[Julgados e Comentados] #80 - A Justiça Restaurativa no âmbito do direito criminal

[Música] julgados e comentados a jurisprudência sobre a ótica do Ministério Público [Música] uma produção Ministério Público do Paraná [Música] Olá estamos começando mais um episódio do julgados e comentados eu sou samya Bonavides e hoje abordaremos os desafios e oportunidades para a justiça restaurativa no Brasil para tanto contamos com a participação de Rafaela falamola professora de direito da Universidade La Salle no Rio Grande do Sul estudiosa do tema e pesquisadora a justiça restaurativa representa um nicho teórico em um conjunto de práticas que se propõe a ressignificar a construção da solução dos conflitos e basicamente estamos falando

dos conflitos de repercussão criminal embora a sua utilização não se restrinja a estes é interessante que a justiça não precisa necessariamente estar vinculada ao sistema formal de Justiça mas no Brasil ela ganhou espaço sobre o protagonismo do Poder Judiciário que inclusive é responsável pela emissão de uma regulamentação de sua prática por meio da resolução número 225 do ano de 2016 do CNJ apesar disso a justiça restaurativa ainda é objeto de grande preconceito normalmente Vista Com certas reservas mas que costumam ir ficando mais sutis a medida que se obtém conhecimentos a respeito da forma como ela

atua e os resultados que podem ser obtidos entretanto carecemos de dados para uma melhor análise com relação à aplicação das práticas restaurativas e seus resultados no Brasil mesmo com a presença de uma rede restaurativa de significativa expressão para abordarmos os prognósticos da Justiça restaurativa em nosso país e seu desenvolvimento para o futuro está conosco Rafaela falamola uma professora que é referência nesta matéria no Brasil em outros países Rafaela seja muito bem-vinda muito obrigada Dra Sâmia é um prazer para mim poder participar desse desse podcast uma grande iniciativa né do Ministério Público do Estado do Paraná

na instituição que eu tenho muito respeito né Fico muito feliz de estar aqui com a senhora hoje que também uma referência para nós em Justiça restaurativa Obrigada Rafaela Como Nossos ouvintes são de universos assim muito diversificados né Eu acho importante a gente começar essa conversa apresentando um pouco da explicação sobre o que consiste a justiça restaurativa e qual é o cenário atual deste movimento no Brasil Então essas perguntas iniciais não são nada fáceis né nada simples de serem respondidas Mas concordo que nós precisamos fazer alguns esclarecimentos iniciais né Para que o público também possa acompanhar

essa discussão então quando a gente fala de justiça restaurativa em termos mais teóricos nós vamos encontrar na literatura especializada uma série de abordagens né uma série de proposta sobre o que é a justiça restaurativa então a um grupo de teóricos e eu me feri a esse grupo né que vai entender a justiça restaurativa como um modelo de Justiça isso porque a justiça restaurativa ela tem todo uma estrutura que é própria dela né que não se confunde com a estrutura do sistema de Justiça tradicional que nós é conhecemos e especialmente olhando para o sistema de Justiça

Criminal Então ela tem valores específicos existem princípios também que são específicos que servem que nós usamos como como orientação os princípios que constam numa resolução da ONU é uma resolução de 2002 número 12 Eles ainda são muito úteis né e continuam sendo referência para nós e para todos os outros países é que aplicam justiça restaurativa e nós também temos práticas específicas de Justiça restaurativa as três principais que continuam sendo entendidas desde o início do surgimento da justiça restaurativa até agora como práticas de justiça restaurativas São as conferências familiares os círculos restaurativos e a mediação vítima

ofensora Então a gente tem todo uma estrutura específica desse modelo e para que que ele serve então ele serve para administrar ou resolver conflitos que estejam relacionados ao sistema de Justiça Criminal mas como a senhora mesmo havia mencionado no início né na apresentação acho que não se limita só a questão dos conflitos criminais isso não é de hoje já vende mais de uma década né já se experimenta o uso da Justiça restaurativa na gestão de outros conflitos seja envolvendo conflitos Dentro de algumas instituições uma organizações né a gente já ouviu experiências em hospitais em escolas

em corregedorias dos mais diferentes órgãos e também o uso tem se expandido né para questões comunitárias para questões familiares que daí nesses nesses espaços né O que tá se utilizando mesmo são as práticas essas técnicas digamos assim é de gestão de conflito né que vão ajudar a fazer os diálogos acontecerem de uma determinada forma então não necessariamente a gente vai denominar essas esses usos como Justiça restaurativa né porque não vai ter esse uso completo desse modelo é mais amplo acho que outra questão importante também para talvez quem não tenha ouvido falar sobre isso antes né

É dizer que a grande diferença dessa forma de administrar conflitos para que para a forma que nós conhecemos tradicionalmente né é que se dá as pessoas implicadas mesmo nos problemas né nos problemas reais concretos né se dá a possibilidade que elas mesmas enfrentem esse problema né em conjunto dialogam sobre isso e busquem algum entendimento sobre o que pode ser feito o que pode ser feito daquele momento é em diante então é algo que tá olhando muito mais para a questão dos danos reais que foram produzidos por uma ofensa e também se preocupando com as necessidades

dessas pessoas né de carne e osso na grande maioria dos casos mas não só podemos falar disso depois também que estão ali implicadas né naquela naquela problemática Então isso é o que diferencia fundamentalmente Né desde o meu ponto de vista abordagem da Justiça restaurativa né da abordagem do sistema de Justiça Criminal tradicional que vai dar espaço para as partes falarem por meio dos seus representantes então no processo de ação penal pública incondicionada ou condicionada as partes são os advogados por um lado defendendo o acusado e o Ministério Público de outro na representando é o estado

e a vítima isso é completamente subvertido na justiça restaurativa né inclusive o papel do juiz muda completamente né o juiz não não participa diretamente da prática restaurativa ele vai aparecer depois é possível homologação de um acordo que tenha saído daí em relação a segunda parte do questionamento em relação ao cenário no Brasil da Justiça restaurativa também não é algo fácil de a gente né porque como também foi salientado no início né da sua fala nós temos um deste em relação a pesquisa né deste informativos sobre o que que acontece no Brasil relacionadas à justiça restaurativa

nós temos alguns documentos importantes nós temos o relatório conduzido pela professora Vera Andrade que foi publicado pelo CNJ em 2017 sobre as experiências do Poder Judiciário em justiça retrativa depois nós temos um relatório mais sucinto é publicado pelo CNJ também de 2019 que faz uma espécie de raio x dos programas existentes nos tribunais brasileiros relacionados a temática Mas de fato nós não temos um Panorama completo né que dê conta por exemplo de nos dizer enquanto as escolas do país está sendo aplicada a justiça restaurativa ou práticas sociorativas né De que forma isso é conduzido Qual

é o alcance né quantas pessoas estão sendo envolvidas nesses processos então a gente tem realmente muita dificuldade de entender esse todo em termos institucionais em termos normativos né já é um pouco mais fácil falar sobre o estágio em que nos encontramos como a senhora mencionou a gente tem uma resolução do CNJ que é de 2016 a 225 que estabelece a chamada política judicial da Justiça restaurativa Esse instrumento ele é o que nós temos de mais concreto relacionado à justiça restaurativa no Brasil uma vez que não existe nenhuma regulação no nível da legislação infraconstitucional né pensando

Código Penal código de processo penal não há qualquer regulação relacionada à justiça restaurativa Esse é um ponto também bem importante para a gente refletir porque existem vantagens e desvantagens de nós não termos a regulação legal sobre justiça restaurativa e eu entendo que chegou o momento de nós buscarmos né a introdução da Justiça restaurativa no nosso ordenamento jurídico de vez considero é importante para que a gente possa avançar na aplicação da Justiça restaurativa com segurança né tanto para operadores digamos assim do sistema de Justiça quanto para as pessoas que são envolvidas nesses processos é bem é

bem importante que a gente pensa em como fazer isso então o que a gente tem também merece destaque já no início da nossa conversa né sobre esse cenário nacional é uma atuação bastante forte né do Poder de Justiça no sentido de nós identificarmos né nesse poder específico uma uma centralização de boa parte do debate e boa parte do desenvolvimento da implementação mesmo da Justiça restaurativa no Brasil então ainda que a gente saiba que existem programas sendo desenvolvidos fora do Judiciário Não há dúvida de que os programas com maior impacto e com maior visibilidade são os

que estão vinculados ao poder judicial e esse é um detalhe bem importante em relação ao Brasil né que nos diferencia bastante é de outros contextos ainda a título de introdução que vale a pena mencionar que nós temos diversas aplicações da Justiça restaurativa hoje né então nós temos experiências de Justiça restaurativa no âmbito da Justiça juvenil e nós temos experiências mais digamos precoces na experiências que ainda não estão tão sedimentadas no campo da execução penal também no âmbito da violência doméstica temos relatos de conhecer Os relatos de experiências inclusive em casos relacionados ao Tribunal do Júri

Então existe uma grande variedade de possibilidades de aplicação da Justiça restaurativa especialmente no sistema de Justiça Criminal sem contar Lógico né as experiências desenvolvidas junto aos juizados especiais criminais que foram as primeiras né que puderam se aproximar da da Justiça restaurativa na experiência brasileira [Música] Então essa próxima pergunta ela vai tocar um pouco nisso professora Rafaela né mas a gente falar dessa perspectiva do diálogo com todo esse campo de profissionais aí que estão se preparando né para se tornarem advogados para os que já estão em carreiras promotoras promotores de Justiça defensores públicos advogados advogadas juízes

juízes de direito enfim essa Ampla Gama de pessoas e de profissionais no sentido de chamar atenção não só para os eventuais Desafios que a gente tem ainda mas também para as oportunidades que se abrem em relação ao tema Justiça restaurativo professora onde é que se os do uso da Justiça restaurativa em lugar ou em complemento a justiça convencional bom acho que nós podemos abordar essa questão desde mais de uma perspectiva né então acho que tem a questão do ganho profissional mesmo das profissões jurídicas que hoje eu não consigo mais digamos defender ou fechar os olhos

para uma necessidade de formação de Nova formação das carreiras jurídicas que não dê conta da questão das formas alternativas ou das formas adequadas de resolução de conflitos quer dizer nós não podemos mais fechar os olhos para a necessidade de alterarmos a nossa formação jurídica para que ela dê conta de não só saber que existem outras formas de administrar conflitos que não apenas a forma do litígio a forma do processo penal mas também buscar desenvolver nessas diferentes carreiras buscar desenvolver profissionais que tenham habilidades para atuar com essas novas estratégias então a gente precisa primeiro fazer com

que a justiça Saraiva se torne conhecida pelas carreiras jurídicas e ela ainda não é conhecida acho que tem um grande esforço sendo feito sobretudo pelo poder judicial para que a justiça restaurativa seja introduzida na formação dos magistrados Eu também identifico esse esforço na no ministério público na Defensoria Pública mas ainda nós temos que avançar muito também na questão do próprio ensino jurídico que os cursos de direito Eles não são hoje preparados para entregar o mercado esse profissional que consegue inclusive Identificar qual é a melhor estratégia né para começar um conflito Então acho que o primeiro

ganho que nós teríamos né com a questão da justiça restaurativa é pensarmos né o termos a oportunidade de desenvolver profissionais que estão mais habilitados né estão melhor capacitados para atender o seu os seus demandados os seus clientes enfim né seja qual profissão jurídica a gente esteja falando com esse olhar né mais complexos sobre sobre os conflitos eu já já tenho trabalhado com justiça restaurativa e lecionado para grupos muito diferentes já muitos anos então eu tenho interlocução com juízes com defensores com advogados né com promotores com Procuradores da república e é unânime todos esses grupos nós

encontramos profissionais que não estão satisfeitos com um funcionamento atual do sistema e são esses que vão buscar outras estratégias para aplicar no seu campo de trabalho e e muitos deles vão encontrar a justiça restaurativa como como uma resposta possível então eu vejo essa questão profissional como algo urgente né de nós nos preocuparmos é porque sem essa alteração né da chamada cultura jurídica nós não vamos resolver a questão é muito menos pensando mantendo também aquela mentalidade de que basta mudar a lei Essa parte é importante mas ela não resolve tudo sozinha em relação é também essa

possibilidade né de justiça restaurativa a ser um complemento a justiça convencional É muito se discutiu mais de 10 anos né aqui no Brasil em outros contextos até antes era uma alternativa ao sistema tradicional ou não é eu acho que essa discussão é válida mas nós não podemos deixar de lado dado de realidade que é na maioria dos ordenamentos jurídicos em que a justiça restaurativa ela tá inserida e que portanto ela é aplicada a atuação dela é complementar a Justiça Criminal claro que em alguns casos isso pode significar essa complementariedade pode significar uma saída do sistema

de Justiça Criminal mais precoce mas existe um contato né existe um contato entre esses dois sistemas Entre esses dois é modelos e eu considero que no cenário atual Esse é um ponto também que nós precisamos nos debruçar mais para entendermos que contato é esse que nós queremos ter entre o sistema tradicional e a justiça restaurativa é que nós temos que ficar de olho num fenômeno que não é um fenômeno que pode acontecer apenas no Brasil mas que é observado em números outros contextos que é da chamada cotação é quando qualquer estratégia inovadora ela se ela

é proposta né ela se cola no sistema de Justiça tradicional a tendência é que esse sistema absorva essa nova proposta né E esvazie essa proposta em relação a tudo que ela tem de inovador mesmo né de forma que o resultado é que nós teremos mais uma prática né como as outras que já existem no Sistema tradicional Então o que a gente tem que pensar e como é que a gente evita isso como que a gente Evita o esvaziamento da Justiça restaurativa em relação ao que ela tem demais potente que é a possibilidade de colocar as

pessoas envolvidas no conflito em diálogo para que elas busquem uma saída né Desse conflito que não seja é punitiva que elas possam dar uma resposta que é diferente da resposta que que nós já damos tradicionalmente por meio do sistema de Justiça Criminal E você já comentou Eu também penso da mesma maneira você já já manifestou né que você acha que sim que é importante nós estamos numa fase de Talvez de importância de vir alguma regulamentação legal né alguma regulação legal lógico nós somos um país de tradição codificada né Nós não somos vamos não temos a

mesma tradição da como um dos países anos facções né qual seria a tua perspectiva o impacto no sentido de uma evolução da Justiça restaurantino no Brasil vamos dizer assim se pensarmos numa regulação legal também podia já ter ser comentários sobre esse protagonismo do Poder Judiciário no tema né e de qualquer maneira sim aproximado Justiça restaurativa desse ambiente formal do sistema de Justiça Mas e daí que daqui para frente então daqui para frente pensando na nos ganhos de uma regulação o que que é o que que é o enxergo Primeiro me parece que depois de tanto

tempo de experimentação que nós tivemos aí uns bons dez anos de testagem digamos da Justiça restaurativa no Brasil se a gente for considerar 2005 como um Marco né dos três primeiros projetos pilotos essas experiências que foram institucionalizadas né a gente teve Então até 2015 muita movimentação né muitas experiências em diversos cantos do Brasil e depois desse período em seguida a gente começa a visualizar o que eu chamo segunda onda da Justiça restaurativa né que é essa onda regulatória então a gente já tá no segundo estágio do desenvolvimento da Justiça restaurativa que é essa busca por

dar um pouco mais de contorno ao que está sendo feito e essa tentativa de de regulação me parece que ela está relacionada né a uma a um desejo né Isso tá muito vinculado a uma atuação bastante expressiva do Poder Judiciário de realmente expandir o uso da Justiça restaurativa Então como que a gente faz isso é trabalhando a parte regulatória a minha hipótese inclusive é que a resolução ela tenha vindo em 2016 porque era o único caminho possível em termos de avanço regulatório para a justiça restaurativa na medida que nós temos um projeto que foi pensado

em 2006 um ano depois início dos projetos piloto né no Brasil Então a gente tem um projeto de lei que é de 2006 e é um projeto com muitos problemas né a gente já tem vários várias reflexões sobre o que que tá sendo proposto ali né e tudo indica que esse projeto não vai não vai avançar não vai virar lei então havia um cenário né de estagnação em termos de possibilidade de se avançar nessa esfera Legislativa então a minha impressão é que essa resolução CNJ ela tentou fazer isso né ela tentou suprir esse vazio legal

é que havia relacionado a justiça restaurativa que que eu acho que a gente precisa agora porque que eu acho importante nós termos introduzido na lei penal ou processual penal alguma alguma diretriz né alguma regulação sobre justiça restaurativa né nesses meus que mais de 15 anos de pesquisa na matemática eu tenho percebido mais recentemente um certo receio por parte de operadores do sistema de justiça em relação a aplicação da Justiça restaurativa então nós temos juízes que não se sentem confortáveis em por exemplo em considerar que aquele acordo precisa ter um peso importante numa sentença em absorver

né esse esse acordo no processo justamente porque não tem regulação então a gente a gente enxerga assim nos projetos que nos programas né que estão em andamento que eles avançam quando existe uma cooperação entre Juiz e promotores de Justiça aí que a gente consegue avançar porque porque não tem não tem lei agora se houvesse essa garantia é ficaria muito mais fácil tanto para promotores quanto os juízes quanto advogados reivindicar o uso da Justiça restaurativa na reivindicar aqui um eventual acordo seja levado em consideração na sentença Então hoje a gente trabalha muito com o que a

gente chama das brechas a gente trabalha nas brechas da lei a justiça não está proibida pelo contrário ela é incentivada pelo CNJ mas a resolução não passa não passa de um incentivo né eu costumo brincar que a resolução ela leva o acordo até a mesa do juiz mas depois ela não diz para o juízo o que que ele tem que fazer porque ela não tem competência para isso então é só a lei penal processual penal teria competência de dizer o que que ele vai fazer com esse acordo então é para mim o grande salto que

a justiça restaurativa poderia dar se entrasse para nossa legislação é seria de dar mais segurança e mais Liberdade inclusive de atuação né para os atores jurídicos em termos de pensar as consequências de um acordo restaurativo para o processo penal acho que seria essa a principal consequência [Música] [Música] bom e há também falando dos usos da Justiça estar ativa e dos locais em que ela poderia efetivamente dar uma uma contribuição né é o tipo de resultado que ela produz as possibilidades ela tem né Há uma celeuma sobre a utilização da Justiça restaurativa nos casos de violência

doméstica pelo fato de se tratar de violência de gênero com características de uso do Poder patriarcal no ambiente privado e isso para muitas feministas é poderia causar produzir o efeito um risco do efeito da revitinização sobre a mulher que enfim por ser uma prática autocompositiva que precisa né do protagonismo dos envolvidos e tudo como ela poderia né estar sobre o efeito desse poder patriarcal poderia ser mais negativo que positivo então também entende essa ministras usar uma técnica como essa podia parecer né eu ser traduzido como uma tentativa de Minimizar mais de mais de uma maneira

eu grave problema relacionado a Essa violência que é um grave problema a gente concorda tem que dizer né como está sendo tratada essa questão no mundo Rafael você pode trazer algum elemento isso tem evoluído Qual é seu ponto de vista se é que você já tem um posicionamento firmado a respeito do tema é bom sem dúvida essa acho que é uma das questões mais controvertidas né no campo da justiça restaurativa e não é à toa não é um tema fácil né violência doméstica violência de gênero nunca foi um tema fácil é um tema muito complexo

em razão sobretudo das características que envolve a questão da violência doméstica e mais amplamente a violência de gênero Não não vou entrar na minúcia disso aqui mas eu entendo que a justiça restaurativa ela tem sim muito a contribuir nessa nessa esfera que não é algo que nós levamos descartar desde o início então uma resposta negativa dizendo que não pode ser aplicada não deve se aplicada porque pode revitinizar porque é inadequada me parece muito precipitada e isso eu digo né olhando para algumas experiências que existem em outros países que nos mostram que é possível fazer um

trabalho relevante né um trabalho que não revitimize as mulheres né pelo contrário que seja algo que possa empoderar essa mulher por meio da Justiça restaurativa nós não temos nem perto né o número de experiências que existem com justiça juvenil outros temas mais simples mas o que existe em termos de experiências são propostas muito cuidadosas é muito cuidadosas que vão partir sobretudo das necessidades da vítima da vítima de violência doméstica Então isso é um ponto né que a gente não pode perder de vista a justiça de uma forma geral ela surge a partir de necessidades não

atendidas das vítimas pelo sistema de Justiça Criminal e quando a gente fala em justiça restaurativa e violência doméstica Isso precisa ser o ponto de partida né então nós precisamos ser capazes de responder se a justiça restaurativa ela é capaz de ser uma justiça para essas vítimas E se ela é capaz o que que nós precisamos para que para que isso seja efetivamente possibilitado né o risco de revitização existe assim como ele existe no sistema de Justiça Criminal tradicional Então como que a gente pode evitar em termos de Justiça restaurativa eu não vou aqui não posso

deixar de mencionar uma pesquisa que foi feita por duas grandes pesquisadoras brasileiras a Marília Montenegro Montenegro e a professora Fernanda Rosendo lá elas fizeram uma pesquisa que foi encomendada pelo CNJ e ela se debruçaram sobre justiça restaurativa em casos de violência doméstica aplicação disso aqui no Brasil e elas já no relatório de pesquisa ela já apontam para algumas necessidades que nós não podemos deixar de enfrentar quando se trata de vincular essas duas temáticas justiça restaurativa e violência doméstica e a primeira delas é nós precisamos preparar de uma maneira diferente as pessoas que vão estar envolvidas

num programa de Justiça restaurativa focado em casos de violência doméstica e isso não só falando dos facilitadores diretamente mas também dos magistrados os promotores então nós precisamos que esses atores todos tenham informação em que de gênero do contrário o que que pode acontecer e isso algumas pesquisas empíricas já mostraram o que pode acontecer é que um facilitador ele pode reproduzir a mesma visão machista né hierárquica e autoritária enfim que é tradicional do sistema de Justiça Criminal Então se a gente não prepara inclusive o facilitador para ele dar conta de facilitar né um diálogo entre essas

pessoas existe sim o risco de uma manutenção dessas diferenças de poder entre vítima e ofensor aqui nos casos de violência doméstica é bastante sintomática então é a minha opinião é baseada no que eu já li a respeito de experiências do exterior e também do que eu já li de pesquisa empírica do Brasil é para fechar esse ponto é que sim é possível aplicar eu considero algo que agrega agrega ao tratamento que hoje existe no ordenamento jurídico brasileiro em relação à violência doméstica mas não tenho dúvidas que essa aplicação ela precisa ser feita com muito cuidado

e é um cuidado que passa por investimento né investimento em capacitação em acompanhamento desse programa é que passa também por muito diálogo Inter institucional é que deveria levar em consideração a participação das Universidades também né nesse diálogo com pesquisa eu acho que a gente só teria a ganhar com isso mas é um caminho bem difícil mesmo Com certeza né e a gente precisa também vamos dizer assim não perder a perspectiva de que de alguma maneira a gente tem que tentar entender que não há mais razão para a gente manter essa estrutura básica que condiciona a

violência é disso que a gente está falando a gente tá falando de um sistema de um sistema de justiça que contribui sobre perspectiva estrutural é para a manutenção da violência e não para a gente tentar eliminá-la ou reduzi-la o máximo mas e tem outro aspecto porque realmente é muito delicado falar mesmo do tema violência doméstica e justiça eletiva parece que você está tentando cometer uma heresia veja as pessoas agora que tem ali Mara da Penha que tem né mas a gente tem que pensar vamos assim ampliando um pouco as ideias que o sistema penal ele

é ainda incapaz sobre o ponto de vista estrutural de oferecer alguma proteção a mulher e falar em reduzir esse impacto da violência no âmbito privado é falar a gente tentar resolver de qualquer maneira no meio social a violência né mas o sistema penal Ele trabalha com respostas violentas e a única resposta que ele tem é que ele tá capacitado a fazer efetivamente é impor castigo por pena né de uma forma desde igualmente distribuída então ele tenta domesticar a violência com o exercício da repressão mas não consegue a única coisa que o sistema penal consegue devolver

mais que obviamente a gente não pode afastar né a possibilidade de que trabalhar como você ressaltou bem com a justiça restaurativa no âmbito da doença doméstica não é cometer nenhuma heresia nós não estamos vamos dizer assim pervertendo os ideais feministas né nada disso não é disso que a gente tá falando a gente tá falando que de uma maneira geral talvez a proposta seja diminuir a violência e tratar o sistema como o sistema violento o sistema convencional de Justiça [Música] [Música] bom a gente tá se encaminhando o final Rafael é uma pena que é muito bom

conversar gente tira muitos muitas reflexões muito bacanas né E como última pergunta questionaria você o que que o Brasil e América Latina eu sei que você recentemente esteve na Colômbia Se não me engano o que que o Brasil e América Latina tem feito de bom se é que tem feito pelo movimento mundial da Justiça restaurativa O que que você falar aqui a gente faz isso é um diferencial para o mundo por exemplo olha essa pergunta é bem É bem interessante porque acho que é bem recente essa essa ideia né de justiça social ativa na América

Latina eu realmente estive em Cartagena recentemente para o quarto congresso latino-americano de Justiça restaurativa Então quarta Edição começamos ontem essa articulação da América Latina para conhecer as experiências que temos né nos países vizinhos ela é muito recente se compararmos obviamente né com tudo que já sabemos das experiências europeias né das experiências do Norte Global em termos mais amplos agora tem uma questão né que toda a experiência da América Latina eu acho que tem muito a contribuir com o avanço sim da Justiça restaura né porque nós trabalhamos com uma base um contexto de base que é

muito diferente da maior parte dos contextos de base do Norte global ou seja nós trabalhamos em contextos de profunda desigualdade social então a característica da Injustiça social ela tá na Matriz da Nossa Justiça restaurativa e isso pode eu não tenho dúvidas né agregar a longo prazo uma maior densidade eu acho para a justiça restaurativa isso também claro impõem desafios nos impõem desafios muito grandes que é nós pensarmos a partir do nosso contexto de desigualdades de vulnerabilidades de violências estruturais é como deve ser a nossa Justiça restaurativa então algo que já ficou Claro em relação uma

década por exemplo atrás né o que nós sabíamos a uma década atrás é que as experiências que nós temos na América Latina elas são muito particulares e elas nenhuma delas reproduz o que é feito no norte Global então isso mostra né o quanto a justiça restaurativa Claro ela é maleável o quanto ela precisa ser localizada nós não podemos simplesmente importar um modelo e replicá-lo aqui mas também né Mostra o quanto a gente tem que ter cuidado nesse processo de construção Porque se ela deu certo em alguns contextos que são sem dúvida mais igualitários do ponto

de vista social como nós fazemos para segurar que ela também dá certo em contextos extremamente distintos distintos desses contextos Mais igualitários acho que esse é o nosso grande desafio e isso que está se discutindo né de uma forma geral nesse último evento em Cartagena tônica né foi centrada na possibilidade de nós reconhecermos a justiça restaurativa como um direito humano Então essa foi a discussão e inclusive lá nessa nessa ocasião foi lançado né o fórum latino-americano de justiça restaurativa é algo que pretende dar mais continuidade né Maior continuidade e da maior circulação de ideias sobre o

que está sendo feito na América Latina né sobre todas essas discussões sobre Inclusive a produção de práticas específicas relacionadas aos povos originários Então a gente tem muita coisa acho que para ensinar em termos de Justiça com o passar do tempo com a evolução digamos desse processo de construção da Justiça restaurativa na América Latina como um todo muito bacana e realmente concordo com você né o fato de nós termos um ambiente social com características muito peculiares né Principalmente a questão da desigualdade social a necessidade que nós temos né de produzir justiça social e a necessidade de

que as pessoas se puderem né participem dessa discussão porque uma outra coisa que eu acho bastante interessante também temos de evolução do conceito de justiça é que as pessoas podem se preparar melhor para participar do espaço são política a respeito dos seus direitos dos direitos sociais as pessoas parece que saem daquele circuito de que elas elas precisam se sentir tuteladas em tudo pelo Estado e acho que esse campo de discutir a questão dos conflitos inicialmente falando né e a gente pode expandir isso talvez por uma reflexão né e há quem fale a respeito disso também

no campo coletivo da tutela coletiva [Música] que legal foi muito boa a conversa com você muito importante muito interessante muito agregadora de sentido e de conhecimento também né de conhecimentos para todos os que estão nos ouvindo que já tinham né O que possam vir a ter interesse pela justiça restaurativa Eu agradeço muito você aqui em nome do podcast Eu que agradeço então pela por essa conversa é sempre muito bom a gente pensar juntos sobre justiça restaurativa eu sempre aprendo também então agradeço muito o convite né esse espaço Também faço agradecimento em nome da escola de

Justiça restaurativa crítica né qual eu integro e é sempre muito muito bom contribuir com esses materiais que ficam ao alcance de muitas pessoas né eu cada vez mais vejo que nós precisamos sair da academia sair dos trabalhos escritos das revistas dos tccs das teses doutorado enfim e que nós precisamos conversar conversar eu gosto sempre aceito convites de palestra né de convites como esse também de participar em lives que me parece fundamental para o momento que a gente está hoje né é ampliar o debate as pessoas precisam saber do que que se trata a justiça restaurativa

Quais são as propostas e como a senhora mesmo colocou as suas relativa tem esse componente democrático né eu também acredito nisso eu acredito que o potencial maior da Justiça restaurativa está aí porque a questão do Diálogo ela contém uma dimensão democrática é muito importante né que agrega então para esse fazer justiça Então nada mais adequado né se estamos falando de um instrumento com um potencial democrático muito grande que nós passemos a falar sobre isso mais e mais né E que bom né se os diálogos fossem sempre assim fossem abertos e não só fechados numa própria

instituição ou no seu próprio na sua própria bolha né então eu não quero falar só para os meus alunos e acho que nós temos que falar todos juntos né Ministério Público juízes professores né a gente precisa construir isso é em conjunto do contrário nós não estaremos fazendo jus a justiça restaurativa então agradeço novamente pelo convite Justiça restaurativa crítica queria que você levasse aqui do Ministério Público do Paraná também um abraço para o professor advogado Daniel asute viu a quem nós temos um apreço muito grande viu Sem dúvida sem levarei Com certeza não se esqueça você

que está acompanhando podcast até aqui de curtir ou se inscrever em nossas redes sociais e assinar nosso podcast no aplicativo de sua preferência você também pode participar da elaboração do julgados e comentados para sugerir um tema encaminhar dúvidas ou comentários Envie para nós aqui no e-mail julgados e [email protected] ou Pelas nossas redes sociais muito obrigada a todas e todos e até a próxima [Música] uma produção Ministério Público do Paraná [Música]