os tratados internacionais são acordos formalmente estabelecidos entre países e eles desempenham um papel crucial nas relações internacionais os tratados internacionais podem abordar uma ampla Gama de questões desde Comércio e segurança até direitos humanos e Proteção Ambiental eu sou Cíntia Brunelli E hoje nós vamos descobrir o que são os tratados internacionais como eles são criados e qual é a sua importância e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí antes de mais nada Vamos ao conceito do que seria um tratado internacional um tratado internacional é um acordo formal
que pode ser entre dois ou mais países ou mesmo envolvendo organizações internacionais como a ONU os tratados internacionais são regidos pelo direito internacional e podem ser denominados de diferentes formas como Convenções protocolos pact acordos entre outros nomes os tratados funcionam como contratos entre as partes envolvidas criando direitos e obrigações que devem ser cumpridos agora vou explicar como um tratado é criado inicialmente os tratados são negociados pelos representantes dos países envolvidos após a conclusão das negociações o texto do tratado é assinado o que indica a enção dos países em aderir ao tratado no Brasil os tratados
são assinados pelo presidente da república que é quem possui competência privativa para Celebrar tratados segundo a Constituição Federal contudo saiba que a assinatura não torna o Tratado automaticamente vinculante para que um tratado tenha efeito legal ele precisa ser incorporado a incorporação é um processo interno pelo qual um país formalmente confirma a sua intenção de ser juridicamente vinculado ao tratado aqui nós verificamos que existe a aplicação do chamado modelo de duplicidade de vontades esse modelo de duplicidade de vontades consiste no fato de que além da assinatura do tratado Internacional pelo presidente da república que é a
primeira manifestação de vontade é necessário que o Tratado também seja aprovado pelo poder legislativo que é a segunda manifestação de vontade O texto deve ser aprovado pelo congresso nacional havendo a votação nas plenárias de ambas as casas câmara dos deputados e Senado Federal Após a aprovação pelo congresso nacional o Presidente da República rti ratifica o Tratado demonstrando a concordância final do Brasil com os termos acordados e o compromisso de cumpri-lo a ratificação é formalizada por meio de um decreto presidencial o Tratado ratificado é promulgado por um decreto do presidente da república o qual determina a
sua execução como lei no território brasileiro a promulgação é seguida pela publicação do tratado no Diário Oficial da União momento a partir do Qual o tratado entra em vigor no ordenamento jurídico brasileiro adquirindo força de lei em regra eles são incorporados como lei ordinária mas nós temos uma exceção bem importante que são os tratados internacionais de direitos humanos se os tratados internacionais tiverem algum assunto referente aos direitos humanos aí eles podem adquirir status de emenda constitucional desde que sejam aprovados pelo mesmo quórum de aprovação das emendas constitucionais que é de 3/5 em dois turnos Nas
duas casas câmara dos deputados e senado federal 3/5 em dois turnos Nas duas casas pelo amor de Deus decore isso porque isso vai cair na sua prova Depois não diga que eu não avisei Resumindo os tratados internacionais são componentes essenciais nas relações internacionais porque eles estabelecem normas e padrões entre os países os tratados promovem a cooperação ajudam a resolver conflitos e são fundamentais para o avanço de objetivos comuns no entanto a eficácia dos tratados depende em grande parte da vontade dos países em respeitar e implementar os compromissos que foram assumidos um dos principais desafios dos
tratados internacion é garantir o cumprimento deles Digamos que nem sempre é tão fácil assim forçar um país a cumprir os seus compromissos eu tenho mais vídeos gratuitos aqui no canal sobre o direito internacional vale muito a pena procurar esses vídeos aqui no canal Porque eles estão espetaculares eu já tenho vídeos sobre os mais variados ramos do direito alguns mais iniciantes e outros mais avançados que podem contribuir muito com os seus estudos e se você sente que você está um pouco perdido no direito como se já tivesse que ter aprendido mais do que você aprendeu seja
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