ok ok noções de direitos humanos revisão final Polícia Militar de Sergipe vamos aqui à nossa primeira questão que diz o seguinte os direitos sociais são aqueles que garantem condições mínimas para uma vida digna exigindo uma atuação positiva do Estado pessoal ações positivas do Estado versus ações negativas direitos de primeira geração exigem ações negativas são os direitos negativos ou seja o estado ele tem que se abster ele tem que deixar você exercer por exemplo sua liberdade de expressão então o Estado ele se afasta para ele deixar você exercer já os direitos positivos uma atuação positiva do
estado é quando o estado o próprio estado ele tem que prestar aquele direito por exemplo direito à educação a uma moradia Então são os direitos de segunda geração econômico social e culturais então aqui quando ele fala direitos sociais a atuação positiva do estado é isso o Estado tem que prestar aquele direito se fosse os direitos de primeira geração civis políticos individuais aí sim seria uma atuação negativa do estado ou seja o estado se abstém para deixar você exercer Porque se o estado interferisse demais aí a gente entraria no absolutismo né ou seja na interferência do
estado e aí viraria ditadura e censura Então vamos vamos lá nesse sentido é um exemplo de direito social e aí pessoal qual desses direitos aqui é um exemplo de direito social direitos aqui de segunda geração tá sendo cobrado aí no seu edital direito ao meio ambiente não direito ao meio ambiente tá relacionado com os direitos difusos então direitos de terceira geração direito à liberdade de expressão tem a ver com os direitos de primeira geração a questão dos direitos individuais civis e políticos direito à moradia direito à moradia é um direito social e já nosso gabarito
direito ao voto também tem a ver com direitos de primeira geração direito à privacidade também votado aí com os direitos de primeira geração então direitos de moradia educação moradia Saúde São Direitos de segunda geração econômicos sociais e culturais segunda questão e o direitos difusos quando ele falar direitos difusos são aqueles direitos coletivos direitos de terceira geração Ok referem-se aos interesses transindividuais já grifa essa palavra porque cai demais em prova isso daqui certo que é são os direitos difusos direitos coletivos terceira geração pertencentes a uma coletividade indeterminada de pessoas Nesse contexto é um exemplo de direito
difuso direito do consumidor direito a meio ambiente certo então aqui gabarito letra B direito à propriedade privada é direito de primeira direito à Defesa do Consumidor direitos de terceira direito a um trabalho digno é direitos de primeira geração também direito à saúde individual também tem a ver com o direito de segunda geração né direito ao voto direito de primeira geração então direitos difusos direitos coletivos tem a ver com terceira geração direitos transindividuais ok letra b de bola Vamos aqui prosseguindo os direitos humanos evoluíram ao longo do tempo sendo classificados em gerações a primeira geração dos
Direitos Humanos ele está relacionado ao quê pessoal a primeira geração são os direitos civis e políticos letra c de casa são direitos civis e políticos relacionados aos direitos de primeira geração quarta questão de acordo com o artigo primeiro da Constituição Federal quais são fundamentos da República Federativa do Brasil é o só de vapu soberania cidadania dignidade da pessoa humana valor social do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político então aqui são todos os fundamentos da República Federativa do Brasil e essa questão pode cair na prova de vocês tá aqui é revisão final apostas
Ok então tá aí ó quais são os fundamentos da República São esses aí que eu falei para vocês soberania cidadania dignidade da pessoa humana valor social do trabalho da livre iniciativa e pluralismo político quinta questão de acordo com o Artigo terceiro constitui objetivos os objetivos são diferentes dos fundamentos E aí os objetivos Quais são são aqueles que iniciam com verbo né ó lá ó construir uma sociedade livre Justa e solidária erradicação da pobreza e da marginalização redução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos letra C Esses são os objetivos da República
República Federativa do Brasil Ok então Não confundo aqui ó questão quatro cobrou Quais são os fundamentos Quais são os fundamentos e na próxima questão cobrou Quais são os objetiv Quais são os objetivos aí no artigo 3º da constituição federal de 1988 construir construir o quê uma sociedade livre Justa e solidária erradicar pobreza marginalização redução das desigualdades sociais regionais promoção do bem de todos próxima questão sobre a emenda constitucional número 45 de 2004 foi cobrada aqui no seu edital estabeleceu que tratados e Convenções internacionais então aqui tratado sobre o que Muniz tratados e Convenções internacionais internacionais
e eles falam de quê direitos humanos falam de direitos humanos Se eles forem aprovado em cada uma das casas do congresso seja no Senado e na Câmara né as duas casas 3/5 dos votos os membros eles vão ser equivalentes a qu se ele passar por todo esse rito aqui o status é de quê lei ordinária Medida Provisória resolução E aí nesse caso eles estão ter estatus de emenda constitucional certo então é isso tratados e Convenções Inter nacionais sobre direitos humanos aprovados em cada casa do congresso em dois turnos por 3/5 dos votos serão equivalentes às
emendas constitucionais Lembrando que essa emenda 45 também diz que o CNJ ele tem atribuição de fiscalização externa do Judiciário né do Poder Judiciário importante também a gente ter essa informação prosseguindo questão número sete a emenda constitucional número 45 introduziu o mecanismo do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal em casos de pessoal quando a gente trabalha com o Brasil nós temos 27 estados ok então nós temos aí 27 estados então os estados eles têm aí a de acordo com os tratados internacionais que protegeu os direitos humanos vamos supor aqui no Estado do Ceará
por exemplo aqui aconteceu um caso e aí um caso de violação grave dos direitos humanos e o Estado do Ceará por exemplo não conseguiu resolver então essa emenda ela trouxe essa possibilidade do deslocamento de competência Como assim é muito simples ó desl de competência isso daqui então se eu tenho um deslocamento de competência O que é isso bom o Estado do Ceará não resolveu o problema a justiça eu não sei o procurador-geral da República ele pode levar o caso para Superior Tribunal de Justiça ele ou seja deslocou a competência lado estadual e agora foi pra
competência da da Justiça Federal então o pgr vai lá suscitar para levar o processo deslocar o processo lá pro STJ para por quê Porque existe tratados internacionais a gente não vai demorar a gente não vai esperar o estado por exemplo resolver o caso porque ele já não resolveu então há uma eh violação daquele direito então o mais rápido possível tem que ser resolvido Então existe essa essa essa esse mecanismo de deslocar a competência tira da Estadual pgr vai tá e joga pro STJ Tá bom então isso vai acontecer quando há eh grave violação dos Direitos
Humanos isso aqui cai demais em prov viu é um incidente de deslocamento de competência a declaração universal dos direitos humanos adotada pela assembleia geral das Nações Unidas em 1948 possui qual natureza jurídica em relação aos países signatários Professor a declaração universal dos direitos humanos né de 1948 ela é obrigatória é não ela tem natureza de recomenda caráter recomendativo sem caráter obrigatório tá ela não tem força vinculante não tem então ela vai ter um caráter de recomendação sem caráter obrigatório para quem não sabia já marca aí no caderno que pode ser que caia na sua prova
prosseguindo questão número 9 o artigo 26 da declaração estabelece o direito à educação qual das seguintes afirmações está correta segundo esse artigo a gente sabe que a educação elementar ela deve ser gratuita e obrigatória letra c é o que a nossa declaração fala que a educação elementar nos graus elementares ela deve ser o quê gratuita e obrigatória tranquilo letra c de casa de acordo com o artigo 14 toda pessoa tem direito a buscar asilo em outros países Qual é a exceção prevista para esse direito na dud São 30 artigos um dos artigos vai falar do
direito ao asilo tem tem porém existem exceções se ele tá fugindo se ele tá pedindo asilo mas ele na verdade tá sendo processado por um crime de direito comum que ele praticou ou por algum ato contrário aos princípios das Nações Unidas aí ele não pode querer alegar asilo porque nesse caso ele vai responder pelo crime de direito comum que ele praticou Então essa é a única exceção tem direito ao asilo tem crimes políticos e tal mas se for comprovado que que ele tá respondendo o processo de direito crime comum ou por atos contrários aos propósitos
princípios das Nações Unidas Então nesse caso aí uma exceção nesse caso ele não teria esse direito de buscar o asilo Ok questão número 11 de acordo com o artigo 4 da convenção americana de direitos humanos toda pessoa tem direito à Vida que deve ser protegida pela lei desde aqui já é convenção americana dos Direitos Humanos pact São José da Costa Rica E aí lá ele fala que toda pessoa tem direito à Vida que deve ser protegida pela lei deja concepção né segundo o pacto aí de São José da Costa Rica Ok é importante que esse
pacto aqui também que sempre cai em prova sobre a questão da prisão do depositário infiel né a gente sabe que não existe prisão Civil por dívida exceto se for pensão alimentícia ou depositar fiel segundo a Constituição Federal só que o pao da con rica diz que no caso do depositário infiel ele não ele ele não pode ser preso né o depositário fiel Então na verdade e o entendimento atual hoje no Brasil que só existe a prisão civil por motivo de pensão alimentícia mesmo essa a parte do depositar Infiel tando na lei por conta que o
Brasil faz parte desses tratados adotou né a convenção americana então ele tem que cumprir então lá na convenção fala que não existe a prisão de depositários fiels então a gente não pode aqui prender depositário infiel somente existe uma prisão hoje atualmente que é a por pensão alimentícia né prisão civil então lá direito à Vida deve ser protegido pel pela lei desde a concepção questão número 12 demais caí sobre as cortes e a comissão sobre a composição e objetivos da corte interamericana de direitos humanos que a gente chama de Cid assinale a alternativa correta pessoal composição
e objetivo é bem simples quantos juízes compõe a corte sete então já sabe que tá aqui ó 5 9 7 pode ser a letra D pode né ó a corte é composta por sete juízes Ok eleitos pela assembleia geral da oa organização dos Estados americanos para mandatos de 6 anos perfeito com a função de aplicar e interpretar a convenção americana perfeito é isso tá aqui Professor a letra D Olha o erro dela a corte é composta por sete juízes ok nomeados pelo secretário geral da OEA para mandatos vitalícios Olha isso Aliás não eu li foi
a letra C para mandatos de 6 anos com a função de assessorar aos os estados membros na criação de leis pessoal na verdade não é a função de assessorar a corte ela vai aplicar e interpretar quem vai fazer esse acompanhamento assessoramento é mais a comissão de direitos humanos né A Corte é simplesmente aplicar e interpretar a convenção beleza formado por sete juízes para mandatos de 6 anos muito importante essa questão essa questão pode cair na sua prova Ele cobrou tá lá no edital questão de certo errado sobre a convenção americana pacto São José da Costa
Rica vamos aqui pra gente dar uma varzinha né Toda pessoa tem direito à Vida que deve ser protegido pela lei geral desde o momento da Concepção item correto os países que não aboliram a pena de morte esta esta quem a pena de morte né pronome aqui retomou mais próximo pode ser aplicada para qualquer tipo de delito não é qualquer tipo de delito e sim a pena de morte vai ser aplicada nos delitos mais graves ok os estados que já aboliram a pena de morte podem restabelecer errado pessoal olha os estados que já aboliram a pena
de morte eles não podem restabelecer novamente tá pena de morte não pode ser aplicada em caso de delitos políticos nem em caso de delitos comuns conexos com delitos políticos verdade correto delitos políticos não pode a pena de morte pode ser imposta a menores de 18 anos também não pode desde que tenham cometido delito em um país não pode menor 18 e nem maior de 70 mulheres grávidas não podem ser submetidas a pena de morte mesmo que tenham cometido delitos considerados gravíssimo item corretíssimo uma pessoa condenada à morte não tem direito a solicitar indulto ou comutação
de pena pois a sentença já é definitiva errado pessoal a pessoa que tá sendo condenar a morte pode sim tem o direito de solicitar o indulto ou comutação de pena item errado a execução da pena de morte deve ser suspensa Enquanto houver pedido de anistia ou indulo pendente de decisão pela autoridade competente item corretíssimo então a execução da pena de morte tem fica suspensa Enquanto houver pedido de anistia ou indulo pendente de decisão questão número nve a comissão interamericana de direitos humanos é composta por membros eleitos a título pessoal pela assembleia geral da organização dos
Estados americanos item correto membros da comissão interamericana podem ser eleitos por um mandato de 4 anos ok comissão né corte é se sendo permitida a reeleição ilimitada aí não uma única vez uma única vez Ok errado qualquer pessoa ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais estados da OEA podem apresentar petições à comissão alegando violação de direitos humanos por parte de um estado parte correto foi que aconteceu no estado do Ceará né que deu criação aí a Lei Maria da pen Mas é isso se faz parte dos Estados membros da OEA pode apresentar
petições à comissão questão número 12 a interamericana é composta por S juízes eleitos em votação secreta sendo que os juízes devem ser nacionais dos estados ou seja tem que fazer parte dos estados que fazem parte da oa correto sete juízes juízes da corte são eleitos para o mandato de 6 anos podendo ser eleitos apenas uma vez coro comão tem como função principal promover a observância e a defesa dos Direitos Humanos podendo formular recomendações aos Estados membros e prestar Assessoria sobre questões de direitos humanos Essa é a função da comissão promover a observância e a defesa
dos direitos recomendações aos estados que fazem parte da oa Ok 15 a corte Pode emitir pareceres consultivos sobre a interpretação da convenção americana de direitos humanos e sobre a compatibilidade de leis internas dos Estados Será que tá certo esse item corretíssimo pessoal a corte ela pode est emitindo pareceres consultivos sobre a Interpretação da convenção e sobre compatibilidade se uma lei interna daquele daquele país Ele tá né tem compatibilidade com a convenção com os instrumentos internacionais prosseguindo agora vamos resolver questões sobre o plano nacional de Direitos Humanos mas com a retificação que houve né o Mais
especificamente o pndh 3 até porque o eixo 4 fala da segurança pública né o pndh 3 está estruturado em eixos orientadores que abrangem diversas diretrizes relacionadas aos direitos humanos no Brasil com base nisso analise as seguintes diretrizes e identifique aquela que não pertence ao eixo orientador número 4 pessoal qual dessas alternativas não pertence ao eixo 4 lembrando eixo qu são seis eixos eu vou ter o eixo quro mais importante você tá fazendo concurso para segurança pública Ok então vamos focar naquilo que realmente interessa que é o eixo que vai focar na segurança pública é o
eixo qu Então vamos lá ele quer procurar o eixo que não pertence democratização E modernização do sistema de segurança correto faz parte do eixo 4 é uma diretriz transparência e participação da população no sistema de segurança pública e justiça criminal correto prevenção da da criminalidade profissionalização das investigações correto é uma diretriz do eixo 4 efetivação do modelo de desenvolvimento sustentável não aqui pessoal efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável tá lá no eixo dois fala lá da de sustentabilidade Direitos Humanos Tá bom então aqui já tá errado combate a violência institucional com ênfase na erradicação da
tortura e na redução da letalidade policial e carcerária correto também é uma diretriz lá do eixo quatro Então esse eixo orientador número quatro ele é um dos mais importantes eixos que que sempre estão caindo nas provas então nós temos aí os eixos orientadores interação democrática entre o estado e sociedade civil desenvolvimento e direitos humanos universalização dos direitos em um contexto de desigualdades Segurança Pública acesso à justiça e Combate à violência que é o quatro Educação e Cultura em direitos humanos e o último tambm C muito em prova que é o direito à memória e à
verdade orora aqui algumas questões modelo certo errado o eixo orientador número um do pn3 tem como foco a interação democrática entre o estado e a sociedade civil e possui como um de suas diretrizes o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas correto a diretriz 4 que trata da efetivação de um modelo de desenvolvimento sustentável faz parte do eixo orientador número 3 Será que é o eixo TR que eu saiba desenvolvimento sustentável tá no eixo do tá bom tá errado as diretrizes do eixo qu é o Combate à violência institucional correto com ênfase
na radicação de tortura e na redução da letalidade policial e carcerária isso aí o eixo orientador número 5 aborda a educação e a cultura em Direitos Humanos vamos ver se é mesmo aqui ó Educação e Cultura em direitos humanos e inclui a diretriz do fortalecimento dos princípios da Democracia dos direitos humanos no sistema de Educação Básica e superior também eixo orientador seis sobre o direito à memória e à verdade inclui a diretriz de modernizar a legislação relacionada à promoção do direito à memória e à verdade fortalecendo a democracia item correto a transparência e Participação Popular
no sistema de segurança pública e justiça criminal São diretrizes do eixo orientador número C Será que é o cinco transparência Participação Popular no sistema de segurança pessoal aqui seria o eixo quro confere transparência e Participação Popular no sistema de segurança pública e justiça criminal São diretrizes do eixo C vamos ver não transparência e Participação Popular no Sistema de Segurança Pública é tá dentro da da parte do eixo 4 né que fala de Segurança Pública próxima o pndh 3 não prevê parcerias com outros órgãos federais errado para implementação de ações relacionadas aos eixos orientadores pessoal um
conjunto é um conjunto todo Ok então colegas essa foi uma revisão eu acredito que pode cair na sua prova alguma questão com algum tema que a gente abordou aqui né foquem nos princípios aliás foquem nos fundamentos da República da República Federativa foquem nas gerações dos direitos foque nas características Direitos Humanos na no pact São José da Costa Rica né que é a convenção americana dos direitos humanos na emenda número 45 e também deu olhada no pndh 3 todos os seus eixos e também você vai dar uma olhadinha básica básica da básica como eu já falei
fundamentos gerações características convenção a emenda 45 p dh3 e por último E aí que que vocês acham declaração universal dos direitos humanos só São 30 artigos Então é isso que vai cair dentro da sua prova que tá lá no seu edital Certo se quiser adquirir a nossa plataforma de questões reta final entra aqui no WhatsApp no númer baixo e você adquire para resolver questões até o dia da sua prova tá lá tem questão de todos os assuntos conhecimentos gerais legislação atualidade Matemática Português enfim tá excelente grande abraço até nossa próxima aula
