Olá alunos do site direito em tela nossa aula de hoje é sobre a forma especial prevista para os bens imóveis no artigo 188 do Código Civil o artigo 108 do Código Civil determina que não dispondo a lei em contrário a Escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem A constituição a transferência modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país o artigo 108 do Código Civil prevê uma forma especial para negócios jurídicos que envolvam direitos reais sobre imóveis devemos lembrar que
o artigo 104 do Código Civil diz que quando o negócio jurídico exigir uma forma especial para o negócio jurídico ter validade deverá ser observada essa forma prescrita na lei e qual é essa forma especial prevista no artigo 108 é a Escritura pública quando diz que a Escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem a constituição transferência modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis e o que que é Escritura pública Escritura pública é um documento feito no cartório elaborado por um Tabelião e que é de conhecimento de toda a sociedade por isso
que ele é público e o que são direitos reais direitos reais são aqueles previstos no artigo 1225 do Código Civil como por exemplo a propriedade servidões usufrutos hipotecas então todas as vezes que nós estivermos tratando de Constituição transferên modificação ou renúncia sobre direito de direitos reais sobre imóveis terá que ser feito por Escritura pública vamos ver alguns exemplos de negócios jurídicos que exigem a Escritura pública para ter validade como por exemplo a venda de um bem imóvel o usufruto sobre um bem imóvel a hipoteca sobre um bem imóvel a permuta de um bem imóvel desmembramento
de um bem imóvel Então são ex exemplos de negócios jurídicos que exijam uma forma especial nos termos do artigo 108 do Código Civil devemos observar duas exceções que constam do próprio artigo 108 primeiro Quando que começa dizendo não dispondo a lei em contrário Então ou seja a lei pode trazer disposição em contrário dizendo que não precisa de Escritura pública e no final também do artigo diz que ele só se aplica esse artigo para imóveis de valores superiores a 30 salários mínimos ou seja Imóveis inferiores a 30 salários mínimos não tem necessidade de realização de Escritura
pública um caso que nós temos de exemplo ali que eu posso citar para vocês que a lei dispõe ao contrário é a minha casa minha vida os imóveis da Minha Casa Minha Vida que foram financiados pelo sistema financeira de habitação tá expressa na lei 4380 que o contrato particular Vale como Escritura pública por quê Porque tem disposição contrária em lei Então são duas duas exceções a disposição contrária em lei e Imóveis inferiores a 30 salários mínimos vamos concluir a nossa aula de hoje para que o negócio jurídico tenha validade a constituição transferência modificação ou renúncia
de direitos reais sobre imóveis deverá ser realizada por Escritura pública Nós temos duas exceções quando a lei expuser ao contrário e quando o imóvel for de valor inferior a 30 salários mínimos se você gostou dessa aula curta o nosso vídeo compartilhe com seus amigos inscreva-se já em nosso canal
