Olá pessoal tudo bem com vocês que Deus abençoe grandemente sua vida e seus estudos sejam muito bem-vindos ao desafiando concursos para você que não me conhece eu sou Rebeca Costa professora de legislação E hoje nós começamos o nosso curso em vídeo aqui no YouTube gratuitamente para o concurso do Paraná Previdência todas as aulas do YouTube tão desafiando concursos da parte de legislação tudo nós veremos aqui e tudo aqui no YouTube pessoal é gratuito todas essas aulas em vídeo o que que nós fazemos para ajudar o canal ajudar despesas que nós temos como internet luz por
exemplo aplicativos que eu uso para montar os materiais todo material em PDF gente tudo tudo tudo por R 19,90 se você quiser é só você me chamar aqui nos comentários ponha eu quero o material porque eu vou te enviar o nosso contato de WhatsApp esse curso aqui ele não vai ficar na plataforma como os outros ficam tá porque nós estamos passando por alguns momentos lá na plataforma Então esse curso em específico não vai para a plataforma esse nós vamos fazer como lá no início do desafi no concursos vocês me mandam uma mensagem eu mando a
informação para vocês tudo direitinho como funciona E aí pós o pagamento eu já envio o material diretamente no WhatsApp Beleza se você quiser é só colocar aqui eu quero PDF R 19,90 beleza pessoal Maravilha gente para na Previdência concurso para técnico administrativo Bora lá ver o que nós veremos nestas nossas aulas eu sempre inicio com versículo Quem foi meu aluno IP até também do TJ sabe que eu faço assim confia ao Senhor as tuas obras e os teus pensamentos serão estabelecidos provérbios 16:3 gente já deu tudo certo nada de nervosismo nada de desespero já deu
tudo certo beleza bom o que que nós teremos no nosso curso tanto aqui no YouTube quanto paraas pessoas que vão adquirir os nossos materiais em PDF nós temos a matéria de legislação toda a legislação pro cargo de nível médio então lei estadual tudo isso tá na sua tela e também nós teremos a parte específica do técnico administrativo veremos licitação e veremos toda essa parte que está na sua tela parte de previdência tá E parte de noções de Direito Administrativo Maravilha vamos começar hoje pela nossa portaria 1467 de 2022 beleza maravilha essa portaria gente ela vai
trazer todo toda essa disciplina todo esse Eh vamos dizer assim essa organização e funcionamento do que a gente vai chamar carinhosamente de rpps que é o regime próprio de evidência social nas nossas aulas principalmente nessa portaria nós vamos ver muito a diferenciação de vários regimes de previdência como o rgps que é o regime Geral de Previdência Social O rpps que é o nosso aqui para servidor e o suplementar Maravilha perfeito Bora lá então antes de iniciarmos eu quero já fazer essa como é que eu posso dizer introduzir com vocês esse assunto deixa eu abrir aqui
meu quadro tá maravilha Quem me conhece sabe que eu uso o meu quadrinho mágico beleza maravilha Ah e quem adquiriu o material também eu vou estar mandando de forma gratuita literalmente é gratuito tá não é assim ah isso tá incluso não literalmente é gratuito O o mapa mental que eu estou fazendo tá um mapa mental bem legal Quem viu eventualmente se vocês quiserem lá na revisão da Câmara de Osasco de São Paulo vocês vão ver que esse mapinha mental que eu mostrei para esses alunos também olha lá gente presta atenção quando a gente fala de
regime de previdência Olha só regime de previdência quando a gente fala desse assunto previdência nós temos que entender principalmente dois conceitos rgps e o rpps o que é o rgps o que vai fazer diferença aqui pra gente no sentido de memorização é o g e é o p aqui por quê quando a gente fala do G eu falo de geral e quando eu falo do P eu falo de próprio ou seja rpps regime Geral de Previdência Social e o rgps o rgps é o regime próprio de Previdência Social beleza maravilha entenderam essa parte correto quando
eu falo de regime geral o que que seria esse geral que que seria Pensa aí na sua casa que que seria esse geral quando eu falo geral eu falo de qu amplo né se euv e falo assim olha geralmente um exemplo Geralmente os alunos do desafiando no concurso são alunos eh de ensino que vão prestar concurso para nível médio e superior por exemplo ou para nível médio eu tô querendo dizer o quê que parte dos alunos são de nível médio ou são de nível médio superior então quando eu falo geral eu dou o quê uma
amplitude para isso de fato é o que acontece no rgps Esse regime geral por exemplo quem que ele abrange suponhamos o trabalhador CLT um exemplo Joana trabalha de carteira assinada umaa empresa a Joana ela é amparada pelo regime geral de previdência social mas aí você pode pensar assim Rebeca o regime Geral de previdência ele só abrange então a iniciativa privada que que vocês acham não não é regime seletista né que nós vamos ver mais à frente quem são esses o que isso que são basicamente os empregados públicos eles são amparados pelo regime Geral de Previdência
Social os cargos em comissão os comissionados eles entram dentro do regime Geral de previdência Rebeca Por que que eles não entram no rpps porque o rpps ele é um regime próprio para servidor entende agora é próprio para servidor então Esse regime próprio Abarca quem abrange quem o servidor os seus dependentes nós vamos ver mais à frente nessa aula inclusive quem são eles O que são esses dependentes porque a lei vai me trazer a lei vai me dizer isso entendeu compreendeu o que eu estou falando então regime geral abrange modo geral e o regime próprio Servidor
Público Esse é o primeiro ponto que nós precisávamos entender beleza vamos voltar aqui PR nossa apresentação olha lá o parágrafo primeiro dessa lei vai dizer o seguinte que os parâmetros e as diretrizes que estão lá na lei 9717 que vai dispor sobre Regra geral do funcionamento do regime próprio de Previdência vamos dar uma passadinha nessa lei lei 9717 deixa eu puxar aqui ó 9000 717 eu vou compartilhar a minha tela com vocês deixa eu compartilhar aqui com vocês olha só deixa eu compartilhar aqui olha lá tão vendo tão vendo lei 9717 olha só dispõe sobre
Regra geral para a organização e funcionamento do quê do regime próprio de Previdência de quem olha aqui olha aqui dos Servidores Públicos tá vendo funciona da seguinte maneira nós temos essa lei essa lei ela Abarca ela abrange todos os servidores públicos seja da União seja do estado seja do Distrito Federal e seja dos Municípios Inclusive essa portaria que nós vamos analisar Nesta aula e nas aulas subsequentes vai trazer pra gente o que significa os entes federativos Olha só ah Rebeca que coisa boba não é boba não olha ai a lei 9717 que trata do regime
próprio de Previdência de um modo geral falando que inclui também os servidores da União dos estados do Distrito Federal e dos Municípios tá vendo Vamos navegar um pouquinho nessa lei Olha lá vamos ver olha só o regime próprio da previdência de quem do Servidor Público tá vendo Então a lei ela já deixa muito bem claro muito bem explícito Ali quem faz parte diretamente falando desse regime próprio é quem é o servidor público é o beneficiário e os seus dependentes é decorrente do Servidor estar integrado no regime próprio Então olha lá de quem da União dos
Estados daf município dos militares dos Estados beleza Olha lá os critérios você vai ter todo um critério é uma Leizinha né relativamente não é grande se a gente for parar para pensar Olha lá vou passando aqui para vocês olha o artigo primeiro a quem que é servidor público titular de cargo efetivo agora vocês entendem Por que o empregado público o Cargo comissionado não entra no rpps porque o eu eu tenho o o rpps englobando quem é servidor quem é titular de cargo efetivo a lei tá me falando beleza Olha lá Distrito Federal vem os estados
municípios etc quando cedido a órgão entidade de outro ente da Federação enfim mas olha só só para vocês verem aqui depois é interessante né Vocês darem uma olhadinha parágrafo segundo beleza maravilha D 11 artigos super super super pequena visto outros artigos aí que a gente vê né gente outras legislações melhor dizendo Então olha lá então trouxe aqui essas diretrizes voltamos pra nossa portaria maravilha olha lá o Capítulo 1 desta portaria começa a nos trazer uma definição ou melhor dizendo definições importantes para os nossos estudos aqui beleza começa trazendo definições que a legislação ela vai usar
entenda uma coisa quando você pega uma lei uma portaria não importa e você você tem ali definições exemplo a lei de licitações nós vamos ver a lei de licitações aqui também lá no seu artigo sexto Você tem uma infinidade literalmente de definições que é contrato e e e isso o que que é isso o que que é aquilo o que é como se eu falasse assim para você eh deixa eu ver aqui É como se eu falasse assim eu vou fazer uma receita tá bom ah eu vou usar leite o que que é leite eu
vou usar farinha tal o que que é uma É como se você detalh asse ali termos que eu vou usar durante a legislação mas eu preciso explicar o que que são esses termos por que que eu fiz a diferenciação do que é o rgps pro rpps que a gente precisa entender a distinção eu não posso jogar uma lei uma portaria o que quer que seja e falar assim se vire sozinho problema é seu não eu tenho que explicar os termos que são usados primeiro o que é um ente federativo que que são os entes federativos
artigo primeiro da Constituição vai te falar o artigo 18 da Constituição vai te falar entes federativos União estados Distrito Federal e os municípios Eu tenho um carinho muito grande por município eu estudo muito sobre município então inclusive hoje só para compartilhar com vocês aqui que vocês né gente aqui compartilha né tudo que é de estudo hoje graças a Deus eu apresentei um artigo científico sobre políticas públicas do município né e é algo tão infinito gente é algo tão amplo que você fica assim nossa que tipo assim que mundo é esse né porque realmente é algo
muito grande então olha lá ente federativo quem são esses entes federativos União estados Distrito Federal e os municípios olha só o que que eu preparei para vocês esse mapinha mental que está na sua tela ele está no mapa mental material de mapa mental que eu vou enviar pros alunos que adquirirem os materiais aqui do desafiando concursos literalmente Gente esse material é gratuito esse PDF de mapas mentais que eu vou enviar pros alunos que adquirirem um PDF literalmente ele é gratuito não é assim ah eu vou jogar uns R R 10 l mais não literalmente ele
é gratuito tá Então olha só a República Federativa do Brasil ela é composta pela união estados DF municípios possui autonomia político-administrativa e financeira tá E também possui o quê competências competência privativa competência comum e competência suplementar e é tão legal a gente ver que um exemplo tratando dos Municípios você tem dentro dos Municípios autarquias que cuidam da Previdência um exemplo e pré o Instituto de Previdência tá vendo que legal quando a gente vai olhando de uma forma mais ali mais Eh aguçada esses assuntos maravilha maravilha inciso dois o inciso dois ele vai te explicar o
que que é o regime próprio de previdência ou seja o que é o rpps então o rpps é um regime de previdência ele é instituído no âmbito da União no âmbito dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de novembro de 2019 data da publicação da emenda constitucional 10329 o que que é essa emenda vez assegurou por lei aos seus segurados os benefícios da aposentadoria pensão por morte estão lá no artigo 40 da Constituição Federal maravilha vamos ver o que diz a constituição federal no seu artigo 40 Bora lá abrir aqui olha só
40 Cadê 40 tô no 41 mas eu não vi o 40 ó o regime próprio ol gente isso aqui eu vou ter que anotar não isso aqui a gente vai ter que fazer depois eu vou incluir esse mapinha mental vou vou artigo 40 vai entrar pro nosso mapa mental e vai entrar aqui também ó não isso aqui não vai dar vou ter que colocar para vocês tá esse artigo 40 eu vou fazer ele em mapa mental a gente vai ficar muito legal digam que vai e a minha gatinha tá ali Ah você não vai sair
agora minha querida é Ai gente a minha gatinha el a gata da minha mãe na verdade ela entra no quarto e aí quer sair quando eu tô gravando aula que que eu faço com você Magali gente pronto gente eu dei pausa tirei a gatinha da minha mãe do quarto ela fica aqui aí quando eu tô gravando começa a gravar ela aqui sair ou Enfim gente etc quem tem bichinho de estimação aí vai entender o que eu tô falando Então olha lá Olha o artigo 40 esse artigo 40 eu vou fazer ele em mapa mental para
vocês tá vou fazer mapa mental e vou colocar no material em PDF Olha lá gente artigo 40 da Constituição ele vai dizer o seguinte ó O rpps o RP PS regim próprio dos Olha só dos servidores servidores titulares titulares de cargos efetivos beleza ou seja não vou colocar rências aqui não porque eu vou continuar escrevendo ou seja servidor lá de quê muito bem cargo efetivo Olha só terá caráter o quê aí que começa a vir As definições Olha só caráter caráter contributivo diminuir aqui contributivo [Música] con contributivo e solidário solidário mediante o quê mediante que
que a gente faz a gente Ah eu estou fazendo o que pra previdência a gente fala né Eu estou muito bem contribuindo para prever gente fala ah tá contribuindo Olha lá caráter o quê mediante contribuição do respectivo no caso aqui né do ente federativo Ok dos Servidores quem quais servidores Vamos pensar servidor tem que tá o quê ativo isso aí e o outro servidor de no caso eles estão o quê aposentados ou os pensionistas Lembrei de propaganda né entados e pensionistas observados os critérios que preservem o equilíbrio legal próprio decia social legal Teve uma época
agora eu não lembro Nossa não lembro qual foi viu mas foi uma legislação que ela era bem grandinha estava dando aula eu acho que foi pro município aí nem lembro qual era João Pessoa eu acho que foi João Pessoa É acho que foi quando você fala dessa questão de para aposentar Enfim então era uma lei no iprev estudo de previdência e lá trazia tantos tópicos mas trazia uma imensidão de por exemplo ai doença tá B quais os X aí el encava aquele tanto de coisa então assim gente são muitos pontos que às vezes a gente
não observa ai se a pessoa já entrou doente ela tem um direito não ela tem ali se aquela doença se agravar ou se aquele Então são muitos poucos beleza e a gente creio que a legislação vai trazer tudo isso pra gente então já vimos essa questão que o regime próprio então ele é o regime de previdência instituído em todos os entes federativos então ali tão obviamente tudo que nós vamos falar aqui é assegurado por lei benefício de aposentadoria e pensão por morte como trouxe o artigo 40 da Constituição Federal Quem são segurados os segurados em
atividade que sejam servidores públicos titulares de quem titular de cargo efetivo beleza e aqui inclui altarquia e Fundação beneficiário são os segurados aposentados e pensionistas que são amparados pelo rpps eles são os beneficiários por quê Porque eles estão se beneficiando daquela Seguridade deles vocês concordam comigo ai o seor João se aposentou agora o sor João ele vai se beneficiar daquela Seguridade beleza rpps extinção o rpps do ente federativo que deixou de assegurar em lei os benefícios de aposentadoria pensou por morte a todos os assegurados mantendo a responsabilidade pelo qu gente pelo pagamento dos benefícios concedidos
bem como também daqueles necessários para implementação da concessão unidade gestora é a entidade é o órgão único de natureza pública de cada ente federativo aí inclui arrecadação e gestão de recursos e Fundos previdenciários concessão pagamento e a manutenção desses beneficiários previdenciários dirigente da unidade gestora e responsável pela gestão das aplicações tá vendo que essa lei como outras também ela te explica cada nomenclatura ela te fala cada ponto ali importante dirigente é o que representa legalmente a unidade gestora do do regime próprio de previdência responsável pela gestão é o dirigente ou Servidor da unidade gestora do
rpps aquele que é n pra função Ok função daquela responsabilidade Maravilha gente já estamos aqui em quase 30 minutos de aula que que eu vou fazer fechar essa aula próxima aula nós vamos para continuação pode ser porque aí fecha ali quase 30 minutos certinho eu vou criar uma playlist com o nome para vocês salvarem no telefone de vocês onde vocês estiverem assistindo no YouTube para que vocês possam depois se quiserem assistirem outras vezes tá bom pessoal que Deus abençoe grandemente uma boa continuidade de aula aí né que eu vou ir postando e que Deus abençoe
qualquer coisa só colocar aqui nos comentários tá bom ah e antes de finalizar Quem me conhece sabe gente a Mizuno nós temos uma parceria graças a Deus Mizuno E a editora nos mandou recentemente esse livro de direito constitucional jurisprudencial pensa só como esses livros vão nos ajudar e direito administrativo jurisprudencial já parou para pensar como é que a aula vai ficar recheada de informação legal isso aí gente ai a nossa parceria não é monetária não tá eles nos mandam livros tá que às vezes as pessoas podem achar a ela recebe valor não recebo nada de
monetário mas o livro gente não se compara né gente fiquem com Deus um grande abraço para vocês e até a nossa próxima aula tchau tchau
