E aí tá tranquilo então vamos aqui na matéria né hoje vamos ver aí matéria nova né Vamos começar aí atos administrativos vamos ver atos administrativos vamos aí saber né O que que é ato administrativo e vamos começar primeiro pelo conceito né Vamos começar aí pelo conceito de ato administrativo pela um conceito bonitinho tá um conceito legal para você fazer tem um material e a sua disposição para revisões leituras só que claro não entendeu claro que eu vou desenhar nego velho claro que eu vou desenhar porque fica muito fica muito mais fácil né de nós entendermos
mais vamos dar uma ilha do conceito e aí do Conselho a gente consegue entender o desenho que eu vou fazer o quê que eu desejo daquela forma tá você já reparou que eu sempre oriento vocês a a gente confusão a leitura observar a palavra Chaves e vão dar um conceito mais direto né E aí foi o que eu fiz vamos lá para o conceito e aí depois da esquematize deixou lá então vamos seguir o baile vamos seguir o tempo tá chegando para chegar Nossa prova então vamos lá então é só o que que o professor
Celso Antônio Bandeira de Mello ele fala para nós aqui ó o que que a água administrativo é a declaração do estado ou de ou de quem lhe faça as vezes como por exemplo uma concessionária de serviço público no exercício de prerrogativas públicas manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lidar comprimento e sujeitos a controle de legitimidade por órgão jurisdicional então repara o que que é ato administrativo é o cumprimento é o cumprimento a execução de que Ah tá falei isso é o contrato administrativo Beleza então olha só vou fazer aqui um desenho
para você aqui então é só que que tá dizendo aqui ó eu tenho a lei é o cumprimento da lei Então eu tenho a lei e eu tenho uma lei certo eu tenho ali você sabe que e vamos revisar o que que eu vou ato administrativo Celso Antônio aí fala que é o cumprimento da lei por isso caro colega por força do princípio da legalidade a administração pública ela só pode fazer aquilo que a lei manda autorizou permite Então eu preciso de lei né lembra ó quero ir na parede a procurar primeira lei eu tenho
que passar a primeira lei então atos administrativos é o que vai ser o cumprimento da lei eu vou colocar em prática lei né Porque eu só posso fazer aquilo que a lei manda autorizou permite tá e deixa eu te falar se eu tiver uma lei isso aqui é o conceito de Constituição de Ferdinando as ali né conceito aí é sociológico conceito sociológico nem constitucional conceito de sentido a Constituição de frente não as aí o que que ele fala e como colocar a lei em prática ela simplesmente é uma folha de papel se eu não colocar
o que tá escrito na lei em prática simplesmente vira o que é uma folha de papel sem significância nenhuma tá então repara o quê que vai ser o tal do ato administrativo já que o princípio da legalidade fala eu só posso fazer aquilo que a lei manda autoriza ou permite então repara eu vou ter aqui ó a administração a administração pública tu está aonde a administração pública para tipo um ato e o que é ato administrativo olha aqui ó é quando a administração pública coloca em prática os comandos da lei e o que que é
ato administrativo bom é quando a administração pública e coloca coloca e em prática e os os comandos Valeu aí E aí Ah entendeu e eu administração pública pelo princípio da legalidade só pode fazer aquilo que a lei manda autorizou permite Então eu só posso fazer aquilo que está em Lei tá bom então como eu coloco aquilo que tá na lei em prática eu estou praticando um ato administrativo tá eu depois eu vou resumir para você toda vez que a administração pública ela praticar uma ação é isso a gente vai ficar batendo pratiquei uma ação fiz
alguma coisa o acto administrativo fiz um quebra-mola ato administrativo eu abordei uma pessoa na rua você policial militar abordou a pessoa na rua atuação não é ação ato administrativo tá administrativo tá pegando o conceito ato administrativo o quê Porque eu coloco em prática os comandos da lei a música pessoal artigo 240 parágrafo segundo eu colocando em prática os comandos da Lei fundadas suspeitas ou colocando em prática o código de processo penal vão abordar a pessoa porque que eu estou com fundada suspeita beleza fundada suspeita Então vou colocar em prática os comandos da Lei quando eu
tiver com fundadas suspeitas eu passo uma abordagem uma busca pessoal eu colocando a lei em prática quando eu coloco a lei em prática eu sou praticando ato administrativo tá beleza tranquilo e repara atuação o que o canal chama de Conduta nós administrativistas vamos chamar guiato ação fiz um ação omissão em relação à utilização do mapa administrativo Tá beleza por quê que é um conceito simples de ato administrativo é que quando eu coloco em prática os comandos além você pode ver aqui ó o próprio Celso diz que o cumprimento da lei é o cumprimento da lei
então repara eu tenho eu falei sozinha ela não faz nada um exemplo aqui analogia só para você entender eu tenho uma lei aqui ó e eu tenho a lei aqui ela fala assim ó passa-se uma cadeira a administração pouco tem que fazer cadeiras e para obter a lei nesse papel escrito paz uma cadeira a cadeira foi feita Claro que não E se eu não colocar em prática e se faz uma cadeira aqui que eu te olhei tá é uma lei fazer analogia passou a cadeira só que tá escrito aqui a primeira Claro que não eu
preciso colocar essa lei prática porque o que eu administração pública é só posso fazer o que a lei manda autorizou permite então Aqui faça uma cadeira Alice tá mandando então eu tenho que cumprir a lei Quando eu fizer essa cadeira fui lá e construir essa cadeira repara eu tô colocando em prática os comandos da Lei e eu estou praticando uma ação fato administrativo deixou Então olha só o que que é ato administrativo vem aqui comigo aqui com desenho pra gente seguir aqui ó o quê que é ato administrativo é quando a administração pública coloca em
prática os comandos da Lei i e o que se eu quero fazer alguma coisa e eu não vou fazer por a minha livre para ir na vontade o primeiro preciso ver se tem lei quando tiver lei eu coloco ela em prática Quando eu colocar ali em pratica ato administrativo ideia principal para gente seguir tá ideia principal para gente seguir e quando tiver um conceito de ato administrativo é isso coloque em prática os comandos da lei Mas a partir de agora eu quero que você entenda o que a contação praticada pela administração pública pela administração pública
administração pública Lembra as três funções de estado administrar a legislar e julgar Oi eu só vou te ato administrativo quando estiver exercendo a função de administrar a gente vai ver aqui ó de mente né olha só ato administrativo ação administrativa então só botei isso na função de administrar eu tenho três funções administrar legislar e julgar as três funções de sabe quanto o juiz né um juiz ele pratica uma ação ele ele julga alguém Condena o fulana TAM ele tá julgando ele tá exercendo a função típica julgar não é do estado sim função típica de julgar
quando ele tá uma sentença está praticando ação sim ele praticou o ato administrativo não ele parte com ato isso colega judicial quando o vereador faz uma lei ele está praticando uma ação sim ou não mas quando eu tô fazendo uma lei eu tô legislando que a outra função de estado mas ele está praticando ação sim então quando eu faço a lei o poder legislativo é né o vereador um exemplo a gente aí é o agente público né a gente come Mais especificamente o agente político quando ele faz a lei ele não está praticando ação fazendo
a lei fez a lei isso a articulação a só que repara esse até um ato isso legislativo Então nós vamos dar lá com legislativo e nem ato judicial aqui é ato administrativo são ações movimento ação praticado pela aquele que tem função de administrar que a administração pública uma vez que a administração pública você já aprendeu mente política e administrativa administração direta e indireta toda vez que ela estiver né Principalmente a direta a rua indireta tá quando tiver prestando serviço qualquer uma delas prestando a atividade de prestar serviço público eu vou falar ato administrativo Ok é
uma ação administrativas tá E aí tem essa ideia de ação prático ação pratiquei ação administrativa abordei alguém eu policial militar ato administrativo fiz um quebra-mola ato administrativo fiz um no ato administrativo montei alguém ato administrativo Por que não foi eu administração que mudei você falando no celular fala dirigindo o carro falando Celular policial melhor o plástico ação a multa para lutar é verbo de ligação mudou ato administrativo é ação coloca em prática os comandos da Lei qual lei que eu tô colocando em prática o código de trânsito brasileiro código de trânsito brasileiro fala Falar ao
celular multa tal pronto eu tô colocando CTB o código de trânsito brasileiro e tática quando eu coloco os comandos da lei em prática chama o risco de ato administrativo fechou Tranquilo então vamos seguir vamos vamos conseguir aí aconteceu uso tá beleza e aí para brincar com você aqui ó tá eu quero fazer uma brincadeira vamos ver as características né olha as características do ar só que eu quero que você me ajude né você pensando aí né porque fica mais fácil você quando começa a pensar o que vem mim eu não vou estar lá só na
prova não vou falar com você e quando eu te forço começar a pensar agora ali comigo junto comigo aqui já está te preparando para na hora da prova você também conseguir pensar e não só é absorver conhecimento né ser passivo não é passivo você entende não aprende Quando Você é ativo ou se aprende não vou forçar você vou te fazer perguntas nós vamos ver que ela teria que eu quero que você é e responda junto comigo para gente conhecer as características Beleza então tá o que que é ato administrativo é quando eu coloquei em prática
os comandos da lei o que excesso fala é cumprir a lei quando eu cumpro a lei o que está escrito na lei Celso Antônio Bandeira de Mello segundo lá no resumo do resumo eu consegui dele que ele fala isso cumprir as leis então o nosso e quando eu coloco em prática os comandos da Lei deixou tranquilo tá é isso tudo bem só que repara esse ato meu esse ato administrativo ele vai estar você acha que ele vai estar Acima da Lei ou abaixo da Lei e que fica te perguntar você acha que esse ato administrativo
está subordinado ou não a lei é isso eu estou subordinado o que se eu não tiver lei eu não parte quatro então o ato administrativo ele só existe se tiver uma lei que não tiver meio eu não tenho ato administrativo para ter apoio administrativo Eu preciso de uma lei para poder colocar em prática Então a primeira característica aí é o que é subordinada o ato administrativo ele é subordinado a lei tava até colocar aqui ó subordinada a quem o bom de nada ali que era subordinada a lei Esse ato né você coloca aqui o características
do ato o administrat olá tudo bem vamos lá se o ato administrativo o ato administrativo ele é subordinado a lei ele Depende de uma lei para existir esse arco administrativo ele está acima da Lei ou abaixo da Lei Ele é super legal Acima da Lei o link para legal abaixo da Lei e isso infralegal infralegal beleza infralegal eu sou a praticar Esse ato essa ação Você acha que a administração pública quando ela vai praticar uma ação porque eles se a administrativo tá Já curtiu uma tem que praticar lação quando eu coloco em prática os comandos
da Lei eu eu participo Mação então eu administração pública Quando eu for praticar um ato uma ação eu vou avisar o meu povo que quero te dizer eu vou avisar a coletividade ou eu vou fazer uma coisa para o indivíduo particular eu vivo coletivo ou individual quando eu pratico uma ação eu administração pública eu vou avisar o coletivo ou individual todo o parte da sociedade e isso quando eu praticar uma ação fazer um viaduto não é para privilegiar João é para prender mediar toda aquela comunidade que mora no próximo todo municípios então avisando a coletividade
E aí ó é mais uma característica a coletividade beleza a coletividade entendeu coloca aqui e parentes aqui para você aqui ó o bem-estar né dessa coletividade o Visa o bem-estar coletivo Oi gente vai vir com essa aqui é uma das finalidades tá o interesse público Visa o bem-estar coletivo tranquilo e aí fala para mim a hora que eu consigo atingir o bem-estar coletivo ou seja tem condições de responder porque nós devemos atrás para que eu consiga atingir esse bem-estar coletivo que você falou para mim agora acabou de responder para mim quando eu pratico uma ação
eu administração pública visando o coletivo Tá mas para que eu consiga atingir o coletivo para que eu consiga praticar essa ação visando o bem-estar coletivo eu vou agir com igualdade ou com supremacia Oi Será que eu particular deixaria ou construir um viaduto seu prejudicar seu acesso a casa dele eu acho que não Ah então tá que eu consigo atingir o bem-estar coletivo eu preciso de Que isso meu amigo colega guerreiros e guerreiras eu preciso de que diz supremacia E aí uma palavra chama outra se eu tenho supremacia se eu vou agir como supremacia eu vou
precisar de que isso de prerrogativas que prerrogativas são que são os poderes administrativos o que sem essa prerrogativa eu não sou superior sem poder eu não sou superior eu sou igual eu preciso ter poder quando eu tenho poder e você não repara mas não somos iguais e superior vocês eu tenho supremacia com essa supremacia é que eu consigo atingir o bem-estar coletivo o que o que você não me importa eu administração pública se tiver que fechar sua rua para que eu consiga resolver o problema de toda aquela comunidade e eu não quero saber se você
vai entrar na sua casa então quer dizer eu quando prático Esse ato esse até eu venho com supremacia Quando eu for para descamação ou te pedir Eu Vou praticar o ar mesmo regra é assim né Tá fechou vamos vamos seguindo celular E se eu pratico essa ação que eu vou chamar de ato administrativo hepático uma ação e o administração pública eu vou chamar isso de ato administrativo quando praticar essa ação Esse ato administrativo que você acha que vai ser uma relação bilateral ou unilateral que eu tô te perguntando quando eu praticar ação contra você nós
temos que entrar num acordo relação bilateral ou eu vou fazer a minha vontade unilateral e isso a minha vontade por quê Porque quando eu fiz aquele desenho Zinho para você eu coloquei a administração pública o coletivo na mesma ideia na mesma igualdade O que é administração pública incorporo coletiva ela representa a coletividade coloquei uma particular aqui embaixo Lembra no desenho nosso então então quando eu pratico um ato administrativo É a minha vontade Quando é bilateral é o contrato administrativo como fazer um contrato administrativo aí é um ato bilateral é isso que separa o contrato administrativo
e ato administrativo esquece contrato no carro nosso concursos mas quando eu assino o contrato é um ato bilateral eu preciso que eu e você entramos num acordo ter que ser realizado a minha e a sua vontade no ato administrativo não eu representa a coletividade eu administração pública então quando eu praticar um ato É a minha vontade Então essa vontade é unilateral Beleza vai ser unilateral e como nós já falamos eu só vou ter ato administrativo em qual função de estado vamos relembrar eu tenho três funções estados eu tenho três funções de estado a administrar legislar
e julgar é aonde que eu vou ter ato administrativo em qual função Qual a função olha só a pergunta eu tenho a função estado tem três funções administrar meses vai julgar é aonde que vai estar o ato administrativo isso meu querido na função de administrar né na função de administrar na função de administrar a vou deixar aí que aí você pode dar um print né o depois copiar e no seu caderno aí fica ao seu critério beleza tranquilo é uma função de administrar o que seus praticar uma ação na função de legislar de criar leis
eu vou estar praticando que um ato legislativo isso aí meu amigo e seu praticar uma ação judicial quer dizer o juiz praticando uma função típica de julgar eu chamo isso de ato jurisdicional atuação jurisdicional um ato uma ação judicial o ato legislativo uma ação do legislativo e ato administrativo uma ação do Poder Executivo tá é por isso que até vamos aqui voltar no desenho aqui ó que até por isso que eu vou voltar um pouquinho aqui ó Eles vão botar aqui ó rapidinho depois eu pode ficar tranquila que a gente vai ter matizar Então é
só o conceito aqui ó o quê que é o ato administrativo é quando a administração pública coloca os comandos da Lei isso quer dizer que o ato administrativo é quando a administração pública ela e executa executa a lei por isso que eu chamo de poder a&z cultivo o que o poder executivo tem a função de administrar como que eu vou administrar praticando ação e quando eu pratico ação eu coloco em prática os comandos da Lei eu executo executo os comandos da lei O Poder Executivo é o poder que vai executar os comandos da Lei e
quando eu executo os comandos da Lei eu estou praticando um ato administrativo na minha função de administrar entendeu Aí bacana é o que que é isso se chama poder administrativo que os outro é tranquilo né função de legislar lá Poder Legislativo função de julgar Poder Judiciário e quem tem a função de administrar Poder Executivo isso o que o Executa os comandos da Lei quando estou executando os como e eu estou é praticando o ato administrativo na minha função de administrar beleza e o Executa os comandos da Lei tranquilo aí tá então vamos lá né E
aí nós paramos até aqui né Foi isso aí que a gente vai continuar aí a aula beleza tranquilo o Google Mapa o próximo tema que nós vamos ver é que esse aqui ó os requisitos ou elementos do ato administrativo Então até agora nós vemos o conceito de ato administrativo conceito de água Cristo ativo com administração pública coloque em prática espumantes da Lei quando administração pública executa lei beleza Esse ato administrativo nós vimos as características e agora nós vamos ver o que os requisitos ou elementos do ato administrativo pode aparecer na sua prova de perguntando Quais
são os requisitos do ato administrativo pode aparecer na sua prova perguntando Quais são os elementos do ato administrativo E aí você já vai saber e ele vai ter que responder conforme nós vamos nos veremos agora tá então o primeiro requisito ele é mesmo O que é competência tá a competência aqui é quem faz quem pratica Esse ato em pratica esse ato tá adipietro também chama de sujeito Eu sugiro tá em vez de falar competência ela chama de surgir mas claro tranquilo não é mesmo se e entra não falasse isso aparece na sua prova era tranquilo
me perguntou requisito competência quem faz quem faz eu vou passar uma bondade quem fez abordagem policial militar então a pessoa o analisando se aquela pessoa ela tem competência ela tem poder atribuído por lei para fazer aquela abordagem porque repara eu você nesse instante aqui não temos poder para abordar pessoas na rua para invadir a intimidade dela então nós não somos competentes para fazer abordagem agora policial militar passado ele já tem o que essa competência essa esse essa esse poder delegado a ele para que ele faça esse tipo de abordagem para que ele pratique Essas são
então competência em faz a são os que eu botei o quê a ação deixa eu ver se ele pode fazer essa ação ele tem competência para fazer essa ação e aí adivinha entra no chama de competência primeiro requisito ela chegando sujeito Tá beleza então vamos continuar Qual que é a próxima requisito elemento a finalidade a finalidade é Para quê Para quê que eu pratiquei essa ação para que que eu fiz essa ação que Rafa administrativo eu quero que você sempre lembre disso né ato administrativo eu vou chamar até uma observação Zinho aqui ó colocar de
outra cor o ato administrativo eu quero que você sempre lembre de que de uma ação tá sendo praticado uma ação beleza regressão Vamos pensar na sala fica mais fácil tá beleza então com qual finalidade para que que eu pratiquei essa são tá reparando aqui ó quem praticou Olha que é certinho aqui ó quem praticou essa ação a competência é o sujeito para o Pietro está para quê que foi praticado essa ação com qual finalidade beleza Tá e aí eu tenho outra a forma a forma é outra outro requisito o telamento do administrative tá é um
procedimento qual que vai ser o procedimento que eu vou conseguir demonstrar que eu estou praticando lá é o procedimento é esterilização para eu exterior eu vou espiritualizar minha vontade tranquilo até colocar aqui e também pode ser a ex terior ização a priorização de quem professor do meu pensamento eu quero praticar uma ação mas até aqui na minha cabeça quando eu exterior esgoto é minha vontade para fora eu tô praticando assalto para tiro Largo de mesa assim vai ser o procedimento que eu consegui Qual a forma de te mostrar praticando a qual é a forma que
eu estou praticando aquele água tá é o procedimento beleza tranquilo Oi e aí eu botei um motivo tá o motivo ainda vou deixar aqui ainda o motivo assim ó e vou te falar o objeto tá o objeto que é o próprio arco tá se é o próprio ato objeto aqui vai ser o que ação tá então objeto é a própria ação sendo praticada tá E aí o objeto tá quando eu acho objeto eu vou fazer uma pergunta Tá mas por quê a mais por quê o que eu pratiquei Esse ato aí você vai achar o
motivo beleza e aí eu vou fazer desenhos e aí você vai a gente vai e tem mais clareza desses requisitos primeira coisa você tem que gravar isso aqui porque na prova pode perguntar para você entre as alternativas abaixo marque aqui aquela alternativa em que se encontra os requisitos do ato administrativo ou elementos pode aparecer um outro administrativo E aí você vai ter que marcar alternativa e que tiver junto competência finalidade forma motivo é objeto Esses são os requisitos Esses são os elementos do ato Então você tem que gravar beleza aqui é o povo chama de
confiformob tá aquele famoso como fala confiformob né aqui eu vou pegar aqui para você aqui ó é o com e a cor o mob é é é que o povo faz aí de milho Mônico aí o confio o nome tá confiformob competência finalidade forma motivo é objeto tranquilos eu gostaria que vocês gravar sem nessa ordem o que eu vou fazer estrelinhas eu vou fazer bizu bem simplificado com essa ordem Então eu queria que você gravasse nessa ordem competência finalidade forma motivo é objeto independente do mesmo modo que você fizer tá eu mesmo eu sempre gravei
assim ó tá eu sempre gravei assim eu sei ffm o sempre antes de confirmar cfm foi gravar esse porque eu quero que você grave nessa ordem porque quando eu for te ensinar convalidação eu vou falar assim ó esses eu vou desenhar são esses aqui os convalidar esses aqui não então vai ficar os espinhos quer dizer qual que pode ser convalidado aqui é anulável essa nave anulável aqui é nulo entendeu e esse finalidade água isso quer dizer que o vício defeito essa nave finalidade motivo objeto é nulo aqui é insanável insanável não posso arrumar não posso
convalidar beleza tranquilo vai sair eu vou fazer no momento oportuno só para mostrar para você e importância da gente gravar esse aqui porque eu vou te passar isso que minhas E aí vai ficar mais fácil de você decorar beleza tranquilo Fechou então os requisitos do ato administrativo os elementos do ato administrativo competência finalidade forma motivo é objeto chocante de objetos tranquilo para que que eu analiso isso aqui que eu analiso isso simplesmente eu quero que você quando eu tiver vendo requisito eu quero que você simplesmente grave isso aqui ó é simplesmente você grava esse aqui
ó e esse aqui ó O que é aquilo é aquilo a roupa E aí O que é aquilo Oi e o ato E aí quem precisa não precisa para a ser é válido E aí E para quê que eu analiso e os requisitos de uma ação ação é ato administrativo para quê que eu vou analisar os requisitos ou elementos do ato administrativo simplesmente para dizer se esse ato é válido ou inválido então quando eu falo que o arco é válido é porque todos esses requisitos estão Ok eu vou desenhar e vai ficar fácil para você
entender e quando quiser para você que esse ato é inválido a um ato inválido você vai falar Opa a mim vallico analisando a validade do ato da ação Então tá analisando os requisitos competência finalidade forma motivo é objeto em algum requisito olhar algo elemento eu tenho defeito tá eu tenho um defeito ou na incompetência ou na competência nacionalidade na forma no mutismo objeto eu tenho defeitos e aí a gente Claro que vai estudar esses efeitos Tá mas simplesmente para desistiu applevale dou Embasa isso que eu quero que você tenha já na cabeça então é só
eu tenho um ato administrativo ação sendo praticada E como que eu sei que o Ato é válido ou inválido Como que essa ação é válida levado analisamos requisitos dizendo competence chupão vem comigo aqui que a gente vai fazer um desenho aqui tá é que você entenda melhor fique mais tranquilo então é só aqui eu vou botar aqui um agente público eu tenho agente Público aqui vou botar aqui ó um agente de trânsito tá um agente de trânsito E aonde é que eu tenho é um veículo e a preparar o desenho não objetivo é saber tá
e eu pratiquei um ato um átomo em Ação um átomo em Ação então eu eu fiz o que eu mudei esse veículo mudar a mudar essa foi assim então a primeira coisa que você vai ver na ação no ato administrativo que a procuração é passar o que é ação Ecológico administrativa e Ação eu quero saber se ação é válida ou invalida eu vou primeiro analisar Essas são eu vou descobrir essa ação porque conta descobra são eu descubro o próprio ato administrativo e o próprio ato administrativo é o objeto é um objeto que eu quero praticar
ação é objeto que eu quero colocar em prática é o objeto que eu quero executar aqui o que eu quero executar os comandos da Lei mudar então vem comigo tá então aqui ó de cara nós achamos aqui ó o objeto mudar é ação me lembra ó vou tá aqui ó objeto aqui ó objeto é o próprio ato é ação então eu já achei o objeto fechou objeto aí eu vou e faço o que volta aqui ó eu quero saber o motivo Aí eu pergunto Mas por que então eu volto aqui e falo aqui ó olha
só mas por que que eu mudei a mais por quê e eu mudei e eu mudei porque o veículo estava estacionado em local proibido e esse é o motivo Ah tá e com qual finalidade com qual finalidade filme boot a finalidade sempre vai ser o interesse público tá a finalidade em regra é sempre o interesse público é sempre me interesse público e é sempre o bem-estar coletivo essa sempre a finalidade lembra do desenho administração pública sempre Visa o bem-estar coletivo e que o bem-estar coletivo interesse público lembra Então essa é a finalidade sempre que eu
fizer alguma coisa visando o bem-estar coletivo é visando o interesse público então eu já achei aqui na questão tá visando o interesse público tá avisando que ele escuro começar a colocar em carros em locais que não pode né vai prejudicar a ordem social a ordem pública Tá beleza tá esse a gente aqui o agente de trânsito ele tem competência para montar que competência aquele poder atribuído por lei tá competência é atribuição tá a lei é o poder conferido ao a gente beleza é um poder dado por lei para ele além CTB meu esse poder de
mudar é esse a gente bom então aqui eu voltei a competência Oi Pedro e aí a forma o que a forma é o papelzinho né a forma papelzinho no dia tá hora tal a gente tá o presenciou o veículo em local proibido cumprindo artigo tal do CTB do CTB papá aí aqui é o a gente aí Assina aqui vai ser a forma a forma que eu estou sperior visando a minha vontade essa aqui é o procedimento Como que você descobre eu estou praticando Esse ato aqui ó tá eu estou praticando essa ação esse próprio ato
aqui E aí agora nós vamos o que olha só nós temos aqui a chocar essa parte aqui ó é uma E então é só eu tenho requisito Opá peguei a borracha E aí E aí e o PT Então é só primeiro requisito opencia finalidade forma motivo é objeto Pronto agora eu vou dizer se esse ato é válido ou inválido e esse objeto aqui mudar é proibido mudar administração pública é proibida de mudar é um ato proibido é um ato não previsto em lei não é previsto em lei Mas por que que eu montei porque ele
estava em local proibido então o motivo também está ok então objeto Ok motivo também ok a finalidade o episódio interesse particular ao interesse público e interesse público então aqui também tá ok o agente de trânsito ele era competente para praticar Esse ato era ele era competente ele é competente então aqui também tá ok a forma multa o papelzinho tá tudo de acordo tá então repara ó competência Okay finalidade Ok forno Key motivo Ok objeto Ok nesse exemplo aqui eu digo que esse ato é válido essas são minhas é válida simplesmente para isso ok simplesmente para
dizer se o Ato é válido ou inválido fechou vamos dar uma pausa e eu continuo na próxima aula um forte abraço e é desse jeito