pode afetar os beneficiários e o que muda para quem precisa do benefício eu falo ao  vivo agora com a advogada previdenciária marl Marçal ela já tá conectada aqui com a gente um  ótimo dia seja muito bem-vinda bom dia Wilker é um prazer estar aqui novamente no Brasil hoje falando  com você sobre esse assunto tão importante que vai impactar muito para todos os brasileiros que  dependam do BPC viu. É muita muita mudança prevista aí para o ano de 2025 Poisé e os beneficiários  precisam ficar atentos a essas mudanças para não terem problemas né Doutora primeiro explica  pra gente o que que é o benefício de prestação continuada o chamado BPC e quem tem direito a ele  atualmente bom o benefício de prestação continuada é um benefício assistencial dado pelo governo para  todas as pessoas idosas acima de 65 anos de idade e pessoas consideradas deficiente deficientes isso  aí para qualquer idade inclusive para crianças Elas têm direito de receber o BPC LOAS as isso  aí agora o que que vai mudar tanto isso que a e quem tem direito de receber quem recebe na renda  per capita que são todas as pessoas daquele grupo familiar grupo familiar a gente entende que são  as pessoas que moram no meio debaixo do mesmo teto Então são essas pessoas que a renda computando  todas essas rendas elas não superam 1 quarto do salário mínimo e e assim excepcionalmente até meio  salário mínimo para cada pessoa renda per capita Renda por pessoa então são essas pessoas que TM  direito ao BPC a mudança que o governo pretende o qu é tão gravosa que ela inclusive o conceito  de deficiência vai ser alterado no projeto de lei eh o Rigor ele tá tão grande a questão do  recadastramento que você disse é o CAD único que as pessoas têm que fazer um requisito obrigatório  para se fazer para ter acesso ao BPC LOAS então todas as pessoas que moram naquela casa que tem  rendimentos elas precisam estar constando ali no C único o que o governo acha é que nem todo  mundo ali que aqueles aqueles formulários eles não estão preenchidos da forma correta e que  algumas pessoas estão ocultando entes do grupo familiar e para que não tenha computo de renda  Então isso que o governo vai verificar fazer esse grande pente fino e esse é um grande pente  fino mesmo para ver se realmente todas as rendas e todas as pessoas eh estão incluídas ali naquele  cade único alteração do conceito de deficiência também hoje é considerado deficiência pela  lei do pcd é considerado deficiência quem tem impedimentos de longo prazo é sensorial eh eh  eh motora de um impedimento de longo prazo longo prazo a gente é entendido pela jurisprudência  de até 2 anos então é considerado deficiente quem tem esse impedimento de até 2 anos agora  não no projeto de lei lançado pelo governo para o corte de gastos e para o endurecimento dos da  concessão do BPC ele ele prevê que a deficiente seria apenas aquela pessoa eh que realmente  está inválida para o trabalho e para a vida sem a ajuda de terceiros Então seria realmente  aquela pessoa que não consegue fazer nada sem um terceiro para ajudar e também o governo quer  incluir na renda das pessoas eh por exemplo hoje e é tirado desse conto de renda um idoso ou um  deficiente que recebe um outro benefício de BPC por exemplo se eu tenho um idoso em casa que  já recebe um BPC eu posso ter um segundo idoso em casa recebendo o BPC porque a renda daquele  idoso não é computada para fins do grupo famil e o governo quer incluir a renda desse idoso  ele vai inclusive é propor a a a retirada do do artigo 34 do estatuto do idoso que retira essa  que retira essa essa renda do compo da da do Grupo familiar Então é isso que o governo propõe e  realmente vai ficar bem complicado para quem depende quem depende da assistência do governo  Pois é a gente sabe que já são pessoas que na maioria dos casos né isso excluindo os casos de  fraude mas mas e eh São pessoas que já vivem numa situação de vulnerabilidade muito grande né São  pessoas que estão impossibilitadas ali de exercer suas atividades Seja lá qual for o motivo então  com certeza pessoas que serão penalizadas e a gente tá falando aqui de da probabilidade ou da da  possibilidade melhor dizendo de pessoas perderem o benefício que já recebem exatamente a regra do  direito adquirida aquela, Ah já mas eu já recebo eu estou fora Não nessa nova revisão que o governo  vai propor em 2025 se o projeto de lei passar já vai ser avaliado analisado de acordo com as regras  novas do projeto de lei e o projeto de lei esse que você acabou de passar na reportagem anterior  é o corte de gastos e o governo ele quer que tenha urgência na votação desse projeto de lei porque  se eh Se passar isso não é normal viu Willker a pessoa não precisa assustar não é muito normal  o governo mexer em benefícios sociais quando é época de fim de ano em que a população vai estar  toda envolvida aí com as comemorações de fim de ano de Natal de Reveillon E aí as pessoas não têm  muita atenção no que tá sendo alterado muito no Congresso no nosso congresso nacional então é é  uma é uma proposta de lei que se passar quem já recebe o BPC ele corre sim o risco de perder o  benefício se a se for analisar de acordo com a nova lei se a lei passar né com certeza agora o  governo anunciou o recadastramento com a biometria obrigatório que tipo de Cuidado então beneficiar  tem que ter na hora de fazer esse procedimento a biometria ela já está sendo feita quem tem  a nova carteira de identidade por exemplo já fez a biometria essa a biometria facial quem vota  já também fez a biometria social que que a pessoa tem que ter isso o governo já fez para evitar as  fraudes né as pessoas muitas vezes eh a gente sabe é um benefício que é o benefício mais visado de  fraudadores é o benefício do BPC então muita gente tem gente que não tem direito de receber e que  recebe tem mas tem muita gente que precisa desse benefício e que vai ter o corte a biometria  é a pessoa tem que só fazer o cadastramento da biometria e é feito no TRE Por exemplo quando  você faz a alteração do seu domicílio eleitoral alteração do título tudo isso você faz o cadastro  de biometria mas é necessário que você faça também a nova carteira de identidade que nela também já  tem a biometria isso tudo é para evitar fraude Ah mas e o menor de idade que ele ainda não  tem carteira de identidade eh que ele ainda não vota esse a biometria vai ser feita do seu  representante legal é quem vai fazer a biometria social muito bem Só para deixar bem claro para  quem tá nos acompanhando agora não é para para nesse momento as pessoas buscarem o INSS eh saírem  de casa ir lá pra fila Não não é nada disso o momento agora é da gente observar né da gente  também entender o que tá acontecendo para que a gente possa Claro reclamar ali dos nossos direitos  Afinal são pessoas que já estão numa situação de muita vulnerabilidade agora o governo também  citou a existência de uma indústria de liminares foi essa expressão utilizada para concessões do  BPC indústria de liminares para concessão do BPC como é que isso pode afetar a credibilidade do  programa do que que o governo Tava falando nesse momento a a colocação foi infeliz né Wilker  é indústria de liminares para concessão de BPC ela não existe o que o que existe foi que  o governo ele cortou 400. 000 benefícios de BPC de uma vez sem fazer nenhuma revisão sem convocar  as pessoas para apresentarem defesa no mês o governo cortou 400.

000 benefícios de BPC então  o governo não pode você não pode fazer isso sem dar a pessoa o direito dela se defender então  é lógico se na parte administrativa foi cortado aquele BPC aquela pessoa ela tem o direito de  procurar o restabelecimento desse benefício na Via judicial Então como na Via judicial  foi constatada ilegalidade no Coste daquele benefício Aí sim restabelece via eliminar porque  essa é uma verba alimentar essa é uma verba que vai trazer para a pessoa o alimento alimento não  se espera alimento não pode esperar a morosidade do próprio judiciário então sim veio muitas  liminares porque o governo ele tinha a proposta de cortar 800. 000 benefícios num pente fino no  mês o governo cortou 400.