[UFMS Digital] Educação Especial - Módulo 3 - Unidade 1

[Música] Olá a todos eu sou a professora Fernanda Malinoski estou aqui com vocês mais uma vez para começarmos um novo módulo esse módulo nós vamos falar um pouco sobre políticas públicas e nesse primeiro primeira parte nós vamos falar sobre o contexto brasileiro vocês viram os módulos anteriores eu conversando um pouco com vocês sobre algumas legislações brasileiras falei até de algumas internacionais agora eu vou colocar algumas dessas legislações dentro de um contexto de políticas públicas E para isso eu preciso dizer o que são essas políticas públicas né na educação elas correspondem a medidas tomadas no âmbito

governamental para desenvolver um sistema pedagógico em todos os níveis E aí a partir disso nós temos dentro desse contexto eu contei para vocês um pouco dos institutos de cegos e surdos eu mostrei Inclusive a foto deles no módulo 1 isso foi mais ou menos na década de 50 E aí passado cem anos nós tivemos iniciativas isoladas de caráter privado isso mais ou menos em 1957 nós tivemos iniciativas públicas que começaram a surgir por meio de campanhas o que que era isso elas eram destinadas especificamente para o público de cada uma das deficiências não tinha algo

global é que colocasse todas as deficiências e atendessem a todas então por exemplo nós tínhamos campanhas que assistiam pessoas com deficiência intelectual que na época chamavam ainda de deficiente mentais nós tínhamos campanha isoladas para pessoas com deficiência visual surdez e assim ia nesse período eu contei para vocês também sobre as ldbs né que são as leis de diretrizes e bases antes dessa Que nós conhecemos de 1996 nós tivemos uma em 1961 e 1971 E aí o que elas traziam ainda traziam uma perspectiva de integração nós tínhamos também as classes especiais que tinham segregação Na verdade

era uma passagem da segregação para a integração e essas leis de diretrizes e bases elas recomendavam enquadramento desses alunos com deficiência em classes regulares Então na verdade se vocês forem observar elas não pediam a matrícula obrigatória então era uma iniciativa isolada para dar assistência a essas pessoas com deficiência mas ao mesmo tempo não tinha aquela característica da escola se adequar a essas esses alunos essas crianças que estavam chegando nela Então é como eu tinha falado em modo no módulo 1 é essas escolas especializadas às vezes ainda eram de preferência das famílias né Elas preferiam colocar

em escolas especializadas quando tinham essa oportunidade não é ainda tinha um público que ficava em casa o que nós temos agora a partir da década de 90 nós temos um compromisso com a política de educação para todos e a sanção da nova LDB E aí essa nova lei de diretrizes de bases que assim não algo novo para gente que se a gente for pensar em 1996 Mas ela tá vigente até hoje ela tem um início de uma política de inclusão pensando não naquela situação homogênea e todos aprendem igual mas já começando a olhar para a

diferença e o respeito à diversidade é nessa época também se vocês forem se você lembrar no que a gente comentou antes nós tivemos no final da década de 80 né nós tivemos a Constituição Federal a publicação dela que também é uma garantia né dessas políticas públicas nos termos do artigo 205 e esse artigo 205 ele fala o seguinte que a educação direito de todos e dever do Estado da família Ela será promovida incentivada com a colaboração da sociedade V o pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e sua qualificação para o

trabalho Além disso no artigo seguinte ele é mais claro ainda no artigo 206 ele fala que o ensino aí o nosso foco na educação né ele fala que é vão ter igualdades de condições para acesso e permanência observem que não é só o acesso eu não tenho que dar só a matrícula para o aluno eu tenho que garantir a permanência só que nessa época Afinal de 80 na década de 80 e início de 90 já tinha aquela perspectiva que o aluno tinha que se adequar à escola e não o contrário a liberdade de aprender ensinar

pesquisar divulgar o pensamento arte e o Saber Além de pensar em ideias plurais e concepções pedagógicas a gratuidade do ensino era outra coisa que previa esse artigo a valorização dos profissionais de ensino e a gestão democrática então é essa questão de olhar para igualdade e o direito a todos isso já vem desde lá de trás da declaração de direitos humanos e aí a nossa Constituição Federal que também é válida até hoje ela também já vem com esses princípios de igualdade de direitos deveres continuando aqui eu preciso dar uma breve pausa para falar dessas influências internacionais

eu comentei agora com vocês sobre a declaração de direitos humanos em modo anterior já tinha falado sobre essa declaração mas é importante ressaltar que além dela tem a declaração mundial sobre a educação para todos que foi uma conferência que aconteceu na Tailândia na cidade de Joint em 1990 e a Declaração de Salamanca que fala sobre princípios políticas e práticas na área de necessidades educativas especiais essas duas políticas Na verdade são dois documentos que influenciaram muito não só as nossas legislações como eu comentei no módulo dos Marcos legais mas eu trouxe elas aqui para falar da

influência delas nas políticas públicas porque elas são um Marco em relação ao pensar do nosso governo brasileiro em relação a educação para todos uma educação com a perspectiva inclusiva isso porque o Brasil foi um dos países signatários das duas declarações e só para contextualizar essas declara elas falam a de 1990 Ela traz um artigo falando que cada pessoa seja ela criança jovem ou adulto deve estar em condições de aproveitar as oportunidades educativas voltadas para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem e o que são essas necessidades elas compreendem tanto os instrumentos essenciais como leitura escrita expressão

oral cálculo solução de problemas também em relação a conteúdos básicos de aprendizagem como habilidades valores atitudes necessárias para que o ser humano possa sobreviver e desenvolver plenamente as suas potencialidades Se vocês forem observar a declaração de baixo também a de cima ela é mais Ampla não fala exatamente do público alvo da Educação Especial a Declaração de Salamanca ela é mais específica e ela traz a expressão necessidades educativas especiais nessa declaração dentre os 88 governos que participaram da assinatura um deles era o Brasil foi um país e ela menciona que as escolas deveriam acomodar todas as

crianças Independente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas ou outras ela fala que deveriam incluir crianças deficientes ou superdotadas crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade crianças pertencentes a minorias linguísticas étnicas ou culturais observem que ela fala de um público que vulnerável tanto uma perspectiva mais Ampla de inclusão que é remetendo a declaração anterior internacional mas também ao nosso público-alvo da Educação Especial é uma das coisas que eu queria ressaltar que nessa Declaração de Salamanca ela já traz essa expressão necessidades educativas especiais como é um significado é

que mais Ampla também na verdade isso é muita gente usa essa expressão para significar pessoas com deficiência mas na verdade essa declaração esclarece que não são só pessoas com deficiência mas também pessoas com dificuldade de aprendizagem então não quer dizer que uma uma criança um jovem que tem uma necessidade educativa especial não quer dizer necessariamente que ela tenha uma deficiência e muita gente usa como se fosse sinônimo Pode ser que essa criança tenha uma dificuldade de aprendizagem E aí dizem que essa dificuldade é uma necessidade educativa especial que precisa ser visto pela escola então muita

atenção a isso eu já tinha comentado sobre as nomenclaturas Então esse é um esclarecimento dessa dessa expressão muito usada no meio da Educação Especial bom depois de fazer essa breve pausa eu queria continuar com vocês nas políticas públicas mas sempre olhando para trás porque é muito importante olhar para constituição que tá vigente até hoje e esses Marcos internacionais tiveram outros ao longo dos anos até hoje mas esses dois são principais então por isso a ênfase neles bom em 1994 nós tivemos uma política nacional de educação especial cujo princípio fundamental é que essas escolas acolhessem as

crianças independente das condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas entre outras observem que esse texto é próximo o que eu acabei de falar para vocês da Declaração de Salamanca vocês vão observar que as políticas públicas é nacionais elas são espelhadas nas internacionais Principalmente quando o Brasil é um país que é assim esteja nessas reuniões e seja um país signatário Então os textos vocês vão ver que são muito próximos de políticas que já foram lançadas fora do país e vocês vão ver também que as políticas que vem abaixo dessas internacionais vinhas nacionais depois as estaduais e as

municipais então uma é ligada a outra e isso é necessário para a gente falar uma mesma língua e isso mais ou menos em todos os estados em todos os municípios e não ter uma discrepância fazer uma política de integração ou outro de inclusão isso não não pode Essa é política de 1994 ela ainda apesar de ter ainda uma perspectiva de integração e a gente já tá caminhando para inclusão ela fala que as escolas devem acompanhar e desenvolver atividade curriculares programadas no ensino comum no mesmo ritmo de alunos ditos normais observem o seguinte essa política de

94 ainda traz a expressão que não é mais usada dos ditos normais essa é uma expressão que a gente não usa na área porque ela imprime uma normalidade que na verdade não existe eu comentei no modo sobre preconceito estigma que você dizer que uma pessoa é dita normal acaba trazendo uma dualidade dizendo que a outra é o que a normal então muito cuidado com essas expressões e quando olhar uma política pública ou uma legislação olhem também com olhar crítico no sentido essa política foi publicada em 1994 hoje em dia já tenha de 2008 que tem

uma perspectiva de um contexto Inclusive só que olhem também com o olhar do Passado no sentido naquela época não se discutia tanto educação inclusiva como a gente discute hoje então é interessante a gente olhar essas políticas com esse olhar do passado e fala assim como eles pensavam na época e ver o quanto a gente caminhou ou não a gente caminhou bastante nessa Perspectiva da inclusão ainda falta bastante Mas é interessante olhar para essas legislações e ver como eles usavam a tecnologia da época não é para a gente repetir Mas é para a gente ir analisando

criticamente outra coisa essa política ela não provocou uma reformulação das práticas educacionais é de uma maneira que eles fossem valorizados em diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum infelizmente outras políticas à frente propiciaram mais coisas mas começou a pensar um pouco mais amplo sobre a educação especial e aí após essa política o que que nós tivemos a LDB na época era a nova LDB né porque já tinha outras duas anteriores e nessa no capítulo 5 fala da Educação Especial considerando uma modalidade escolar que perpassa todos os níveis de ensino e ainda nesse capítulo 5 no

Artigo 5 começa nos artigo 58 mas basicamente no artigo 59 ele traz alguns itens que estados devem assegurar né e eu quando eu digo estado é estado e abaixo os municípios né ela Nesse artigo 59 ele preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar os alunos currículo métodos recursos organização específica para atender as necessidades dos alunos assegurar a terminalidade específica aqueles que não atingiram o nível exigido para conclusão do ensino fundamental em virtude das deficiências aceleração dos estudos ao superdotados para conclusão no programa escolar observem o seguinte essa última parte que eu falei que é

aceleração dos Estudantes superdotados isso é algo que precisa ser analisado Tá previsto em lei que é um direito da pessoa mas antes do Estudante ser acelerado precisa de uma avaliação de uma equipe multidisciplinar para saber se esse aluno tem condições não só intelectuais para avançar mas tem condições emocionais Então não é só chegar e é muito inteligente vamos avançar não esse Estudante tem que ter condições maturidades para ir para uma série mais avançada Então isso é analisada por uma equipe não é um professor da escola um coordenador que vai analisar uma equipe com psicólogos psicopedagogos

é uma outra coisa que é muito forte nessa legislação é a questão da possibilidade do avanço nos cursos e séries mediante a verificação do aprendizado e também oportunidades educacionais apropriadas E aí já tá falando de prática além da prática docente que precisa ser visto e ele fala sobre a oferta de cursos de capacitação para professores fala também na necessidade de se olhar um currículo diferente um currículo que atenda a essa diversidade é um início de um olhar para o atendimento educacional é especializado que na época Ainda não tinha uma lei que definisse ele hoje em

dia a gente tem tanto é que se vocês forem olhar no site do governo essa LDB já tem várias itens riscados lá e teve a última legislação que riscou essa parte da educação atualizou né Essa parte da Educação Especial foi de 2013 então é interessante toda vez que for dar uma conferida na LDB olhar direto do site do governo que toda vez que sai uma Emenda eles riscam lá e atualizam E aí você vê como tava escrito antes e como tá escrito agora e isso é bem interessante também para olhar como era antes né olhar

para esse passado e ver o quanto a gente está caminhando ainda na década de 90 entre os anos de 96 98 a busca ações para priorizar as pessoas com deficiência no mercado de trabalho numa dessas políticas públicas criadas foi o programa nacional de educação profissional para pessoas com deficiência com a sigla e essa sigla é ela essa esse programa nacional ele era executado em parceria com as a paz que que acontecia tinham várias legislações já a época que amparava uma pessoa com deficiência mais não tinham políticas públicas que fizessem cumprir a lei e havia necessidade

não só Educacional mas também colocar essas pessoas com deficiência no mercado de trabalho é claro algumas pessoas não queriam ir para o mercado de trabalho são uma escolha a os que recebem benefícios enfim mas aos que querem continuar a vida a terminar a vida escolar e ir para o mercado de trabalho e às vezes não tinha um programa que desse uma educação profissional e colocassem habilitassem eles para o mercado de trabalho então a necessidade desse uma política pública para isso para esse incentivo aí já mudando para 2000 eu tenho a lei que reconhece a Libras

a língua brasileira de sinais como meio legal é de comunicações para surdos é assim Se vocês forem observar é um absurdo você olhar para 2002 e falar mas só agora que reconhecem a Libras como uma língua oficial sim Então você imagina quem é a família das pessoas surdas suas próprias pessoas surdas sem esse meio legal de comunicação sendo afirmado Então foi uma luta para eles conseguirem essa legislação E aí eu coloco elas nos Marcos legais e também como política pública porque após essa legislação tanto a legislação a lei de 2002 quanto Decreto que veio regulamentar

essa legislação porque dá uma maior visibilidade a comunidade surda também por exemplo na política de 2005 no artigo 10 diz que as instituições de educação superior devem incluir libras como objeto de ensino pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores Se vocês forem observar no curso de vocês tem libras essa legislação foi aprovada em 2005 mas muito tempo depois que ela foi colocada em prática Então hoje em dia qualquer um que entre numa licenciatura tem a disciplina libras quem entra no curso de Fonoaudiologia tradução interpretação de libras língua portuguesa também tem a disciplina libras

Isso foi um ganho E aí vocês podem virar e falar olha mas eu não vou aprender libras totalmente é um ganho porque você consegue chegar na escola e se comunicar minimamente mostrar para o seu aluno que você tá interessado nele também ele não é mais um em sua sala de aula ele é seu aluno também e você consegue trabalhar com ele da mesma forma que você consegue trabalhar com os outros você vai ter o apoio no intérprete de libras ali mas ao mesmo tempo você sabe quem é aquele seu aluno que tá na sua frente

se comunica tem uma língua diferente da sua E aí você tem conhecimento sobre apesar de você não conhecer perfeitamente a língua dele então você consegue trabalhar em sala de aula olhando ele com um ser que tá ali uma outro aluno seu como qualquer outro que você consegue trabalhar também e mesmo sabendo o mínimo da língua dele você não vai excluir essa é a intenção Além disso essa legislação ela coloca sobre a formação e a certificação do professor instrutor tradutor ou intérprete de libras além do ensino da língua portuguesa como segunda língua para surdos e a

organização da educação bingo no ensino regular isso que eu tô comentando com vocês do surulo tá incluído na sala de aula não é um ensino bilíngue tem professores que falam as duas línguas e também sim não para o surdo o português e como a segunda língua dele o primeiro a língua é a língua depois disso caminhando para 2008 a política nacional que tá vigente até hoje e ela coloca começa a se referir a público-alvo da Educação Especial os alunos com deficiência transtornos globais no desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação isso é algo que aparece agora

na LDB que antes não tinha isso na LDB então depois dessa política houve uma Emenda que mudou A nomenclatura lá na RDB Então essa política nacional Deixa eu voltar aqui ela tem o objetivo de assegurar a inclusão de alunos com deficiência Além disso os transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades superdotação que as altas habilidades superdotação nessa fase entre 2005 2008 conseguiu uma legislação para para ter núcleos que atendam a Parte Educacional especializada deles que é a suplementação do ensino então vejam que demorou muito tempo eu estou falando sempre das outras deficiências mas nunca falo

das outras habilidades superdotação porque não tinha nada é como se a pessoa com outras habilidade superdotação não precisasse de algo para suplementar o seu currículo Além disso ela orienta os sistemas de ensino para garantir esse acesso ao ensino regular que antes já era garantido pelas outras leis mas nada voltado nessa perspectiva inclusiva Além disso tem a participação e aprendizagem continuidade e nos Livres nem levados de ensino e não só parar no ensino fundamental mas continuar os estudos a questão da oferta do atendimento educacional especializado que aí vem essa lei que tá aparecendo para vocês de

2009 que é uma um pedaço um link que a gente faz uma ligação que a gente faz com essa política pública Nacional Porque a partir dela eu precisava de uma resolução algo que amparasse e colocassem diretrizes para esse atendimento educacional especializado que a gente não tinha a gente sabia que tinha que o estado tinha que garantir mas não tinham operacionais relacionadas né a isso então precisou de uma resolução para fazer apresentar para quem fosse trabalhar com essas com esse atendimento educacional As instituições enfim algo que é colocassem diretrizes E além disso é a política de

2008 né ela termina falando sobre a questão dos profissionais da educação para inclusão né a formação deles e a participação da família e da Comunidade essa resolução de 2009 eu comentei aqui com vocês que o aluno quando acessa a escola ele faz a matrícula tanto no ensino comum na sala de aula comum e no atendimento educacional especializado ele tem duas matrículas vamos dizer de manhã no ensino comum e à tarde no contraturno no atendimento educacional especializado que a gente chama de ae esse atendimento educacional especializado Pode ser na própria escola a escolas que são polos

que tem salas de recurso multifuncionais que tem esse atendimento educacional especializado outras não o aluno tem que se deslocar para uma escola próxima que é designada pelo estado ou pela prefeitura para fazer esse atendimento mas sempre ele tem esse direito das duas matrículas uma nessa sala comum com todos os outros alunos e a outra não contraturno eu dei um exemplo aqui de manhã à tarde mas pode ser um inverso nesse atendimento educacional essa resolução ela Visa orientar essa organização do sistemas educacionais e a matrícula desses discentes e uma outra situação é que ela coloca também

a formação do professor que tem que estar nesse atendimento educacional especializado que tem que ser um professor com especialização a legislação de do início da década de 2000 fala um pouco sobre essa questão do professor capacitado que somos nós né que saímos da Universidade concursos de extinção de aperfeiçoamento ou fazemos depois de uma formação continuada dentro da própria graduação tem essa disciplina de Educação Especial tem a disciplina de libras então o professor capacitado é esse professor especializado para o atendimento educacional especializado faz uma especialização depois da graduação então é uma opção Caso vocês queira M

fazer depois é muito importante colocar aqui que a oferta desse atendimento acontece na sala de recursos multifuncionais quando a escola recebeu essa essa sala nem sempre tem uma sala de recursos disponível tem uma elaboração de um plano para esse atendimento os professores especializados como eu comentei Além disso tem que prever a tradução e dores intérpretes de libras porque eu posso ter um aluno surdo precisando desse atendimento aí vocês podem se perguntar mas esse professor especializado não sabe libras talvez saiba Nem sempre a especialização que você faz é direcionado para o aluno que você vai atender

deveria ser mas acontece do professor ser especialista na área de educação especial que é algo mais amplo não dá para marcar todas as deficiências E aí ele recebe um aluno com autismo ou um aluno português e às vezes mais de um mesmo horário então não é o ideal Mas acontece pode ter um guia intérprete ou demais profissionais necessários para atividades de apoio então isso depende dos alunos que vão ser atendidos em determinado horário e aí já caminhando para o final em 2015 que essa é uma das principais leis atuais que é a lei brasileira a

inclusão da pessoa com deficiência que também é chamado de Estatuto da pessoa com deficiência eu sempre dou ênfase a essa legislação e é interessante vocês darem uma lida nela e também na política pública de 2008 porque essa legislação tá garantindo vários direitos para as pessoas com deficiência na verdade reforçando esse direitos né que já eram garantidos por outras legislações E aí em um artigo 28 ela recomenda aprimoramento de sistemas educacionais visando garantir condições de acesso permanência participação e aprendizagem por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam

a inclusão plena percebam que o texto muda um pouquinho é um pouco parecido com o das políticas públicas que eu li antes para vocês mas é esse daqui já fala no texto sobre a inclusão eu não preciso virar para vocês e falar assim ó agora nós estamos na Perspectiva da inclusão não ele já no próprio texto ele já mostra aquele Visa promover o exercício dos direitos das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência visando uma inclusão não só social porque essa pessoa precisa ser incluir em todos os âmbitos E também o exercício da Cidadania é o

importante que essa lbi como a gente chama né que a lei brasileira de inclusão ela além de definir o que ela considera como pessoa com deficiência no início dela ela fala o que ela considera a pessoa como deficiência E aí coloca a parte o modelo médico da definição Ela tem os capítulos que dispõe sobre igualdade e não discriminação o atendimento prioritário essas pessoas o direito a habilitação ou reabilitação porque a habitação casa pessoa já nasça ou a família precisa de uma habilitação para lidar com essa pessoa que é tem deficiência ou nasceu com deficiência reabilitação

quando a pessoa fica com deficiência depois de um tempo o direito à Vida em questão de situações de risco emergência estado de calamidade pública essa pessoa vai ser considerada vulnerável também direito à saúde a educação a moradia a trabalho habilitação ou reabilitação profissional isso é muito importante porque no caso da pessoa que ficou com deficiência por exemplo ela tinha uma profissão e agora ela vai rever essas questões e reabilitar profissionalmente também a questão da Assistência Social e Previdência Social cultura Esporte turismo lazer transporte mobilidade acessibilidade informação e comunicação tecnologia assistiva que eu vou comentar com

vocês no módulo 4 participação na vida pública política se assim eles desejarem Ciência e Tecnologia e acesso à justiça Então essa lei é muito Ampla e ela vem retomando vários pontos de legislações anteriores e a partir dessa lei vem várias políticas públicas não só no âmbito nacional mas também estadual e municipal e ela vem para garantir as pessoas com deficiência e também as famílias é uma oportunidade de igualitária né de direitos então é interessante dar uma olhada nessa legislação a família acho que não conhecem isso é interessante que você chega na escola às vezes a

família não conhece os direitos que tem e esse Estatuto da pessoa com deficiência é muito importante por reunir várias coisas dentro de uma legislação só bom aqui são as referências eu termino por aqui e nos vemos no próximo módulo [Música] [Aplausos] [Música]