Controle Social do SUS - Lei 8142/1990

legislação do SUS controle social Lei 8142 professora Ana Flávia Olá Nesta aula iremos estudar sobre a Lei 8142 Lembrando que no Sistema Único de Saúde Existem duas legislação orgânicas da Saúde existe a lei 8080 que trata sobre as normas de organização e funcionamento do SUS EA Lei 8142 que trata sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde Então esta aula nós vamos estudar a primeira parte da Lei 8142 Como eu disse ela trata de dois assuntos a participação da comunidade e o financiamento a parte do financiamento

a estudar em uma aula específica sobre o financiamento para facilitar o seu entendimento tá nessa nós vamos dar só sobre a participação da comunidade Lembrando que como nos fios Existem duas leis orgânicas A primeira é 80 oitenta ela trata sobre as normas de organização e funcionamento do SUS então isso não quer dizer que nela não tem assunto de financiamento de participação da comunidade ter até tem mas são alguns tá quando essa lei foi aprovada o presidente da época Fernando Collor de Mello ele ele vetou as legislações que tratavam a maioria né dos artigos que tratavam

sobre participação da comunidade sobre financiamento só que não tinha como suas funcionar tem uma legislação que tratasse desse assunto ainda ele foi obrigado entre aspas a aprovar uma outra legislação que tratava que tá Tá só daqueles assuntos que ele tinha vetado na primeira legislação que foi a 80 oitenta beleza e se a prova te perguntar qual que é a legislação do SUS que trata sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde aí você vai responder que a lei que trata disso é a lei 8142 tá é

8142 só trata disso Combinado então vamos lá os slides 1 o primeiro slide vem falar exatamente disso que eu acabei de falar essa primeira parte que nos usa Existem duas leis 8080 desculpa não é duas 80 e 82 leis orgânicas da Saúde Tá e que uma é 80 oitenta a outra 8142 Lembrando que é 80 oitenta dispõe sobre as condições para a promoção proteção e recuperação da saúde a organização eo funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências tá pegando uma brecha aqui é falando que essa lei fala que ela dispõe a 80 oitenta dispõe

sobre as promoção proteção e recuperação você sabe o significado de promover saúde que que é promover saúde promover saúde atuar na qualidade de vida é orientar a população sobre a importância de uma atividade física regular é orientar a população sobre a importância de uma alimentação saudável é orientar a população e vai fazer campanha sobre o tabagismo então quando eu falo em promoção as ações são mais amplas Por exemplo quando a gente faz promoção de saúde a gente previne um monte de doenças quando eu falo de prevenção é mais específico por exemplo prevenir contra a tuberculose

é diferente de prevenir contra a dengue tá agora promoção da saúde e por exemplo proteção qualquer diferente promoção de proteção proteção mais específica posso dar o exemplo de proteção vacina vacina uma proteção específica né então vacina e promoção tá dentro de prevenção primária tá então tanta promoção com quanto à proteção à saúde são exemplos de prevenção primária que a gente estuda lá epidemiologia né sobre a história natural das doenças que vem falar de tipos de prevenção tem produção primária secundária terciária quaternária e por aí vai mas não é o foco Ah tá da nossa prova

não da nossa aula tá e eu só queria se de só queria te explicar né diferença gente promoção e prevenção Porque a Lei 8080 ela dispõe de promoção de proteção e de recuperação que é o princípio da integralidade tá bom voltando lá a lei 8142 que a lei que nós vamos estudar agora ela dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Oi gente se você pegar aí se você quiser acompanhar aula se você assistir digitar no Google por

exemplo Lei 8142 você vai ler que o primeiro artigo ele fala assim a Lei 8080 contar a né a Lei 8080 de quê que fala do SUS contará é em cada Esfera do SUS com duas instâncias colegiadas e quando eu falo que a Lei 8080 né que o SUS contará sem prejuízo ao artigo 1º o SUS contará sem prejuízo das funções do Poder Legislativo com duas instâncias colegiadas e aí vem trazer para gente de forma que a comunidade participa dos que através dos conselhos das conferências de saúde tá E por que que o artigo primeiro

fala que o SUS contaram a sem prejuízo das funções do Poder Legislativo porque o poder legislativo ele tem é uma das funções dele que é fiscalizar função atípica que a gente sabe que Ativo que é criar leis né quando eu já tive que tem uma parte de fiscalização e o conselho de saúde nós vamos ver que ele participa da fiscalização da Caixa Econômica e financeira do SUS tá mais uma função não interfere na outra o conselho de saúde é um órgão de controle interno ao SUS e o poder legislativo e Ministério Público por exemplo se

a São órgãos externos cartão por exemplo se o conselho de saúde ele como ele que vai fiscalizar a parte econômica e financeira se ele é faz uma auditoria né Na hora de aprovar o relatório e constata e uma um desvio de verba por exemplo gestor determinado município está desviando a verba do Fundo Municipal de Saúde para conta dele é crime né e crime que resolve aí ele tem que contar com ajuda consertar os denunciados pelo Ministério Público que é o órgão de Controle externo por exemplo ó bom então vamos lá Acompanha comigo aí então fala

que a lei essa o SUS que ele tem duas instâncias colegiadas E lembrando que instância é um conjunto de pessoas que se reúnem para um beijo um objetivo comum né então sustem duas instâncias a conferência de saúde e o conselho de saúde para sua prova você tem que saber diferenciar uma da outra tá então vamos começar pela conferência de saúde a conferência avalia a situação de saúde no País E propõe diretrizes para a formulação de política de saúde nos níveis correspondentes primeira coisa qual que é a função de uma conferência conferência avalia a situação de

saúde e propor melhorias Lembrando que só para você entender a função de uma conferência em 1986 aconteceu a oitava conferência nacional de saúde lembrando o que essa lei veio para regulamentar como deveria funcionar a conferência E o conselho o Sistema Único de Saúde pergunta falando isso porque as conferências por exemplo já existiam antes do SUS tá essa lei veio para regulamentar OK ela já existiu então que eu tô falando que ela estava foi em 1986 mas se ela já existia porque essa lei para regulamentar Como como que ela ia iria funcionar elas iriam funcionar na

verdade a partir do Sistema Único de Saúde Ok então lá na 8ª conferência que foi 1986 que foi o marco da reforma sanitária no país a situação de saúde do país está um caos só tinha acesso quem contribuiu com a Previdência mesmo aqueles que contribuíram não tava dizendo não tava tendo assistência porque a Previdência Social também crise crise financeiras E aí o que que aconteceu nessa época vários segmentos sociais da época é por exemplo vários sanitaristas vários profissionais saúde vários usuários foi a primeira vez que o usuário pode participar de uma conferência de saúde o

período Pallas ditadura militar tá então nessa época esses segmentos sociais se reuniram para propor um sistema de saúde melhor e o que que eles propuseram aí no oitavo propuseram sistema que fosse para todos o sistema baseado na universalidade baseado na igualdade baseado na de centralização baseado nos princípios do SUS que a gente já conhece Ok então as propostas Olha a função de uma conferência avaliar avaliou avaliou naquela época com calça então a melhorar o que a gente pode fazer para melhorar Quais são as propostas para melhoria a instituição de um sistema único de saúde está

Então as propostas para a instituição do SUS foram feitas na oitava mas o sul só foi instituído e 88 pela Constituição Federal Beleza então essa é uma função de uma conferência avaliar a situação de saúde do país e propor melhorias vamos voltar lá bom então a composição das conferências são as mesmas dos conselhos de saúde tá ou seja na legislação fala que a composição das conferências são vários segmentos sociais que vários segmentos sociais que são esses são usuários Trabalhadores de saúde prestador de serviço e representante do governo gente Essa parte aí despertem prova tá não

várias questões de prova de várias bancas de várias instituições perguntando Quais são os segmentos segmentos sociais que faz parte tanto do Conselho como de Conferência tá então segmentos sociais que faz que faz parte são os conselhos de sal segmentos sociais que faz parte tanto do Conselho como de Conferência usuário profissional de saúde prestador de serviço e representantes do governo a atenção para a questão de prova a legislação fala que a composição ela é paritária tem que é uma composição paritária uma composição igual mas é igual a qual segmento ao segmento dos usuários então elevação fala

que a composição é paritária ou seja cinquenta por cento é o usuário e cinquenta por cento é o conjunto dos demais segmentos cuidado com isso tá porque o que que significa o conjunto dos demais profissional de saúde representantes do governo e os prestadores de serviço Ok porque eu tô falando isso porque eu já vi questão de prova fala assim a composição é mais solitária não né mas solitário é paritária mesmo por quê que é paritário que é igual mas é igual ao segmento do usuário então cinquenta por cento tanto nos conselhos como nas conferências cinquenta

por cento usuário e cinquenta por cento são segmentos que sobrou que ao profissional de saúde o prestador de serviço e o representante do governo combinado e as conferências de saúde elas reúnem sim de quatro em quatro anos tá questão certa na hora da prova e o que que eles vão fazer na hora da prova eles vão trocar gente tudo que refere-se a número para a sua prova você tem que saber você Tem que memorizar porque a chance deles trocarem é muito grande Tá na hora da prova ele pode eles podem falar que elas conferências reúne

todo ano que reúne de dois em dois anos tá mas você já aprendeu que conferência reúne de quatro em quatro anos ok e a conferência é convocada pelo poder executivo ou extraordinariamente ela pode ser convocada por esta ou pelo conselho de saúde Ok então tem convoca as conferências saúde quatro em quatro anos ela é convocada pelo poder executivo ou em caráter extraordinário pode ser convocada tanto e essa como pelo conselho de saúde combinado e agora vamos falar do Conselho de saúde Qual que é a função do Conselho de saúde da gente já sabe to the

conference on e qual que é a função do Conselho de saúde o conselho ele atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros então função do Conselho de saúde é contra ele formular estratégias e ele controla execução da política de saúde em cada instante ou seja conselho de saúde existe conselho de saúde municipal existe conselho de saúde Estadual existe conselho de saúde Nacional além desses três de cada esfera existe o conselho de saúde distrital e o conselho de saúde local também tá

conferência a mesma coisa existem nas três esferas de governo normalmente as conferências elas reúne no início do ano as conferências municipais né O que foi discutido leva para o estado da metade do ano e no final do ano e a conferência nacional Ok então função do Conselho é formular estratégias e controle a ação da polícia de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros como que isso acontece o que que é isso é assim é o conselho de saúde que vai ficar no pé do gestor para ele executar as ações servir saúde para

atender a demanda da população mas quando ele fica no pé do Conselho é para ele executar aquilo que ele falou que ia fazer o secretário de saúde quando ele assume o mandato dele ele faz um plano de saúde plano de saúde é o instrumento que eu já estou utiliza para planejar o que ele vai fazer no pedido que ele tiver no mandato normalmente plano de saúde de novamente um plano de saúde é para um período de quatro anos tá E aí é por exemplo ele coloca lá no planejamento dele que no dados fictícios só que

você entender ele coloca lá no planejamento dele que não período que ele tiver tiver no mandato que ele vai construir um hospital geral que ele vai encontrar vários soubesse então e aí ele tem que prestar conta e depois para o conselho Oi e o instrumento que ele utiliza para prestar conta chama relatório de gestão então relatório de gestão é prestação de conta o que que ele fez com o dinheiro que recebeu e vou prestação de contas dele tem que bater com plano de saúde por isso que o conselho de saúde fica no pé dele ó

você falou que ia conseguir um hospital geral no seu planejamento e não construiu por exemplo tá E lembrando que o conselho de saúde todo ano ele tem que aprovar ou não o relatório de gestão que é o preço a prestação de contas aí do município beleza no município do estado deve Federal Tô voltando lá então a composição Você já viu que é a mesma né das conferências usuário Trabalhador de saúde prestador de serviço e representante do governo os conselhos tem caráter permanente e deliberativo o que que é caráter permanente caráter permanente fala que os conselhos

eles se unem sempre tá reúne sempre e a resolução 453 que depois você vai ter uma aula só disse vou você for fazer o concurso da ebserh por exemplo que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ela cobra além dessa parte da Lei 8142 cobra a solução 453 que detalha sobre os conselhos de saúde Ok e lá na resolução 453 fala que eles tem que reunir no mínimo uma vez por mês beleza então ele tem caráter permanente e deliberativo e o que que o que que significa ser deliberativo deliberativo Zig é o desde decisão que é

feita através de votos tá então assim cada segmento que faz parte aí tem seus conselheiros que são os representantes de cada segmento Então você precisa ser é usuário da saúde Só queria participar de um conselho de saúde você pode participar você pode mas na hora de voltar de aprovar ou não política aí você tem uma pessoa que se representa que são chamados conselheiros Ok então deliberativo é o poder de decisão que é feito através de votos que mais que você tem que saber sobre os conselhos de saúde que a decisão dos conselhos são homologadas pelo

chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de gestão então tudo que o conselho faz quem decide né que é uma longa é o chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera ok o continuado ah ah tá isso aqui é a composição então é 50 por cento usuário e cinquenta por cento o que o que sobrou então conselho de saúde composição cinquenta por cento usuários cinquenta por cento conjunto dos demais segmentos lá na resolução 453 ela fala que conselho de saúde tem uma pode ter uma composição de cinquenta por cento usuário que é a composição

paritária né E que 25 porcento é trabalhador de saúde e 25 porcento é o que sobrou dos outros segmentos que sobrou representantes do governo e prestadores de serviços privados conveniados ou sem fins lucrativos desde que sejam aí prestadores de serviço combinado em relação a 453 você pode ficar tranquilo Se você for fazer bisteca vai ter aula disponibilizado aí para você sobre essa resolução no site do a própria e continuando a legislação 8142 ela fala assim ó o Conselho Nacional de secretários de saúde que é o conass e o Conselho Nacional de secretários municipais de saúde

que é o conasems terão representação no Conselho Nacional de saúde é só você pensar dessa forma aqui ó para você não esquecer Conselho Nacional de saúde nós vemos na legislação que o conselho de saúde ele tem que ser ruim no mínimo uma vez por mês Então imagina reunião de Um Conselho Nacional reunião do Conselho Nacional tem que tem que ter representante todos os gestores gestores diâmetro Nacional então tem que ter representante dos gestores estaduais e representantes dos gestores municipais do país então não tem como gente numa reunião de Um Conselho Nacional está presente todos os

gestores né de todos os municípios de todos os estados que faz parte aí do Brasil é impossível aí que que a reunião Conselho Nacional os gestores são representados tomar no âmbito nacional tem representante sair do ministro da saúde no âmbito do Estado quem que representa os gestores o conass conasems significa Conselho Nacional dos secretários estaduais saúde subsense secretários estaduais estão os secretários estaduais representam cocô nas representa os gestores estaduais em âmbito nacional e o conass conasems é o conasems é uma instituição que representa os gestores municipais em âmbito nacional tá então quando isso que cai

na prova eles vão copiar e colar e vão perguntar se a verdadeira ou falsa e eu já vi várias questões prova falar que o conass e o Ronaldo ele ficou nascemos não terão representação no Conselho Nacional de saúde tá então Fique atento a isso que você aprendeu que conase Conan games terão representação no Conselho Nacional Salt combinado é a representação dos usuários nos conselhos e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos você já sabia disso né paritárias cinquenta por cento usuário em relação ao conjunto dos demais que é profissional de saúde representantes

do governo e prestador de serviço desculpa e as conferências de saúde os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em Regimento próprio aprovadas pelo respectivo conselho presta atenção aqui porque isso é pegadinha de prova Regimento próprio cada um tem o seu ou seja cada esfera de governo tem seus então o Conselho Municipal de Saúde pode colocar lá por exemplo rendimento dele que eles vão reunir de 15 em 15 dias vão ser formado por 48 conselheiros e que é que mais dimitrof cada um tem o seu que pode diferenciar de um regimento

interno do Conselho Estadual consegue estudo ao pode colocar presente que ele não tem 64 conselheiros que eles vão reunir uma vez por mês e aí o que que estão perto na hora da prova a legislação fala que conselho e conferência serão Regimento próprio e quem aprova Regimento próprio tanto de com o conselho como de Conferência é o próprio conselho então por exemplo se a prova de perguntar quem aprova o regimento interno de uma conferência nacional de saúde conselho de saúde quem aprova o regimento interno de uma de um Conselho Nacional de saúde Conselho Nacional de

saúde sabendo que tudo é o próprio conceito quem aprova regimento interno de uma conferência Municipal de Saúde Conselho Municipal salto quem que aprova regimento interno do Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal Ok então tá bom a e agora eu vou fazer questões de prova para você entender como que isso pode ser cobrado Combinado então vamo lá associação de moradores de determinado bairro desejo organizar-se para participar das decisões de saúde do município com base na lei 8142 de 90 e considerando essa situação hipotética assinale a alternativa correta sobre as possibilidades de Participação Popular no SUS a

a a Participação Popular no SUS é exercida basicamente durante as conferências de saúde que acontecem a cada três anos com representação dos vários segmentos sociais aqui já tá falso por quê Porque você aprendeu que conferência reúne de quatro em quatro anos com essa Da falsa E lembrando que a questão que alternativa correta a representação dos usuários nos conselhos da se conforme o interesse do chefe do Poder Executivo na escolha dos segmentos que compõem um conselho e a consoante paridade entre os diversos segmentos Oi Prof Fiquei em dúvida nessa questão se vocês forem dúvidas que que

você vai fazer você vai pular que a gente não pode perder tempo uma questão que a gente não sabe não tô te ensinando fazer prova então para ser os planos de saúde os relatórios de gestão de municípios estados e do Distrito Federal são essenciais para transferências de recursos para a saúde e não são apreciadas pelos respectivos conselhos de saúde e eu falei isso aqui tá falso também porque porque eu falei de plano de saúde relatório de saúde Nós ainda vamos ver na aula de financiamento que tanto plano quanto o relatório de saúde são requisitos para

que estado e município Distrito Federal Receba um recurso que vem do governo federal por quê que são requisitos É porque tem que ter Conceição hoje tem que ter planejado plano saúde porque o plano de saúde o que o município está Distrito Federal vai receber de acordo com aquilo que ele falou que vai fazer e o que que ele falou que vai fazer tá onde tá no saúde dele tá E por que que tem que ter conselho tem que ter conselho seu conselho que vai fiscalizar se o recurso que o governo federal repassou realmente está sendo

gasto com ação e serviços saúde e tem que ter relatório que ela pode gestão e prestação de contas Então essa aqui tá falso quando fala que não são apreciadas pelos respectivos conselhos de saúde e as conferências de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em Regimento próprio aprovadas pelos respectivos conselhos Tá vendo você não pode se estressar com questão que você não sabe né e o conselho de saúde é o órgão colegiado consultivo convocado periodicamente pelo poder legislativo da esfera de gestão correspondente primeiro que o conselho não é

consultivo conselho é deliberativo né Oi e ele não é convocado periodicamente ele é convocado e ele é convocado ele tem caráter na verdade é permanente e quem convoca o quem é convocado pelo poder na verdade nem a legislativo é pelo poder executivo é a conferência de saúde e não consegui saúde Ok fizeram uma bagunça aqui né na verdade a resposta correta é essa de Deus me ajuda né Tá de acordo com esse último artigo aqui da Lei 8142 né assim copiou e colou tá bom eu vou fazer mais uma o que que é o conselho

de saúde primeiro é o órgão colegiado deliberativo e permanente do SUS em cada esfera de governo nossa já chama a resposta né vamos ver as outras é o conselho que determina a seleção EA padronização de medicamentos indicados para atendimento de doença ou de agravo no âmbito do SUS na verdade isso quem só falando que fiquei Prof aqui estão falando da rename que nós vamos estudar lá no Decreto 7508 que é rename relação Nacional de medicamentos essenciais tá não é o conselho que determina a seleção e padronização é um ministério da saúde então que tá falso

o conselho de saúde determine o conjunto de ações serviço saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais estaduais e municipais e aqui na verdade eles deram um conceito de Sus né é o conselho que determina isso não por conselho de saúde viabilizem as ações e Serviços de Saúde voltados para o atendimento das populações indígenas em todo território nacional coletiva e individualmente também não é a função do Conselho é o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde gerenciado por órgãos do Governo Federal nada a ver gente queria que te aconselho conselho você

já aprendeu lá na lei 8142 né que é um órgão colegiado que tem a função de formular estratégias e atuar no controle da execução da política de saúde né no nível correspondente conselho saúde que é mais que você tem que saber que ele tem caráter permanente e deliberativo e que as decisões deles são homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera Além disso o conselho de saúde Quais qual que é a composição dele ele é composto por usuário profissional de saúde prestador de serviço e representantes do governo o ok tranquilo que que aconselho

de saúde senti essa essa legislação a lei 8142 ela disse bem Tem prova e a uma legislação muito fácil né Eu já vi que estão perguntando quais são as duas instâncias colegiadas do SUS e era só você responder que são os conselhos e as conferências de saúde Eu já vi que estão perguntando a função de cada uma né Eu já vi questão é copia e cola a função do Conselho e fala que é função da conferência de saúde Tranquilo então sem a questão certa na hora da prova e fácil porque a legislação muito pequena tá

então essa parte aí da participação da comunidade é é só isso eu vou fazer só mais uma questão para você para gente fechar essa parte e depois nós vamos entrar com a parte do financiamento aí que a outra parte que tem na lei 8142 Ok então vamos fazer mais uma questão aqui ó a conferência de saúde reúne e a cada dois anos aqui você já pode parar porque questão já tá falsa porque você aprendeu o que a conferência reúne a cada quatro anos e não a cada dois anos o conselho de saúde em caráter permanente

e deliberativo é um órgão colegiado composto por representantes do governo prestadores de serviços profissionais saúde usuário e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na Instância correspondente inclusive nos aspectos econômicos e financeiros cujas decisões serão homologadas pelo chefe do Poder legalmente constituído em cada esfera de governo aqui verdadeiro né copiou e colou sobre o conselho de saúde o Conselho Nacional de secretários de saúde que é o conass e o Conselho Nacional de secretários municipais de saúde que é o Conan games terão representação no Conselho Nacional de saúde a

representação dos usuários neste conselho será definido pelos próprios conceitos e até aqui tava certo quando fala que conass e conasems terão representação no Conselho Nacional a partir daqui a questão fica falsa porque fala representação dos usuários neste concelho conass e conasems são conselhos de gestores não tem usuário onde que tem uns lá na conferência e não conselho tu acha que tá falso é a representação dos usuários nos conselhos e conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos verdadeiro tão que tá verdadeira que tá falsa que tá falsa e que tá verdadeira as conferências

de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em Regimento próprio aprovados pelas respectivas secretarias municipais estaduais ou Ministério da Saúde aqui tá falso por quê Porque Nós aprendemos que tanta conferência como o conselho de saúde pode ter regimento interno e quem aprova o respectivo conselho tão que tá falso que fala que tem a prova é Secretaria Municipal Estadual o Ministério da Saúde Então o que tá falso bom então Quais são as verdadeiras 2 e 4 é apenas a dois e a quarta estão corretas então B de Bosque Olá

tudo bem Bons estudos fique com Deus e até mais tchau