Olá estamos começando o primeiro conexão pública o mais novo programa da tval em parceria com a escola do Legislativo Lício Mauro da Silveira e o curso de administração pública da UDESC à Universidade do Estado de Santa Catarina no nosso programa nós vamos trazer toda semana um especialista na área da administração pública para discutir os diversos temas da área desde a gestão dos recursos públicos e serviços públicos até as mudanças e as pesquisas acadêmicas na área o nosso tema de hoje é ética na administração pública e os nossos convidados são os professores Francisco heidmann Doutor em
administração pública e Marcelo zapelini Doutor em administração obrigado pela participação os senhores e sejam bem-vindos ao programa Professor antes de começar a discutir sobre a ética na administração pública eu gostaria que os senhores falassem um pouco sobre o curso da administração pública como é que o profissional é preparado para atuar na área eh Boa tarde T muito prazer estar aqui boa tarde inaugurando esse programa eh o curso de administração pública da UDESC foi criada em 2004 a a escola chamada ESAG muito conhecida aqui na cidade eh tem uma experiência em administração em oferta de cursos
de mais de 40 anos desde a década de 60 e apenas em 2004 é que e o curso se voltou Aliás a escola se voltou para essa preocupação com essa dimensão da administração pública não só a administração de empresas e eh nós sentimos uma necessidade de de de se trabalhar a administração pública de maneira específica porque eh sobretudo na década de 90 houve um esforço muito grande por parte do governo brasileiro mas também de quase todos os países sobretudo os países subdesenvolvidos os países do leste europeu e mesmos países desenvolvidos como Alemanha todos eh eh
iniciaram um processo de reformas administrativas em função de crises em função do do welfare state estar perdendo fôlego e foi precisa olhar para o o a administração pública mais como um campo eh com cuidados especiais tem diferenças né obviamente entre a administração pública e a administração das empresas privadas exatamente aí é que está essas reformas se basearam muito numa Visão Empresarial numa visão do que é chamado Tecnicamente de New Public Management quer dizer uma nova Gestão Pública aqui no Brasil se chamou de de administração pública gerencial né Eh Essa visão ela ela levou e essa
dimensão Empresarial muito forte para dentro dos governos Sobretudo com a questão da eficiência no uso dos recursos que era uma coisa essencial no caso do Brasil era era da essência e no Brasil inclusive aconteceu até uma reforma constitucional uma Emenda que foi aprovada em 98 que é a emenda justamente da eficiência introduzindo a eficiência como um princípio de administração pública né E como o profissional ele é preparado para atuar na área quais são a os o qual é o currículo do curso eh na área do da administração do direito tá então concluindo essa ideia dessa
ênfase em cima desse desse lado mais econômico da administração pública mais social eh nós em particular sentimos que o lado político tinha sido esquecido então olhar o cidadão como cidadão e o administrador público como um servidor de cidadãos e não meramente um um profissional um empregado da Cidadania ele não é um empregado da Cidadania ele é um servidor ele é um facilitador ele é alguém que está ali como Cidadão ao lado de seus concidadãos eh tentando a ajudar a resolver os problemas da sociedade né a relação é diferente né o cidadão ele não é um
consumidor relação ele não é meramente um consumidor ele é muito mais que um consumidor ele é cidadão em primeiro lugar então ele é titular de direitos titular de obrigações né eh no caso da administração privada e o o empregado de uma empresa ele tem uma hierarquia ele tem que obedecer a a dinâmica do mercado né ele tem que atender a aquilo que as empresas enfrentam no mercado ao passo que na área pública não na área pública são os os valores da sociedade são os anseios da sociedade são se nós temos por exemplo democracia Democracia é
um valor fundamental para nós ora democracia não cai do céu né ele ela precisa ser trabalhada pelo pela administração pública pelos técnicos então eles têm que ser preparados para isso né já numa administração de empresas não tem essa dimensão né lá mesmo assim o pessoal tenta trazer um pouco de participação né permitir que os os empregados participem das decisões a administração pública Ela tem que dar conta dos serviços essenciais paraa população sim dos serviços essenciais e sobretudo de ajudar o cidadão a ser cidadão e e ele mesmo exercer a administração pública porque o próprio administrador
o próprio cidadão é AD direto de que haja uma uma uma uma sociedade bem que esteja bem que esteja conseguindo o que ela quer né Sobretudo o o a liberdade por exemplo dos cidadãos né tudo o que diz respeito ao destino dessa sociedade tá na mão dos cidadãos não é só os representantes que são eleitos que saem daqui da Cidadania através de eleições mas a cidadania inteira envolvida no processo de condução da sociedade e com relação ao currículo do curso Quais são as áreas que o que o curso contempla paraa formação de um bom profissional
da administração pública bom aí eu espero que o Marcelo possa me ajudar nós temos uma um na história do nosso curso que começou em 2004 nós tivemos que fazer eh duas reformas no início até por causa dessa tradição Empresarial muito forte dentro da escola e e sendo coerente com a linha das reformas de por exemplo ter mais disciplina iguais para o curso de Empresarial e Pública né não ter muita distinção que isso envolveria contratar mais professores né tivemos esse tipo de dificuldades mas claramente nós temos disciplinas que são eh por exemplo teoria geral de administração
pública que é uma matéria chave fundamental de partida ela hoje já tem claramente uma dimensão mais Empresarial e uma dimensão mais pública tem as duas visões e elas são trabalhadas de forma diferenciada dentro dos programas né e depois tem uma série de disciplinas que são muito típicas por exemplo tem uma eh que é um nome até um pouco estranho sistemas de accountability que a professora Paula inclusive é a titular eh é aquela relação que a administração pública tem que ter com a cidadania que diz respeito a a uma espécie de responsabilidade seria prestar contas à
sociedade prestar contas à sociedade exatamente E e essa accountability essa responsabilidade ela ela tanto é Transparência Quanto é eh responsabilidade e responsabilização quer dizer responsabilidade do Servidor Público espontânea mas se ele não cumprir também tem que haver mecanismos por parte da administração que o responsabilizem portanto a responsabilidade e responsabilização o controle os mecanismos de controle os tribunais né né Eh a um um conceito que a gente usa que é responsividade alguns também cham de efetividade quer dizer alcançar de fato os desejos os valores o os eh os interesses reais da Cidadania aqueles que de fato
movem a cidadania né e finalmente a própria imputabilidade quer dizer punir quem erra né Eh imputabilidade significa tanto eh reconhecer os erros Como reconhecer os acertos né aí tudo issoo aí Tá a ética a ética é justamente Até nós podíamos falar da ética já dois termos tem dois sentidos de é tem um sentido que é a ética de convicção e tem outro sentido que é uma ética de responsabilidade né Isso é Max Weber que nos ensinou né então a ética da convicção é aquela ética vertical é aquela que todo ser humano tem por ser ser
humano é um ser livre que se governa por convicções tem valores absolutos né E tem tem a ética da responsabilidade que é a é a é a horizontal é a ética da relação é a ética das organizações é a ética da administração pública ética de qualquer organização dentro da sociedade quando eu me relaciono com outros eh em sociedade seja de forma organizada ou não mas é uma relação horizontal aí nós aplicamos a ética da responsabilidade porque eu tenho que corresponder né então eu tenho que abrir mão eu tenho que negociar a minha convicção né eu
tenho que fazer concessões e eu eu faço essas concessões até um certo ponto tem um ponto que eu não vou além né Aí é que vem Justamente a tensão entre essa ética de de convicção que é pessoal que é vertical né e a ética da responsabilidade que é a horizontal que é organizacional que é de por exemplo no caso da administração pública nós servidores públicos com a sociedade em geral até queria fazer uma pergunta pro eh pro Professor zapelini com relação à diferença entre essas duas éticas a ética da sociedade e a ética da administração
pública a gente sabe que a ética da sociedade ela é mais subjetiva né Às vezes o que é ético para para uma pessoa pode ter alguma variação de indivíduo para indivíduo mas a ética da administração pública ela precisa ser mais objetiva como é que funciona essa questão bem a gente pode afirmar que não existe uma sociedade que não tem valor éticos não existe uma população que não professe um conjunto de valores que nortee o seu comportamento e as suas ações no caso específico da administração pública a gente pode pensar em dois momentos essa resposta primeiro
a administração pública é um campo profissional então ela tá sujeita a um código de ética específico que é o código de ética do administrador nós não temos um código de ética do administrador público embora nós tenhamos diversas categorias como o servidor do executivo que tem o seu próprio código de ética a nossa Secretaria Municipal de administração de Florianópolis também tem um código de ética que eles chamam de um manual de Conduta então a administração pública ela tem essa característica profissional mas ela tem também um compromisso com a produção do bem paraa sociedade e esse é
um valor Supremo e especificamente no caso da no caso da sociedade a população na verdade ela segue alguns valores em comum ela tem alguma alguns comportamentos que são considerados válidos que são considerados aceitáveis mas há realmente uma falta de princípios éticos que a gente possa chamar de universais que poderiam ser adotados por todos em todos os momentos o senhor acha que hoje a falta de ética ou até a corrupção no Brasil é um problema cultural se fala muito nisso hoje o senhor concorda com isso ou não eu acho que se trata de um tema um
tanto quanto complexo nós temos seguramente um problema um problema cultural nós temos uma tolerância maior com certos desvios com certos comportamentos que talvez outras sociedades condenassem há também a questão da impunidade infelizmente os desvios éticos não são punidos como deveriam e sempre se fala na famosa lei de Gerson de tirar vantagem em tudo que parece ser um princípio que muita gente considera natural então é uma questão bastante complexa que seguramente também envolve questões educacionais porque por exemplo a formação do caráter ela começa na na idade nos primeiros anos na criança e se os comportamentos eticamente
inadequados não são punidos Então pode haver até aquela ideia do tudo pode tudo vale tudo é permitido vem da Educação de base né esse essa noção esse conceito de ética na verdade ele vem da da crianç ção dease sim e esse esse conceito precisa ser reforçado esse conceito precisa ser bem trabalhado e os valores tem que ser bem compreendidos para que você possa ter efetivamente a educação de acordo com o que a sociedade consideraria o mais adequado para vida das pessoas em uma esfera comum em uma esfera social Ok professor a gente vai fazer um
pequeno intervalo e já já volta com conexão pública estamos de volta com o programa Conexão pública hoje falando sobre ética na administração pública com os professores do curso de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina Dr Francisco heideman e Dr Marcelo zapelini eh Professor a a falta de ética no Brasil também pode ser um reflexo da falta de formação dos profissionais da administração pública a administração pública ela tem atualmente ela tem tido um feito um esforço bem grande no Brasil para qualificar melhor os profissionais então por exemplo nós temos a a própria escola
do Legislativo como uma qualificação dos profissionais a escola do Ministério Público a escola do Judiciário os concursos públicos também estão exigindo uma formação cada vez maior Então eu penso que na verdade esses conhecimentos eles existem o que nós precisamos efetivamente é um estímulo para as pessoas de que esse Bom Comportamento ético ele rende muito mais frutos do que qualquer comportamento não ético as pessoas precisam entender que se elas tiverem um comportamento ético todos saem ganhando inclusive ela mesma né Exatamente exatamente muita coisa que nós enfrentamos se deve ao fato de que as pessoas consideram muitas
vezes não eu tenho um ganho imediato para mim e se esquecem que a sociedade pode perder com isso aí até a gente pode pensar aquela pessoa que estaciona num lugar proibido ela vai dizer ah mas não vai acontecer nada e aí eu fico imaginando essa pessoa chegar em casa e encontrar um carro estacionado na frente da sua garagem uhum ora eh a sociedade como um todo adotando o mesmo comportamento incorreto que ela adotou exatamente seria melhor para todo mundo né no caso outra questão também eh que tem muito a ver com a ética na administração
pública é a transparência dos órgãos públicos né agora recentemente nós tivemos a lei de acesso à informação que vem no sentido de melhorar essa transparência e no no que que essa transparência realmente pode contribuir pro pra ética da administração pública e para um melhoramento paraa evolução da democracia no Brasil eu penso que a transparência em primeiro lugar ela vai criar um senso de responsabilidade a pessoa sabe que os seus atos estão sendo monitorados o agente público vai saber que então a população pode tá controlando diretamente a sua ação eu acho também que isso aumenta o
conhecimento da população a respeito dos atos e dos problemas que a administração pública enfrenta e isso permite então com que a população tenha uma visão mais clara do que é essa administração então tem essa função de aumentar o conhecimento e portanto uma função educativa Então eu penso que na verdade as vantagens da Transparência são no sentido de estimular as pessoas a assumirem o papel de cidadãos Vigilantes de cidadãos interessados no bom comportamento do agente público e de cidadãos que vão estar precisamente buscando os seus direitos e exigindo da administração pública que as suas atividades se
DM de acordo com os princípios da moralidade da legalidade e sejam cumpridas eficiente como professor Heid lembrou efetivamente ou seja de acordo com os anseios reais da população Professor heidmann o papel do cidadão na democracia ela não se restringe ao voto né na verdade o cidadão ele precisa acompanhar mais o que acontece e na administração pública se interar mais como isso é trabalhado na administração pública Pois é e justamente o que tava falando antes né a dimensão política né o o cidadão tem tem poucas eh poucos mecanismos na verdade a admin a administração pública ainda
é deficiente eh nesse lado de abrir oportunidad de oferecer espaços para a cidadania poder participar eh a Até nós temos até leis de participação né Tem leis que obrigam a participar quer dizer é uma contradição né dizer que a pessoa tem que participar isso tem que vir da da própria base e isso teria que vir também da formação da cultura né e nós não temos isso até eh O que o professor zapelini falava antes da da a respeito dos comportamentos éticos que se aprende na terra infância o a a própria democracia também passa por isso
né você aprende a ser Democrata se você vive num meio Democrata né se você não vive num meio Democrata você tem muita dificuldade de de tem que se fazer um esforço muito grande para para primeiro compreender o que que significa isso que significa respeito aos demais ter as suas convicções mas admitir que os outros também possam ter as suas e que haja uma vitalidade de relações eh quando a gente fala da ética da convicção é a afirmação dos indivíduos quando a gente fala da ética da responsabilidade a gente fala da da afirmação da Igualdade da
afirmação das relações Então essas duas coisas são permanentemente tensionais eh eu estou vivendo em sociedade Mas eu sou eu e a sociedade vai ganhar mais na medida que eu também sou forte eu também sou firme eu também tenho solidez nas minhas convicções no meu preparo e na minha contribuição paraa sociedade então Eh se todos os cidadãos são preparados no sentido de serem cidadãos individualmente em primeiro lugar e depois socialmente né a sociedade inteira ganharia né então é a dimensão da igualdade e a dimensão da Liberdade as duas simultaneamente em intenção permanente hoje com as redes
sociais com a internet com as novas tecnologias a sociedade ela tem um novo espaço para se expressar Sem dúvida O o essa essa novas tecnologias de comunicação essas redes sociais elas trazem um um potencial enorme agora a gente não sabe ainda o que que vai dar isso porque Ah até poucos anos atrás e até agora na verdade nós fal nós trabalhamos ainda com uma estrutura que que vai vai daqui para lá mas não vem de lá para cá né a interatividade é muito recente essa tecnologia hoje permite a interatividade um exemplo como essa menina da
escola aqui de da Ilha né que colocou lá no seu no no diário de classe né o diário de classe colocou lá quer dizer uma criança que nem sequer tem direito a votar ainda já tá influenciando decisão pública né Ela não é uma cidadã plena ainda ela é uma cidadã informação quer dizer uma potencialidade fantástica que tem essa tecnologia mas nós não sabemos o que que isso vai na prática como é que a interação vai acontecer ainda é muito recente pra gente ter muito recente a gente se surpreende com com com coisas como essa né
e e porque nós temos burocracias aí Que todas ditam de cima para baixo eu me recordo poucos anos atrás Um casal da Itália que estava aqui num debate em Curitiba e eles mostraram como os políticos resistiam a essa interatividade a tecnologia não permitia ainda ela só permitia um lado ainda né você é emissor mas não tem não tem volta né Agora não agora nós já temos a possibilidade da volta só que não temos isso ainda institucionalizado mas é uma evolução sem volta é é uma evolução sem volta eh e que que dá perspectivas muito alvissareiras
eu acho que a potencialidade que tá aí é muito grande pra democracia mas também me me pergunto será que uma cultura que não é democrática vai conseguir se tornar democrática com essa tecnologia quer dizer a tecnologia em si consegue transformar uma cultura não democrática em democrática é uma dúvida que eu tenho e que eu acho que muita gente deve ter e que eu não tenho resposta para isso eu não sei é a democracia no Brasil ainda é recente né Faz pouco mais de 20 anos que nós retomamos a democracia ela ainda está em processo de
amadurecimento como é que o senhor vê o futuro dessa democracia brasileira é nós a nossa cultura eh sempre foi mais autocrática mesmo mesmo nesses últimos 20 anos nós não mudamos muito não porque nós tivemos intervalos de de governos eh Democráticos por exemplo na década de 50 né a década de 50 inteirinha parte da década de 40 Parte da década de 60 houve um período que era algo comparável ao que é hoje né em termos de liberdade dos cidadãos né de de uma administração pública aberta tal eh também tivemos isso antes do Getúlio claro que era
a velha República era outra realidade o estado não era poderoso como é hoje o estado não tinha um papel tão forte da sociedade era uma época em que a livre iniciativa é que praticamente a filosofia do né do do mercado que governava a sociedade né os governos não tinham esse poder tão grande de intervenção na sociedade como tem hoje mas o que eu vejo que que é que hoje por exemplo tá acontecendo esse movimento na administração pública depois da segunda da Guerra Mundial com as políticas públicas né que o os estados estão se preocupando muito
com as coisas do bem-estar das pessoas coisas que antes era do mercado né e agora o estado vai est sem milando é saúde é educação é é tudo infraestrutura tudo e isso passa a ser objetivo direto na na nas eleições também população ela passa a decidir o voto especialmente pelos serviços públicos mas a democracia não é um desses objetos esse que é o ponto que eu que que me intriga a democracia não é um desses objetos não é discutida no processo ela não tá como um processo de produção da Democracia eu falei antes né democracia
não cai do céu como a saúde não cai do céu como as estradas não cai do céu né Alguém tem que fazer e naturalmente quem é o segmento da sociedade que tem que cuidar disso é a administração pública Uhum é administração pública professor zapelim hoje na visão do Senhor Quais são os principais desafios da administração pública no Brasil além dos já citados bom é no Brasil o estado é chamado a ocupar muitas áreas a realizar muitas atividades por conta de uma série de carências que nós enfrentamos já historicamente então a administração pública brasileira ela em
verdade ela se torna uma responsável por uma ampla Gama de atividades Essas atividades vão até vão desde o assistencialismo da população mais carente como a gente tem os programas sociais até o financiamento de programas de pesquisa nas universidades de criação e de ciência mesmo Então na verdade eu penso que o grande desafio da administração pública brasileira é poder realizar todas essas funções de acordo com os anseios de acordo com os desejos da população O que passa novamente pela questão da Democracia então fortalecer os canais de participação da população junto à administração pública é o principal
desafio que penso eu tenha que ser superado atualmente uhum a comunicação que é bastante importante Ness esse processo tanto que a informação quanto mais informação tiver disponível à população melhor é esse esse feedback né esse controle também da população com relação aos órgãos públicos seguramente como a administração pública brasileira ela realiza tantas atividades a gente na verdade acaba prestando atenção quando fica sabendo de algum desvio de comportamento de repente um servidor é filmado aceitando propina aí se faz aquele escândalo todo não que seja correto ele ter feito isso aí lógico que não é mas o
bom trabalho realizado pela administração pública brasileira ele Nassim por dizer ele não dá manchetes ele não chama atenção da população mas é aquela situação a gente fica muito mais atento muito mais espantado se sabe da notícia de um acidente de avião do que de um acidente de carro porque acidentes de carro São corriqueiros acidentes de avião não então eu acho que a administração pública na verdade ela precisa ter realmente uma busca de uma comunicação maior com a população para mostrar efetivamente o trabalho que ela tá realizando o trabalho que ela desenvolve em prol da do
atendimento das necessidades dessa população infelizmente nosso tempo chegou ao fim é um assunto bastante complexo que rende aí vários programas mas infelizmente Vamos deixar a nossa discussão para para os próximos programas acabamos aqui então o programa Conexão pública hoje participando aqui conosco os professores da Universidade do Estado de Santa Catarina semana que vem tem mais i
