Legislação e Responsabilidade Profissional - Direito Digital e Internet

[Música] Olá alunos sejam bem-vindos à disciplina legislação e responsabilidade profissional e o conteúdo de hoje será sobre direito digital e internet quando nós falamos o termo direito digital a gente já tem que ter em mente que há uma ligação aí entre uma questão que é do próprio direito né ou seja todo um conjunto de normas que nós temos que seguir mas que ele está atrelado aí a questão de ciência da computação de Tecnologia de Informação todos esses mecanismos todos esses ferramentais onde a gente vai ter acesso aí aos meios digitais e por isso o direito

digital então nós temos lá que o direito digital ele vai abranger tanto a legislação vigente como outras legislações que diante de Tod todas as novas tecnologias passaram a integrar o universo jurídico então especificamente definição do que é um direito digital nós temos aí diversos teóricos né na área mas o que a gente tem que entender é se eu vejo né esse ramo que a gente fala ramo assim como a gente tem o civil penal tributário a gente tem um ramo que ele vai est associando toda uma série de regulações especí sobre algumas funções digitais e

quais são elas né Tem vários exemplos aqui para vocês vou citar alguns questão de programa de computador ou software prontuário eletrônico aplicativos móveis banco de dados assinaturas eletrônicas então assim todo esse arcabouo legal todas essas normas dentro do direito digital elas vão tá aí realmente impactando direitos e deveres sobre aqueles que estão atuando dentro dessas funções entre outras né O que que eu tenho que entender a respeito dessas funções né dessas atividades desses exemplos que nós vimos agora relacionados com o direito digital que são reflexões muitas vezes né que o direito tem de problemas que

já estavam eh normatizados já estavam escritos já estavam instituídos então algumas condutas a gente ainda consegue O legislador conseguiu ainda abranger dentro do que já havia sido anteriormente descrito né mas como a questão de Tecnologia de informações ela se dá de uma forma muito mais rápida do que aprovação de uma legislação então muitas das vezes no direito digital a gente tem algumas questões práticas que posteriormente vem a ser teorizadas e que algumas interpretações são adaptadas né Aos crimes cometidos algumas eh infrações aí que são cometidas dentro do cenário digital vamos leitura aqui desse slide para

vocês entenderem melhor então o direito digital dentro dele existem reflexões de problemas que já eram tratados anteriormente pela legislação vigente e já reguladas no ordenamento jurídico brasileiro mas né porém com o Instituto né com a criação aí de novas tecnologias consequentemente são criados novos paradigmas jurídicos que são voltados à adequação dessas atuais relações envolvendo direito e informática então novamente pontuando muitas vezes a gente tinha já uma legislação que tenta ser adaptada né em alguns dispositivos mas que em sua maioria busca se observar na prática o que tá ocorrendo e já O legislador já vai e

tenta eh ser mais específico na determinada lei para legalizar para na realidade normatizar O que ocorre aí nas redes digitais né alguns exemplos aí que eu citei para vocês é da criação de autoridade Nacional de Proteção de dados que está ligada aí à instituição que vai tá zelando né pela lei de proteção Geral de dados a gente tem a legislação que vai assegurar advogados o exame obtenção de cópia de atos e documentos de processos ou procedimentos eletrônicos né prontuário eletrônico de paciente são as situações aí que já estão normatizadas tá tratamento de dados pessoais que

é lgpd temos aí o programa né de combate à intimidação sistemático Cyber bullying eh outra que vai estabelecer princípios garantias direitos e deveres que é tido aí como marco civil da internet eh tipificação criminal de delitos informáticos acesso a informação previsto na Constituição Federal que é a lei de acesso à informação a informatização dos processos judiciais a proteção da propriedade intelectual do programa de computador que é lei de software né então vejam se houver interesse específico em alguma dessas né E claro no momento em que essa aula foi criada Essas eram as vigentes Provavelmente você

vai ingressar eh no site da plataforma né lado alguma lei dessa que você for buscar ela já tem algum dispositivo alterado né ou já houve revogação que a gente chama de revogação parcial né ou a revogação em sua totalidade por conta de algum novo outro delito alguma eh novidade que tenha surgido nessa área de informática e aí O legislador vem ali a pontuar então vejam assim é o direito digital ele tem que ir passando por essas adequações tá não que outros ramos do direito não tenho mas percebam que essa aqui realmente ela O legislador tem

que ser muito mais observador tem que estar muito mais atento justamente pela eh rapidez com que as informações aí com que esse mundo digital nos propcia né uma questão aqui a levantar para vocês eu pusei que no almoço grátis na internet né Por na área da economia a gente tem essa frase né que não existe almoço grátis E aí tem toda uma história por trás do não existir almoço grátis porque às vezes a comida tem algum tempero salgado E aí você tem que est tomando um refrigerante tomando uma água e é ali que o restaurante

vai ganhar né a sua margem é maior nas bebidas ali porque você tá comendo algo salgado enfim aí você precisa se refrescar tá tem histórias nesse sentido do almoço grátis então assim não tem almoço grátis na internet a mesma coisa não é tudo na internet Ah faço download passa não sei o qu né algum cadastro e aí você vai receber Claro que não né tem aqui ó que as empresas T modelos de negócio sobre um bem que nos pertence que é o quê o acesso aos nossos dados então a gente tá falando aqui dessa questão

do direito digital eh e é importante destacar que qualquer tipo de informação a gente tá falando aí desse corpo normativo do legislador estar atentam certos comportamentos porque as pessoas que estão ali as empresas que estão por trás dos computad T algo de muito valor em suas mãos que são os nossos dados então o que você tiver fornecendo e-mail né enfim existem até as questões que você tem do site de busca né n exemplos aí para serem dados de tamanho informação né que eles pegam no seu IP e podem est aí vendendo essas informações né e

trocando por algo por algo mais vantajoso para eles enfim né então importante ter sempre essa segurança né por meio do direito digital reforçada tá porque para reivindicar nossos direitos caso você disponibilize algum dado ali né Eh e tenha algum ônus eh com relação a essa divulgação então tem algumas frases aí né Do que as pessoas normalmente pensam que eu vou reivindicar meus direitos porque vai me ajudar né vai proteger a mim aos outros contra violações de direitos humanos vai reforçar meus direitos humanos como padrões universais e ajuda a responsabilizar também os governos né E que

desafio mal entendido de que a segurança digital Tenta né ocultar aí atividades maliciosas então assim o direito digital ele tem realmente essa força né esse ele tem Realmente esse respaldo da preocupação da sociedade em reforçar a sua segurança e reivindicar o seu direito né um dos conceitos aí que eu trouxe para vocês da Patrícia que Pinheiro ela falala que o direito digital é evolução do próprio direito né o é a gente viu realmente ele tem alguns eh algumas instituições algumas normas já instituídas que tenta se adaptar né mas que por um outro lado há esse

acompanhamento da parte de informática para saber às vezes algum ponto específico alguma atividade reiterada né para normatizar se aquilo vai gerar um direito vai gerar um dever então a evolução do próprio direito abrangendo todos os princípios fundamentais que é que Estão dispostos lá no artigo 5º da constituição institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje assim como introduz novos institutos e elementos para pensamento jurídico em todas as suas Áreas então é uma descrição bem abrangente tá do que que é ser Ramo do direito diante da complexidade que envolve essa questão de informática tá algumas

caracter então sobre o direito digital que a gente pontua em termos legais né em termos do Legislativo seria a criação então de leis para buscar regulamentar essas condutas online estabelecer o que que é direito o que que é dever Quais são as sanções quais serão as as transgressões normativas não transgressões Morais tá transgressões normativas e que devem ser aí eh eh formalizadas já na questão do interpretativo tem conforme a gente já pontuou várias vezes aqui aplicação de lei atual a situação já conhecida considerando sempre as particularidades que aconteceram no ambiente online ou seja eu já

tenho algo ali e eu vou tentar moldar Tá vou tentar adequar aquela situação que ocorreu de forma virtual conforme a interpretação no no mundo físico tá e não no mundo virtual alguns exemplos aí de aplicação então né tem a lei da Carolina Dickman tem o Marco civil da internet crimes de calúnia difamação injúria ameaça eh praticados por e-mail rede social aplicativo porque às vezes né na no no mundo real você ofende alguém né Essa questão de calúnia difamação injúria eh entra aí na na Esfera do Código Penal E aí você tem testemunhas né Você gravou

enfim agora no meio virtual aí isso é comprovado através de mensagens conforme a gente vê amplamente aí às vezes divulgado na mídia situações aí que deixam a pessoa constrangida enfim né outro exemplo aí de aplicação é mais também no Direito do Consumidor principalmente em alguns eventos né que nós temos aí algumas situações datas comemorativas então existem às vezes consumidores que são aí prejudicados né pelas suas compras ou mesmo direito do trabalho né porque que com essa questão do trabalho remoto também e algumas empresas meio que tentavam controlar ou mesmo que achem acham que o funcionário

não estava ali Trabalhando dentro do seu horário de serviço ou fazendo trabalhar a mais a mais enfim né Eh a questão do direito de família que entra aí também na Esfera virtual de redes sociais né e de outros eh outras questões aí que aí outros tipo de transgressão e que vão entrar vão ser respaldados pelo Direito da família que fica já na Esfera do ramo do direito civil tá bem outro item importante pra gente pontuar dentro do direito digital é o Marco civil da internet tem ali a legislação a 12965 de 2014 que ela vai

estabelecer Então os princípios garantias direitos e deveres para quem faz uso de internet aí no Brasil né inclusive é importante aí destacar tá no slide para vocês o que traz do o Marco civil da internet em relação ao princípio da neutralidade porque por exemplo aí não pode haver diferença na no no tipo de uso de rede na cobrança né as operadoras aí só podem cobrar valores dos dos seus clientes eh se esses valores forem diferentes de acordo com a velocidade então contratada né Ou seja eu não posso fazer diferenças com diferença aí de 2G 5g

né 4G enfim eu só posso cobrar valor diferente se houver ali e uma velocidade mais rápida ou não para aquele usuário tá questões aí de desafios e impactos desse direito digital o que que o legislador busca então resguardar né que dá essa segurança para nós é antipirataria né ou que sejam feito os downloads Leais apropriação de conteúdo que é tentor aí de algum direito autoral né então seriam conteúdos exclusivos enfim vários exemplos aí que a gente consegue eh pensar e ao ler também acessar a mídia aí parte de jornais né Eh redes sociais a gente

consegue identificar vários exemplos de pessoas às vezes até próxima a nós que já caíram em algum golpe né então assim existem desafios né ainda nessa Esfera do direito digital mas que mentee eh buscam essa segurança eh das pessoas a utilizar-se do mundo virtual tá bem E a importância então dela eh diante né dessa preocupação com a segurança essa importância do direito digital vem eh também a colocar para nós além do Marco civil da internet a lei do acesso à informação que tem a questão das transparências né Então tá lá que determina o uso da tecnologia

da informação Para prestação de conta de entes públicos né E nós falamos Olha eu tenho acesso à prefeitura que está localizada em determinado estado em determinada região e quero saber sobre as contas delas né E aí tem lá o site vou entro na parte de orçamento né e é tudo ali tem que tá bem especificado para pras pessoas que queiram ter acesso a esse tipo de informação né e por fim aqui se houver interesse né em áreas de atuação aí no direito digital seja né de algum ramo que tenha essa convergência entre direito e computação

for desenvolver algum software né for trabalhar nessa área saibam que algumas áreas eh existem né algumas áreas pontuais que é na questão aí de ser consultivo né seguir área de de fazer aí eh na realidade algumas judicialização se for envolver contencioso na Esfera criminal que a gente sabe dos cybercrimes né que a gente já deu alguns exemplos na área também de contratos né dessa forma digital tipo de assinatura plataformas que vão ser utilizadas para assinar contratos e por último mas não menos importante uma outra área de atuação é o compliance onde nós trabalhamos com a

questão de governança eu espero que vocês tenham aprendido aí sobre a questão de direito digital e nos veremos nas próximas aulas [Música] [Música] m [Música]