[FISC] Registros da atividade fiscalizatória

Olá pessoal vamos dar continuidade aos vídeos com gravações de apresentações sobre fiscalização e agora eu vou falar sobre registros da atividade fiscalizatória Antes de iniciar queria me apresentar eu sou Ana Carolina sou médica veterinária fiscal no crmms eh entrei no concurso de 2014 atualmente Estou como diretora técnica no CRM vms e faço parte do grupo desse grupo de trabalho de fiscalização Então sou membro desse grupo de trabalho de fiscalização aqui do cfmv como formação Eu me formei na Unesp em Jab de Cabal fiz o meu mestrado na mesma instituição tá Fiz uma pós--graduação em higiene

e inspeção de produtos de origem animal com ênfase em legislação eh pós--graduação também em medicina veterinária legal e eu fui autora do livro de responsabilidade técnica na medicina veterinária São algumas das minhas atividades que realizei no decorrer da minha carreira aqui como médica veterinária bom na apresentação de hoje o objetivo é trazer as verificações que o fiscal deve fazer quando em ações de fiscalização o que que ele deve Averiguar o que que ele deve procurar numa fiscalização quais os documentos que o que o fiscal usa diariamente nas ações de fiscalização como termos de fiscalização autos

de infração termo de constatação o termo de orientação outros documentos auxiliares que o fiscal pode utilizar então o objetivo da minha apresentação é orientar sobre esse termo mostrar como utilizar eh relatório registros fotográficos e também as planilhas de controle de fiscalização Ok bom Vamos começar com as verificações do fiscal do crmv o que que ele precisa verificar quando ação uma fiscalização em loogo para isso a gente se utiliza da resolução cfmv 672 de 2000 que no artigo primeiro traz lá que o fiscal no Exercício das suas funções verificará primeiro Observar se o estabelecimento fiscalizado está

regularmente inscrito no crmv se ele possui o certificado de registro tá a legislação tava certificado de regularidade mudou e agora é certificado de registro Vê se esse certificado de registro está no estabelecimento e se acompanha a anotação de responsabilidade técnica que é outra atividade que o que o fiscal também deve verificar se aquele estabelecimento possui um um responsável técnico com a RT homologada no conselho se aquele RT está regularmente inscrito no crmv se o certificado de registro se encontra fixado em local visível e de fácil acesso a legislação pede hoje que o certificado de registro

esteja em local visível de fácil acesso fixado para fácil consulta junto com o certificado junto com RT homologado Além disso na resolução 672 pede que todos que o fiscal veja também as outras resoluções do sistema se elas estão sendo cumpridas tá como documento de uso diário de fiscalização o que a gente tem hoje regulamentado em legislação é o termo de fiscalização o auto de infração o termo de e o termo de orientação Deixa eu tirar daqui e voltar esses documentos eh são os que o fiscal utiliza diariamente E aí eu vou passar agora um por

um para mostrar em qual situação que esse documento deve ser Lavrado e o que que deve conter exatamente nesse documento vamos lá termo de fiscalização que é o primeiro documento a ser emitido em qual situação ele é emitido o TF ele é emitido gente quando não for constatada nenhuma irregularidade quando aquele estabelecimento está todo correto ou seja todas as aquelas verificações que vocês viram no slide anterior em relação ao registro RT certificado de registro enfim eh registro daquela empresa no crmv se Todas aquelas regularidades estiverem Ok emite-se expede-se um termo de fiscalização mas o fiscal

já está em loco ele já está no lugar não é somente fazer um termo de fiscalização constatando empresa regular não é isso já que o fiscal está em loco Ele tá fazendo a sua fiscalização é importante aproveitar esse momento de fiscalização e observar várias outras eh várias outras irregularidades ou várias outras situações que podem ser e passíveis de anotações seja para um planejamento futuro seja para comunicar uma situação ao coordenador de fiscalização ou à diretoria Então sempre orientamos que no termo de fiscalização seja contidas informações importantes no campo de observações que são que nada mais

é que são que observações dos fiscais durante as ações de fiscalização então por exemplo em relação ao certificado de registro verificar se possui ou não possui orientar sobre obrigatoriedade de colocar em local visível de faça acesso junto com a RT vigente questionar ao ao ao responsável da da empresa do estabelecimento se ele sabe eh do certificado de registro se ele não tem orientar como buscar esse certificado de registro e orientar também que ele precisa est em local visível de fácil acesso tá tem que est exposto para todos eh observarem esse documento e aí se você

fez qualquer tipo de orientação seja como pesquisar esse certificado de registro como fazer emissão né no siscad web fazer essa orientação colocar essa observação no campo do TF tá que você orientou o responsável da empresa outra observação que vocês podem anotar anotar geralmente é a a frequência de visitas do responsável técnico tá perguntar se aquele responsável técnico Vai na empresa toda semana ou qual a periodicidade Qual que é a frequência de visitas eh se ele vai no estabelecimento né Quais são os dias e horários e anotar isso no termo de fiscalização no campo de observações

é uma informação importante para você fazer uma triagem talvez para você fazer um colocar na sua análise de risco para verificar ali uma ação de fiscalização futura com a presença do responsável técnico ou até mesmo servir de informação para outra ação que você queira fazer outra situação Opa profissionais atuando no local eh é é é visto geralmente que a fiscalização é focada em cima do responsável técnico mas não deve ser só assim tá eh o crmv fiscaliza o exercício profissional de todos os médicos veterinários e zootecnistas que podem trabalhar naquele estabelecimento que vocês estão fiscalizando

então Eh pergunte questionem se há outros profissionais que atuam no estabelecimento ou num serviço oficial por exemplo se tiver lista nos nomes dos profissionais cheque se cada um deles possui inscrição no conselho coloque o número do crmv e conte informação dessa atividade que você realizou no campo de observações tá é importante vocês focarem não apenas no responsável técnico né a fiscalização tem que ser feita para todos os profissionais que ali trabalham então conter essa informação no documento também é muito importante livro de registro e anotações do responsável técnico é necessário observar se o Regional de

vocês tem regulamentação e é adotado esse documento que é o livro de registro e anotações do RT é um documento de uso do profissional responsável técnico para anotar todas as recomendações e orientações prestadas tanto Aos aos ao cliente ao gerente ao responsável do estabelecimento para que as medidas adequadas eh sejam tomadas naquele estabelecimento para que melhore a atividade do estabelecimento Então são orientações do responsável técnico então se o Regional o seu Regional adotar esse documento é importante você também fazer essa fiscalização vendo se as anotações estão atualizadas se não tiver eh falar sobre a importância

de ter essas orientações e recomendações que é uma forma de resguarda pro profissional responsável técnico e a importância também dessas anotações manterem sempre atualiz não adianta ter uma anotação há 3 meses há se meses e não tem mais é uma um indício e também é uma prova mais que a gente tem para falar que o responsável técnico não tá fazendo o seu papel ali não está atuando naquele estabelecimento então é importante eh ficarem atentos pro livro tá e fazer constar essa informação no campo de observações vê se tem eh que foi feita a orientação Se

Você verificou o livro e constar isso no campo de observações do TF o objetivo é não você está no estabelecimento apesar de estabelecimento tem registro TRT tá com certificado de registro afixado no local visível de fácil acesso junto com RT homologada assinada por ambos Ok mas verifica coloca no campo de observações outras verificações a mais que você fez ali ou se tem algum motivo específico que você tá presente naquela fiscalização tava tudo certo mas você pode Conar no campo de observações o objetivo aqui é enaltecer também mostrar a importância de ter um campo de observações

bem alimentado tá pode trazer informações para ações futuras bom agora em relação ao alto de infração é o segundo documento que o fiscal Pode emitir no na sua atividade como fiscal E aí em qual situação que esse auto de infração é emitido o aí é emitido quando constatada alguma irregularidade na fiscalização qualquer irregularidade constatada o o fiscal deve emitir ou expedir um ao de infração tá quando é expedido um aí é necessário né Deve ser aberto um processo administrativo que aí durante todo o trâmite processual do aí ele pode a eh o autuado pode se

defender apresentar defesa ou recurso e então se faz necessário um processo para juntar todas essas documentações Às vezes o fiscal tem dúvida sobre o processo fiscalizar e isso deve não é somente para um auxiliar administrativo saber isso o fiscal deve ter conhecimento desse fluxo desse fluxo ograma eh de atividades depois com a i é gerado porque a fiscalização não acaba no ato fiscalizatório a fiscalização se estende existem eh etapas eh que o fiscal precisa saber até para evitar uma uma ação errada eh por exemplo o fiscalizado está no recurso está no prazo de recurso e

aí o fiscal vai lá emite um auto de infração pela mesma infração já cometida E sendo que ainda ele tá no tempo de recurso isso é um erro tá então é importante o fiscal conhecer o fluxograma o fluxo do processo fiscalizar Então essa imagem mostra o que acontece depois que o ai é gerado tá no caso de regularização e de não regularização que vocês podem eh com o tempo eh analisar esse fluxograma para ver todas as etapas possíveis já nesse segundo slide é o fluxograma das atividades que ocorre quando um alto de multa gerado né

teve o período do alto de infração teve período de defesa não houve a regularização emitiu um alto de multa tá ou a defesa foi indeferida emiti um auto de multa e aí tem todo existem todas as etapas possíveis caso de um auto de multa que foi regularizado ou que não foi regularizado ok Fica à disposição para vocês e olharem com calma posteriormente outra informação importante do auto de infração o auto só é válido quando ele é Lavrado por um servidor competente não tem validade aquele auto emitido por um servidor que não é competente tá então

é só um fiscal concursado um fiscal de carreira que ele tem aquela habilitação e para emitir ou expedir um alo de infração um documento que vai gerar até uma penalidade tá e de acordo com a resolução vigente o auto de infração só pode ser Lavrado no local da verificação da irregularidade Ok existem algum as informações indispensáveis no preenchimento do ai caso venha a faltar essas informações eh no ao de infração corre o risco desse documento ser cancelado desse documento perder a validade hoje com a utilização do nosso sistema eh eletrônico de fiscalização fica mais fácil

de saber porque você não consegue emitir um auto de infração sem ter aqueles dados básicos tá então é importante vocês ficarem atentos para isso por analogia eu trouxe aqui o decreto 70.235 de 72 que trata da qualificação do auto de infração Quais as informações indispensáveis deste documento então é a qualificação do autuado Quem é aquele que você tá emitindo a infração o local a data e a hora da lavratura Qual foi a descrição do fato Qual foi a disposição legal ida e a penalidade aplicável Qual a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou

impugná-la no prazo de 30 dias assinatura do autuante e o e o cargo a função e o número de matrícula Então são informações imprescindíveis e indispensáveis de estar contidos no auto de infração tá fiquem atentos para isso se você ainda utilizar o documento de papel ou se você tiver mesmo no sistema eletrônico e por alguma falha passar Sem essas informações isso pode gerar problemas futuros termo de constatação é o terceiro documento que o fiscal pode utilizar está contido na resolução 672 e ele é emitido quando não for constatadas situações que enquadrem naquela a emissão do

TF ou do ai resumo se eu se a empresa estava toda regular eu emito um TF se ela apresenta qualquer irregularidade um ai se não encaixar em nenhuma dessas duas situações Eu Vou emitir um TC exemplos de situações na qual o TC é emitido quando estabelecimento tá fechado eu constato essa situação quando ele mudou-se quando não é motivo de registro Quando é a nova empresa no local quando é uma empresa que tem um mandado de segurança ou qualquer ação judicial E você tá lá constatando algum fato enfim você acha necessário ter essa informação eh você

tem que fazer aquela fiscalização você faz um termo de constatação Então são situações em que não se enquadra ali um ai ou um TF a gente emite um TC OK agora a gente também o a gente também tem à disposição o termo de orientação O que é o termo de orientação é um documento que você pode fazer eh na fiscalização orientativa remota descrita numa resolução própria do Conselho a fiscalização remota é a fiscalização mediada por tecnologias que permitam a interação previamente agendada entre o fiscal e o profissional fiscalizado sem a obrigatoriedade da ação presencial e

que consiste em ferramenta Preparatória auxiliar ou complementar a fiscalização Então hoje com o advento dessa resolução que permite a fiscalização orientativa remota para casos específicos o documento que o fiscal Lavra quando realiza essa fiscalização é o termo de orientação tá então o termo de orientação emitido eh quando se faz uma eh fiscalização orientativa remota e geralmente são situações na qual se aplica essa fiscalização para verificar a publicidade irregular para solicitação de documentos como procedimentos operacionais padronizados ao responsável técnico pgrss que é o plano de gerenciamento de resíduos serviço de saúde convênios contratos de terceirização de

serviço Ou seja quando você quer solicitar algum documento pro responsável técnico é uma situação passível de fiscalização orientativa remota tá ou quando vai fazer a verificação da regularidade da estrutura ou dos equipamentos que foram fiscalizados presencialmente em relação ao 1275 ou 3374 que é de laboratório E aí depois teve a fiscalização presencial eh vocês eh verificam se aquela regularização foi feita é uma possibilidade também Ok falamos agora né de todos os documentos que estão previstos em legislações Então são os documentos que o fiscal utiliza na sua rotina mas existem documentos também que podem ser utilizados

pelo fiscal que vai auxiliar na sua atividade de fiscalização auxiliar em que sentido vai deixar aquela fiscalização mais completa mais robusta vai complementar aquela ação fiscalizatória fal isso quando a gente pode falar de um relatório pode ser realizado um relatório das atividades que foram encontradas na fiscalização complementando o ai ou O TC que foi feito Além disso registro fotográfico é um outro documento que o fiscal pode utilizar planilhas de controle e outros documentos que podem surgir importância da prova no processo é importante a gente provar através de documentos através de registros fotográficos o que a

gente encontrou na fiscalização com o objetivo de elucidar os nossos fatos não é somente que somos fiscais temos a fé pública não é só essa verdade verdadeira que que tem que prevalecer isso prevalece mas quanto mais provas quanto mais argument os indícios que a gente encontrar e provar nós conseguimos eh fortalecer nós conseguimos eh deixar mais robusta essa ação de fiscalização realizada tá então eh primeiro documento que eu vou falar é o relatório de fiscalização tem uma definição formal que tá aqui escrito que busca mostrar que o relatório é um meio que vai formalizar aquela

situação que a gente encontrou então o relatório você vai descrever de forma detalhada quais as causas e circunstâncias que aquela infração que você detectou eh e ocasionou descreve o comportamento do aluado você pode descrever a situação que você encontrou se tinha outras pessoas envolvidas ou não se você você pode incluir ali outras capitular outras resoluções Quais as sanções indicadas e outras situações eh eventuais circunstâncias atenuantes ou agravantes que você encontrar naquela ação de fiscalização então o relatório vai complementar aqu aquele seu ato fiscalizatório mas não é apenas em todos os não é apenas em todos

os os as situações na que a gente emite um relatório tá não é em todas por quê senão a gente vai ficar fazendo relatório sempre então quando eh você eh verificar que aquela ação de fiscalização precisa de uma atenção maior é uma situação que se faz necessário a a emissão de relatórios então é solicitado quando Deseja detalhar uma ação de fiscalização com apresentação de informações mais completas e detalhadas ou também necessário quando encaminhar resultado de fiscalização para outro órgão quando vocês estão fazendo uma ação conjunta ou teve uma ação de fiscalização uma solicitação de fiscalização

por um órgão público seja Ministério Público mapa Procom qualquer órgão de defesa se faz necessário a emissão de um relatório para até eh mostrar o que que foi feito no desenrolar daquela ação então é um documento indispensável também na elaboração de uma denúncia ética em desfavor ao profissional vamos supor que você fez a fiscalização eh emitiu todos os documentos mas acha que ainda tem ali um desdobramento ético então um documento um relatório se faz necessário para você detalhar essa situação para fazer uma denúncia em desfavor ao profissional bom os relatórios devem ser em linguagem simples

com tamanho necessário não precisa ser muito longo nem tão curto o tamanho necessário para conter todas as informações importantes daquela ação tem que ser claro e objetivo tem que tomar bastante atenção em relação à pontuação acentuação grafia correta das palavras entre outros como estrutura Fiquem tranquilos que mais para frente eu vou colocar o modelo de relatório Tá mas como a estrutura desse relatório ele é formado basicamente pela introdução dados da fiscalização descrição da fiscalização fundamentação legal e considerações finais vamos falar de cada tópico agora como introdução é a parte inicial do relatório tá eh o

que deve constar naquele documento são as informações básicas data e horário de fiscalização nome do estabelecimento fiscal que realizou a ação de qual crmv esse fiscal faz parte e qual que objetivo da fiscalização é a parte introdutória básica inicial do documento tá um exemplo introdução tá aqui relatório de fiscalização no dia tal do ano tal no período da tarde eu Ana Carolina médica veterinária fiscal do Conselho tal realizei a ação de fiscalização e tem o motivo com objetivo de eh atender a solicitação do Ministério Público receb via Ofício número tal tá dependendo da situação vocês

vão complementar ali a introdução no relatório de fiscalização dados da fiscalização que é o segundo tópico são informações detalhadas da fiscalização conté dados específicos do estabelecimento fiscalizado nome CNPJ endereço número de registro RMV nome do RT identificação dos fiscais que realizaram ação Às vezes tem mais fiscal se fez uma fiscalização em dupla tá documentos que foram lavrados na fiscalização Qual o número desse documento então Eh eu coloquei no modelo que a gente vai disponibilizar para vocês uma tabelinha Vai facilitar o preenchimento para vocês não esquecerem de nenhuma informação tá são os dados da fiscalização a

descrição da fiscalização você vai contar a história da fiscalização que você encontrou na fiscalização como ocorreu a fiscalização Qual que é a situação encontrada incluir fotos dos de fiscalização quem acompanhou a ação Qual foi o comportamento do autuado no momento da fiscalização O que foi dito aquelas pessoas no momento da fiscalização entre outras informações que você julgar importante o modelo de descrição de fiscalização tá fundamentação legal nessa parte você vai incluir as legislações que foram infringidas tanto leis decretos resoluç portarias o que você achar necessário incluir número da legislação o tipo de Qual órgão essa

legislação faz parte e o ano da publicação escrever o artigo na qual h descumprimento e apontar se teve situações atenuantes ou agravantes Ah foi a primeira vez não é uma reincidência enfim constar aquilo que você encontrou e fazer a indicação da penalidade tá um exemplo da fundamentação legal que eu vou disponibilizar para vocês mais paraa frente e as considerações finais que é o momento de finalizar o relatório quando você conclui o relatório reafirma os documentos emitidos E se for o caso indica as providências que devem ser tomadas seja encaminhamento para outro órgão encaminhamento pro plenário

comunicação autoridades sanitárias enfim o que você achar que que dá para fazer de desdobramento dessa ação e assinatura e Identificação do Fiscal um exemplo das considerações finais que tá no modelo de relatório Como prometido esse QR Code se você colocar a câmera do celular você vai ser direcionado para um documento modelo foi cedido pelo CRM vms que contém toda a estrutura o esqueleto básico de um relatório para guiar vocês na na elaboração de um relatório quando se fizer necessário tá então vocês podem fazer o download e utilizar eh na rotina é do Regional de vocês

registro fotográfico tá eh muito importante a gente mostrar através de fotos o que a gente encontrou tá então devem ser fotografadas todas as situações que demonstram o descumprimento de uma legislação especialmente situações que passam de uma de alguma maneira ilustrar o relatório e comprovar diversas irregularidades encontradas E também o objeto da autuação tá sempre que possível as fotografias TM que ser identificadas eh identificar o estabelecimento que você se encontra para que não haja dúvidas quanto a velocidade das fotos Às vezes tem programas de gratuitos de celular que você consegue colocar na foto tirada eh O

local aonde você está a cidade e o horário às vezes é é é importante para identificar aquela fotografia essas fotografias devem ser nítidas com imagens de boa qualidade com ângulo correto devem ser acompanhadas de legenda explicativa devem ser inseridas no corpo do relatório juntamente com a situação descrita se o processo não for digital que eu acho que é muito difícil hoje mas elas devem ser Reunidas num CD num pend drive em qualquer outro eh documento que consiga eh anexar essas fotos ao relatório tá para não se perder e muita atenção a proteção da imagem tá

Vocês precisam ficar atentos a isso não se faz necessário ter foto com o rosto das pessoas na maioria das situações e vocês têm que garantir ali a proteção da imagem das pessoas atender a lgpd o que deve ser evitado nos registros fotográficos que as fotos sejam embaçadas ou tremidas com ângulo incorreto ou não faz aparecer o essencial fotografias distantes sem evidências ou fotografia restrita que só mostra eh aquilo que enfim que não dá para saber o contexto geral uma fotografia restrita tá então um exemplo por exemplo eu tô fotografando um livro de registro e anotações

do RT na imagem à direita eu tô vendo tudo embaçado não consigo ler não adianta eu ter tirado essa foto e fiquem atentos na hora da da do registro tá porque às vezes a gente tá na correria Tira a foto mas depois quando a gente vai ver tá não não serve essa foto então atenção para fotos nítidas tá outra foto que tá clara não dá para ler direito então foca direito Ajusta a câmera do celular ou do tablet para vocês conseguirem tirar uma foto de boa qualidade por exemplo aqui nesse caso se você não entender

do contexto você não vai saber o que que ele tá querendo mostrar por exemplo nessa foto da esquerda se ele tá querendo me mostrar o termômetro o registro da temperatura não consigo ver se ele tá querendo só me mostrar que ele tem um uma unidade de refrigeração dos imunobiológicos Ok mas eu não sei se tem o termômetro funcionando ou não tá ou essa outra foto escura não dá para ver direito tá focado no termômetro mas não dá para ver nada também outro exemplo uma fiscalização de fachada tá de de dos anúncios dos estabelecimentos veterinários você

já tá tirando a foto tira foto completa Às vezes o que faltou ali daquelas informações eh pode ser algo útil para uma ação que a gente vai realizar tá e não precisa o fiscal voltar lá pro estabelecimento ou registro da placa indicando Quem é o responsável técnico não dá para ler e essa porta no meio do nada não tá sendo explicada não tem legenda nada a gente não consegue ver é o quê porta de acesso ao que veio da onde então tudo tem que ser bem eh Explicado essa é uma sequência de fotos mostrando indícios

de de vacinação no estabelecimento comercial então por mais que eu não consegui tirar foto direito numa situação que a fiscalização estava um pouco difícil no momento tava um clima meio tenso eu consegui tirar algumas fotos e eu consegui mostrar uma sequência então eu encontrei ali seringas encontrei eh frascos de vacina frascos vazios e um estabelecimento comercial tá ou mostrando ali também a continuidade que eu encontrei mais uma geladeira uma unidade de refrigeração com vacinas o lugar de de onde realiza a vacinação tem a própria carteira de vacinação Então são indícios que mostram que aquela vacinação

é realizada por aquele estabelecimento tá Outro registro fotográfico de boa qualidade é esse daqui mostra eu consigo ler as informações e qualquer um que lê meu relatório Ou vê mehas meus registros fotográficos vai conseguir ler também a informação se a ações que também é importante fotografar a empresa fechada tirar uma foto para constar nos altos livro de registro anotações como eu disso para vocês estrutura de estabelecimento veterinário Quando vocês vão estar fiscalizando a 1275 quando a gente encontra situações flagrantes vacinação aplicação de qualquer medicamento dentro do estabelecimento comercial se a gente conseguir fotografar é importante

vale uma reflexão aqui em relação aos registros fotográficos que você tem que analisar se aquela foto realmente se faz faz necessária tendo em vista a ação de fiscalização que tá acontecendo ali Às vezes a gente pega uma fiscalização a fiscalização tá truculenta a forma como o o dono tá tratando vocês eh enfim e aí você pega começa a tirar foto e ele já fala que não quer que tire foto então faça essa análise crítica antes Essa foto se faz realmente necessário para tirar para Conar nos altos é importante mas primeiro você tem que levantar isso

para ver se é indispensável porque é o atuação você viu você tinha testemunha tinha um outro fiscal vamos supor e Você constatou tudo isso nos documentos e ele não tá deixando tirar foto OK não vai ali eh acabar com sua fiscalização por causa de um impedimento de fotografia bom planilhas de controle de fiscalização é um outro documento que o fiscal pode utilizar eh principalmente se é coordenador da fiscalização Ou você trabalha sozinho quer fazer ali o controle das ações de fiscalização Que você realiza Então essas planilhas são importantes para realizar a gestão de fiscalização mostra

um Panorama Geral das atividades desenvolvidas né uma avaliação do quantitativo fiscalizado se ter aquilo ali em números de forma fácil né identifica as atuações é fundamental para controle das da fiscalização e é uma importante ferramenta de monitoramento item de controle acompanhamento mensal ano quantitativo fiscalizado tanto de pessoa jurídica quanto de pessoa física quantitativo de documentos TF FTC to ai todos aqueles foram gerados das autuações pelo artigo 27 28 artigo 7º oavo se teve reincidência número de dias úteis fiscalizados pelo fiscal e as rotas ou cidades fiscalizadas nessa oportunidade tem esse modelo essa planilha de controle

né que você pode fazer esse controle a gente vai deixar também disponível para fazer download que contém esses itens que eu disse para vocês e esse essa planilha a gente eh eh gentilmente essa planina gentilmente foi cedida pelo crmb de Goiás que vocês podem aproximar o celular desse QR Code e fazer o download dessa planilha que pode auxiliar nos seus trabalhos de fiscalização e por fim um folder orientativo também tá aqui disponível para download Às vezes você tá numa fiscalização numa autuação e ele pergunta se Como foi autuado o que faz para regularizar ou como

que faz essa defesa Então você tem que prestar orientações o fiscal deve orientar todo o caminho de fiscalização porque a fiscalização pode eu posso considerar uma fiscalização bem efetiva você foi lá fez o seu trabalho e você orientou ali o seu aado como se regularizar essa situação para evitar que você volte ali encontra a mesma situação a gente também fez um folder mostrando orientações eh que você pode passar pro autuado Eh Ou até personalizar e deixar isso e com a cara do Regional de vocês é só um modelo explicativo bom pessoal era isso que eu

tinha passar para vocês nessa apresentação sobre os registros da atividade fiscalizatória eu me coloco à disposição para tirar as dúvidas que vocês tenham Que por ventura pode eh ter dessas situações que eu apresentei para vocês dos documentos desejo boa sorte nas atividades desempenhadas por vocês e Conte com a gente do nar GT de fiscalização para auxiliar nos trabalhos de vocês obrigada