atenção você que trabalhou ou teve algum parente que trabalhou antes do dia 4 de outubro de 1988 sabia que você pode ter uma verdadeira Fortuna para receber e não está sabendo dessa informação na apresentação de hoje eu vou explicar em detalhes uma decisão do STJ sobre esse assunto e depois eu vou explicar o passo a passo que você tem que seguir para pôr a mão nessa bolada dito isto venham aqui para a tela do meu computador a fim de que eu possa te explicar inicialmente trata--se do tema 150 do Superior Tribunal de Justiça em que
decidiu que o Banco do Brasil é o responsável por essa indenização ou seja o Banco do Brasil é quem vai efetuar o pagamento dessa bolada para quem tem direito na tela do seu dispositivo aparece um extrato do PEP daí já cabe esclarecer que se trata desse cara aqui ó o PEP que é o programa de formação do patrimônio do Servidor Público mas Walter O que é o PEP Quem tem direito e qual a importância desse programa para os trabalhadores notadamente os servidores públicos o PASEP foi um programa criado na década de 1970 e ele tem
como objetivo formar uma poupança para os trabalhadores então pessoas que começaram a trabalhar Antes de 1988 fazem juos ou seja tem direito a essa poupança Por quê todos os meses o empregador era obrigado a depositar nessa espécie de conta poupança um valor para formar o patrimônio dos seus empregados eu fiz um artigo completo sobre essas informações O que é o o PEP Quem tem direito e tudo mais e disponibilizei em nosso blog vsprevidenciario.com cujo link vou deixar disponível na descrição do vídeo bem como aparece o endereço aí na tela do seu dispositivo somente para não
perdermos o foco aqui da nossa apresentação lá está de forma detalhada O que é o PEP mas somente para que vocês compreendam a importância desse tema estimam-se que mais de 5 milhões de trabalhadores herdeiros de trabalhadores que já faleceram tenham direito a esse ressarcimento do Banco do Brasil dito isto retornem aqui comigo para a tela do meu computador a fim de continuarmos com a nossa apresentação então aqui explicamos a importância do programa e basicamente Quem tem direito são servidores públicos dos Estados do Distrito Federal da União servidores públicos federais dos Municípios os militares de todas
as forças Marinha exército aeronáutica polícias militares e corpos de Bombeiros Militares bem como os seus respectivos herdeiros T direito preenchendo os demais requisitos a essa indenização por parte do Banco do Brasil conforme vocês irão compreender com maior profundidade nos próximos tópicos é importante conhecermos os problemas dos saques indevidos e a má gestão do Pasep Por que que esse caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça Vejam o PEP ele é um patrimônio do Trabalhador em especial do servidor público e uma das hipóteses de saque do PEP é quando o trabalhador se aposenta pois bem as
pessoas que têm direito ao PEP começaram a se aposentar e ao comparecer em uma agência do Banco do Brasil para fazer o levantamento desses valores ou seja realizar o saque dos valores que estavam em suas contas perceberam que simplesmente sumiu o saldo não tinha saldo Era Zero e logo começaram a identificar isso aqui ó saques indevidos Nas suas contas do PEP Além disso o PASEP tinha um conselho gestor conselho diretor do PEP esse conselho estabelecia um índice que deveria ser observado pelo Banco do Brasil para fazer a atualização monetária só que na maioria das vezes
o Banco do Brasil Não seguiu essa orientação e portanto incorreu em Mag gestão dos valores depositados e falta dessa informação para o os servidores públicos ocasionando prejuízos para os trabalhadores afetados servidores públicos afetados diante dessa situação de saques indevidos Mag gestão e desfalque nos valores começaram a surgir ações contra o Banco do Brasil inicialmente e contra a união de pessoas cobrando a devolução o ressarcimento desses valores e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça lá no STJ nós tivemos a resolução do caso tivemos um julgamento de vários recursos especiais que chegaram no Superior
Tribunal de Justiça onde se formou o tema 150 e aqui antes de prosseguirmos eu preciso explicar o seguinte para vocês estamos aqui com o texto da Constituição Federal no artigo 105 da Constituição Federal diz o seguinte compete voltamos aqui compete ao Superior Tribunal de Justiça no inciso 3 diz julgar em recurso especial as causas decididas em única ou última instância pelos tribunais federais ou tribunais dos Estados do Distrito Federal e territórios quando a decisão recorrida Contrariar e eh tratado ou lei federal Contrariar Uma lei federal vejam os programas pispasep T previsão em uma lei federal
e as pessoas que entravam com essas ações nos tribunais dos estados ou até mesmo nos tribunais regionais federais encontravam diversas decisões diferentes por isso que o caso foi parado no Superior Tribunal de Justiça porque compete ao Superior Tribunal de Justiça fazer isso aqui ó uniformização da jurisprudência porque senão cada tribunal vai ter um entendimento sobre a mesma lei federal no caso específico sobre o pazep então por isso que o caso foi parar lá no Superior Tribunal de Justiça Para que houvesse a uniformização e essa uniformização aconteceu no julgamento do tema 150 por isso que é
relevante importante esse tema a partir de agora todos os tribunais devem seguir o que ficou decidido aqui no tema 150 e detalhe esse caso já está com o trânsito em julgado lá no ST TJ significa dizer que não cabe mais recurso dessa decisão basta você executar o entendimento firmado no tema 150 e o passo a passo eu vou explicar a seguir antes é preciso compreendermos essa decisão do Superior Tribunal de Justiça aqui no caso do tema 1150 Quais foram as principais decisões porque chegaram vários recursos cursos perdão no STJ para que o Supremo Tribunal Federal
unificasse e formasse um único tema 1.150 responsabilidade do Banco do Brasil ficou acertado essa responsabilidade também lá no tema 150 e o prazo prescricional para a cobrança desses valores eu tenho prazo Sim vamos ver a partir de agora a decisão do tema 150 do STJ vejamos aqui está direto do site do Superior Tribunal de Justiça vamos ver o que aconteceu com essa decisão tema repetitivo 1150 situação com o trânsito em julgado e a tese firmada está aqui ó tese firmada vamos ver Leiam comigo número um o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para figurar no
polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP saques indevidos e desfalques além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo conselho diretor do referido programa ou seja do Pasep então Aqui nós temos a seguinte situação o Tribunal de Justiça decidiu que sim é o Banco do Brasil o responsável pelo ressarcimento vamos ver agora sobre a prescrição número dois a pretensão ao ressarcimento dos danos avidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao pazep se submete ao prazo prescricional decenal previsto no artigo 205
do Código Civil prazo decenal prazo decenal prescrição decenal significa dizer o prazo é de 10 anos tá bom então já sei o Banco do Brasil é o responsável o prazo para eu pleitear esse ressarcimento ele é de 10 anos mas quando começa a contar esse prazo vem aqui comigo número três da tese tese número três o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é é o dia em que o titular comprovadamente toma ciência dos desfalques realizados na sua conta individual vinculada A pazep então vamos lá o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento
o prazo é de 10 anos e esses 10 anos começa a contar a partir do dia que eu tomo conhecimento do erro dos desfalques do saque indevido da não aplicação imaginemos a seguinte Você acaba de assistir a este vídeo comparece na agência do Banco do Brasil em qualquer agência pede a microficha que são os Extratos da sua conta do PEP e lá você constata que houve saques indevidos que não teve a aplicação dos corretos rendimentos que teve desfalque em sua conta é nesse momento que você tomou conhecimento dessa irregularidade Portanto o prazo começa a contar
a partir de agora perfeito Walter entendi e quais são os próximos passos o que eu devo fazer né para pôr a mão nessa bolada a primeira coisa que você vai fazer vai comparecer em uma agência do Banco do Brasil qualquer agência em qualquer lugar do país você vai solicitar um documento chamado de microficha as microfichas é o documento ou são os documentos onde eram registradas as movimentações da sua conta do pazep de posse dessa documentação você vai procurar um perito contábil que nada mais é do que um contador Aonde encontro isso entra no site do
Tribunal aí do seu estado que deve ter uma escrito desse jeito peritos cadastrados Procure um contador acerte com ele essa contratação peça para que o profissional faça a apuração dos valores de posse da apuração dos valores você já sabe quanto irá receber do Banco do Brasil basta procurar um advogado de sua confiança e ajuizar a de cobrança contra o Banco do Brasil essa ação após o entendimento do STJ deve ser proposta na justiça estadual porque o Banco do Brasil uma sociedade de economia mista e portanto deve responder os processos na justiça estadual Antes desse entendimento
do Superior Tribunal de Justiça várias pessoas ajuizar ações na justiça federal e contra a união agora não já está pacificado esse entendimento que a ação deve ser proposta na justiça estadual e contra o Banco do Brasil Outra coisa eu tenho lido muitas petições iniciais de advogados e advogadas que colocam eh eh da legitimidade passiva explicando que o Banco do Brasil é o responsável pelo ressarcimento não precisa mais o Superior Tribunal de Justiça já disse isso então você vai colocar lá eu tenho uma petição tá A esse respeito de acordo com o novo entendimento do STJ
tema 11150 é por isso que você está propondo a ação contra o Banco do Brasil no mesmo tema conforme vocês viram anteriormente já ficou estabelecido o prazo prescricional a legitimidade passiva e a partir de quando começa a contar esse prazo Então nada de justificar prescrição legitimidade passiva nada disso não precisa seja direto e objetivo na ação e sucesso aí para vocês agora Escreva aí nos comentários Vocês entenderam as minhas explicações repercuta o seu entendimento para mim é sempre motivo de muita satisfação interagir com vocês e aproveito a oportunidade para reforçarmos o convite de sempre para
que você inscreva-se no canal deixa o seu joinha o seu like para o YouTube entender que aqui nós tratamos de assuntos importantes para a sociedade e por fim compartilhem o vídeo em suas redes sociais e grupos de WhatsApp a fim de que possamos informar e por consequência ajudarmos ao maior número de pessoas possíveis um forte abraço e eu te vejo na minha próxima apresentação n
