o Olá pessoal tudo bem com vocês aqui é mais um vídeo né do nosso do curso jovem aprendiz da disciplina de legislação trabalhista e previdenciária é o para quem assistiu o vídeo anterior por completo lá da parte final deixou uma pergunta desafiadora é eu não sei se vocês conseguiram resolver eu perguntava aí é se tirei de política andam juntos né se existe alguma relação entre o direito EA política né então eu não sei se vocês Já conseguiram formar algum convencimento a respeito ou se ainda estão trabalhando nessa perspectiva né mas agora a gente vai começar
a aprofundar um pouco né dentro da temática do Direito do Trabalho Ok é para gente poder começar antes de mais nada é importante que eu trago para vocês que dentro do direito nós temos uma segmentação em dois ramos específicos tá esses Ramos é eles levam em consideração a influência é que o Estado o interesse da coletividade vai ter sobre determinado Ramo do direito é determinada matéria específica Então como a gente viu no vídeo anterior quando da criação do Estado né que foram instituídas as normas as leis do direito positivo então o Estado logicamente ele tem
como interesse preservar a ordem e é resolução de conflito né e manter a estabilidade da sociedade tá então por assim ser logicamente o estado vai ter interesse direto em situações específicas né então para que vocês entendam os ramos do direito Eles podem ser divididos em dois tá é do lado nós temos os ramos do direito público o direito público é assim denominado sempre que nós identificamos naquela matéria específica que há o interesse maior da coletividade dentro do direito a exemplo disso eu posso mencionar por exemplo direito constitucional é quem aí se recorda é princípio da
hierarquia das normas é o ordenamento jurídico brasileiro vai ver que dentro do estado brasileiro nós temos como topo de todas as leis a constituição e no plano infraconstitucional todas as normas devem obedecer ao comando constitucional tá por outro lado nós temos o direito privado o direito privado é o ramo do direito em que não há uma relação de prevalência de interesses ao contrário do direito público né então vai haver uma relação evidentemente de igualdade entre as partes E aí dentro do do direito privado por exemplo a gente pode mencionar o direito do trabalho né eu
direito do trabalho no entanto ele vai ser de natureza dupla a resposta se perguntando como assim o professor e ele vai ser de natureza dupla pelo seguinte motivo é o direito do trabalho é considerado de natureza pública no que diz respeito ao processo do trabalho ao direito processual do trabalho já a parte material que fala dos contratos de trabalho dos direitos que são assegurados aos empregados Então dentro dessas dessas esferas do contrato de trabalho a gente vai estar tratando ele dentemente do direito privado compreender gente sendo assim vamos começar agora falar um pouco sobre o
direito do trabalho tá o direito do trabalho importante é o ramo do direito ou das ciências jurídicas aí você pode vir na mente o direito à Ciência É sim o direito ele pode ser interpretado como diversas formas ele pode ser interpretada como ciência Já que é objeto de estudo ele também pode ser interpretado como a razão de agir dos homens ele pode ser interpretado como senso de justiça ele pode ser interpretado como um conjunto de leis Tá mas o ramo do Direito do Trabalho é o ramo do direito que tem por objeto estudar Quais são
as normas Quais são as instituições jurídicas que disciplinam as relações de trabalho tá Quais são as organizações é que se destinam a proteção do trabalho porque já que o trabalho é considerado um direito social então a gente precisa proteger esse direito tá é tanto na sua estrutura quanto na sua atividade compreendido gente o direito é possui algumas funções E aí e é eles não não veio assim simplesmente do nada ele não veio assim como se diz vulgarmente caiu do céu a gente viu na aula passada que o direito começou a surgir antes mesmo da própria
escrita é lá no período da pré-história então nós temos primeiramente como fonte do direito a lei É isso mesmo a lei é a fonte do direito que faz nascer o direito quando a gente coloca lá por exemplo na CLT e definir quem é empregado e quem é empregador né no artigo 2º e 3º da CLT e também quando vai definir da jornada de trabalho e tantos outros direitos que o trabalhador vai ter tá é também temos como fonte do direito a jurisprudência eu não sei se aqui vocês sabem mais jurisprudência são decisões reiteradas de tribunais
sobre determinada matéria Então imagina a seguinte situação é o Tribunal Superior do Trabalho recentemente decidiu uma questão sobre a estabilidade provisória da empregada gestante E aí e para melhor entendimento de vocês o artigo 10 inciso 2 alínea B do ato das disposições constitucionais transitórias diz que é a empregada gestante desde o momento em que se confirma a gravidez até cinco meses após o parto tá não é até seis meses é até cinco meses após o parto que existe uma confusão de da estabilidade provisória com a licença-maternidade tá não é não não confundam esses dois institutos
então desde esse período que a gestante teve a gravidez confirmada até o momento de 5 meses quando a criança atinge a cinco meses depois o papo é esse período chamado de estabilidade provisória a empregada a gestante ela não pode ser dispensada de forma arbitrária ou sem justa causa E no entanto existem alguns conflitos de entendimento né não existe uma unanimidade dentro do TST a respeito da estabilidade provisória para a empregada a gestante que tenha contratos por prazo determinado ou contrato de aprendizagem por exemplo que tem o prazo de início de término já bem pré-definido no
começo do da relação contratual Tá bom então tribunal por ele não ter esse entendimento pacificado é as turmas que compõem o tribunal hora de se tem uma coisa hora desses em outro tá a unanimidade Qual é esse caso a empregada a gestante ela tem direito à estabilidade provisória. E aí vamos analisar de acordo com as particularidades do contrato de trabalho o seu contrato de trabalho temporário ela não tem direito esse é o entendimento do TST se a empregada é gestante jovem aprendiz é um contrato temporário também não tem direito inclusive Esse foi o entendimento mais
recente do TST tá é no entanto prestem atenção que eu vou dizer agora essa estabilidade provisória implica dizer que até mesmo para empregada se ela for pedir demissão essa ter missão ela não vai ter validade Exatamente porque existe uma proteção constitucional à maternidade né aos direitos da criança que ela tá carregando e por assim ser gente é o TST tem alguns entendimentos que ainda não são unânimes nesse sentido uma vez que a princípio uma turma que o entendimento de que se a empregada pediu demissão ela está manifestando a vontade dela é válida por outro lado
tem um entendimento do Tribunal Superior do Trabalho em que somente vai se ter validade dessa demissão se o sindicato da categoria validar o pedido de demissão né E aí é esse exemplo que eu já tô colocando aqui para vocês já é de uma outra fonte que é a analogia tá então analogia é quando você está diante de uma situação e não existe uma Norma específica Aquele caso concreto então no caso da empregada gestante por exemplo que pede demissão É ela tem a estabilidade provisória mas a lei não fala a respeito da estabilidade provisória como é
que a sua proteção em caso de demissão como é que se deve proceder E aí lá no artigo 500 da CLT que trata da estabilidade de sinal ou seja o funcionário com 10 anos de casa a estabilidade aí o pedido de demissão desse empregado só tem validade Se e somente se o sindicato for lá e deu aval Então por analogia o Tribunal Superior do Trabalho entende que se a empregada que detém estabilidade provisória chega e pede a demissão essa demissão só é válida se o sindicato prestar a devida assistência com fundamento no artigo 520 compreendido
gente então aqui eu já mencionei para vocês os exemplos de jurisprudência é que são as decisões reiteradas e analogia que é quando estamos diante de uma situação Idêntica mas que não existe um fundamento legal específico para aquela matéria tá bom gente é temos também os usos e costumes né de uma determinada localidade Então é se por exemplo não existe nenhuma Norma a respeito tratando de uma determinada situação ou até mesmo você tá numa empresa e a a mesa começa a instituir salários diferenciados de acordo com quem vai entrando para a mesma função né ah o
funcionário a ele é queridinho do patrão patrão paga melhor para ele do que para ver sei de né então se esse é o seu costume dele é esse né a gente precisa nivelar essa situação a gente não pode instituir tratamento desigual e na verdade que outro exemplo também é a título de a fonte do direito o direito comparado e o que é o direito comparado nós temos uma ordem jurídica brasileira né temos a constituição temos normas infraconstitucionais mas imagine a seguinte situação Você é funcionário de uma determinada empresa aqui no Brasil contratado aqui no Brasil
e a empresa precisa exportar essa mão de obra né Para uma determinada atividade laboral lá na Europa é tão conseguindo mentalizar essa situação né e aí você viaja para Europa lá empresa postei a todas as despesas de passagem alimentação hospedagem e você vai trabalhar na Europa e você fica lá um dois três anos e aí logo em seguida você volta para o Brasil quando você volta para o Brasil assim que você volta você é imediatamente demitido da empresa a empresa chama você lá no RH e de insônia foi bom enquanto durou a gente não precisa
mais de seus serviços e você tá sendo demitido Oi tudo bem E aí você começa a analisar aqui no direito europeu tem uma determinada disposição que se aplicava a perfeitamente ao seu caso do contrato de trabalho e a empresa ela não observava essa regra eu tô conseguindo compreender até aqui e aí você procura um advogado e resolve ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa alegava Exatamente isso o juiz ele não pode pegar o processo e dizer ah mas aqui no direito brasileiro a gente não tem esse a gente não pode decidir Tá certo eu
tô seu pode dizer que o pedido é improcedente aí você vai recorre aí você diz não olha lá do na Alemanha por exemplo que era onde eu estava situado tem uma lei que diz que é direito do trabalhador isso aqui e eu tô brigando por isso Oi e aí o juiz vai aplicar né de forma comparativa trazendo Essa realidade para dentro desse processo tá é também nós temos como fonte do direito a doutrina quando eu tô falando de doutrina gente não é doutrinação ideológica não tá longe de mim sair eu tô falando de doutrina que
são obras jurídicas né são livros estão escritos por autores e pesquisadores da área do direito então o direito enquanto ciência também tem pessoas que vivem de pesquisar o direito Eles debruçam-se em torno do dessas pesquisas é faça uma vida inteira debruçando-se sobre teses sobre teorias E são essas teses e teorias que compõem o espaço doutrinas que vão nos orientar é acerca da aplicabilidade prática do Direito do Trabalho e agora nós vamos falar um pouco sobre a evolução histórica do direito do trabalho tá então mais uma vez aqui eu vou recorrer ao artifício da história da
é quem gosta de história vai ficar fácil de entender é eu vamos relembrar aí o período da revolução industrial por exemplo é o período da revolução industrial teve como principal característica a substituição do do processo de produção manufaturada para o processo da maquinofatura né então por exemplo se eu tinha que produzir uma caneta né de forma manual e eu produzir uma quantidade de X por dia ou advento da máquina ou fatura eu pude maximizar minha produção de X passei para X10 Quem é E aí consequentemente por aí com esse processo começou a ver portanto uma
degradação né dado do uso da mão de obra porque a máquina ela não opera por si só apesar da Inteligência Artificial que hoje ideia tá tão Evidente mas ela ainda Precisa do auxílio humano para funcionar essa é a verdade né E aí é diante desse contexto da Revolução Industrial surge a necessidade no início do de 1800 né lá na Inglaterra a primeira lei trabalhista né denominada de moral em house at Então essa lei para melhor entendimento de vocês elas previa alguns aspectos do enquanto o direito do trabalhador como por exemplo é a questão da duração
da jornada de trabalho limitando essa jornada é uma jornada máxima de 12 horas por dia e proibiam trabalho noturno se a gente for rememorar o que a gente vê por aí nos livros né narrando da história que narra sobre a questão da Revolução Industrial a mão de obra naquela época bastante mente explorada né a jornada de trabalho extenuante que às vezes excediam as 12 horas não apenas homens né homens mulheres crianças e vejam que assim é as condições de trabalho não eram com dicas bom né as condições de vida eram os cara acabaram sendo sub-humanas
porque eles não tinham direito a uma vida social era trabalho trabalho trabalho e isso logicamente faz nascer a necessidade de se haver um regramento específico que impeça que situações como essa contexto tá é quem vocês a e se lembra do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich engels e o Manifesto Comunista foi o primeiro documento em que se começou a discutir portanto é os direitos da classe trabalhadora e mais adiante com o fim da primeira guerra mundial né que eclodiu não apenas com o processo de industrialização na Europa mas também o processo de industrialização Aqui
no Brasil é que nós que vemos um processo de industrialização tardio exatamente em decorrência da necessidade de termos produtos nacionais é Independência da Primeira Guerra né que com o advento da Primeira Guerra muitos produtos que antes eram importados deixaram de entrar no Brasil né E aí começa o processo de industrialização no Brasil ele começa ainda engatinhando a passos lentos bom então é após a Primeira Guerra Mundial surgiu os portanto a necessidade de criação de um instituto né de uma organização chamada oit que a organização internacional do trabalho tá E aqui no Brasil Esse é o
a evolução do Direito do Trabalho ela caminhou de forma paralela com essa especial evolução que nós tivemos na Inglaterra e lá na Europa de um modo geral a resposta para isso é não e eu acabei de falar que em alguns Instância que o direito é a perdão o processo de industrialização do Brasil ele começou a engatinhar a passos lentos né então já no ano 1900 século começo do século 20 foi que o processo de industrialização começou a andar Mais especificamente durante a década de 30 né que coincidiu com a Primeira Guerra Mundial e aí é
dentro do desse contexto vamos rememorar alguns fatos né vamos primeiro voltar lá para o Brasil Império quem é que se lembra em Treze de Maio de 1888 Qual foi a norma que foi assinada pela Princesa Isabel É isso mesmo a lei Áurea né em Treze de Maio de 1888 foi abolida a escravatura Aqui no Brasil é a escravatura era a mão de obra escrava era utilizada pelo pelos grandes latifundiários da época é E aí nós tem que se eu não posso utilizar mão-de-obra escrava eu preciso adotar outros meios bom então mesmo que eu remuneração imagine
a situação mesmo que eu remuneração os negros que ali na no meu latifúndio viviam eles tenham algum teriam algum direito e naquela época praticamente nenhum não tinha nenhuma Norma específica que trata a si disso né E aí vejamos que mais adiante 1891 como eu falava no vídeo passado é em 1891 Depois da proclamação da república foi instituído uma nova ordem uma nova constituição E aí surge ele evidentemente uma necessidade de se tem uma Norma a respeito é mas antes disso vamos relembrar o movimento de migração de colonos né imigração melhor dizendo os colonos italianos é
a algumas novelas antigamente retratavam essa situação de colonos que vieram da Itália para cá é né E aí esses colonos italianos esses imigrantes que chegaram aqui lá na Europa gente ele já tinha uma concepção totalmente diferente a respeito da mão de obra respeito de direitos trabalhistas né porque lá na Europa eles têm uma tem uma forte tradição Sindicalista né de se associar para assegurar os direitos de toda a classe trabalhadora então o os sindicatos por exemplo que nós temos hoje aqui no Brasil está investindo neste brasileiro não tá gente e isso foi influência da escola
italiana o direito brasileiro por exemplo ele tem forte influência da escola italiana Mais especificamente o direito do trabalho também tá E aí por essa influência que os imigrantes tinham ao chegarem no Brasil eles começaram a trabalhar mas também Começaram a brigar aí não a gente precisa é se associar aqui o os trabalhadores que trabalham na cafeicultura precisam se organizar os trabalhadores que trabalham na na produção de cana-de-açúcar também precisam se organizar os trabalhadores que trabalham na agropecuária né então eles já vinham com uma mentalidade totalmente diferente daquilo que no no Brasil existia Oi e aí
surgiu os movimentos anarquistas o pessoal vai para rua mesmo vai para protestar vai para brigar pelo que é de direito vai discutir buscar com que os direitos realmente sejam assegurados tá E aí é na década de 30 né Getúlio Vargas eleito presidente do Brasil ele reestrutura né a ordem jurídica trabalhista influenciando portanto Pelo modelo corporativista italiano Tá certo então nós tem que aqui no Brasil a gente tem essa influência né tudo aí da escola italiana não é uma influência atual é uma influência que ela já vem de muito antes tá é vamos falar um pouquinho
agora sobre o papel da Oi ter que a Organização Internacional do Trabalho ela foi criado em 1919 né como pa o contato de um tratado internacional chamado Tratado de Versalhes que foi o documento que pôs fim à primeira guerra mundial tá então qual era o fundamento da oit ela foi criada sob o fundamento de que a paz universal e permanente ela só pode estar baseada em justiça social Você concorda com essa afirmação e se você não concorda você tem todo direito de discordar então é para esse papel né de justiça social para a gente ir
restabelecer a ordem e estruturar a sociedade então a gente é para esse para essa finalidade que existem as leis E aí existe um brocardo latim e diz o seguinte dura Lex sed Lex que traduzindo para o bom português a lei é dura mas é a lei Ah tá então vou a gente tem todo direito de discordar de achar que aplicabilidade prática da Lei ela não corresponde aquilo que nós queremos de Fato né mas a gente tem que entender que apesar de ser dura apesar de a gente não concordar mas é a ler ela tem que
ser cumprido tá E aí a Oi ter para ela ter validade aqui no Brasil Brasil foi um dos signatários do Tratado de Versalhes até então esse tratado ele precisou ser referendado pelo congresso nacional para poder ter validade Então hoje o Brasil é um dos países signatários da organização internacional do trabalho e aí o que for deliberado né já que é um órgão colegiado tripartite Então o que foi deliberado lá em sede de matéria internacional de trabalho O Brasil precisa trazer essa discussão é que foi referendada lá e aplicar no ordenamento jurídico brasileiro ok