[Música] [Música] [Música] Olá, sejam todas e todos muito bem-vindos ao nosso programa Diálogos e Neu, que é um programa do INCT para estudos sobre Estados Unidos. Eu sou a Neusa Maria Bickian, sou pesquisadora do INCP e estou aqui hoje mais uma vez com a minha colega e também pesquisadora do INCP, eh, a Tatiana Teixeira, pra gente continuar falando de temas importantes que têm sido destaque no segundo mandato do governo Trump. Eh, seja muito bem-vinda, Tatiana.
Muito obrigada já desde já. Oi, Neusa. Oi, todo mundo que tá assistindo.
Um prazer tá de volta. Muito bom. Bom, nesse segundo vídeo da nossa minisérie aqui sobre os primeiros meses do governo Trump, eu vou trazer alguns destaques aqui da sobre a política migratória do desse governo, né, e os impactos dessa política, que não são poucos, né, são bastante e eh fortes, né, impactantes mesmo.
E a minha colega Tatiana Teixeira vai falar do padrão de governança também. adotado por esse governo, né? Bom, então política migratória, né?
E eu eh começaria e né, falando assim, indo ao vídeo anterior, né? Quer dizer, uma fala ou uma ideia que tava no vídeo anterior, que é sobre a mudança da lógica da liderança dos Estados Unidos. Ou seja, eh, um, a gente tá num num modelo que passou a ser não só predominantemente, eh, eh, eh, competitivo, né, mas explicitamente confrontacional, né, unilateral, eh, transacional.
Então, essas características tão muito eh presente na política, né, nas medidas que o governo Trump tem tomado, né? E aí a gente pode dizer que essa é uma lógica, portanto, desse governo, né? Eh, assim como na política econômica, como como a gente falou no tarifáço, né?
Eh, a Tatiana Teixeira abordou sobre o o abordou o projeto 2025, né, que tem toda essa essa ideologia que tá dentro, que traz, que que é espelhada, né, que reflete, que é refletida na nas políticas, né? Eh, e essa lógica também orienta as ações em termos de política migratória. Então, o foco da minha conversa aqui de hoje é mostrar como essa política que envolve eh eh vários pontos, mas eu começaria pelo endurecimento das fronteiras, mas também a gente tem que falar sobre as restrições eh a políticas humanitárias, eh os sobre os bloqueios ao asilo e as ações contra eh estudantes, né, estrangeiros.
eh, e tem impactos econômicos profundos, né? Então, esse também é um enfoque, eu acho que esse é um ponto que deve que deva ser abordado, né? Que muitas vezes são ignorados nos debates públicos.
Eu gostaria de trazer aqui uma uma síntese de tudo isso, é claro, né? Eu tenho muito pouco tempo para falar sobre isso, então não dá para aprofundar em nada, mas eu acho que registrar aqui todos esses pontos para ir eh para contribuir pro debate, né, ou para reflexão e para um exercício, né, eh, de discussão sobre tudo isso. Então vamos vamos começar então por partes, né?
Eu, então a primeira parte seria o endurecimento nas fronteiras, né? Uma política eh de barganha eh né? Que que tá aí nessa nessa eh nesse ponto, né?
Do endurecimento nas fronteiras. O Trump ele retomou e aprofundou bastante essa essa estratégia, essa tática, né, de barganha. E aí, eh, eh, colocando, né, cruzando o tema da de da política migratória com a política tarifária ou com a política comercial, aí no caso com os seus vizinhos, né?
Então, significa que o governo tem usado concessões comerciais e eh diplomáticas como uma moeda de troca para eh fundamentalmente pressionar eh a a os parceiros, né, ou assim os interlocutores eh do governo eh Trump, né? Então, tô me referindo principalmente ao México e ao Canadá, eh, mas também entram outros países aí, os centro-americanos também, que acabam entrando em toda essa barganha, né? E e aí e e o governo endurece os seus próprios controles migratórios, né?
E no caso do México, por exemplo, eh a gente viu que guardas nacionais foram mobilizados para eh deter migrantes, eh, antes mesmo desses migrantes chegarem a à fronteira com os Estados Unidos, né? esses eh chamados de centros de triagem, eles passaram a depender de acordos bilaterais negociados quase que semanalmente. Então é é de uma recorrência, eu não não tenho certeza, né, hoje desse desse tempo, né, de de eh negociação, né, desses desses acordos bilaterais, mas é muito recorrente.
Então são acordos que são eh que inspiram rapidamente, vamos dizer assim, ou que eh são superados por novas versões ou ou eh novos acordos que surgem eh na sequência. Então isso é uma característica muito forte dessa da que a gente tem visto, né, nesses primeiros meses da política eh do governo Trump paraa questão eh da pra questão migratória, né? Um outro ponto que vale a pena a gente destacar aqui é eh referente às políticas humanitárias de asilo, que também tem estado aí eh na linha de frente do Trump, né?
Tem cruzado aí eh a a o o caminho do governo Trump, né? E ele retoma a a práticas como as do título da sessão eh 42, né? eh de uma lei eh famosa eh que se tornou, na verdade, né, famosa pelo sentido eh mais negativo, né, eh, da lei, porque foi usada no no período de pandemia.
Eh, e aí com isso se permitia a expulsão imediata de imigrantes sem eh o devido processo de asilo. E aí ele retoma isso, né? Isso foi aconteceu no governo eh dele, continuou com Biden, mas agora ele retoma, né?
e mesmo sem uma justificativa sanitária agora, quer dizer, não teria nem essa esse contexto, não daria nesse contexto, portanto, eh não seria legítima, né, ou é questionável. Eh, eh nesse sentido que a gente coloca aqui. E além disso, eh, tem também os centros de detenção privados que voltaram a se expandir, inclusive com a permanência aí prolongada, né, de detidos, né, e aí tudo isso também eh geram bastante polêmicas, né, discussões aí eh atenção eh dos do dos organismos, né, das organizações aí voltadas a direitos humanos, né, E e aí também foram reativados os acordos então com os países aqui da América Latina, tô me referindo da El Salvador, Honduras e Guatemala, que funcionam como os terceiros países seguros que eles chamam, né, são chamados, ou seja, migrantes são enviados para esses países, mesmo sem qualquer conexão eh com esses países.
Então, eh, seria ali um um um uma destino, né, uma uma eh um local para onde esses imigrantes e eh acabam sendo levados, né? E e com o Canadá houve também uma pressão para que eh determinadas localidades de do Canadá eh restringisse o direito ao asilo de imigrantes vindos da América Central e do Caribe, né? E em troca os Estados Unidos ofereceram alias tarifárias em setores sensíveis como eh, por exemplo, eh, a aço e o setor de madeireiro, né, eh dos Estados Unidos também.
Então, veja que tem essa relação para resolver um problema. Eh, o governo Trump acabou fazendo uma oferta cruzada aí, né, oferecendo algumas concessões ou pelo outro lado, eh, apertando ainda mais, né? Então, eh, colocando como uma punição, uma retalhação, caso esse parceiro não aceite essa negociação.
Um outro ponto sobre refugiados, né? Então, no caso dos refugiados, o cenário é ainda mais preocupante, porque o programa de reassentamento, que é que historicamente acolhia ali um número grande, né, de de pessoas, cerca de 70. 000 por ano, foi congelado, né?
Então, o teto de admissões caiu a patamares mínimos e aí começaram a implementar novos filtros para, eh, claro, dificultar ainda mais a entrada de cidadãos eh de determinadas etnias, né, ou de determinadas religiões, enfim, e principalmente latino-americanos, né? E um detalhe que parece bastante revelador é que enquanto isso o governo Trump sinaliza ou ou sinalizou uma abertura para avaliar pedidos de asilo exclusivamente eh para uma, eh, né, no caso dos suafricanos brancos, né? Então são coisas que chamam muita atenção eh nesses meses, nesses primeiros meses dessa política, né, muito eh ruidosa, é muito preocupante de um modo geral.
Bom, e aí o quarto ponto sobre estudantes internacionais, né, que estão aí sobre vigilância. Eu não vou entrar muito nesse aspecto que a Tatiana vai abordar sobre hã aí eh uma parte que acaba envolvendo as universidades. Então, talvez ela queira falar um pouquinho disso, não sei ainda, mas tem também esse ponto que é eh essa política migratória que atinge também os estudantes internacionais, né, que ficaram sob vigilância, né?
Eh, é um grupo que que foi diretamente afetado, eh, né, os eu tô me referindo aos aos estudantes estrangeiros, né? Eh, eh, e eu acho que assim, o ponto aqui é ressaltar que o Trump tomou restrições a determinados vistos, né, concessões aí de licença para para entrar, permissões para esses estudantes eh entrarem no país, né, e também programas eh de estágio, né, que que, por exemplo, aquele OPT, né, que permitiam que eh alunos recém formados eh em áreas, determinadas áreas, não eram todas, mas em determinadas áreas como ciência, tecnologia, engenharia, eh, pudessem permanecer no país por um determinado período, né, para trabalhar. Eh, e as universidades passaram a sofrer também auditorias migratórias aí, né, o que gerou preocupação aí em setores empresariais e acadêmicos.
Então, ó, vejam, tem um impacto aí muito direto, né, e de setores, um impacto sobre setores que são muito importantes para apoio político, né, eh, a ao governo Trump, né? Eh, e aí quando as universidades se vem diante de quedas da nas matrículas e e da fuga de cérebros pro país, né, para outros países, é por isso que esses esses setores acabam eh se manifestando, né, e se engajando, se mobilizando para que essas políticas sejam eh revertidas, né, ou mudadas. E aí por último, o, né, o último ponto que eu queria tocar aqui sobre os impactos econômicos, né, eh tem eh eh eh os impactos econômicos dessa política migratória, eles são bastante eh fortes também, assim como doos outros, né, na na nas outras eh nos outros âmbitos.
a a o impacto econômico, eh, ele ele pode ser sentido eh na medida em que a que toda essa política ela tem afetado diretamente eh setores que são essenciais da economia do país, né? Então, a gente poderia destacar aqui pelo menos eh quatro pontos. Primeiro, a a gente tem eh quando a gente faz uma análise ampla ainda que não eh eh tão eh profunda, mas a gente pode notar já que tem, né, um primeiro eh ponto é a escassez de mão de obra.
Então, eh, historicamente, a gente já falou aqui no programa Diálogos e Neu com especialistas, né, já trouxeram essa questão. Então, áreas como a agricultura, a construção civil, a o setor hoteleiro, o setor de limpeza, são setores que que demandam muita mão de obra, né? E não só esses que demandam a a mão de obra, que são intensos em mão de obra, mas também o próprio setor de tecnologia, por quê?
dependem de trabalhadores imigrantes, né, de especialistas, né, por exemplo, tecnologia e que não podem ser preen esses cargos não são preenchidos, né, essas vagas não são preenchidas eh pelos cidadãos eh eh eh estadunidenses, né? Então, não tem condições porque não não dá conta, né? Então, há uma uma falta de de trabalhadores, né, nessas áreas que eu em que eu que eu citei aqui, né?
e a a intensificação das deportações e as restrições da imigração eh legal reduziram ainda mais essa disponibilidade de trabalhadores, né? Então, levando aí a um problema na nas fábricas, né? Ou mesmo em outros setores, né?
Eh, atrasando a produção e principalmente acho que aumentando os custos operacionais. Então, esse é o ponto e as empresas são, os agentes econômicos são super eh, eh, eh, estão super alertas a a a esse ponto, né? Então, é por isso que isso afeta, tem um impacto muito grande.
Um segundo ponto aqui que eu que eu gostaria de ressaltar sobre esses impactos é a redução na inovação e competitividade. Então, justamente num contexto em que os Estados Unidos estão competindo com um pário, né? Esse é o pário, né?
que a gente tá se referindo à China, né, mas também tem eh eh de um modo geral você tem outros eh também competidores aí, né, com inovação e que eh essa política nesse momento também afeta esse setor, né? Então, muitos estudantes aí eh estrangeiros, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, eh deixaram de permanecer no país. Eles foram proibidos, eles foram, né, eh acabaram detidos alguns, enfim, teve umas situações bastante aí polêmicas, bastante constrangedoras e sérias, né, preocupantes.
E isso afeta diretamente a capacidade dos Estados Unidos de gerar as famosas startups, né, e eh no caso as patentes, né, que são tão aí eh valorizadas pelos Estados Unidos, né, e que coloca os Estados Unidos aí na dianteira da competição, né, tecnológica. Então essa política também afeta, né? E então não tem nem por onde duvidar disso, né?
Que é um fator chave na economia eh do conhecimento. Um terceiro n eh eh aqui ponto de de impacto eh refere-se eh ao impacto fiscal e a sustentabilidade dos programas eh sociais. Talvez isso não seja uma preocupação do governo, mas enfim, tem a questão eh fiscal que aí sim é de interesse dele, né?
Então, de acordo com alguns estudos, eh, inclusive do Congressional Budge Office do e e do Migration Policy Institute, os imigrantes eles contribuem eh positivamente paraa arrecadação por meio de impostos sobre a folha de pagamento. a nossa colega Taís Lacedou sobre esse assunto aqui, né, eh, pra gente e e de fato, né, e está acontecendo agora, então, ao expulsar os trabalhadores jovens e eh produtivos, né, ou seja, que fazem parte dessa população economicamente ativa, os Estados Unidos comprometem financiamento de programas eh como a seguridade social, que dependem dessa base ativa de contribuintes. Então eles eles eles entram como eh contribuintes e não, né, como como despesa desses programas.
Então aí que tá é um ponto bastante interessante para se levar em conta, né, nessa análise. E aí um quarto ponto é o custo das deportações em massa. Claro, isso tem um custo também, a gente já tocou aqui sobre esse tema, né?
A implementação de deportações em larga escala implica em custos bastante expressivos, né, substanciais pro governo federal. E também mais uma vez, né, você tem algumas análises que apontam que a deportação de de imigrantes aí pode custar eh assim bilhões, né, de de dólares. Eh, e que aí ao longo de uma década, né, você tem um acúmulo aí de custos bastante expressivo e que não é interesse, não é interessante pros Estados Unidos, né?
Então, a gente tá fazendo fazendo projeção econômica, a gente tá falando de projeção econômica e tudo isso tem um um impacto muito grande, né? E esse recursos poderiam ser direcionados para áreas como eh educação, mas tudo bem, se o governo não tá priorizando a educação nesse momento, vamos pensar em infraestrutura, né? Eu eu eu colocaria aqui três áreas que que para para as quais esses recursos poderiam ser direcionados, que seria educação e saúde, mas para esse governo interessa a infraestrutura, que é tão importante também, né?
E aí um outro eh ponto aqui de impacto refere-se aos riscos de recessão. Ponto, né? Quer dizer, é aumento da inflação, redução da força de trabalho imigrante.
Então, o que que acontece? pode levar a uma desaceleração eh do crescimento econômico e aumento da inflação. Então, a escassez de trabalhadores de setores chave pressiona os salários e os preços.
Is é básico, né, em economia. Ã, e aí isso afeta o poder de compra das famílias estadunidenses, né, as famílias nos Estados Unidos e a competitividade das empresas no mercado global. E aí tem um, a gente poderia até colocar aqui, eu já vou fechar com isso, que é eh a imagem internacional, né, e a capacidade de atrair talentos.
O governo atual talvez não esteja preocupado com esse ponto, né? Mas eu acho que em termos de projeto de país, né, pro para para essa liderança dos Estados Unidos, isso é muito importante. Então, impactam isso tem um, nessa política atual tem um impacto nessa questão da imagem.
eh dos Estados Unidos, né? As medidas restritivas e arbitrárias, obviamente, né, em qualquer país afugentaria não apenas os trabalhadores, mas também investidores e eh o que chamam de talentos globais, né? Eh, o que pode gerar aí efeitos, portanto, duradouros na competitividade dos Estados Unidos.
Mais uma vez, então, para resumir, a política eh eh migratória do do governo Trump, ela não eh eh não não se trata apenas de controle de fronteiras, né? Eh, tem implicações eh reais, concretas na dinâmica econômica, né, no setor produtivo, na inovação e na sustentabilidade fiscal dos Estados Unidos. que é um ponto de extrema preocupação, eh, inclusive para esse governo, né?
Então, ao restringir a imigração e promover aí as deportações em massa, o governo não apenas impacta eh negativamente os setores essenciais da da economia, mas também compromete aí eh a inovação, a e essa eh sustentabilidade, né, e e o bem-estar das famílias, né, dos seus eleitores. Então esse é um ponto, né, que ele deveria estar eh contabilizando, né, ou levando em conta para implementar, desenhar e implementar essas políticas, né? Bom, eu fico por aqui.
Vou passando a palavra então aqui pra minha colega Tatiana Teixeira, que vai falar sobre a questão da governança do do Trump, né, o modelo eh que tá sendo adotado. Muito obrigada, Tati, fica com a palavra e seja muito bem-vinda mais uma vez. Oi, Mils.
Obrigada. Eh, olha, antes de falar exatamente do Trump, eu queria lembrar o seguinte. Além do poder de veto e de recomendar políticas ao Congresso, o presidente ele é um administrador de leis do Congresso.
Ele não é um policer, ele não é um formulador de políticas nesse sentido. Ele deve implementar e garantir que as leis sejam cumpridas da melhor forma e não criar essas leis. O outro ponto é que em nenhum lugar da Constituição, né, em nenhum lugar do artigo 2º, que é um artigo que fala eh exatamente sobre as atribuições do presidente, eh ainda que haja alguma ambiguidade, hoje eu vou voltar a esse ponto, eh ainda que h não seja uma lista exaustiva de atribuições, em nenhum lugar, no artigo 2º eh se concede poderes ilimitados ao presidente.
Dito isso, o que a gente vê na atual administração é uma espécie de malabarismo retórico, tem uma licença poética eh em relação a duas sessões, mais especificamente, né, na sessão um, e aí vou fazer uma tradução literal, né, o poder executivo será investido em um presidente, né, então a gente guarda esse investido. Na sessão três, eh, diz que o presidente ele deve zelar para que as leis sejam fielmente executadas, né? falei desse papel de cumprir as leis.
Então vamos guardar esses executados. Trump e os aliados dele, especialmente o SP Miller, que é, enfim, acho que a gente pode dizer, né, que é o dos mais influentes, senão mais influente assessor político do Trump. Eh, e desde, na verdade, o primeiro mandato, e você falou de migração, né?
É um, é uma figura que está ali diretamente ligado a essas medidas draconianas na área de imigração, né? Eh, enfim, eh, Trump, Millery, outros aliados usam isso, né, essas palavras assim que teriam alguma ambiguidade, eh, como se isso autorizasse esse controle ilimitado do governo eh sobre 4 milhões de funcionários públicos do executivo federal, né, como se isso autorizasse fazer mudanças irrestritas nos programas, congelar eh gastos, fazer demissõ em massa. Eh, o que o Miller fala e ele não é advogado, né?
Ele fala, o Trump também diz, isso é o seguinte, né? O argumento é: eleição presidencial é nacional. É, é uma eleição que tem muito mais legitimidade democrática do que a eleição, por exemplo, pro Congresso ou a escolha dos juízes.
Eh, então, enfim, a gente começa com esse tipo de argumento que é frágil, é assim, é assim totalmente eh desmontável, né? E ainda falando sobre, já que eu tô falando sobre os poderes, né? Não vou me estender nisso, mas eh só ressaltando o seguinte, nenhum poder tem controle exclusivo no processo político, né?
Nem o judiciário, nem o Congresso, nem o executivo, nem o o judiciário, nem o legislativo, nem o executivo. E o que não estiver determinado na Constituição, na verdade, não é para que haja uma brecha para o presidente se apoar dessa brecha, né? Eh, vai ficar a cargo dos estados.
Então, eh, em relação ao executivo, existe, claro, um debate entre historiadores, especialistas, enfim, quem estuda a constituição muito profundamente ou quem estuda a figura presidencial. Existe sim debate ainda eh sobre as atribuições do executivo, porque há, mencionei essas ambiguidades no texto constitucional, mas ainda prevalece um consenso sobre pelo menos duas coisas. O primeiro é o poder de fazer leis, né, incluindo eh o que eles chamam na eh na teoria eh the power of the purse, né, que é o poder do bolso, é diretamente o poder do orçamento, né, de mexer com dinheiro, eh, do Congresso.
Esse poder de fazer leis é do Congresso. O outro ponto é que o presidente não é o mesmo que um rei. ele não está livre do escrutínio dos demais poderes, nem está livre do escrutínio da população, né?
Isso é importante porque é algo que vem sido eh recorrentemente dito no sentido contrário por Trump. Eh, bom, como eu falei em ambiguidades, eh eu queria lembrar, né, que a gente vai, eu vou comentar sobre isso agora, né? as ordens executivas, elas não estão explicitamente definidas na Constituição.
Então, assim, tem a prática histórica, tem eh as interpretações do executivo, decisões eh judiciais, né, que foram a reafirmando uma eh uma cultura de que essas ordens executivas elas estavam no âmbito eh do poder do presidente, né, dentro das suas atribuições e da sua capacidade como gestor, mas não forma como tem sido feito agora. Eh, e mais uma observação importante sobre as ordens executivas é que elas não podem substituir uma legislação que já existe, nem podem sobrepor à Constituição. Não à toa a gente tá vendo uma enchurrada de processos do Trump, contra o Trump eh, desde o início do governo.
Eh, também é importante dizer o seguinte, forçar os limites da autoridade presidencial é algo que não é comum, né, presidente? outros de presidente republicanos e democratas, eles já fizeram isso em algum momento. E isso acontece principalmente em momentos de crise nacional grave, momentos de guerra.
Agora, o caso do Trump é bem diferente, porque o que a gente tá vendo, né, o que a gente tem desde o início do governo, é um uso perigoso e sem precedentes da autoridade presidencial. Daí é perigoso e sem precedentes porê eh nunca se viu eh uma escala, um volume e cobertura eh nesse nível, em todo tipo de frente, em todas as áreas. Nunca se viu isso antes, né?
Nesses 100 dias de governo, Trump deu canetada eh para 143 ordens executivas. E se a gente pensar isso dá quase uma, assim, praticamente uma por dia, né? É o maior número desde pelo menos o pós-guerra.
E no caso do Trump, eu mencionei isso no episódio passado, vou passar, vou só relembrar, eh um número alto dessas ordens executivas está relacionado com a administração federal. O que que significa isso? Criação de departamentos, de agências, administração do gabinete presidencial, imposição da força da lei, né?
Acho que é uma tradução assim meio literal para law enforcement, política doméstica. E aí a gente vê a política para educação, energia, economia, direitos civis, né? ali direitos civis e valores.
Acho que a gente vai tratar disso no próximo episódio. Política externa e aqui eu incluo o comércio e imigração, né? O que a gente está eh o que a gente vê muito claramente é um desejo de testar os limites do poder executivo, né?
Auando, como eu falei no início, nessas nas brechas constitucionais possíveis, né? existe um esforço deliberado de mudar o entendimento consensual sobre o papel do executivo e naturalizar eh a expansão das autoridades, a expansão dos poderes que o presidente pode ter, né? Trump, ele nega tudo isso, não, não existe esse esse movimento.
Mas, ah, nas tem duas entrevistas, eu citei no episódio passado e reforço nesse episódio porque acho que são eh muito ilustrativas de tudo que tem sido falado, não apenas aqui no diálogos, mas em outros eh lugares, né, seja acadêmico de pesquisa, seja na imprensa. é a entrevista do Trump, a da revista The Atlantic e a revista Time, né? Nelas ele diz que ele é o dono do mundo e ele está usando o poder dele adequadamente porque ele foi eleito para isso.
A questão é e outro outro argumento é que eh as pessoas votaram no Trump, o argumento do próprio Trump e dos assessores e, enfim, os pessoas próximas, né? votaram no Trunk porque procuravam, queriam, desejavam um jeito não convencional de fazer política, né? Mas eu realmente duvido que as pessoas tivessem um entendimento, né, eh, do que isso poderia representar na prática, né, em termos de, eh, de perdas e de problemas e, enfim, de caos, como a gente viu nesse nesse início, né, que que ele já fez até agora.
eh falando sobre essa relação com os poderes, eh, vários atos diz respeito ao judiciário, né? Ele vem denunciando juízes que decidem contra ele. Então, isso é muito perigoso, porque a gente viu o que aconteceu no 6 de janeiro, né, com a invasão estimulada por ele, eh, dos correligionários e fãs e, enfim, a base Maga invadindo o Congresso, eh, afronta a Suprema Corte, né?
Um exemplo recente, muito claro, é o caso queárego Garcia, que foi eh levado por engano, né? Por engano é uma é uma é uma maneira muito ruim de colocar isso, né? Eh, por engano para o Salvador.
Eh, a Suprema Corte já determinou a volta dele, Trump disse que não e aí colocou o presidente de Salvador, o Bukelli, eh, para dizer que ele que não quer deportar. Enfim, deixa de respeito a uma determinação da Suprema Corte. eh está colocando os próprios advogados no departamento de justiça, né?
Ou seja, ele vem filtrando a máquina em lugares chave com pessoas da confiança dele. Eh, a gente pode falar também de um desrespeito ostensivo ao Congresso, independentemente dele ter maioria, né, nas duas casas, ainda que não seja uma maioria folgada. Ele desmantelou unilateralmente agências que o Congresso eh se pronunciou e disse que deveriam continuar existindo, existindo por lei.
Eh, demitiu funcionários públicos, diretores de agências independentes que são protegidos por lei justamente para se evitar uma gerência da política na atividade de monitoramento do próprio governo, né? Garantir transparência, garantir prestação de contas, né? É para isso que existe esse sistema também de checks and balance, né?
De pesos e contrapesos. atropelou o Congresso, o controle do Congresso sobre decisões que são relacionadas com os gastos do governo eem impostos, né? Fez isso à margem do Congresso, congelou gastos já destinados pelo Congresso, impôs unilateralmente o tarifaço a ao mundo todo praticamente, né?
E aqui, acho que a Neusa falou isso no episódio passado, vou lembrar, ele invocou uma lei de poderes emergenciais de 1977, né? alegando que essa lei lhe permitiria impor sanções econômicas para lidar com uma ameaça em comum extraordinária, sendo que a lei não menciona tarifas e ela nunca foi usada para isso antes, né? Então, a gente tem eh uma marca desse governo, que é algo que eh não tinha, né, não teve nas gestões anteriores e que fez parte eh desse estilo, fez ainda faz, né, desse estilo de de governança atropelada, né, do Trump, atropelada não sentido de estabanada, mas no sentido de rolo compressor, né, que passa por cima, é a criação do DOG, no Departamento de Eficiência Governamental com a Lomos à frente, que age de forma mais independente.
Essa é a diferença, né, em relação a outros governos e outras agências criadas. Eh, age de forma mais independente do que uma agência típica que seja subordinada ao executivo, por exemplo, como as comissões, as tarefas, os conselhos, eh age, na verdade, como se fosse um departamento em nível de gabinete ministerial. Então, é uma agência que tem um poder enorme, né?
E assim ainda mais em comum é o acesso do DOD às outras agências, né? A news eh, assim, a gente a gente já conversa às vezes sobre isso, né? Existe uma um problema de cultura organizacional entre asas dos Estados Unidos, que é elas falta esse diálogo interagências por diversos motivos, eh, mas elas não conversam muito entre si, elas não trocam dados.
Eh, uma não quer eh compartilhar com a outra o que sabe e aí o DOD está tendo a informações e e dados vai ter de todas as agências do governo, né? Isso é montar um banco de dados organizado eh importantíssimo, que vai ser usado para rastrear as pessoas, né? Não apenas os imigrantes, né?
Vai ser usado para monitorar os ativistas, vai ser usado para monitorar pesquisadores, né? Então isso realmente eh é bastante preocupante, né? E eh eu acho que assim, em termos de de problemas, né, tem muitos pontos, mas assim, além do que Trump está impondo eh adotando de novo no seu mandato, tem um problema, né, em relação eh por exemplo, à revogação de assim num número muito grande de políticas de programas, regulações, eh, que são muitas na natureza bipartidária, né?
Então isso também é algo que ajuda eh contribui para minar, né, o diálogo político doméstico, né? Eh, e o objetivo, né, de tudo isso que tá sendo feito é conseguir transformar em lei. A teoria do executivo unitário foi pensada lá em Rean, mas enfim, tá de volta aqui, eh, que é uma interpretação revisionista da Constituição e tem o objetivo de minar o poder do Congresso, de estruturar o governo e com isso expandir o poder presidencial, né?
Isso significa que o governo, né, o executivo, ele vai ter mais poder sobre agências regulatórias, vai ter mais poder sobre organismos que fazem, como eu falei, o monitoramento do funcionamento do próprio do bom funcionamento do próprio governo. Eh, outra coisa que também é muito ruim nesse contexto, né, quando você ultrapassa as fronteiras legais da atribuição do cargo, eh aumenta seu risco de judicialização da política. Então, tem um excesso de processos que confundem a população, que travam eh o andamento, né, do das das políticas e do próprio sistema e podem, além disso, minar a confiança da opinião pública.
A gente viu isso nas pesquisas sobre 100 dias, né, com uma com uma maioria, claro que considerar entre os republicanos a a base sólida maga ainda eh enfim, se pronuncia quase sempre a favor do do Trump, mas eh numa maioria, né, no contexto geral, no conjunto, uma maioria afirma que Trump está extrapolando o seu poder, acredita que ele deve respeitar as decisões da justiça e que ele está eh sancionando ordens executivas demais, né? Segundo a Lofer, até 1eo de maio, 200 falando, né, de judicialização da política, até 1eiro de maio, eh, havia eh 258 processos desafiando as ordens executivas de Trump, a maioria relacionada com o congelamento de recursos federais, operações do DOD e cidadania por nascimento, né, que tá lá garantido na Constituição, mas ele quer reverter isso aí. Eh, embora essas ordens executivas elas possam ser revogadas pelo próximo presidente, o dano no longo prazo, né, do desmantelamento de políticas e programas pode ser irreversível ou, né, levar muito tempo para que a sociedade e o país de modo geral possam se recuperar desse efeito, né?
Então, eh, em resumo, só para, e aí eu vou encerrar minha fala, eh, quando a gente olha para Trump pon, eh, 1. 0, né, e compara com Trump 2. 0, a gente tem um momento de uma democracia que está muito mais frágil, né, com a revogação, como eu falei, de várias políticas e programas de natureza bipartidária.
Temos ataques mais intensos em maior número contra as instituições. temos um desmonte dos controles internos do próprio executivo e a gente falou do projeto 2025 na semana passada. Eh, várias dessas medidas estão claramente dispostas lá no projeto 2025, né?
se eh essa semana ainda a gente deve divulgar um texto no PU sobre o funcionamento e, enfim, o que tem acontecido com as agências reguladoras independentes de autoria da eh doutoranda Andressa Mendes, que eu acho que complemento essa apresentação e esclarece qualquer ponto que a que eu não tenha mencionado aqui. Neusa, muito bom, Tatiana. Eu não vou, a gente não tem tempo aqui para fazer uma um, né, uma discussão aqui, mas eu acho que você colocou muito bem, né, sobre esse padrão de governança que é de centralização, né, de eh muito ideológico, enfim, né?
Eh, eu acho que esses são os pontos que você traz aqui de confronto institucional e tudo mais. Bom, como a gente não vai ter tempo para essa discussão, eu, na verdade, eh, agradeço muito a sua colaboração aqui com o programa, né? Formamos aqui mais uma vez essa dupla e com isso eu vou encerrando.
Eh, pessoal, mais uma vez a gente agradece muito, né? Vamos tá, né? Eu conto com vocês sempre aqui junto com a gente, eh, nesse, nesses esforços que a gente tem aqui, eh, apresentado, né, para avaliar esses primeiros meses do governo Trump, tá?
Eh, então eu vou cerrando. Eh, espero sinceramente que vocês tenham gostado, que se gostaram, então, né, curtam e compartilhem o vídeo e voltem aqui no canal para nos prestigiar. Tatiana Teixeira, mais uma vez muito obrigada.
Tá. Obrigada, Nea. Foi um prazer voltar aqui e até a semana que vem.
Até mais.