[Música] na última aula estudamos as rupturas ocorridas na transição da idade média para o antigo regime na aula de hoje Faremos o caminho contrário nosso objetivo será entender o que ainda fazia da idade moderna tão distante dos projetos jurídicos da idade contemporâneo veremos que o pensamento tradicionalista e a centralidade dos juristas na Constituição da ordem jurídica do antigo regime foram essenciais para a manutenção de algumas características ínsitas ao medievo durante o período que estamos estudando esses dois aspectos funcionaram como freios às inovações políticas e jurídicas do antigo regime e possibilitaram a manutenção do pluralismo jurídico
e da centralidade dos juristas na ordem jurídica moderna antes de prosseguirmos retomaremos alguns pontos importantes da aula anterior sobre as rupturas entre idade média e idade moderna como vimos na última aula o antigo regime instaurou uma nova dinâmica política e jurídica que rompe com a tradição medieval no plano político surgi o Estado Moderno que almeja controlar o fenômeno social bem como ampliar a produção jurídica do poder político ind detrimento das outras fontes do direito Marco dessa nova dinâmica política é o conceito de soberania desenvolvido por Jean bodan no século X o jurista francês definiu soberania
como o poder absoluto e Perpétuo de uma república enquanto soberano o príncipe se coloca em uma posição de máxima autoridade acima dos múltiplos corpos intermediários que compõem o contexto social do Antigo Regime segundo bodan é absolutamente soberano aquele que não reconhece nada maior do que si salvo a Deus a respeito dessa nova figura de príncipe Paulo Gross observa que o soberano palatin a isolar da sociedade e o individualismo que encontra somente em si mesmo justificações motivos finalidades essa é uma concepção de governante muito diferente daquela do contexto medieval em que o príncipe é visto como
grande Justiceiro de seu povo o no prncipe é um sujeito que não e com a sociedade que não tolera humilhar-se como simples cabeça de uma relação ele indivíduo de absoluta insularidade tenderá a projetar para o exterior uma vontade perfeitamente definida que encontrou já nele toda e qualquer possibilidade de justificação ur do prncipe soberano reflete-se mudanças no plano jurídico assim Bá teoriza no século X uma distinção entre Direito Dr e Lei lo O primeiro é fruto da tradição que registra em si as soluções mais justas fundadas na Equidade o segundo é fruto da vontade do detentor
do poder político note-se que o direito um critério de validade material só é válido se carrega em si um conteúdo justo em sentido contrário a lei possui um critério de validade formal independentemente do seu conteúdo ela é válida por ser o comando daquele que detém a soberania é por meio da lei que o príncipe aumentará a sua produção Legislativa e cada vez mais interf irar competências que outrora eram legadas à regulação dos corpos intermediários é preciso deixar claro no entanto que essa crescente ingerência do príncipe na autonomia jurídica da sociedade ocorre por meio de um
processo lento que percorrerá toda a idade moderna e se consumará somente em fins do século XVII a dinâmica jurídica e política do Antigo Regime assim como o contexto que antecedeu é permeada por um pensamento conservador de respeito à ordem natural e às tradições locais nunca nos esqueçamos de que a civilização medieval pode se desenvolver ao longo de todo um Milênio pode fixar raízes profundíssima pode se tornar Graças também ao auxílio da igreja católica costume e mentalidade pode forjar a consciência coletiva e uma cultura apropriada para aquela consciência precisamente por ter se tornado a estrutura do
organismo social os seus valores não poderiam ser apressadamente anulados a consolidação do novo Será necessariamente lenta e difícil esse tradicionalismo medieval enraizado na mentalidade do antigo regime funcionará como freio às inovações políticas e jurídicas a definição de lei moderna já está bem definida em modan porém ela não esgotava a imagem da ordem jurídica do antigo regime e ele mesmo sendo extremamente absolutista registrava isso o que significava registrar dispositivo jurídicos que vinculavam o soberano ainda que detentor de um poder absoluto e Perpétuo boda deixava claro que o soberano deveria respeitar Primeiro as leis divinas e naturais
e as leis pactuadas e as leis fundamentais veremos a seguir detalhadamente cada uma delas ao desenvolver o conceito de soberania é bem verdade que o Bud deixar claro que o soberano não está sujeito a nenhuma outra autoridade Pois aquele que é obrigado a observar leis de outro não é detentor de poder absoluto e Perpétuo Por conseguinte não poderia ser soberano porém o príncipe está adstrito às leis divinas e naturais que não são fruto de nenhuma outra autoridade terrena Ou seja no que diz respeito ao Divino dizia bodan todos os monarcas do mundo devem subjugar e
baixar a cabeça com temor e reverência quanto às leis divinas e naturais todos os príncipes da terra estão sujeitos a ela e não lhes é permitido contrariá-la se não quiserem ser culpados de Majestade Divina as leis dos Príncipes soberanos não podem alterar nem modificar as leis de Deus e da natureza a partir do fragmento de bodan fica claro que todo direito natural e todo o direito divino o que não é pouquíssima coisa são limites que o poder soberano precisa respeitar inclusive na sua atividade Legislativa ordens que ele não criou das quais ele não pode portanto
dispor e a referência a lesa Majestade Divina não era inócua em um contexto como do século X Além disso os canais de expressão do direito divino e do direito natural eram principalmente os textos de juristas e teólogos um direito portanto Poderíamos dizer doutrinário é o velho e os comone de raízes medievais se reinventando e sobrevivendo outra limitação importante do Poder soberano é a obri é a obrigatoriedade de observação das leis pactuadas mas o príncipe está sujeito às leis do país Que jurou Observar se ele fez o juramento sim e essas leis se tornam leis pactuadas
pois a palavra do Príncipe deve ser como um oráculo não se pode então confundir a Lei e o contrato pois a lei depende somente daquele que detém a soberania que pode obrigar todos os seus súditos e não pode obrigar a si mesmo e a convenção é mútua entre o príncipe e seus súditos que obriga as duas partes reciprocamente aqui cabe fazer uma importante observação perceb que bodé deixa claro que o príncipe não está sujeito às leis pactuadas por serem leis lembrem-se que como mencionamos inicialmente enquanto detentor de um poder absoluto e Perpétuo o soberano não
está sujeito às suas próprias leis Pois é ele quem as faz e portanto poderia modificá-las a qualquer momento a lógica da autolimitação do poder pelas suas próprias leis só se enraizar mais tarde na História do Pensamento político jurídico o que limita o poder do Príncipe em relação às leis pactuadas É a lógica do contrato o juramento que ele faz com os súditos e não a autoridade da Lei esses juramentos eram práticas bastante comuns em todo o período um exemplo Claro dessas leis pactuadas ocorria na região da atual Espanha onde era muito comum que o soberano
quando subia ao trono Jurava respeitar os fueros locais que eram documentos que consolidavam direitos e privilégios muitos deles tradicionais de determinada localidade do reino da mesma forma quando aconteceu a união Ibérica entre 1580 e 1640 o rei espanhol que assumiu também o trono português precisou jurar respeitar os forais portugueses essa foi uma das formas portanto através das quais os direitos próprios os iura própria de origem medieval se mantiveram ao longo do antigo regime por fim Jean bodan também cita as leis fundamentais como fatores limitadores do Poder soberano quanto às leis que concernem o estado do
reino e o estabelecimento dele bem como a tudo que lhe seja anexo e afim a coroa o príncipe não pode derroga como a primogenitura no que tange a essas leis fundamentais devemos ter cuidado para não confundi-las com a expressão que hoje é usada para se referir às constituições o conteúdo das Velhas leis fundamentais e das constituições contemporâneas não corresponde plenamente bom até aqui Vimos que o conceito de soberania desenvolvido pelo jurista francês Jean bodan sinalizava substanciais transforma na atuação do Príncipe em relação à produção jurídica apesar do estabelecimento dessa nova dinâmica jurídica e política na
transição da idade média para o antigo regime o príncipe ainda permanecia limitado por ordens jurídicas assentadas em tradições que poderiam remontar à idade média em outras palavras as leis divinas e naturais as leis pactuadas e as leis fundamentais revelam importantes permanências entre idade média e idade moderna fazendo com que o direito desse período ainda estivesse distante daquele almejado pelos reformadores da segunda metade do século XVII analisaremos agora a relação do soberano com as leis romanas naturalmente reinterpretadas pelos juristas na Perspectiva do jurista francês Jean bodan estaria o prícipe obrigado a observar as leis romanas a
resposta de Bod para essa pergunta é em princípio não na Perspectiva bodani os soberanos no contexto do antigo regime não estavam mais vinculados às leis romanas a não ser quando elas a lei natural existe uma clara diferença entre o direito e a lei o primeiro não é outra coisa senão a Equidade a lei traz o comando pois a lei não é outra coisa senão o comando do soberano no uso do seu poder então o príncipe soberano não está vinculado às leis dos gregos nem de qualquer estrangeiro que seja e assim tamp pouco as leis dos
Romanos e menos ainda as suas a não ser quando elas estejam Conforme a lei natural ao mencionar as leis romanas é evidente que era impossível excluir as reinterpretações de acordo com o novo contexto operadas pelos juristas no fundo Essa era uma parte da ordem jurídica gerida pelos juristas e pelos juízes letr considerando que uma boa parte do Direito Romano era considerado rácio scripta razão escrita o caráter vinculante do direito doutrinário era expulso pela porta da frente Mas voltava pela janela ao menos parcialmente com a referência à lei natural ou seja mesmo no contexto francês considerado
por Gross um laboratório de modernidade mesmo lá é possível enxergar a centralidade dos juristas na dinâmica das fontes do direito pelo menos até o final do século XVII o que Antônio Manuel Espanha mostra até com mais facilidade para o caso português vimos anteriormente como Jan bodan no século X teoriza a relação entre o direito Régio e o Direito Romano veremos agora como um jurista mais tradicional como Claude Joseph Ferrier abordava o Direito Romano a Equidade a autoridade e as leis do reino em seu verbete sobre ordenação as Ordenações são as verdadeiras leis do reino elas
são a parte mais geral e mais certa de nosso direito francês já que elas são sustentadas pela autoridade assim como pela razão ao contrário das leis romanas que subsistem somente pela Equidade delas elas não têm por si só nenhuma autoridade essa citação nos revela alguns pontos importantes sobre a perspectiva defendida por fier em primeiro lugar o corte entre a Loa as leis do reino e o droa as leis romanas dentre outras coisas é menos Clara do que em bodan Ferrier procura conectar o conceito de lei também à razão a um aspecto de conteúdo nesse sentido
F estava mais próximo da mentalidade jurídica comum do antigo regime Ban Diferentemente um digas defesa do Poder dos Príncipes o que fazia com que ele tentasse desvincular completamente o conceito de lei das boas ou más razões o mais comum era o esforço por fazer com que mesmo as leis do soberano repousasse não somente na própria vontade do soberano para vários juristas da época uma lei do príncipe que não correspondesse a rácio yuris a razão do direito poderia não ser aplicada leis que não passassem pelo crio do conselho dos juristas poderiam ser consideradas a priori suspeitas
de Não corresponderem a essa R yuris permanecendo no caso francês não Por acaso as leis as Ordenações precisavam ser registradas no Parlamento de Paris só depois disso é que elas adquiriam o valor de lei o Parlamento de Paris porém não era um Parlamento no sentido moderno ele era muito mais uma Suprema corte de Justiça Se quisermos usar uma terminologia atual para fins didáticos Uma Corte formada por juristas letrados ou seja o espaço em que juristas letrados tinha a prerrogativa de avaliar os comandos emanados pelo príncipe apesar da afirmação da autoridade do soberano e Da ampliação
da sua função Legislativa era importante não turbar muito a ordem jurídica tradicional por isso era comum que os soberanos fossem chamados a adotar uma postura de prudência ao legislar vejamos a partir de agora o pluralismo jurídico notoriamente Esse é um dos aspectos mais importantes do antigo regime e constitui um relevante ponto de continuidade entre as idades média e moderna e de diferença em relação ao projeto de direito que se coloca a partir da segunda metade do século 18 o iusc consiste nas de textos Romanos ou canônicos feitas por juristas especializados que adaptavam esses textos às
necessidades práticas do contexto em que estavam inseridos trata-se de um de um direito altamente técnico geralmente praticado em Latim com forte apelo à tradição por suas características era considerado o direito de toda a cristandade os iura própria os direitos locais por sua vez pautam-se em práticas costumeiras de organizações comunitárias baseadas no sangue na fé religiosa na profissão na solidariedade cooperativa e na colaboração Econômica como explica Gross pelo seu caráter capilar ou seja por ser produzido por pequenos polos de poder é um direito eminentemente local por fim o direito nacional que vem ganhando espaço ao ao
longo da idade moderna ao lado dos dois anteriores de origem medieval consiste principalmente nas leis produzidas pelo príncipe que abrangem todo o território nacional e suas respectivas colônias o direito Nacional surge como um plano entre o ius comun o direito sem fronteiras transfronteirico e os iura própria que são ordenamentos bastante locais em síntese Essas são as fontes e a abrangência de cada uma dessas ordens jurídicas o yus Koni tem como fonte os juristas especializados e se estende a toda a cristandade direito Nacional por sua vez é produzido pelo poder político e aplica-se ao território nacional
e as respectivas colônias já o zura própria vem dos corpos intermediários que compõem a sociedade do antigo regime e tem abrangência local ao longo do antigo regime esses diferentes ordenamentos jurídicos convivem Ou seja ainda estamos falando de um cenário marcado pelo pluralismo jurídico por isso como Paulo Grossi adverte se durante esse período cresce a quantidade de intervenções legislativas permanece o pluralismo que será anulado somente pela Revolução Francesa o pluralismo jurídico que marcou os séculos do antigo regime favorecia a limitação do Poder dos Monarcas na medida em que como explica Espanha o princípio constitutivo fundamental do
ordenamento jurídico moderno era de que as normas jurídicas particulares tinham sucessivamente primazia sobre as normas jurídicas Gerais esse particularismo ínsito à ordem jurídica do antigo regime possibilitará ainda segundo Espanha com que o direito funcione até o Iluminismo como um fator de periferização dos poderes e de garantia dos privilégios contra os intentos de centralização Essa ordem jurídica que valoriza a capilarização da produção do direito mantém também a presença jurídica dos corpos intermediários cada um com suas próprias regras que pelo princípio da especialidade que acabamos de citar costumavam ter primazia em relação às regras do direito Nacional
limitando o direito da coroa por baixo além dos diur o poder do príncipe e suas leis também era limitado pelo yusun como yusun era fruto de um trabalho da Razão os juristas frequentemente o sobrepunham ao direito real cujo fundamento é a vontade do monarca o pretexto de que como esclarece Espanha a razão precede a vontade sendo portanto um limite da validade dos comos pelo poder a Ampla influência que os juristas possuíam no processo de criação e integração do direito Nacional limitava o por cima dando aos juristas um lugar de muita influência na conformação do direito
Espanha citando o jurista sei centista bobadilla observea inclusive que o rei não podia legislar sem o conselho dos juristas e que se o fizesse era de presumir que decidira contra a Rio yuris passemos agora ao último ponto de nossa aula a flexibilidade em nome da Justiça no caso concreto era uma característica fundamental da ordem jurídica do antigo regime em oposição à pretensa rigidez sistemática fundada na certeza da lei que será o projeto da modernidade jurídica para mostrar Esse aspecto vamos enfocar o Direito Penal e a importância do arbítrio judicial e da Graça real até o
século X o direito Nacional não almejou exercer um controle social rigoroso por meio de normas rígidas e efetivas as terríveis penas do livro 5to das Ordenações Filipinas portuguesas por exemplo pressupunham o arbítrio judicial e a Graça real o primeiro fator de flexibilidade da ordem jurídica do antigo regime era o arbítrio judicial o que se esperava do juiz não é que ele fosse boca da Lei como nas propostas da modernidade jurídica exteriores em sentido diverso incumbia ao juiz exercer uma arte prática de encontrar a solução justa de cada caso por meio de uma operação intelectual específica
e metódica vejamos como o historiador do direito Antonio Manuel Espanha descreve essa operação do arbítrio judicial a busca pela justiça não consiste em mera abolição do juiz na escolha de uma solução Diferentemente trata-se de levar a cabo um processo regulado e metódico de decisão ouvidos todos os interessados ponderados todos os argumentos e cumpridos todos os requisitos de competência e processuais estabelecidos assim buscava-se construir um discurso jurídico muito atento à particularidades do caso e muito pronto a substituir a solução que decorria do Rigor da Norma geral Umo de Equidade na idade moderna os juristas exercem um
importante papel na medida em que se pretendem os detentores da arte de encontrar o equitativo a jurisprudência deve ficar claro que a atividade dos juristas no Antigo Regime não se pauta na aplicação estrita da Lei mas sim na busca da solução mais justa para o caso concreto atividade que por vezes consiste na não aplicação da lei é a sobreposição do direito à lei o segundo fator de flexibilidade da ordem jurídica era a graça real o príncipe tinha a justiça como função pría n palavras de Espanha a justiça era não apenas uma das áreas de governo
mas a sua área porel considerado o grande juiz de seu povo o príncipe possuía o poder de agraciar os criminosos como explica ainda Espanha a graça é uma liberalidade Régia de remoção da generalidade da Norma em homenagem às peculiaridades do caso e às suas par particulares exigências de Justiça em outras palavras com consiste na atribuição de um bem que não competia Por Justiça e nem nem comutativa nem distributivo além de uma virtude do Príncipe a graça também era uma estratégia de legitimação do poder se ao ameaçar punir mas punindo efetivamente muito pouco o rei se
afirmava como Justiceiro dando realização a um tópico ideológico essencial no sistema medieval e moderno de legitimação do Poder ao perdoar ele cumpriu um outro traço da sua imagem dessa vez como pastor e pai essencial também a legitimação a mesma mão que ameaçava com castigos impiedosos prodigaliza chegado o momento as medidas de graça por essa dialética do terror e da Clemência o rei constituía-se ao mesmo tempo em Senhor da justiça e mediador da Graça se investia no temor não investia menos no amor tal como Deus ele desdobrava na figura do pai Justiceiro e do filho doce
e amável ao longo do antigo regime o arbítrio judicial e a Graça real foram importantes ferramentas de flexibilização da ordem jurídica em prol de anseios de Justiça nos casos concretos a partir de meados do século XVII no entanto a necessidade de atividade do direito nacional e a certeza da lei vão se colocar em oposição à flexibilidade da ordem jurídica do antigo regime até aqui Vimos que apesar de deter um amplo poder na produção de leis o príncipe deveria respeitar as leis divinas e naturais as leis pactuadas e as leis fundamentais Isto é um conjunto expressivo
de limitações ao poder do soberano mesmo juristas bastante absolutistas como bodan que por um lado teorizavam a autonomia do Poder Legislativo do Príncipe por outro lado restringiam essa autonomia do Príncipe Através de outros dispositivos jurídicos que não eram considerados criação do Poder soberano mas estavam inscritos em tradições que deveriam ser respeitadas vimos também que o antigo regime foi marcado por um complexo pluralismo jurídico em que o direito Nacional o yus comuni e osura própria convivem com diferentes abrangências espaciais e fontes de produção substancialmente autônomas ainda que ao longo do antigo regime o direito Nacional tem
aumentado cada vez mais sua esfera de aplicação ao interferir na produção jurídica de matérias que out eram predominantemente de regulação social Vimos que osura própria e osus comune limitavam o poder da coroa as normas jurídicas particulares muitas vezes tinham primazia sobre as normas jurídicas Gerais logo não raras vezes o direito Nacional era flexibilizado em prol da aplicação dos direitos locais ura própria dos corpos intermediários além disso a Ampla influência que os juristas possuíam no processo de criação e integração do direito Nacional atribuíam lhes um lugar de muita influência na conformação do direito possibilitando a limitação
ao direito Nacional sob o pretexto de que a razão sobrepõe-se à vontade ou seja o direito e seus fundamentos de Equidade tendiam a prevalecer sobre a lei cujo fundamento é a vontade do soberano de resto a própria lei que não correspondesse à razão do direito diferente do que pretendia bodan corria o risco de não ser aplicada por fim estudamos a flexibilidade da ordem jurídica do antigo regime em que o arbítrio judicial e a Graça real são importantes fatores de flexibilização do Rigor e da generalidade da lei em atenção à peculiaridades do caso e à suas
particulares exigências de Justiça uma geometria flexível para usar uma expressão de Espanha que correspondia ao valor fundamental dessa ordem jurídica que era a justiça do caso concreto e não a certeza da [Aplausos] lei [Aplausos] as leituras para a próxima aula são os textos codificação de Paolo Capelini um fragmento do le Europa delito de Paolo Gross e por fim o texto códigos algumas conclusões ent um milio e outro também de Paolo Gross até a [Música] próxima [Música] [Música] C