Audiência Pública - Desoneração tributária de agrotóxicos - 5/11/24 (manhã)

Senhoras e senhores Bom dia iniciaremos neste momento os trabalhos da 41ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal sob relatoria de sua excelência o senhor Ministro Edson faquim essa audiência pública foi convocada no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade número 5553 do Distrito Federal proposta pelo partido socialismo e liberdade em face do convênio 197 do confaz e do Decreto 7660 de 23 de dezembro de 2011 essa audiência pública acontecerá no formato híbrido com alguns expositores participando presencialmente e outros por meio de videoconferência todo conteúdo será transmitido ao vivo pela TV Justiça pela rádio justiça e pelos

canais oficiais do Supremo Tribunal Federal no YouTube as audiências públicas organizadas pelo Supremo Tribunal Federal São atos processuais e por isso seguem algumas Formalidades assim em respeito às tradições desta casa e aos argumentos plurais defendidos pelos senhores expositores não se permitem manifestações de aprovação ou desaprovação às ideias apresentadas durante as Exposições recomendando respeito e atenção para todos faz-se necessário que os expositores atentem paraa limitação do tempo oferecido conforme o cronograma quando houver mais de um expositor indicado para o uso do Espaço devem dividir o tempo atribuído conforme o despacho convocatório o o cronômetro será acionado

ao início de cada falaa para auxiliar os senhores expositores também não são permitidos os registros de vídeos e fotografias durante a audiência com o intuito de não interferir no andamento dos trabalhos mas esclarecemos que a transmissão oficial é pública pela TV Justiça e pelo YouTube e as fotografias oficiais serão divulgadas no flicker do STF ao final de Cada bloco de Exposições a critério sob mediação do ministro relator e Presidente dessa audiência poderá ser destinado tempo para questionamento AOSP está disposto em cada cadeira um cartão com code para enviarem suas perguntas para aqueles que acompanham virtualmente

o link para envio de perguntas encontra-se na descrição do vídeo do YouTube Preside esta audiência pública sua excelência o Senor Ministro Edson fa Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e compõe a mesa sua excelência o Dr Flávio José ROM advogado da União substituto e sua excia Dr pao vasc Jacob da República neste ato representando O Procurador Geral da República agradecemos ainda a presença de sua excelência a Dra Cecília Vieira de Melo de sal Leitão procuradora da república expositoras e expositores magistradas e magistrados professoras e professores profissionais de imprensa senhoras e Senhores tem a palavra o relator

da ação direta de inconstitucionalidade número 5553 sua excelência o senhor Ministro Edson faim senhoras e senhores Bom dia sejam bem-vindos cumprimento as autoridades que estão aqui à mesa cumprimento os participantes especialmente os expositores e as expositoras desta manhã e declaro aberto os trabalhos desta audiência pública convocada como ato processual no âmbito Dessa ação direta de inconstitucionalidade 5553 e eu foi nos termos do inciso 8 do artigo 932 do Código de Processo Civil e do inciso 17º do artigo 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal estamos assim a cumprir a deliberação colegiada que este tribunal

tomou na sessão de julgamento realizada em 14 de junho último e o objetivo é promover a manifestação são de autoridades Técnico-científicas de entidades habilitadas como a miss cuu bem como de outros inscritos para esta audiência com vista a trazer esclarecimentos técnicos-científicos específicos sobre os agrotóxicos e sua regulamentação de acordo com o novo marco regulatório a lei 14785 de 27 de Dezembro de 2000 e 23 A partir da publicação do edital esclareço a vossas senhorias houve 41 pedidos de habilitação para intervir Nesta audiência a partir de critérios que consideramos objetivos imparciais tendo em vista a representatividade

técnica atuação expertise Especialmente na matéria e também a garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista serem defendidos foram admitidos 37 pedidos de participação nesta audiência ressalt que a presente audiência tem por propósito exclusivamente a itiva de autoridades Públicas acadêmicas e de entidades ou pessoas no segmento interessadas com vistas a trazer luzes diante da complexidade científica de uma discussão de caráter transdisciplinar que envolve economia agrícola saúde humana e animal meio ambiente produção e condições de trabalho dado o caráter coletivo e difuso de alguns desses âmbitos ou direitos tem-se por consectário imediato

que a discussão que iremos fazer Transborda os limites dos entes da Federação Brasileira tanto que o marco regulatório é veiculado em lei federal com alguns aspectos seguramente de caráter Nacional nada obstante tem-se que a matéria em debate alcança também contornos de direito internacional considerando não só a economia e o meio ambiente além do território nacional mas também a experiência comparada no tratamento tributário de insumos agrícolas Considerados potencialmente danosos à saúde e o meio ambiente porém essenciais simultaneamente para a competitividade do agronegócio brasileiro no comércio internacional e segurança alimentar mundial o que consta de diretrizes de

diversos organismos internacionais dentre eles documentos da FAU há algumas décadas o Brasil se serve de normas tribut áreas indutoras como instrumentos de intervenção do estado na agricultura para fomentar a produção de alimentos Seja por meio de desonerações do IPI no imposto sobre produtos industrializados ou do atual ICMS o que acabou ensejando o ajuizamento desta ação direta de inconstitucionalidade por último reitero que a manifestação dos representantes da união e das autoridades científicas não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos quer sejam constitucionais ou infraconstitucionais mas sim esclarecer questões técnicas a Respeito dos efeitos do tratamento

tributário aos defensivos agrícolas discutidos nesse processo e submetidos à apreciação do tribunal visando cumprir o bom desenvolvimento doss trabalhos os senhores e as senhoras terão tempo de 10 minutos para trazer as contribuições de caráter técnico de vossa expertise facultado obviamente a entrega de material mais completo à organização desta audiência ao final da manhã e ao final Da tarde teremos ainda a oportunidade de eventualmente fazer algumas questões que tomarei nota a partir das vossas Exposições para dialogarmos e naquilo que reput armos pertinente para o melhor deslinde desta causa na ordem dos trabalhos no prazo de 10

minutos ouviremos inicialmente os representantes da parte autora da ação bem como autoridades públicas dos Ministérios de agricultura pecuária e Abastecimento e meio ambiente na Sequência ouviremos representantes das entidades do setor e autoridades científicas espero assim como creio todos Esperamos que seja um dia de bons trabalhos para todos nós Antes de iniciar os nossos afazeres gostaria de conceder a palavra para uma manifestação Inicial ao Dr Flávio José Roman Advogado Geral da União substituto pois não Dr Flávio eh Bom dia Ministro Edson faim vice-presidente do Supremo Tribunal Federal um privilégio Dessa audiência pública com vossa excelência cumprimento

também o Dr Paulos vcel Jacobina Procurador Geral da República que neste ato representa o digníssimo Procurador Geral da República Dr Paulo gon cumprimento também a Dra Rosana fa desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná D Célia Leitão procuradora da República senhoras e senhores presentes senhores expositores aiza de audiências públicas De grande valia do ponto de vista da Democracia participativa e do apromo da jurisdição constitucional que não trata apenas de questões jurídicas Mas também de questões factuais extremamente técnicas complexas e da racionalidade nessa transdisciplinariedade dessa cooperação Federativa e de discussões que estão relacionadas inclusive com o

abastecimento e a segurança alimentar e a saúde da população os os agrícolas são uma realidade constitucionalmente Normatizada devido a sua reconhecida importância para o incremento da produtividade da Agricultura para a segurança alimentar da população brasileira a constituição assim permite a produção comercialização e o uso dos recursos destes recursos agrícolas isso desde que respeitado exatamente as salvaguardas do direito à saúde inclusive dos trabalhadores e do meio ambiente a partir de normas de controle Vale notar que a política fiscal sobre Os defensivos agrícolas não tem por objetivo incentivar ou não seu uso os defensivos são atualmente uma

necessidade técnica e integram o o processo de produção dos alimentos o objetivo portanto dos benefícios fiscais em relação a esses insumos é reduzir o preço final do produto ao trabalhador e ao consumidor seja dos alimentos seja dos alimentos consumidos por Tod da população brasileira daí Porque a Advocacia Geral da União tem defendido Nos autos a ausência de violação ao princípio da seletividade tributária e a improcedência dos pedidos sendo alimentos produtos inegavelmente essenciais consumidos por todos razoável dispensar o mesmo tratamento a um dos insumos que mais impactam o preço final Além disso os defensivos possibilitam o

aumento da produtividade com a manutenção da área plantada aumentando a disponibilidade de alimentos e preservando o meio ambiente nos últimos 25 anos Inclusive a produção de grãos no Brasil aumentou espantosos 210 enquanto a área cultivada cresceu apenas 68 por. de todo modo a união tem buscado trazer a essa Suprema corte ao longo deste processo em que se discutem as normas de incentivos fiscais relacionad contribuições que garantam uma compreensão holística da questão nessa linha hoje estarão presentes neste ato não apenas representantes do Ministério Da Agricultura pecuária e Abastecimento por meio da secretaria de defesa Agropecuária e

Departamento de sanidade vegetal ao lado da secretaria de política agrícola mas também o Ministério do meio ambiente e mudança do clima por sua Secretaria Nacional do Meio Ambiente e qualidade ambiental além do Ministério do Trabalho e Emprego por sua coordenação Nacional de fiscalização Rural do departamento de segurança e saúde e do trabalho antes disso pelo Ministério da Fazenda já aportaram aos autos e informações tanto do Conselho Nacional de política fazendária e da secretaria da Receita Federal do Brasil ilustrando os aspectos tributários do modelo em discussão tudo isso para mediante o contínuo cuidado com a adoção

de rigorosos entos técnicos de segurança necessária sejam atingidas todas as finalidades constitucionais mencionadas quiser a questão hoje fosse apenas uma questão Tributária antes Todo exposto a Advocacia Geral da União congratula mais uma vez o Supremo Tribunal Federal Especialmente na figura do ministro relator Ministro Edson faim pela realização dessa audiência pública em tema de supina relevância e complexidade desejo assim um profic dia de trabal a todos na certeza de que a contribuição dos especialistas aqui presentes ajudarão a ratificar aeta direção das políticas públicas relacionadas Avançando conforme o caso no aprimoramento na defesa dos direitos fundamentais Muito

obrigado Ministro Obrigado Dr Flávio agora para manifestação Inicial ao Dr Paulo Vasconcelo Jacobina Procurador Geral da República que nesse ato represento Professor Dr Paulo GoNet eh portanto representando o procurador-geral da República também ten a honra de passar a palavra muito obrigado Dr faim quem cumprimento com muita alegria em nome do Professor Paulo GoNet que tá bastante preocupado com essa questão de fato tem estudado e eh o Dr Flávio representando da ag né também quero cumprimentar a Dra Rosana faim a Dra Cecília que nos acompanha tá eh e o o Ministério Público fica muito satisfeito muito

feliz de poder passar tempo ouvindo né a o exercício da Democracia é um exercício acima de tudo de audição né de ouvir eh aquilo que eh que tem essa dimensão plural Dr faquim Já lembrou também o Dr Flávio lembrou eh são muitos valores em jogo não eh não se podem desconsiderar esses valores todos que estão em jogo né Essa essa ação foi proposta em 29/06 de26 né Por causa do convênio 100/97 então o longo período que ela vem tramitando demonstra exatamente a riqueza desse debate né e a a quantidade de de de de detalhes de

Visões que são necessárias de fato para que a gente possa chegar a uma conclusão Segura né eu lembro aqui o professor Alan caer que é um francês ilustre seguidor do do antrop Marcel mo e ele diz que a a estrutura antropológica sociológica é é baseada em três paradigmas um paradigma econômico né que seria o primeiro paradigma o paradigma do Poder né que é o paradigma estatal mas há o paradigma do Dom e da da dádiva que é aquilo que não pode ser eh escamoteado e muitas vezes é né Eh as contas não podem excluir aquilo

que está Dado que está colocado para que nós não fiquemos naquela posição quase caricata do sujeito que corta o próprio galho Onde está sentado então para nós é muito alegre muito importante ouvir a todos os Essas manifestações eu registro aqui também com muita alegria Exatamente esse despacho do do nosso querido relator né em que ele eh ressalta a natureza realmente técnica realmente transdisciplinar multidisciplinar dessa Audiência eu tenho muito a aprender sou também membro da quarta câmara que é a câmara Ambiental do ministério público e eh essa questão ambiental me toca muito pessoalmente e eh creio

que ao fim do dia seremos todos pessoas mais rápidas mais capazes de entender e de colaborar com essa decisão Dr faquim que o Supremo Com certeza com essa a costumeira abertura tomará para que nós para que todos esses três paradigmas sejam respeitados né nessa questão muito Obrigado que tenhamos um um bom dia muito obrigado a vossa senhoria iniciamos Então à manifestações eh são 9 horas exatamente esse horário previsto para a primeira manifestação temos então a pela parte autora da Adi 55 53 que é o pessol partido socialismo e liberdade a d Paula carde aqui presente

a quem conceda a palavra por 10 minutos pois não bom dia cumprimento a todas e todos Da mesa em nome do ministro Edson faquim compareça essa audiência na condição de presidenta Nacional do pessol partido socialismo e liberdade autor dessa ação essa demanda busca declaração de inconstitucionalidade do convênio 100/97 da confaz e do decreto número 7660 x201 responsáveis por incentivos fiscais para os agrotóxicos os convênios eh 100/97 ao reduzir em 60% a base de cálculo do ICMS de de determinados agrotóxicos e o decreto 7660 bar 2011 ao conceder isenção total de impostos sobre produtos industrializados na

produção dessa substâncias facilitam o acesso a produtos com agrotóxicos causando graves impactos ao meio ambiente e a saúde o Brasil tem se posicionado como um dos maiores consumidor dores globais de agrotóxicos o cerne da presente ação Contudo não reside na utilização dessa Substâncias em si mas na inadmissível renúncia fiscal promovida pelo Estado para incentivar a sua utilização esse estímulo carece de justificativa Econômica Considerando o porte expressivo da indústria química dos agrotóxicos e dos notórios impactos negativos à saúde que tais substâncias podem causar a matéria debatida é altamente complexa e interdisciplinar sobre questões que interseccionam a

matéria citam-se as Seguintes descobertas científicas o sin água sistema de informação de vigilância da qualidade da água para consumo humano apontou em 2019 que 27 tipos de agrotóxicos estão presentes na água de um em cada quatro municípios brasileiros sendo que 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicas e 11 São associadas a doenças como câncer defeitos congênitos e distúrbios endócrinos isso somente daqueles 27 Agrotóxicos monitorados pelos equipamentos disponíveis uma vez que não há sistema no Brasil para análise de todos os agrotox liberados que somam quase 500 ingredientes ativos no Ceará um estudo comparativo

de indicadores de mortalidade por câncer nos municípios de Limoeiro do Norte quirch e russas onde se expande O agronegócio e o uso de agrotóxicos utilizou dados secundários de 2000 a 2010 e evidenciou que 38% e evidenciou 38% a mais da taxa de mortalidade por neoplasia nesses municípios tal número por seu por seu turno denona uma comparação com um conjunto de 12 municípios com populações semelhantes onde se desenvolve apenas a agricultura familiar tradicional do semiárido na qual a utilização de agrotóxicos é pequena em alguns casos inexistente esse artigo científico publicado em 2019 por Von e colaboradores

demonstram a partir de Estudo caso controle baseado na população realizado na Califórnia que o risco de crianças nascerem com desordem do espectro autismo era aumentado quando as mães durante a gravidez residiam ao menos 2000 m de locais onde havia uso de herbicidas à base de e glifosato glifosato além da exposição das crianças com menos de um ano de idade aquelas mesmos agr agrotóxicos aumentava o risco de desencadeamento de Ordens do autismos associado à incapacitação intelectual ante os dados científicos apresentados o estímulo do Estado A uso da do agrotóxicos viola direitos constitucionais sobretudo direito à saúde

e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado o atlas do agrotóxico 2024 importante documento produzido pela Fundação hining Ball e diversas organizações europeias confirmado pela Agência lupa importante instituição brasileira de de checagem de fatos traz contações importantes os agrotóxicos comprovadamente eliminam insetos essenciais para o equilíbrio Ecológico contaminam o sol o ar e os recursos hídricos provocando um efeito Cascata que atinge ecossistemas inteiros Tais substâncias Ao serem aplicadas dispersam-se no ar e são Levadas pela chuva para rios e lençóis freáticos ameaçando a sustentabilidade dos recursos naturais resíduos de agrotóxicos figuram entre as principais causas de poluição nas águas

captadas por Mananciais superficiais além de causar significativa contaminação em Poços profundos e rasos os reflexos na saúde humana também são alarmante e estão devidamente amparados em dados científicos sólidos no manual de vigilância da Saúde de população Expostas a agrotóxicos a organização Panamericana de saúde destaca que a absorção de agrotóxicos seja pela Via digestiva respiratória ou térmica pode desencadear danos severos ao sistema nervoso respiratório e hepático incluindo alterações neurocomportamentais e doenças pulmonares crônicas Além disso diversos estudos dentre eles as pesquisas realizadas por kman e Meyer documentam a relação entre A exposição desses produtos e os efeitos

da desregulação endócrina imunogen e de reprodução humana dados robustos trazidos por pesquisador Vicente guerry em 2004 publicados na mais importante revista científica Internacional na área de toxicologia evidenciam correlações com casos de infertilidade abortos espontâneos ma formações congas e aumento de casos de câncer entre os Trabalhadores expostos a essa substância no contexto brasileiro um estudo transversal realizado no Ceará de autoria dos pesquisadores elir arreg e rigoto e apresentado no Congresso Internacional de epidemiologia de 2008 revelou aumento significativo na incidência de câncer entre Trabalhadores Rurais expostos agrotóxicos com com destaque para câncer eh tlos e Leucemia o

estudo feito nos municípios de Limoeiro eh quiché e russas todos no Estado do Ceará constatou uma taxa de mortalidade 38 maior que em municípios que não t uso em municípios com uso intensivo de agrotóxicos esse quadro coloca o uso de agrotóxicos como uma questão urgente de saúde de saúde pública que recai diretamente sobre o Sistema Único de Saúde gerando eh um aumento de demanda e Custos financeiros para o estado e ao deixar de arrecadar Impostos sobre essas substâncias assume integralmente o ônus de seus efeitos nocivos ainda em 2003 pesquisadores publicaram pela Fundação Osvaldo Cruz estudo

que apontava que para cada D dólar gasto na aquisição de agrotóxicos no Paraná 1.28 São gerad em custo de saúde a apenas em para casos de intoxicação Justiça tributária senhores ministros senhor significa assegurar que Aquelas que possuem maior capacidade contributiva ou que oferem o lucro atividades atividades econômicas com elevado risco ambiental e a saúde assumam maior parcela de encargos tributários o atual modelo de incentivo aos agrotóxicos mostra um sistema assimétrico injusto planta-se como agrotóxico polui meio ambiente vende o produto lucram os empresários do do setor enquanto a sociedade como um todo arca os danos à

saúde ao meio ambiente a Alegação de Tais incentivos são imprescindíveis paraa agricultura brasileira é insustentável uma vez que todo que o uso de agrotóxicos não é indispensável à produção agrícola e já existem métodos alternativos e saudáveis amparados pela ciência e pela experiência internacional a agricultura familiar a agroecologia agricultura orgânica essas sim devem ser estimuladas e incentivadas pelo Estado por serem setores econômicos com maior potencial De empregabilidade que auxiliam na produção de alimentos mais saudáveis é por tudo isso considerando a vasta produção científica sobre os impactos devastadores eh citadas aqui que entendemos ser inquestionáveis a necessidade

de declarar inconstitucional as cláusulas primeira e terceira do convênio 100/97 da faz bem como dos dos dos itens imputados no decreto 7660 b201 diante de sua Clara ofensa à Proteção ao meio ambiente ao direito à saúde e ao princípio da seletividade tributária muito obrigada muito obrigado especialmente pelo respeito ao tempo vamos prosseguir ouvindo agora o Dr Carlos Gular do Ministério da Agricultura e pecar áa eh que é secretário de defesa agropecuária vossa senhoria tem a palavra obrigado bom escutam Bom dia vossa excelência Ministro dear Agradeço o convite por est aqui e tem o meu Colega

da da questão da política agrícola irei fazer uma explicação breve contextual e necessária sobre o que é agrotóxico no Brasil dadas oitivas já iniciais É sempre bom lembrar de que agrotóxico no Brasil seja pela lei 7802 seja pela recem lei 14785 é todo e qualquer produto físico químico ou biológico utilizado na agricultura brasileira independente do seu sistema de cultivo seja ele convencional ou seja ele Orgânico A diferença é que na na agricultura orgânica no Brasil o decreto 6913 de 2009 alterou o conceito da Lei 7802 no decreto 472 e agrotóxico na agricultura orgânica no Brasil

é chamado de produto fitossanitário aprovado para agricultura orgânica portanto é é importante ter a completude do impacto dessa decisão que ora se examina aqui ela afeta todos os produtos utilizados em independente do sistema de cultivo agricultura convencional ou agricultura Orgânica ademais agrotóxico pelo do Brasil é inclusive hormônios hormônios giberelina etileno são hormônios utilizados para controle de maturação de plantas indução de floração é importante lembrar que isso é utilizado não só de base química como de base biológica atinge tanto a produção de grãos como a produção de frutas Brasil é o terceiro maior produtor mundial de

frutas e apenas o 22º exportador isso dá a dimensão de que além de ter um potencial Exportador muito grande é uma atividade que é majoritariamente produzida para consumo Nacional frutas frescas e majoritariamente de pequenos e médios agricultores ainda é importante lembrar que é uma demanda inelástica a gente sempre comenta o que que é uma demanda inelástica a o produtor rural independente do seu sistema de cultivo agroecológico orgânico ou convencional de fruta grão café soja milho Cacau a Onde se produz alimentos se tem ocorrência de pragas agrícolas seja no Brasil seja nos nos países de maior

índice de desenvolvimento humano desse desse mundo todo lugar tem essa ocorrência e a o produtor rural só tem uma decisão usar esse insumo ou não sob pena de redução da capacidade produtiva de alimentos daquele sistema de cultivo ainda é importante lembrar que esse agrotóxico no Brasil nós ainda pela legislação vigente inclui produtos de Base biológica o pessoal chama de defensivos agrícolas mas também chama de bioinsumos e o Brasil lidera a adoção de bioinsumos na agricultura Global o mundo nos últimos 10 anos tem crescido a taxa de 18% o uso de produtos biológicos o Brasil cresce

30% se o Brasil deixasse de utilizar produtos biológicos o mundo cresceria 2% ao ano taxa de produtos biológicos Qual é a maior taxa de incremento de produtos biológicos em agricultura convencional então o Brasil Já lidera globalmente já é um valor de referência inclusive de recentemente nós tivemos na Europa para lidar isso como que a gente utilizou o sistema regulatório brasileiro para fomentar a oferta de produtos de base biológica agrotóxicos para agricultura convencional e para agricultura orgânica dos mais de 500 ativos agrotóxicos registrados no Brasil mais de 200 São para São biológicos de base biológica para

agricultura orgânica ou para Agricultura convencional ional e essa é a minha explicação Inicial eh Ministro que eu trago para dar a amplitude do que é agrotóxico no Brasil e a amplitude do seu uso não é só grão é até fruticultura independente do sistema de cultivo a legislação brasileira não separa produtos químicos de produtos biológicos e essa é a importância que a gente traz desse ponto de vista técnico E aí eu passo pro meu colega Silvio farn para dar as questões de ordem Tributária pois não Dr Silvio farne que é diretor do Departamento de análise econômica

e políticas públicas também do Ministério da Agricultura e Pecuária vossa senhoria também tem a palavra No Limite do tempo previsto comento o senhor Ministro Dr Paulo jacobino cumprimento Dr Flávio senhoras e senhores agradeço a oportunidade eu tenho gostaria de mostrar algumas considerações econômicas Sobre a aspecto da Di 5553 que o qual a representatividade disso no contexto do Nossa agropecuária assim que eu consegui eu eu começo fazendo apenas uma contextualização sobre sobre o que eu pretendo mostrar eh eu o queria lembrar os senhores que o defensivo dispensa talvez do comentário mas é importante relembrar isso são

fundamentais na nossa produção Tropical nós somos um país eminentemente tropical Na nossa agricultura a já vista o desenvolvemos a partir dos anos 80 do nosso serrado que mostrou-se um caminho extremamente exitoso e referência para todo mundo segundo que os defensivos TM baixa taxa de substituição pela especificidade são cada Quada qual com seu teor com as suas necessidad De acordo com o propósito tem o setor uma característica de oligopsônio vale dizer que são poucos ofertantes de de produto e muitos produtores consumidores isso Vale dizer que qualquer alteração de de custos na na matéria-prima isso implicaria o

repasse quase para os produtores considerando que há uma essa questão produtores usarão mais eh defensivo ou inverso nesse nesse quadro aqui eu mostro eh o Nossa evolução eu Tom uma liberdade de mostrar um pouco da evolução da nossa do Nossa agropecuária nos últimos anos mostrando aí um crescimento da nossa produção de 5.6% ao Ano nesses últimos anos e enquanto a área cresce apenas eh 3,1 por. isso é produtividade essencialmente produtividade e das quais os defensivos são eh extremamente importantes para que essa essa situação tenha sido eh mostrada e ocorrida no nosso no nosso Brasil eh

e eu a a importância do nosso Agro Desculpe nos mostram através da participação do Brasil na exportação Abastecido integralmente o nosso o nosso mercado interno nós não temos a eh eh eh falta de alimentos aqui dentro Além disso O Brasil ocupa eh na produção mundial eh vários primeiros lugares e alguns produtos nós somos apenas eh o quarto produtor e somos exportadores de Realce no mercado internacional nós colocamos no no mundo eh vários produtos necessários para a manutenção da da segurança alimentar no nosso planeta além de repito manter a nossa noss eh o Nosso mercado interno

perfeitamente abastecido nós colocamos produtos aí em mais de 100 países no mundo com relação a essa essa evolução da eu tenho Dedo grande esse negócio aqui é muito sensível eu eu mostro aqui apenas um exemplo de um trabalho efetuado por colegas nossos na área de de produtividade mostrando na barra eh ascendente a o crescimento da da produção da desculpe da produtividade Num caso específico de algodão e na a na Linha verde tá mostrando o crescimento ou a redução na área plantada Isso é só um exemplo que nós tivemos exitoso na cultura do algodão no Brasil

e Temos vários outros exemplos eu tomei esse apenas eh como modelo mostrando que nós temos eh eh nos últimos anos Exatamente esse comportamento graças a todos esses pacote tecnológico que nós desenvolvemos no Brasil e do qual o Brasil é o maior detentor de tecnologia eh na área de produção nos trópicos E quanto A ao eh ao uso defensivo esse no mesmo trabalho nós observamos aí o Brasil essa primeira seta esquerda não é o país que mais o utiliza defensivos agrícolas nós temos aí uma posição eh eh Nossa crescente mas temos países como eh Uruguai e

os nossos próprios parceiros da Argentina e da e do Paraguai com um crescimento maior na utilização dos defensivos o que mostra que nós temos um Trabalho sempre feito com muita seriedade na área técnica eh pelos nossos produtores de sorte que a utilização defensiva torne-se apenas aquilo que se faz necessário para a efetiva produção das nossas mais de 300 milhões de toneladas que o Brasil eh obtém e nesse cenário eu gostaria de fazer agora a entrar no exatamente no cálculo econômico sobre o que nós conseguimos obter da aplicação dessas desse convênio 100 considerando esse quadro da

diferença entre tributações estadual e interestadual das quais eh foram a base para o nosso trabalho nós fizemos um uma uma participação do custo defensivo nos custos variáveis nós temos aí hoje 83 milhões de hectares plantados senhor Ministro temos aí um custo total para o plantio dessa área de 450 bilhões anuais dos quais 121 bilhões são de defensivos vale dizer que a a participação dos defensivos no custo variável das Lavouras oscila em torno de 35% mostrando que ele tem um papel relevante na formação de custos para o produtor e consequentemente na formação de preços para os

nossos consumidores e para o mercado internacional e temos detalhes aí o produto que mais tem participação de defensivos é algodão e a soja eh eh com desculpe o milho com 34% nós fizemos esse exercício para grãos e e fibras mas vale o mesmo exercício para horte granjeiros e Fruticultura que tem a participação em torno de 35% também isso vale dizer que qualquer modificação no custo será efetivamente eh pressionando os preços para os nossos os consumidores produtores com repasse para a osos os consumidores considerando as operações estaduais cuja que representa hoje na na nos defensivos 32%

do mercado nós nós teremos aí os custos defensivos de 121 Bilhões em em eh eh uma uma aplicação um aumento de custos no caso da supressão do do convênio 100 de 6.9 bilhões deais se houver essa taxação considerando que hoje no na nas eh nas taxações e nos nas operações estaduais é zerada o mesmo raciocínio Considerando o complemento para as operações Inter estaduais nós vamos ter aí e uma em eh suprimindo o benefício do convênio 100 uma ampliação de custos de 5.9 bilhões de reais eh pelos defensivos E se nós eh somarmos isso mais a

incidência de IPI que pode ser retornada que hoje não não há essa incidência teremos Além disso um aumento de custo de 7.9 bilhões em resumo Senhores o gostaria de mostrar que nós vamos ter em eh com a retirada do convênio 100 um aumento de custo de 12.9 bilhões para o setor para os produtores que terão que incorporar isso nos seus custos e provavelmente uma grande parte na Horticultura na fruticultura e enfim na olericultura com repasse pros nossos consumidores com pressões inflacionárias Isso daria em torno de 11% em cima do do que se eh gasta com

defensivos e se incluirmos eh o se incluirmos a cobrança de IPI nós levaremos essa diferença Para 20.8 Bilhões para eh de aumento de despesa o que representaria eh 17% sobre o custo eh de produção variável dessas culturas Esses são os nossos comentários eu Agradeço e um bom dia muito obrigado a vossa senhoria agora temos a presença da segunda representante da a parte autora que é a deputada Federal Célia xacriabá também do partido socialismo e liberdade eh a quem eu passo a palavra pelo tempo também de 10 minutos tô falando que a gente fala que se

alimentar um ato político compartilhar é revolucionário e compartilhar também sem se envenenar também é um ato Revolucionário sou deputada Federal cé chab mas tenho transitado acho que talvez eu sou a única deputada que foi mais de 20 estado brasileiro em todos os biomas brasileiro e é importante dizer que os povos indígenas historicamente foram exterminado por guerras biológic e talvez nós estamos vivenciando num segundo momento de guerra biológica cumprimento meus pares eh também do ponto de defesa e do ponto contraditório Ainda Ontem estávamos aqui também estamos na mesa de conciliação aqui nesta casa na quarta-feira passada

acabei de de defender meu doutorado na Universidade Federal de Minas Gerais e uma das partes que eu falo é sobre que os povos indígenas não conseguiam ser exterminado na totalidade na época da invasão do Brasil embora era 5 milhões em grande decorrência se trata também das Guerras biológicas com roupas envenenadas com comidas envenenadas e Depois mais tarde assim como a emergência de Darc Ribeiro que preocupava se em século XXI ia ter indígena porque teria uma grande preocupa ação da aculturação Ainda teve o período da ditadura militar que eu sou do Estado de Minas Gerais Onde

tem um reformatório crenac que foram torturado mais de 8250 indígena e eu discuto nessa tese também que agora nós vivenciamos um momento de agrocultura que é também não Respeitando o modo da diversidade de fazer agricultura sobretudo nós que tratamos e de da saborano de lei que chama saborano falou não é é soberania eu falei não é porque não é só um Paladar que é para encher a barriga mas é sobretudo um Paladar que nos conecta a nossa identidade Então nesse momento Nós também temos que refletir porque segundo essa di que nós apresentamos pelo pessoal assim

como me sucedeu a nossa presidenta do partido Paula que fala da desoneração tributária dos agrotóxicos nós participamos ativamente no Congresso Nacional tivemos várias emendas que não foram votada positivamente no Congresso Nacional mas nós temos uma grande preocupação Porque da mesma maneira que não se tributa é como se a gente tivesse fazendo incentivo assim como os açucarados nós tivéssemos fazendo incentivo e ganha mais do que três vezes eles ganha pelo produto eles ganham depois inclusive Pela própria produção e ainda ganha sobretudo porque no valor de mercado esse valor ainda é mais agregado e é importante dizer

que nós realizamos a audiência nesse ano ainda que era sobre o uso de agrotox trouxemos várias pessoas a fian que tá aqui também ajudou organizar e eu vou trazer alguns dados relacionados sobre diretamente Os territórios indígenas e é importante dizer que sobretudo os produtos de comodes assim como a soja mesmo a Questão do algodão que tá sobretudo na região do serrado e o serrado vai revelar que é um dos maiores desmatamento que sofre o uso de agrotoxico estão concentrados 70% no Bioma Cerrado E aí nesse sentido desde 2008 o Brasil é o país que mais

consum agrotóxico no mundo e os Estados Unidos a China levando em torno aí mais de 700.000 toneladas de veneno contas pestes e lavoura nesse sentido em 2019 nós fizemos uma importante jornada eh Fora do Brasil pela Europa nós fomos em 12 cidades em eh 12 cidades e também em 12 países em 20 dias e quando nós chegamos na Alemanha que é uma das maiores exportadoras de agrotox pro Brasil nós tentamos com o setor Empresarial e eles ficaram muito admirados porque nós levou pessoas lideranças que as mulheres Guarani caioá por exemplo elas estão com feto contaminado

ainda tá perdendo a gestação ainda embrionária por conta do uso de Agrotóxico então nós estamos tratando da questão do Rio Grande do Sul mas assim como a gente fala de deslocados climáticos Nós também agora estamos tratando de deslocado por agrotóxic porque essas populações no Mato Grosso do Sul também se revela que o índice de suicídio aumentou pós o uso contínuo de agrotox também tivemos diversos depoimento que o agravamento de doenças respiratórias na questão do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso se agravou muito Mais também o índice de suicídio nas comunidades indígenas comparado à média

nacional é exorbitante porque ainda é uma questão porque isso envolve a confusão mental eles retratam muito sobre isso as crianças está tendo dificuldade de ir pra escola além de uma doença de pele que eles retrataram muito E trouxeram também e a questão da mudança climática agrava muito mais porque por exemplo eu tive no Mato Grosso do Sul mesmo os produtores de Soja também perderam as suas Produções e se a gente tá falando de chuva por exemplo no estado de Minas Gerais que demorou 11 meses sem chover a gente não tem a a limpeza para lavar

o oxigênio que é as primeiras chuvas nesse sentido compromete também a questão desses territórios Eu trouxe um dado Aqui Minas Gerais é o segundo estado com maior Agricultura Familiar e que produzem 50 hear em 87% são os agricultores familiar que Produz somente em 50 hectares então isso revela também a importância de pensar essa autos sustentabilidade por conta da crescente uso de agrotox eh a cada dois dias pessoas morre intoxicada e é importante dizer que a maioria das vítimas são crianças adolescentes e pessoas mais velhas também então nós estamos percebendo que a população indígena tá morrendo

mais cedo também que eram pessoas que chegavam pelo menos a ter 97 Anos algumas acho que as populações indígenas também mesmo com corte de violência eh Tinha pessoas que eram centenárias e hoje a gente não tá conseguindo mais chegar a essa idade média é importante dizer que o o acordo do Mercosul que nós tivemos bastante incidência na União Europeia e depois no Reino Unido A partir dessa incidência que nós fizemos eles nós cobramos muito sobre a lei de rastra porque se a gente tá falando de mercado assim como me Antecedeu eh vai ter um um

déficit muito grande na economia porque os países europeus e Reino Unido também está cada vez mais rigoroso para pensar a questão da rabilidade porque muito desse produto ganhava o Selo Verde assim como a cor do Mercosul ele compromete com esse Celo Verde mas nós tínhamos feito um levantamento e que grande parte dele ia de territórios indígenas ia de comunidades quilombola então isso também vai ter um déficit pra economia entre os 10 países que mais vendido que aqui são proibido a união europeia ressaltou também bombarde enquanto área plantada E aí é importante dizer que eles ficaram

sensibilizados com a nossa fala quando nós apresentamos para ele o setor Empresarial E aí teve um que se levantou e falou falou assim mas o que a gente tá fazendo no Brasil é é enviando e exportando pro Brasil não é ilegal porque lá regulamentação diz que é legal e aí aí levantou uma mulher que teve o Filho dela morto por por agrotoxico agravamento câncer e tudo mais e falou assim quer dizer que o veneno que mata meu filho só porque teve uma legalidade não mata o seu filho então Eh nem tudo que é legal é

moral Nem tudo é legalizar muitas coisas é como se fosse legalizar um process Esso de envenenamento assim a mesma coisa quando o pessoal nós temos um projeto que trata de ecocídio se a gente não tratar a questão do garimpe legal e aomame todo o processo de Contaminação é como se a gente Legalize todo esse processo de adoecimento e dist termo no caso do Povo eh Yanomami Caiapó e mundurucu que tem alto índice de Mercúrio é no sangue mas isso para uma outra questão mas aqui já terminando meu tempo é importante relatar que assim como nós

tivemos essa reunião eh audiência pública com a CPT a fio Cruz e aí que eu falo que sobre a questão do serrado no Piauí Goiás Bahia Tocantins Mato Grosso Mato Grosso do Sul a maioria Fica bem ali no projeto matopiba em grande parte a maioria deles estão concentrada no cerrado E aí nesse sentido por isso que é importante mais uma vez tacar esse grande índice porque em torno de 16.000 moradores do Povo Guarani caioá tem sofrido com a questão do da pulverização porque eles falam que tem um dia sobretudo um dia da semana onde pulveriza

em cima da Aldeia também a questão do agrotóxico para lavoura na região Então nesse sentido a tributação Ela é muito importante porque nesse sentido as pessoas vão entender que precisa desacelerar para finalizar nós temos discutido Acabei de chegar a semana passada tava na COP da adversidade é na Colômbia e nós temos discutido sobre transição energética Então se a gente quer falar é de um Brasil do Futuro nós temos Temos que falar de transição eh também Econômica de transição humanitária de transição política porque certamente nós estamos Falando aqui de um valor de de mercado mas só

que nós temos pensado também numa economia inteligente e uma economia inteligente é uma economia que não vai comprometer nosso futuro eu tenho falado também discutido sobre assim como a gente fala muito sobre necropolítica quem decide quem quem vai morrer quem vai viver nós temos que falar sobre necro existência eu tenho falado sobre necr democracia eu tenho falado sobre necrocide escolher só uma única solução Do passado do presente ou do futuro nós temos que pensar soluções como movimento porque certamente a falta de humanidade diminui a nossa imunidade Então precisamos pensar e aí nosso problema por por

muitas vezes é destemperança a cada vez é tem mais gente com muito a cada vez tem mais gente com pouco mas convidamos toda a população brasileira de vários setores sobretudo da economia que um Brasil do Futuro o mundo do Futuro pode significar muito a Iniciativa do Brasil com uma proposta mais ambiciosa que se alimentar pode ser um ato político e pode ser um ato de transição também para pensar essa questão da redução do uso de veneno para pensar a questão de uma sociedade saudia porque não pode curar o mal com a mesma enfermidade e nesse

sentido nós nos representamos aqui também como essa proposta eh somente quem bebeu remédio Amargo sabe o que cura e nós sabemos as possibilidades os caminhos da cura Alimentar também é cura alimentar não somente o corpo mas Sobretudo o nosso espírito muito obrigada muito obrigado a vossa senhoria na continuação ouviremos agora eh do Ministério do Trabalho e Emprego o Sr Alexandre Furtado escarp Ferreira que é da fiscalização Rural do departamento de segurança e saúde do trabalho pois não bom dia bom dia Ministro aproveito o ensejo para reiterar a todos e a todas que todos os depoimentos

estão sendo Gravados e ficarão disponíveis nos autos da ação e para que todos possam consultar inclusive nossos colegas ministros e nesse momento pela rede interna da TV Justiça aqui no tribunal todos os gabinetes estão acompanhando da mesta da audiência pois não bom dia bom dia a todos eh bem e minha explicação aqui é um pouco mais do ponto de vista de segurança no trabalho e exposição Ocupacional de trabalhadores o que a gente tem encontrado um pouco na prática [Música] né trazendo um pouco da contextualização né da do que a Organização Internacional do Trabalho coloca para

a saúde ocupacional de trabalhadores a gente tem talvez a convenção mais importante ratificada no Brasil a convenção 155 que estabelece né como princípio e direito fundamental né e a oit também reconhece mais recentemente como um princípio Fundamental do trabalho a questão de segurança e saúde no no trabalho então ao lado né a importância que é dada pela organização internacional do trabalho para o ambiente de trabalho seguro e saudável ela se enquadra hoje por exemplo na mesma eh patamar de importância de erradicação de trabalho infantil erradicação de trabalho escravo né e uma das coisas interessantes é

que a convenção 155 também estabelece um sistema tripartite então governo Empregadores trabalhadores trabalhando junto né para estabelecer uma política de segurança saúde no trabalho sobre a questão dos agrotóxicos a gente teria também a convenção 170 da oit a convenção 170 Ela traz sobre os riscos de produtos químicos né e eh utilização segura de produtos químicos Lembrando que não existe trabalho seguro né quando a gente tá falando de trabalho sempre a gente tem riscos envolvidos Então seria uma uma eh a gente tenta Sempre Minimizar né os fatores de risco né E a gente vai minimizando perigos

então a convenção 170 Ela traz né obrigação de que a gente tenha clareza sobre quais são os produtos químicos que estão envolvidos no trabalho então as empresas fornecedoras informarem com clareza aos utilizadores né então no caso aqui a gente estaria falando aí dos Produtores Rurais deles terem clareza de quais são os produtos que eles estão recebendo ali quais são os riscos Associados a cada um desses produtos ã a convenção 170 também coloca né de maneira interessante que a gente tá falando de quem que são esses trabalhadores então quando eu tô falando né de uma cadeia

produtiva de produtos entendendo também né que os agrotóxicos ues não se classificam somente em produtos químicos mas a gente tá falando também de produtos biológicos aqueles que são classificados como fitossanitários mas na prática né a Grande maioria ainda né dos produtos que são utilizados são os produtos químicos né E aí a gente tá falando de quem de quem trabalha na produção no transporte no manuseio na limpeza de equipamentos na aplicação desses produtos na destinação né dos resíduos desses produtos também então a gente tem aí uma série de trabalhadores eh expostos se a gente for pensar

somente na agricultura hoje dados econômicos mostram que o Brasil hoje tem Axim ente 28 milhões de pessoas envolvidas no agronegócio sejam eles os próprios produtores agroindústria mas quando a gente tá falando de trabalhadores mesmo ali na lida né na na na na atividade Agronômica mesmo nós estamos falando aí em torno de 10 milhões de trabalhadores algo próximo disso n então é esse universo com o qual o ministério do trabalho se preocupa ã eu tenho também né que a gente precisa de uma autoridade competente para Estabelecer né no Brasil e a gente tem isso né o

Ministério da Agricultura fica responsável pelo estabelecimento né dos registros desses agrotóxicos o Ministério da Saúde entra com a parte né de fazer uma classificação o entendimento de quais são os riscos Associados Associados à saúde e o ministério do trabalho a partir desses dados é que a gente interfere nos ambientes de trabalho para poder ver se a aplicação desses produtos está Ocorrendo da maneira né como quer dizer mais segura possível né como que funciona isso então a gente tem né seguindo a convenção 155 da oit a gente teria inr 31 que é a norma regulamentadora mais

importante para a gente estabelecer as condições de segurança e saúde para os trabalhadores e a partir da nr31 que a gente faz eh as nossas fiscalizações buscando um meio ambiente de trabalho seguro né então participa com dessa comissão né que que Estabelece Qual o texto da nr31 diversos órgãos eh empregadores e trabalhadores também participam dessa comissão tá como que funciona então para o ministério do trabalho o que a gente vai para né a gente adentra aos ambientes de trabalho vamos para dentro das propriedades rurais Observar se isso tá sendo feito da maneira correta E aí

a gente teria o documento base que é elaborado por cada uma das propriedades rurais que seria o O pgrtr que é um Programa de gerenciamento de riscos no trabalho rural né e dentro desse programa de gerenciamento de riscos a gente tem a parte dos riscos químicos que tem que ser observados E aí também né os riscos biológicos que poderiam entrar aí nos fitossanitários no uso né de produtos mais voltados para uma Agro para uma agricultura orgânica ã na prática o que a gente tem encontrado então esses programas de gerenciamento de riscos de trabalho Rural eles

colocam Então como risco químico né Então esse é um problema que a gente tem encontrado de maneira eh frequente eu diria que é muito raro eu mesmo em todas as minhas fiscalizações e compartilhando isso com outros colegas também da parte de inspeção do trabalho é muito raro ou quase impossível a gente encontrar esses programas de gerenciamento de risco estabelecendo para mim quais são os produtos químicos quais são essas moléculas que classes de Agrotóxicos estão eh os trabalhadores expostos então na prática o que a gente encontra é dentro desses programas de gerenciamento de risco simplesmente dizer

pra gente olha agrotóxicos quando essa informação ela é insuficiente para estabelecer Quais são as medidas de controle para aqueles trabalhadores né Eh a nr31 ela divide Trabalhadores em exposição direta e indireta Trabalhadores em exposição direta seriam aqueles trabalhadores que fazem o uso US Mesmo né então eles trabalham Desde da parte de transporte armazenamento preparo das caudas ou na aplicação dos agrotóxicos tá esses trabalhadores eh em exposição direta eles precisariam né aí ter uma medidas de controle um pouco mais eh detalhadas paraa gente poder l com os riscos Associados eh à segurança e saúde desses Trabalhadores

hum o mecanismo talvez mais importante Pra gente trabalhar a segurança e saúde desses trabalhadores É claro que vai envolver toda a infraestrutura das propriedades rurais Então quais são os equipamentos que estão à disposição desses trabalhadores Quais são os vpis que estão à disposição desses trabalhadores mas nós temos também aí a questão dos treinamentos né então a gente só consegue ter um trabalho minimamente seguro desses trabalhadores eh Oi ah se nós tivermos trabalhadores eh capacitados sabendo lidar com os equipamentos que eles vão precisar trabalhar né com principalmente com a parte dos equipamentos de proteção individual que

eles precisam utilizar para lidar com os agrotóxicos E aí nós temos um grande problema eh Talvez hoje que seja a falta de estrutura de capacitação no País tá E aí e a gente tá falando inclusive de cidades um pouco maiores mais estruturadas e com Condições para fazer os treinamentos desses trabalhadores nós não temos estrutura nem profissionais capacitados a fazer uma capacitação bem feita para esses trabalhadores na prática o que a gente encontra são os trabalhadores que não se entendem quais são os riscos de trabalho que eles estão correndo e que não sabem lidar adequadamente com

os equipamentos de proteção ou com os próprios equipamentos de aplicação dos tóxicos tá dados do sinan mostram pra Gente então que nós temos eh de 2007 a 2023 70514 intoxicações por agrotóxicos e 2756 óbitos isso são dados do sinan né o sistema de notificação de agravos do Ministério da Saúde se a gente isolar somente o que aconteceu no trabalho nós temos 2.694 intoxicações e 18 um óbitos temos também 700 trabalhadores que foram curados de intoxicações mas que ficaram sequelas tá eh em estudos da Organização Mundial da Saúde e da Fiocruz a gente encontra estimativas né

então esses dados não são dados oficiais mas são dados estimados de que para cada trabalhador intoxicado nós temos 50 que não foram notificados que não passaram pelo sistema de notificação nesse caso nós poderíamos está falando de 1,5 milhão nesse mesmo período 1,5 milhão e de trabalhadores intoxicados e até 9.000 mortes né dados estimados o problema da subnotificação Ele fica mais agravado quando a gente tá falando de intoxicação crônica por aquele trabalhador que tem a náusea que tem a dor de cabeça que tem um vômito que tem dificuldade respiratória Muito provavelmente ele pode até procurar uma

unidade de saúde já aqueles que estão apresentando sintomas crônicos depois de alguns meses ou anos da exposição nem sempre a gente consegue fazer a correlação com aquela situação de trabalho vivida por esse trabalhador Anos antes nem o trabalhador consegue fazer isso nem as unidades Os Profissionais de Saúde estão capacitados para poder fazer essa vinculação então os dados de intoxicações crônicas podem ser muito mais graves do que esses que a gente consegue encontrar no sinan Eu pediria que vossa senhoria se encaminhasse para conclusão Ok eh alguns né do que a gente tem feito 350 autos de

infração por irregularidades ess são Dados das nossas fiscalizações problemas Em armazenamento falta de Treinamento reutilização de embalagens falta de uso de Epi adequado falta de local para banho desses trabalhadores tá uso de roupa pessoal durante a aplicação eh não descontaminação de Epi no momento de retorno a ao trabalho Então essas são algumas das infrações mais importantes que a gente encontra ã trouxe aqui um caso né de um relato de caso recente trabalhadores encontrados em situação análoga de escravidão onde o Uso de agrotóxico não isoladamente mas o uso do agrotóxico foi um dos fatores para a

caracterização da degradan do ambiente de trabalho então além das condições de alojamento além das condições de salário e tudo mais esses trabalhadores estavam recebendo somente uma máscara igual aquela que a gente utilizou durante a pandemia uma daquelas máscaras para utilização ao longo do mês em aplicação de agrotóxico né então seriam máscaras que teriam que ser Descartadas ali mais de uma vez por dia à medida que elas vão ficando úmidas precisam ser descartadas adoecimentos tempo de Voss esgotou se pudesse concluir eu agradeço não eu acho que é esse o panorama que eu queria trazer um pouco

esse da dificuldades que a gente enfrenta né no no na questão de saúde ocupacional de trabalhadores Muito obrigado muito obrigado V senhoria pela compreensão e pela exposição agora do Ministério do Meio ambiente o secretário Nacional do Meio Ambiente e qualidade ambiental D Adalberto Maluf que falará a pedido por meio virtual Olá bom dia a todos eh queria agradecer em nome do do MMA a oportunidade de estar aqui com vossa excelência e todos eu acho Como já foi bem ressaltado né na abertura com a Dra Paula a deputada Célia nós sabemos muito bem os impactos né

que os agrotóxicos têm na saúde no meio ambiente eu não sei Se vocês já estão vendo os meus slides mas eu enviei aí por favor pode passar mas basicamente a cada 1 dólar gasto no Brasil a gente tem 1.3 de custos externos pela intoxicação Então o que os economistas chamariam de externalidade não tá no preço né então a cada dólar que a gente vende a gente tá numa situação de gerar um custo que alguém paga e hoje esse custo é pago pela saúde pública então o contribuinte normal qualquer desde o mais simples Mais pobre do

Brasil paga o custo da saúde pública paga também essa dificuldade de acessar a saúde pública uma externalidade que tá no preço dessa isenção próximo por favor e a gente sabe como foi mostrado a questão dos cânceres relacionados ao trabalho próximo por favor eu posso passar né Hoje é o segundo causa de maior mortes no Brasil não transmissível Inca estima em mais de 700.000 casos e entre a maior parte dos cânceres a gente tem aqueles que são a Exposição dos agrotóxicos estão falando de mais de 43 bilhões de custos paraa saúde pública e obviamente o impacto

direto e indireto no meio ambiente uma boa parte desses agrotóxic se degradam em outras substâncias proibidas também que impactam a biodiversidade a água por favor ao próximo e a gente sabe também que tem alguns impactos de malformação congênita eh e outras que as crianças os jovens vão carregar isso pra vida inteira então uma criança exposta ao Agrotóxico quando ela tiver 15 anos ela não terá a mesma capacidade cognitiva não terá os mesmos instrumentos para competir com outras porque ela teve essas malformações congênitas no sistema nervoso no sistema uma cardiorespiratório que ela vai ter que carregar

infelizmente pro resto da vida próximo por favor sem falar como já foi citado pela deputada Célia a questão do aborto próximo a malformação congênita né E essas ações que a gente tem a gente Pode passar Como já foi eh bem explicitado esses dois e a gente tem que essas externalidades em geral elas poderiam ser pagas um pouco pelo imposto que gera então quando a gente tem o uso do cigarro e o imposto do do cigarro ele paga um pouco desses custos da saúde pública mas ao ter essas externalidades não sendo pagas impostos Tend isenção fiscal

alguém vai ter que pagar né próximo slide por favor e a questão do pode passar os slides por favor pode Passar né E a gente tem hoje um aumento de 40% no número do aborto né então em relação a que tem então hoje a gente tá falando de uma isenção fiscal de algo lá em 2017 10 bilhões próprio Ministério da Agricultura acabou de sinalizar 12 bilhões né abrasco fala de 13 bilhões e para ter uma ideia esses 10 bilhões é cinco seis vezes mais do que o governo gasta com prevenção de risco a desastres naturais

né que no momento de emergência climática nunca tem orçamento a gente Sempre tem dificuldade né o próprio orçamento do Ministério do meio ambiente um orçamento que é dificilmente consegue crescer ele sofre muito a Embrapa sozinha tem um orçamento muito maior do que o meio ambiente né Sem falar claro do Ministério da Agricultura então esses recursos que são isentos lá nos Estados para pagar a saúde pública eles têm obviamente um impacto próximo por favor isso sem falar que nos últimos anos a gente teve um aumento dramático né de 2018 a 22 do aumento da comercialização de

agrotox o Brasil hoje é o maior consumidor de agrotox do mundo apesar de não ser o maior produtor agrícola o que já sinaliza uma certa distorção Na quantidade de uso de agrotóxico então a gente teve um aumento de 58% por favor o próximo e infelizmente né O que a gente vê é que esse aumento dos últimos anos que poderia sinalizar bem são agrotoxicos com menos Impacto à saúde mas na prática o que a gente vê Não a maior parte dos agrotóxicos são químicos então só por exemplo o ano passado eh mais de 80% São químicos

e muito poucos são biológicos esses defensivos hormônios insetos vírus que poderiam ser estimulados então enquanto os dois pagarem enquanto o agrotox tiver isenção esses biológicos não conseguem ganhar escala e crescer você vê que desde que a a a a dii foi protocolada o número de registros aumentou por favor e o que a gente o próximo slide e o que a Gente vê pelos dados de classificação de Hi percos didade Ambiental do Ibama a maior parte dos agrotóxicos aprovados são altamente perigosos ao meio ambiente produtos muito perigosos ao meio ambiente então a gente teve entre 2016

e 2020 uma média de 12 altamente perigosos aprovados nesse ciclo por ano comparado com três do passado os muito perigosos foram mais de 1.00 produtos aprovados desde que a Di começou lá em 2016 até 2022 também quatro vezes mais uma média De 220 ao ano do que essa média histórica próximo por favor e também pela classificação da Anvisa a gente vê isso também nesse último ano que teve esse aumento eh exponencial da aprovação de agrotoxicos a maioria são genéricos de outros então isso é bom pro mercado né a gente sabe que o tóxico ainda é

muito utilizado Então você tem redução de preço você tem competição mas os que estão sendo aprovados são esses extremamente tóxicos né os altamente Tóxicos moderadamente tóxicos e obviamente isso gera intoxicações exógenas e agrotóxicos hoje é o maior número de intoxicações eh inclusive para né uso agrícola e uso doméstico por favor o próximo e pode passar e a gente vê que a maior parte das pessoas contaminadas se puder voltar por favor e o antigo 50% tá no meio ambiente Urbano então São pessoas que são contaminadas 42% via digestivo e 32 respiratório Então as pessoas da cidade

também se Contaminam porque esses alimentos a água hoje tá toda contaminada com agrotóxico então além daquele uso agrícola ou doméstico ali a gente tem eh isso do ponto de vista de serem a maior parte das vezes circunstanciar a circunstância de acidentes próximo por favor então a gente vê que o coeficiente de aciência de intoxicação aumentou dramaticamente no Brasil antes ele era restrito as regiões próximas dos centros agrícolas hoje o Brasil inteiro praticamente tá Contaminado por favor isso sem falar e aqui a gente vê aqui com essas cores né o índice de incidência pelas notificações aumentando

muito especial aqui algumas regiões como a nossa aqui no centro-oeste no sudeste próximo por favor isso sem falar que o Brasil ainda tem um baixíssimo monitoramento né região nordeste Norte não monitora nem 30% eh do Panorama de detecção e nos lugares aonde a gente monitora por exemplo o Sudeste o sul o sudeste que Tem mais de 70% de monitoramento então a gente vê o vermelhinho ali são detectados eh agrotóxicos o cinza é aquele que ainda não tem monitoramento e o verde que não tem detecção por favor o próximo então quando a gente vê estado por

estado aqueles que detectam que monitoram 100% Como o caso do Ceará é do DF quase o caso de São Paulo todos os municípios têm encontrado eh a presença de agrotox então a gente tá falando que no geral quase 100% dos Municípios aonde Tem monitoramento e detecção de agrotóxico encontra-se agrotóxico nos alimentos ou na água então por isso que se sinalizam muitos estudos que talvez essas isenções ten um uso excessivo de agrotóxico que ele deveria tanto é que ele tá contaminando de uma maneira desproporcional próximo por favor então a gente vê que a maior parte dos

princípios ativos são detectados a maior parte deles 90% dos agrotóxicos usados em culturas que são para exportação soja Milho algodão a cana e a pastagem a maior parte dessas né E aí eu de vejo do nossos colegas do Ministério da Agricultura São para exportação portanto são preços de commodities internacionais não é o aumento de 1 2 5% no custo de produção que vai fazer diferença porque isso são ados em bolsas internacionais basicamente você vai ter essa margem diminuída dos Fabricantes como eles mesmos Disseram no mapa é um oligopsonio são poucos fabricantes que Estão vendendo então

Obviamente você tem né um poder deles de fazer o preço muito maior Então como esses preços são feitos pelo mercado internacional a gente não teria veja o caso brasileiro por exemplo que teve um aumento nos últimos 20 anos de 190 da área plantada de soja enquanto se diminuiu 54% a área de arroz 40% de feijão então inclusive são incentivos ruins que a gente estimula o agricultura alargar o arroz e feijão como eu vi na minha família né agricultores da minha Família que plantavam produtos essenciais hoje eles só plantam soja e cana porque é muito mais

rentável né muito mais fácil você usa um monte de agrotox você tem um custo muito fácil de se manter e como esse preço ele dado lá fora não acredito né do ponto de vista do MMA pelos estudos especialistas que a gente ouve que isso vai ter um impacto muito grande né porque você tá exportando muito inclusive o Brasil aumentou muito a exportação de soja não É mais produtiva de todos os mercados mas a gente passou os Estados Unidos na exportação mas recebe menos recursos porque nós mesmo estamos fazendo um dumping internacional do preço então exporta

mais gera mais agrotóxico mais externalidade mas os recursos que ficam pra gente diminuem próximo por favor é o caminho aqui para Encerramento e é por isso que o Conselho Nacional de saúde fez recomendações né para que o STF eh de alguma maneira lidasse com esse Tema e declarasse inconstitucionalidade das cláusulas primeira e terceira do conveno do confaz das isenções fiscais que tem nos agrotóxicos assim como a gente discute lá na reforma tributária infelizmente caminha para que os agrotox continuem ter as isenções fiscais então a sociedade brasileira como um todo paga essa conta o meio-ambiente brasileiro

hoje paga essa conta nós tivemos um estudo recém-lançado com a Embrapa feito com o Ministério do m ambiente dentro do Penuma que mostra que além dessa contaminação direta os agrotóxicos no caso brasileir eles degradam em pfas que são poluentes orgânicos persistentes bioacumulativos os piores dos poluentes que existem no mundo já proibidos pela convenção de stocomo que o Brasil é signatário e a gente tem esse aumento muito grande então queria agradecer e passo paraa Nossa diretora de qualidade ambiental analista ambiental da casa também que vai fazer apresentação um Pouco sobre o panorama dessas Convenções internacionais que

o Brasil É signatário desses agrotox que são todos proibidos internacionalmente que o Brasil deveria ter proibido mas que o Brasil aprovou exceção de uso como é o caso de agrotóxico para algodão para soja que o mundo inteiro não usa e talvez aí esteja esse excesso por isso que a gente usa demais né porque a gente tem uma isenção que nem todos no mundo tem queria agradecer a oportunidade colocar o Ministério de meio ambiente à disposição Muito obrigado a vossa senhoria que falou por meio is que se encontra pela informação que recebi missão oficial no Egito

Muito obrigado pela participação e agora ouviremos a d Taiane Fábio que é diretora de qualidade Ambiental do Ministério do meio ambiente pois não senhoras e senhores Ministro joquim autoridades presentes Flávio Ramon o Paulo Que bom saber que o senhor Participa da quarta Câmara tem vários colegas lá que a gente trabalha juntos É uma honra estar aqui hoje representando junto com a Alberto Maluf o Ministério do meio ambiente e mudança do clima para discutir essa questão crucial pra saúde ambiental e humana no Brasil a Adi 553 como Adalberto colocou sou da casa sou Analista ambiental estou

ocupando nesse momento o cargo diretora de qualidade ambiental mas também com muito orgulho sou ponto focal técnico do Brasil para Muitos tratados muitas convenções e aqui eu cito Algum deles convenção de Rotterdam a convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes a convenção de mercúrio a convenção de minamata sobre Mercúrio e o nosso novo tratado né o Marco global de substâncias químicas foi um Tratado de muitos anos de negociação e o ano passado a gente conseguiu tirar do Papel né conseguimos então ter esse tratado firmado o Brasil hoje então ele tá vivendo o quê Tá Enfrentando

um paradoxo ambiental vamos assim dizer enquanto é signatário de Convenções internacionais como as que já citei que visam proteger o ambiente a saúde pública contra substâncias químicas nocivas o país ainda mantém tem isenções fiscais para produtos com efeitos reconhecidamente danosos como os agrotóxicos altamente tóxicos não estou falando que de todos então eu estou querendo focar bastante nos altamente tóxicos ao estabelecer então alíquotas Reduzidas para esses produtos criando um cenário na qual substâncias prejudiciais da saúde e meio ambiente são beneficiadas pelo regime tributário em Total contradição comos compromissos internacionais já estabelecidos então aqui quando a gente

fala de convenção de Rotterdam falando sobre o comércio internacional de substâncias químicas perigosas agrotóxicos aprovado desde 2004 e promulgado em 2005 a gente tá falando também da Convenção de Basileia de controle de movimentos transfronteiriços sobre os resíduos perigosos e no próximo slides eu vou querer detalhar sobre a convenção de Estocolmo e esse Marco Global a convenção de Estocolmo gente é um tratado internacional visando proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos danosos dos poluentes orgânicos persistentes esses poluentes são substâncias químicas que permanecem no ambiente por longos períodos se Acumulando nos tecidos vivos e

podem causar efeitos adversos significativos para a saúde humana e o meio ambiente Qual que é o objetivo de ter uma convenção dessa é de garantir que os países parte Nos quais somos parte adotem medidas de controle em todas as etapas do ciclo de vida dos Pops desde a produção até a destinação final a convenção de estocolm ela já entrou em vigor 2004 marcando o passo Significativo na proteção humana e meio ambiente contra esses efeitos danosos dos Pops no Brasil a Adesão desse importante tratado foi também em 2004 promulgado em 2005 desde então o Brasil vem

trabalhando diligentemente para implementar as medidas estabelecidas na convenção em 2015 lançamos nosso primeiro plano de implementação nacional e como a convenção a cada cop adiciona alguns outros poluentes então tivemos a Necessidade de atualizar esse plano e foi feito no final do ano passado essa atualização incluindo novas estratégias e ações para garantir que estamos alinhados com as melhores práticas internacionais Quero trazer aqui que talvez não é de conhecimento de todos o mais novo Tratado de químicos que o Brasil aderiu que é o Marco de substâncias químicas uma iniciativa crucial para garantir um planeta livre de danos

causados por substâncias Químicas e resíduos temos cinco objetivos estratégicos e 28 metas para orientar os países interessados na abordagem conjunta do ciclo de vida D substâncias químicas mas não vou tratar de todas que é claro o tempo não permite mas eu quero que vocês prestem atenção no enfoque da Meta A9 que estabelece que até 35 as partes interessadas devem tomar medidas eficazes para eliminar gradualmente os Agrotoxicos altamente perigosos na agricultura especialmente onde os riscos não forem foram gerenciados e onde alternativas mais seguras e acessíveis estão disponíveis Além disso é fundamental promover a transição e disponibilizar

essas alternativas aqui a gente tá falando dos hhps que então são os agrotox altamente perigosos essa é uma classificação baseada nos sistemas internacionais aceitos como a OMS o gs e que temos que trabalhar E aí eu pergunto é isso que estamos fazendo vamos chegar em 2035 atingindo essa meta da forma que estamos eu vou ler aqui para vocês uma frase que eu estive presente na negociação em bom ano passado e que a colocou eu fui atrás para ver e trazer para os senhores todos neste planeta devem ser capazes de viver e trabalhar sem medo de

adoecer ou morrer por exposição a produtos químicos Este acordo fornece uma visão para um planeta livre de danos causados por produtos químicos e resíduos para um futuro seguro saudável e sustentável aqui eu trago Para conhecimento como eles não estão aqui sendo representados a o Conselho Nacional de segurança alimentar nutricional conia da presidência da república recomendou que esse o o convênio o decreto eles Realmente sejam né considerado inconstitucionais entendendo que a a posição é fundamentada para garantir do direito humano a Alimentação adequada conforme estabelecido na emenda constitucional 11.64 de 2010 destacando a importância de assegurar que

todos os brasileiros tenham acesso a uma alimentação saudável e segura gostaria também de citar nos altos que cuidadosamente fiz a leitura uma uma frase lá no Ofício do Ibama que o uso de agrotóxico mesmo quando realizado de acordo com as condições de uso aprovadas podem causar algum tipo de dano ambiental em menor ou maior grau quero deixar claro então que eu não estou aqui de forma nenhuma me posicionando contra o uso de agrotóxico até porque eles estão registrados e passaram por rigorosas análises ambientais na qual muitos colegas do Ibama trabalham arduamente para garantir que seja

respeitado Então as condições Ambientais minha intenção aqui é de alertar os aos ilustres presentes sobre a diferenciação que existe entre os diversos tipos de agrotóxico destacando que alguns são mais danosos do que outros e aqui nesse slide eu peço a atenção de vocês para esses agrotoxicos taxados em amarelo que são poluentes orgânicos persistentes que que é isso normalmente quando eu começo a falar dos Pops as pessoas travam um pouco mas peço a atenção de todos vocês eles são Persistente no meio ambiente resistente à degradação tem uma capacidade de bioacumulação nos tecidos vivos e potencialmente transporte

a longas distâncias por isso que foi necessário ter uma convenção para tratar desse dessas substâncias causando sérios efeitos adversos à saúde humana como câncer disfunções reprodutivas além de impactos negativos nos ecossistemas Então pedi para vocês prestarem atenção Nessas substâncias vai certo vejam que as mesmas substâncias elas são listadas no decreto 7660 então eu sinceramente não vejo sentido de a gente dar isenção para substâncias já listadas e proibidas no Brasil aqui cito convenção de Estocolmo convenção de Rotterdam e ambas e algumas já foram inclusive as monografias já eh que a Anvisa já retirou já excluiu as

monograf Fas Então qual o sentido de dessa substância ainda terem isenção não Entendo trago aqui também uma nota da Receita Federal concluindo que teríamos teríamos ganho de arrecadação ou seja do ponto de vista ambiental saúde quanto econômico essa isenção não se mostra vantajosa e aqui eu trago para vocês demonstrando que as classes dos agrotóxicos divididas pelo Ibama e pela Anvisa é um trabalho muito árduo deles para fazerem a diferenciação dessa classe e o que a gente tá colocando aqui Na legislação é que são todas iguais Independente da sua toxicidade perigo não não são todos iguais

e tem que ter essa diferenciação e aqui eu trago rapidamente que me meus minutos já estão se encerrando que é necessário o tratamento tributário para agrotox alinhado às normas vigentes de saúde e defesa do meio ambiente em especial aqueles que consagram valores constitucionais de proteção e saúde meio ambiente aqui T Citando o Artigo 170 da Constituição Federal nessa em consonância com a classificação de toxicidade desses produtos já conhecidos no estado brasileiro temos que diferenciar O que que tá sendo ali autamente tóxico pela Anvisa e pelo pelo Ibama de uma forma de desincentivar o comércio e

utilização de agrotóxicos potencialmente mais danosos à saúde meio ambiente incentivando o desenvolvimento Comércio e utilização de bu insumos e agrotóxicos de baixa Toxicidade e periculosidade ambiental trago aqui para vocês o sobre o sistema tributário nacional que deve ser simples transparente justo e cooperativo e defensor do meio ambiente é isso que buscamos por fim defendemos então na mesma linha que está sendo defendido no PLP 68 que sugerimos a seguinte modificação tributar os agrotox segundo a sua classificação de danos à saúde humana e ao meio ambiente então aqui eu trago o texto que Foi sugerido e a

redução a gente tá falando de uma redução significativa estamos falando de que 11% pelo menos dos agrotóxicos listados pela Visa como faixa vermelha ou amarela não devem ter isenção enquanto do Ibama os de classe um e dois representam 45% Eles não têm que ter isenção senhoras e senhores proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos da noos dos agrotox é um dever de todos nós é essencial que continuemos A trabalhar juntos para garantir que nossas políticas e práticas agrícolas sejam seguras sustentáveis e benéficas para todos agradeço a todos pela atenção pelo compromisso com

essa causa tão importante tenho certeza que juntos podemos fazer a diferença muito obrigada Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o Dr Bruno Lu que é diretor da CNA Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil Bom dia a todos senhor Ministro gostaria de cumprimentar Vossa Excelência em seu nome todas as autoridades da mesa e os demais presentes bem Gostaria de iniciar minha fala trazendo aqui uma experiência do iní da minha carreira sou formado em zootecnia trabalhei com assistência técnica produtores do Estado de Minas Gerais e do espírito santo que nacão era nítido o uso

de tecnologias mais interas como manejo Integrado de Pragas boa parte desses produtores mas como foi muito bem falado pelo secretário g a decisão principalmente do uso né de defensivos agrícola era em relação ao prejuízo que esses produtores teriam de não cuidar das suas lavouras não fazer os tratos culturais em relação a que eles perderiam então é uma decisão né o produtor ele é um usuário desse produto né não não estamos aqui para defender um produto A ou B ou ou eh especificidades eh de determinados Produtos químicos Mas o que eu quero dizer é que o

produtor depende desse produto né para ele poder ter resultados na sua produtividade e não teríamos problema nenhum né se a pesquisa evoluísse e mudasse como vem sendo feito melhorando os produtos biológicos tanto é que foi mostrado aqui também que é um dos países é um dos que mais utiliza Então mas enquanto nós tivemos essa evolução no campo da pesquisa qualquer medida que vise a retirada dos Benefícios tributários desses defensivos ela vai impactar ou no aumento de preço aos ao consumidor dos alimentos porque vai aumentar o custo de produção ou a redução de uso Por parte

principalmente dos pequenos produtores em prejuízos né para eles e aqui eu trago né um dado que foi colocado inclusive pelo colega do ministério do trabalho sobre a questão da capacitação do produtor da formação da importância que isso tem trazendo os dados aqui do nosso serviço Nacional de Aidem Rural o senar que dos cursos né relacionados aos defensivos agrícolas são os que mais saem pelo sená ao longo aí dos últimos 11 anos mais de 440.000 participantes passaram por esses cursos que tem desde a formação básica mostrando o perigo e os cuidados necessários para o uso correto

desse produto até eh a aplicação na prática e aí eh eu eu me refiro aqui ao colega do Ministério do Trabalho a a nossa sala de aula é a propriedade rural né como bem Colocada a questão da infraestrutura o senar usa as propriedades rurais como sala de aula pro produtor e pros trabalhadores terem na prática a experiência de como eles vão ter que manejar esses produtos e cuidado que eles têm que ter então da série de treinamentos que nós temos além do do Cuidado da observação das normas das nr31 como foi colocado aqui né como

traduzir isso numa linguagem que o produtor entenda o senar faz todo esse Trabalho além dos cursos presenciais começamos também com o curso em EaD e tudo esse todos esses cursos gratuitos aos produtores então da importância realmente da gente ter a capacitação realmente como foco principal para o melhor orientação do Produtor e na sequência eu trago aqui também outro dado do senar que é um trabalho voltado à assistência técnica e gerencial aqui é um programa que o senar tem onde desde 2017 nós atendemos mais de 368.000 Produtores propriedades rurais onde um técnico trabalha com um grupo

de produtores de 15 a 20 produtores de uma cadeia específica por do anos ele faz um diagnóstico de toda como é que era a produção como é que era a gestão desse produtor e um plano de negócio para ser implementado mensalmente orientando esse produtor então uma assistência direta ao produtor e periódica nesses dados nós temos aqui que as quatro principais cadeias que são Atendidas basicamente 70% delas é a pecuária de leite a fruticultura pecuária de corte e horticultura e o público quando a gente observa o público do sená né dessas 368.000 propriedades 69 são minifundios

23% são pequenos produtores seis médios e apenas 2% grandes produtores então o foco realmente é o pequeno produtor que tem a orientação direta né desses técnicos e aqui eu trago um um um trabalho do senar Mato Grosso do Sul eh com produtores com Horticultores né das culturas da alface né mandioca e abóbora onde esses esses grupos de produtores tiveram o seu diagnóstico e ali vocês podem observar na Barra Vermelha era antes da assistência técnica Então eu tinha uma produtividade menor a partir do momento que eu tive orientação técnica direcionada essa produtividade cresceu nos anos subsequentes

no primeiro e no segundo ano e o uso dos defensivos agrícolas né como colocando ali o Diagnóstico tinha um valor maior ele foi reduzido ao longo dos anos isso porque Ah o produtor usava em excesso não às vezes ele usava um produto para controlar uma praga outro produto para controlar outra Praga e foi orientada usar um produto que pegava uma gama maior de de de pragas ou ele usava a recomendação da bula e o técnico analisando o ambiente analisando a forma que estava trabalhando orientou que pudesse ter uma dosagem menor Então o Que eu quero

reiterar aqui é que a assistência até capacitação são os principais Pilares que nós temos que trabalhar como política pública para corrigir todos os possíveis problemas que nós temos né na utilização né desses produtos e trago aqui a questão da reforma tributária né como um ponto que que eu acredito que possa ser levado em em em consideração por essa corte principalmente porque foi um um debate exaustivo Né desde da PEC 45 2019 até Agora mais de 25 audiências vários estudos vários debates técnicos sobre o tema então houve um debate riquíssimo onde os produtos agropecuários tiveram uma

tá reduzido de 60% isso tá em equivalência o que o mundo faz a gente vai comentar um pouco sobre isso e os seus insumos agropecuários dentro eles os agroquímicos estão com essa tarifa diferenciada isso já está foi colocado na emenda constitucional E Agora Nós estamos discutindo dentro do PLP 68 A Sua regulamentação e já foi aprovado na Câmara né o detalhamento desses produtos e agora segue pro Senado então que nós levemos a reforma tributária em consideração até para ter termos segurança jurídica e aproveitar todo o debate que foi feito exaustivamente em relação a esse tema

e trazendo a experiência internacional eh nós fizemos nós pegamos dois estudos da ocde que é uma sobre tendências de de consumo né da tendência da da tributação sobre o Consumo e ta e taxação na agricultura dois estudos da ocde então de dos 38 países desses estudos apenas um deles tem um imposto seletivo sobre os pesticidas ou seja ele tem um imposto acima do da alícota padrão e nesse caso é a França que na ele não ele não tem apenas um imposto acima mas também tem um imposto na na alíquota e um abaixo em função da

toxicidade do produto então é a França é o único o único país desses 38 que tá nesse nesse contexto em outra Analisando outos outros países da Europa né Nós temos alí esse quadro ao lado que mostra que esses países eles têm uma alíquota diferenciada para o Agro a semelhança que o Brasil tem feito hoje por quê Porque são produtos estratégicos paraa produção de alimento pra garantia da segurança alimentar Então o que foi aprovado na reforma tributária do Brasil está em consonância com os países da Europa também que são frequentemente citados a todo momento eh eh

nos Contextos das nossas discussões e eu encerro aqui a o meu último slide mostrando o que o secretário Gular colocou sobre o uso de produtos biológicos então o Brasil já é líder na utilização desses produtos nós já temos aí um o Brasil como foi colocado é um dos países que mais cresce na produção desse produto Então não é aumentando custos dos agroquímicos que eu vou estimular o produtor a usar mais biológico ele já faz isso naturalmente Porque é uma tecnologia que dá certo o produtor rural brasileiro ele é ávido por tecnologia ele é ávido por

qualquer tipo de produtos ou tecnologia que vai otimizar o seu processo produtivo Então acho que é esse o principal ponto que nós temos que fomentar justamente investir em pesquisa investir em capacitação em orientação ao produtor para que realmente a gente consiga ter um ambiente de produção harmônico com maior segurança jurídica para todos os Envolvidos então agradeço a oportunidade da fala e sigo à disposição caso hou alguma dúvida Muito obrigado muito obrigado a vossa senhoria agora ouviremos também por meio virtual o defensor público do Estado de São Paulo Dr portanto da Defensoria Pública do Estado de

São Paulo excelentíssimo Ministro faquim na pessoa de quem eu Saúdo as demais autoridades e participantes dessa Audiência pública desde logo agradecendo pela oportunidade em nome da Defensoria Pública do Estado de São Paulo eh dito isso a nossa Constituição qualificada como constituição ecológica ou verde inclusive expressão utilizada pelo Ministro fux na dc42 é reconhecida como uma das se não a mais avançada no mundo na temática ambiental a ponto de consolidar como referido pela doutrina exemplo de canotilho Ino sarlet e Morato Leite um Verdadeiro estado ecológico de direito e que sá mais recentemente também climático a isso

Ministro fraquim se soma a jurisprudência não menos avançada e protetiva consolidada por esta corte com ento dos deveres de proteção do estado dos deveres fundamentais de particulares e em especial do direito fundamental o meio ambiente o que sem dúvida inclui o direito humano e Fundamental a não ser exposto a substâncias tóxicas para lém do Reconhecimento de deveres genéricos a norma do artigo 225 consagrou de modo específico no seu parágrafo primeiro inciso 5to o dever estatal de controlar a produção a comercialização e o emprego de técnicas métodos e substâncias que comportem risco para a vida a

qualidade de vida e o meio ambiente excelências Esse é o caso dos agrotóxicos notadamente daqueles químicos e de alta toxicidade hora em discussão a constituição reconheceu ainda de modo Complementar no artigo 220 parágrafo quto a natureza prejudicial e os malefícios dos agrotóxicos à saúde humana esse entendimento sobre o parágrafo quto é referido inclusive no voto do ministro Dino ou seja de que na Ótica do constituinte há uma presunção de prejudicialidade dos agrotóxicos em relação à saúde humana e ao meio ambiente existe portanto uma sinalização bastante Clara da Constituição de 88 a respeito da natureza poluidora

e dos Prejuízos dos agr agrotóxicos a saúde humana e ao meio ambiente O que é corroborado hoje pelo melhor conhecimento científico disponível conforme reportado em diversos estudos acostados aos altos há nesse sentido uma relação indissociável entre meio ambiente e saúde humana como bem capturou o próprio capt do artigo 225 ao reconhecer o meio ambiente como essencial a Sadia qualidade de vida os agrotóxicos químicos por sua própria Natureza são substâncias tóxicas bioacumulativos e persistentes como referido inclusive no informe sobre poluição química de 2022 do relator especial sobre direitos humanos e meio ambiente do Alto comissariado da

ONU para Direitos Humanos o renomado professor e constitucionalista canadense David Boy no qual ele no qual ele afirma que estudos de biomonitoramento revelam pasm resíduos em resíduos de pesticidas até mesmo infetto e bebês recém-nascidos No entanto na contramão desse cenário extremamente grave verifica-se no Brasil um aumento sem precedentes no uso e liberação de agrotóxicos nas últimas décadas aliment alimentando a política fiscal ora perdão alimentado por essa política fiscal ora impugnada o que contraria frontalmente os deveres estatais de Proteção Ambiental e sanitária vinculantes para os poderes legislativo executivo e judiciário e que limitam a sua discricionariedade

Tornando inconstitucional além de inconvencional tanto a omissão quanto a deficiência ou insuficiência da atuação estatal na salvaguarda dos referidos direitos fundamentais O que é reforçado também pelos princípios da proibição de retrocesso e da progressividade excelências é importante evidenciar ainda o impacto desproporcional da poluição dos agrotóxicos em relação a indivíduos e grupos sociais vulneráveis como bem apontado pela ministra Carmen Lúa no seu voto potencializando um contexto social discriminatório e de injustiça ambiental a poluição química hora em discussão implica violação ao núcleo essencial dos direitos fundamentais ao meio ambiente à saúde a alimentação saudável e a água

inclusive afetando o mínimo existencial social e Ecológico Como já reconhecido por esta corte em várias decisões como afirma David Boy no mesmo informe antes referido embora todos estejam expostos à Poluição e a produtos químicos a contaminação recai de forma desproporcional sobre os indivíduos grupos e comunidades que já sofrem com a pobreza a discriminação e a marginalização sist êmica mulheres crianças minorias migrantes povos indígenas idosos e pessoas com deficiência são potencialmente mais vulneráveis Aos aos aos poluentes químicos ademais os deveres estatais de Proteção Ambiental e sanitária tornam Imperativa a adoção de medidas legislativas administrativas e judiciais

baseadas em evidências científicas estabelecendo Clara limitação à discricionariedade dos entes e autoridades públicas so pena da sua responsabilização Como já reconhecido por esta corte no julgamento da Di 6428 sobre a relatoria do ministro Barroso em que se reconheceu como erro grosseiro o ato administrativo quem sejar violação ao direito à vida à Saúde e ao meio ambiente por inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da prevenção e da precaução as evidências científicas Ministro faquim igualmente levaram esta corte a decidir pela inconstitucionalidade superveniente da Legislação Federal sobre amianto como verificado no julgamento

da di 3937 a relatoria do ministro diast stofle por ofensa ao direito à saúde aos Direitos dos trabalhadores e à Proteção Ambiental ainda a normativa fiscal H impugnada ao não considerar o nível de toxicidade e periculosidade ambiental e sanitária dos agrotóxicos faz exatamente o contrário do que está consignado expressamente no Artigo 170 inciso 6 da constituição ao prever a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica e estabelecer o tratamento diferenciado conforme creio que perdemos a conexão Com o Dr Thiago vamos ver se restabelecemos de imediato para ele poder concluir consegui Ministro não sei

se me escutam vossa senhoria tem o tempo da conclusão eh Dr Thiago escutamos sim obrigado Ministro peço desculpas aqui pela interrupção ainda a normativa fiscal H impugnada ao não considerar o nível de toxicidade e periculosidade ambiental e sanitária dos agrotóxicos faz exatamente O contrário do que está consignado no Artigo 170 inciso sexto da Constituição a prevê a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica e estabelecer o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos produtos e serviços de seus processos de elaboração e prestação a função extrafiscal dos tributos Deve nos guiar Ministro faquim

ao cumprimento da Norma constitucional não o contrário o tratamento fiscal diferenciado deve Favorecer práticas agrícolas sustentável que reduzam o uso de agrotóxicos químicos ancorada numa seletividade ambiental e sanitária no entanto o governo tem feito o contrário disso ao conferir redução de ICMS isenção total de IPI agrotóxicos E assim perpetuando a décadas uma política fiscal em rota decisão com os ditames constitucionais e inviabilizando que uma agricultura sustentável de base orgânica ganha escala e possa alcançar preços Competitivos e beneficiar toda a sociedade e não somente as classes privilegiadas que podem pagar pelos altos custos dos alimentos orgânicos

como verificado hoje esse cenário como se pode presumir representa flagrante violação aos direitos básicos também dos consumidores Ministro o que tem Temos visto no Brasil uma verdadeira Boiada química passar a qual contamina diariamente a mesa da população brasileira com impacto gravíssimo para a Saúde pública o meio ambiente essa corte constitucional e é a guardiã máxima de interesses e direitos fundamentais das Gerações jovens crianças e adolescentes e das futuras gerações como reconhecido de forma emblemática pelo tribunal constitucional Alemão no caso no Bau ao destacar a dimensão intertemporal ou transgeracional dos direitos fundamentais bem como pela corte

interamericana no recente caso la oroa versus peru seu primeiro reconhecido Reconhecendo a poluição química como fator de violação a Direitos Humanos a vida a dignidade os direitos fundamentais das Gerações jovens e futuras gerações nossos filhos netos bisnetos está sendo decididos nesta ação e devem ser protegidos por esta corte no presente já concluo Ministro de modo a limitar a discricionariedade e corrigir a atuação flagrantemente constitucional e inconvencional do Poder Executivo so pena de o efeito cumulativo E prospectivo da poluição química dos agrotóxicos impactar de forma Irreversível a vida humana e não humana no futuro está em

jogo nessa ação excelências a mais nobre função a cargo de Uma Corte constitucional ou seja a sua função contra majoritária de salvaguarda inclusive contra maiorias parlamentares dos direitos fundamentais de grupos sociais vulneráveis como crianças e adolescentes culturas gerações povos indígenas e tradicionais Trabalhadores Rurais entre outros impactados de forma injusta e desproporcional pela contaminação provocada pelos agrotóxicos como aliás enfatizado pelo Ministro faquim no seu voto que data máxima vênia deveria ser o fio condutor para o julgamento de procedência da presente ação é o que a defensoria P do Estado de São Paulo tem a manifestar agradecendo

mais uma vez pela oportunidade Muito obrigado a vossa Senhoria ouviremos agora o professor Dr José Otávio menten Professor sor do departamento de fitopatologia e nematologia da exal da USP tem a palavra também vossa senhoria pelo tempo previsto excelentíssimo Ministro faquim demais membros da da mesa senhoras e senhores Bom dia é uma um enorme enorme privilégio poder estar aqui esclarecer alguns aspectos técnicos a Respeito desse desse assunto tão polêmico e que precisa ser muito bem compreendido eh o primeiro ponto que eu gostaria de citar aqui eu sou professor da da isc da da USP eh participo

eh sou membro do do Conselho científico agrosustentável do Conselho superior do agronegócio eh sou engenheiro agrônomo tenho mestrado doutorado fiz pós-doutorados eh no exterior e eh venho trabalhando há muito tempo nesse eh nesse assunto trabalhei No instituto agronômico de Campinas eh na imraporn eh qual é a sua importância os danos falar sobre o manejo Integrado de pragas e mostrar que os defensivos agrícolas como são desenvolvidos Como é o processo de registro e a importância do uso correto e seguro e chamar a atenção dessa nova lei eh dos dos defensivos quando a gente fala em agricultura

nós estamos falando na transformação de um eh ecossistema Natural e em um agroecossistema que por suas alterações e ele traz algumas fragilidades e uma das fragilidades é o surgimento de pragas e aí vem um dos grandes Desafios que é utilizar a tecnologia todos os conhecimentos eh científicos a processos produtivos que garantam uma produção eh dentro de padrões aceitáveis de segurança eh essas pragas agrícolas elas são hoje eh considerados todos esses seres vivos nocivos aos vegetais ou aos Produtos vegetais eh que inclui os insetos e os ácaros os fungos as bactérias os vírus e os nematoides

e as plantas invasoras que eh tem a tem entre as suas ações eles conseguem impedir o rendimento da produção em até 50% por então a a fu ela reconhece que eh Essas pragas eh ao interagirem com as plantas elas podem eh causar um prejuízo de até 44% o que eh demonstra que a gente necessita utilizar insumos de maneira adequada para Minimizar esses danos e se nós considerarmos as condições do Brasil que onde nós desenvolvemos temos uma agricultura Tropical Essas pragas Elas têm maior diversidade e maior severidade né exigindo consequentemente um manejo com maiores intervenções eh

medidas de controle mais intensas e entre essas medidas de controle mais intensas inclusive o uso de defensivos agrícolas ou produtos fitossanitários ou eh eh Agrotóxicos mas a gente sempre tem que pensar no manejo integrado então em qualquer situação nós devemos utilizar todos os métodos que a ciência nos disponibiliza Considerando o controle genético Como por exemplo o uso de cultivares resistentes os métodos culturais como por exemplo rotação de Cultura materiais com sanidade adequada os métodos eh mecânicos como por exemplo a Capina mecânica os métodos físicos temperatura radia sones etc e os métodos Químicos e biológicos que

envolvem então o controle biológico e o uso racional de produtos químicos como que esses produtos químicos são desenvolvidos esses produtos eles passam por um rigoroso estudo de 140.000 moléculas que são sintetizadas após cerca de 10 anos de estudo com profissionais altamente competentes se chega a um produto a um custo de cerca de 300 milhões eh de Dólares demonstrando que ao longo desse período Eh através de estudos eh químicos biológicos toxicológicos ecotoxicológicos eh um número expressivo eh a maior parte desses desses dessas moléculas 139.99 são descartadas por apresentarem algum tipo de problema então só vai para

registro aquilo que realmente atende às necessidades atuais eh em todos os aspectos agronômicos ambientais e toxicológicos o mesmo se passa com os Organismos eh biológicos eh nós temos então e a a todo um processo de desenvolvimento há um tempo um pouco mais curto talvez uns 3 anos para desenvolver esses produtos a um preço eh um pouco um pouco menor eh mas também exige a atividade atuação de inúmeros pesquisadores cientistas altamente qualificados após esse período de desenvolvimento esses produtos eles têm que passar por uma Severa avaliação tanto pelo Ministério da Agricultura Como pelo Ministério eh do

meio ambiente através de bama como através do do Ministério da Saúde através da Anvisa e ao longo do tempo esses estudos estão ficando cada vez mais rigorosos com o passar do tempo hoje são dezenas de estudos exigidos pela pela Anvisa para que um produto seja considerado adequado o mesmo passa com o Ministério do meio ambiente são dezenas de estudos tanto eh do ponto de vista do destino ambiental desses Produtos como do ponto de vista da ecotoxicologia e no final desse processo nós vamos quando aprovado pelos três órgãos agricultura ambiente e toxicologia esses produtos são liberados

e são então classificados existe uma classificação toxicológica que é eh determinada pela Anvisa e uma classificação ambiental que é definida e pelo Ibama e nesses últimos anos eh 78% dos produtos eh registrados eh tem Demonstrado que tem uma classe toxicológica eh considerada eh pouco tóxico eh Então o que significa que nós estamos avançando nesse processo de registro os eh os defensivos agrícolas então quanto mais modernos mais amigáveis eles são então tem apresentado menor toxicidade menor dose novos mecanismos de ação ajudando no processo mais do processo mais sérios que nós temos é do surgimento de variedades

resistentes então nós de de linhagens Resistentes de pragas eh e também se quando se fala que nós registramos aqui no Brasil produtos que não são registrados em outros países a principal razão é que nós temos culturas e pragas aqui diferentes daquelas que nós temos eh nos países eh nos países de clima temperado eh e e recentemente nós eh tivemos eh nós temos que lembrar que não basta ter bom produto nós já já foi demonstrado que nós temos que fazer o uso correto e Seguro esse uso correto seguro vem desde a aquisição esses produtos eles só

são adquiridos eh via uma receita Agronômica após um diagnóstico feito por um técnico habilitado passa aí pelo transporte pelo armazenamento pelo uso de equipamentos de proteção individual eh pelo preparo da cauda a tecnologia de aplicação e destinação de sobra e embalagens e o Brasil hoje é líder mundial na destinação adequada de embalagens vazias desses produtos e só para finalizar essa Nova lei eh que foi aprovada no final do ano passado ela realmente traz avanços importantes na pra nosssa eh agricultura né ela moderniza a legislação seguindo rígidos protocolos internacionais ela abre espaço para adoção de critérios

eh científicos avanços dados como por exemplo análise eh análise de risco ele agiliza o processo de registro eh sem prejuízo do Rigor técnico das instituições envolvidas nesse processo eh quanto à segurança ambiental e a Saúde da população eh traz uma agilidade através da unificação dos de um sistema eh de informação eh mais mais ágil reforça a segurança na na utilização de pesticidas e coloca o Brasil no mesmo nível eh de Tecnologia de países que já tinham esses produtos eh disponíveis eh por terem processos mais ágeis que que a noss que a nossa permitindo então que

o nosso agricultor tenha acesso a todas essas novas tecnologias então é um é um prazer estar aqui e fico à disposição aí Para qualquer tipo de eventuais esclarecimentos Muito obrigado Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a professora dout Marijane viira Lisboa que é Conselheiro do idec Instituto Brasileiro de defesa do consumidor Excelentíssimo Senhor Ministro relator Edson faquim demais ministros dessa corte membros do Ministério Público colegas pesquisadoras e pesquisadores dedicados ao tema de agrotóxicos Advogados advogadas e todos os presentes nessa audiência pública meu bom dia e o meu agradecimento né pela oportunidade de estarmos

aqui em nome do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor o idec gostaria de expressar nosso profundo respeito a essa casa e a relevância desse debate pra saúde pública pra segurança alimentar e o nosso meio ambiente e o nosso país a questão da isenção tributária para agrotóxicos nos desafia a refletir sobre O impacto dessas substâncias não só sobre o plano econômico mas sobretudo à luz dos direitos fundamentais a saúde é o consumo sustentável seguro o idec não está indo ah eh Obrigada o idec representa nesse momento milhões de consumidores brasileiros que desejam saber que os alimentos

que chegam à suas mesas são seguros produzidos de forma responsável né e e com o menor Impacto possível a Sua saúde a meio ambiente há mais de 20 anos Lutamos contra a liberação desenfreada de agrotóxicos tendo em vista que os efeitos dos agrotóxicos na saúde humana são amplamente documentados por cientistas e instituições de saúde e as isenções tributárias para esses produtos suscitam um importante questionamento quais os incentivos estamos promovendo que com a sociedade e a que eles verdadeiramente beneficiam com esse incentivo que nós estamos Promovendo né Aqui nós podemos ver na na tela vários dos

estudos que o idec desenvolveu ao longo desses últimos 20 30 anos não é são vários estudos às vezes com outras entidades às vezes individualmente enfim é um amplo estudo e um grande conhecimento que nós temos das desvantagens dos prejuízos dos agrotóxicos nos alimentos da nossa população portanto eu gostaria de aproveitar esse tempo que a gente dispõe que é um tempo tão pequeno mas enfim é o Que todos estamos tendo né para questionar alguns daqueles argumentos utilizados para defender essas desonerações e assim mostrar o grande prejuízo que elas causam a promoção da segurança alimentar e nutricional

do nosso povo e dos consumidores brasileiros Então nós vamos poder ver aqui se eu acertar aqui qual é a seguinte tá aham eh nós podemos ver aqui né Eh como os senhores podem ver que quem mais emprega agrotóxicos nesse país E é por isso beneficiado com essas desonerações é um grupo bastante reduzido de produtores porém muito grandes né detentores de grandes propriedades e que usam Tais agrotóxicos adquiridos com esses descontos para produzir soja milho algodão e açúcar e aí com letras garrafais destinados a exportação eles são os grandes consumidores desses agrotóxicos po porém ao produzir

essas commodities como vários dos Eh as pessoas que me antecederam eles recorrem a métodos que contaminam o meio ambiente como por exemplo as pulverizações aéreas e o resultado é a contaminação de culturas de proprietários vizinhos de populações do entorno de áreas protegidas inclusive de rios de aqufa mesmo da água potável que nós estamos bebendo nas 28 maiores cidades do Brasil segundo estudos já se citado pela deputada Célia né Eh enquanto isso aqueles que produzem os Alimentos que a gente come de fato feijão arroz etc etc gasta uma parte mínima né com esses agrotóxicos Temos vários

estudos mostrando isso né é uma é uma igualmente a um mito né que a taxação de agrotóxicos vai aumentar o preço dos alimentos se a gente considerar que Quem produz os nossos alimentos consome muito pouco de agrotóxicos enquanto 17.000 pequenos Grandes propriedades gastam elas sim consomem 61,4 de todos os agrotóxicos utilizados no país mas por outro lado não são nada desprezíveis os prejuízos que essas renúncias fiscais significam pro país só a cadeia de é responsável por 56 bilhões que deixa de pagar o país e aí eu tô considerando tudo inclusive que não se paga na

hora da exportação né E se a gente comparar esses 56 bilhões que se deixa de pagar que o Brasil deixa de receber que a União deixa de receber que o orçamento anual do país deixa de receber e que depois vai ser distribuído desse jeito desigual que nós já vimos entre os ministérios se a gente comparar isso com o total de recursos deste ano que o que o governo brasileiro utiliza paraa Bolsa Família 14,1 14 bilhões 14 milhões segundo a agência governamental dado recente significa o seguinte que em matéria de incenses o setor da soja essa

conta aqui É um estudo feito pelo Green pelo idec sobre a soja cons recebe cinco vezes mais do que nós pagamos para a bolsa família que é aquilo que é destinado a alimentar aquele setor da população brasileira que nós sabemos que necessitam ser minimamente alimentados para que se respeite os direitos estabelecidos na nossa Constituição então é absolutamente desproporcional o que nós encontramos aqui em termos de isenções né temos que pensar que essas Renúncias são de várias naturezas né inclusive o crédito quando a gente considera também o Crédito Rural minhas dificuldades aqui isso o Crédito Rural

é interessante ver quem o Crédito Rural que é dado para Quem produz soja e milho e para Quem produz feijão para Quem produz feijão são 930.000 estabelecimentos né muitos 1% de crédito para Quem produz soja 236.000 estabelecimentos três vezes menos quatro Vezes menos das minhas contas a aqui mas esses ficam com 52% do crédito então o resultado das renúncias fiscais não podia ser outros nem que foi apresentado aqui já por vários que me antecederam todos os testes feitos pelo idec ao longo desses anos mostraram alto grau de contaminação com agrotóxicos excedendo os limites inclusive fixados

pela própria Anvisa para não comentar que muitas vezes os mites da visa estão Bem acima daqueles aceitos na União Europeia e nos Estados Unidos ou seja aqui a legislação é muito mais flexível e mesmo assim eles são excedidos a verdade é o seguinte é que no Brasil a gente tem uma contaminação de agrotóxicos que supera aquele que aceito mundialmente né Nós temos por exemplo no caso do glifosato né uma uma quantidade de glifosato encontrada que apareceu em grande parte das amostras feitas pelos nossos Pelas nossas Autoridades nós temos inclusive muitos desses agrotóxicos Como já comentados

aqui proibidos em outros países mas presentes na nossa alimentação como é que pode né Nós temos nas bebidas lácteas consumidas por crianças por crianças né por pessoas pam se alimentar nós temos a grande quantidade de de agrotóxicos né Eh que estão acionados inclusive com a morte das abelhas o Brasil fica atrás dos países esqueci de passar Diante O Brasil fica atrás fica atrás de países como Colômbia Uruguai Costa Rica Vietnã é que aqui tá atualizado viu foi apresentado uma estatística 2016 essa aqui tá atualizada Colômbia Uruguai Costa Rica Vietnã África do Sul além de toda

a união europeia que para proibir o uso por exemplo do fipronil completamente por aqui apenas dois estados Santa Catarina e Goiás restringe o uso não é que proibiram não restringe o uso então para Concluir eu gostaria de dizer que o agronegócio é um setor consolidado que a firma tem um pibe de quase 2 trilhões e portanto não necessita de isenções fiscais a a de preços dos alimentos deve ser feita com isenções aos alimentos é importante isentar quem consome arroz quem consome feijão que alimentação básica brasileira faça-se ao produto não ao uso de agrotóxicos na produção

desses produtos a manutenção desses privilégios Tributários estimula o mesmo modelo produtivo des desde a década de 60 desse país acarretando impactos negativos são ao meio ambiente a saúde humana ao invés de garantir recursos para a implantação de práticas sustentáveis em suma o incentivo tributário a esses produtos levanta questões sobre prioridades Justiça tributária e o impacto que queremos construir para as futuras gerações agradecemos imensamente a oportunidade de contribuir com essa Discussão confiamos na sabedoria dessa corte para ponderar todos os desenvolvidos né que o resultado desse processo seja acima de tudo em benefício do interesse público e

da construção de um país mais saudável e justo para todos muito obrigada obrigado a vossa senhoria ouviremos agora o Dr Sérgio graff que é médico toxicologista e também utilizará a palavra pelo tempo designado Bom dia Ministro Bom dia autoridades Bom Dia a todos os participantes É uma honra estar aqui apresentando o que eu venho fazendo em janeiro fazem 40 anos que eu faço isso né E só para contextualizar rapidamente é a apresentação mais curta que eu fiz na minha vida em 10 minutos apresentar alguma coisa de toxicologia mas eu virei toxicologista quando eu era residente

eu vi uma criança morrer no hospital infantil menino Jesus e ela morreu intoxicada Porque a mãe tinha usado inseticida no cabelo para matar piolho e aquele dia Aquilo me Revoltou tanto aos 23 anos de idade que eu falei eu quero fazer isso e dali pra frente eu venho trabalhando há 40 anos ã com toxicologia tentando ensinar tentando mostrar e daqui em 10 minutos de uma forma muito respeitosa mas bem humorada Ministro eu vou tentar mostrar três pilares que eu considero fundamentais da toxicologia Então a Primeira pessoa eu queria apresentar para vocês é esse senhor David

H ele foi um dos maiores toxicologistas e epidemiologistas que já existiram ele foi o fundador e diretor do ntp do do Programa Nacional de toxicologia dos Estados Unidos e um grande toxicologista e epidemiologista e ele usava sempre uma frase brincando claro né e eu sempre usei essa coisa da brincadeira para dizer o seguinte a diferença entre o Toxicologista e o epidemiologista é que o toxicologista sabe como tudo acontece mas não sabe dizer se aquilo vai acontecer o epidemiologista é aquele que vê que alguma coisa aconteceu mas não sabe dizer porque que aquilo aconteceu e que

se nós não juntarmos os dois não vai dar certo o nosso estudo e eu lembro de uma professora de toxicologia que toda vez que a gente ia começar um trabalho ela perguntava Qual é a Pergunta se você não sabe qual é a pergunta que você tá fazendo você não vai achar resposta e a segunda coisa ela falava para mim assim você já tem a resposta se você já tem a resposta não presta teu trabalho porque vai ter um viés de pesquisa então isso é muito importante em tudo que a gente for fazer e rapidamente a

história desde a pré-história da toxicologia Quando o homem das cavernas ele começou a descobrir que ele era Picado por um animal peçonhento e alguns morriam ou comia uma planta tóxica e ele era envenenado e a identificação do perigo começa ali e a classificação de Aquilo é perigoso Aquilo é venenoso passando por séculos Até que em 1500 um cidadão chamado paracelsus fala o seguinte O que diferencia o veneno do remédio é a dose em 1800 300 anos depois chega o orfila que era um médico Legista e fala Olha cada veneno atua numa determinada Área ou órgão

do organismo e ele estabelece a teoria do órgão alvo passando pelas guerras Primeira Guerra Mundial Segunda Guerra Mundial Guerra do Vietnã onde a toxicologia estudava venenos capazes de produzir a morte rapidamente Essa é a toxicologia da dl50 da dose letal 50 a partir dos anos 1970 e até Atualmente as pessoas começaram a se perguntar o seguinte qual é a dose que não provoca nenhum efeito né a pergunta alguns que me Antecederam perguntaram o seguinte eu posso a a nossa representante de perguntou isso como é que eu falo para consumidor se ele pode usar aquilo todos

os dias da vida dele então para isso surge uma ciência chamada avaliação do risco toxicológico é importante a gente levar em conta que para ter uma intoxicação nós temos três coisas importantes precisamos da dose Claro para cel já falou isso mas precisamos de uma via de absorção e precisamos de um Tempo de exposição esse tempo diferencia tudo por quê Tá aí a toxina botulínica ela é um veneno mais ã forte ou mais perigoso que a gente conhece se a gente comer um palmito contaminado e não tivermos a sorte de ter um UTI com suporte ventilatório

a gente vai morrer Tá e hoje em dia todo mundo tá usando a toxina botulínica para para tirar a ruguinha né a Neurologia também usa mas eu gosto de fazer essa ênfase né e o que que mudou a dose e a Via de administração e quando a gente fala de em risco esse mesmo palmito contaminado se ele ficar dentro do frasco em cima da geladeira e ninguém tiver ninguém comer ele não vai intoxicar ninguém tá então a gente tem que ter exposição sem exposição não há intoxicação E quanto a frequência se qualquer um de nós

hoje formos comemorar e tomarmos 1 l de um Black Label a gente pode morrer de intoxicação alcoólica sério entem como Alcoólico e morre de intoxicação alcoólica mas não vamos conseguir ter uma cirrose hepática para ter cirrose hepática a gente tem o bebê durante pelo menos 5 6 anos então é muito importante a frequência do uso e separar o que que é uma intoxicação aguda de uma intoxicação crônica e isso muitas vezes nos sistemas que a gente nos bancos de dados todos que vão do sinan a a a fio Cruz etc O que que a gente

tem quem capta a informação capta mal e aí Ao final vou até fazer uma sugestão ministro da gente fazer um programa de vigilância ou de tóxico vigilância das aot aos moldes do que tá sendo feito hoje com a farmacovigilância e a a partir agora daqui a um ano já saiu a RDC com os cosméticos que é a cosmetovigilância que impõe como se notifica e como se capta esse evento pra gente poder ter um banco de dados então Lembrando que para ter uma intoxicação a gente trabalha com uma curva dose Resposta para quê para obter o

nível sem nenhum efeito adverso que é o noa com esse noa nós vamos ser capazes de Fazer uma avaliação do Risco e chegar onde extrapolando dados de animais pro ser humano com margem de segurança concluir alguns dados que são as doses de referência que são a ida eu não gosto de ingesta de ar aceitável né porque eu acho que é sempre melhor usar um termo de limite máximo permitido tá do que ingesta de ara aceitável vamos lá e aí ã Eu trouxe esses dois slides eu sei que a portaria eh de eh de 2021 de

água que fala da potabilidade de água ela estabelece limites máximos permitidos para uma série de metais tóxicos substâncias tóxicas e também de agrotóxicos E aí eu sei que isso aqui vão falar assim ah mas na União Europeia é menor só que aqui nós estamos falando de limite máximo permitido nó nós não estamos falando que nós temos Que trabalhar no limite máximo permitido quando a gente fala ó extrapolou isso aqui alguma coisa nós estamos fazendo de errado Deixa eu só dar eu queria falar um pouquinho da correlação de glifosato e transtorno do espectro autista mas lembrando

o seguinte que todos os estudos eles forneceram doses elevadas e realmente comprovaram que existe nos ratinhos nos camundongos algumas ã alguns comportamentos do esperto autista porém nesses estudos não se estabeleceu Exatamente o o nível sem efeito observado Qual é a dose que isso não ocorreu nem o estudo mostrou pra gente tá tô acabando aqui já só passando rapidinho para finalizar uma forma engraçada existiu um grande ele era um epidemiologista famoso alemão e ele desenvolveu a teoria de sis o helmut sis e ele fez o quê ele começou a Perceber que na década de 80 a

Cegonhas de Berlim estavam diminuindo e ele viu que também os nascimentos estavam diminuindo e ele provou com significância estatística que as Cegonhas traziam os bebês não satisfeito em 2004 um outro alemão ele foi revisitar essa teoria e trouxe as novas evidências por quê Porque ele percebeu que as Cegonhas estava aumentando em Berlim talvez por reflorestamento etc estava aumentando e ele percebeu Lamentavelmente que o número de partos hospitalares não tinham aumentado aí ele ficou triste mas ele percebeu que os partos domiciliares tinham aumentado com significância estatística Então as Cegonhas agora na Alemanha estavam levando os bebês

em casa então isso só para que a gente tem que tomar muito cuidado com o que a gente observa mas não consegue comprovar era isso Ministro Muito obrigado muito obrigado a vossa Senhoria ouviremos agora também por meio virtual a geógrafa e a Mila goldfarm da abra Associação Brasileira de reforma agrária Obrigada Ministro excelentíssimo Ministro Obrigada pela pela oportunidade Bom dia quase Boa tarde a todas e todos que estão aqui presentes eh eu acredito que não vá tomar os 10 minutos que me tocam e eu gostaria de fazer de trazer alguns elementos aqui eh para contribuir

nessa discussão no Sentido de complementar alguns dos argumentos dos meus colegas que me antecederam eh que argumentam pela suspensão das isenções fiscais dadas aos agrotóxicos tá tendo em vista que a política de conceder redução isenção enfim de impostos pros agrotóxicos termina por gerar algumas consequências que precisam ser consideradas aqui primeiro ela estabelecer uma seletividade tributária eh que favorece setores mais fortes da Economia criando condições portanto de desigualdade na concorrência isso de alguma maneira já foi colocado em algumas falas que me antecedem né de um de um favorecer setores que não precisam desse tipo de auxílio

para se desenvolverem considerando que esse é o propósito das isenções uma vez que aqueles produtores Justamente que buscam produzir alimentos de forma saudável ou seja sem uso de agrotóxico eles precisam arcar com custos que são mais altos de Produção já que exige mais mão deobra por exemplo e outros tipos de insumos que ainda não possuem o mesmo tratamento não é verdade que todos os insumos possuem o mesmo tratamento tributário e não é verdade que as condições são as mesmas para produzir Então existe aí uma seletividade que cria condições desiguais de concorrência segundo essa seletividade tributária

ela termina por estimular um setor que já usufrui de uma série de Outras formas de apoio como também já foi comentado como créditos subsidiados renegociações constantes de dívidas né em especial isenção de impostos na exportação o que faz toda a diferença Então se o estímulo tributário ele serve para estimular determinado Setor O que a gente nota é que tem um setor que acaba hiperestimulado trazendo um ambiente de desigualdade de oportunidades eu não vou me estender aqui a impactos da área da saúde ou ambientais embora eu Vá citar rapidamente porque eu acho que a gente precisa

também olhar para esta questão como é então sabido Como já foi comentado os agrotóxicos eles possuem impactos que são relevantes que são amplamente estudados não apenas paraa saúde humana mas pro meio ambiente então eu destaco aqui um em particular que foi citado brevemente que é a morte de enxames de abelhas e outras espécies que são fundamentais paraa polinização isso tem ameaçada a Reprodução de espécies importantes do nosso sistema agroalimentar então a forma como isso tem sido colocado e estimulado por exemplo com a pulverização aérea tem causado impactos que vão inclusive comprometer a própria reprodução dos

setores agrícolas no Brasil então de diante desses elementos e e e dos demais que também foram sendo aqui colocados eu acho que é preciso fazer uma reflexão que olhe para todo o sistema Agroalimentar e não apenas PR os grandes produtores de commodities que possuem condições de sobra para absorver o aumento do custo de produção que não será absurdo né Eh e que vão ou absorver isso ou repassar os consumidores que no caso Quais são os os os consumidores dos grandes produtores que de fato consomem mais de 90% dos agrotox como bem colocou a d Mari

são as grandes tradings esses são os consumidores desses e produtos que vão ser por eles exportados são elas Que eventualmente vão pagar um valor um pouco superior na soja ou no algodão a título de exemplo mas elas também possuem outros benefícios tributários que anulam esse custo maior como por exemplo um pagamento de Imposto de exportação então é é é falsa a ideia esse argumento de que acabar com essa isenção aumenta o preço dos alimentos e que portanto vai prejudicar os produtores não é válido porque nós estamos falando de grandes produtores de Commodities que vão em

sua maioria para uma exportação isentos de impostos então o aumento do preço do alimento internamente a razão disso é outra é justamente a queda da área de produção que não é compensada pela produtividade como muitos argumentam tá a gente tem apenas a gente tem menos de 12% da área de lavoura destinada a culturas alimentares ou seja de alimentos que são consumidos internamente como arroz Feijão trigo mandioca banana batata veia cebola tomate menos de 12% da área porque esse sistema de isenção e de apoio a grande produção empurra os produtores a produção de commodity e a

gente tem cada vez menos produção de alimentos no Brasil sim é falso dizer que não existe falta de alimento No Brasil existe e por isso os preços sobem e por isso o grande responsável pelo aumento da inflação são justamente os alimentos eu não vou me estender aqui de Novo então como eu disse nos impactos da saúde do meio ambiente eh porque enfim tem colegas que vão falar isso com muito mais propriedade ou já falaram inclusive mas eu gostaria de destacar que a tributação dos agrotóxicos poderia ser utilizada justamente no estímulo à transição ecológica como por

exemplo financiando assistência técnica ou financiando políticas públicas para Proteção Ambiental ou então pro próprio SUS que Recebe pessoas intoxicadas pelo uso de agrotóxico além de um de toda uma demanda de de de mais longo prazo caso que é de câncer e outros problemas que a gente já sabe que existem também então para tanto o que eu defendo aqui não é apenas a suspensão dessa isenção mas o estabelecimento por exemplo de uma Cid o que permitiria destinação dos recursos para sumir os impactos que o agrotóxico causa então a a é uma contribuição de intervenção do domínio

econômico né Cid Contribuição de intervenção do domínio econômico é é um tipo de tributo então que é cobrado uma contribuição que vai ser cobrada e que permite a destinação específica para determinados fins senão o dinheiro cobrado simplesmente vai pro tesouro né e e e não necessariamente se reverte numa transição ecológica que é necessária ao meio ambiente à nossa segurança alimentar ao combate das mudanças climáticas e tudo que já foi colocado aqui e a gente tem Sid por Exemplo e por não então pros agrotóxicos cobradas no petróleo no gás no álcool eh em vários produtos que

são também eh causadores de impactos então Eh eu vou encerrar minha fala aqui mas eu gostaria de defender portanto que a gente tem que pensar do ponto de vista econômico também a importância de se tributar os agrotóxicos justamente pra gente poder ter investimento em áreas que são fundamentais para garantir Proteção Ambiental segurança alimentar e Combate as mudanças climáticas obrigada gente muito obrigada a vossa senhoria ouviremos agora o Senor Fabrício Moraes rosa que é engenheiro agrônomo e diretor executivo da apros soja Associação Brasileira dos produtores de soja pois não Bom dia senhor Ministro demais que acompanha

essa audiência então meu nome Fabrício Rosa sou diretor da Associação Brasileira dos produtores de soja sou também engenheiro agrônomo e vim falar Brevemente sobre os impactos da Di 5553 para os produtores de soja eh a minha apresentação eu falarei brevemente sobre a importância da cadeia da soja seus usos a importância também para a economia falarei também do perfil do Agricultor para então encaminhar para os impactos econômicos para esses produtores eh é recorrente nós ouvirmos né ao falar aqui da importância da cadeia e os usos da soja que a soja ninguém come soja Soja só para

exportação mas é importante destacar que a soja tem grande relevância para a humanidade a partir do farelo de soja foi possível fazer uma revolução alimentar produzir grandes quantidades de proteína animal eh leite carnes ovos e também óleos vegetais e de acordo com a ocde eh com a melhoria da renda as pessoas passam a consumir mais proteína animal isso tem realmente puxado o consumo da soja e com esse slide quero dizer então que ninguém come Carne leite ovos que não tenham sido produzidos com soja e com o milho que no caso brasileiro é feito na segunda

e safra dentro da mesma área que a gente planta a nossa soja eh seguindo ainda sobre a importância da soja da cadeia né E os seus usos além da importância paraa alimentação Nós também temos a sója substituindo o petróleo hoje na óleo química então nós já temos eh maquiagens a partir de soja temos colchões que são feitos também com Polímeros a partir de soja o biodiesel que é um combustível Ecológico mais de 70% da matéria-prima vem dos óleos vegetais de soja e reduz a emissão de gás de efeito estufa tintas enfim gostaria de dizer com

esse slide que a soja não é só importante paraa alimentação né do Brasil e do mundo mas também está substituindo o petróleo como a fonte e renovável e mais sustentável na óleo química falar brevemente também sobre a Importância econômica eh dizer que eh existe é muito importante Você tem uma cadeia agroexportadora forte né esse é o o gráfico do saldo da balança comercial Brasileira de 2010 a 2023 em Bilhões de Dólares eh as eh acima em verde nós temos aí as exportações do agronegócio em vermelho nós temos as importações dos demais setores Então os demais

setores da economia importam muito né e ao centro nós temos aí nessa linha o saldo positivo e nota-se claramente que é Graças ao agronegócio que nós temos esse saldo positivo e eu quero destacar aqui né que a soja contribui com 45% então dessas eh exportações E por que que então o nosso Agro ele é destacado como A Âncora verde da nossa economia além de gerar né riqueza pro país 24% do PIB 30% do crescimento do PIB do ano passado 26.8 dos empregos 50% das exportações existe um um maior benefício ainda quando você tem uma uma

cadeia Agro exportadora forte o que que acontece nós Acumulamos reservas cambiais com isso você estabiliza o câmbio e um câmbio estável como os demais setores importam muito você estabiliza também a inflação e com a inflação estável nós estabilizamos tanto a taxa de juros quanto toda a nossa economia acaba ficando mais estáveis e quero dizer com isso que toda a população brasileira se beneficia quando nós temos uma cadeia águ exportadora forte basta você ver o que aconteceu com a Argentina que não Fez dever de casa não garantiu essa sua cadeia água exportadora forte e que nós

vemos o impacto econômico que existe ali em termos de câmbio inflação e toda a economia como ela se deteriora quando você não tem esse Setor Forte eh dizer agora então entrando eh para qualificar os impactos que o perfil do produtor de soja de acordo com a circular técnica 204 da Embrapa a partir de dados do IBGE e mais de 73% dos estabelecimentos agropecuários produtores de soja no Brasil tem menos de 50 haar Ou seja a maioria das propriedades são de pequenos produtores até 50 haar né Eh e agora já qualificando os impactos econômicos aqui muito

mais para dizer qual é a importância da cesta de pesticidas né para a produção de soja eh hoje tem um peso né baseado aqui no custo operacional de 22% mas eu gostaria de dizer que só perde para os fertilizantes Então os pesticidas hoje são o segundo custo mais importante eh Na produção de soja só perde para os fertilizantes E aí para qualificar o impacto também gostaria de fazer esse rápido Panorama de mercado eh com o advento da pandemia os preços das comodes subiram acima do padrão natural do mercado e agora estão estão voltando para a

normalidade tivemos esse pico né Esses são preços nessa curva aí eh de da saca de soja no Mato Grosso R eh por saca e nós vemos que houve esse pico de r$ 50 depois veio caindo já caiu para r$ 1 ou seja teve um já uma queda de 30% e a tendência com as safras melhores é de continuar caindo ocorre que os custos de produção eles não vê caindo eh de forma proporcional estão bastante resistentes eh situando na mesma quantidade esse gráfico aqui mostra o que aconteceu com o lucro dos Agricultores então o passo que

subiu durante a pandemia o lucro desses agricultores hoje caiu substancialmente na última safra eh o lucro foi de r$ 50 por hectare aqui um Um dado do Mato Grosso mas se replica em todo o Brasil e agora já está em R 90 ou seja muito próximo eh da neutralidade a margem desses agricultores portanto Foi bastante eh deprimida e agora o cenário de impacto o representante do Ministério da agritura já trouxe de forma Global mas eu gostaria de dizer que na nossa simulação com o convênio 100 eh nessa segunda coluna eh em azul e na terceira

coluna ali seria o impacto sem o convênio 100 nas operações Inter Estaduais então nós calculamos 2.48 eh 2.es 480 milhões eh com convênio e sem 6.2 ou seja uma diferença de 3.7 bilhões incremento 150% portanto no curso Global dos Agricultores eh no segundo simulação com as operações internas aí já seria um aumento muito maior né um impacto muito maior de 12.8 bilhões deais e finalmente agora caminhando já para o fim sobre o impacto ao agricultor então nós fizemos aqui quatro perfis de agricultores de soja os de 15 haar e de 50 pequenos Agricultores 300 hectares

um produtor médio e 1000 um produtor grande e aí nós vemos claramente que a margem desses agricultores que hoje está em 7% com o fim do convênio 100 nas operações interestaduais cairia 48% para 4% a mais desses agricultores e o que eu gostaria de destacar é que esses pequenos Agricultores de 15 de 50 hear que passaria um ano com uma renda de R 5.900 eh reais ter uma queda de TR quase 3.000 na sua renda vai fazer muita diferença No orçamento familiar essa queda né e de igual modo também eu de 50 haar ao passo

que um produtor médio e um grande não teria um impacto tão grande apesar de ter que fazer concessões mas vai fazer muito mais diferença esse recurso para os produtores pequenos e também aqui se eu fizer a mesma simulação mas agora com as operações Inter estaduais gostaria de destacar que simplesmente não haveria renda para nenhum desses agricultores se eu também tarif asse as as operações Interestaduais E aí caminhando para as conclusões qual seria então a conclusão geral que nós temos então é a principal consequência de não reduzir a base de cálculo de cms em pesticidas para

os produtores de soja seria que esses produtores eles não deixariam de usar pesticida já que hoje como foi muito bem destacado não existe um outro pacote tecnológico melhor do que esse mas haveria sim uma queda de 48 a 98% na renda desses agricultores os potenciais Impactos então que nós destacamos quando há esse tipo de choque econômico endividamento dos produtores situação financeira hoje é pior a renda já está pressionada e um aumento na concentração de terras já que produtores pequenos pressionados financeiramente vendem ou arrenda suas propriedades para outros produtores e saem da atividade Muito obrigado senhor

Ministro Muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a coordenadora da área Técnica eh da C promoção de saúde Priscila Diniz Olá bom dia a todos e todas agradeço a oportunidade de compor esse espaço democrático e poder contribuir com esse debate a partir da Perspectiva da nossa organização eh eu tinha preparado uma apresentação não não sei se ela vai poder ser transmitida de todo modo eu posso fazer a minha fala sem esse apoio Ah muito bem obrigada então Eh pode passar por gentileza eh muito Rapidamente eu gostaria dear contextualizar o lugar de onde eu falo né

nossa organização act promoção da saúde é uma organização que desde 2006 atua na defesa de políticas públicas de saúde em especial que envolve a regulação de produtos nocivo à saúde né como tabaco álcool e ultraprocessados que são importantes fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis que são eh as doenças que mais matam no Brasil e no mundo responsáveis por eh Mais de 70% das mortes anuais né Então a nossa organização trabalha essencialmente com advoca fazendo a tradução das políticas públicas paraa sociedade dialogando com a com a sociedade a partir das melhores evidências internacionais e

e nacionais sobre os temas né Eh e nós trabalhamos também eh com coalizões de organizações que atuem em temas convergentes aos nossos então só trago também aqui eh em respeito a à nossa colisão reforma Tributária 3S que tem atuado no Parlamento né em defesa de uma reforma tributária saudável solidária e sustentável né Eh pode passar por favor então focando um pouco na nossa experiência com o tabaco que começou em 2006 né a nossa organização participou bastante ativamente da implementação da convenção quadro no no país que foi um tratado internacional que o Brasil é signatário paraa

redução da prevalência de tabagismo Considerando o impacto Nocivo que esse produto traz à saúde né então esse tratado enfatiza as quatro principais políticas de controle né Desse fator de risco que são uso de advertências sanitárias ou rotulagem adequada né promoção de ambientes saudáveis e Livres desses produtos nocivos a restrição da propaganda e aqui eu quero enfatizar evidentemente a tributação de produtos nocivos pode passar por favor então Eh esse gráfico que o INCA nos apresenta né mostra como A prevalência do tabagismo diminuiu diretamente proporcional aos tributos que foram gradativamente né Eh aumentando ao longo do tempo

então a redução de eh na prevalência de fumantes No Brasil se deu graças à tributação evidentemente a uma uma série de políticas concomitantes mas especialmente a tributação né então eh gostaria de trazer essa nossa experiência para esse debate né Por favor próximo eh Então esse aprendizado Internacional com a experiência do tabaco né fez com que as evidências eh se Av volumem em torno do conceito de tributos saudáveis que hoje várias organismos internacionais já reconhecem a tributação onerosa né sobre produtos que causam malefícios como uma importante política e ferramenta para eh o controle de uso de

produtos nocivos né então nós já temos recomendações internacionais que mostram a importância de tributos saudáveis né que onerem os Preços também do álcool de bebidas adoss adas né e mais frequentemente também de ultraprocessados como mostra A Força Tarefa internacional que pela primeira vez menciona a importância de se olhar também para produtos ultraprocessados né mas aqui enfatizo as experiências também do banco internacional que trazem a e problematizam o tributo saudável como uma ferramenta política importante para que eh esses produtos sejam desincentivos próximo por favor eh então Eh mais para contextualizar né que a nossa organização tem

se debruçado bastante enfaticamente em produzir e Evidências científicas em torno de tributos saudáveis né Essa é uma nota técnica que nós eh eh trazemos especialmente pro debate da reforma tributária né em que eh a gente enfatiza a importância de se desestimular o eh o uso de produtos que causam danos à saúde ao meio ambiente por meio de impostos né E no caso da da reforma tributário e Imposto seletivo né Eh esses impostos eles levam em consideração não somente esse essencial de redução do uso dessas substâncias como também eh a recomposição orçamentária necessária para lidar com

os danos causados pelas externalidades negativas desses produtos né que muitas vezes não são contabilizados especialmente em produtos que levam algum tipo de desoneração como é o caso dos agrotóxicos né então pode passar então falando muito rapidamente Sobre agrotóxicos porque os meus colegas que me antecederam brilhantemente expuseram essa relação entre agrotóxicos e externalidades negativas né Eh o senhor secretário do meio ambiente trouxe esse dado anteriormente mostrando que para cada dólar eh e na compra de agrotóxico 1.28 é necessário para lidar com a intoxicação derivada do uso desse produto né então pode passar aqui eh uma série

de evidências sobre os impactos Pro meio ambiente pras famílias e comunidades que são acabam sendo intoxicados por esses produtos pela saúde problema endócrinos de fertilidade pode passar e então o que nós temos é fato que o nosso sistema tributário hoje as políticas públicas não estão alinhadas à evidências de saúde né menos ainda de sustentabilidades sociais e esse é um fato consumado por todos os colegas que me antecederam pode passar por favor Diante disso eu trago algumas reflexões de dados que já apareceram por aqui também sobre um projeto de país que nós estamos defendendo com essas

desonerações né hoje nós temos quase 57 bilhões em desoneração para soja que é uma cultura bastante intensiva no uso de agrotóxicos né E que como a colega do idec falou eh poderia ser destinado para uso de eh em políticas públicas como Bolsa Família e outras políticas sociais mas principalmente para desonerações da Cesta básica porque esse é o valor é quase o dobro do que é necessário para desoneração da cesta básica né pode passar por favor então eh só para complementar alguns exemplos de desigualdade tributária que esse relatório que nós produzimos juntos com IDC encontrou né

hoje no nosso país quando se fala de produção de alimentos né Eh alimentos ultraprocessados eh gozam de uma série de benefícios fiscais achocolatados macarrão né alíquota zero De PIS e cofins né Eh nuggets n nectar de frutas insenção de pii eh a salsicha em São Paulo é um item da cesta básica que tem o mesmo cms de outros produtos essenciais como arroz e feijão né Eh pode passar por favor E além disso eu complemento com alguns outros exemplos relacionados a subsídios inclusive na zona Franco de Manaus que beneficiam produtos não essenciais como os refrigerantes né

e deixam também de trazer para os os cofes públicos quase 4 Bilhões de impostos anualmente né então nós temos uma política que não beneficia produtos orgânicos como alguns colegas que me antecederam já disseram não não eh beneficia a transição para uma política de uso de intensivo de bioinsumos né então Tod esse cenário demonstra as nossas escolhas políticas enquanto país né pode passar por favor então não vou me estender esses dados né só para enfatizar que o Brasil é o maior importador de agrotóxicos pode passar e Que isso se eh Se eh reverbera né no número

escandaloso de novas formulações que nós temos a cada ano né esse é um painel que é apresentado somente pelo IBAM então registro somente para fim no meio ambiente Ainda temos os registros da Anvisa que podem né quase duplicar esse número pode passar por favor eh também essa publicação do idec que encontrou resíduos de agrotóxicos nos ultraprocessados pode passar por favor e aqui uma constatação do Banco Mundial Que mostra que o Brasil não acompanha a tendência mundial de inibir o consumo de produtos que fazem mal a saúde e o meio ambiente pelo uso da ferramenta do

Imposto seletivo pode passar eh aqui também chamando atenção que nós somos signatários né Desse Marco global de substância química que pretende diminuir eh os riscos relacionados ao uso dessas substâncias né pode passar e por último eu queria enfatizar esse raciocínio sobre Eh que que Comumente se propaga sobre tributar Agro to tornar a comida mais cara né pode passar então muito rapidamente trazendo o ambiente da reforma tributária que hoje a gente tá discutindo né Eh nós temos um cenário em que a arrecadação precisa compor as isenções a alíquota atual hoje tá de 28.05 uma alíquota extremamente

alta pro nível internacional isso quer dizer que o imposto seletivo ele tem essa capacidade de recompor o orçamento né Para que as isenções de produtos essen aconteça e que essa alíquota padrão geral possa ser reduzida pode passar inclusive por a a própria o ministério da fazenda reconhece essa recomposição apesar de não ter essa função um imposto seletivo ele sim é reconhecido como um importante forma de fazer essa recomposição necessária para que a alíquota padrão seja diminuída então só para finalizar paraa minha fala eu trago a importância de que eh não somente ser Deixem de ser

concedidos esses subsídios para agrotóxicos mas que ele passem sim a fazer parte do rol de produtos e do Imposto seletivo na reforma tributária como uma forma da gente mudar essa transição ecológica que o nosso país tanto almeja Obrigada Bom dia muito obrigado a vossa senhoria ouviremos agora a representante do Instituto de agroecologia e cooperação ciclos e ara Maria Lopes Rangel Bom dia primeiramente gostaria de Cumprimentar essa casa em nome do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson faquim e a todos e a todas aqui presentes e também agradecer pelo espaço de Fala nessa audiência eh estou aqui representando

o Instituto de agroecologia e cooperação ciclos compõe o coletivo Nacional de B insumos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra e nos últimos anos também atuei na área de extensão rural em projetos de assentamentos Agroecológicos com a parceria exal USP MST onde tive a oportunidade de de vivenciar o impacto negativo do uso dos agrotóxicos Nas condições de vida dos Agricultores e agricultoras familiares embora o país seja reconhecido como produtor e exportador de produtos agropecuários o modelo de agricultura hegemônico baseado na alta dependência de insumo sobretudo de agrotóxicos tem resultado no aumento do custo de Produção

dos alimentos e tem causados vários impactos negativos em diferentes dimensões já mencionados durante essa audiência eh os inúmeros estudos científicos que abordem Alert sobre os efeitos delitos deletérios do do uso de agrotox a saúde dos solos a emissão de gases de efeito estufa contaminação dos corpos d'águas e sobre a fauna Silvestre e consequentemente de maneira direta e indireta a saúde humana recentemente a fal tem explorado um conceito Mais amplo De saúde de saúde única onde é reconhecido a interlocução entre a saúde humana animal vegetal e ambiental esse conceito ampliado de saúde desde a década de

70 e 80 já era abordado aqui no Brasil pela pesquisadora e professora Ana Maria primav a qual sempre chamava atenção para as consequências negativas do modelo convencional de agricultura em seus livros ela abordou De maneira simples e Clara a base da vida é o solo e que se esse for sadio as plantas serão sadias e consequentemente os alimentos serão de alto valor biológico e as pessoas sadias contudo em uma condição de solo sadio não é garantida ao reduzir drasticamente a biodiversidade da flora e da fauna com a retirada da vegetação nativa dos biomas e ao

reduzir a agrobiodiversidade dos sistemas agrícolas com implantação e Condução de extensas áreas de monocultivos com a utilização de em média 10,9 kg de agrotox por hectare ano dados da abrasco 2021 cerca de 30% dos agrotox permitidos no Brasil são proibidos na União Europeia devido sua toxicidade e periculosidade assim as terras agrícolas estão cada vez mais degradadas consequentemente mais dependentes de insumo ou seja menos sustentáveis com Ganhos produtivos menos efetivos O que é agravado em um cenário de mudanças climáticas a área destinada agropecuária no Brasil é cerca de 282,5 milhões de hectares mas apenas 23% dessa

área total é ocupada pela Agricultura Familiar abrangendo 3.897 408 estabelecimentos familiares sendo esses responsáveis por produzir 70% da alimentação hoje da mesa do dos brasileiros Eh e essa alimentação diversificada ao a gente comparar os dados do censo agropecuário de 2006 com o último censo realizado em 2017 o que a gente vê é que vários alimentos a sua produção ou estagnou ou entrou em declínio enquanto as áreas destinadas as comodos como por exemplo a soja aumentaram estima-se que que mais de 55% dos agrotóxicos utilizados no Brasil hoje são aplicados nas áreas de cultivo de soja com

o crescimento populacional em ascensão Consequentemente com aumento da demanda por alimentos em um tempo histórico que a disponibilidade e a Constância de fornecimento desses alimentos são colocadas em risco devido a um cenário global de mudanças climáticas inclusive fortemente agravado por esse modelo hegemônico de agricultura assim a sociedade civil os órgãos de ensino pesquisa extensão bem como o setor público e privado precisam se comprometer cada vez mais em buscar e Consolidar sistemas produtivos de fato sustentáveis e por outro lado responsabilizar a partir do princípio poluidor pagador previsto na lei 6938 de 81 os danos causados pelo

uso de agrotóxicos ao meio ambiente e a saúde humana o que contribuirá no incentivo a Produtores Rurais a buscarem novas alternativas como por exemplo a produção orgânica e de base agroecológica A partir dessa contextualização julga-se procedente a Inconstitucionalidade da redução e isenção de alíquotas de impostos para agrotóxicos sendo essencial A retomada do programa nacional de redução do uso de agrotóxico no país como ciência e modelo de agricultura aponta e a agroecologia capaz de apoiar a transição dos atuais modelos de agriculturas convencionais para agriculturas de fato sustentáveis recentemente no no dia 16 de outubro foi lançado

o Plano Nacional de Agro Ecologia e produção orgânica o Qual apresenta como um dos seis eixos prioritários a produção uma das das novas estratégias apontadas para fortalecer esse eixo é o estímulo e fomento a produção dos Bins umos para a agricultura familiar e camponesa que é responsável por produzir a maior parte dos alimentos que tá na nossa mesa de forma autônoma e segundo os princípios agroecológicos garantindo e valorizando a produção própria e a realizada pelos sujeitos da agroecologia os bins umos Pode impactar diretamente nos objetivos dos desenvolvimentos sustentáveis mas vale destacar o o objetivo 15

que trata da vida na Terra o qual Visa proteger e recuperar e promover o Uso Sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade os B insumos no âmbito do programa nacional de B insumos apresenta Uma definição bem Ampla e teve suas na subcomissão temática de insumos da comissão nacional de agroecologia e produção orgânica acapo pois compreendia-se desde o seu princípio a necessidade da disponibilidade e do acesso de dos Agricultores a produtos tecnologias e processos que auxiliem e Facilite

uma transição agre ecológica a nível de país considerando suas especificidades territoriais assim os binos são uma ativa eficiente a Substituição dos agrotóxicos no campo contudo a transição agroecológica não propõe apenas uma substituição inicial de insumos químicos por biológicos mas sobretudo a implementação e interlocução de sistemas alimentares com alta biodiversidade vegetal que cumpram funções estratégicas no nos agroecossistemas como a recuperação e saúde do solo do ar e da água o resgate e multiplicação dos materiais propagativo nativos eoc o o Resgate dos conhecimentos e saberes populares a diminuição do uso de insumos externos à propriedade a garantia

de manutenção e recuperação dos remanescentes florestais a garantia de acesso à terra a políticas públicas voltadas a fortalecer a produção de alimentos no país garantindo o fornecimento e acesso de toda a sociedade brasileiras a alimentos de alto valor biológico livres de agrotóxicos que garanto a saúde em sua Plenitude fazendo valer o direito à Alimentação Saudável em quantidades adequadas e a um ambiente ecologicamente equilibrado por fim para fechar em prol da vida na Terra e pela soberania alimentar do Povo no campo e nos centros urbanos reforça-se a inconstitucionalidade da redução e isenção de alíquotas de de

impostos para agrotóxicos fecho e agradeço pelo espaço de fala muito obrigada a vossa senhoria ouviremos Agora a professora dout Tatiane pisit da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo muito muito obrigada excelentíssimo Ministro faquim eu agradeço eh muitíssimo o convite a oportunidade por estar aqui em sua pessoa cumprimento todas as autoridades e muito bom dia a todos e todas que estão aqui presentes eu gostaria de iniciar minha fala situando o objeto deste debate não se trata de tributar mais pesadamente os agrotóxicos Mas se trata sim de avaliar se a concessão de incentivos fiscais para esses bens

contra Guarida no texto constitucional e portanto o que nós devemos nos perguntar é sobre a adequação desta escolha política de desonerar agrotóxicos e desonerar portanto bens que eh comprovadamente causam malefícios à saúde eh para responder esta questão e portanto para enfrentar adequadamente este tema nós precisamos em primeiro lugar Eh estabelecer o conceito de incentivo tributário à luz das Finanças Públicas Então os incentivos tributários A bem da verdade eles têm um impacto muito significativo no orçamento porque a despeito de não se tratar de uma despesa eh pública porque não há um dispêndio próprio do Estado há

Sem dúvida nenhuma o investimento indireto do Estado em determinadas áreas em determinados setores esse investimento ele é resultado de uma Escolha política então que representa uma renúncia de receita sobre determinadas realidades essa renúncia de receita ela gera um desvio da Norma padrão de incidência em desfavor da capacidade contributiva esse desvio da Norma padrão de incidência portanto deve ser justificado à luz dos valores constitucionais ele deve guardar coerência com os valores constitucionais isso significa dizer que o incentivo tributário que Rechace ou que infirme um determinado valor constitucional um objetivo constitucional ele não deve prosseguir ele não

deve eh ter eh eh eh prevalência no nosso sistema jurídico porque seria inconstitucional seria um mau uso dos recursos públicos tendo-se essa premissa em mente nós devemos então aplicar esse conceito a situação específica que nós estamos discutindo que é a existência de desoneração tributária existência de benefícios tributários para agrotóxicos Eh como eh sabemos e em respeito em referência as falas que me antecederam esses produtos são notoriamente nocivos à saúde e ao meio ambiente e é justamente esse malefício que causam a saúde ao meio ambiente que gera um impacto nos cofres públicos mas o impacto não

é apenas Vejam Só em razão da falta da arrecadação tributária né que seria cerca como mencionado anteriormente de R bilhões deais de incentivos nós temos um impacto também Pelas externalidades negativas porque o consumo eh desregrado desses bens como nós vimos em em na apresentação do ministério eh do meio ambiente o consumo desregrado desses bens intensivo desses bens acaba por pressionar o SUS acaba por pressionar os cofres públicos o SUS em específico porque eu tenho mais pessoas adoecendo a Seguridade Social de uma perspectiva geral porque eu tenho mais pessoas que requerem eh benefícios assistenciais e Mais

especificamente nós Temos também um impacto que é muito pouco dito na desigualdade de gênero como todos sabemos existe uma recomendação do CNJ no sentido de que os julgamentos de devem ser realizados eh os julgamentos judiciais também sob a perspectiva de gênero e sob a perspectiva de gênero o consumo de agrotóxicos nos níveis que nós temos no Brasil agravam a desigualdade agrava a desigualdade de gênero na medida em que o adoecimento das pessoas faz com que as Mulheres sejam mais oneradas em razão do trabalho de cuidado diante disso não faz sentido né de uma eh perspectiva

geral a manutenção desses incentivos fiscais veja que nós não estamos falando aqui diferente do debate da reforma tributária de uma sobret tributação desses bens eu estou falando simplesmente desse desvio da Norma padrão de incidência tributária dessa desconsideração da capacidade contributiva que precisa ser justificada Em Face dos valores constitucionais um segundo ponto importante a ser eh recordado é que o incentivo fiscal que nós estamos tratando aqui é o incentivo de ICMS né E aí é claro que também é alíquota zero pro IPI mas a dii ela trata especificamente do convênio do confaz que estabelece a redução

de alíquota do a redução de base de cálculo do ICMS muito bem o ICMS é um tributo cujas alíquotas serão estabelecidas de acordo com a essencialidade dos bens Então a essencialidade dos bens é justamente o critério para a diferenciação é o critério para o estabelecimento de de alíquotas favorecidas desse imposto ã nós podemos debater aqui o que que seria essencial né então o desenvolvimento eh da Agricultura nos termos que nós temos hoje então com a valorização das commodities por exemplo ou direito à saúde ou o resultado que esses incentivos fiscais têm no orçamento Público de

todo modo seria legítimo nós aleg armos que há um confronto entre princípios ainda que haja esse confronto entre princípios isso geralmente acontece né nos casos difíceis que são apresentados às cortes superiores como é este ainda que haja esse confronto o a a forma de solucionar esse confronto é por meio do sopesamento e por meio de um exame de proporcionalidade Não há dúvida nenhuma que o direito à saúde e a necessidade de proteção ao meio ambiente Ela deve prevalecer então ainda que se diga que é importante que nós tenhamos eh incentivos tributários agrotóxicos na medida em

que isso viabiliza o desenvolvimento da agricultura da economia Nacional eh em razão do consumo desses bens no no desenvolvimento das commodities Em contrapartida eu tenho a ofensa do direito à saúde eu tenho a ofensa à proteção do meio ambiente eu tenho a a pressão aos cofres públicos e no sopesamento desses princípios Naturalmente que é a saúde que são os direitos e garantias individuais que devem ser respeitados e que devem ser valorizados e uma última nota que eu sei que o meu tempo está acabando eh eu gostaria de fazer uma uma referência aqui à reforma tributária

porque muitas falas que me antecederam eh mencionaram a reforma tributária eh este debate a despeito de eh fazer referência especificamente ao ICMS ele pode ser muito importante né a decisão desta Corte ela pode ser muito importante justamente para iluminar as discussões sobre a reforma tributária o novo modelo de tributação do consumo que vai ser implementado daqui a 10 anos no Brasil integralmente implementado ele não vai ser eh eh prejudicado por essa discussão ou essa discussão não se torna irrelevante justamente porque temos agora no texto da Constituição isso já vigente o princípio de proteção ao meio

ambiente também pelo sistema tributário Nacional isso consta do artigo 145 eh parágrafo Tero da Constituição Então se o sistema tributário Nacional também deve se empenhar na proteção ao meio ambiente não faz sentido que os novos tributos sobre o consumo infirm essa necessidade e Justamente na regulamentação da reforma tributária que ocorre agora no senado federal h a previsão da manutenção de incentivos tributários agrotóxicos o ideal seria que esta corte sinalizasse para o Congresso Nacional que esse tipo de medida não guarda coerência com o sistema tributário Nacional não guardava no passado antes da emenda 132 de 2023

e não guarda agora muito menos porque nós temos a necessidade de proteger o meio ambiente também eh por meio do sistema eh tributário Nacional em razão disso eu quero só para finalizar fazer referência à fala eh que me antecedeu eh da Taiane eh que tratou da da necessidade de se considerar a tributação do os Agrotóxicos à luz do nível de toxicidade essa é uma prática que vem sendo implementada internacionalmente se mencionou aqui apenas a França como o país que tributa progressivamente os agrotóxicos na verdade nós temos uma experiência muito bem sucedida na Dinamarca há um

estudo de 2023 que mostra a redução de 16% de agrotóxicos com alto grau de toxicidade o que mostra que sim a demanda é elástica e responde aos preços e o de direito tributário ele Pode e deve ser utilizado como um instrumento para incentivar práticas mais sustentáveis práticas que valorizem o direito à saúde nós não podemos admitir o uso de recursos públicos para financiar um setor que na verdade gera externalidades negativas não Só paraa Saúde do indivíduo mas paraa saúde pública e para o orçamento público eu agradeço muitíssimo a oportunidade Fico à disposição para os debates

Muito obrigado a vossa senhoria E agora ouviremos a professora dout integrante do núcleo de pesquisa extensão de direito socio ambiental Cátia is guirre da Universidade Federal do Paraná Bom Senhor Ministro todos e todas presentes eu gostaria de começar a minha fala citando trechos de entrevistas que foram realizados com agricultores e agricultoras agricolos nos estados do Paraná Santa Catarina e Rio Grande do Sul os quais comentam sobre o Significado de comercializar alimentos agricolos segundo agricultor que integra o núcleo Maurício burmester do Amaral na cidade da Lapa no Paraná comercializar produtos agricolos é uma Filosofia de vida

hoje Se fosse para eu voltar a trabalhar com veneno eu iria mudar de ramo não conseguiria voltar ou ainda como diz o agricultor do núcleo litoral solidário também no município de Torres no Rio Grande do Sul o tipo de alimentação que está aí fora não dá mais É uma opção de vida não tem como ser de outra forma Estamos pensando em não no Judi armos muito mais a preocupação é com a qualidade de vida muitos deles que já produziram com agrotóxicos relatam a sensação de bem-estar na relação com o consumidor como agricultora do município do

Serro Azul que diz o seguinte importante é a consciência que eu estou vendendo uma comida boa e que esta comida que eu estou te vendendo não vai te fazer mal e é reconhecido saber que Eu não estou vendendo nada para contaminar o ser humano Eu não contamino você e nem a sua família passa honestidade né hoje nós precisamos lembrar que nós temos a política nacional de agric olia e produção orgânica pinap já em sua terceira versão sendo a última lançada exatamente no dia 16 de outubro que foi o Dia Mundial da Alimentação em termos de

produção O Brasil conta com um aumento notável na produção Agroecológica suportado por muitas iniciativas de Leis Municipais o levantamento municípios agroecológicos e políticas de futuro da articulação Nacional de agroecologia produzir em 2020 apontou que H 147 políticas públicas ações e programas voltados da segurança alimentar e nutricional no meu estado que é o estado do Paraná o segundo lugar cobe é Santa Catarina né com 81 ações municipais seguida do Rio Grande do Sul com 54 dessa forma a Região sul do país concentrou mais de 39% de todos os atos relacionados à Agri Ecologia no país a

quarta educação estadual é do Maranhão com 43 iniciativas esse trabalho envolveu 34 pesquisadores por 2 meses e reuniu informações de 725 iniciativas em 41 temas Vale evidenciar ainda que em 2023 o estado do Paraná comemorou a liderança no ranking nacional de produção orgânica n seguido do Rio Grande do Sul e do Paraná o Estado Paraná conta com 3.700 Produtores certificados cerca de 16% dos dos Agricultores e agricultoras do país segundo dados do mapa os dados usados aqui eles demonstram que sim Há outras maneiras de produzir um alimento saudável e pra mudança do sistema produtivo né

Nós devemos pensar a posição elementar do estado na gestão da transição e de sua importância diante das crises da biodiversidade e da emergência climática eu lembro aqui dos diálogos com o pesquisador Paulo cajama Que foi uma referência nacional e internacional da exal USP o pesquisador falecido em 2016 ele contribuiu enormemente paraa difusão da produção agroecológica e do respeito aos saberes locais e tradicionais segundo o cajama é um equívoco dizer que o grande produtor é que coloca comida na mesa do brasileiro questão essa que foi muito destacada quando a época das discussões sobre o código florestal

os dados do ibg mostram que a agricultura familiar é Responsável pela produção de 70% dos alimentos enquanto ocupa apenas 30% da área agrária e argumentou o professor cajama acrescentando que os sistemas produtivos agroecológicos geram mais empregos e produzem alimentos saudáveis e por isso precisam ser mais estimulados Há muitos dados nesse sentido e dessa forma procuro citá-los rapidamente aqui para demonstrar que sim né é possível produzir alimento saudável e portanto a categoria essencialidade para os Agrotóxicos não se verifica né não é só com políticas nacionais de transição que a isenção conflita estando em desacordo com o

tipo de seletividade que outros países tem adotado em sua política tributária né como falaram minhas colegas antecessoras por exemplo a França a Noruega a Suécia e a Dinamarca introduziram uma tributação proporcional ao grau de toxicidade na contramão da isenção que ainda persiste em nosso sistema tributário e que intensifica a Descoordenação de nossas políticas públicas a incidência de tributos sobre os agrotóxicos é medida que viabiliza a justiça socioambiental atendendo ao princípio do poluidor pagador de acordo com o que demanda também o princípio da precaução destaque-se ainda que a agroecologia ela tem sido reiteradamente recomendada por relatores

especiais da ONU como estratégia eficaz para ação progressiva do direito humano Alimentação adequada nessa interpretação Arraigada nos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à luz da Constituição Federal de 88 está o dever de abster-se de ações e políticas que possam afetar de forma negativa direta ou indiretamente o direito humano à Alimentação adequada no campo da discussão internacional acerca da Alimentação adequada nota-se uma preocupação Como já observou minha colega Priscila da ACT com crescente consumo de alimentos Ultra processados Os quais estão diretamente relacionados a doenças crônicas não transmissíveis em publicação da FAU na ONU evidenciou-se a

importância de políticas regulatórias para famento a uma alimentação saudável que seriam os retos texes ou os tributos saudáveis que reorient a produção e com aumento da receita possibilitam aos Estados a reversão do resultado da arrecadação para financiamento de mais políticas voltadas à Alimentação adequada e saudável de acordo com a Publicação da F que Analisa diferentes países a taxação de produtos nocivos chegou a proporcionar 27 por de queda nas vendas de alimentos ultraprocessados nesse mesmo sentido a organização Panamericana de saúde enfatiza que a taxação elevada para alimentos não saudáveis é uma estratégia regulatória que apresenta maior

custo benefício para a saúde de maneira que um aumento de 25% no preço desses produtos provavelmente levaria uma redução de 34% No seu consumo a comparação na taxação de ultraprocessados ela intenta demonstrar que o mundo está caminhando para repensar o padrão de produção de alimentos garantindo a segurança alimentar e nutricional de forma interconectada com a Proteção Ambiental e a saúde humana países como a Dinamarca que já foram citados por exemplo mantém tributações específicas para agrotóxicos desde 1996 em 2013 a política tributária foi Atualizada para que Contasse os riscos da saúde humana e ambientais o que

tem levado a significativas reduções na venda desses produtos a a Noruega por exemplo desde 1988 possui um sistema de taxação de agrotóxicos que foi atualizado em 1990 9 o qual para além de incentivar a redução no uso fornece incentivos para o uso de produtos menos nocivos Por fim eu gostaria de salientar que a suspensão das isenções tributárias dos agrotóxicos É uma medida estruturante paraa transição da produção agroalimentar como também já foi meio comentado sendo essa uma agenda que vai pressupor diferentes níveis de atuação escalar entre governo federal estados Distrito Federal e municípios bem como entre

os poderes executivo legislativo e judiciário integrando os diferentes setores e priorizando a efetiva Participação Popular e assim ainda sobre a produção agroecológica acho que é interessante Citar que nós temos incentivos bastante desiguais quando a gente considera a produção convencional com a produção orgânica e agroecológica por exemplo a linha de crédito do plano safra né ela foi na ordem de 364,2 bilhões deais em 2023 já para apapo né que é o Plano Nacional de produção orgânica e agroecológica esse valor entre 2013 a 2015 chegou a somar apenas R 8,8 bilhões deais então isso já demonstra que

a Transição agroecológica da produção agroalimentar necessita sim da posição do estado e de todos os setores da sociedade envolvido pra gente conseguir né proteger os direitos humanos e fundamentais ao meio ambiente a Alimentação adequada e a saúde humana por fim né agradeço a atenção e a possibilidade dessa participação obrigada muito obrigado professora com isso cumprimos esta primeira etapa de ouvir 18 intervenções como ouviram da programação a partir das 14 horas temos mais 18 intervenções na parte da tarde e não é demais desde logo eh expressar nosso agradecimento as contribuições que já foram aqui aportadas eh

com pontos de vistas obviamente eh distintos muitas vezes e todos igualmente importantes para a compreensão que o judiciário deve Fazer de modo equidistante eh desses desses temas foram inúmeros pontos eh bastante eh relevantes que aqui foram tocados Como Eu mencionei todas as intervenções eh estão sendo gravadas e serão carreados os autos para que também todos nós possamos com mais revisitar as devidas intervenções constatamos pouquíssimas superposições Portanto os temas foram tratados à luz de diversas eh miradas de olhares eh distintos e na Perspectiva mais verticalizada da temática tributária vários e do ICMS vários olhar eh se

fizeram presentes como a questão da redução do preço dos agrotóxicos mediante a concessão de desonerações tributárias e vieram dados sobre o impacto quer na ministração dos defensivos agrícola quer no custo final Das culturas que são commodites também anotamos o tratamento tributário de agrotóxicos em outros países ou ditos desenvolvidos ou em desenvolvimento e vieram alguns dados sobre parametrização de desoneração tributária conforme a toxicidade dos agrotóxicos também anotamos de relevo o tema da Fiscalização no Brasil eh embora não haja uma minudência no sentido de um certo gradiente de severidade ou não Da fiscalização nos dados que até

agora foram aportados mas isto mostrou a temática relevante da regulação especialmente no novo Marco legal eh sobre a fiscalização da industrialização e do Comércio desses desses produtos também dados que anotamos são aqueles que diz respeito a Crescente linha de desenvolvimento dos chamados bioinsumos ou defensivos agrícolas biológicos com o custo ou com o alto custo dos agrotóxicos e seu impacto nos alimentos vimos ao menos numa ou duas Exposições alguns dados por Unidade da Federação dados e fontes O que é bastante relevante dados e fontes sobre eh as indicações que foram feitas de danos à saúde e

ao meio ambiente temos portanto ainda algum tempo para Concluirmos essa etapa matinal e deixaríamos a palavra livre para alguma manifestação dos expositores aqui presentes obviamente eh um pouco mais breve do que as anteriores se possível entre três a 5 minutos para quem desejar fazer alguma manifestação eh adicional quer sobre esses pontos que mencionei quer sobre outros aspectos que desejar eventualmente se manifestar mediante a indicação do interesse eh de Algum modo levantando a mão fazendo algum outro tipo de aceno que eu possa localizar pois não Dr Bruno [Música] eh lucini é isto L perdão Dr Bruno

e eh L que é diretor da CNA Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil pois não muito obrigado Ministro muito rapidamente só em questão dos exemplos internacionais né como eu citei na apresentação eu citei o caso da França por ser um país da ucd Mas foi muito bem Lembrado aqui pelos demais colocando o caso da Noruega e da Dinamarca que são países que também têm uma tributação não fazem parte dooc não fazem parte do estudo da ocd que eu citei mas que fazem o uso da tributação por toxicidade eh é interessante relatar esses casos porque

em que Pese houve uma redução no uso né desses produtos nesses países tem uma justificativa num doss estudos que nós analisamos que a questão da regulamentação Foi algo que realmente Impactou na demora do pro produtor poder utilizar o produto Isso foi um ponto essa regulamentação foi mais complexa e no segundo ponto do próprio estudo ele diz que o fato por si só de você aumentar a tributação isoladamente ele não tem um efeito sozinho você tem que ter outras medidas complementares para que você realmente consiga inibir o uso e colocando a analogia aqui como eu falei

no na na minha fala o produtor Ele é usuário do produto E não tem interesse Nenhum defender isso desde que haja uma nova tecnologia mas enquanto não tivermos enquanto nosso processo de registro no Brasil ainda amoroso que é Demoramos 8 anos para fazer um registro de um produto comparado aos outros países da Europa por exemplo que é 2 3 anos é alo que realmente fica o produtor ele fica S ele fica a merced do mercado né então nós temos que para tomar uma medida às vezes como essa ter um processo que realmente nós teremos um

Uma uma agilidade maior no registro doss produtos né uma gama de produtos mais mod modernos ofertados ao produtor para que ele realmente consiga manter seu pacote tecnológico e sua produção e e só um ponto a questão de acho que um ponto muito importante foi colocado de fomentar os produtos da agroecologia orgânico isso tem Total apoio do setor Isso é indiscutível só que não é aumentando o custo do alimento convencional que eu vou fazer a População migrar para produtos mais saudáveis Na verdade eu tenho que buscar mais incentivos que existem hoje paraa produção orgânica produção Ecológico

qualquer tipo de alimento que seja mais saudável e não aumentar o custo da alimentação básica porque nós temos uma população hoje que em torno de 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos então se eu aumento o custo do alimento para essa população eu posso ter redução de consumo principalmente de Proteínas como foi colocado aqui o milho e a soja são a base da carne da soja do leite então aumentando o custo de produção eu vou tirar UMS alimentos mais no da dieta do brasileiro pegando ovos leites e proteínas Então seria isso agradeço pelo pelo

espaço Muito obrigado Muito obrigado Senor Bruno luuk eh especialmente No que diz respeito à toxicidade eh mencionada eh pede a palavra a diretora de qualidade Ambiental do Ministério do meio ambiente Taiane Fábio Obrigada excelentíssimo complementando um pouco do que o Bruno comentou E também o que a Tatiane trouxe eh realmente Dinamarca França traz uma complexidade mas a complexidade que se traz quando você tem um grau de toxicidade Então quando você elenca não significa que seja pior Talvez é um pouco mais complexo mas que traga benefícios para a população para parte da saúde do meio ambiente

dito isso queria complementar da minha fala que Não sei se deixei claro que temos que ter um cuidado que não foi tido com a listagem das substâncias de quais substâncias estamos estando várias daquelas substâncias já são proibidas no Brasil estamos falando ali vou trazer um exemplo DDT há anos proibido audrin várias e várias substâncias Então tem que eh ter um cuidado do por parte do legislativo e também agora por parte do Judiciário sobre a constitucionalidade desses desses Regramentos uma vez que sobrepõe outros tratados já promulgados no Brasil então trago aqui só esse complemento e agradeço

novamente o convite pro Ministério meio ambiente mudança do clima se se fazer presente muito obrigado Dr Sérgio gra pois não obgado rapidamente também aa senhoria disse que ia fazer uma proposta uma sugestão Quem sabe agora vamos agora eu vou fazer porque assim um dos dados que se mostrou que causou muito Impacto É por a maioria das intoxicações por agrot tóxicas por agrotóxicos são em regiões metropolitanas E se a gente pegar dados do sinão ou do sinitox nós vamos ver que realmente onde tem a maior é são regiões metropolitanas Florianópolis Curitiba São Paulo etc Então na

verdade isso é um erro de captação como eu falei Principalmente um erro de captação porque são intoxicações agudas normalmente por inseticidas de Uso domésticos ou utilizados em deetização que é o nome errado né que são os mesmos que são usados da Agricultura né E que são classificados como Agro o que que é importante da gente ter essa clareza se essas intoxicações são no Agro ou são no domicílio é justamente de vigilância Eu preciso saber onde ela tá ocorrendo na verdade com que produto porque senão por exemplo eu consigo comprar o mesmo glifosato 480 como Jardinagem

amadora na lojinha de de plantas então eu tô batendo no glifosato 480 que tá sendo utilizado na agricultura quando na verdade o meu problema é na lojinha da esquina e eu preciso combater então para isso a gente precisa de uma captação adequada então quando eu falei da farmacovigilância e cosmetovigilância sendo breve o que que eles fazem a coleta da informação adequada para quê para a gente possa avaliar adequadamente esses dados saber Aonde tá ocorrendo e com qual produto porque na maioria desses bancos de dados são ótimos sinan citox etc eu não consigo chegar no nome

comercial do produto muitas vezes não consigo chegar nem no nem no ingrediente ativo e eu tenho lá intoxicação por agrotóxico lat senso isso é péssimo inclusive para política de vigilância sanitária então fica a minha sugestão pra gente amadurecer tem Ibama Visa etc a gente pode amadurecer Com isso e eu tô as ordens Muito obrigado a v senhoria e professora Tatiane p ah perdão não havia visto vossa senhoria professora fav eu ia me Recordar nessa questão alegada pelo Dr Bruno né do tempo que se leva para aprovar eh um agrotóxico no Brasil eu já ocupei o

cargo na secretária já fui secretária de qualidade ambiental dos assentamentos humanos 2003 2005 e lidava com isso por Quê Porque que havia uma comissão tripartite composta pela Ibama Anvisa e um departamento que eu não me lembro exatamente qual era do Ministério da Agricultura os três tinham que fazer seus estudos cada um referente à sua área impacto ambiental impacto na saúde e inclusive eficácia do ponto de vista agrícola né daqu e ao fim se chegava um acordo para o qual os três e principalmente pensando no na Constituição Brasileira a Anvisa e o Ibama tinham o direito

de dizer não não é bom aí se alegava que demorava muito de fato eu fui entender porque demorava muito eu tinha uma funcionária do Ibama que tinha que fazer uma série de outras coisas mas ela também tinha que fazer esses estudos ou indicar quem os fizesse e a dificuldade era a mesma na Anvisa e e eu acho que a dificuldade não era a mesma no Ministério da Agricultura então era muito mais simples resolver esse problema não é que os nossos cientistas São mais demorados a gente tem menos cientistas e para nós é mais difícil do

que fazer isso é colocar agentes funcionários encarregados de fazer uma missão tão importante quanto avaliar Não precisava ter feito um projeto de lei que foi aprovado chamada lei do veneno que tirou da Anvisa e do Ibama o poder de dizer não eu acho absolutamente agora como representante dos consumidores eu preciso dizer não é possível que aprovação de um agrotóxico novo no país A última palavra seja dita pelo Ministério da Agricultura Aonde que tá as atribuições do Ministério da Saúde e do Ministério do meio ambiente em relação a essas questões quer dizer e a alegação sempre

foi demorou muito Demorou muito por causa disso tem uma segunda razão para demorar os estudos vinham muito ruins feitos das empresas que queriam introduzir os agrotóxicos eram precisos ser revistos eram devolvidos e eles não Devolviam responder à questões aprontado então eu não gostaria de deixar passar essa questão Essa não é uma dificuldade real os nossos produtores agrícolas não sofrem muito porque demora muito para se aprovar se demora muito né porque não se dá importância essa questão e não se deu muito claramente quando se modifica uma lei e se deixa que o Ministério da Agricultura que

é o interessado antes de tudo em estimular agricultura e não cuidar da saúde e do meio ambiente possa Decidir houve os dois mas mas não gostei não concordei com o que você disse também não concordei vai ser autorizado desculp a a minha ênfase Mas até hoje eu acho que para muitos de nós ess essa aprovação da Lei do veneno foi alguma coisa absolutamente inaceitável Muito obrigado Vamos às duas últimas manifestações professora Tatiane que já havia se manifestar muito obrigada Ministro Não eu só gostaria de fazer uma uma consideração eh rápida sobre a Questão da toxicidade

da tributação nesse sentido eh São dois temas distintos né na verdade então tributar de acordo com a toxicidade é um olhar pro futuro é um olhar paraa Perspectiva da reforma tributária se é o caso de estabelecer imposto seletivo de dar Esta possibilidade na regulamentação da reforma uma outra discussão que é a discussão presente é eh saber se os incentivos que hoje existem estão justificados perante o sistema Tributário Nacional em específico e perante a Constituição de uma perspectiva geral e nesse sentido eh só me preocupa o Fato de os incentivos tributários serem vistos quase como que

um direito adquirido eh como se não pudesse haver uma reavaliação e a reavaliação A bem da verdade ela é competência constitucional do Tribunal de Contas da União que deve verificar o custo-benefício da manutenção ou não de incentivos tributários nesse sentido é Importante também mencionar que eh é claro que a reforma tributária melhorou esse cenário mas nós já temos eh benefícios e reduções tributárias para alimentos de primeira necessidade em observância essencialidade então não está em disputa aqui a retirada de benefícios para agrotóxicos e portanto a não existência de benefícios para alimentos os alimentos seguirão sendo eh

beneficiados mas nós estamos falando de uma avaliação quanto a observância no Final das contas do princípio da isonomia então O que justifica esse desvio da Norma uma padrão e se há um confronto de princípios Então qual princípio deve prevalecer o direito à saúde a proteção ao meio ambiente a preservação dos cofres públicos ou qualquer outro valor só era essa a minha consideração Muito obrigado para concluirmos a professora Cátia is guirre e o professor José Otávio pois não Professora Cátia bom eh senhor Ministro eu gostaria só de reforçar aqui que a tributação ela é um importante

eu acho que diria elementar instrumento econômico para direcionar uma adequada distribuição socioambiental dos prejuízos e benefícios das atividades que fazem uso de agrotóxicos né então os indivíduos e empresas que se beneficiam economicamente de seu uso deveriam pagar a coletividade para compensar os seus efeitos né e um destaque ainda que Quem Produz de forma orgânica ou agroecológica caso tenha contaminação por agrotóxicos eles perdem toda a produção né então o que a gente fala de uma transição de produção agroecológica conforme previsto na lei orgânica de soberania alimentar e nutricional é realmente eh coloca acho que a posição

do Estado como essencial para pensar estratégias que busquem fomentar a transição e garantir aqueles que decidiram por eh produzir de forma Alternativa de forma diferente as condições para que realmente possam produzir sem o risco de perder a produção seria só isso muito obrigado Professor José Muito obrigado senhor Ministro gostaria só de pontuar dois aspectos que considero eh fundamentais primeiro é que essa nova legislação mantém as atribuições eh de avaliação e ambiental e avaliação toxicológica através de órgãos extremamente competentes que são A a anisa e o e o e o Ibama um outro ponto importante é

toda vez que se há evidências científicas de que determinado produto ele eh traz eh riscos inaceitáveis existe o processo de reavaliação ou reanálise e ao longo do tempo diversos produtos que eram utilizados antes na agricultura deixaram de ser utilizados perder o registro Então isso é uma uma uma dispos que permite o acompanhamento constante a respeito da Evolução de de métodos de detecção de evidências que permitem a não utilização de produtos cujo risco seja inaceitável muito obrigado professor indago se a parte autora dação gostaria de utilizar a palavra Ministério Público agradeço muito aprendi muito hoje de

manhã acompanhei aqui o seu preciso resumo né e ansioso para retornar à tarde para ouvirmos muito bem renovamos os Agradecimentos a vossa senhorias e retomaremos os trabalhos às 14 horas Muito obrigado m