Bom dia, Senhor Juliano. Eh, a gente tá hoje reunido e conta aqui com sua presença, eh, que foi arrolada como testemunha no âmbito do processo disciplinar 047/2025, que foi instaurado por meio da portaria CRGM STPC número 224 de 15 de outubro de 2025, que tem por objeto eh a o ato infracional eh cometido eh em tese pelo servidor Iuro Bonfim. eh relacionado a um ao uso inadequado de sistemas ou informações para efetuar denúncias a outros órgãos eh da sociedade civil.
e a gente vai perguntar eh ao longo da da audiência, vai fazer perguntas ao senhor a eh questões relacionadas a esse objeto e aí o senhor vai responder eh conforme o senhor lembrar e caso não lembre o senhor vai registrar também para que a gente pode eh tá mantendo aqui no nos autos do processo. Eu preciso saber do senhor se o senhor tem relação de amizade, inimizade. Se seu se o senhor litiga judicialmente contra o senhor Iulo, >> não possuo relação próxima com o servidor.
>> Certo? Eh, então o senhor vai ser ouvido como testemunha. Nesse sentido, eu devo lhe perguntar se o senhor presta compromisso eh de dizer apenas a verdade sobre tudo que souber lhe for perguntado sobre pena de incorrer no crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal.
>> Sim. >> Joia. Ainda devo lhe advertir que será feito o registro, como o senhor já verificou, eh será feito o registro audiovisual do depoimento do e vai ser feito também o tratamento dos dados pessoais, consoante artigo 7º, inciso 2, artigo 11, inciso 2, a linear a e artigo 23, inciso 1, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Eh, e o eh Juliana, desculpa, eh, você trabalha no município há quanto tempo? Já vão fazer 11 anos >> já. Eu me passei.
Você pode aproximar o documento com foto da câmera pra gente um pouquinho mais paraa frente. OK. Dr.
Aline, a senhora pode enquadrar o documentário. [limpando a garganta] >> Vai pro lado contrário, doutor. Isso >> é isso.
>> OK. >> Nesse sentido, eu vou informar ao senhor Iul, ao senhor Ricardo, ao Dr Ricardo, que a Dr. El, ela acompanha o servidor Juliano Novais como advogada dele nessa audiência.
Eh, Juliano, novamente, você disse que trabalha no município há 11 anos. Isso >> sim. >> Eh, você pode dizer onde você trabalha atualmente?
Se infra. >> Se infra >> Secretaria de Infraestrutura. >> Entendo.
Eh, você já trabalhou com servidor IU? Sim. >> Você pode nos falar a respeito de quando e como foi essa experiência?
>> Atuei de forma >> Eu peço que a Eu peço só, desculpe, eu peço só que a pergunta seja delimitada objetivamente. >> Doutora, passou uma moto que eu não escutei a interferência da senhora. Eu >> eu falei, eu peço só que a pergunta seja delimitada objetivamente, [roncando] >> certo?
Eh, Juliano, você trabalhou quando, onde com o servidor Iulo. E na sequência você pode dizer pra gente como foi a relação de trabalho, se foi uma relação tranquila ou trazer pra gente eh em que sentido se deu essa relação? >> Atuei na antiga Semad, né, que hoje é SJE.
Atuei em atividades técnicas que me foram encaminhadas administrativamente. Ele tá vendo, ele tá lendo aum. >> Ô, Juliano, >> ficou faltando alguma resposta?
>> Ficou. E assim, esteja lendo eh >> a defesa, alguma coisa assim, eu preciso advertir que isso não é permitido. Então eu queria que você escutasse as perguntas, se elas ficarem claras para você, que você as respondesse.
A gente pode prosseguir >> a internet aqui que tá um pouco ruim às vezes, não sei se tá cortando para vocês aí alguma coisa. >> Pra gente tá OK. >> Pode continuar.
Eh, então eu queria que você falasse porque você falou sobre as funções que você desempenhou. Eu perguntei se você já trabalhou com o servidor Iulo, quando, onde e como, eh, em que circunstâncias eh se dava a relação de trabalho de vocês. >> Trabalhei na SEMAD, o período, se não me engano, foi de 2021 a 2022.
E a relação de trabalho era designado pela administração, não tinha tratativa direta com ele assim para delimitar questões de trabalho. >> Você já era lotado na no local de trabalho onde você informa que trabalhou na SEMAD? Eh, ou você quando ou você quem chegou assim, deixa eu tentar melhorar essa pergunta.
Você quando você chegou posteriormente ao servidor Iulo ou ele chegou posteriormente a você no local de trabalho? Quando eu cheguei no setor, ele já tava. >> Eh, você pode narrar em que contexto se deu sua ida para o setor?
>> Eu fui requisitado pela administração pública. >> Sim. >> E quais motivações?
>> Quais motivações? A administração não entrou em detalhes comigo assim do que que seria a motivação da administração para me colocar lá. O a questão que eles levaram em consideração foi a minha experiência eh na área, né, que eles precisavam e a minha formação acadêmica.
>> Você pode falar qual formação? Eu sou engenheiro eletricista, engenheiro civil, tenho especialização em engenharia de segurança do trabalho, sistemas elétricos de potência e geor referenciamento rural. >> Certo?
Eh, segundo consta pra gente, você foi chamado para trabalhar na Secretaria de Administração por conta de uma demanda de serviço. Você se recorda disso? E essa conversa foi feita com você?
Sim, >> você pode trazer pra gente? >> Vocês precisam que eu traga o quê? Não entendi.
Desculpa. >> Se você pode relatar eh sobre essa conversa que foi feita com você, sobre essa sua ida para lá e a demanda que você ficaria encarregado. >> O secretário de administração na época, ele pediu para que eu viesse pro setor pela minha qualificação técnica.
Eles fizeram acho que uma fizeram uma como se fosse uma pesquisa interna para saber quais eram os servidores que tinham essa qualificação que eles precisavam lá e a habilitação técnica também junto aos órgãos, né, que que eles precisavam. E foi passado que tinha essa demanda lá no setor e que precisava de um profissional lá para poder tá dando vazão lá a necessidade deles. >> Então você tava trabalhando com a mesma demanda que o servidor Iulo trabalhava.
É isso? >> Eu tava trabalhando com atividade técnica que a administração passava. >> Uhum.
>> E aí no setor lá o que era passado para mim eu fazia. Entendo. Mas eh você consegue identificar que era o mesmo a mesma natureza de serviço.
É isso? >> Sim. >> Joia.
Eh a eh você consegue lembrar e dizer pra gente se você como foi a recepção do servidor Iula em relação à sua chegada e essa divisão de atividades? No início não teve assim muita, não teve muita tratativa com ele, era mais com o pessoal secretário e coordenação, gerência. >> Uhum.
Aí quando eu realmente eles me colocaram como fiscal do contrato da empresa Masseg, que saiu a portaria lá que a administração me designou como fiscal de contrato, eu tive algumas tratativas com o servidor referente a o que já tinha sido conduzido de trabalho, porque até então ele era o fiscal desse contrato, o fiscal técnico desse contrato. >> Entendo. E e com relação, eu imagino, né, que trabalhando numa pasta comum com uma outra pessoa no mesmo setor, existe a necessidade de consultas, ainda mais que o outro servidor já estava no setor há mais tempo.
Houve a necessidade de consultá-lo, tirar dúvidas com ele em relação a demandas que lhe eram passadas? E se sim, você lembra se houve uma receptividade com relação a a esse tipo de de demanda? de sua parte.
No início, no início nós tivemos que ter essa tratativa, até porque as informações estavam de posse dele. Aí no início ele passou o que ele tinha de informação, surgiram necessidades de outras informações e aí não começou a ter um pouco de dificuldade desse de evoluir essa esse essa receptividade dessas informações. E aí eu não posso te afirmar qual o motivo disso.
Só posso dizer que algumas informações que eram necessárias, elas ficavam incompletas. Então, eh é possível concluir que a partir de um determinado ponto houve alguma animosidade em relação à sua presença. Isso eu não consigo concluir, mas o que eu posso te dizer é que existiu dificuldade.
>> Entendo. >> Dr Juliano, Dr Aline. Bom, bom dia.
>> Bom dia. >> Bom dia. Juliano, você sabe a diferença entre dados eh sigilosos e dados sensíveis previstos na LGPD ou Lei Geral de Proteção de Dados?
Sabe a diferença? Essa informação jurídica eu não tenho. >> Ainda tem perfeitamente.
Os dados que foram lançados em possíveis denúncias dos por parte do servidor eulo há outros órgãos civis, né, da nossa sociedade, eh, foram dados que pertencia ao senhor. Eu tive acesso a a essa documentação externa por uma notificação que eu recebi do CREA e foi encaminhado para mim um processo que foi aberto contra mim. foi feita uma denúncia pelo senor Iulo junto ao CREA e foi inserido lá documentos da administração e documentos da Folha que eu não autorizei ninguém a pegar essa essa documentação, muito menos enviar essa documentação para pro CRE.
Quando o senhor teve acesso ao ao citado processo, o senhor consegue se recordar quais informações estavam descritas nesse documento? >> Exatamente. Consegue?
>> Exatamente assim como foi descrito? Não, mas o que eu posso te dizer é que tinham acusações lá que eh precisam ser provadas. Não, quando eu falo quando eu falo ao ao processo, eu digo ao auto específico.
Nesse caso, a informação da Folha, o senhor sabe quais eram as informações que a gente >> tinha dados pessoais meus, tinha dados pessoais da mãe do meu filho, que é eh para onde vai a pensão, inclusive dados da conta bancária dela, CF dela, tinha informações referente a a acho que coisas minhas ao longo da minha da minha vida pública aí dentro da prefeitura. vida pública, não, na verdade isso aí a minha minha vida como profissional na prefeitura que dizia a respeito só a questões de de folha de pagamento. Agora, o que me deixou mais preocupado foi justamente assim ver um documento eh contendo eh informações pessoais, inclusive dados da mãe do meu filho, né?
CPF dela, número da conta bancária dela. >> A pergunta, a pergunta então é, esses dados antes de serem aí dispostos a alguém ou alguma solicitação, foi solicitado do senhor algum tipo de autorização? Não preciso mais perguntas.
>> Eh, Juliano, eu vou passar a palavra a ao defesa e aí vai ser feita as perguntas que aprové ao advogado e ao senhor servidor Iulo, a você e na sequência eu retomo e passo a palavra novamente a você, caso alguma coisa não tenha sido perguntada e você queira registrar para você poder falar. Certo. >> Certo.
>> Dr Ricardo, a palavra tá com o senhor. >> Sor Juliano, bom dia. Bom dia, doutor.
>> Eh, o senhor confirma que figura como denunciado em algumas representações feitas pelo senor Yulo. >> Eu gostaria que o senhor falasse um pouquinho mais devagar, que eu não entendi o que o senhor disse. Não.
O >> senhor confirma que figura como denunciado em algumas representações feitas pelo senor Iulo. Eu confirmo que figura como denunciado >> que é denunciado. >> Ô doutor, se o senhor puder falar com linguajar menos jurídico, aí eu agradeço, porque eu não tenho esse conhecimento que o senhor tem, não.
>> Me perdoe. Eh, o senhor confirma que o senhor Iulo fez algumas denúncias contra o senhor. >> Sim.
O senhor pode nos dizer em quais órgãos? Se o senhor souber, >> eu recebi do CREA. >> Eh, o senhor sabe não dizer se esse processo do CREA, se ele corre em segredo de justiça, em sigilo, >> é limitado ao CREA, >> mas é um processo ético.
>> Isso tá no Conselho de Ética. O senhor sabe que os processos éticos são correm em sigilo, que só o senhor e o próprio conselho tem conhecimento? >> Não tem esse conhecimento jurídico.
Ô, >> ô, comissão, eu só peço ao doutor que vocês se atentem porque tá eh as perguntas estão estão sendo de forma que eh induz conclusão pessoal e jurídica. Então, por favor, eu quero que volte ao objeto do que tá sendo tratado hoje, por favor. Eh, a interferência é deferida.
Dr Ricardo, a gente queria lhe pedir que o senhor se atentasse ao objeto e ao escopo do que a testemunha pode trazer. Então, assim, as perguntas relacionadas à juridicidade ou ao protocolo adotado por órgãos, eh, não deve ficar ao encargo da testemunha. a questão toda que isso envolve o saber a extensão do do que pode ter acontecido com as o compartilhamento dos documentos que são objeto desta denúncia.
Então, e por isso >> nesse sentido, o senhor pode solicitar que seja oficiado ao CREA essa resposta e não a testemunha, porque assim, o conhecimento >> o conhecimento do protocolo e do procedimento adotado pelo CREA ou qualquer outro setor não cabe a testemunha nesse sentido aqui, porque assim, ela vem como servidor do município. >> Bom, doutora, eu não vou entrar nesse nessa discussão, mas ele tem obrigação de saber porque é o órgão que representa ele. Mas vamos lá, vamos prosseguir.
Então, senor Juliano, esses documentos que o senhor incluiu na sua denúncia foram todos que o senhor teve acesso no em referente ao à demanda nuclea confirma >> o documento referente ao que foi feito de acusação a meu respeito. Sim. Então, foi quando o senhor pegou essa documentação e fez a sua denúncia.
Agora, senor pegou sua denúncia, endereçou a prefeita, >> mas eu não fiz denúncia. Eu fiz um requerimento administrativo pro município para que o município toma as providências em relação a o fato de que documentos pessoais meus foram eh extraído sem a minha autorização e foi encaminhado para órgão externo da prefeitura. >> Mas o senhor endereçou a prefeita?
enderecei as pessoas que são responsáveis pela administração pública, porque eu sou um funcionário da administração pública. >> Eh, o senhor sabe dizer se existia alguma denúncia feita pelo senhor Iolo contra o senhor perante a ouvidoria do município? Não tem essa informação.
Certo. Qual o cargo para que o senhor foi aprovado no concurso no município? >> Qual dos dois?
Porque eu passei em dois concursos no município. >> Os dois. E aproveita, já que o senhor me deu essa informação, inclusive não fala as datas que foi aprovada faz uns anos.
Em 2014, eu tomei posse como oficial de obras e serviços eletricista e em 2024 eu tomei posse como engenheiro civil. Certo? Então, mas nós como estamos falando pelo eh eh que o senhor trabalhou com o senor Juliano, com o senhor e o de 21 a 22, é a primeira aprovação.
Eh, e o senhor atuou na com senor Iulo como oficial? Eu atuei com atividades técnicas designadas pela administração pública. >> Para qual função?
>> Eu atuei com atividades técnicas designadas pela administração pública. >> Para exercer qual função? >> Volto a repetir, eu atuei desempenhando atividades técnicas designadas pela administração pública.
>> O senhor exerceu atividade técnicas de oficial de obras ou de engenheiro? Eu atuei com a execução de atividades técnicas designadas pela administração pública. O senhor assinava documentos?
Volto a repetir, eu atuei desempenhando atividades técnicas designadas pela administração pública. Existiu alguma portaria, nomeação ou que for oficial da prefeitura para o senhor exercer essa função de engenheiro do fiscal de obra da fiscal do contrato da MaceG? Atuei em relação a atividades técnicas designadas pela administração pública e referente ao contrato da MCEG, existia uma portaria me designando como fiscal de contrato.
>> Como engenheiro, >> eu atuei, doutor, desempenhando atividades técnicas designadas pela administração pública. Não é isso que eu tô perguntando não, mas eu já vi que o senhor não quer responder. Isso daí é uma reflexão do senhor e eu não tenho como controlar isso daí.
O senhor sabe nos dizer o documento que que o senhor fala que tem as informações pessoais, se é uma ficha funcional ou uma ficha financeira? >> Não tenho esse conhecimento da Folha. Certo?
O senhor sabe me dizer qual o resultado desse desse processo do CREA? >> Não tenho esse conhecimento jurídico. >> Mas o o senhor era parte se se encerrou ou não?
Volto a dizer, o processo tá em andamento lá ainda e eu não tenho conhecimento jurídico do que tá sendo feito. Respondeu andamento. Obrigado.
Era isso que eu tava perguntando. >> Sor Juliano, o senhor sabe dizer se da sua, o senhor fez uma denúncia? O senhor foi sabe dizer se o senhor Iulo foi ouvido na sindicância que foi aberto?
>> Não tenho esse conhecimento. >> É. um servidor público, o senhor como servidor ou qualquer outro servidor que presencie algum ato que entenda que é ilegal ou ilícito, tem a obrigação de apresentar uma denúncia junto ao órgão competente para a apuração?
>> Esse conhecimento jurídico eu não tenho, doutor. Tem mais pergunta? Comissão eulo, você tem alguma pergunta que você deseja encaminhar a testemunha?
>> Não foi feito ainda? >> Que não tenha sido feito ainda? Bom dia.
se ele, se o senhor Juliano, ele atualmente ele é engenheiro civil concursado, se ele tem ciência de que durante a época em que ele atuou junto a ao Nast, se ele efetuava as atividades de engenheiro civil e se elecutava as atividades de engenheiro de segurança do trabalho, pois essas duas funções fazem parte da denúncia que ele informa ser caluniosa. Uma delas é que ele emitiu um projeto de incêndio, né, assinando como um engenheiro eletricista junto ao CREA, onde ele dentro do quadro da prefeitura não possui o o a função de engenheiro elétrico. Então eu gostaria de saber se ele tem noção, se ele tem ciência de que ele executava tanto a função de engenheiro civil assinando projetos de incêndio, registrando a RTCREA, quanto a função de engenheiro de segurança do trabalho, assinando laudos de insalubridade, laudos de periculosidade, se aprovava pagamentos de adicionais e gratificações de outros servidores enquanto executava em forma de concurso, a função de oficial de obras de serviço.
Bom, pessoal, comissão eh pedir, vamos pedir, >> você pode delimitar a sua pergunta e ser mais direto, por favor? Eu, >> posso sim. Senhor Juliano, você tem ciência de que o senhor executava atividades de engenheiro civil e de oficial de obras e serviço durante o período que trabalhamos junto ao Nast?
Eu desempenhei atividades técnicas designadas pela administração pública. >> As atividades que o senhor desempenha hoje como engenheiro civil fazem parte das mesmas atribuições que o senhor fazia antes? Eu desempenho atividades técnicas designadas pela administração pública.
>> O senhor assinou laudo de insalubridade e periculosidade aprovando pagamento de alguma verba ou gratificação para servidor. >> Eu desempenho a atividade técnica designada pela administração pública. Tem algum registro de ART de projetos ou laudo de insalubridade e periculosidade junto ao CREA?
Todas as atividades técnicas que foram desempenhadas foram designadas pela administração pública. >> Sem mais, comissão. >> Juliano, eh, relacionado ao objeto da denúncia e desse processo, tem algo que não foi perguntado que você queira trazer eh agora aos aos autos, ao registro?
Não. >> Então eu devo agradecer a presença de tanto a sua quanto a Dr. Aline dispensar vocês dois.
Podem se retirar da sala e a gente vai encerrar a gravação agora. Obrigada, viu, pela disponibilidade.
