fala pessoal bem-vindos a mais uma aula pro concurso do Banco do Brasil e só para lembrar quem quiser ter acesso ao curso completo com a apostila em PDF com todos os slides que eu utilizo nas aulas com material de resumo direcionado para revisão e um banco com questões comentadas primeiro link aqui na descrição e no mais peço aí para vocês deixarem o like nesse vídeo e desejo a todos vocês uma excelente aula pessoal agora a gente vai estudar a comissão de valores mobiliários primeiro ponto é a gente tem que entender que ela está aqui no
sistema financeiro Nacional como uma entidade supervisora e a gente também tem que lembrar que ela é responsável principalmente pelo mercado de capitais ela divide aqui a função de fiscalização com o Banco Central do Brasil dentro aqui da estrutura onde o Conselho monetário Nacional se insere mas a principal atribuição da cvm ela está relacionada apenas ao mercado de capitais Bom vamos lá então a cvm ela é uma entidade autárquica em regime especial Então ela é uma autarquia Federal e ela é em regime especial por que especial porque ela tem alguns poderes que a gente já vai
estudar ela é vinculada ao Ministério da Fazenda e que é responsável pela regulação e também pela fiscalização do Mercado de Capitais ou também conhecido como mercado de valores mobiliários primeiro ponto Então ela é vinculada ao ministério da fazenda mas não existe aqui uma relação de subordinação ela só tem essa vinculação ela possui uma personalidade jurídica e patrimônio que são próprios da cvm ela também é dotada de autoridade administrativa e autonomia financeira e orçamentária a sede da cvm é lá no Rio de Janeiro bom a cvm assim como o banco central o Conselho monetário Nacional ela
é composta por algumas pessoas além é claro do quadro funcional das pessoas que trabalham lá na cvm a diretoria colegiada então da cvm ela com temm cinco membros que possuem estabilidade e também mandato fixo de 5 anos vedado aqui a recondução todos nomeados pelo presidente da república tá então diferente do Banco Central né que divide essa fiscalização com a cvm nos mercados aí que são regulados pelo Conselho monetário Nacional na cvm o mandato aqui ele é de 5 anos e não de 4 anos e além disso aqui é vedado a recondução enquanto que no banco
central é possível a critério do presidente todos os diretores todos os diretores aqui da cvm eles são nomeados pelo presidente após uma aprovação do Senado Federal que é a chamada Sabatina tá a duração é de 5 anos e como é que é composto então Presidente mais quatro diretores é assim que funciona lá na estrutura da cvm Quais são os requisitos para esses diretores eles têm que ter uma reputação ilibada notória especialização em assuntos econômicos financeiros e né O Senado Federal então através de votação eles vão verificar realmente se os diretores aqui eles têm essa reputação
el bada se eles têm esse notório conhecimento quando é que um diretor da cvm ele pode perder o cargo na situação de renúncia né que é quando ele por vontade própria ele abandona o cargo por condenação judicial mas tem que ter acontecido o trânsito em julgado que é quando já é uma decisão definitiva tá ou um processo administrativo disciplinar um pad aberto daí nessas situações o diretor ele pode perder o cargo caso contrário a gente tem a estabilidade nos mandatos dos diretores da comissão de valores Imobiliários pra gente falar aqui eh sobre as funções da
cvm a gente tem que entender o que que é o chamado mercado de de valores mobiliários ou né Mercado de Capitais e para isso né é um mercado onde a gente vai ter a negociação de alguns produtos de alguns instrumentos financeiros Quais são esses instrumentos bom a lei né ela define para nós O que são considerados valores mobiliários e que portanto são negociados o mercado de valores Imobiliários Mercado de Capitais então por exemplo são considerados valores Imobiliários as ações debentures e bônus de subscrição né a gente tem muito a presença aqui das companhias das empresas
fazendo parte do mercado de valores Imobiliários aqui eu tenho títulos que são emitido por essas empresas cupons direitos recibos de subscrição e certificados de desdobramento certificados de depósito de valores Imobiliários células de debentures cotas de fundos de investimento em valores Imobiliários ou ainda clubes de investimento notas comerciais contratos futuros de opções e outros derivativos também tá com ativos subjacentes eh cujos ativos subjacentes sejam valores Imobiliários ou seja o derivativo eu vou ter contrato que ele é baseado em um outro ativo que é o que a gente chama de ativo subjacente quando o ativo subjacente ele
for valor imobiliário ele entra aqui e quando ele não for ele entra aqui também né outros contratos derivativos independentemente dos ativos subjacentes então derivativas também se enquadra aqui no mercado de valores Imobiliários E aí para deixar mais Ampla essa definição então a lei posteriormente ela incluiu isso quando ofertados publicamente Esse é o detalhe tá oferta pública tem que ser pública não pode ser privada qualquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo que gerem o direito de participação de parceria ou de remuneração inclusive resultante da prestação de serviço cujos rendimentos advém do esforço do Empreendedor ou
de terceiros então uma definição mais Ampla aqui né quando ofertados publicamente qualquer título ou contrato de investimento coletivo também vai ser considerado um valor mobiliário agora mais importante talvez aqui seja saber o que é que não é um valor imobiliário Então os títulos da dívida pública federal estadual Municipal então títulos públicos federais por exemplo eles não são valores Imobiliários títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira exceto as debent tá então por exemplo se eu tenho aqui um CDB ele é um título cambial de responsabilidade de instituição financeira um CDB ele não é um valor imobiliário
tá agora debentures né ele coloca aqui com exceto debentures debentures é tá aqui né então é o mercado de valores mobiliários ele abrange todos esses instrumentos financeiros que são negociados e que tem essa característica deles serem ofertados publicamente e de também trazer formas aqui de investimento coletivo e a cvm ela vai atuar exatamente nesse mercado aqui aí a gente começa a entender aqui as atribuições dela tá vamos lá então cvm estimular a formação de poupança e seu investimento em valores Imobiliários atribuição da cvm formação de poupança e investimento aonde aqui em valores Imobiliários promover a
expansão e o funcionamento eficiente e regular do Mercado de Ações Mercado de Ações tá aqui né Val valor imobiliário e estimular aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sobre o controle de capitais privados Nacionais O que que eu chamo atenção aqui né lembrar dessa atribuição porque quando cai a atribuição em prova geralmente cai a literalidade tá então é importante a gente lembrar aqui que é a a estimulação de aplicações permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob o controle de capitais privad nacionais tá lembrem que nesses pontos aqui não se
atenham apenas nessa primeira parte assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão já trazendo um pouco da característica aqui do que que é bolsa e o que que é balcão tá esses valores mobiliários eles são negociados em algum local tá é diferente por exemplo de um CDB que eu coloquei aqui o CDB via de regra ele vai ser contratado na instituição financeira Aonde a pessoa ela tem conta vai ser esse o local de negociação agora né aonde que eu vou conseguir comprar ações aonde que eu vou conseguir comprar dentes os
mercados aonde são negociados esses valores Imobiliários aqui são em bolsa e balcão tá a bolsa ela é pública a gente tem eh uma maior negociação tá e enquanto que o balcão ele já é um pouco mais restrito né a bolsa para que uma empresa ela negocie seus títulos em ambiente de Bolsa de Valores eh ela vai ter que ter um porte maior ela vai ter que ter recursos que sejam mais volumosos em balcão não em balcão a gente já tem regras menos rígidas já tem empresas de menor porte participando aqui tá Mas qual que é
o detalhe é que são dois ambientes aonde acontece a negociação desses valores aqui além disso também a atribuição da cvm proteger os titulares de valores Imobiliários titulares de quem desses valores aqui Quem que é o titular Então aquela pessoa né que que veio aqui e comprou uma ação lá no ambiente de bolsa de uma empresa a empresa ela emitiu essa ação e essa pessoa investidor comprou essa ação ela se tornou sócia dessa empresa aí a pessoa que comprou a ação ela é o titular desse valor imobiliário É ela que está investindo o dinheiro enquanto que
a empresa é a emissora então a cvm Olha o detalhe ela vai proteger quem o emissor do valor imobiliário não O titular que é o investidor e os investidores do mercado né se eles ainda não forem titulares de emissões irregulares de valores Imobiliários né quando a empresa aqui ela faz uma emissão irregular que não está seguindo a legislação ou ainda atos Ilegais de administradores e acionistas controladores das companhias abertas tá então essa empresa ela pode ser uma companhia aberta e a cvm ela vai proteger os titulares ou então os investidores de Atos Ilegais o uso
de informação relevante não divulgada no mercado de valores Imobiliários tá então eh certas informações elas são sigilosas até que elas venham a ser públicas E caso elas sejam daqui a pouco eh reveladas antes delas serem públicas mas de maneira ilegal né que não se pode acontecer isso pode prejudicar as negociações do mercado então a cvm ela vai lá e ela atua no sentido de proteger os titulares da divulgação desse tipo de informação antes da hora né porque quem não tem acesso poderia ser prejudicado evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições
artificiais de demanda oferta o preço dos valores Imobiliários negociados no mercado tá que que seria essas condições artificiais de demanda é daqui a pouco né a gente ter um grupo de investidores que começa a colocar um monte de ordem de compra de ações de uma empresa para transparecer pro mercado que essa ação ela está sendo muito desejada e isso vai fazer o quê vai fazer com que outras pessoas também queiram comprar né aí o preço vai subir e pode beneficiar esse grupo de investidores aí né Não eu não tenho realmente uma demanda inicialmente aquecida não
aqui foi criada uma condição artificial de demanda por esses investidores e a cvm não vai deixar isso acontecer porque ela atua no sentido de evitar ou coibir esse tipo de situação pelo menos isso que a gente tem aqui né assegurar o acesso do público a informações sobre os valores Imobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido tá trazer então informações relevantes aos investidores sobre as companhias sobre os valores mobiliários assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores Imobiliários e assegurar a observância no mercado das condições de utilização de crédito fixadas pelo
conselho monetário Nacional tá principais atribuições aqui da cvm aí a gente pode dividir aqui também eh as atribuições da cvm de acordo com eh qual que é o objetivo aqui né a gente tem por exemplo objetivo de desenvolvimento do mercado então estimular a formação de poupança promover a expansão e o funcionamento do Mercado de Ações estimular aplicações permanentes em ações de capital social fazem parte aqui desse objetivo de desenvolvimento do mercado e eficiência e funcionamento do Mercado né assegurar funcionamento eficiente assegurar a observância de práticas equitativas assegurar as condições de utilização de crédito fixadas pelo
CMN proteção dos investidores né proteger os titulares né do que a gente viu lá evitar ou coibir modalidade de fraude acesso à informação adequada né assegurar o acesso ao público informações fiscalização e punição Essa é importante tá a cvm ela vai vai fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores Imobiliários bem como a veiculação de informações relativas ao mercado as pessoas que dele participam aos valores nele negociados e qual que é o ponto a cvm ela pode aplicar penalidades aos infratores de acordo com a lei Beleza a gente viu que a cvm
ela é uma entidade autárquica em regime especial Aí eu falei que ela em regime especial porque ela tem alguns poderes um desses poderes É justamente a a possibilidade de ela aplicar penalidade aos infratores Mas além disso tá ela também tem o chamado poder normativo isso porque a cvm ela regula a atuação dos diversos Agentes do mercado tá E pelo poder punitivo é o poder pelo qual a cvm ela tem um direito né assegurando sempre o direito de ampla defesa aos infratores né Aos possíveis infratores ela permite a a penalização de quem descumpre as normas baixar
pelo órgão de quem pratica Atos fraudulentos no mercado Tá poder normativo poder punitivo E além disso a cvm como uma autarquia também representando aí a administração pública Ela também tem certas atribuições aqui que colocam ela dentro daquela ideia né de supremacia do interesse público quais por exemplo a cvm ela tem a autoridade para examinar livros e registros contábeis das pessoas sejam essas pessoas pessoas físicas e jurídicas que desempenhem atividades relacionadas com sua área de atuação né envolvendo mercado de valores Imobiliários Ela também tem atribuição aqui de intimar pessoas a prestação de informações ou esclarecimentos podendo
aplicar multas em caso de descumprimento requisitar informações a outros órgãos do poder público apurar atos e práticas não equitativas dosos agentes de mercado mediante o inquérito administrativo e né aplicar penalidades a gente tá falando muito aqui né em relação a aplicar penalidades e qual que é o ponto que a gente tem que entender aqui que é bastante importante é que essas penalidades elas acontecem na chamada esfera administrativa tá a cvm ela não pode eh aplicar penalidades de outras esferas né esfera criminal civil eh penal ela não pode é na Esfera administrativa que a gente tem
essas penalidad pela cvm e tudo isso daqui tá faz parte dessa ideia dela ser uma autarquia em regime especial E aí quais são essas penalidades que a cvm ela pode aplicar de novo reforçando na chamada esfera administrativa vamos lá penalidade de advertência de multa de inabilitação temporária até o máximo de 20 anos para o exercício de cargo de administrador ou de Conselheiro fiscal de uma companhia aberta que ela tá punindo uma pessoa tá ou o exercício de demais atividades então a pessoa ela pode perder né a possibilidade de ela ser administradora de uma empresa tipo
uma companhia aberta que são aquelas empresas que TM suas ações negociadas em ambiente de bolsa né negociadas ao público pelo prazo de até 20 anos além disso a suspensão da autorização ou Registro para o exercício de atividades sujeitas a fiscalização pela cvm e ainda proibição temporária também tá eu vou destacar aqui os PR até o máximo de 20 aqui para as pessoas até o máximo de 20 anos para praticar determinadas atividades operações para os integrantes do sistema de distribuição ou de outras entidades que dependam de autorização registro da cvm e até o máximo de 10
anos para atuar direta ou indiretamente em uma ou mais modalidades de operação no mercado de valores Imobiliários tá então todos os exemplos aqui de penalidades na Esfera administrativo em algum momento eu falei que a cvm ela vai aplicar penalidade do tipo de reclusão da pessoa ficar presa Não né são penalidades administrativas aqui olha o detalhe né Eu falei que é sempre também assegurado o direito de ampla defesa Ou seja a pessoa ela tem o direito de se defender daqui a pouco a cvm né ela tá e investigando algo não se sabe se a pessoa realmente
é culpada ou não então as pessoas elas têm o direito de ampla defesa e além disso tá a legislação ela prevê a possibilidade de arrependimento eficaz ou posterior ou ainda a confissão espontânea do agente hipótese que poderão atenuar essas medidas punitivas aplicadas pela cvm tá então se a pessoa depois ela se arrependeu da prática né mas isso tem que ser comprovado aí a cvm ela pode aliviar aqui essas penalidades Além disso tá a cvm ela tem a responsabilidade de denunciar ao Ministério Público a ocorrência de ilícitos de indícios de ilícito penal nos processos em que
apuras e regularidades no mercado então isso daqu reforça né que a atribuição da cvm é apenas a esfera administrativa ou seja ela lá no campo de atuação dela ela verificou uma prática ilegal ela vai aplicar né se for o caso a alguma dessas penalidades que estão aqui mas se ela identificar também que pode ser crime aí ela vai comunicar ao Ministério Público que ele vai encaminhar né vai fazer aí eh esse outro tipo de penalidade agora cvm não bem como ela também pode encaminhar secretaria da Receita Federal quando a ocorrer aqui indícios de ilícito fiscal
né a pessoa a empresa tá sonegando a pessoa tá sonegando algum tipo de imposto né aí a cvm ela não tem como aplicar aqui penalidades na Esfera fiscal aí ela vai encaminhar a secretaria da Receita Federal tá então aqui em relação às penalidades Bom vamos lá agora falar um pouco sobre a regulação né como é que funciona para assegurar que o seu trabalho seja coerente com as expectativas da sociedade e dos entes regulados a cvm ela fundamenta a sua atividade regulatória em um conjunto de princípios sobre o que que se deve esperar da regulação e
qual se alcance e suas limitações um ponto importante é o seguinte tá vamos voltar aqui um pouco porque eu falei para vocês que a cvm ela está aqui né dividindo junto com o Banco Central A atribuição de fiscalizar as operadoras os operadores do sistema financeiro Nacional né E que ela vai ficar responsável aqui pelo mercado de capis o detalhe é que a atuação da cvm dentro do mercado de capitais ela é mais Ampla do que a atuação do Banco Central dentro dos mercados de moeda de moeda crédito e câmbio isso porque o banco central ele
tem apenas atribuições que são executivas na maior parte agora a cvm não a cvm ela está aqui e ela vai disciplinar ela vai eh regulamentar ela vai normatizar o mercado de valores Imobiliários é como se o Conselho monetário Nacional delege isso tudo paraa cvm tá é uma atribuição que é mais Ampla tanto é que a gente acabou de ver que ela tem o poder normativo além do Poder punitivo isso porque quando a gente teve a criação do Conselho monetário Nacional e do Banco Central do Brasil a cvm ela não foi criada nesse mesmo momento né
a gente teve a criação apenas desses dois órgãos aqui e assim continuou por alguns anos tá Conselho monetário Nacional e banco central e daí essa parte de atuação no mercado de valores imobiliários de normatizar o mercado de valores Imobiliários cabia inicialmente o Conselho monetário Nacional aí anos depois a cvm ela foi criada e ela passou a ter a competência dessas atribuições aqui normativas além também da fiscalização porque a gente viu né que ela tá ali sempre de olho sempre protegendo os titulares tá tanto que se a gente for ver ainda existe atribuição do Conselho monetário
Nacional que diz que ele vai disciplinar o de bolsa mercado de valores Imobiliários mas quem vai regulamentar isso tá quem vai atuar mais ali na prática é a comissão de valores Imobiliários por isso que a gente usa o termo aqui de regulação tá no mercado de valores Imobiliários quando a gente fala da cvm bom então essa regulação que acontece pela cvm que ela é de fora do mercado né O que a gente chama de hetero regulação ela se baseia em alguns princípios quais são eles o interesse público a confiabilidade a eficiência do mercado a competitividade
e o Mercado Livre tá então sempre que a gente falar do mercado de valores Imobiliários associem com essa ideia aqui de competitividade tá das empresas competindo de um Livre Mercado bom o detalhe né que essa é a chamada hetero regulação que ela vem de fora mas olha só a gente também tem a autorre regulação no mercado de valores Imobiliários para aumentar a eficiência da atividade regulatória a cvm ela adota o sistema de autorregulação para determinadas atividades no mercado de valores imobiliários evitando assim a centralização excessiva do Poder de editar normas e fiscalizar o seu cumprimento
então a cvm além da regulação que ela faz ela também permite no mercado de valores Imobiliários a autorregulação e quais são os pressupostos aqui da autorregulação no mercado de valores Imobiliários primeiro né a diminuição dos custos do regulador eficiência no mercado também tá tem que tá separado isso aqui então a partir do momento que eu tenho a autorregulação eu vou ter os membros né as associações aqui do mercado de valores Imobiliários elas trazendo regras para que elas mesmos sigam e isso traz uma diminuição nos custos né porque se a cvm ela fosse unicamente ela que
fosse fazer a regulação a gente ia ter um custo maior porque ela ia ter que est por dentro por dentro de cada detalhe de cada operação que estivesse acontecendo assim a atuação dela é um pouco mais geral a proximidade e o conhecimento da entidade autorreguladora do mercado justamente essa ideia né aquelas eh entidades autorreguladoras que estão ali no dia a dia sabendo quais operações estão acontecendo elas sabem os detalhes E aí elas conseguem fazer essa regulação de uma melhor forma e aí a cvm ela não precisa est por dentro de cada detalhe porque senão isso
também aumentaria os custos e tá maior aceitação das regras da entidade autorreguladora né como é a própria indústria aqui no mercado de valores Imobiliários que está criando essas regras é de se esperar né que se tenha uma aceitação maior das regras que são propostas por elas mesmo agora quando a autorregulação traz regras Talvez seja um pouco mais eh difícil mais burocrático para que aconteça o das instituições seguirem essas regras tá enfim Esses são os pressupostos aqui pelos quais a cvm ela permite a autorregulação vem dessa ideia de eficiência diminuição de custos e também de maior
aceitação em resumo o que que a gente tem aqui da cvm Tá qual que é a área dela Mercado de Capitais Qual que é o nível da cvm ela é uma supervisora Quais são os membros né Ou melhor como é que é formado aqui a diretoria a gente tem uma Diretoria colegiada de cinco membros com um presidente e quatro diretores a cvm ela tem vinculação tá essa vinculação o ministério da fazenda diferente do Banco Central o Banco Central do Brasil ele não tem vinculação e quando a cvm ela decide alguma coisa isso é formalizado por
meio de portarias resoluções cvm instruções normativa cvm resoluções conjuntas e instruções e eh resoluções conjuntas e instruções normativas conjuntas né quando ela tá daqu a pouco decidindo algo com o Banco do Brasil por exemplo
