Olá sejam bem-vindos mais uma aula trator para não sobrar Pedra Sobre Pedra e a gente conseguir a tão sonhada aprovação para vocês tema da aula 37 filmagem e tráfico de drogas nós vamos avaliar aqui hoje uma situação especial que acabou de ser julgada pelo STJ e com certeza vai cair na sua prova de delegado de polícia Então pega o papel pega a caneta porque vale a pena anotar mas antes de mais nada como sempre eu vou me apresentar para quem ainda não me conhece porque aqui sempre tem pessoas novas Então vamos lá para quem não
me conhece o meu nome é Tiago Garcia mais conhecido como tratorzão escolhi uma foto diferente hoje aqui olha o tratorzão aqui participando de um programa lá no SBT Olha que bacana como eu fiquei elegante na foto no vídeo também muito bom então vamos lá eu sou Delegado de Polícia Professor escritor e palestrante também sou sou psicanalista e tenho pós em neuropsicologia já estou com quase 20 livros escritos sendo que um dos mais recentes foi lançado lá em Brasília no STJ recebi a medalha heróis da Revolução de 32 uma das maiores honrarias concedidas pelo Estado de
São Paulo na minha época de concurseiro Consegui três feitos raros Eu Fui aprovado para delegado na primeira tentativa aos 24 anos e ainda fiquei entre os primeiros colocados já estou há 14 anos treinando concurseiros com inúmeros alunos da monitoria minha aprovados para delegado de polícia Professor como funcionam as aulas semanais todo sábado eu estou aqui 11 da manhã se você perdeu as aulas passadas não tem problema é só você acompanhar nos próximos sábados todo sábado aqui 11 da manhã se você não conseguir pegar 11 da manhã depois as aulas ficam gravadas por um espaço de
tempo de uns 5 dias mais ou menos depois ela saem do ar só perde essas aulas quem é muito burro quem é muito bocó porque aqui você tem aulas de milhões Que eu Trago Lei Seca doutrina jurisprudência direito comparado Penal processo penal legislação especial Direitos Humanos você não encontra em outro lugar uma aula como a minha então aproveitem Professor como que eu faço para participar para receber os links das aulas é só você continuar lá na minha comunidade do WhatsApp é só entrar lá e permanecer na comunidade do WhatsApp porque eu mando os links das
aulas lá pelo WhatsApp beleza Professor Como que o faço para entrar na sua mentoria para entrar na mentoria você tem que ficar lá na lista de espera manda um recado uma mensagem lá pelo site S rei.com.br acessa lá porque você vai ver várias informações vários vídeos inspiradores de muita gente que passou pela mentoria e conseguiu aprovação acessa o site lá para você se inspirar e você pode também entrar em contato pelo WhatsApp 011 91 089 9002 manda uma mensagem lá na mentoria eu vou pegar na sua mão para te ensinar como estudar para acelerar sua
aprovação assim como eu acelerei a minha se você não sabe estudar do jeito certo se você está estudando tem uma metodologia você vai dar murro em ponta de faca A idade vai chegando você vai ficando cada cada vez mais velho vai gastando cada vez mais dinheiro vai se frustrando cada vez mais e a aprovação nunca chega porque aquela história daquela [ __ ] da fila não existe Se existisse a tal da fila da aprovação iria da Terra até a Lua porque são milhões de pessoas que querem aprovação e a gente sabe que quem consegue são
pouquíssimos é 1% se pegar as estatísticas 1% conseguem tem gente que tá estudando já 10 anos e não consegue aprovação tem gente que estudou eh um ano e já foi aprovado por quê é Método é tática tá então se você quer acelerar a aprovação se você quer mudar sua vida em 2025 entra em contato comigo porque em 2025 nós vamos ter muitos concursos para delegado Se você começar estudar agora do jeito certo dá para ser aprovado ainda em 2025 Beleza então vamos lá tema da aula de hoje filmagem e tráfico de drogas Será que eu
posso utilizar como prova como elemento probatório seja no inquérito policial seja na ação penal Será que eu posso utilizar para fundamentar o indiciamento para fundamentar uma sentença condenatória Será que eu posso utilizar a filmagem a gravação de um vídeo por uma câmera profissional ou mesmo realizada por celular possível a filmagem atuar como prova em relação ao crime de tráfico de drogas é claro que a resposta para essas questões ela vai depender da análise das circunstâncias do caso concreto eu escolhi trazer esse tema aqui pra aula de hoje porque acabou de sair uma decisão lá no
STJ onde eu lancei um dos meus últimos livros e essa decisão é bem peculiar é bem su gênes tem tudo a ver com a carreira do Delegado de Polícia Então vai chover nas provas de delegado de polícia pega o papel pega a caneta para anotar Bom vamos lá vamos começar o caso concreto Professor qual que foi o caso concreto a ação da polícia o que que a polícia fez a polícia já estava de olho em um agente a polícia sabia que esse agente estava envolvido com o tráfico de drogas Então já existia uma suspeita prévia
já existia uma investigação anterior em relação a determinada pessoa como sendo o traficante como sendo o fornecedor das drogas que que a polícia fez a polícia tentou buscar mais informações mais elementos em relação a esse esse indivíduo para FS de investigação criminal a polícia então pegou uma câmera e instalou essa câmera na via pública essa câmera foi instalada na via pública e direcionada diretamente para a residência do suspeito para fingir gravação para tentar encontrar alguma coisa mais em relação a esse investigado em relação a esse indivíduo investigação relacionada ao tráfico de drogas muito bem A
câmera ficou então na via pública apontada paraa casa dele focando ali na casa dele e essa câmera ela era acionada por um sensor um sensor de movimento ela fazia filmagem captava as imagens a partir do movimento das pessoas ela tinha um sensor para captar o movimento e começar a rodar a filmagem muito bem essa câmera ficou fazendo gravações durante seis dias a polícia a partir de então colheu esse material e fez uma análise das imagens percebendo que havia ali no local na residência do investigado uma uma movimentação Fora do Comum fora do normal para uma
residência comum um fluxo muito grande de pessoas entra e sai tudo indicando que se tratava de um ponto de comércio ali de entorpecentes um ponto de armazenamento de drogas e mais a polícia conseguiu também identificar a placa de um carro suspeito de envolvimento nesse tráfico de drogas a partir disso a a polícia adotou as providências cabíveis para responsabilizar o indivíduo foi então inaugurada a segunda fase da persecução Penal teve ação penal sujeito foi eh ali alvo da persecução Penal tá pela prática de tráfico de drogas e aí o que que acontece esse caso ele chegou
lá no TJ de Santa Catarina por quê Porque a defesa falou o seguinte a defesa utilizou a seguinte tese defensiva essa gravação esse vídeo essa filmagem realizada pela polícia ela foi ilícita a nulidade a polícia fez isso sem prévia autorização judicial a polícia gerou um constrangimento ilegal tendo em vista a falta de autorização judicial e mais isso que a polícia fez foi um tipo de ação controlada e se foi uma ação controlada relacionada a uma investigação de tráfico de drogas a polícia tinha que ter prévio autorização judicial já que ela não teve ela violou o
direito à intimidade do meu cliente disse o advogado o fato é que esse argumento lá no TJ de Santa Catarina não colou TJ de Santa Catarina falou que nesse caso houve um mero monitoramento que não necessita de autorização judicial diante dessa decisão do TJ de Santa Catarina o caso chegou lá no estj lá em Brasília no Superior Tribunal de Justiça e o que que o STJ disse o STJ indecisão da ministra Daniela Teixeira o STJ disse o seguinte muito bem é verdade a defesa está com a razão embora o TJ de santa Catarina não tenha
acolhido os argumentos da Defesa aqui no STJ a gente vai ter que acolher esses argumentos por porque realmente realmente houve ação controlada disse a ministra Daniela teira e por que houve ação segundo a ministra essa câmera instalada na via pública por parte da polícia essa câmera não estava ali para fins de monitoramento do trânsito para fins de Segurança Pública das pessoas em geral essa câmera não estava ali para captar as imagens de eventuais suspeitos Não essa câmera foi instalada ali na via pública tendo uma única e específica finalidade que era o quê monitorar gravar as
atividades do suspeito de tráfico de drogas tanto é disse a ministra tanto é que essa câmera foi instalada bem na frente da casa dele foi direcionada com foco Total ali pra casa dele então isso é uma espécie de ação controlada porque a polícia estava monitorando a distância acompanhando as ações do indivíduo e não adotou naquele momento as medidas cabíveis como a prisão inf flagrante por tráfico de drogas a polícia ficou esperando esperando para colher mais informações mais imagens mais elementos então isso na visão da ministra Foi sim uma ação controlada e se foi uma ação
controlada era necessário ter prévia autorização judicial a ministra citou ainda que a câmera pela polícia não foi apresentada é pra perícia porque a polícia falou que já estava em outra investigação e a polícia também não conseguiu disponibilizar a gravação integral das imagens disponibilizou uma parte dizendo que as gravações tinham sido apagadas porque as gravações posteriores substituíram as anteriores então PR ministra Daniela teixa houve controlada e se a lei exige prévia autorização na ação controlada essa exigência tem como objetivo Tutelar o direito à intimidade Tutelar o direito à privacidade Lembrando que a intimidade a privacidade tem
proteção constitucional lá no Artigo 5 Inciso 10 da Constituição Federal então segundo a ministra houve ação controlada muito bem diante disso a ministra reconheceu a nulidade reconheceu o vício a ilicitude disse que a ação poderia prosseguir mas era necessário eh desentranhar a filmagem preservando eventuais outras provas não relacionadas à filmagem tá então determinou o desentranhamento com as suas consequências então percebam que essa decisão é muito importante e eu vou citar porque essa decisão é importante vamos lá aqui a gente tem que fazer um comentário de cautela essa decisão do STJ foi proferida pela ministra Daniela
Teixeira de forma monocrática ou seja é uma decisão dela não passou pelo colegiado dela que é a quinta turma do STJ mas evidentemente é uma decisão do STJ porque a ministra ela representa ela integra o STJ só que é uma decisão monocrática porque não passou pela análise da quinta turma do colegiado Lembrando que a ministra Daniela Teixeira vai deixar a quinta turma do STJ em breve então nós temos que acompanhar esse caso Inclusive eu vou deixar aqui o número do rhc que gerou essa decisão que é o rhc 20 3030 nós temos que acompanhar esse
caso por quê porque provavelmente eu entendo que o MP vai recorrer para que a decisão da ministra Daniela seja submetida ao julgamento da quinta turma do STJ tá então a gente tem que acompanhar para ver se vai ter ou não recurso paraa análise da turma porque aí a gente vai ter que ver se a turma vai ou não corroborar manter a decisão da ministra Daniela Teixeira professor As bancas podem cobrar a decisão da ministra mesmo sendo uma decisão monocrática Claro Óbvio até porque essa decisão gerou repercussão então As bancas podem sim cobrar a decisão monocrática
As bancas podem tudo infelizmente elas fazem o que elas querem então evidente que uma decisão do STJ que envolve um tema sensível PR carreira de delegado de polícia pode ser cobrada pela banca ainda que seja uma decisão monocrática por isso que a gente tem que acompanhar esse caso tá Professor o que mais esse caso tem de especial esse caso tem de especial a questão da ação controlada Lembrando que embora não seja essa aula uma aula sobre ação controlada a gente deve lembrar alguns conceitos básicos a gente deve lembrar que a ação controlada ela é a
retardação da intervenção eu vou retardar a intervenção policial para que para que ela aconteça no momento oportuno do ponto de vista da investigação então Como regra seguindo o código de processo penal se o agente da Segurança Pública está diante de um crime ele deve realizar prisão em flagrante naquele momento flagrante obrigatório a ação controlada também conhecida como flagrante postergado [ __ ] diferido a ação controlada ela vem para afastar a regra da prisão inf flagrante porque nação lado o delegado de polícia os seus agentes eles deixam de realizar prisão em flagrante não há intervenção eu
vou prorrogar a ação da polícia eu vou protelar a ação da polícia vou deixar para tomar uma ação mais paraa frente era para prender agora eu tô vendo aqui o traficante com a droga em regra seguindo o CPP era para prender ele agora mas eu não prendo agora falo opa vou prender daqui a pouco vou prender mais tarde por quê eu intervenção policial considerando a conveniência a oportunidade da investigação criminal porque se eu prender ele agora eu não vou conseguir mais elementos de prova eu não vou conseguir mais informações então eu tô vendo que ele
tá ali com a droga mas eu vou seguindo ele escondido ali ele tá no carro x eu tô aqui no carro atrás escondido numa viatura não caracterizada e eu vou acompanhando eu vou na cola dele para ver para onde que ele tá levando essa droga Quais são os outros envolvidos eu quero ter mais elementos quero ter mais provas quero ter mais informações e aí eu concretizo a prisão inf flagrante posteriormente se for o caso tá então é retardar a intervenção policial para obter mais informações para obter mais elementos probatórios no momento mais oportuno para deixar
para depois tá então em síntese de forma bem didática a ação controlada é isso ação controlada ela tá disciplinada em várias leis está disciplinada lá na lei de drogas no artigo 53 inciso i está disciplinada na lei das organizações criminosas na lei de lavagem de dinheiro Como regra a ação controlada Depende de prévia autorização judicial mas a exceção porque na lei das organizações criminosas eu não dependo de prévia autorização judicial eu dependo do quê de prévia comunicação mas não de prévia autorização judicial tá então aqui não é uma aula específica sobre ação controlada só dei
aqui algumas pinceladas pra gente eh Recordar um pouco sobre esse tema tá então esse julgado da ministra Daniela é importante porque envolve ação controlada e o tráfico de drogas tráfico de drogas é um dos crimes que o delegado de polícia tem mais contato nas delegacias é um dos crimes mais comuns então isso aqui é rotina nas delegacias prisões por tráfico de drogas Outro ponto importante que a gente deve lembrar a doutrina chama isso de interceptação ambiental Olha que interessante se a gente pegar para estudar a doutrina vocês vão ver lá que tá que isso é
um tipo de de interceptação ambiental estrito senso porque a polícia está captando imagens de outras pessoas que não sabem que estão sendo eh alvo da polícia então isso também é um tipo de interceptação ambiental segundo alguns doutrinadores e segundo uma parte considerável da doutrina se e a interceptação ambiental envolve via pública Como regra Ela é legal e não depende de prévia autorização judicial porque a via pública Como que eu posso cobrar intimidade e privacidade na via pública em regra é legal a filmagem e não depende de autorização judicial Como regra então percebam que esse julgado
da ministra Daniela Teixeira ela pode esse julgado pode gerar eh cascas de banana na sua prova porque a pessoa que não tá vendo essa aula vai se deparar com caso na prova e vai falar assim nossa filmagem na via pública Ah isso aqui pode a via pública não há direito à intimidade e à privacidade na via pública a pessoa vai ser induzida a erro porque não conhece esse julgado por isso que a gente tem que acompanhar para ver se o STJ vai manter essa decisão da ministra tá então vejam como dá pra gente extrair daqui
vários pontos importantes que podem cair Com certeza na sua prova tá aqui é interessante também a gente fazer um raciocínio para saqu alhar os neurônios vamos fazer os mônios aqui fritar sem queimar Olha só embora essa aula não seja específica sobre as gerações probatórias eu não podia deixar de trazer esses casos pra gente fazer um raciocínio diferenciado esses casos ficaram muito famosos porque foram julgados pela Suprema corte Americana e a partir disso surge na doutrina a classificação das Gerações probatórias Inclusive eu já fiz uma aula sobre isso não vou entrar especificamente aqui em cada geração
mas eu quero trazer pra reflexão porque se eu não fizer isso não vai ser uma aula minha porque a aula minha é diferenciada a aula minha é [ __ ] não basta chegar aqui e falar ai o STJ decidiu assim aí você copia a frasezinha igual tem por aí essa galera que fica só divulgando as coisas aí mas não tem nada mais profundo né E esses materiais esses cursos é tudo Raso né em geral então é aqui que você aprende a raciocinar então o que que a gente pode trabalhar aqui para treinar o raciocínio de
vocês esses três casos né vou citar aqui em português a pronúncia cats e Kilo Eles foram julgados pela Suprema corte Americana e ficaram famosos porque eles deram origem a gerações probatórias Então vamos lembrar que no caso a polícia ela tinha lado um aparelho de interceptação telefônica é no fio da companhia telefônica que estava na via pública para investigar o sujeito e aí isso chegou na Suprema corte Americana a polícia instalou um aparelho para interceptar as conversas do suspeito ISO viola a intimidade do suspeito ou não a suprema corte americana no primeiro momento disse que não
isso não viola a intimidade do suspeito porque a polícia não entrou na casa dele a instalação foi feita na via pública no poste da via pública no fio da via pública então se não houve entrada na casa teoria proprietária não há que se falar em violação isso lá atrás então perceba que nesse caso aqui que a gente tá analisando do STJ aplicando essa primeira geração do hestad a gente poderia falar que não houve ilicitude porque a polícia Instalou a câmera para filmar o agente havia pública mas não entrou na casa dele não usou um drone
nada para entrar na casa dele então se a gente seguir o raciocínio dessa primeira geração de direito probatório nós poderíamos falar que não houve ilegalidade que não houve ilicitude tá já na segunda geração que é o caso cats a polícia fez o seguinte em uma investigação instalou um aparelho de escuta numa cabine telefônica do lado de fora Só que essa cabine telefônica era uma cabine pública é tipo orelhão que fica na rua né só que lá tinha naquela época as cabines telefônicas a pessoa entrava na cabine fechava a porta da cabine a cabine no meio
da rua e ligava para alguém colocava a ficha e a polícia fez o quê pegou um aparelhinho lá colocou pá do lado de fora da cabine telefônica para gravar conversa a cabine também estava na via pública aí a suprema corte alterou seu timento e falou o seguinte olha embora estivesse na via pública havia uma expectativa de privacidade porque ele fechou a porta da cabine ele comprou a ficha para fazer a ligação então não podia ter feito isso polícia você acabou violando a intimidade dele tá e aplicando o caso aplicando o caso cats nessa situação que
o STJ julgou Será que é possível falar em expectativa de privacidade se a câmera estava do lado de fora da casa o traficante pode pegar e falar que ah na frente da minha casa eu tenho expectativa de privacidade que ISS É cabível deixo aqui para vocês essa consideração será que é cabível né em um exemplo hipotético o traficante falar que aqui na frente da minha casa na rua na porta da minha casa eu tenho expectativa de privacidade Será que cabe isso Será que o raciocínio que foi feito no caso cats é possível ser feito nesse
caso do STJ e por fim completando aí A trilogia no caso quilo a polícia do lado de fora da casa do investigado usou um aparelho para captar as ondas de calor do interior da casa e aí suspeitou que ele tava que ele tava cultivando maconha com estufas lá e aí do lado de fora na via pública a polícia com aparelinho começou a detectar o que as ondas de calor estavam vindo do interior da casa do investigado o caso chegou na Suprema corte também Americana a suprema corte americana disse olha a tecnologia não pode restringir o
direit direito à privacidade se a polícia usou uma tecnologia que não é comum sem autorização judicial ela violou a intimidade a privacidade do agente então será que esse caso Kilo pode servir de parâmetro para ser julgado o caso do STJ usar hoje em dia umaa na via pú olia é diferenciada Depende de prévio autorização judicial ou será que a utilização de câmeras hoje em dia não é mais uma novidade E já faz parte do cotidiano das pessoas Olha quantas questões interessantes que nós podemos formular aqui para forçar o raciocínio para você fazer um estudo ativo
para você não fazer um estudo de merda um estudo passivo e aí o que que vocês decidiriam se vocês fizessem parte da quinta turma do STJ Caso haja recurso caso essa situação seja julgada pela quinta turma vocês seguiriam algum precedentes da suprema corte americana como que vocês decidiriam essa questão Olha que interessante deixo aqui aberta Então essa reflexão paraa gente poder é entender não vou dar a minha opinião porque senão eu vou induzir vocês não é e eu quero saber pensamento de vocês bom então é isso Bora passar o trator mais uma aula incrível depis
que acabar aqui a aula volta aqui no vídeo deixa o seu comentário como tarefa participe Aproveite essa oportunidade porque nenhum outro lugar você vai encontrar esse nível de discussão esse nível de estudo já deixa o seu like já me segue aqui no YouTube e quando acabar a gravação volta aqui deixa um comentário sobre essa aula porque fazendo isso eu fico feliz fico motivado em perceber que tem pessoas que valorizam que tem pessoas que participam tá bom há quase um ano já que eu tô fazendo essas aulas de milhões de graça eh sacrificando meu tempo para
ajudar vocês então o mínimo vocês podem fazer é valorizar e aproveitar isso aqui beleza então até a próxima aula e Bora passar o trator valeu