Direito Empresarial - Aula Estabelecimento Empresarial

Oi bom dia boa tarde boa noite vamos lá alunos da um leão vamos dar início a nossa aula de estabelecimento empresarial essa disciplina de empresarial aho infelizmente a tendo que ser mediante vídeo aula né por conta então desse surto de coronavírus a gente não tá podendo se encontrar tá mas vamos lá vamos dar continuidade né não podemos parar aprendizado nunca pode parar então vamos aqui vamos iniciar então nossa Aula vamos falar a respeito de estabelecimento empresarial vamos ver o conceito vamos analisar o que é esse título jurídico vamos aprender então que é o direito o

que é o estabelecimento empresarial justamente para a empresa né então vamos iniciar o estabelecimento empresarial ele também é chamado em alguns livros de estabelecimento comercial fundo de comércio ou azienda então não estranho se por acaso você ouve essas palavras esses termos né Porque justamente e os livros utilizam muitas conceito gente vamos lá o que que acontece tá quando a gente estava falando a respeito de empresa que a gente viu o perfil subjetivo o perfil objetivo nepshu corporativo e o perfil funcional lá na teoria dos atos de empresa né das quinas então a gente comentou a

respeito das análise do perfil objetivo da empresa então nada mais nada menos que estabelecimento empresarial ele é o Perfil objetivo da empresa é justamente o conjunto de bens que nós vamos usar na exploração da atividade econômica tá bom então veja ó o artigo 1142 ele vai trazer então conceito de empresa ou de estabelecimento empresarial na empresa tá lá no 966 vai trazer o conceito de estabelecimento empresarial e diz o seguinte 1142 considera-se um todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por sociedade empresária então veja o Que vem a ser estabelecimento

empresarial estabelecimento ele é todo complexo de bens organizado para exercício da empresa por empresário ou por empresário ou por sociedade empresária então ele é esse complexo de bens organizado para exercício da empresa então o que é o estabelecimento são bens organizados a um conjunto de bens então se amanhã eu vou abrir um panificadora eu tenho que ter bens para exercer essa panificação eu vou usar de Um forro não vou precisar de prateleiras eu vou precisar de massa né se eu vou abrir um restaurante eu também vou precisar de bem vou precisar ficar bem das de

mesas prateleiras insumos junto forno de uma geladeira de um sei lá frigobar de um freezer então a esses bens em conjunto que são usados para o exercício da empresa lembre-se empresa vista como uma atividade empresa é atividade é uma atividade econômica então todos esses bens usados para o Exercício da atividade econômica é o que nós vamos chamar de estabelecimento empresarial tá e como a um conjunto de bens esses bens eles podem se dividir em bens corpóreos ou materiais e bens incorpóreos e imateriais então conjunto de bens a gente chama de estabelecimento esse conjunto organizado de

bens eles vão ser tantos bens e concordes os móveis utensílios mercadorias maquinário próprio imóvel veículos bem como os bens incorpóreos vai ser o ponto comercial Marca patente o nome empresarial então um conjunto de bens organizado é justamente vai se dividir em bens corpóreos ou bens incorpóreos mais veja só vai fazer parte do estabelecimento os seus bens materiais conte materiais estão diretamente relacionados à atividade empresarial então eu preciso que esses bens eles estejam justamente unidos né no exercício da atividade empresarial por quê porque a gente estabelecimento ou a sociedade Empresária ela pode né ter alguns determinados

bens que não estão fazendo parte eu não vão ser partes diretamente relacionados à atividade empresarial por exemplo eu posso amanhã constituir abrir um restaurante junto com um amigo meu abrir uma sociedade empresária a gente vai chamar esse restaurante selagem kong bem né e a gente aproveitar essa nova pessoa jurídica que a gente está constituindo essa sociedade empresária a gente pode investir na bolsa de valores Comprar ações da petrobras compra o vale operações da apple então vejo que essas ações que nós estamos aproveitando é adquirindo né são propriedades serão bens que são fazer parte do patrimônio

da pessoa jurídica mas que não são usados que não são tocados diretamente pela atividade empresarial então não posso confundir estabelecimento com patrimônio pode chamar de estabelecimento eu preciso ter um conjunto de bens devidamente organizados Para o exercício da empresa e tal esse conjunto de bens precisa estar diretamente relacionados à atividade empresarial e património são os demais bens né tanto aqueles que não vão estar atingidos como os atingidos patrimônio ele acaba sendo mais amplo do que estabelecimento tá patrimônio tudo a idade do empresário individual da irelia ou da sociedade empresária né professor estabelecimento somente aqueles bens

conjunto de bem que vai ser Usado na exploração da atividade econômica do estabelecimento apenas aquilo que está diretamente relacionada à atividade empresarial patrimônio muito mais rápido uma coisa não tem nada haver com a outra mais uma está contida na outra o estabelecimento faz parte do património da sociedade tá ok porque patrimônio é muito mais amplo do que estabelecimento tão no patrimônio eu vou ter tantos os bens que são atingidos pela atividade empresarial quanto Justamente os bens que não vão estar tocados pela atividade empresarial e aí vem a grande dúvida qual é a natureza jurídica do

estabelecimento eu vejo então que o estabelecimento deve se constituir em um objeto unitário de direito o meu 143 do código civil coloque aí né esse de colocar no código civil pode estabelecimento ser objeto unitário de direitos de negócios jurídicos translativos ou constitutivos que sejam compatíveis com a sua natureza Veja aqui estamos falando em um conjunto de bens estamos falando é um conjunto de bens é só que esse conjunto de bens ele é visto como um objeto unitário ou seja ele é visto como uma universalidade como assim professor não tô entendendo como é que um conjunto

de bens com tem vários bens ali devidamente coligados para 16 com a atividade empresarial eles vão ser considerados em um único objeto pense comigo então seguinte você está a fim de Abrir uma faculdade você está precisando então nessa faculdade abrir uma vasta biblioteca para determinado o curso seja a medicina seja odontologia seja administração ciências contábeis você precisa de homem biblioteca para seus alunos poderem estudar quando você vai comprar então uma biblioteca você vai fazer uma biblioteca você por acaso vai dar valor essa biblioteca pelo conjunto de livros capas se encontra ou pelo livro apenas uma

unidade né Um livro que vai compasso biblioteca veja que quando eu falo em comprar uma biblioteca para iniciar um curso um livro só não basta você vai precisar de um conjunto de livros então nesse momento que vai dar valor a sua biblioteca é justamente esse conjunto de livros e não um livro só considerado é a mesma coisa quando a gente fala que o estabelecimento empresarial um objeto no estado de direito ele é um a universalidade eu vou poder pegar todos Esses bens em conjunto tal vejo até um conjunto vários bens e eu vou fazer o

que eu vou pegar com que todos esses objetos possam figurar em contrato por quê porque ele pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos então meus o proprietário do estabelecimento estabelecimentos são vários conjunto de bens mas eu vou considerá-lo apenas como um único objeto no objeto unitário ou tá certo unitário devidamente unido Preenchida se complexo de bens devidamente organizado que vai me gerar valor e quando a gente fala universalidade a gente lembra que a universalidade ela pode ser de direito ou de fato e aí surge a grande dúvida confessou o estabelecimento empresarial ele

é um conjunto de versatilidade direito a universalidade de fato vamos relembrar brevemente cada um quer dizer quando a reunião de bens ela decorre da vontade da lei nós temos uma Universalidade de direito ou seja isso é uma ordem da lei vai decorrer da própria vontade da lei que aqueles objetos aqueles bens sejam menos e sejam considerados como um objeto unitário e o grande exemplo nós temos é justamente o escolhe né o de cujus morreu deixou bens justamente o que que o código civil manda fazer manda reunir todos os bens de custo e ali eu vou

considerar a lu ele em um único objecto uma universalidade de direito além de tarô Escolhe aqui você pode dar-me colocar sem sombra de dúvida por exemplo a massa falida lá da falência né mas quando a reunião ela decorre da vontade da própria pessoa no nosso caso do empresário ou da sociedade empresária e não vem da lei nós estamos falando em uma universalidade de fato então no caso se você leitor do código civil principalmente a parte atrelada o direito e 3 e você vai ver que nenhum momento o Código civil vai pedir que o empresário ele

reúna bens para o exercício da sua atividade empresarial é que você vai ver você vai ver é isso decorrer da própria vontade do empresário ele mesmo que é reunir ele sabe que bem gente vai precisar e quase ele não vai precisar para tocar atividade empresarial então a universalidade que estamos falando que chamamos nessa aula de estabelecimento empresarial é uma universalidade de fato ela não decorre da lei a lei não manda o Empresário justamente reunir os bens necessários para a atividade isso decorre da própria vontade né do empresário e da sociedade empresária então nós temos uma

universalidade de fato que para o artigo 1143 vai constituir em um objeto unitário de direito e os contratos os créditos e as dívidas integre o estabelecimento não porque porque esses bens esses e esses contratos fazem parte do patrimônio e a gente já conversou né o Patrimônio é muito mais alto tem então um conceito muito mais largo do que estabelecimento estabelecimento ele precisa obrigatoriamente está diretamente relacionado à atividade empresarial tá bom e falando então que o estabelecimento visto como uma universalidade de fato visto então como objeto no estado de direito ele pode então fazer parte de

um contrato de compra e venda e quando a gente faz um contrato de compra e venda de Estabelecimento nós chamamos ele justamente de trespasse tá trespasse é o nome que se dá para o contrato de compra e venda de estabelecimento empresarial tá bom então quê que acontece quando a gente falar a respeito de um contrato de trespasse a gente e aí mente primeiro uma coisa esse transpasso ele pode acontecer tanto de maneira parcial como ele pode acontecer de maneira total de maneira parcial eu vou fazer a alienação de apenas alguns Bens que estão no estabelecimento

e quando eu falo em seus espaços de maneira total eu vou fazer a venda lógico de todo o estabelecimento de todo conjunto de bens usados na exploração da atividade econômica né só que paga que a gente fala em 3 pás e aplica as regras do código civil atinentes ao trespasse a gente precisa fazer com que haja transferência da funcionalidade do estabelecimento um beijo eu constituiu uma panificadora Como eu expliquei a vocês lá na panificadora eu vou ter bens para o exercício da atividade empresarial de panificação né motelzinho somos vou ter um maquinário vou ter um

forno vou ter todos os equipamentos disponíveis tudo vou ter veículos para fazer entrega distribuição dos pães vou ter prateleiras vou ter tudo né todo todo tudo dentro da o próprio imóvel né é onde a gente vai constituir a nossa panificadora então a gente vai ter tudo Lá né né mas tá tudo lá bonitinho bem organizado vai estar justamente esse complexo de bens que eu tô usando a exploração da atividade para mim ficar só só que aí o que que acontece maria quer comprar minha panificadora larinha se interessou bastante pela minha panificadora ela quer comprar e

colocar um preço bem atrativo e eu quero vender a maria já aprendeu vai fazer então a venda vamos chamar é de três pás o que é o nome que se dá o Contrato de compra e venda de estabelecimento olha vai comprar todo conjunto de bens todos os bens que eu já citei para vocês só que para que aconteça um verdadeiro trespasse e aplica as regras do código civil atinentes ao trespasse eu preciso que haja transferência da funcionalidade então eu estou vendendo meu estabelecimento maria está adquirindo e maria ao adquire ela pode continuar a atividade panificação

porque o que eu Estou transferindo o junto com os bens a titularidade dos bens a maria estão chegando na funcionalidade do estabelecimento no meu caso qual é uma atividade qualificação ela vai poder produzir para nós ela vai poder produzir bolos eu ficava bem desejar né então fica à vontade lá dela mas o interessante é que eu estou fazendo a transferência da funcionalidade do estabelecimento e aí olha o que é que fala o 233 Eu peço desculpa tá gente fez perceber que na última aula eu já tava um pouco gripado ainda não me curei torcer por

cento não se preocupe não é coluna tá mas ainda vocês vão ver uma vez ou outra aqui dando um pequeno as tosses né vou contando dessa gripe tá bom mas já tô melhorando graças a deus mas vamos lá olha o que é que dizem anunciado 233 da 3ª jornada direito civil a sistemática do contrato de trespasse delineado e os artigos 1142 as seguintes especialmente Seus efeitos obrigacionais aplica-se somente quando o conjunto de bens transferidos importar transmissão da funcionalidade do estabelecimento então para que justamente aconteça todos os efeitos do que toca principalmente as obrigações que é

um ponto muito interessante no assado nós vamos ver já já tá eu preciso transmitir a funcionalidade do estabelecimento empresarial i é só que para que o contrato de Trespasse ele tem eficácia eu preciso inicialmente a seguir algumas regrinhas tem mente então algumas obrigações algumas funcionalidades regrinhas do código civil vai me passar o meu 145l diz assim se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo aí ficasse da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores ou do consentimento destes de modo expresso ou tácito em 30 dias a partir de sua

notificação então Veja que o 1145 ele vai aplicar no caso de empresário vender o seu estabelecimento e ficar sem bens suficientes para solver o seu passivo como assim professor o pense comigo eu tenho como estabelecimento três prédios e até uma um prédio onde está situada a minha sede a cidade daqui de juazeiro do norte e eu tenho duas filiais uma em barbalha humano crato eu quero fazer então maior vinda um trespasse parcial que ela apenas vender As minhas filiais em todo prédio tudo que está dentro dele tanto de da cidade do crato quanto na cidade

de barbalha esses dois prédios eles estão avaliados em 500 mil reais a minha sede ela está avaliada em um milhão de reais então veja todo meu estabelecimento tem um valor em regra então de 1 milhões só vou fazer então a vida de duas unidades produtivas e vão me gerar apenas meio milhão de reais eu tenho que fazer análise de conta eu tenho de dívida a eu Tenho cerca de um milhão de bem se eu estou de um milhão e meio de patrimônio que eu tenho mediante essa estabelecimento fazenda à venda apenas de 500 mil veja

que vai ficar bens suficientes para solver o meu passivo então o artigo 1145 ele não se e nessa situação agora eu tenho um milhão de dívidas eu vou fazer um trespasse da sede na cidade de juazeiro bem como das unidades produtivas da cidade de crato e barbalha Desde aqui nesse momento eu fico sem bens para pagar minhas dívidas então nesse momento aí ficasse do contrato de trespasse ela depende dessas duas regrinhas e o que que eu preciso fazer primeira coisa eu tenho que pagar a todos os meus credores então fez o três passos de todos

os bens fiz o três passos de todo o estabelecimento eu paguei os credores é o contrato de trespasse terá eficácia tá com quem regra eu não vou ficar devendo a ninguém Né ninguém mais vai vir me importunar pedindo para pagar alguns cadernos agora se eu não quiser pagar todos os credores veja que o 1145 ele também condiz a eficácia do contrato de trespasse a outra coisinha veja aqui e temos aqui ou não aí tá gente não é pagar os credores e consentimento destes é pagar os credores ou consentimento deste então se eu não quero pagar

eles o que que eu vou fazer eu vou notificados eu vou notificá-los para que eles possam se Pronunciar se eles aceitam ou não de maneira expresso taça no prazo de 30 dias então vou fazer uma notificação aquele que lhe dou de maneira expressa concorda ele me devolve a notificação dando ok dele dando a concordância dele mas a silent calado no prazo de 30 dias eu vou considerar então consentimento tácito professor aí aquele que não consentiu e aquele que expressamente disse não concordo nesse caso vai gerar Uma ineficácia tá então se por acaso eu não cumprir

com tudo que aqui se encontra ou tiver algum credor que não concorde lógico ele não foi pago então veja que nesse momento eu tenho um caso de ineficácia o meu contrato de trespasse será ineficaz contra a esse credor os efeitos no contrato de trespasse a ele não se estendem tá e cuidado com essa condição de eficácia prevista no meu site 45 o artigo 94 inciso 3 alínea c da 11101/2005 ele diz Que o trespasse regular é quando a gente justamente faz todo contrato de trespasse dos 10 no e vai ficar sem bem está sou ver

o passivo e não pagou os credores e não pediu o consentimento destes isso é um mato de falência ou seja qualquer coisa do meu pode pedir minha falência fundamentando justamente nesse transpasse regular tô professor fiz o contrato de trespasse de todos os bens o meu estabelecimento não fiquei com bem Suficientes não paguei os credores nem pedir né bem peguei desculpa o consentimento deste vejo então que qualquer credor pode requerer minha falência de acordo com 94 inciso 3 alínea c da lei de falência nada a lei 11.101 de 2 meses e o que que acontece feito

contato de trás passo realizado como fica as formalidades do 1145 que que vai acontecer quais são as responsabilidades que o adquirente terá e quais são as Responsabilidades que o alienante ele vai ter quando a gente faz então essa venda do estabelecimento então quando uma antigo empresário ele vende o seu estabelecimento faz um contrato de trespasse para o novo empresário veja que a gente vai chamar isso de sucessão empresarial e quais são os efeitos dessa sucessão empresarial então por exemplo você hoje comprar uma cafeteria daqui para frente todas as despesas dessa cafeteria são de quem adquirente

ou do Alienante e quem comprou vai responder pelas antigas dívidas então é isso que a gente tem que aprender qual o limite de responsabilidade né que o código civil vai falar a respeito de quem vende e quem adquire no estabelecimento é preso e veja que para o artigo 1146 o adquirente do estabelecimento é responde pelo pagamento dos débitos anteriores a transferência desde que regularmente contabilizados continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo Prazo de um ano a partir quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros da data do vencimento nesse primeiro momento aqui o

que nos importa nessa arte no 1146 é até essa primeira parte tá é justamente a respeito do adquirente o adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores a transferência desde que regularmente contabilizados veja que para que aconteça então a responsabilidade do adquirente ou seja Para que ele responda pelas dívidas anteriores e esse contrato de trespasse de precisa estar devidamente o suas dívidas contabilizada votação se não tiver contabilizada a diferente simplesmente ele não responde por dívida nenhuma então para que ele responda pelas dívidas anteriores eu preciso que esse contato de transpasse ele justamente venha com

a contabilidade ou seja veio justamente discriminando quais são as Dívidas que aquele estabelecimento ele possui tá e o procedimento justamente vocês amanhã como advogados vamos realizar é chamado então de dilson's o que é o último diogenes são medidas investigadores sobre a real situação econômica do empresário a unidade e dos bens que compõem o estabelecimento empresarial então você vai chamar um amigo computador você vai chamar um amigo seu econômico você vai ver em que pé anda essa A sociedade se estabelecimento que você tá querendo adquirir né será muitas dívidas se ele tem dívidas tributárias se há

muitas dívidas com os empregados se justamente ele está bem da perna senão a e tal para que para que amanhã você vende se é possível ou não esse contrato de trespasse ele compensa contabilidade essa contabilização esse regular contabilização das dívidas né lógico que isso vai pesar no preço do contrato de trespasse né se por acaso Você está tendo um contrato de trespasse com as dívidas devidamente contabilizados no três ela agora no futuro contrato de trespasse onde não consta nenhuma dívida contabilizada onde o adquirente não vai responder pelas dívidas anteriores então preço com certeza do contrato

de trespasse ser a outra tá mas para que o adquirente aquele que tá comprando os e ele responda pelas dívidas anteriores veja que para o 1146 ele precisa Obrigatoriamente está devidamente re contabilizado regularmente contabilizados no contrato de trespasse beleza só que aí o artigo 1146 ele sofre duas exceções tá ele vai sofrer duas exceções a primeira é quando a gente vê então ou quando a gente fala a respeito das dívidas trabalhistas as dívidas trabalhistas elas não vão ter essa essa ou elas não vão entrar na regra geral do 1146 eu aplico a regra do própria

clt que fala a respeito né das relações de Trabalho então vão aplicar o que está contido no artigo 10 mastigou 448 o que é que fala esses dois artigos que justamente não importa se está contabilizado ou não eu vou responder pelas dívidas trabalhistas sendo adquirente ou o alienante então no caso das dívidas trabalhistas tanto adquirente quanto alienante vão estar solidariamente responsáveis pelas dívidas trabalhistas independentemente dessas dívidas estarem Contabilizados ou não e a segunda sessão no que toca a dívida tributária ela cai na regra do 133 e vai dizer a mesma coisa das dívidas trabalhistas não

me importa se está contabilizado ou não certo tanto alienar de cortar de crente eles vão responder de forma solidária pelas dívidas tributárias ah e por quê professor pelo caráter especial dessa gigas né aqui cara até social e no caso das trabalhistas de caráter alimentar né só por conta dessa Especialidade dessas dívidas da função dessas dívidas tem elas não vão entrar na regra geral elas serão as ações então não importa se está devidamente contabilizado ou não vai responder tampa alienante conta adquirente pelas duas espécies de dívida seja nada estava listas sejam elas tributário professor a responsabilidade

do alienante como é que ele fica perante contrato de trespasse para tu entender então a responsabilidade do alienante tu tem que Entender um pouco da formalidade do contrato de trespasse tá vejo que o contrato de trespasse ele vai me dar aqui uma responsabilidade resposta da não você vai me trazer uma formalidade e o 1146 ele vai trazer a bom então para compreender o que que acontece com a homenagem com aquele que vem do estabelecimento eu tenho que fazer uma aí tudo em conjunto do 1146 com 1144 o 1146 o que é que vai nos importa

a segunda parte dele a primeira Você viu né ela serve apenas para o adquirente já segunda parte do meu 146 ela vai servir para quem para do alienante então diz lá o 1146 né de continua o devedor primitivo para ver só conhecida envelope demitir é o alienante era o antigo empresário aquele que tá vendendo seu estabelecimento ele é o devedor primitivo vejo que basicamente aí ele vai o 1146 é de parte da premissa de que a as dívidas estarão contabilizados ou seja elas vão passar Pela responsabilidade do adquirente por isso que ele chama de devedor

primitivo né começa 46 é uma redação onde basicamente essas dívidas estão devidamente contabilizados e vão passar a ser né de responsabilidade do adquirente aí vamos lá olha o que que disso 1146 continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano a partir quanto aos créditos vencidos da publicação e quanto aos outros da data Do vencimento então primeira coisa que você tem que entender aqui nossa responsabilidade e terá um prazo quando humano é bem como o devedor o primitivo no caso o alienante ele vai responder de forma solidária ele vai ficar então de forma

responsável de forma solidária como adquirente ou no prazo de um ano só que olha que agora o final do artigo 146 pede contado ano quanto aos créditos vencidos da Publicação ou botar os outros da data do vencimento da publicidade é essa publicação é essa é justamente a formalidade do 1144 requerida lá no código civil o contrato que tenha por objeto a alienação o usufruto ou arrendamento oi desculpa o contrato que tenha por objeto a alienação o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado a margem da inscrição Do empresário

ou da sociedade empresária no registro público de empresas mercantis e de publicado na imprensa oficial então veja veja que o 1144 ele também traz uma norma de eficácia o contrato de trespasse ele diz olha esse contrato de trespasse ele só produzirá eficácia quanto a terceiros veja que ele se limita agora produzir efeito a terceiro depois que o contrato de trespasse é averbado a margem da inscrição do empresário ou da sociedade No registro público de empresas mercantis então primeira coisa que eu preciso fazer averbar lá no meu registro na junta comercial que a gente já comentou

a respeito disso que eu acabei de fazer justamente um contato a paz e além disso olha que agora aditivo não é o olha que agora o aditivo né mas acredite aí na hora deixa para lá ele tem que ser publicado na imprensa oficial tá bom então eu preciso cumprir com duas formalidades aqui eu vou ter a Primeira é justamente averbação tá e aqui eu vou ter a segunda que é justamente é a publicação tá então veja que eu preciso ter tanto averbação quanto eu preciso ter a publicação beleza então tá aqui averbado a margem da

inscrição do empresário ou publicado na imprensa oficial e aí eu preciso assistir as formalidades para que ele gere efeitos pela bom então essa publicidade que você vê aqui no artigo 1046 é essa daqui então Que vocês como é que fica beijo lembre-se é que a pouco na sua cabecinha nós vamos ter responsabilidade pelo prazo de um ano não é responsabilidade pelo prazo de um ano justamente de maneira solidária só que agora esse um ano conta da onde então olha a importância da publicidade do ato se não tiver publicidade não todos os efeitos contra de seis

beleza só que aí se as dívidas estão vencidas neste caso dezalay conta-se um ano da data da Publicação tá conta-se da data da publicação então pense comigo assim o seguinte tá pense comigo assim o seguinte digamos que nós vamos ter aqui ligamos que nós vamos ter aqui uma dívida o que se venceu no dia dez de março 10 de março de 2020 a partir do momento que nós falamos que acontecerá tá certo mano de obrigação solidária contado da data da publicação veja que nesse caso aqui a minha responsabilidade Ela vai até o dia vamos arredondar

normal que a gente não se perder o dia dez de março de 2011 21 ok porque justamente a minha dívida foi ven cida a professor tá certo não tá errado porque porque eu não posso olhar de maneira nenhuma data da dívida eu não conto um ano da data da diva eu olho apenas se no prazo da publicação a dívida ela estava vencida é o olho é para a publicação então minha dívida estava vencida no dia dez a publicação ela aconteceu no dia 18 De março de e aí e veja que nesse momento é quando a

gente conta o prazo de responsabilidade então eu esqueço a data da dívida eu esqueça a data do vencimento da dívida vencida por quê porque para mim não importa mais eu vou me importar com a data da publicação então a minha responsabilidade ela vai justamente até à data arredondando a gente mais uma vez 18 de março de 2011 20 anos porque Porque no caso de dívidas vencidas o prazo de um ano que o alienante terá de responsabilidade solidária ela vai ser um ano contado da data da publicação diferente da dívida vincenda tá diferente da dívida vincenda

professor e se por acaso a publicação aconteceu aqui ó dia 18 de março ela e2020 só que agora minha dívida 20 senda a minha dívida se ven cia no dia vinte e cinco de março de 2020 ou seja o contrato de trespasse aconteceu e essa dívida ainda Não tinha vencido vejo que agora desconsidera a data da publicação eu deixo de olhar a data da publicação eu não me importo mais com a data da publicação e agora eu me importo com a data do vencimento por quê porque agora eu passo a conta um ano da data

do vencimento então mais uma vez gente arredondando para conhecimento basicamente a minha responsabilidade ela ficará até o dia 25 de março de 2011 21 tá bom ela ficará até dia vinte e cinco De março de 2021 beleza tranquilo então cuidado ah tá eu olho justamente a publicidade né do ato para que para que eu saiba o limite de minha responsabilidade dívida vencida um ano da data da publicação dívida vincenda um ano na data do vencimento e por fim gente ela terminar essa parte de responsabilidade cuidado com artigo 141 inciso 2 de novo da lei 11101/2005

a lei de falência ela vai dizer que no caso da esse Estabelecimento ele ter sido arrematado né lá na falência não acontecerá nenhuma transferência de responsabilidade falar na falência peguei o estabelecimento do empresário falido vende ele acha pública que é para pagar os credores já que ajeitar na execução concursal e aí o que que eu vou fazer aquele que adquiriu nem hasta pública que arrematou aquele estabelecimento ele tá e de qualquer um tá ele não vai responder por nenhuma dívida uma pessoa Até as trabalhistas e as tributárias exato até as trabalhistas e tributárias e por

quê porque ela na falência eu quero trazer alguém para comprar estabelecimento isso é um atrativo né se basicamente o cada ele faliu lá na falência foi impérios e das dívidas ele tá com muita dívida então muito provavelmente quem é que vai vir a adquirir um estabelecimento cheio de dívida ninguém então justamente 11.101 ela traz justamente essa esse Afastamento de qualquer espécie de responsabilidade de pagar arrematante aqui justamente ou tem alguém para comprar o estabelecimento lá na falei beleza boa outro ponto muito interessante pra gente aprender aqui né na no nosso contrato de trespasse fala a

respeito da concorrência o 1147 anos não havendo autorização expressa o estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos cinco anos subsequentes a transferência E veja o código civil ele tá dizendo que se por acaso eu vendi minha padaria minha panificadora e no contrato de trás paz eu não coloquei nenhuma cláusula me autorizando a volta tá pane ficar de novo abrir uma outra para mim ficar dura eu estou proibido de fazer isso é no prazo de cinco anos e veja que estamos diante de uma cláusula anne não-restabelecimento implícita então quê que vai dizer o 1147 olha

é o contrato de trespasse que vai Autorizar ou não se vai até concorrência então se eu estou alinhando meu estabelecimento meu estabelecimento ele é voltado para a prática de panificação é que vai acontecer se eu não colocar dentro do contrato de trespasse uma cláusula dizendo de maneira expressa que eu posso voltar panificar eu tenho que ficar durante cinco anos parados sem poder para mim ficar cuidado o 1147 fala em concorrência tá não fala em impedimento para empresariar eu tô Proibido de concorrer com um adquirente então só the tyrant a é comprou o estabelecimento de panificação

e eu amanhã posso abrir minha lojinha de roupa ok porque panificação é uma coisa começa a distribuição de roupa é outra então não vou estar com correndo ao adquirente tá então para que isso aconteça eu preciso obrigatoriamente colocar uma cláusula dizendo pode voltar a exercer essa função essa atividade econômica no silêncio do contrato eu Estou proibido a professor e porque a gente aprendeu lá em princípios que a economia brasileira né que o sistema econômico brasileiro é pautado na livre iniciativa que justamente o estado não pode fazer empecilho nenhum para ninguém vai empresariar vejo que nesse

momento o 1147 o legislador de 2002 ele quis trazer uma digamos que o ferramenta de segurança para o adquirente né parece comigo o seguinte eu o anos produzindo pão uma determinada Comunidade um determinado bairro município né e de repente eu vendo meu estabelecimento para maria maria vai lá comprou tal eu fiquei dez anos vendendo maria vai começar agora maria com certeza vai anunciar que está sob nova direção e de repente em menos de uma semana após a venda desse estabelecimento eu abro um outro estabelecimento também para vender pão ao lado de maria perto de maria

no mesmo bairro no mesmo município que que você Acha que minha cliente ela vai fazer e ela vai continuar comprando no estabelecimento que maria adquiriu ou ela vai migrar para o meu estabelecimento porque eles estão há dez anos acostumados a comprar pão a mim bom então pode evitar com que essa clientela que a gente vai ver nessa aula é justamente o potencial de lucratividade do empresário né do estabelecimento para que justamente essa criança ela não migre né o 1147 ele Trouxe essa proibição de não concorre beleza e olha cuidado muita demitiu residencial do stj ele

disse que a cláusula de não-concorrência fixada o prazo indeterminado ela é abusiva como assim professor é porque esse prazo de cinco anos ele pode ser alterado tá no contrato de trespasse a gente pode tanto aumentar a conta de diminuir a gente pode dizer então que eu não concorrência acontecerá por três anos ou 18 o 7 né só que aí o stj diz que se o prazo ainda Terminado e aí essa cola passa ser devidamente abusiva tá bom então eu posso aumentar e diminuir esse prazo de cinco anos porque eu não posso fazer de acordo com

as tj é colocar um prazo ainda terminar aí sim aqui eu estou ferindo o princípio da liberdade de iniciativa aqui eu tô fingindo vice da liberdade de concorrência né eu tô trazendo um empecilho justamente atividade empresarial tá outro ponto sub-rogação Dos contratos tá o artigo nos 148 ele diz salvo disposição em contrário a transferência importa sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração de estabelecimento se não tiver em caráter pessoal podemos tecer no face viu contrato em 90 dias a contar da publicação da transferência se ocorrer justa causa a salvado neste caso a responsabilidade do

alienante vamos tentar entender aqui tá essa sub-rogação a primeira coisa o quê que não são 48 Ele tá dizendo que tá dizendo o seguinte olha o adquirente ele vai sub-rogar né os contratos estipulados para exploração do estabelecimento então eu provavelmente vamos lá pegar o exemplo de novo da panificadora né não sei se essa hora você tá sentindo fome se tiver com essa desculpa aí se tiver você tá assistindo o vídeo pausar aí como um pãozinho ó o que que acontece lá naquele contato de panificação eu tenho contrato né naquela na minha atividade Panificação tenho contatos

ou fornecedores muito provavelmente quando eu fechar esse contato de transpasso com maria o 1148 vai dizer que esses contratos passaram automaticamente a pertencerem a maria porque é porque são essas contratos que me ajudam né justamente a exploração da atividade econômica é só o contrato faz parte do estabelecimento eu já te disse que não os contratos estão dentro do patrimônio Mas não dentro do conceito de estabelecimento por isso que o 1148 ele traz a ressalva de rescisão e ele tá da ressalva dos contatos de caráter pessoal então professor os contratos que eram do empresário anterior antigo

do alienante ele passa umas e automáticos do adquirem exatamente é um efeito automático acontecerá a sub-rogação só que aí o que que acontece eu tenho que ter ressalva em dois momentos no meu só 48 primeiro se não tiver em caráter pessoal e você Só o que é um contrato de caráter pessoal para dormir essa 48 é aquele que foi firmado por conta das partes né ele foi firmado então por conta da pessoalidade das partes um grande exemplo vai ser amanhã contrato advocatício que você vai poder fazer né e se por acaso você fechar um contrato

de prestação de serviços advocatícios ou determinada sociedade então todas as causas dela você vai pegar né são suas você fechou um contrato advocatício a Representação que legal vai carregar aí para você advogado advogada de repente aquela sociedade ela fez um contrato de trespasse que muito provavelmente você ajudou a fazer né já que você tem um contrato advocatício com ela e o adquirente comprou esse estabelecimento o céu contrato ele não passa a ser automaticamente do adquirente não seu contrato terá o caráter pessoal tá você aceitou advogado aquela sociedade porque Foi aquela sociedade você já conhecido sócios

por exemplo né então como o seu contrato amanhã advocatício ele vai ter caráter pessoal a partir do momento que acontece o trespasse desse estabelecimento da sociedade ao qual você está advogando você não passa ser automaticamente advogado da tarde adquirem tá bom ela já pode por exemplo o teu advogado dela né e bem como está sendo que eles podem receber o contrato aí Os dias eles não estão obrigados a permanecer com esses contratos em vigor o problema é quando eles residir em esse contrato e esse contrato ele gerar justamente um dano ao adquirente o alienante ele

fica devidamente responsável por isso como assim professor mais ou menos o seguinte digamos que aconteceu um trespasse de um restaurante de um bar né vocês gostam de bar e dentro do contrato de trespasse o alienante antigo empresário do bar ele Trouxe mais ou menos a seguinte cláusula que dizendo que ele possuía um contrato com a distribuidora de cerveja onde ela pegava a cerveja um preço mais baixo né a cerveja ela vinha com preço abaixo do mercado é só que aí pelo menos de 48 esse contato passaria cedo adquirente ele iria também pegar e cervejas com

preço muito abaixo do mercado né para poder revender e ter assim uma ligamos como a vantagem concorrencial né e nesse Momento é ao adquirir o estabelecimento ver a cervejaria aí decidiu o contrato acabou com contrato não não vou permanecer veja aqui basicamente essa adquirente fechou essa contrato de trespasse por quê porque ele foi garantido o contrato com a distribuidora de cerveja né qual cervejaria onde ele pegaria um preço abaixo de repente ele envia aquele contato residido então isso pode gerar um dano ao adquirente então nesse momento ou alienante ele vai ter Responsabilidade olha aqui tá

então meu 148 ele traz essa ressalva da responsabilidade e olha o que é que vai falar então os enunciados das jornadas de direito civil o comercial eo próprio entendimento do stj contra essa sub-rogação anunciar dois três quatro dias quando trespasse do estabelecimento empresarial ou contrato de locação do respectivo ponto não se transmite automaticamente ao adquirente tá olha o que que já diz Anunciado oito a sub-rogação do adquirente nos contratos de exploração atinentes ao estabelecimento adquirido desde que não possua caráter pessoal é a regra geral incluindo o contrato de locação então veja que paga enunciado oito

contrato de locação é sub-rogado tá já apaga enunciado duas três quatro não é automático e aí vem um stj e joga uma pá de cal aí nessas enunciados né dizendo deve ser aplicado o artigo 13 da lei de locação que a lei oito 8.245 aos Contratos de locação empresarial em outras palavras que que vai dizer o artigo o que não há que se falar em sub-rogação automática tá bom tá pesado anunciado 8 da jornada direito comercial falar aqui o contrato de locação só não vai ser sub-rogado automaticamente você tiver caráter pessoal stj e ele fala

que a sub-rogação não acontecerá de maneira automática assim como dois três quatro a gente fala em contrato de locação tá e Confia em vamos aquela falado aviamento que que acontece como a gente tá falando do estabelecimento eles são divididos em bens materiais e imateriais obviamente ele começa a trazer alguns elementos e materiais ao estabelecimento tá o que é o aviamento cuidado com isso alguns doutrinadores trocam essa palavra tem um outro mas o aviamento ele é justamente o potencial de lucratividade do estabelecimento e o estabelecimento ele tem um atributo Que vai se chamar aviamento o que

é é aquele ponto especial é aquela coisinha especial dentro do estabelecimento dentro da atividade empresarial que faz com que ela tenha um potencial de lucratividade muito grande né e a que eu tô fazendo sushi man famoso mano idade de alunos da academia prêmios que já foram recebidos com a marca dela que já estava mais conhecida e tal então o que que acontece aquele potencial de lucratividade que é o aviamento ele tem Que ser analisado no momento que você tá fechando o preço de um contrato de trespasse tá você vai dizer então que eu aviamento de

determinada sociedade das mais estabelecimento perdão ele é alto e tal então potencial de atrair clientela cuidado a criança ela também ela é vista tento com aviamento por quê porque ela é uma manifestação externa do aviamento e não confunda clientela com consumidores esporádicos a gente geralmente aqui no direito empresarial Como chama de clientela a gente chama daqueles clientes aqueles consumidores que já tem um vínculo né com a sociedade empresária então são basicamente porque a gente é um medicamento ela só quer dos clientes fiéis aqueles que você sabe que em regra não será muito difícil perder os

né porque porque ele já são consumidores natos frequentes daquele estabelecimento ea clientela estabelecimento não só elementos no estabelecimento não eles não fazem parte De novo prometo do conjunto de bem você não vai pegar a clientela você vai delegar ela ama bem né mas elas são qualidades do estabelecimento então eu tenho uma clientela muito boa a essa clientela da que isso tem que ser levado em consideração o que essa clientela quem vai justamente gerar minha lucratividade né é só essas pessoas que já tem um vínculo afetivo jurídico comigo que vai gerar né mas nem comigo né

o estabelecimento que vai Gerar justamente um potencial de lucratividade e justamente dentro desse saco do aviamento dentro dos bens incorpóreos uma coisa que a gente tem que tá muito atento aí é o ponto comercial o ponto comercial no bem incorpóreo que ele tem que ser levado em consideração dentro do contrato de trespasse porque o que às vezes não são as qualidades subjetivas do empresário que vão fazer com que ele tenha lucro mas o local onde ela está inserido o que É ponto comercial ponto comercial a localização do estabelecimento empresarial ou seja é justamente e ele

está devidamente inserido então às vezes o lucro surge por conta do local onde ele está inserido vou dar um exemplo e quando você tá afim de comprar um livro olá seja do direito direito empresarial né seja um romance sejam fixam os em regra você se dirige a uma livraria você Vai uma livraria e você vai encontrar o livro que você tá desejando que geralmente os lábios ficam a onde em shopping shopping center ou então você encontra ela não sou loja própria só que pergunto toda vida que você tá viajando de avião toda vida que você

pega um avião você vai no local para outro você vai encontrar o que dentro do aeroporto uma livraria né e você em tese você não pensa em ir para aeroporto para comprar isso né geralmente é muito difícil Alguém pensar nossa vão me dirigir até o aeroporto de minha cidade para comprar um livro me livro de direito no livro de ficção no livro de romance ah mas por que que no aeroporto tem livraria por conta das conexões geralmente quem viaja muito né de um colono aí tá atrapalhando aí as viagens aí tá quebrando aí tudo que

agência tá acabando que agência de viagem mas vamos lá vamos torcer para o lado a porta sobre ele aí quando você viaja em uma Escala e outra você fica às vezes horas sem ter o que fazer e fica no ócio né você fica esperando chegar o momento que você fazer um embarque e tal então você vai ter que ter um passatempo em regra qual o melhor passatempo que existe e lógico melhor 15 a leitura e para você se dirige até aquela livraria que tá dentro do aeroporto de você compra né se você perceber os livros

de aeroportos todos que ficam na geralmente na frente só mesmo os cursos tininhos que você é Um voo eu me sinto uma escala né você consegue ler os mais grossos ficam um pouco mais escondidos né são lindos e lá na sua mão não vou pesar na sua mochila que você vai conseguir logo você vai conseguir de uma maneira rápida então por conta disso veja que nesse momento é o ponto comercial dessa livraria é o interessante né ela que realmente vai gerar o lucro então ela disse naquele ponto naquele determinado lugar é o que geralmente vai

gerar o Louco eu lembro de uma reportagem tá muito tempo eu ir eu não lembro infelizmente hoje foi desculpa tá parecendo dessas fontes mas que lá nos estados unidos você sabe que lá pode ter o uso de maconha de maneira medicinal né então uma vez uma bandeirantes que ela fazia curso ela resolveu colocar a barraquinha dela para vender curso na frente e esse estabelecimento que fazia venda de maconha medicinal o que que acontecia Olá pessoal ia lá entravam no estabelecimento comprava maconha e lá você compra maconha e faz o uso dentro do próprio estabelecimento de

maneira né saúde medicinal e lá então pessoal ia lá chegava lá galera tal comprava maconha usava dentro e saía e aí não sei se você já usou não sei se você conhece quem usa ainda não me importa mas geralmente regra quem usa da ok a chamada larica cada sai comendo tudo velho pela frente todo e quando ele sair eu morrendo de Fome com larica o que que é devia a barraquinha da bandeirantes entendendo oco mas ele comprava acho que era sei lá atacado varejo que pudesse ser de coco e essa menina ela vendeu todos os

pacotes dela de coco e um dia e vai também se ela teve que mandar fazer uma produção industrial das bandeirantes porque ela arranjou o é maravilhoso tá vendo eco na frente de uma loja medicinal vejo que ali ninguém tava em regra ainda comprar que era Gostoso fica pesado isso mas beleza mas justamente estava indo pelo local onde ela estava situado o lucro estava ouvindo justamente pela localização onde ela estava realizando a venda desses cursos né e tal vejo aqui em grandes momentos o ponto comercial ela é de suma importância para trazer lucro ao empresário a

gente fala até do próprio comércio eletrônico né que surgiu pela internet onde agora ponto comercial vai ser o domínio endereço eletrônico né não Vai importar esse ponto comercial mas o domínio endereço eletrônico do empresário e por conta disso eu preciso trazer uma proteção ao ponto comercial e qual a melhor maneira de trazer a proteção ponto comercial mediante a chamada ação renovatória a ação renovatória ela está prevista no artigo 51 e seguintes da lei de locação 8245 é o que é ação renovatória é a renovação compulsória obrigatório de um contrato de locação empresarial então um Contrato

de locação empresarial que vai cumprir com os requisitos da ação renovatória está encerrando o dono do local do ponto comercial aquele que louco né locador ele não quer renovar o contrato com o locatário então o que que eu achei que ficou tenho vai permitir que você entre com a chamada ação renovatória isso aqui é extremamente corriqueiro no dia a dia principalmente contra shopping centers que de uma hora para outra mudam drasticamente o preço Dos pontos e mudam drasticamente né ah os objetivos as obrigações do que estava estipulado dentro do contrato então artigo 51 ele vai

dizer nas locações de imóveis destinados ao comércio o locatário terá direito a renovação do contrato é igual desde que cumulativamente o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos Contratos escritos seja de cinco anos e o locatário esteja explorando seu comércio no mesmo ramo pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos então quais são os requisitos para entrar com um pedido de ação renovatória primeiro eu preciso de um contrato escrito né e com prazo determinado então nosso contrato

ele obrigatoriamente deve ser escrito e ele precisa de prazo determinado ou seja contratos de prazo determinado ou contratos locatícios verbais não ensejam A ação renovatória o contrato ou a soma dos contratos tem que totalizar um prazo contratual de e o ano o ou seja aquele contrato de locação ele tem que ser de cinco anos para cima ou eu preciso ter vários contratos de locações de maneira ininterrupta que justamente passa um prazo de cinco anos como assim professor eu fiz para deserto dois contratos o primeiro ele foi sei lá por dois anos né o segundo o

contrato Aconteceu por mais dois anos e o terceiro ele aconteceu por mais dois anos veja se esses prazos foram ininterruptos se aconteceu três contratos de locações em interruptos a soma dos anos perfaz cinco ou mais anos você pode somar esses contratos para para fazer esse segundo objetivo né dois mais dois mais do 16 então veja que está disponível tá possível a renovação ea necessário que o locatário esteja explorando o mesmo ramo De atividade econômica nos últimos três anos então veja ele tem que tá dentro do mesmo ramo então nesse primeiro contrato de locação pasep de

dois anos ele resolveu sei lá é abrir uma panificadora não deu certo renovou transformou a panificadora em um bar a barba né meu amigo não tem o que fazer então ele ficou nesse primeiro ano esse segundo terceiro e quarto tocando atividade então de compra e distribuição de bebidas por aí vai né venda de bebidas Então veja que nesse momento ele tá os últimos três anos cumprindo a mesma função então ele vai ter direito a uma renovação compulsória o seu contrato de locação uma pessoa por quanto tempo fica eu vejo que em regra né opa aqui

aqui veja aqui em regra o tempo no contrato ele vai ser por igual prazo tá vai ser por igual prazo então se o contrato foi de cinco anos para renovar compulsoriamente ou cinco anos professor aqui é a sono interrupção nos contratos Foram seis então irá ficar os seis anos tá e quanto tempo eu preciso para pedir entrar com minha petição de renovação o quanto tempo eu vou precisar para entrar com ação renovatória o parágrafo 5º o duarte com 51 ele disse do direito à renovação de cai aquele que não pode usar ação no interregno de

um ano no máximo até 6 meses no mínimo anteriores à data da finalização do cláudio vende cor então veja que ele traz um lapso de tempo para você entrar com ação Renovatória ou seja você tem um prazo máximo de um ano antes do contrato encerrar e você vai ter como o prazo mínimo seis meses antes do contrato encerrar professor se por acaso o contrato falta apenas três meses para encerrar eu terei direito a ação renovatória não porque porque você perdeu o prazo e esse prazo decadencial então cuidado amanhã está advogando para o empresário que tem

um contrato de locação com o shopping sem E com determinado locador quando tiver faltando já um ano antes desse contrato encerrar entre em contato com ele e pergunte se ele quer renovar manda ele já entrar em contato justamente com o locador para saber se o locador vai continuar entregando as mesmas condições por quê porque você não deixar para cima da hora faltando menos de seis meses ele vai decair do direito dela renovar tá eu stj ele vai dizer a renovação celular pelo mesmo prazo né do último contrato e Não tá passar a 5 anos tá

apesar de dizer que não tá passar a cinco anos cuidado vocês vão encontrar em baixo renovatória dando prazo acima de 5 mas nós temos aqui no entendimento do stj beleza tranquilo então gente estamos aí encerrando nossa aula a respeito de estabelecimento empresarial já tá dentro do portal você vai encontrar as atividades para esse exercício nem como você vai encontrar a leitura dos artigos tá é a leitura dos Textos a respeito esses lados vai ser disponibilizado para vocês certo bons estudos tá boa quarentena aí para vocês fé em deus vai dar tudo certo continue aí fazendo

seus estudos cumprindo com suas obrigações do dia a dia tá fica com deus um beijo no coração e até mais