CF/88 - Art. 139 (Estado de Sítio - Parte II)

olá alunos e alunas do youtube professor emerson bruno de volta com todos vocês e para mais uma aula de direito constitucional mais uma aula sobre o estado de sítio ou seja estado de sítio parte 2 nós vamos finalizar as questões referentes ao estado de sítio e depois teremos uma breve aula falando de questões comuns né disposições gerais tanto ao estado de defesa quanto ao estado de sítio mas apresente a aula é uma aula para nós discorremos a respeito do estado de sítio e finalizarmos algo importante durante a vigência do estado de sítio quais são as

restrições quais são as medidas as garantias constitucionais melhor dizendo que podem estar suspensas tá então artigo 139 é um artigo muito importante para sua prova seja uma prova de faculdade o exame da ordem dos advogados do brasil seja um concurso público ou até mesmo você enquanto cidadão deseja josué ió de conhecer a realidade é constitucional brasileira então vejam só artigo 139 na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no artigo 137 em inciso primeiro só poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas eu percebo o seguinte ó eu estou falando de uma regulação

no artigo 139 apenas para quais situações de decretação do estado de sítio para situações previstas 1 137 inciso 1º quais são elas a comoção grave de repercussão nacional a ocorrência de fatos que comprovem a n fica a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa então nosso tradicional esquema que ó que a gente tem que lembrar nós estamos estudando artigo 139 o estado de sítio e na virgem do estado de sítio por más situações do que dos 37 inciso primeiro como o som grave de repercussão nacional ou então que ocorrência de fatos que comprovem

a ineficácia do estado de defesa então nessas situações ou seja na decretação do estado de sítio em razão dessas circunstâncias é que eu vou observar o artigo 139-a o primeiro cuidado que você precisa ter em um concurso público é uma prova o primeiro conhecimento necessário ao artigo 139 ok então tá diante disso nessas circunstâncias quais são as medidas que podem ser tomadas contra as pessoas e aí vem logo de cara o inciso 1º obrigação de permanência em localidade determinada toque de recolher então eu posso ter a instituição de um toque de recolher a obrigação das

pessoas de permanecerem em uma localidade determinada em um determinado horário então por exemplo a partir das 18 horas todos os brasileiros determina nem todos os brasileiros abrangidos anne pelo decreto de estado de sítio precisam justamente estar em suas casas né não pode ter ea circulação pública de pessoas eu tenho um toque de recolher isso seria justamente obrigação de permanência em localidade determinada então a obrigação de permanência localidade determinada tradicionalmente nas provas dos concursos públicos é o famoso toque de recolher tá além disso há outra característica outra questão importante é que ó esse é o segundo

de tensão edifício não destinado acusados ou condenados por crimes comuns ou seja durante a decretação do estado de sítio tá eu posso ser detido e permanecer detido em um quartel por exemplo poderia a lembrarem-se que os executores da medida na prática são as forças armadas as forças de segurança como um todo então eu poderia ó ser detido em um edifício não destinado acusados ou condenados por crime comum então não necessariamente ou ficar detido numa delegacia de polícia não necessariamente ou ficar detido no âmbito do sistema prisional para o sistema penitenciário em razão da circunstância em

razão da vigência do estado de sítio eu posso permanecer detido dentro do quartel da marinha do exército e da aeronáutica sintam percebam a hiop esse detalhe importante em termos de prova está o inciso 1º importante inciso 2º importante um e dois importantes e o inciso terceiro professor é importantíssimo percebam que durante a vigência do estado de sítio nós teremos restrições atenção restrições e não suspensão restrições relativas à inviolabilidade da correspondência então você continua tendo a inviolabilidade da correspondência garantida mas não é de uma forma menor de uma forma mais restrita tá então restrição né ao

direito e à inviolabilidade da correspondência ao sigilo das comunicações ea prestação de informações à liberdade de imprensa a radiodifusão e televisão na forma da lei podem marcar o inciso 3º questão de prova e das mais recorrentes então vejam só durante o estado de sítio tá eu posso ter restrições relativas à primeiro envio habilidade da correspondência você continua mantendo um grau de enviar lhe enviou habilidade mas não como prescrito no artigo 5º inciso 12 da constituição da república é uma restrição você continua mantendo mas não com amplitude normal e também uma inviolabilidade do sigilo das comunicações

continua existindo o sigilo das comunicações mas de uma forma mais restrita não quando estude normal entender então são essas duas restrições à inviolabilidade à inviolabilidade da correspondência à inviolabilidade das do sigilo das comunicações porque isso aqui é muito comum de prova porque o artigo 5º inciso 12 é extremamente comum em concursos públicos é extremamente importante então peraí professor mas eu não sei do que se trata vai estudar artigo 5º inciso 12 o primeiro tem a minha aula e se o artigo 5º inciso 12 da constituição tá eu percebo que isso aqui nós temos essa relação

com o artigo 5º inciso 12 agora vem uma questão também muito recorrente ó prestação de informações ok nós temos liberdade de manifestação do pensamento vedado o anonimato nós temos liberdade de imprensa liberdade de expressão é algo garantido pelo artigo 5º mas sobretudo durante a vigência do estado de sítio existem informações tá que significam informações importantes para o estado para segurança do estado e para a própria sociedade lembram do direito de acesso à informação que o nosso direito de acesso à informação não é absoluto é que existem informações que podem ser sigilosas tendo em vista a

segurança do estado e da própria sociedade então na hora que eu falo justamente é da prestação de informações esse direito à prestação de informações ele também fica restrito eu tenho restrições relativas está a prestação de informações e também tenham restrições relativas ao que relativas à liberdade de imprensa radiodifusão e televisão então eu posso ter um certo controle daquilo que vai ser exibido né na imprensa nas rádios nas televisões sim eu tenho liberdade de imprensa radiodifusão e televisão mas até um certo momento tá então percebeu que se o terceiro é algo importante eu tenho uma questão

importante aqui a ser observada no âmbito dos em 39 inciso terceiro e no quarto professor olha só o que a gente tem aqui no 4 a suspensão da liberdade de reunião o papa podem marcar também 23 asteriscos aqui no inciso 4 porque lá no estado de defesa era suspensão não era uma restrição uma restrição à liberdade de reunião inclusive no seio das associações aqui não aqui eu tenho uma suspensão da liberdade de reunião direito de suspensão é uma suspensão em virtude do estado de sítio ok outra coisa importante que pode acontecer durante a vigência do

estado de sítio eu posso ter busca e apreensão em domicílio então para ir pra você mas isso pode acontecer de uma maneira geral pode por ordem judicial no estado de sítio não no estado de sítio eu posso ter a busca e apreensão em domicílio ou seja existe uma restrição tá existem é essa questão da busca e apreensão ou seja uma autoridade do próprio estado dos executores da medida do decreto de estado de sítio poderia adentrar na casa de determinadas pessoas e promover uma busca e apreensão em domicílio da então percebam a importância também preciso que

dá pra falar a verdade o inciso 3º muito importante o inciso 4º muito importante o inciso 5º também muito importante e além disso o que pode acontecer durante a vigência do estado de sítio professor a intervenção por parte do poder público por parte do estado nas empresas de serviços públicos eu posso cortar a energia de parte da cidade sim eu posso cortar o abastecimento de água sim eu posso ter uma intervenção por parte do estado no transporte coletivos ímpar então percebo a intervenção nas empresas de serviços públicos o que pode acontecer também requisição de bens

aqui eu posso estar justamente numa situação de requisição administrativa lembra um lado artigo 5º inciso 25 da constituição federal em caso de iminente perigo público a autoridade pública poderá fazer o uso de bens particulares então eu tenho justamente uma requisição administrativa uma requisição de bens porque porque a gravidade da medida justifica tal atitude está então ó sempre muito cuidado com o artigo 139 o artigo 139 é importante como um todo tá então ó na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no artigo 137 esses o primeiro só poderão ser tomadas contra as pessoas as

seguintes medidas da obrigação de permanência na localidade de terminada a 2 de tensão edifício não destinado acusados ou condenados por crimes comuns 3 restrições relativas à inviolabilidade da correspondência ao sigilo das comunicações a prestação de informações ea liberdade de imprensa a radiodifusão e televisão na forma da lei 4 suspensão da liberdade de reunião tal quinto busca e apreensão em domicílio tá sexto intervenção nas empresas de serviços públicos e 7º requisição de bens então percebo que quando eu falo e do artigo 139 nós estamos diante de uma questão profunda de prova cuidado com isso pá e

cuidado também com o parágrafo único é muito comum em concursos para o poder legislativo lembrem se que os eu sou deputado federal senador se eu sou um membro do poder legislativo a minha voz representa a voz do povo e eu posso subir à tribuna da casa respectiva né a tribuna da respectiva assembléia legislativa da câmara da câmara dos deputados do senado federal e exercer a prerrogativa do parágrafo único vejam só o parágrafo único não se incluem nas restrições do inciso 3º a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em casa suas casas legislativas desde que liberada

pela respectiva mesa ou ler novamente extremamente importante sobretudo para provas e concursos no poder legislativo não se incluir nas restrições nesses o t zero a difusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas desde que liberada pela respectiva mesa então o que a gente tem que raciocinar em termos de prova em termos de conhecimento da matéria quando eu falo dessas restrições relativas à prestação de informações e sobretudo o seguinte ó liberdade de imprensa radiodifusão e televisão no estado de sítio não posso controlar o que vai ser divulgado eu não posso controlar de uma certa

forma liberdade de imprensa aquilo que vai ser informado pelas rádios pelas emissoras de tv ok posso ter isso mas a tv pública à rádio pública na casa legislativa quando for o pronunciamento de um parlamentar a de um deputado federal e um senador de um congressista né melhor dizendo se pronunciando na tribuna e se a respirar desculpas disse a respectiva mesa liberar vai ao ar interiorano então a tv câmara a tv senado a rádio câmara a rádio senado continuariam a transmitir os pronunciamentos dos membros do congresso nacional sin desde que liberado pela respectiva mesmo ok então

não se inclui de né não se inclui a proibição não se inclui na difusão de pronunciamento de parlamentares efetuadas em suas casas legislativas desde que liberada pela respectiva mesmo então por exemplo a tv globo a tv bandeirantes às emissoras de tv de uma maneira geral sofrem restrições à tv pública tv câmara pode transmitir o pronunciamento do deputado federal a tv senado pode transmitir o pronunciamento do senador na tribuna muitas vezes denunciando algum tipo de irregularidade por exemplo que possa ter sido cometido assim desde que liberada pela respectiva mesmo ok então cuidado e atenção com o

parágrafo único não se incluem nas restrições do inciso 3º fusão de pronunciamentos de parlamentares efetuados em suas casas legislativas desde que liberada pela respectiva mesmo tá com isso finalizamos o artigo 139 finalizamos o estado de sítio tá então atenção estude fácil esquema no seu caderno faça o seu respectivo mapa mental e depois de tudo isso depois de ter assistido à aula depois de ter lido e relido o dispositivo na constituição de ter revisado as anotações o seu caderno do seu material parta para uma bateria de exercícios eu tenho certeza que se você fizer isso você

não é nenhuma questão você realmente vai aprender o estado de sítio na constituição da república e não só o estado de sítio também o estado de defesa mas não terminou o tema não tá nós temos que falar ainda sobre as disposições gerais do artigo 140 e 141 que valem tanto para o estado de defesa quanto para o estado de sítio mas isso é assunto para o nosso próximo encontro é a nossa próxima aula de direito constitucional aqui no youtube um abraço pra todos vocês não esquece do lay quitá pauliki aí pra todas as aulas para

essa nossa iniciativa compartilha com os amigos e se inscreva no canal da editora atualizar no meu canal próprio emerson bruno no youtube tá um abraço e até o nosso próximo encontro tratando então das disposições gerais relativas ao estado de defesa e ao estado de sítio