29° CNFI 23/09/2024 MANHÃ

Senhoras e senhores Bom dia solicitamos a todos que ocupem os seus lugares e mantenham os celulares em modo silencioso Para darmos continuidade às atividades do 29º curso Nacional de Formação inicial da magistratura do trabalho então Av eh k Tut po a non e [Aplausos] eh [Música] da bom dia bom dia bom dia colegas vamos ocupando os lugares vou pedir a Gentileza de manter os celulares em módulos silencioso Para darmos continuidade na nossa 20ª edição do módulo Nacional do curso de formação Inicial Hoje estamos prestigiados com a presença como presidente de mesa do Ministro Alexandre agra

Belmonte e como expositora a senhora ministra Cátia Magalhães Arruda que nos brindar primeiramente com uma conferência por parte da ministra Cátia e na no painel subsequente do próprio Ministro Alexandre então com a palavra nosso Ministro Conselheiro da da enamat Alexandre agrab Monte Bom dia a todos Agradeço ao Dr Bruno a apresentação e me cabe aqui apresentar muita alegria a ministra Cátia Magalhães que aliás vai ser minha chefe parece naate na próxima gestão a ministra Cátia é mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará é Doutora em políticas públicas pela Universidade Federal do Maranhão pós-doutora

pela Universidade de Brasília UnB e pesquisadora de temas relacionados à precarização do trabalho e eficácia dos direitos constitucionais trabalhistas e trabalho infantil eh Por falar em eficácia ela realmente é uma das mais eficazes eh em se tratando eh de discorrer sobre esses temas é uma das pessoas mais importantes no Brasil a se Preocupar eh com os temas relacionados ao trabalho infantil e a concretização dos direitos fundamentais atualmente coordena a comissão nacional da rede de pesquisa e o projeto gente que inspira no Tribunal Superior do Trabalho também exerce a função de coordenadora Geral do programa de

Equidade de raça gênero e diversidade tem experiência na área de direito com ênfase em Direito Constitucional e do trabalho atuando Principalmente nos Temas relacionados ao direito do trabalho políticas públicas precarização do trabalho trabalho infantil trabalho análogo à condição de escravo direito sociais direito e Ação eh Então eu tenho absoluta convicção de que esse módulo Nacional do curso Nacional de Formação Inicial eh de magistrados do trabalho ele será muito bem desenvolvido nesta abertura eh pela ministra Cátia Magalhães quanto ao tema construção das relações sociais e o perfil do Trabalhador brasileiro isso num Brasil que infelizmente é

capacitista é racista e eu acho que todos os istas que nós podemos relacionar eles infelizmente dizem respeito à nossa sociedade e nos cabe e as senhoras senhores senhoritas e senhores transformar esse Brasil concretizando da Constituição tanto em relação ao que consta do artigo 1º ao que consta do artigo Tero e ao que consta do Artigo 170 da nossa Constituição Federal que Aliás está na agenda 2030 da ONU ministra Cátia a palavra é sua obrigada Ministro Alexandre Bom dia a todas e todos creio que a maior parte que está aqui já me conhece né como chegamos

a falar na no evento também sobre a apresentação do programa de Equidade eh vou fazer minha autodescrição sou uma mulher branca uma mulher branca alta talvez Mais alta do que o padrão porque eu tenho 1,76 em Nordestina sou do Estado do Ceará mas eh fiz a minha carreira no estado do Maranhão na magistratura e tenho o cabelo claro olhos castanhos estou vestida com uma calça preta e uma blusa vermelha vermelha bordô Coral aí os detalhes da cor vão ficar nos olhos de cada um e Ministro Alexandra É uma honra estar nesse painel inclusive estivemos recentemente

no num grande congresso da Academia Brasileira de direito do trabalho que é presidida pelo Ministro Alexandre agra Belmonte um evento com mais de 1000 pessoas que foi um sucesso total parabéns pelo evento e pela atuação o microfone eu vou pegar o microfone porque eu tenho dificuldade de falar sentada Então se já me der vontade eu já começo a caminhar aqui entre vocês e para falando falar do tema que é um tema muito difícil muito polêmico mas que é Essencial para a nossa atividade construir e conhecer o como poderemos ser juízes do trabalho se não conhecemos

a realidade em que nos inserimos Então nesse sentido eu começo com uma frase do Oliveira Viana que é considerado um grande intérprete do Brasil e que também foi autor da CLT que ele diz que é necessário estudar na poeira do passado os germes das nossas ideias as os primeiros traços da nossa psiquê social isso tudo para conhecer o momento Presente em que vivemos Então vou pedir autorização ao Ministro Alexandre para falar em PES que eu vou falar ali o enfim vamos lá não sei se todos conseguem enxergar essa charge que está na tela essa charge

ela é de 1883 e retrata a chegada do Imperador Dom Pedro I a um internacional neste congresso quando ele chega ele vai acompanhado do reflexo do Brasil na época uma criança negra que Levava todos os pertences do imperador ao chegar no evento a pessoa que o recebe diz assim queira perdoar-me mas com aquele não pode entrar no evento Internacional e aí Dom Pedro I diz mas é que não posso separar-me dele é quem me veste quem me dá de comer quem me serve de tudo Afinal e diz o senhor que está para abrir a porta

diz é que enfim em atenção às ilustres qualidades pessoais de tão sábio soberano creio que as nações civilizadas não duvidarão em Admiti-lo essa charge ela está no livro abolição da historiadora Emília viotte e de imediato já mostra que apesar de Dom Pedro I ser o Imperador com muito prestígio fora do Brasil no momento em que ele chega com uma criança negra escravizada a pessoa que o recebe diz creio que as nações civilizadas então ele dá a entender que o Brasil já não era tido como uma nação civilizada diante da escravidão que perdurava em nosso país

aliás desde 1630 Frei Vicente Salvador dizia numa carta também ao ao rei de Portugal que nenhum homem nesta terra se referindo ao Brasil obviamente é repúblico nenhum homem zela Ou trata do bem comum ninguém presta atenção no bem comum mas nos bens que vão al ferir ou seja toda a colonização do Brasil foi feita com base na exploração e não na ideia de transformar este país numa ideia de de inclusão nada disso foi considerado na colonização brasileira e isso é importante para que nós possamos Entender Qual é o país que nós vivemos hoje daí é

que nós vamos ter essa compreensão então é um país em que há a convivência de grandes tecnologias com trabalho análogo à condição de escravo é um país que está na 10ma economia do mundo em termos de produto interno bruto mas é o segundo com maior concentração de rendas aliás vocês vão achar informação de que é o primeiro e outro que é o segundo isso aí já não é relevante que primeiro ou segunda é ruim Do mesmo jeito né então vamos lá o país com mais e considerado mais elevado índice de desenvolvimento humano Hoje seria a

Noruega e a Alemanha e o Brasil estaria atrás por exemplo da Argentina que nós tanto criticamos em termos de desenvolv humano não em termos de PIB já que nós somos o 10mo mais elevado do mundo e aí de imediato é preciso que vocês ten a compreensão da diferença entre o que é o PIB produto interno bruto e o que é o IDH que são dois índices econômicos que que se trabalha o PIB é realmente a riqueza do país tudo que se produz no país mas é possível um país rico e desigual é o caso do

Brasil por quê Porque nós podemos ter um país com alto índice do produto interno bruto mas também com alta concentração de renda já o índice de desenvolvimento humano ele é outro índice é o índice cujo a martia 100 que é um dos grandes pensadores e Economistas da atualidade auxiliou a desenvolver Aliás ele ganhou o prêmio Nobel de Economia por conta do desenvolvimento sobre esse índice e que leve em conta aspectos como saúde educação moradia e distribuição de renda Então vamos fazer essas duas distinções para continuar a compreensão do Da Da nossa fala hoje então o

país pode crescer aumentando o PIB Mas isso não vai significar necessariamente desenvolver por quê Porque a noção de Desenvolvimento está atrelada ao desenvolvimento humano também então melhoria de índices de saúde de educação isso tá claro pra gente continuar então bom feito isso nós temos no próprio Brasil um exemplo de grande crescimento econômico sem desenvolvimento que foi o período de 1970 né nós tivemos crescimento econômico mas esse crescimento não veio atrelado ao desenvolvimento ele não se refletia em índices de desenvolvimento Humano bom eu vou procurar fazer agora alguns aspectos para quem interessar nesse assunto quem quiser

desenvolver com mais profundidade eu vou trabalhar sobretudo três autores que são chamados de intérpretes do Brasil Então esses três Na verdade eu tô trabalhando mais mas eu vou sobretudo chamar a atenção do Gilberto Freire do Sérgio boarte de Holanda e do Caio Prado Júnior Então o Gilberto Freire ele tem como principal livro o livro Casagrande ala e ele Aborda sobretudo a ideia de que o nosso país é um país é uma sociedade profundamente patriarcal ele foi desde o início ele foi patriarcal e escravocrata na própria técnica de exploração portanto essa nossa colonização teria moldado uma

sociedade que um patriarcalismo que se reflete em todas as esferas da nossa atuação tanto públicas como privadas se reflete também no autoritarismo que ainda é uma tendência forte no Brasil e na Dificuldade de participação se vocês observarem que a constituição brasileira tem inúmeros itens de Participação Popular na criação de conselhos na Previdência Social nas atividades da saúde sempre prevendo a Participação Popular e nós não participamos de praticamente nada isso já Demonstra o quão Nós não somos moldados para o tema da participação vou dar um exemplo aqui nós estamos num auditório extremamente e qualificado Quem aqui

participa de votação de conselhos tutelares alguém aqui já participou levante a mão olha umas seis pessoas parabéns em geral nenhuma em geral quando eu pergunto nenhuma participou então isso mostra o quão nós somos rapidamente fáceis em criticar mas não somos tão fáceis em participar ativamente da construção da nossa sociedade e é isso que o Gilberto Freire trabalha esse tema da nossa sociedade Patriarcal por outro lado o autor seguinte que é o Sérgio Buarque de Holanda no livro Raízes do Brasil ele além de trabalhar o o contexto da sociedade patriarcal ele vai um pouco além por

quê Porque ele Fala de outra característica do Brasil que é a inversão do público e do privado a facilidade que nós temos de misturar as duas coisas eh e aí vem vários exemplos o coronelismo o clientelismo o nepotismo Enfim nós temos uma tendência segundo os estudos do Sérgio Buarque de Holanda a por não termos uma participação mais efetiva procurarmos sempre um Salvador nós não nos sentimos aptos e eficazes na construção do Brasil então o que que a gente faz a gente procura um mito alguém de fora um Salvador alguém que vai resolver todos os nossos

problemas e nós bem sabemos que isso não tem funcionado não é somente a partir da Participação Popular é que isso seria efetivo Então Esse é um tema que o Sérgio boar de Holanda trabalha muito e por fim o autor mais importante na conu são pelo menos do do que eu vou falar hoje que é o Caio Prado Júnior por o Caio Prado Júnior ele fala em seu livro e formação do Brasil Contemporâneo da cristalização de uma outra característica Nossa que seria a cristalização da desvalorização do trabalho e por que que eu digo que esse é

um tema que vai influenciar desde a desvalorização da Justiça do Trabalho até a desvalorização dos próprios trabal adores tudo isso está fincado nesse tema porque no Brasil o trabalho ele era tido como ocupação pejorativa como uma ocupação desabonadora Quem era que trabalhava no Brasil Imperial as pessoas escravizadas os servos as pessoas mais Humildes Os Barões não trabalhavam não é tem até uma brincadeira que diz que no Brasil na Europa para ser Nobre você precisava de De de R 500.000 no Brasil você só precisava comprar o título bom e tem mais dois autores que esses eu

não vou trabalhar aqui que é o Roberto da Mata que é antropólogo desculpe no livro que faz o Brasil Brasil e Leandro carnal Gessé de soua em elite do atraso e assim vai eh se nós pegarmos essas três características centrais o o patriarcalismo a inversão do público e do privado e a cristalização da Desvalorização do trabalho a gente vai ver que isso se reflete muito profundamente na nossa atuação no mundo do trabalho e se reflete também na ideia de que os outros é que estão errados é o nosso vizinho que é o genocida é o

nosso vizinho que é o equivocado nós não não isso não nos atinge vejam essa charge a pessoa tenta subornar o guarda aí faz um gato ali de energia elétrica compra na época DVD pirata hoje não seria isso né seria baixar os vídeos e Tal Aliás na última aula que eu dei na especialização da UnB eu distribuí um folhetinho onde eles colocavam Que tipo de regularidade eles cometiam não precisava se identificar e quase todos disseram que baixavam baixavam filmes sem serem cadastrados nas Plata formas e assim por diante aí depois Ele dirige embriagado enfim ele Senta

ao final do dia confortavelmente na cadeira da sua casa olha pro lado pro jornal e diz assim mas De onde sai tanto político safado de onde sai senão das nossas próprias atitudes das nossas próprias atividades Então mas a gente não enxerga a gente acha que o errado é sempre o outro né o corrupto é o outro E aí vem a discussão mais importante pra gente que é o efeito que a escravidão trou para o Brasil de hoje n essa escravidão que traz todo um caminho de degradação afirmação e deteriorização dos direitos dos hom e das

mulheres Trabalhadoras essa imagem eu descrever para quem não consegui ver é uma mulher negra que está no chão como se fosse um cavalo e uma criança Branca está montada nela Então essa é é uma imagem real obviamente tirada dos livros de história e que mostra todo esse lastro de negativo né de escravidão na construção da sociedade brasileira e como esse lastro foi determinante para a naturalização da desigualdade então nós Vemos a desigualdade como AL natural é bem verdade que a gente nunca conheceu a igualdade né efetivamente mas a gente conhece quando viaja pro estrangeiro E

aí a gente acha que olha como o metrô funciona bem Olha como aqui tem escolas boas mas nós não queremos pagar os impostos para efetivar esses direitos então a nossa visão de desigualdade é tão forte que mesmo quando nós vemos países com nível de igualdade maior a nossa tendência é Sempre comparar com o que a gente tem no Brasil mas no Brasil nós não queremos pagar o preço para ter aquela desigualdade então está entranhado na nossa personalidade a concepção de desigualdade esse lastro de desigualdade e não é à toa né nós tivemos 388 Anos de

Escravidão temos pouco mais de 130 anos de trabalho Livre então o nosso lastro é um lastro mesmo de exploração e ao Contrário do que alguns dizem E essa era a maior crítica que se fazia ao Sérgio Buarque de Holanda eh ao Sérgio Buarque de Holanda não ao Gilberto Freire que ele dizia que o Brasil era um Brasil que estava sendo construído era um Brasil o o era importante essa construção de brancos negros e índios como se isso tivesse se dado de forma natural ao contrário disso nós sabemos que era muito comum cegar mutilar estuprar Enfim

tudo era permitido aos senhores de Escravos então nossa sociedade ela foi construída também no da violência e essa é a crítica que se faz ao Sérgio Buarque de Holanda quando ele diz que o brasileiro é um homem cordial que que vocês acham dessa expressão o brasileiro é um homem cordial significa que o brasileiro é um homem bonzinho quem é que poderia falar um pouquinho sobre esse tema Vocês estão muito calados hein Vocês ficam conversando no corredor e quando Chega aqui ficam calado eu quero ouvir vocês vamos lá o que significa vocês estão me ouvindo o

que significa dizer que o brasileiro é um homem cordial pode falar coração que mais é um homem bom não violento não gosta de embates não gosta de embates como é que a gente explica a violência do Brasil então se ele não Gosta de embates pode falar no microfone essa foi uma construção que foi feita a partir desse autor então buscava eh trazer essa ideia de que era um povo tranquilo que não que convivia com essas essas mazelas da sociedade sem entrar no embate mas na realidade os embates existiam né era esse é um dos temas

mais equivocadamente compreendidos por quê Porque quando se eh fecundou esse tema de que o brasileiro era um homem cordial o Próprio autor dele que é o Sérgio barco de Holanda ele mudou esse livro umas 10 vezes existe assim umas 10 edições em que ele foi evoluindo neste tema eu tô ouvindo para cá porque vocês estavam muito longe de mim viu ele foi evoluindo neste tema e de fato o que passou para a sociedade é que o brasileiro era um homem um homem ou uma mulher né era um povo bom Gentil Generoso acolhedor mas eu pergunto

nós somos Acolhedores para as pessoas pretas e pobres ou nós só somos acolhedores para os estrangeiros ricos os estrangeiros que chegam aqui no Brasil então nós somos realmente esse povo cordial E aí o próprio deolanda foi evoluindo para o final defend a matéria também defendida por seu filho Chico boar jolanda vocês jogarem no YouTube Chico boar e homem cordial vocês vão achar e o Chico boar diz assim não meu pai nãoa querendo dizer que nós é bonzinhos ele estava Querendo dizer que nós agamos pelo coração cordial viria de cordiales coração portanto nós podemos agir para

o bem ou para o mal Nós podemos ser extremamente violentos e isso justificaria inclusive aquela tese de que nós somos bons para os nossos nós somos bons para os nossos semelhantes mas somos maus às vezes violentos e cruéis para aqueles com os quais nós não nos identificamos então recente recentemente Não tem uns 5 anos talvez todos vocês devem ter visto uma imagem de uma criança Branca acho que era da Croácia agora quem quem lembrar me ajude que morreu ao chegar ter a foto da criança no chão chegando na Costa do país que ela pretendia chegar

e aquela aquela imagem solidarizou todas as pessoas no entanto todos os anos milhares de crianças africanas morrem na mesma situação mas nós não tivemos a mesma solidariedade Então isso mostra esse traço que está na nossa personalidade não significa que não podemos mudar mas mostra essa persistência Ao qual eu já me referia E essas expressões que eu coloquei na tela são também nosso reflexo Alguém já ouviu essa expressão quem não tem padrinho morre Pagão ou seja se você não tiver alguém um você vai morrer mas se você tiver o padrinho Ó você tá numa ótima situação

Então isso é clientelismo também isso é coronelismo isso é uma inversão do público e do privado e lei para inglês ver quem conhece essa vocês conhecem eu acho que caiu até na prova oral quem sabe o que é lei para inglês ver pode falar foi a Lei de 1850 né que abolia a escravidão como foi uma pressão dos in o tráfico de o tráfico de navios Negreiros passou a ser tráfico Porque até então era É mas não aboli a escravidão o que Abolia era a vinda dos navios Negreiros Mas pode continuar impedia que se fizesse

isso por interesse dos Ingleses que tinham interesses não humanitários mas interesses comerciais e o Brasil foi editando essas leis de forma a a Lud certa na maneira que podia os ingleses até o momento em que teve essa lei que foi Acho que o teve na Inglaterra o Bill ald que foi essa esse ato dos Ingleses que passou até afundar os navios que faziam o tráfico então o Brasil tentava escapar até quando não pode mais e no e no atualmente quando você escuta essa expressão lei para inglês vê o que é que ela simboliza uma lei

que não é para ser cumprida né Sem efetividade por quê Porque foi o caso da lei que foi criada Teoricamente ela impediria o tráfico de navios Negreiros não poderia entrar os navios com as pessoas negras mas segundo Laurentino Gomes e diversos Historiadores fez foi aumentar após a lei ou seja era uma lei somente para inglês ver não tinha nenhum sentido não tinha nenhuma vontade de fazer com que ela se tornasse real e assim são as algumas leis do Brasil que são feitas para inglês ver ou seja a lei é feita mas ninguém tá querendo que

ela seja realmente cumprida por quê Porque a Lei no Brasil muitas vezes ela é estimulada somente para os nossos inimigos para os nossos amigos nós fazemos outros favores Então por que que eu tô falando tudo isso pra gente entender o momento político e jurídico que nós vivemos né A da exploração é aquilo que o Caio Prado O autor que eu citei no começo fala de trabalho como conduta de pobre de Conduta desabonadora ele usa a expressão trabalho no Brasil é a atividade de negro e Pobre só que nós nós temos uma Constituição que é de

1988 e que traz uma mudança substancial nesse conceito por quê Porque a Constituição Ela traz outro tema Ela traz o tema da valorização do trabalho então se o trabalho vai ser valorizado ele não é uma conduta desabonadora ele não pode ser visto como uma coisa para pessoas humildes pessoas vulneráveis ele é algo que dignifica só que a gente ainda não viu Isso no mundo real né No que nós vemos ainda essa persistência da cultura escravocrata essa foto ganhou o mundo de uma grande loja né um grande magazine de roupas masculinas e femininas provavelmente muitas de

nós estamos com roupas dessa loja e que mostra todos os tipos de ausência de fiscalização e ausência de valorização do trabalho fios soltos produtos inflamáveis uma mulher provavelmente Imigrante com um bebê no Colo no local onde deveria ser a produção dessas roupas e quem é o trabalhador brasileiro durante o período da reforma trabalhista foi dito que hoje nós temos autos executivos nós temos pessoas com absoluta capacidade de compreensão então é errada essa história da gente ficar fazendo um direito muito protetivo isso foi dito Vamos aos dados vamos ver os dados reais que qu é O

trabalhador brasileiro nível de escolaridade nós vamos ver sobre três aspectos escolaridade valor de salário e jornada então no nível de escolaridade só 16% dos nossos trabalhadores tem ensino superior completo 16% 40% só tem o ensino fundamental não tem ensino médio só tem ensino fundamental e no nordeste essa taxa ainda é maior chega a 50% ui para cá né bom esse nível de Instrução esses dados todos são do IBGE tá Gente esse nível de instrução no Brasil 41,5 por das pessoas de 25 a 64 anos não possuem o ensino médio O valor é mais do que

o dobro para a média dos países da ocde ou seja um dado que mostra porque o Brasil está tão atrasado no índice de desenvolvimento humano do IDH que eu falei no começo nós temos um um índice que é a metade Aliás o valor de pessoas que não possuem O ensino médio e que estão inseridos no mercado de trabalho que não possuem ensino médio é o dobro dos demais então o nosso nível de instrução é muito baixo ainda enquanto trabalhadores não tá passando para onde é que eu Miro isso aqui que eu tô Mirando e o

negócio não passa e agora não sei é pronto nível salarial vamos lá falar do nosso nível salarial trabalhadores sem rendimento nenhum 6,6 por até meio salário mínimo 8 Entre meio e um salário mínimo 24,5 de 1 a dois salários mínimos 32 observem que quando nós chegamos a três salários mínimos somando os índices dá mais de 70% então mais de 70% dos trabalhadores brasileiros ganham até três três salários mínimos se nós colocarmos cinco salários mínimos que seria o o indicativo seguinte aqui três a cinco salários mínimos e somarmos vai dar mais de 90% então mais de

90% Dos nossos trabalhadores ganham até CCO salários mínimos Isto é um índice muito muito baixo muito baixo esse gráfico também mostra que quando se trata de população ainda mais vulnerável como a população preta por exemplo os valores ainda são mais inexpressivos vamos dizer assim a população preta ou parda é hoje em torno de 52,6 por não é e está no mercado de trabalho de forma Superior à Branca mas ganha valores inferiores e esse gráfico que é do IBGE penade contínuo de 2023 reflete esse dado e jornada de trabalho Dizem que o brasileiro trabalha pouco que

o brasileiro é preguiçoso mas os dados não mostram isso Se nós formos olhar as tabelas dos países essa tabela é antiga Porque ela foi fornecida pela o diz que atualmente eles estão fazendo um novo gráfico mas boa parte dos países não querem entregar os dados né então Considerando esse último dado que eles têm a a jornada de trabalho da Austrália é de 34 horas semanais Alemanha 40 Estados Unidos 42 França 38 Brasil é 44 a jornada média então segundo esse dado a gente só está perdendo pra Coreia porque a Coreia 46 horas no último dado

que ela entregou então nós ganhamos pouco trabalhamos muito e temos baixo nível Educacional e isso é a realidade demonstrada para o Trabalhador brasileiro fora esse dado temos ainda que considerar que de 95 a 2015 nós tivemos mais de 550.000 pessoas resgatadas do trabalho análogo à condição de escravo nós tivemos em 2019 como dado de 2019 mais de 2 milhões de meninos e meninas no trabalho infantil e nós temos de 2007 a 2015 mais de 5 milhões de acidentes de trabalho então Esta é a realidade com que vocês vão lidar de trabalhadores Humildes pessoas pobres pessoas

que podem ser analfabetas ou terão baixo nível de educação nível instrucional melhor dizendo E são essas as pessoas que vocês irão trabalhar no dia a dia e é importante que tendo essa concepção nós não tenhamos comportamentos que são a ofó bicos porque a maioria que está sentada aqui na minha frente certamente é composta de pessoas que tiveram um bom nível Educacional deve ter uma ou outra exceção que veio de Escola pública mas a maioria teve um bom nível Educacional tem um bom nível financeiro Então vocês vão ter que ter a sensibilidade e o olhar para

enxergar essa realidade que pode ser muito distante da realidade que vocês conhecem quem vem de escola pública aqui levante o braço em torno de 20 pessoas Talvez né é um número bom também eh eu vim de escola pública mas eu geralmente não conto porque eu vim de Uma Escola Técnica Federal né que são os centros federais tecnológicos que para entrar você já tem que ter um um concurso digamos assim uma seleção eh Então já exige um nível mais elevado né mas são poucos os magistrados hoje que vem de escolas públicas a maioria vem de escolas

privadas a maioria tem um nível financeiro razoável a maioria pode parar de trabalhar para sustentado por seus pais para fazer o concurso Ou pelo menos puderam se afastar por algum tempo então O que nós estamos querendo mostrar é que nós que tivemos Essa realidade precisaremos trabalhar com pessoas de uma realidade social muito mais aguçada muito mais profunda né de um de um Brasil vulnerável são essas as pessoas que nós vamos trabalhar por isso é que eu chamo atenção para que nós não sejamos aporofobia pode destruir o direito do trabalho a aporofobia essa palavra aporofobia Ela

vem de da ideia de nojo de escárnio de ódio aos pobres né e por isso quando eu perguntei quem é o estrangeiro que nós acolhemos essa pergunta também é feita na Espanha na Itália na França né Muito se discutia o quanto o europeu era xenofóbico o quanto ele tinha ódio de estrangeiro Até que a Adela cortina que é autora do livro aporofobia e que Insistiu muito para que essa palavra fosse inscrita no dicionário e espanhol Disse não os europeus não são xenofóbicos Olha como eles tratam bem o estrangeiro rico que chega olha como ele acolhe

bem ele só é xenofóbico E aí já não seria ódio ao estrangeiro ele é aporofobia ao Pobre quando o estrangeiro vem Imigrante sem ter nada de principalmente de países anos então ela faz essa divisão para mostrar que nós temos muito mais aporofobia do que xenofobia o que nós temos é muito mais nojo desprezo pelas Pessoas pobres do que efetivamente por pessoas de outras Nações ou estrangeiros E isso se reflete também no Direito do Trabalho eh o juiz do trabalho que não tem que quando chega uma pessoa que não está dentro dos trá normais tá uma

pessoa pobre mal vestida Manda ele voltar para casa para se vestir de uma maneira mais adequada mas ele não tem essa roupa mais adequada aquela é a roupa que ele tem eu não estou falando obviamente de alguém que vai chegar sem Camiseta Não é nada disso não estamos falando de roupas mais simples de pessoas que chegam numa sala de audiência e quantas vezes nós já ouvimos falar que o juiz do trabalho mandou ele voltar para casa para se vestir de maneira melhor quando ele não tem essa essa vestimenta isso é um comportamento aporofobia mas não

é essa a realidade majoritária do nosso público das pessoas que virão à justiça do trabalho e mais alguns Argumentos que eram utilizados no período da escravidão continuam sendo utilizados hoje com pouquíssimas adaptações por exemplo eu coloquei alguns aí quando se quando se dizia que a liberação da escravidão levaria o Brasil à ruína esses essas frases são do livro abolição da Emília viotti onde ela coloca os debates parlamentares da época isso não parece muito com direito de trabalhistas vão provocar o desemprego e a ruína do Brasil é quase o mesmo Argumento é quase o mesmo argumento

eh quando nós vemos decisões do supremo tribunal federal que em geral são muito avançados em costumes eh mas são atrasados em direitos trabalhistas Será que também no fundo não é uma visão ainda equivocada de quem é o trabalhador brasileiro ou quando ouvimos o argumento da alta litigância nós temos alta litigância como poderia ser diferente num país em que existem milhões de demissões todo ano e quase Todas essas demissões não há o completo pagamento de direitos então se se 20 milhões de pessoas são demitidas todos os anos ou 200 milhões de pessoas ou sei lá o

dado que for é normal que essas pessoas tendo um poder judiciário onde elas possam reivindicar compareçam mas os dados mostram que no fundo nem 15% comparece a justiça do trabalho então o argumento da alta litigância ele precisa ser enxergado dentro da realidade que nós estamos dos dados que nós temos Realmente a questão das fake News o Tribunal Superior do Trabalho provoca insegurança jurídica ou só existe Justiça do Trabalho no Brasil nós ouvimos demais isso e sabemos que não é verdade mas esse é o argumento e a narrativa que continua sendo colocada e defendida pela grande

imprensa por qu Será que no fundo isso não reflete um pensamento apof um pensamento de que trabalhadores são na no que dizia o Caio Prado Júnior pessoas pobres vulneráveis será que isso não não reflete a visão antagônica ao que a Constituição Brasileira defende de valorização do trabalho humano Então são esse esses pontos esses aspectos que precisarão ser debatidos e conhecidos e assimilados todos os desculpem todos os nossos dias nas nossas salas de audiência e nas nossas vidas e na forma como vamos interar com a a sociedade brasileira essa charge eh vai refletindo A luta pela

jornada de trabalho de 1886 a 2017 o que diz a charge que é do Laerte as pessoas reivindicando jornada de 8 horas em 1886 por causa disso elas são reprimidas elas são esmagadas elas são condenadas são enforcadas mas continuam na luta pela jornada de 8 horas vem 2017 e as pessoas que estão vendo os pobres dos seus carros ou das suas janelas dizem jornada de trabalho de 12 Horas e não se fala mais nisso então o que eu quero mostrar com essa charge eu não Laer né que é o autor da charge é que em

geral os direitos são suprimidos por pessoas que não conhecem ou não estão inseridos naquelas lutas daqueles direitos aqui eu trouxe também para fazer um contraponto algumas matérias que envolvem o aspecto fiscal do país né Por quê Porque ah os direitos trabalhistas são muito descumpridos Será que é porque A legislação é muito rígida E aí nós vamos para outros pontos a sonegação e a inadimplência equivalem a um ter do Déficit da Previdência então o INSS ele deixa de arrecadar pelo menos 30 bilhões esse dado é de 2015 continuou a A reportagem é de 2017 Mas continuou

ainda hoje esse essa ausência de arrecadação essa sonegação melhor dizendo eh foi trazida em pesquisa do sindicato nacional dos auditores fiscais do trabalho e este valor representa pouco Mais de 13 do chamado déficit da Previdência ou seja em torno de 35% do Déficit da evidência ocorre por sonegação e inadimplência dos empregadores a gente não escuta esse dado esse outro Brasil perdeu 417 bilhões por ano ou perde né na matéria fala perde 417 bilhões por ano com sonegação de impostos então novamente deixamos de pagar imposto a renúncia fiscal soma 400 mil normalmente e Vale ressaltar que

isso supera os gastos com Saúde educação e Bolsa Família Bolsa Família é uma das políticas públicas mais importantes do Brasil elogiada internacionalmente e em geral se diz que o déficit fiscal está ocorrendo porque existem muitos eh benefícios no Brasil para as pessoas pobres incluí em geral Bolsa Família nesses dados Mas se vocês observarem Esse déficit essas su negação com imposto ela supera juntos juntos os dados de saúde educação e Bolsa Família Então na verdade não são os benefícios Aos trabalhadores e às pessoas vulneráveis que estão sangrando os valores do Brasil esse outro empregados sem carteira

assinada chegam ao maior número da séria histórica este dado é de 2023 população sem carteira nada chega a 13 milhões de trabalhadores em relação ao mesmo período de 2021 foi um aumento de 6,4 2024 esse valor regrediu um pouco o número de de desempregados diminuiu mas É apenas para que a gente possa ver as dicotomias eh os dados mostram também que as mesmas empresas que descumprem previdência social que só negam impostos e que são as maiores devedoras trabalhistas quando nós vamos bater as tabelas são as mesmas empresas coincidentemente bom que mais que a gente pode

extrair desigualdade foi o ponto que nós começamos a falar o que o Brasil era um país profundamente desigual a Desigualdade 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população segundo o relatório da oxfam o levantamento aponta que os 50% mais pobres tem apenas 2% do patrimônio do país e 0,01 da população brasileira possui quase 30% dos ativos financeiros e por fim quando dizem que a legislação brasileira é maravilhosa extremamente benevolente n é Extremamente protetiva os dados mostram e aqui é uma audiência pública no senado federal pela primeira vez na história o Brasil

foi incluído dado de 2019 teria sido incluído nos 10 países do mundo considerados piores para a classe trabalhadora pelo índice global de direitos Brasil está entre os piores países do mundo para o trabalhador a ponta debate aqui uma outra matéria da BBC News 1% da população Global detém Mesma riqueza de 99% restante bom dito isso como é que essa matéria se reflete dentro do direito do trabalho e eu sempre digo que a gente tem trabalhado Talvez o ponto o tema do Direito do Trabalho de uma maneira muito isolada nós temos que trabalhar o tema do

trabalho decente vinculado estritamente vinculado como gosta uma amiga de dizer uma amiga minha umbilicalmente vinculado ao tema do desenvolvimento porque a verdade é que Se nós tivermos trabalho decente para todas as pessoas se essa for uma política pública efetiva nós teremos saúde porque a pessoa com trabalho decente tem uma boa remuneração vai poder ter uma boa moradia uma boa saúde vai poder ter um uma uma forma de deslocamento melhor do que andar 20 km para chegar no trabalho Enfim então nós temos que trabalhar o tema do trabalho decente vinculado ao tema do desenvolvimento Então esse

é um aspecto Importante por se trabalharmos o trabalho decente nós vamos ter a sua vinculação com o meio ambiente nós vamos ter a vinculação do Direito do Trabalho com a diminuição da pobreza nós vamos ter o direito do trabalho permitindo o acesso a outros bens saúde moradia educação e assim por diante além de ser um espaço de conscientização ou como sempre diz o ministro Maurício Godinho o espaço civilizatório que é o direito do trabalho então o direito do trabalho Precisa ser trabalhado como esse espaço de cidadania e dignificação da humana no fundo nós todos seremos

responsáveis para fazer valer o que a Constituição Federal diz quando fala em valorização do trabalho humano essa responsabilidade não vai mais poder ser do Salvador da Pátria do mito de alguém de fora essa responsabilidade precisa ser acolhida por nós que compomos a justiça do trabalho e o mundo do trabalho juntamente com todas as pessoas ao nosso Redor para tentar minorar essa situação que a gente vive hoje no mundo do trabalho desemprego trabalho informal trabalho infantil acidente de trabalho trabalho escravo terceirização todas essas mazelas que nós percebemos quando fazemos a vinculação do trabalho de forma não

digna do trabalho desv orizado eh em 2014 outra loja muito famosa essa eu acho que é só feminina não sei fez um desfile e tinha uma faixa escrito abaixo esse Brasil atrasado alguém chegou a a Acompanhar esse desfile era uma faixa grande as modelos desfilavam carregando uma faixa abaixo esse Brasil atrasado 2 anos depois essa empresa foi autuada por trabalho análogo à condição de de escravo então nós vemos também que as narrativas não correspondem também ao mundo real 49,8 das nossas famílias T um rendimento per capito menor em torno de meio salário mínimo e 27,8

menor que um salário mínimo dessas Famílias é que vem os trabalhadores a maioria dos trabalhadores infantis o trabalho precário né o trabalho em carvoaria e todas essas formas de onde surgem a precarização mais Evidente como trabalho análogo à condição de escravo eh Eu também fiz uma referência como eu falei sobre desenvolvimento aos objetivos de desenvolvimento sustentável que o ministro agra falou logo no início eh na abertura o trabalho essa frase é do Amarti 100 que é esse economista indiano que é o um dos criadores de uma nova forma de analisar o desenvolvimento de um de

um país que é o IDH o índice de desenvolvimento humano e aí ele diz o trabalhador AD descritível todos esses indivíduos são privados não só de bem-estar mas de potencial do potencial para levar uma vida responsável pois esta depende do gozo de certas liberdades básicas responsabilidade requer liberdade e Nessa frase o amaren mostra que a existência de trabalho escravo a existência de trabalho precário não atinge apenas os direitos sociais ating ositos de liberdade aquela visão estanque que a gente tem de direitos de primeira geração direitos de segunda geração direitos de terceira geração a Mar mistura

tudo ele diz tudo isso é ausência de liberdade onde há necessidade não há Liberdade então ele traz toda essa conceituação para que a gente possa entender que os objetivos do desenvolvimento sustentável eles tratam de vários temas eles tratam de pobreza eles tratam da inserção feminina do empoderamento feminino tudo isso como espaços onde se deve eh construir a liberdade e trago aí três grandes economistas porque eu vejo que tem crescido muito no Brasil essa ideia de visão econômica do direito visão Jurídica do eu não sei se essas coisas estanques e aí eu trouxe três ganhadores do

prêmio Nobel de Economia para que a gente a gente possa ver eh o quão atrasado tem sido o discurso dentro do nosso país ele não corresponde sequer a posição defendida pela ex-presidente do FMI A Cristine lagarde atualmente presidente do Banco Mundial por quê Porque a Cristine lagarde diz só há desenvolvimento sem pobreza Então ela faz imediatamente o contraponto as Pessoas querem falar em desenvolvimento como se desenvolvimento fosse algo que viesse do mercado financeiro não viesse da realidade do dia a dia da construção de casas para que as pessoas possam viver de trabalho decente para que

elas possam ganhar os seus recursos o Paul krugman também americano ganhador do prêmio Nobel de Economia diz para ver crescimento econômico é necessário superar a exploração e a desigualdade e o amaren que eu já citei duas vezes Antes quando ele fala que o crescimento econômico não é um fim em si mesmo mas um meio de alcançar avanços sociais e benéficos para toda a população e o que nós temos hoje essa foto essa essa frase é da professora Ana Frazão da UnB um artigo que ela escreveu eu aconselho que vocês Leiam porque eu acho que o

acesso é gratuito e diz mercado de trabalho até quando seguiremos insensíveis às assimetrias do Poder nós nós temos Falado de mercado de trabalho como se houvesse assimetria ou ou melhor como se houvesse simetria como se todos fossem iguais no Brasil como se não houvesse desigualdade entre pobres e ricos entre trabalhadores e empregadores então ela ela chama a atenção que o mercado de trabalho ele precisa compreender as assimetrias de poder para dar as respostas adequadas E aí ela diz a causa e a intencionalidade das políticas econômicas de desproteção do trabalho Então a maioria das políticas econômicas

são de desproteção São para fazer com que a gente Ache que isso é empreendedorismo quando a verdade é que isso é precarização não é empreendedorismo embora exista empreendedorismo e Deva ser sempre elogiado e estimulado aquele empreendedorismo verdadeiro então eu termino a minha fala e aí não sei se é possível debate ou o tempo não admite com uma frase da Hana arent e no sentido De que a gente nunca pare de pensar e ter pensamento crítico tudo que eu falei os autores e que falam da interpretação do Brasil esse percurso histórico que vem do período da

escravidão ao período moderno essa ideia de que os discursos são quase os mesmos e são feitos por também pessoas muito parecidas né de de sempre achar que dar direitos provoca desemprego quando todos os dados mostram o contrário de que trabalhadores que ganham bem que a que aliás os dados Mostram que trabalhadores que ganham bem trabalhadores até com jornadas reduzidas conseguem produzir tanto ou mais do que os trabalhadores profundamente precarizados então Ana arent diz em nome de interesses pessoais muitos abdicam do pensamento engolem abusos e sorriem para quem desprezam abdicar de pensar também é Crie e

o que eu desejo portanto é que a vocês meus nobres colegas que estão ingressando na magistratura é que a Despeito de tudo o que venham a passar nunca parem de pensar e cultivar o espírito crítico vocês trabalham com algo muito importante relevante essencial se vocês abdicarem de pensar e de defender a valorização do trabalho toda a construção do direito do trabalho vai ruir então essa responsabilidade não é dos outros essa responsabilidade é de todos nós muito obrigada pela atenção de vocês Parabéns ministra Cátia com essas informações eu prefiro ser amigo de vossa excelência do que

inimigo eu acabei não fazendo minha autodescrição eu sou um homem Pardo eh tenho cabelos brancos embora eles estejam meio amarelados sou tenho olhos verdes que mais e tô trajando e um terno azul escuro uma camisa azul Clara eh estou de óculos E tem [Música] 1,80 um pouquinho acima da ministra Cátia e sopa rudo era para eu ter dito isso também não contrário vossa excelência tá em forma eh há pouco tempo nós vimos uma notícia muito recorrente de uma pessoa que foi assassinada em Portugal e aquilo foi uma notícia Bastante impactante na localidade e essa pessoa

Inclusive era uma brasileira ano passado nós tivemos no Brasil Isso foi uma morte em Portugal um assassinato ano passado nós tivemos no Brasil 39.000 mortes uma em comparação com 39.000 e nós já nos acostumamos com isso é a questão da naturalização nós achamos tudo isso natural e qual a importância do painel de hoje traçar o perfil do trabalhador Brasileiro porque eles são os destinatários das normas protetivas Eu costumo dizer que se um bilionário comprar adquirir um iat desses super iat que estão por aí TR quat andares com toda a tecnologia de que se possa dispor

e ele sofreu uma avaria em alto mar e ficar a deriva esse bilionário perante o direito do consumidor é i suficiente ele vai ter inclusive direito A receber danos extrapatrimoniais pelo sofrimento que ele vai sofrer sofrimento que só pode ser que vai sofrer né É pelo sofrimento experimentado nessa situação aflitiva mas quando se trata do Trabalhador muita gente acha que é frescura é um problema estrutural assim como a nossa desigualdade parece natural Exatamente porque ela é Estrutural faz parte do nosso dia a dia e nós nos acostumamos com ela assim como nos acostumamos com as

mortes passa a ser uma coisa natural como é natural a gente saber infelizmente que 46% da população brasileira está na informalidade 46% da população brasileira não recolhe impostos e sonera todos os demais inclusive as senhoras os senhores as Senhoritas os rapazes 90% dos brasileiros recebem renda inferior a R 3422 70% até dois salários mínimos 10% eh dos brasileiros tem uma renda então superior desses 10% apenas uma parcela ganha acima de R 5.000 essa parcela que ganha R 5.000 é chamada de classe média os clubes de futebol que vocês tanto Gostam devemos gostar mesmo né É

até uma forma é jogador de futebol e atleta uma forma de ascensão social o concurso público também é uma forma de ascensão social e é bom que seja porque dá oportunidade a todos e contribui para para para eh diminuir a desigualdade mas esses clubes de futebol são os maiores devores tributários de Previdência de direitos trabalhistas vocês que torcem por esses clubes torçam sabendo que são os maiores devedores Mas Isso não sai na mídia ou quando sai vamos salvar o clube vamos pensar na execução concentrada Vamos pensar na recuperação judicial Vamos fazer uma lei para eles

a lei da saf sociedade anônima do futebol durante a pandemia os trabalhadores tiveram em relação ao pequeno empresário micro empresário até se justificou isso realmente né porque como é que vai pagar os trabalhadores se a atividade não tá Funcionando não tem como né Então realmente houve suspensão de contrato e E aí o governo pagou e Com base no seguro desemprego um determinado valor ou então houve a redução de jornada Com redução proporcional do salário no entanto foi dado para os empresários uma linha de crédito R milhões deais para pagar com juros de BNDS Então são

disparidades que a gente precisa saber Que elas existem porque elas fazem toda a diferença nos Estados Unidos os Estados Unidos foram o primeiro país a preocupar ou regular até porque era um país de migrantes ou é um país de migrantes a questão da adaptação razoável começou com a questão religiosa no país e a coisa Evoluiu para a pessoa com deficiência e nós temos aqui no Brasil desde 2015 a lei brasileira de inclusão que é uma regulamentação de um tratado internacional que é o Tratado de que que a convenção de Nova York então a nossa lei

brasileira de inclusão é uma regulamentação do do do da convenção de Nova York a convenção de Nova York ela embora seja um tratado internacional ela ingressou no mundo Jurídico brasileiro na forma do Artigo 5º parágrafo terceo da Constituição eh como com a o status de emenda constitucional e por isso que eu digo que é uma regulamentação eh de um tratado internacional porque passou a ser lei brasileira né enquanto não for denunciado é lei brasileira então ainda tem Esse aspecto né interessante eh dessas Convenções internacionais ou tratados internacionais que são incorporados ao direito brasileiro são Incorp

incorporados enquanto não denunciados mas já que a lei brasileira de inclusão ela existe como lei própria nesse caso nesse ponto não tem como mais voltar atrás pode denunciar vontade a convenção de Nova Yorque porque a lei brasileira de inclusão vai continuar existindo mas o interessante dela é que apesar da convenção de Nova York apesar de todo de toda a evolução relacionada a Essa questão da pessoa com deficiência nos estos Unidos da América o juiz Posner Richard Posner ele decidiu uma determinada questão de uma cadeirante nome os dois primeiros nomes no memb mas o sobrenome dela

era Zan em que ela se sentia discriminada porque cadeirante ela não podia lavar a sua marmita e fazer outras operações relacionad a limpeza a não ser na pia do banheiro porque a pia da Cozinha ela não alcançava como os demais empregados da empresa e ela pediu então que que a pia da cozinha fosse rebaixada para que ela pudesse Então se utilizar como os demais numa condição de dignidade aquela para aquela tarefa e como ela era cadeirante vez por outra ela tinha problemas decas e ela pedia então uma indenização a partir do momento que ela Com

aquele problema de escaras ela não obteve do seu empregador as licenças que ela poderia ter obtido ela pedia 16 horas de indenização o juiz Posner negou ambos os pedidos disse que isso oneraria indevidamente a empresa seria um ônus indevido eh porque em primeiro lugar isso inclusive importaria numa discriminação em relação aos demais trabalhadores os outros trabalhadores ficariam Discriminados em relação a Azan o juiz porner ele é atualmente Richard porner o Baluarte da do pragmatismo jurídico que consta hoje em dia do nosso artigo artigo 20 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro ou seja

o juiz tem que observar assim como o administrador assim como o legislador os impactos ou da decisão ou da Lei ou da ou ou seja lá da política que for implementada os impactos eh da decisão Acho até que o pragmatismo Eh judicial por si só até não é ruim não você avaliar os impactos aliás eu acho que a gente quando dá sentença sempre valia agora isso não vai impedir economicamente de eu não determinar uma condenação porque isso vai importar eh numa numa despesa extraordinária para aquela empresa não fui eu que criei a despesa foi a

empresa a empresa que não cumpriu as normas e que deu aquele passivo trabalhista então eu não sou culpado Disso quando eu eu sentencio eu apenas estou quantificando aquilo que a empresa fez eh mas o por que que eu tô falando isso porque a teoria econômica do direito do Richard Posner é a teoria que tem sido utilizada pelo Supremo Tribunal Federal Então eu penso que eh palestras como essa que a ministra Cátia pode aqui fazer com que nós nos de problemas que não podemos varrer para debaixo do Tapete são muito importante para que a gente possa

compreender o cenário nacional para que a gente possa compreender por exemplo que fazer horas extras subtrai tempo que você poderia ter de lazer ou de convívio com a família por que que eu tô falando isso porque nas oito maiores capitais do Brasil o tempo que se leva para chegar ao trabalho é 2 horas e o tempo que se leva para voltar do trabalho também é 2 Horas isso representa 4 horas por dia se o trabalhador fizer Du horas extras 8 + 2 10 10 + 4 são 14 horas quando ele chegar em casa a sua

mulher já vai estar dormindo e ele não vai ver o filho e também quando acordar cedo no dia seguinte também não vai saber da existência do filho aí não quer que o sujeito beba ele até bebe num bazinho para ver se o trânsito Melhora para ele não ficar aquelas duas horas naquele Sofrimento nós temos que compreender que tudo isso existe tudo faz parte a gente tem que ter uma visão macro uma visão holística de que tudo isso acontece nesse Brasil que a gente tá vendo aqui o Brasil não é o Plano Piloto Brasil é outra

coisa bem diferente dessa e por isso que a gente precisa saber a verdade não pode varrer a verdade para debaixo do tapete e eu cumprimento por fim a ministra Cátia entregando a ela esse certificado por sua participação como expositora no painel a construção das relações sociais o perfil do trabalhador brasileiro promovido pela Escola Nacional de Formação aperfeiçoamento de magistrado zenat por ocasião do agora nosso 29º curso Nacional de Formação Inicial realizado entre os dias 10 de setembro a 3 de outubro de 2024 com carga horária de 1 h30 de [Aplausos] aula obrigada com a permissão

e autorização do nosso presidente de mesa Ministro Alexandre agra finalizamos Então esse primeiro painel aqui prestigiados e aqui não é um spoiler meu ministra Cátia o próprio Ministro diretor Maurício Godinho junto a presid tribunal já anteciparam essa alegria a todas e todos a futura composição da mesa diretora da anate respectivamente a futura diretora E o nosso futuro vice-diretor como nós podemos testemunhar aqui hoje estaremos sob condução mais uma vez de dois grandes humanistas e Defensores da justiça social Então vou pedir mais uma vez aqui Uma salva de [Aplausos] palmas obrigado obrigado ministra cáa Ministro Alexandre

fazemos então intervalo gente retomamos em uns 15 minutinhos s Maior [Música] são pao da ob Grazie eh senhoras e senhores solicitamos que todos ocupem os seus lugares e mantenham os celulares em modo silencioso Para darmos continuidade às atividades do dia M AC é porque ainda não suficiente Presidente todo lado colegas vamos retomando as nossas atividades o o ministro Breno Medeiros pediu para justificar e não pôde se fazer presente no no tribunal do trabalho nessa nessa parte da manhã e E com isso me competiu A agradável atribuição de fazer essa presidência de mesa ocupando aqui a

centralidade mas seguramente o local menos relevante em relação a a pessoa do nosso do nosso conferencista vou aqui também fazer agora eh e né Isso já em atualização a minha autodescrição sou um homem Bruno Rodrigues né estamos juntos aqui sou um homem branco com cabelos castanhos olhos Castanhos 1,69 m de altura trajando hoje um terno azul marinho com camisa branca e gravata vermelha e tenho hoje então a honra né de fazer apresentação do nosso conferencista Conselheiro da an Mate Ministro Alexandre de Souza agra Belmonte Ministro TST Doutor em justiça e sociedade mestre em direitos à

relações sociais especialista em direito privado aprofundado Dr honores causa pela Universidade de Santa úrsola Professor dos programas de pós-graduação estrito senso da unesa e do IESB professor da FGV presidente da Academia Brasileira de direito do trabalho que na última semana realizou um magnífico congresso importantíssimo para todos nós da área de direito do trabalho inclusive com grande repercussão em imprensa eh na consolidação de Marcos e de referências conceituais de especial relevância nessa quadra que vivenciamos eh nas relações entre as cortes Superiores membro também do instituto brasileiro deade civil da academia nacional de direito esportivo e da

Academia Brasileira de direito portuário e marítimo conferencista e autor de diversos livros e artigos jurídicos obviamente esse aqui é o resumo do resumo do nosso conferencista de hoje que eu tenho certeza já tem a as suas obras estudadas por todas e todos então agradecendo mais uma vez né Ministro Alexandre pela presença e é o que eu Falei agora há pouco pro senhor ainda não ouvimos do Senhor o suficiente nessa parte da manhã passo a palavra para tratar da nossa temática insolvência Empresarial e seus impactos da execução trabalhista o que o faz também na condição de

integrante do fonare do CNJ Ministro Alexandre agra coordenou um grande congresso interinstitucional aqui no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho feito pelo CNJ pelo Tribunal Superior do Trabalho Pela enamat e pela comissão de efetividade da execução trabalhista então Eh terão aqui seguramente também em relação a temática uma das maiores referências e mais respeitadas no trato desse tema no Brasil Muito obrigado então Ministro Alexandre água com a palavra muito obrigado Dr Bruno eu Agradeço as gentis palavras de apresentação Eu costumo dizer que o ministro diretor da Ministro God é o maestro mas para que essa orquestra

possa funcionar com certeza o juiz Bruno Alves Rodrigues e Inclusive a Cristiana que estava aqui presente são as pessoas que fazem com que isso aconteça o Mickey jager Aparece mas na verdade os outros integrantes da dos Rolling Stones é que fazem com que aquela banda e se eh perpetue até hoje Mesmo com o falecimento de um dos seus integrantes Aliás a banda se renovou e tá inclusive com várias músicas novas que certamente nós ouviremos aqui no Brasil novamente muito bem eu vou falar dali Eu pensei bastante no que falar sobre essa questão da insolvência execução

trabalhista e resolvi talvez Inovar falar coisa um pouquinho diferente um aspecto eh relacionado à questão e da insolvência né a Insolvência pode ser até de uma pessoa natural de uma pessoa física eh como pode ser uma insolvência eh de uma determinada empresa Como pode haver liquidação extrajudicial de um banco enfim são várias eh as Como pode haver recuperação judicial execução concentrada Então são várias as formas eh que o direito eh oferece o mundo jurídico oferece para que eh eh seja possível de alguma maneira eh compor eh essas dívidas e talvez até fazer com que Elas

possam ser renegociadas e eu vou falar então da saf da sociedade anônima do futebol já que eu iniciei esse assunto aqui eu resolvi que esse assunto Talvez seja o mais interessante no momento e até recentemente os clubes brasileiros que disputa o futebol profissional eles eram organizados como sociedades sem fins lucrativos e esse modelo organizacional dependia basicamente como ocorre com esse tipo de sociedade de Patrocínio Publicitário venda de ingressos né para os estádios loterias direitos de transmissão mas com o tempo essas receitas se revelaram insuficientes para cobrir os gastos com formação de equipes de qualidade internacional

basta dizer que contam-se nos dedos os craques brasileiros ou estrangeiros de nível internacional que atuam em clubes brasileiros e que as seleções brasileiras são formadas basicamente com jogadores brasileiros Que atuam no exterior embora nós estejamos ultimamente vibrando com Campeonato Brasileiro ao mesmo tempo com do Brasil Libertadores e essa movimentação em torno do futebol brasileiro ela é uma renovação porque houve na verdade durante um bom tempo um verdadeiro esquecimento fazendo com que eh nossos jovens eh passassem a usar camisas do Milan camisas do Barcelona eh camisas do Benfica e outros clubes estrangeiros em Vez de torcer

e pelo Flamengo pelo Botafogo pelo Fluminense pelo Ceará Fortaleza e outros times eh eh Nacionais O fato é que o futebol evoluiu no mundo como negócio e um negócio que movimenta enormes quantias né mas os clubes brasileiros continuaram a deter o modelo organizacional de sociedade sem fins lucrativos a lei Zico tentou mudar isso lá atrás eh inclusive trazendo a ideia dos bingos Eh e várias eh casas eh de bingo se formaram eh com investimentos né Eh e ocorreu até o fenômeno de uma coisa que a gente não costuma usar aqui no Brasil que é o

chamado fenômeno do factum príncipe que a partir do momento em que a lei proibiu os binos essas casas tiveram que fechar e fechando tiveram que despedir os trabalhadores e romper inúmeros contratos também de natureza civil comercial etc ocor corendo então a figura do factum Príncipes né porque bem Ou mal foi o governo eh ou Brasil que assim eh promoveu eh esse fechamento dessas casas não sendo justo então que essas pessoas elas paguem e sozinho sozinhas por uma coisa que era permitido por lei Ou seja que a lei instaurou a lei incentivou bom mas o que

aconteceu na época que esses eh clubes futebol eh começaram a se utilizar de bicheiros eh como as pessoas eh que eh davam numerários né então era Luizinho drumão e outros eh mais cada um num determinado Clube assim como acontece com as escolas de samba eh e isso eh causou realmente um constrangimento a ponto da eh da atividade ter sido eh proibida E mais uma vez Então o futebol ficou sem eh eh conseguir eh receber eh o patrocínio e também acontecia antigamente que as dívidas tributárias eram acumuladas isso não é do tempo de vocês mas é

do meu e que ocorria Anistia Então dava-se Anistia e ficava tudo Zerado e começava tudo de novo e hoje em dia isso é inadmissível né bom então o fato é que o futebol Como eu disse evoluiu no mundo como negócio mas as clubes continuaram a deter esse modelo organizacional é de sociedad sem fins lucrativos isso bem ou mal foi renovado pela Lei Pelé o modelo de sociedad sem fins lucrativos é em 90% dos casos incompatível com os investimentos que os sócios de uma associação civil não Estão Dispostos a fazer como resultado os clubes acumularam dívidas

impagáveis principalmente dívidas de natureza trabalhista e tributária enfrentando altos passivos trabalhistas num primeiro momento os clubes viram na execução concentrada trabalhista solução para satisfação das dívidas e restauração da saúde financeira Então essa execução concentrada ela era eh iniciou no no Rio de Janeiro logo eh Foi seguida pela Bahia e era possível então Eh apresentar perante o o presidente do Tribunal eh Regional eh um plano eh de pagamento eh em cinco 6 anos eh e fazendo com que todas as execuções então Eh em relação àquele Clube eh que pediu eh a concentração fazendo então que uma

determinada vara recebesse eh todos os os processos e administrasse os pagamentos eh por meio do arrecadação eh o clube eh propunha um determinado percentual vamos dizer 20% é da sua Arrecadação e esses 20% então eram distribuídos eh pelos eh credores até o pagamento Total Ah então num primeiro momento viram nessa execução eh concentrada a solução eh até conseguiu a execução recuperar alguns clubes A exemplo numa ponta de alguns clubes pequenos e noutra o contrário de Clubes como o Flamengo que contam com grandes torcidas capacidade de fazer parceri e também de angariar grandes patrocínios os demais

que Dependiam de investimentos que o modelo de associação civil não é capaz de angare não comporta continuar acumulando dívidas e se apequenando na formação e de plantes para disputa de campeonatos E aí organizava um determinado time para aquela disputa quando acabava aquele campeonato por exemplo Campeonato Brasileiro do ano tal todo o time se desfazia porque o clube tinha contratado apenas para aquela Temporada e não tinha Dinheiro para poder manter o pessoal a lei da sociedade anônima do futebol a saf número 14.193 de 6 de Agosto de 2021 trouxe na verdade benefícios capazes diante desse quadro

que eu tracei de atrair a maioria dos clubes numa de suas formas de Constituição permite sem trabalhista a transferência do departamento de futebol com zero dívidas para as mãos de investidores visando a criação de uma entidade autônoma Organizada como sociedade anônima Em contrapartida para que as dívidas trabalhistas e tributárias sejam pagas a saf precisa Então aportar mensalmente valores percentuais para o clube do qual se originou e esse aporte é feito ao clube por meio ou do regime concentrado de execuções rce antiga execução concentrada ou então da recuperação judicial Podendo também de certa forma ser feita

por meio da recuperação Extrajudicial o processo de recuperação judicial permite eh à empresas a suspensão e renegociação com credores de parte das dívidas acumuladas evitando então o encerramento das atividades despedidas eh de trabalhadores e falta de pagamentos a lei excepcionalmente permite que os clubes não constituídos sob a forma Empresarial eh permite aos clubes não constituídos eh sob a forma Empresarial o recurso à Recuperação judicial porque a recuperação judicial evidentemente seria direcionada a empresas né empresa é uma atividade economicamente organizada para produção execução intermediação e de bens e serviços É lógico que você não tem apenas

empresas né apenas atividades econômicas você tem outras sociedades que não t fins lucrativos sociedades Também beneficentes é lógico que essas sociedades não são empresas né porque não tem atividade econômica Eh essas que não TM atividade econômica não podem se servir da recuperação judicial por evidência Mas podem se servir do regime Centralizado de execuções eh o regime concentrado ou Centralizado de execuções e a reunião no único juízo de todas as execuções receitas e valores arrecadados para distribuição aos credores em concurso O Concurso ele segue mais ou menos aquilo que tá no artigo 84 da lei 11101

de 2005 que é a Lei eh de recuperação e quebra a sociedade anônima do futebol é uma associação anônima particular peculiar melhor dizendo que subsidiariamente segue a regulação da lei da lei 11.101 de 2005 ela tem por finalidade facultar a Constituição de sociedades eh econômic empresariais perdão de capitais de Capital próprias para arrecadação de investimentos em níveis Internacionais ou seja ali é possível fazer aportes eh de volumes grandes de dinheiro a profissionalização da gestão do futebol com adoção supletiva das regras que regem a sociedade por ações a geração de Receitas por investimento mediante a possibilidade

de emissão de títulos de Capital como ações e debentures e também bônus de subscrição é título de capitais e títulos da dívida né dentor é mais título de dívida eh que a sociedade tem quando ela arruma Empréstimo perante a sociedade dando em troca essa Deb essa de debent que depois pode ser resgatada e finalmente na modalidade cisão por fim as dívidas trabalhistas e fiscais do clube a Constituição da saf da sociedade anônima de futebol pela lei ela po darse ou pela modalidade originária ou pela modalidade derivada pela modalidade originária é é a formação de uma

saf sem passado né Ou seja a constituição hoje quero Constituir uma saf constituio quem é que pode constituir uma pessoa natural uma pessoa jurídica ou então o Fundo de Investimento nada impede que amanhã ou depois o oportunity ele cria uma saf é possível e que é um Fundo de Investimento a a formação por transformação que é modelo derivado Corresponde à alteração do clube de sociedad sem fins lucrativos e ou de uma sociedade Empresarial já existente Em Uma sociedade anônima do futebol o Botafogo por exemplo era um clube que tinha eh uma sociedade anônima né era

Botafogo sa antes da saf mas era um modelo antigo de sociedade eh pode ser uma ou outra formar então uma saf por transformação transforma o clube em uma saf eh e finalmente a transformação por cisão eh que consiste na transferência apenas do departamento de futebol de um clube para a nova entidade então uma Coisa você transformar uma sociedade eh numa saf outra coisa é você cindir uma o o clube de maneira departamento de futebol desse clube ele passe a se constituir como saf essa nova entidade formada eh por cisão é destinada a ser capitalizada então

por um investidor que em troca recebe um percentual de ações da nova companhia que pela quantidade ou classe dela eh ele vem a se tornar Então dessa Companhia controlador então aquilo que era um departamento de futebol vira uma saf e essa saf então é capitalizada por um investidor Esse é o modelo eh normalmente eh escolhido aqui para o Brasil eh pelos clubes que T dívidas então para os clubes com dívidas somente a constituição por cisão interessa exceto evidentemente se conseguir um investidor que no ato da transformação assuma com garantias o Pagamento aí em vez da

cisão vai optar pela transformação bom e por que é somente a constituição por cisão interessa ou seja transformação não o destacamento do clube e do departamento de futebol para a criação de uma saf por quê Só essa interessa pros clubes que T dívida porque a nova entidade não assume as dívidas trabalhistas então a entidade A saf Criada ela começa zerinho sem dívida é que permanecem com o clube o clube Continua com as dívidas e a saf criada não ela ela é criada sem dívida né Eh mas Em contrapartida para satisfação dessas dívidas passa da da

saf o clube a receber percentual mensal de Receitas por meio do regime Centralizado de execuções ou por meio da recuperação judicial ou extrajudicial então a composição mínima das receitas é definida por lei Mas o percentual mensal é definido por lei para o regime Central avisado de Execuções e por acordo entre credores e devedores e se tratando da recuperação judicial então aquele departamento eh de eh futebol ele vem a se tornar então uma entidade independente uma entidade autônoma vem a se tornar uma sociedade anônima do futebol capitalizada por um investidor e esse investidor Então essa saf

criada passa mensalmente averter um determinado percentual para e o clube que ficou com as dívidas para que ele possa então fazer o pagamento das Dívidas foi o modelo que se encontrou para que todas essas dívidas eh relacionadas ao futebol pudessem ser quitadas tanto no plano trabalhista como no plano tributário no caso da cisão a lei também permite o drop Down esse drop Down é uma situação bastante interessante em que se faz a transposição do modelo de clube para o modelo de saf mediante capitalização pelo próprio clube então é uma é uma Mistura de transformação com

cisão um modelo eh bem eh interessante Então a nova entidade é formada a partir do antigo departamento de futebol Mas quem capitaliza o próprio Clube certa capitaliza com dinheiro de algum investidor são vários os benefícios previstos em lei para doção facultativa do novo modelo de Constituição das entidades de prática de futebol eles tem por fim não apenas incentivar a opção pela saf e como também o investimento Profissional do futebol como toda a lei nova a lei da saf provoca dúvidas e provoca discussões e as principais questões dizem em primeiro lugar ao significado de receita corrente

mensal Para efeito de repasse dos 20% e isso no regime Centralizado de execuções a verdade dos 20% e dos 50% também outra discussão se o percentual de repasse ao clube que criou a saf nas recuperações judicial e extrajudicial é O mesmo estabelecido para o regime Centralizado de execuções você no regime centralizado execuções tem que verter mensalmente 20% da receita corrente mensal e se tratando de recuperação judicial do clube também tem que inverter esses esse mesmo percentual de 20% Essa é a discussão terceira a possibilidade de bloqueio judicial de valores da saf por falta de repasse

outra discussão quarto a responsabilidade Solidária dos administradores da saf ou do presidente do clube de sócios administradores da pessoa jurídica original pela falta de Repasses ou seja de repasse desses 20% ou dos 50% a possibilidade de reconhecimento de grupo econômico entre Clube saf é outra questão outra questão a possibilidade dos clubes que não criaram saf se submeterem ao regime Centralizado de execução a recuperação judicial e extrajudicial bom em relação a esses eu Penso que não a partir do momento que eles são clube e sendo são entidades Sem Fim lucrativo sendo entidade Sem Fim lucrativo me

parece que eles não podem recorrer eh aqui no caso se não criarem saf eles não podem recorrer à recuperação judicial ou extrajudicial eles podem recorrer sim ao regime Centralizado de execuções Essa eu já respondi de cara e finalmente a possibilidade dos clubes que optaram pela pelo regime Centralizado de Execuções eh para composição da dívida com o dinheiro que vai ser dado mensalmente pela saf eh se eles podem então ingressar com pedido de recuperação judicial concomitantemente ao regime centralizar de execuções ainda tem uma outra discussão que vai ficar para depois Eh Ou seja ficar para depois

porque eu não vou tratar dela eh que é a situação Em que você tem o clube com dívida e o clube com dívida ele pode recorrer à recuperação judicial ou ao regime Centralizado de execuções para saludar suas dívidas vai saludar suas dívidas com o dinheiro que vai ser dado pela saf mensalmente Mas se a saf ficar em situação de insolvência nada impede que você tenha duas recuperações judiciais uma da saf que tá insolvente E outra da prpria do próprio Clube que criou a Saf é uma situação interessante que certamente vai existir no futuro mas que

Por enquanto ainda não vi isso acontecer bom a transformação e cisão levam a sucessão nas relações com as entidades de administração do desporto porque elas é que vão agora é formar as ligas e outras coisas mais na participação em disputas e nas relações contratuais com os atletas de qualquer natureza eles só não ficam com as dívidas trabalhistas né e nem com as tributárias E conforme o Artigo 2º parágrafo primeiro 1 eh na transferência também do direito ao uso de imagem e de arena lógico também eh todavia as formas de Constituição previstas em lei afastam a

Assunção das dívidas trabalhistas anteriores não as posteriores Lógico né cuja responsabilidade é do clube ou da pessoa jurídica original em outras palavras as safs constituídas por transformação por cisão Ou por integralização de patrimônio sob a forma de de Capital elas nascem isentas e de dívidas trabalhistas pregressas a intenção do legislador com isso é fomentar investimentos no futebol e para o que Assunção de dívidas trabalhistas desestimularia o intento é a mesma coisa né Eh Vou traçar um paralelo para que a gente possa aqui é compreender melhor a situação até 2005 Nós tínhamos o regime de concordata

e o regime de falências pela lei antiga e com base nessa lei antiga ou até mesmo anteriormente a ela a o artigo 449 da CLT determinava e ainda determina problema é saber se ele prossegue ou tá revogado eh que em se tratando de concordata e falência é o contrato de trabalho não sofre qualquer tipo de alteração ou seja pelo que tá no artigo 449 da CLT ocorre a sucessão trabalhista né e Nenhuma modificação acontece a partir do momento que na concordata uma parte da empresa é vendida para outra ou Essa empresa é vendida totalmente PR

outra e também na falência não faz diferença nenhuma Esse é o artigo da lei sempre foi tido como um artigo protetivo né ou seja isso garante o trabalhador quanto ao pagamento eh dos créditos que ele possua quanto a empresa Inc concordata ou quanto a empresa falida era assim até 2005 quando a nova lei 11.101 de 2005 eh a nova lei de recuperação eh e falências transformou a concordata em recuperação previu a recuperação extrajudicial e também eh tratou da forma como ela trata a falência em dois dispositivos artigo 60 e artigo 149 estabelecem no 60 que

em se tratando de recuperação judicial eh a venda eh de parte da a venda de estabelecimento da empresa ou a venda da própria empresa não resulta em sucessão Trabalhista então aquele que adquire não se torna sucessor eh não se torna sucessor em relação às dívidas trabalhistas eh e na falência o artigo 149 estabelece o mesmo para a falência houve uma grande discussão sobre essa questão eh dizendo que eh uma uma grande discussão sobre essa questão é no sentido de que a lei eh trabalhista seria uma lei especial e a Lei de Falência e concordatas não

poderia então é se sobrepor a lei trabalhista que era Uma lei protetiva e essa questão foi parar no Supremo Tribunal Federal antes da decisão do supremo tribunal federal eu decidia não foi por isso que o Supremo Tribunal Federal Decidiu não Eu já decidi assim como outras pessoas também deviam decidir na verdade o Tribunal Superior do Trabalho não sei por que cargas deágua acho que queria ver minha Caveira me chamou para fazer aqui eu era Desembargador me chamou para fazer uma palestra sobre esse assunto imagina vim eu aqui fazer uma palestra aproveitei e chamei o ministro

o o então juiz ayu né depois ele se tornou Desembargador acabou se aposentando deve estar ganhando dinheiro o que não acontece comigo mas o o Paulo Penalva Santos a desembargadora lourd salaberri e o juiz Marcelo papalu aí aí eu chamei esse para não vir para cá sozinho e Chegamos na Enamat naquele auditório lá da enamat lá do quinto andar lá na no bloco A e quando eu olho a plateia era só de Ministro só tinha Ministro e eu é que ia fazer a palra Bom enfim E eu então eh falei sobre a minha compreensão que

acabou sendo a mesma compreensão de todos por acaso eu não sabia dos outros sabia de um Talvez mas com em relação aos mas não sabia qual era o entendimento eh e o meu entendimento era o seguinte Há várias formas de você pensar em proteção a lei estabelecia proteção no papel na prática não havia proteção porque o que que acontecia alguém comprava empresa de falido não comprava a partir do momento que não comprava empresa de falido não entrava dinheiro para fazer pagamento pros trabalhadores O que que adiantava a lei dizer que não havia sucessão eh perdão

o que que adiantava ali dizer que havia sucessão se na prática não se Angare Ava dinheiro para isso e na concordata era mais ou menos a mesma coisa que acontecia a concordata é a empresa em UTI ou seja ela não tá respirando bem a gente precisa botar no balão de oxigênio para ver se ela consegue então respirar se eu não conseguir vender os ativos dela como é que ela vai respirar dava no mesmo isso quer dizer o seguinte a maneira com que se encara a proteção em 2005 a maneira com que se Encarou a proteção

foi diferente da maneira com que se encarou a proteção em 1943 que era a época da CLT então é preciso a gente Pense nisso de uma maneira diferente aqui a mesma coisa existe o problema ninguém quer abrir mão ou Ninguém queria abrir mão então Eh tentou a lei Zico tentou a Lei Pelé modificações foram feitas na Lei Pelé eh em 2 2001 em 2003 em 20009 em 2011 depois de 2011 eh em 2015 eh por ocasião da Copa outras Modificações foram feitas e ninguém chegou a nenhuma a nenhum resultado útil os os clubes brasileiros continuaram

acumulando dívida Ninguém queria abrir mão de nada o governo ainda deu em 2015 uma possibilidade de pagamento é flexibilizado mas mesmo assim a situação não eh não saiu do papel e o resultado acabou sendo essa lei e a Lei parece que pegou né ao contrário da lei para inglês ver essa Aqui pegou tanto pegou que você vê os clubes de futebol hoje em dia sendo adquiridos e transformando em safes as dívidas sendo pagas e os clubes brasileiros começando então a pontuar pelo menos no cenário nacional e quem sabe no futuro vão passar pontuar também no

cenário internacional o Fluminense queria ser campeão mundial né levou uma surra e qualquer clube brasileiro na atualidade que for fazer isso vai levar Uma surra Onde é que estão os cques estão inclusive brasileiros estão em outros clubes não estão aqui no Brasil no Brasil vem gente em fim de carreira né já foram lá pra Europa tão voltando já em fim de carreira ou então gente que tá começando que em pouco tempo também vai para outro lugar alguns clubes ainda conseguem manter como o Pedro no Flamengo mas fora isso é a questão difícil bom então a

intenção do legislador com essa lei fomentar Investimentos no futebol para que Assunção de dívidas pelo que Assunção de dívidas trabalhistas desestimularia o intento então não ter sucessão eh de dívidas trabalhistas foi a solução que foi encontrada mas ao mesmo tempo Em contrapartida que essa saf criada possa mensalmente verter percentuais para pagamento das dívidas que ficaram com os clubes mas eh aprofundando agora essas soluções de pagamento o artigo 10 eh da lei da saf Estabelece que o clube ou pessoa jurídica original é responsável pelo pagamento das obrigações anteriores a Constituição da sociedade anônima de futebol por

meio de receitas próprias e das seguintes receitas que lhe serão transferidas pela sociedade anônima do futebol criada né primeiro por des de 20% das receitas correntes mensais aferidas pela sociedade anônima de futebol conforme plano aprovado pelos Credores por meio do regime Centralizado de execuções Então 20% por destinação de 50% dos dividendos dos juros sobre o capital próprio ou de outra remuneração recebida desta na condição de acionista E aí vem a história receita corrente mensal receita própria Ah tá por meio de receitas próprias e das seguintes receitas né então o que que vem a ser receita

Própria receita própria corresponde aos valores arrecadados pelo Clube decorrentes das suas atividades bem Como investimento externo para criação da saf isso é receita própria rece rente diz respeito aos recursos oriundos de atividades operacionais típicas da execução do objeto social da saf como direito de arena renda de estágio de estádio aluguel de espaço venda de camisas com a logomarca não tem origem operações de Crédito amortização de empréstimos e nem alienação de ativo por exemplo venda de jogador não é receita corrente porque se for receita corrente você vai ficar vendendo jogador toda hora não é isso o

clube não não se destina à venda de jogadores pelo contrário a atividade do clube é jogar futebol competir né jogar profissionalmente Essa é atividade do clube atividade do clube não é atividade de venda de jogador atividade de venda do jogador é atividade empresário e não Do clube então receita corrente não pode nunca seer ao patrimo e aquilo que acontece com o jogador apesar do jogador ser uma pessoa humana um ser humano na verdade é patrimônio do Clube bom então respondendo a primeira indagação que eu fiz lá atrás quanto ao significado de receita corrente mensal Para

efeito de repasso dos 20% no rce tem-se que a lei faz menção à receita corrente mensal que demonstra tratar-se daquela proveniente de suas atividades Habituais ou seja do esperado com exercício do seu objeto social já o regime Centralizado de execuções segue as normas doss artigos 14 a 24 da lei o regime Centralizado de execuções consiste na concentração das receitas e valores arrecadados no juízo centralizador que pode ser o Tribunal Regional do Trabalho para as dívidas trabalhistas e o tribunal de justiça para as dívidas civis tudo para distribuição em concurso de credores de Forma ordenada o

requerimento para a centralização qu as dívidas trabalhista deve ser dirigido ao presidente do Tribunal Regional competente sendo conferido ao clube ou a pessoa jurídica original o prazo de 6 anos para o pagamento esse prazo pode ser estendido por mais 4 anos se por acaso ao cabo dos 6 anos pelo menos 60% do passivo original tiver sido quitado o artigo 16 estabelece os documentos que precisam ser apresentados para o requerimento Entre eles o balanço patrimonial as demonstrações contábeis dos últimos eh três eh dos três últimos exercícios sociais e obrigações consolidadas em execução e a estimativa auditada

também de suas dívidas ainda em fase de conhecimento o artigo 17 estabelece a ordem de preferência para pagamento e o artigo 18 privilégio das dívidas trabalhistas somente mediante negociação coletiva o que privilegia que empodera os sindicatos o plano de pagamento Definido em lei é poderá ser alterado Isso quer dizer o seguinte a lei estabelece 20% mas nada impede Que mediante negociação coletiva para o regime Centralizado de execuções possa ser estabelecido o percentual de 15% ou que possa ser estabelecido o percentual de 50% né negociação coletiva ainda mais eh depois do tema 1046 já que aqui

nós não estamos diante eh de um direito indisponível pode aqui eh ser objeto de negociação Coletiva o artigo 23 estabelece que enquanto o clube a pessoa jurídica original eh cumprir os pagamentos previstos é vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio às Receitas por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espéci sobre as suas receitas e o 24 superado o prazo estabelecido no artigo 15 da lei a sociedade anônima do futebol responderá nos limites estabelecidos no artigo 9º da Lei subsidiariamente pelo pagamento Das obrigações civis e trabalhistas anteriores à sua constituição bom

outro meio de satisfação eh das dívidas do clube ou pessoa jurídico original além do regime Centralizado de execuções é a recuperação judicial ou extrajudicial prevista no artigo 132 que segue a lei então 11.101 de 2005 aí nós vamos seguir o regime da própria lei eh de quebra eh lógico com as Disposições específicas da eh da da lei da sociedade anônima do futebol o clube a pessoa jurídica original que instituir saf é tido por lei como exercente de atividade econômica podendo assim optar pela recuperação judicial ou extrajudicial Esse foi o o o a estratégia foi a

estratégia eh que permitiu que esses clubes então Eh pudessem se utilizar eh da lei da recuperação judicial bom essa a recuperação judicial Sabemos com a modificação que foi feita em 2021 né 2020 2021 eu até participei da comissão eh elaboradora eh da alteração da da lei de quebra né Eh não é mais e a suspensão das ações e execuções e sim a suspensão só das execuções e da prescrição eh até se conseguir nesse caso homologar um plano de pagamento que é e esse plano estabelecido entre credores e devedores para o pagamento das dívidas a Regularidade

no cumprimento dos pagamentos verda qualquer forma de construção constrição ao patrimônio ou receitas como já falamos os administradores da saf respondem pessoal e solidariamente pelos repasses na execução concentrada e o Presidente do Clube os sócios administradores da pessoa jurídica original respondem pelo pagamento dos repasses aos credores eh como os contratos com os atletas não ficam resolvidos com o Pedido de recuperação ou seja Eles continuam existindo Mas podem ser transferidos à saf mas não poderá se valer da recuperação judicial disponibilizada para empresários e sociedades empresárias exceto se criar saf por cisão ou por transformação bom preocupados

preocupado com decisões reconhecendo grupo econômico ou determinados bloqueio e responsabilidade pessoal com desconsideração da Personalidade jurídica apenas com base na má interpretação das leis e dos fatos eu me ativei eh perante eh o Tribunal Regional do Trabalho da terceira região e consegui que os eh que o presidente eh da época Apesar eh de num primeiro momento a diretora então rosimeri eh não ter concordado mas depois ela aderiu e achou muito bom eh que nós pudéssemos conversar com os embargadores juízes eh sobre essas Questões atinentes à saf às vezes até uma má compreensão da lei por

exemplo a compreensão que se tinha é que os 20% eh mensais Eles podiam ser vertidos tanto no regime Centralizado de execuções como no regime de recuperação judicial mas não no regime de recuperação judicial é o percentual que for acordado entre credores e devedores os 20% eles dizem respeito tão somente e ao regime Centralizado de execuções e tava se aplicando para as duas e situações Porque o a recuperação judicial foi foi utilizada pelo Cruzeiro né que era o Ronaldo Fenômeno na época né se eu não me engano eh que ele constitui o Assaf foi utilizado pelo

Cruzeiro e com os 20% ele não conseguia eh fazer então a não conseguia administrar E aí feito os esclarecimentos Ah também tava eh eh sendo estabelecido grupo econômico bloqueio judicial enfim a situação tava difícil tanto em Minas Gerais como em São Paulo e eu levei eh o pessoal lá porque eu tava preocupado afinal de conta a lei é boa vamos ver se ela consegue ser concretizada né e o o Senador Rodrigo Pacheco Acabou então apresentando o PL 2978 exatamente neste mesmo sentido e o primeiro ponto que precisava ser aclarado é que a Assunção da destinação

pela saf é o clube que a constituiu de 20% de receitas correntes mensais 50% de dividendos não é obrigatório nas nas Recuperações judiciais né Eh só é obrigatório em se tratando de rce e o PL propõe então exatamente o PL esclarece essa questão e esclarece outras questões também eh eh que o o rce e recuperação judicial não podem coexistir ou é um ou é outro então você não pode ter ao mesmo tempo Regime Centralizado de execuções e depois eh querer estabelecer Recuperação é judicial ou mudar de um de um de um Sistema para outro o

rce tramita na justiça do trabalho em relação às dívidas trabalhistas dis respeito exclusivamente a processos derivad de condenações e não requer negociação eh com os credores o procedimento uma vez deferido é satisfeito mediante concurso de credores para pagamento em 6 anos prorrogáveis por mais qu já o processo de recuperação judicial tem o seu trâmite realizado na justiça comum e diz respeito a renegociação de todas as Obrigações anteriores do clube ou a pessoa jurídica original constituiu a saf o terceiro ponto que necessitava alteração também foi contemplado eh no projeto de modifica da saf que tá em

tramitação a criação de saf pelo Clube a pessoa jurídica original não resulta na formação de grupo econômico então a lei esclarece isso reforçando Esse aspecto o PL esclarece que o clube pessoa jurídico original é exclusiv integralmente Responsável pelo pagamento das obrigações anteriores à Constituição da saf e estabelece no artigo 12 a vedação qualquer forma de restrição ao patrimônio ou as receitas da saf inclusive por penor ordem de bloqueio com relação às obrigações do clube ou da pessoa jurídica original anteriores ou posteriores à sua Constituição e a o PL também possibilita a exploração econômica dos direitos

de marca cedidos ou transferidos pelo Clube sem se Limitar apenas aos jogadores Remove a limitação territorial e a proibição de participação em sociedades cujo foco seja formação de atletas profissionais de futebol permitindo assim que as safs participem de sociedades estrangeiras que as ligas de futebol se organizem como sociedades anônimas de futebol e prevê a distribuição de dividendo mínimo obrigatório de pelo menos 20% 25% do lucro líquido ajustado enquanto perdurarem as obrigações do Clube ou da pessoa jurídica original anteriores A lei da saf enfim o juiz trabal ele tem que conhecer o direito administrativo tem que

conhecer o direito tributário Lógico que a constituição é o seu guia Como é o guia de todos Ele precisa conhecer as leis especiais essa é uma delas mas tem outras também relacionadas aos Portos aon ados às crianças enfim a visão do juiz do trabalho precisa ser uma visão completa Ele precisa conhecer a Lei dos do dos também dos plataformas né quando eu falo em plataformas é os Petroleiros porque hoje dia plataformista acabou sendo eh eh Uber e não é o caso então é preciso que nós tenhamos realmente um Conhecimento geral sobre esses assuntos e específicos

também toda vez que vocês tiverem dúvida a respeito de uma de uma situação parem e estudem aquele assunto e depois de a decisão Conversem com pessoas mais experientes é normal ter dúvida Eu por exemplo quando eu ingressei na magistratura ista eu dava sentença na hora então eu fazia isso eu dava sentença na hora não gostava de ir com processo para casa e dava sentença podia Acabava a instrução tinha classista na época né pessoal até brincava que os classistas eram os bonecos mas não eram não eles até ajudavam sim mas os eh então toda eu fazia

da seguinte forma eu eu dava sentença na hora a partir de cada eh de cada processo inclusive terminada a instrução aí o pessoal começou a reclamar que a audiência demorava muito etc e tal aí eu fazia o seguinte acabava as audiências reunia então fazia uma pausa pequena reunia os Classistas e dava todas as sentenças daquele dia mas evidentemente às vezes acontecia de determinados processos eu ter dúvida e toda vez que eu tinha dúvida eu suspendia então ali eh ou a proclamação do resultado em audiência ou então eh audiência para leitura de sentença e eu pesquisava

aquele processo processo E dava então audiência Então é isso se vocês tiverem dúvida Lógico que vocês tem que fazer isso agora nunca deixem de Decidir ou decidir pela forma mais fácil isso não é o ideal negócio de prova dividida vai pelo os da prova não é por aí que funciona o direito não pode até funcionar o direito mas não funciona a justiça não é o ideal certa vez eu estava instruindo um determinado processo era um processo em que um determinado vendedor de uma loja em shopping center pedia a integração das comissões Que ele recebia por

fora então dizia ele que todas as vendas que ocorriam naquela aquela loja não me lembro de que que era a loja eh ele recebia uma determinada comissão mas que na carteira tava só o salário básico não sei se era o mínimo se era o o salário profissional não me lembro mas enfim eh e que ele então despedido recebeu apenas o 13º pelo valor básico o fundo de Garantia sempre foi recolhido pelo valor básico as férias também é pagas sobre valor básico ele pedia diferença veio ele com três testemunhas fiz o depoimento pessoal dele e Ouvi

as três testemunhas dele com a participação evidentemente do empregador aí euv em depoimento pessoal o representante do empregador e euv as três testemunhas do empregador resultado o trabalhador e suas testemunhas diziam Disseram que ele Recebia o valor das comissões por fora o empregador e suas testemunhas disseram que esse trabalhador não recebia comissão só recebia o salário básico Acari as testemunhas continuaram firmes todos continuaram firmes em suas posições encerrei a instrução e fiquei com abacaxi como é que eu vou decidir isso aí alguém falou para mim Ah decide pelo ônus da prova diz o seguinte que

como as Testemunhas do empregador continuam vinculadas a ele que nesse caso Então são testemunhas até certo ponto suspeitas e decide com base nas testemunhas do Trabalhador falei eu não vou fazer isso de jeito nenhum vou fazer isso Sei lá vai ver que ele realmente não recebia eu vou dizer que ele recebia como é que eu vou fazer Ah o outro não então o trabalhador Não provou porque houve a contraprova Prova dividida ele não provou aí eu peguei tava eu tava sentado os dois classistas e a a porta da sala de audiência lá no fundo e

tinha uma um pedacinho de vidro né um vidro aí eu vi passar um perito aí eu falei chama o perito lá aí chamou o perito aí eu falei olha eu vou te nomear agora perito nesse processo tô determinando aqui eh sem oitiva da parte contrária que você vá fazer uma inspeção para mim e na verdade não era inspeção Judicial né ele ia fazer ali uma era uma medida cautelar uma determinação cautelar que eu dei na hora eu fiz que ele ia lá na empresa era uma era dentro no shop Center eh e quando e eu

tô sabendo que toda empresa em shopping center quando chega no fim do dia e o malote é mandado e para central Porque o aluguel de todas as lojas de shopping center é um aluguel percentual É sobre o faturamento né então tem que ter o faturamento saindo De algum lugar hoje em dia pelo computador deve ser diferente mas naquela época era assim que funcionava eu tô falando de 1994 93 por aí E aí e eu falei você pode inclusive pedir ajuda policial etc e ele foi para lá com um um um um agente da da polícia

federal e ficou aguardando ali fora né maneira que ninguém percebesse que o que que ele tava fazendo veio malote no fim do dia malote Veio camarada Com malote na hora que veio o camarada Com malote o o o agente da polícia confiscou se identificou disse o que que era levaram ali paraa empresa abriu chamaram eh o o o gerente pro gerente acompanhar como a lote tava sendo aberto o que que tinha lá dentro e lá dentro tinha então toda a movimentação eh dos eh vendedores eh em relação às comissões do dia escrito comissão de tanto

não sei o quê etc e tal e a defesa Da empresa era que naquela loja não havia para ninguém pagamento de comissão né Então tava toda a movimentação e era funcionava da seguinte forma tinha um papelzinho eh em que tinha o preço da mercadoria né o preço da mercadoria ficava por exemplo no sapato então tirava aquela etiqueta colava ali aquela etiqueta com preço outro produto era vendido colava etiqueta com preço no fim do dia fazia a soma e fazia então a a verificação é de quanto era como o Aluguel era percentual sobre faturamento aquilo que

se pagava de comissão tinha que ser deduzido para efeito do aluguel percentual então por isso que o malote ia para lá e inclusive também para se verificar a movimentação ou seja aquilo aquilo que a loja efetivamente vendeu porque por exemplo na carteira não tava escrito né que ele ganhava comissão eh e aí então foi feito então o relatório tudinho direitinho apresentado aí eu dei a empresa o prazo para ela se Manifestar a respeito mas ela já sabia porque o gerente já tinha tomado eh conhecimento e dois dias depois então fizeram acordo eu nem precisei dar

sentença mas esse acordo daí é fruto é de uma investigação judicial que o juiz quando precisa tem que fazer como eu também já fiz inspeção é judicial já ouvi Testemunha e uma vez uma testemunha de 92 anos eh hoje em dia 92 anos todo mundo tem né Mas naquele tempo 92 anos com mal de Parkson e etc era complicado e a testemunha não conseguia tinha uma dificuldade de se locomover e eu não ia fazer ela passar por aquele transtorno de ter que ir lá na na na na então junta Então eu fui na casa da

Testemunha levando os classistas porque tinha que ir a junta inteira levando o secretário de audiência com máquina de escrever existia né máquina de escrever eh a minha assistente fomos lá e fomos ouvir a testemunha o coitado do Senhor andava Assim ó mas quando ele sentava ficava na posição certa eh já com 92 anos mas absolutamente lúcido e deu as informações que realmente foram necessárias para julgar aquele processo e outra vez aconteceu eh de uma determinada de um determinado sujeito a Juiz uma reclamação eh dizendo que e pedindo uma cautelar na audita altera paz eh que

eu não ouvisse a outra parte antes foi a medida cautelar foi a medida cautelar que eu Não ouvisse a outra parte antes de dele expor eh aquilo que ele eh queria ou da pretensão do processo que ele ia ajuizar eh para que a empresa não se prevenisse em relação a isso e que o sujeito er era um diretor um dirigente sindical e um dirigente sindical ao qual eh que e assim que voltou eh do Da Da licença da da da suspensão do contrato ele estava sem trabalhar a cerca de se meses então ele ia lá

pra empresa tinha que ir todo dia para não fazer nada segundo ele eu Achei que ele troue meio estranho e resolvi então fazer uma inspeção judicial e lá na empresa ver o que que tava acontecendo né deferi é a cautelar chamei um oficial de justiça e cheguei lá na empresa o oficial de justiça se apresentou e nós ingressamos era uma indústria de tecidos ficava uns 20 Km da da cidade do Rio de Janeiro eh ficava em Magé se eu não me engano era uma indústria de tecido que hoje em dia não existe mais foi Desativada

e chegando lá eh nos identificamos pedi que fosse chamado o advogado e só comecei inspeção judicial depois que o advogado chegou e aí o advogado acompanhando eu circunstanciado tudo e o cara foi lá me mostrar o local de trabalho dele então ele trabalhava dentro da unidade de produção eh da da empresa um barulho ensurdecedor e o lugar que ele trabalhava quer dizer que ele não trabalhava né que ele ficava sem fazer nada era um giral eh de vidro que Ele ficava sentado ali em cima ou seja o trabalho dele era inspecional que tava sendo feito

né e evidentemente eh descer para dar ordens aos trabalhadores etc quer dizer Esse era o trabalho dele quando ele foi admitido ele ficou muito tempo fora como dirigente sindical quando voltou o trabalho seria esse só que a empresa por alguma razão eh não dava nenhuma tarefa a ele eh e não permitia que ele interagisse lá com os com com os trabalhadores aí ele me Mostrou o lugar dele de trabalho acompanhar pelo advogado da empresa né aí mostrando ó tá vendo aquele buraquinho ali é o buraco do rato então toda vez que o rato sai eu

fico tentando matar o rato e realmente houvi testemunhas ali etc e tal e realmente ele não fazia nada e era pior ainda ele falou Doutor só vai ver uma coisa agora vai bater a cineto só vai ver o que que vai acontecer aí batia a bateu acineta aí ele ia pro Refeitório né todos os trabalhadores iam pro refeitório ele sentava ele sentava no refeitório todo mundo que estava ali se levantava e saí embora e ele ficava sozinho por quê Porque ninguém queria ser confundido com o dirigente sindical com medo de ser despedido com aquele ex-dirigente

sindical que ainda tinha estabilidade porque a estabilidade Durava um ano após o término da da o término da da dirigência sindical vamos chamar assim Né do mandato dele e realmente isso acontecia E aí eu eh decidi a cautelar esperei o processo principal e chegar e acabou que a empresa fez um acordo com ele rompendo o contrato mas indenizando eh tudo aquilo que deveria indenizar enfim essa é a missão de vocês a missão de vocês é uma missão em que vocês dormem juízes acordam juízes só não podem ter juiz í Muito obrigado [Aplausos] Ministro Alexandre eu

alguns anos menos de carreira do que o senhor Mas ainda peguei uma época que nós chegávamos na vara né Ministro Alexandre com processo com uma capa azul parecida com essa aqui várias pilhas separados com o local onde nós firmar ali o despacho minutado pela secretaria e às vezes com as marcações De algumas partes mais relevantes para para fim de Conferência e no trato dessa matéria referente à insolvência o despacho de desconsideração ele ele normalmente contava com duas linhas não era mro Alexandre esgotadas as tentativas de execução em relação à empresa prossiga-se com a execução em

relação aos sócios basicamente era dentro desse Trato da teoria Menor da desconsideração que nós resolvamos incluiría jogava na capa do processo era isso Ministro a pessoa no tribunal era vermelha a capa é vermelha isso eh incluí ali no no na capa do processo o nome dos sócios e dali se prosseguia com com a com a execução O que que a essa conferência do Ministro Alexandre consegue Nos trazer em temos de reflexão em relação a missão que agora passa a cometer todas e todos você vocês entram num judiciário muito diferente dessa época nós aliás eh assumem

uma missão de fazer uma mediação capital trabalho numa conjuntura de organização muito diferente do que acontecia há 20 ou 30 anos atrás nós temos hoje uma dificuldade Muito grande de termos uma escorreita leitura dos fenômenos que nos apresentam Isso é uma marca da contemporaneidade em todas as searas da vida nos Laboratórios eu conversei um pouco isso com vocês nós temos permanentemente uma certa reconstrução imagética da realidade social Então nesse nessa permanente reconstrução emética essa questão do deslocamento do que a lei Em termos de Às vezes alguma ficção jurídica e a realidade ela passa a ser

exponenciar que que eu quero tratar disso fazendo uso da da fala do ministro eh Alexandre o que que é empresa gente que que é empresa o ministro trouxe aqui o conceito que Aliás Tá no artigo 966 do Código Civil todas e todos vocês sabem melhor do que eu que agora né passaram pelo difícil concurso público o conceito De 1942 de T ascarelli que é um conceito de 42 que vem a se referir à teoria do ato de negócio empresa é atividade empresa é empreender aliás essa a sua origem do latim né vem de frend empresa

não é ente empresa é ato empresa é trabalho com o tempo nós vamos perdendo um pouco a noção do que que representa substancialmente a realidade que veio a determinar alguma roupagem em termos de Ficção jurídica mas quando pegamos a origem da empresa século XVI início do século XV era aquela sociedade familiar comandita não é ministro que não poderia deixar o a a sequência dos atos de negócio morrer pela perenidade de vida daquela Família tinha que dar sequência e depois isso a partir das embarcações que os atos de comércio na parte da e da da da

da da prosseguimento do perfil de sociedade de pessoas para um sociedade de capitais foi acontecendo ao Long ao longo da da história mas de novo por que que você tá falando disso Bruno eu tenho que ter uma substância real daquilo que efetivamente nos distingue como seres gregários e societários tanto na nosso aspecto de personalidade como pessoa física e em coerência a isso na nossa parte de expressão jurídica tem que ter alguma realidade Ali o que acontece no caso da safs que chama atenção eh Ministro porque ela exponencia a nossa dificuldade de decifrar essa realid esse

conjunto de fatores na era contemporânea por porque quando eu falo do futebol eu falo de uma Paixão eu falo de algo que nos move em termos clíticos e associativo real e que isso representa um valor Social que bem explorado na condição eh que nós temos hoje de grande virtualização e de criação de valores que não estão na ordem do real elas estão na ordem de um valor especulativo e ficcional bem explorados ela consegue atingir hoje resultados financeiros incalculáveis quando eu falo hoje Ministro é isso que eu falo quando quando eu converso com Com sobre a

questão da saf os Mecenas do futebol nós temos a figura dos Mecenas os o que que é o mecena né é um filantropo que que traz ali né alguma uma doação em relação a algum aporte cultural artístico qual que é a condição que se dá nisso hoje quando eu tenho através do futebol uma presentificação permanente dessa pessoa e da sua empresa na Realidade da condição imaginária de toda de toda uma sociedade eu consigo mensurar esse ativo Ministro para incir disso 20% para retirar a receita Nós brincamos às vezes com isso na na lá em Minas

quando nós tivemos a primeira saf né começa a circular um meme pera aí agora você torce para qu você torce para um supermercado ou para um clube de de Futebol porque aquele sentido que olha aqui é uma empresa ou aqui é uma associação tem um fundo de realidade que subjaz a isso em origem aquilo dali mobiliza uma grande massa em algo com valor incalculável essa é a realidade a saf que hoje ponteia o Campeonato Brasileiro ela teve um déficit do ano passado de R 120 milhões deais agora me falem então em termos contábeis empresariais será

que é nisso que Mira Então os fundos de investimento os investidores não eu tô investindo para ter um resultado financeiro no final do ano de prejuízo líquido de 120 milhões deais será que é isso ou será que tem algo que eu não estou me apercebendo de fenômeno da realidade que são outros valores que não são quantificáveis Nesse balanço Contábil nós vivemos hoje na era do chamado capitalismo financeiro nós nossa época a minha do ministro nós pegamos a época do Capitalismo de grupos econômicos nós tivemos quatro eras de Capitalismo capitalismo de fábrica o capitalismo de indústria

o capitalismo do grupo de econômico depois da década de 70 e hoje nós temos o capitalismo financeiro nessa realidade Magé em 2013 o que que circulou de riqueza só com derivativos não produziu um prego real só em especulação cambial ou de Mercado de Ações foi na ordem de 730 trilhões de dólares 9,6 vezes o PIB mundial o PIB é a riqueza real o que circulou e o que girou em inversão financeira de derivativo é 9.6 vezes superior a isso então por vezes o desafio que cada uma das senhoras e dos Senhores terão no processo é

de realmente conseguir enxergar dentro desse dever de diligência que o ministro falou muito bem ao final da exposição dele qual que É a picture Qual que é o grande quadro de interesses que está envolvido nessa atividade hoje em dia vale a pena comprar uma empresa Ministro sem mirar em nada a rentabilidade dela Mirando Qual que é o GAP de precificação de sua valor de mercado O que representa uma mera abstração Americanas em um ano ela valia 66 bilhões de de Dólares no início do ano Passado ela Valia um batist e nas empresas de tecnologia hoje

ou Ike Batista ou outros que estão ponteando empresa de tecnologia frente em paralelo a empresas do mundo real não vou citar nomes né Ministro mas às vezes desafiando sem a necessidade às vezes até de ter uma pessoa física trabalhando aqui mas mas Desafiando instando os o poder de estado essa representa a realidade do Mundo moderno com a qual as senhora os senhores eh eh serão estados a se manifestar em cada processo judicial e que não mais tem jeito de ter essa resposta de uma linha Ministro simples de que reverta a execução em relação a pessoas

do sócios é essa facilidade infeliz mente acabou é uma necessidade de atualização permanente Como o próprio Ministro falou ele teve em Minas conversando com os Colegas não tem saída fácil porque o status qu Como o próprio Ministro falou também era de permanência das dívidas tal qual se eh Se encontravam mas a a nossa o nosso desafio Hoje ele transcende o conhecimento distrito do mundo jurídico nós temos que ter uma condição de imersão na forma de organização econômica e e social e numa conjuntura em que se torna muito difícil de ter essa essa essa leitura Quais

interesses subjazem eh determinados litígios que se serão submetidos à apreciação das senhoras e dos Senhores Então nós não poderíamos ter tido hoje um outro ponto Limiar de zona Gris mais representativo do que esse que foi escolhido para o objeto de fala do nosso conferencista e nesse sentido eu renovo o agradecimento e passo às mãos Ministro o certificado de conferencista Muito Obrigado [Aplausos] obrigado obrigado Vamos então ao almoço Moisés retomamos às 1:15 um bom almoço para todas e todos até breve