Qual é a diferença entre prisão preventiva e prisão temporária eu vou te explicar tudo nesse vídeo eu sou Cristiane dupre advogada criminalista no Rio de Janeiro mentora de vários advogados e há anos eu venho produzindo muito conteúdo gratuito aqui no meu canal Então já se inscreve para acompanhar mais dicas como essa bom vamos à diferenças prisão preventiva primeira diferença ela tem previsão no código de processo penal se você olhar o artigo 312 do CPP você vai perceber que existem alguns requisitos itos para que o juiz ele possa decretar essa prisão preventiva em tese em qualquer
crime desde que se encaixe ali nos requisitos e Nas condições de admissibilidade que estão no artigo 313 portanto se nós estamos diante de um crime culposo nada de prisão preventiva porque não há condição de admissibilidade nesse caso pode ser decretada uma prisão preventiva paraa garantia da ordem pública por exemplo paraa garantia da ordem econômica para conveniência da instrução criminal para segurar a fiel aplicação da lei penal exemplo risco de fuga nesse caso pode ser que o juiz decrete a prisão preventiva diante de um risco concreto de fuga já a prisão temporária ela é decretada com
base na lei 7960 que é uma lei que cuida apenas de prisão temporária as duas prisões elas são prisões cautelares no processo penal nós temos cautelar prisionais e cautelares não prisionais a fiança é uma cautelar não prisional já a prisão preventiva e a prisão temporária são cautelares prisionais outra diferença entre prisão preventiva e prisão temporária prazo perceba que a prisão preventiva ela não tem um prazo estabelecido no código de processo penal muito embora o artigo 316 com a redação após o pacote anticrime Estabeleça a necessidade de reanálise para ver se ainda É cabível a prisão
preventiva portanto a cada 90 dias tem que ser revista essa prisão mas ela não tem um prazo específico já a prisão temporária tem a prisão temporária pela lei 7960 ela tem um prazo de 5 dias prorrogáveis por mais 5 dias se for em caso de crime edondo ou equiparado edondo prazo de 30 dias prorrogáveis por igual período ou seja por mais 30 dias Outro ponto também importante que você você deve levar em consideração é que não cabe prisão temporária em todo e qualquer crime só cabe prisão temporária naqueles crimes que estão elencados na lei 7960
então seu dever de casa hoje leia os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal leia a lei 7960 e se inscreve aqui no canal para mais dicas tem vídeos diários e todas as terças-feiras eu faço aulas ao vivo por aqui eu queria você comigo na próxima posso contar com a sua presença até lá