o lilac Olá meus amigos minhas amigas só Professor Luiz Antônio de Carvalho com muito prazer muita satisfação estou aqui para mostrar mais uma aula para vocês agora uma aula bastante específica uma aula do Estado da Bahia que é a lei 10549 de 2006 bacana Vamos lá nós vamos analisar essa lei essa aula que tem um foco bastante específico e eu vou passar para vocês algumas orientações para que você acerte todas as questões de concurso nós vamos lá lei 10549 primeira coisa a gente o que trata a lei 10549 a lei 10549 trata de vários assuntos vários assuntos referentes no cash e organizacional do Poder Executivo do Estado da Bahia e quando falas estrutura organizacional promoção o que do aparelho do estado da administração pública direta especificamente ou seja Quais são as secretarias que vêm compor a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado da Bahia só que o nosso foco não vai ser estudar toda a estrutura organizacional mas sim apenas uma unidade tá que é a secretaria de Promoção e igualdade racial chamados e prometem comigo aqui a lei 10549 de Vinte e Oito de Dezembro 2006 tá aqui que aconteceu essa lei aqui então essa lei e ela trata de que da estrutura organizacional Professor o que que eu tenho que saber nesse exato momento muito simples você tem que saber que essa lei 10549 criou o Ah tá criou quem a secretaria de promoção da Igualdade racial Ele criou professor ele criou através do que ele desmembrou a competência da Secretaria de Justiça e cidadania e criou a secretaria de Promoção e igualdade racial bacana tá aí no primeiro recado Você já sabe qual é o trabalho com o objetivo de explicar para vocês essa estrutura que foi criado na lei 10549 que criou a secretaria de promoção da Igualdade racial professor que é mais calma tem comigo só que em 2012 2011 perdão através da lei estadual 12. 212 ele alterou a estrutura da secretaria de promoção da Igualdade racial é basicamente essa lei aí de 12. 212 Ele criou a secretaria das de promoção das políticas das mulheres que a gente vai falar na outra aula tu não tens alguma alteração provoca o recado três recados primeiro recado você tem que saber qual que foi a lei que criou a secretaria de promoção da Igualdade 10549 ou seja tem que estudar esta lei só que somente esta lei não é suficiente você vai ter que assistir também a aula do professor Luiz que eu vou gravar assim que eu terminar essa aula a Lei Estadual da Bahia 12.
212 então não tem jeito que você tem que estudar aí 10549 e a lei 12. 212 para você ter o completo atendimento entendimento desse assunto pra galera aí professor Mas eu quero saber mais você quer saber mais você também vai ter que assistir aí mais duas aulas do Professor Luiz porque o assunto chama-se políticas de promoção de igualdade racial e essa política de promoção de igualdade racial não é exclusiva tá certo não é exclusivo do Estado da Bahia isso é o quê de uma política nacional da sede do governo federal então recomendo que você Assista às aulas do Professor Luiz Inclusive a Lei 10678 e a Lei 13341 já essas duas leis são leis curtas também você gosta aula curta que bastante objetiva mas são leis federais no âmbito da presidência da república a gente vai estudar também essas duas leis 10678 EA 13341 bacana ótimo voltando aqui para nossa lei estadual Tá certo a lei 10549 ó 10000/40 modificam na estrutura organizacional da administração pública do Poder Executivo estadual e dá outras providências artigo primeiro vem comigo a administração pública Estadual fica modificada na forma da presente lei artigos segundo vem comigo aqui ficam alteradas as o som das seguintes Secretaria de Estado não tem nenhuma reação por nossos estudos tá porque que não tem muito objetivos aqui porque o nosso objetivo hoje aqui é falar do que da secretaria da promoção da Igualdade tá então seja no artigo 3º Aí sim começa nossos estudos vó ficam criadas e as seguintes secretarias Secretaria de relações institucionais ser in Secretaria de promoção da Igualdade Secretaria de desenvolvimento e integração Regional e Secretaria de turismo ou seja nessa lei a 10549 criou quatro secretarias tá ou seja essa lei ela vai tratar especificamente de quatro secretarias e o Professor Luiz somente se separou os artigos e aquilo que interessa da secretaria de promoção de igualdade de igualdade a ser prometo que a gente vai tá estudando agora isso aqui que o foco da lei né Professor mais lá no começo o senhor falou eu li tá escrito eu tô voltando o material que lá fala o seguinte ó secretaria da promoção da Igualdade racial e hoje vale o racial porque Professor porque só me engano a lei 12. 212 de 2011 alterou a composição da secretaria da promoção da Igualdade incluindo inclusive incluindo o nome igualdade racial então inicialmente Essa secretaria ser polêmica objeto nossos todos era Secretaria de promoção da Igualdade a outra Leia 12.
212 é posso estar enganado enganado neste número alterou essa composição por isso que você tem obrigação Bacana Então vamos lá então já sabemos aqui já provei para vocês que a lei esta presente Leia 10549 criou Essa secretaria né Vamos aqui comigo ficam transferidas das atividades funções Fundos e órgãos entidades ou seja então a lei criou esta essa nova secretaria que a ser bacana só que é o seguinte esse a saudade promoção da Igualdade racial já tinha no status né esse produto da Igualdade esse produto da Igualdade aí é promoção da Igualdade racial era uma atribuição antes de 2006 exclusivamente da Secretaria de Justiça e cidadania dos Direitos Humanos tá olha só olha que coisa interessante Então esse produto esse serviço vou colocar assim de promoção de igualdade social que é uma atribuição do estado estado tem que promover essa igualdade como não tinha uma secretaria específica para isso esse serviço esse produto essa responsabilidade antes estava vinculada à secretaria de Justiça cidadania Direitos Humanos da certo do que a que que aconteceu como criou-se uma nova secretaria que a secretaria de Promoção e igualdade você prometo que que o legislador fez O legislador ele repassou para Essa secretaria ó as atividades e funções pontos e órgãos e entidade estão transferiu da Justiça eu nem passei por mim em especial dos conselhos Olha aí Dois conselhos tá primeiro conceito desenvolvimento de comunidade a comunidade Negra e o segundo o conselho da defesa dos direitos da mulher pronto aí para vocês tão criou uma secretaria nova né que se ela foi desmembrada esse produto se ele foi transferido da Secretaria de Justiça e tem que dos conselhos na próxima aula a próxima a lei a 12. 212 que que vai acontecer essa lei 12. 212 ela vai criar uma nova secretaria ela vai criar uma nova secretaria e mesmo sentindo o mesmo como mesma linha mesmo conceito aqui ela vai criar uma Secretaria de promoção das mulheres ó dos direitos das mulheres então esse aqui vai sair vai para uma outra secretaria que vai ser objeto de estudos tá então por isso que tem que estudar nascer O Bacana Ok vamos lá muito fácil né cara é assunto assim cara você tem que torcer para cair na prova é muito fácil é fácil para quem tem essa visão do Direito Administrativo Essa visão do aparelho do Estado eu digo isso para você porque eu jamili tem muitos anos na organização do aparelho do Estado então tem essa visão Global as estruturas básicas da secretaria de relações institucionais da secretaria de promoção da Igualdade ser por mim e da secretaria de desenvolvimento e integração Regional seguir né ou seja nós vemos que essa lei a 10 4549 criou 14 novos secretarias é só que Norte Guinho quinto de um comando específico para três secretarias Inclusive a secretaria que é objeto do nosso estudo que a sepromi essa é promic a secretaria de promoção da Igualdade Olha que que ele fala aqui não não Max não conterão a diretoria-geral bom então não tem na sua estrutura organizacional o cargo de diretor geral previsto no artigo 2º da Lei Professor Quais são as atribuições do diretor geral atribuições meio na atividade Administrativa Financeira gestão de pessoas mais para fazer a para preencher essa lacuna da não diretoria geral O legislador sabiamente trouxe um parágrafo único fica criada a diretoria de administração e Finanças ou seja nós estamos agora o que nós estamos montando a estrutura organizacional dessa nova secretaria que a ser por mim em cada uma das secretarias referidas neste artigo e no gabinete do governador tendo por finalidade Olha o produto da secretaria de administração e Finanças da diretoria perdão o planejamento coordenação das atividades de programação orçamentação acompanhamento avaliação estudo a administração financeira e de contabilidade material patrimônio e serviços recursos humanos modernização administrativa e Informática ou seja atividades-meio da secretaria dessa nova secretaria que foi criada está concentrada na onde qual a unidade de novo pode querer saber se você ó Diretoria de administração e Finanças né artigo 7º o que que vai trazer o artigo 7º quais são os produtos qual que vai ser a finalidade dessa secretaria que foi criada nesse momento pela lei a secretaria de promoção da Igualdade isso é pro mim tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção de igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância bem como bem assim planejar e executar as políticas públicas de um transversal para as mulheres né então ele tem aqui essas atribuições Só adiantando um pouquinho na nossa próxima aula a gente vai criar nós vamos estudar o que a criação da Secretaria das políticas dos direitos e proteção dos direitos das mulheres ou seja esta competência aqui ó marque aí pode colocar caráter transversal para as mulheres vai ser retirada pela da ser por mim e vai ser transferida para a próxima secretaria palavra foi o primeiro estrutura organizacional né deixa eu pagar esse cara aqui ó é comigo aqui a secretaria de Promoção e igualdade você para mim tem afinar tem a seguinte estrutura básica ou seja qual que é a estrutura organizacional órgãos colegiados que que é um órgão colegiado é um órgão de decisão colegiada são várias pessoas que toma decisão né e órgãos de administração direta aquele que vai fazer acontecer para fazer a gestão da secretaria Nossa vimos tem dois órgãos colegiados O que é o conselho desenvolvimento de comunidade Negra e o Conselho Estadual de defesa dos direitos da mulher lembrem-se que esses dois conselhos antes da edição dessa lei pertenciam a secretaria de justiça e cidadania e promoção dos Direitos Humanos né com a criação dessa secretaria específica Eles foram esses conselhos foram transferidos para a secretaria ser por mim e já jantaram na próxima ao a próxima a lei que nós vamos estudar que vai ser a lei 12202 avisem que certificar-se esse mesmo número vai criar secretaria e defesa dos direitos da mulher logo esse cara que vai cair fora daqui e vai para a nova secretaria né órgãos de administração direta gabinetes do secretário Diretoria de administração administração e Finanças nós Já estudamos isso e nós temos duas superintendências a superintendência de políticas para as mulheres EA superintendência de promoção da Igualdade racial já Jantamos como a gente vai estudar já já isso a nova secretaria tá certo das mulheres é claro que essa Superintendência ela vai ser extinta da ser por mim e vai ser criada uma nova Superintendência uma nova Coordenadoria na nova secretaria que esse produto vai ser transferido para lá parágrafo segundo a superintendência de políticas para as mulheres ou seja que tem um conceito né o conceito a qual é a finalidade dessa secretaria só que tem que saber porque o cara pode chegar e falar o seguinte ó que pode perguntar finalidade de orientar apoiar coordenar acompanhar controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas para as mulheres implementar ações afirmativas e definir ações públicas para a promoção da Igualdade entre homens e mulheres de combate à discriminação que esse cara que não é traço Presidente políticas é mais sim da Superintendência da promoção da Igualdade racial tá Da onde é diferente olha igualdade racial qual é a finalidade tem que saber diferença dessas duas aqui é orientar apoiar coordenar acompanhar controlar e executar programas e atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção de igualdade da proteção dos direitos dos indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância bacana finalizamos a e fica acrescida a composição do Conselho de desenvolvimento da comunidade Negra e o Conselho Estadual de defesa dos direitos da mulher os dois vinculados a sepromi até então tá Até então é as alíneas A e B do artigo 17 da Lei 4.
