[Música] Oi cursista você está preparado para começar as atividades do cadastro ambiental Rural o Car nós vamos apresentar as razões que motivaram a criação deste cadastro as mudanças e as melhorias legislativas durante os últimos 15 anos culminando no cenário que eu e você estamos atualmente este encontro foi preparado para você conhecer através de uma linha do tempo o histórico relacionado à regularização Ambiental do imóvel rural por meio de uma apresentação sobre a evolução do car vamos lá [Música] então a possibilidade de promover a identificação e a integração de dados das propriedades e poes rurais surgiu
devido aos avanços das metodologias de sensoreamento remoto para identificar precisamente a localização das mudanças que ocorrem na paisagem por conta da ocupação e alterações ambientais provocadas pelo uso do solo Especialmente nos últimos anos na região da Amazônia Legal em 1997 teve início o processo de atualização do Código Florestal brasileiro foi quando os primeiros passos rumo à regularização ambiental dos imóveis rurais foram dados os trabalhos tiveram início na Câmara técnica de atualização do Código Florestal do Conselho Nacional de Meio Ambiente em 1999 ocorreu a primeira atividade para a implementação de um novo sistema a fundação Estadual
de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso criou o slpr sistema de licenciamento em propriedades rurais procurando identificar e coibir os desmatamentos por meio da atuação integrada dos instrumentos de monitoramento fiscalização e licenciamento a proposta de criar um sistema associando o cadastramento eletrônico e gel referenciado do imóvel rural e da situação das áreas de preservação permanente e de reservas legais surgiu como a primeira ação para um processo de regularização ambiental atividade que recebeu apoio do Ministério do meio ambiente posteriormente em 2002 foi publicado aprim Associação de preservação ambiental do Alto Vale do Itajaí em parceria
com programa nacional de florestas e Ministério do meio ambiente o manual de regularização ambiental das propriedades Rurais foi o material que foi reeditado em 2005 em 2007 surgiu a sigla Car o Castro ambiental Rural concretizou a ideia anterior de o controle doss Imóveis rurais a regularização ambiental passou a ser influenciada pela aplicação de medidas de controle para o desmatamento na Amazônia além das discussões em torno da revisão do Código Florestal a regularização ambiental passou a ser influenciada pela aplicação de medidas de controle para o desmatamento na Amazônia além das discussões em torno da revisão do
Código Florestal tudo isso considerando a existência da Norma Federal em que estavam previstos a proteção das áreas de preservação permanente e os dispositivos referentes à reserva legal posteriormente a ideia de um cadastro integrado ao licenciamento Ambiental do imóvel rural originou um novo entendimento para o cadastro ambiental Rural criando uma série de medidas de combate ao desmatamento Este foi o ponto inicial de todos os procedimentos de regularização ambiental para o imóvel rural consolidando o título do programa iniciado no Estado do Pará através da edição do Decreto Federal número 6321 de 2007 em 2008 foi lançada uma
novidade que dividiu o sistema em duas novas etapas o programa Matogrossense de legalização ambiental Rural que apresentou a primeira etapa que englobava a adesão ao sistema e a declaração da situação Ambiental do imóvel rural enquanto a segunda etapa envolvia a obtenção da licença ambiental única no âmbito do sistema integrado de monitoramento e licenciamento ambiental no Estado do Mato Grosso o sin lã programa sucessor ao antigo sla PR o Estado do Pará foi o segundo a avançar em suas pesquisas destacando a implantação do chamado Car provisório os estados do Acre Amazonas Rondônia e Tocantins também apresentaram
seus Progressos em 2009 ocorreu a primeira tentativa de implementação da proposta cadastral em nível Federal através do programa mais ambiente a participação dos Estados era opcional essa ação visava providenciar um apoio diferenciado a adequação ambiental para agricultura familiar iniciando a estruturação de uma política nacional de regularização ambiental alguns esforços que nasceram neste intervalo de tempo devem ser registrados como por exemplo as ações feitas pela associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí de cadastrar a reserva legal por meio dos sindicatos rurais onde cerca de 17.000 pequenos proprietários em oito municípios do Norte Catarinense foram identificados
outra iniciativa relevante é aquela decorrente da parceria do MMA por meio dos projetos braf 080 e 070 com a conservação internacional nos municípios de Paragominas no Pará e Lucas do Rio Verde Mato Grosso essas iniciativas chamaram a atenção do Banco Nacional de desenvolvimento econômico e social o BNDS que criou uma linha de crédito própria para o fortalecimento da regular ambiental dos imóveis rurais paralelamente os estados procuraram captar novos recursos com a participação de órgãos estaduais e federais porém o insucesso da iniciativa resultou na revogação do programa pelo decreto 7830 de 2012 em 2012 Foi estabelecido
em nível Nacional o cadastro ambiental Rural o Car foi implantado devido a publicação do novo código florestal sucedido pelos decretos número 7830 de 2012 e 8235 de 2014 além da instrução normativa do Ministério do meio ambiente número 2 de 2014 agora que você já conhece como foi a evolução do car eu vou lhe falar detalh adamente sobre a importância e as características deste cadastro o artigo 2º inciso 2 do decreto número 7830 de 2012 define o cadastro ambiental Rural como o registro eletrônico de abrangência Nacional junto ao órgão ambiental competente no âmbito do Sistema Nacional
de informação sobre meio ambiente obrigatório para todos os imóveis rurais com a finalidade de de integrar as informações ambientais das propriedades e poes rurais compondo uma base de dados para controle monitoramento planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento o fundamento do sistema é o georreferenciamento do imóvel rural processo equivalente a uma radiografia capaz de demarcar a área e apresentar as formas de ocupação do solo pelo produtor rural capaz também de mostrar os centes de vegetação nativa e os passivos ambientais o cadastro é prévio e independe de licenças e anuências como por exemplo licenciamento ambiental
plano de manejo ou autorizações de desmate ele ultrapassa o simples registro documental das obrigações mencionadas direcionando o monitoramento E o planejamento do uso do imóvel e tornando o cadastro um instrumento público de gestão ambiental a existência do imóvel implic em obrigações referentes à manutenção e a recomposição das áreas de preservação permanente áreas de uso restrito e reserva legal locais que precisam de identificação e de proteção esses instrumentos podem causar questionamentos relacionados aos conceitos e metodologias que são usados para a regularização Ambiental do imóvel rural a regularização ambiental é muito bem definida na lei mas é
exatamente durante a sua definição que surgem os maus entendidos pois os termos regularização ambiental licenciamento ambiental regularização fundiária e cadastro ambiental Rural sempre geram confusões quando são inseridos em o mesmo contexto porém não se preocupe eu vou explicar cada um desses termos para que você entenda as diferenças o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo usado para regularizar a atividade potencialmente poluidora e degradadora do imóvel rural a regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas físicas ou sociais desenvolvidas com o intuito de promover o direito social à moradia e preservar a função social da propriedade motivo
de constantes incentivos do governo em relação à reforma agrária o objetivo é estabelecer um sistema de relações entre entre o homem a propriedade rural e o uso da Terra promovendo a justiça social o progresso o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país eliminando gradualmente o minifúndio e o latifúndio o cadastro ambiental Rural é uma ferramenta do processo de regularização ambiental esta ferramenta pode ser utilizada para iniciar o processo de licenciamento do empreendimento ou de atividades produtivas passíveis de licença o Car fornece uma espécie de atestado de conformidade ambiental demonstrando a regularidade ou
a necessidade de regularização Ambiental do imóvel cumprindo assim com os compromissos previstos no código florestal desta forma é possível realizar um acompanhamento atualizado e confiável da dinâmica de uso e ocupação do solo O importante para o cadastramento fundiário é identificar de modo seguro o proprietário e a localização do imóvel certificando a sua titularidade o Car procura principalmente conhecer o conteúdo do imóvel relativo às áreas de preservação permanente reserva legal área de uso restrito e remanescentes de vegetação nativa contudo é importante lembrar que o cadastro ambiental não constitui direito de posse propriedade ou direitos equivalentes embora
paralelamente ele forneça informações para identificar os ocupantes dos imóveis o mais importante é você saber que a inscrição no car atualmente é a primeira etapa para a regularização ambiental considerando que a averbação na matrícula do imóvel é facultativa para reserva legal assim muitas vantagens são proporcionadas para o produtor rural e para a gestão ambiental o processo envolve vários atores governamentais do setor produtivo e da sociedade civil a relação das vantagens e a descrição dos atores envolvidos neste processo Assim como as suas respectivas funções estão contidas no material didático disponível no ava Não deixe de ler
o conteúdo do texto guia e olha eu te espero no nosso próximo encontro tchau n [Música]
