Principais temas para os departamentos jurídicos em 2025

Olá este é o podcast tozine Freire a conexão entre um dos maiores escritórios de advocacia do país os assuntos mais relevantes do Direito Empresarial e você olá bem-vinda e bem-vindo a mais um podcast de tozine freira advogados o primeiro de de 2025 eh nessa edição Conto com a presença dos meus sócios Patrícia Martins da área de contencioso e tecnologia Osvaldo de la Torre da área de societário mnem e Fernanda pazelo da área tributária eh com muita satisfação que apresentamos hoje aqui nesse bate-papo os principais temas que vislumbramos de atenção pros departamentos jurídicos no ano de

2025 então sem muitas delongas vou começar aqui o com a Fernanda que é a estrela do tema tributário com a reforma Fernanda que que a gente pode esperar da reforma esse ano bom bom dia a todos e acho que a reforma tributária 2024 já foi um ano em que a reforma esteve lá nas manchetes e agora em 2025 o que a gente espera é que a reforma tributária continue sendo importante tema dentro das empresas dos departamentos jurídicos e dos demais departamentos nas empresas mas sobre uma nova perspectiva então agora a gente já tem a regulamentação

da reforma tributária Então as empresas já estão cientes de qual vai ser a base tributável qual vão ser os créditos que ela vai poder se aproveitar quais vão ser os tratamentos diferenciados então com relação a todas essas especificidades o que a gente entende é que as empresas já vão poder olhar pros efetivos impactos da reforma tributária dentro do seu modelo de negócio e a gente acredita que essa é uma oportunidade uma oportunidade para que as empresas possam rever os seus modelos operacionais repensar em oportunidades para eficiência tributária e acho que mais do que isso aprimorar

as suas estruturas para uma melhor competitividade dentro do mercado então assim que a gente tem olhado pra reforma tributária a gente tem buscado aqui no escritório ser bem parceiro das empresas trazendo esse diagnóstico pensando numa modelagem tributária que melhor se adeque a essa empresa e uma outra questão super importante dentro da reforma que é a questão das soluções tecnológicas Então as empresas em 2025 vão ter que implementar soluções tecnológicas para que em 2026 no dia primeo de Janeiro elas já possam estar rodando com as suas soluções para o novo modelo ainda que a gente tenha

só uma alíquota teste de ibs CBS de 1% as empresas terão que conviver com o modelo atual em que nós temos o ICMS o ISS O pisa cofins o IPI e com o novo modelo do ibs e da CBS Então dentro da reforma tributária eu diria que 2025 a gente precisa se preocupar com essas questões mas a gente também precisa ficar ciente que podemos ter uma reforma tributária sobre a renda e eventualmente até uma reforma tributária eh sobre a folha de salário sobre a folha de pagamentos então A ideia é que a gente fique bem

at ento a tudo isso e noticie a todos vocês obrigado Fernanda você comentou você os demais sócios na de tributário na reunião de planejamento Nossa no final de 2024 vocês falaram também Que outro tema quente pro ano na área tributária serão os julgados nas cortes superiores que que você tem para contar pra gente a gente espera realmente que em 2025 mais temas tributários sejam julgados nos tribunais superiores e eu acho que uma questão importante para que as empresas tenham ciência é de que em maté tributária é muito comum os tribunais superiores modular daí a importância

e a necessidade de que as empresas busquem ter ações judiciais próprias porque no caso de modulação de efeitos especialmente em modul eh em decisões favoráveis aos contribuintes os tribunais eles têm modulado paraa frente e portanto somente aquelas empresas que possuem ações judiciais podem se recuperar dos últimos 5 anos porque a ressalva que é feita pensando nisso quais são os temas que eu diria que são temas eh muito relevantes que envolvem milhões de reais para todas as empresas seria as teses filhotes da tese do século então só lembrando a tese do século foi a tese em

que se definiu que o ICMS não faz parte da base de cálculo do PIS e da cofins foi uma tese Milionária e bilionária para várias empresas e as teses filhotes seriam o ISS na base de cálculo do PIS e da cofins o tema já tá no Supremo é o tema 118 com quatro votos a favor e quatro contra então é bem provável que agora em 2025 a gente já tem uma finalização desse julgamento impacta as empresas prestadoras de serviços porque elas vão poder excluir o ISS da base de cálculo do PIS da cofins além desse

tema também tem o piscofins na base de cálculo do PIS da cofins daí afeta todas as empresas que recolhem PIS e cofins elas vão poder excluir o PIS e a cofins da base de cálculo do PIS e da cofins existe um risco grande de modulação caso venha ser julgado a favor do contribuinte daí a necessidade das empresas se preocupar em ter as suas ações judiciais próprias outro tema relevante é a Sid Sid so royals é uma contribuição eh eh de intervenção no domínio econômico que incide sobre as remessas ao exterior esse tema ele tá no

Supremo Tribunal Federal caso venha a ser julgado e seja julgado favoravelmente também existe um risco de modulação porque porque hoje os precedentes são contrários mas a nosso ver é uma tese que merece muito atenção das empresas na medida em que a gente reconhece que existe um vício nesse tributo é uma ausência de referibilidade é um tributo que incide sobre todos os contratos independentemente da transferência de tecnologia e a nosso ver ele só poderia incidir sobre contratos que há transferência de tecnologia Inclusive a gente já tem agora um precedente do próprio Carf do tribunal AD administrativo

que afastou a Cid quando o contrato não tem a transferência de tecnologia então é um tema que eu diria que as empresas também precisam ficar bem atentos e por fim acho que o último tema que 2024 a gente falou muito foi a tributação dos incentivos fiscais de cms o governo Haddad Ele trouxe no fim de 2023 uma lei que passou a tributar toda a subvenção para investimento só que independente disso O que as empresas defendem é que os incentivos fiscais de ICMS especialmente o crédito presumido de cms ele não seria uma renda nem uma receita

e Portanto ele não poderia ser tributado pelo PIS cofins e rcs esse tema ele já é favorável no STJ só que só na primeira sessão Então o que a gente espera em 2025 é que o STJ julgue na sistemática do recurso repetitivo o que vai contribuir muito para as empresas na medida em que a própria Receita Federal e A Procuradoria da Fazenda vai parar de recorrer e de atuar autuar as empresas nessas situações então assim esses seriam os quatro temas que eu acho que valeria a pena colocar aqui nesse podcast mas desde já eu digo

que em janeiro a gente deve soltar o material e nesse material a gente vai tratar de outros temas de cms temas aduaneiros que também serão julgados Provavelmente em 2025 então ao longo do mês novos materiais ã Obrigado Fernanda Patrícia você como representante das nossas seis sócias da área de tecnologia Vamos mudar para esse campo Agora conta pra gente o que que a gente pode esperar principalmente aí com com a inteligência artificial exatamente Ribas Eu acho que o o Brasil ele eh viveu três grandes momentos eh em relação à tecnologia o primeiro Grande Momento marco regulatório

das relações digitais em 2014 Marco civil da internet Depois toda a discussão com a nossa lei de proteção Geral de dados pessoais tema da privacidade muito presente eh e agora 2025 nos parece que será o ano da Inteligência Artificial acho que Inteligência Artificial eh mereceu a manchete dos jornais em 2024 eh ela se espalhou eh no nosso país nas relações pessoais nas relações profissionais muitas empresas começaram a olhar para sistemas de Inteligência Artificial H como forma de de incremento de produtividade como eh interação com os seus eh consumidores com os seus clientes então é uma

vastidão de uso Sem dúvida nenhuma Desde o ano passado a gente tem um grupo multidisciplinar formado por 10 sócios de diferentes áreas eh olhando pra inteligência artificial em diferentes perspectivas eh mas no final de 2024 a gente teve a aprovação do pl de Inteligência Artificial pelo Senado Federal a discussão continua na na Câmara dos Deputados agora em 2025 mas já vai começar a Gerar muita discussão muito trabalho eh tem pontos muito positivos no PL aprovado pelo Senado pontos de atenção também acho que um ponto positivo de destaque eh é a questão do regime de responsabilidade

pelos sistemas de Inteligência Artificial acho que tem uma referência cruzada no PL muito importante no sentido de trazer os regimes já tradicionais de responsabilidade previstos no código civil no código de defesa do consumidor para questão da Inteligência Artificial Então não é a criação de um novo regime de responsabilidade mas sim adaptação dos dos regimes já existentes eh um outro ponto positivo é a intersecção entre a npd que pelo PL é o órgão central de regulação de Inteligência Artificial mas dialogando com as outras agências reguladoras Porque de fato Há muitos setores já mais avançados no uso

de inteligência artificial com os seus regramentos próprios com as suas implicações próprias um exemplo típico é o sistema financeiro né que já vem usando Eh Inteligência Artificial eh e esse diálogo entre as diferenças as diferentes Eh esses diferentes atores paraa gente ter um sistema realmente harmônico eh para regular o uso de a a gente tem pensado também em como ajudar os nossos clientes nessa governança da Inteligência Artificial o PL cria sistemas de Inteligência Artificial a depender do risco que geram para eh o mercado para os usuários então há eh riscos excessivos que são proibidos alto

risco baixo risco eh mas tudo isso precisa de uma variação de conformidade uma análise eh de classificação desse sistema que engloba o aspecto técnico o aspecto regulatório e o aspecto jurídico Então a gente tem uma tradição aqui no escritório muito grande de eh atuar nesses comitês de governança na criação e na e no acompanhamento desses sistemas então para 2025 a gente quer ajudar bastante os nossos clientes nesse sentido e um pequeno spoiler sobre esse tema ah a gente vocês vocês percebam né a gente não tem nenhuma lei ainda estamos discutindo um PL no Congresso Nacional

mas a gente mapeou aqui usando nossas ferramentas de de inovação e de tecnologia todos os julgados que existem no Brasil hoje sobre inteligência artificial eh e a gente vai lançar essa plataforma publicamente logo mais agora no início do ano os números são interessantes eh a gente já tem mais de 10000 de que mencionam a palavra inteligência artificial a hora que você depura isso no final do dia tem Inteligência Artificial mencionada por ser mencionada sem nenhuma implicação mas tem 129 decisões que já discutem Inteligência Artificial e suas implicações jurídicas de forma mais aprofundada Então esse é

o papo que a gente vai querer ter em 2025 com todos os nosos impressionante vai ser muito útil só pegando o gancho aqui a gente tá falando então de regulação de tecnologia né acho que vale a pena também eh a gente falar que esse ano a gente espera alguma proposta de regulamentação mais firme do governo sobre aspectos econômicos de plataformas eh eh digitais então a gente teve uma discussão iniciada pelo Ministério da Fazenda uma ampla consulta pública eh cujo resultado foi um relatório extenso em que o governo eh pregou a necessidade de ter tem uma

regulação aá digital markets act da da União Europeia no Brasil já existem Algumas propostas no Congresso sobre esse mesmo assunto mas o governo vai mandar ou vai trabalhar em cima de uma dessas propostas Então esse vai ser um tema importante regulação Econômica de plataformas e um outro tema que os nossos sócios trabalhistas Falaram pra gente né na nossa eh reunião no final do ano passado Eh que que vai ter continuar o embate do do STF com eh com o TST sobre a as relações existentes eh entre eh entre eh pessoas eh que trabalham em plataformas

eh então entregadores transporte eh eh TST e STF continuam debatendo esse tema eh em paralelo Então a gente vai ver muito muita movimentação sobre assunto e e também para fechar o gancho do dos temas trabalhistas né Acho que eh também os nossos sócios alertaram a gente eh que o tema da da a também uma uma discussão entre TST e STF Justiça do Trabalho como um todo não só o TST porque envolve eh as outras instâncias também e o STF sobre os limites da terceirização eh nas relações de trabalho então aquela discussão sobre eh a atividade

fim o que que vale ou não vale eh uma oposição aí entre entre STF e Justiça do Trabalho que vai continuar muito forte eh como uma tendência aqui no em em nesse ano de 2025 Patrícia eu queria voltar para você pra gente falar de relações de consumo O que que você o que que você vê de novidades esse ano sobre relações de consumo todo início de de ano a gente eh presta bastante atenção no que as autoridades de consumo estão estabelecendo como agenda prioritária eh a gente tem hoje no Brasil mais de 5.000 autoridades de

consumo e não é modo de dizer não é uma figura de linguagem são realmente eh milhares de de autoridades de consumo Claro algumas mais ativas outras menos mas eh há um direcionamento sempre muito grande eh dos principais pontos de atenção pela secretaria nacional do Consumidor e por outras autoridades com uma atuação histórica bastante eh forte como proc com São Paulo proc Rio de Janeiro Ministério Público de Defesa do Consumidor eh o que a gente tá vendo para 2025 uma atenção especial à proteção à Criança e Adolescente acho que é um esse é um grande tema

eh paraas autoridades de consumo superendividamento eh dos consumidores E isso se conecta muito eh com a questão de apostas esportivas há toda uma um regramento já estabelecido pelo país eh no sentido de exigir o jogo responsável e as empresas que estão chegando para atuar no nosso mercado recém aberto eh estão muito conscientes e muito firmes nesse propósito eh todas com políticas eh ações iniciativas muito significativas para trazer a questão do jogo responsável paraa conscientização da população brasileira como um todo mas sem dúvida nenhuma vai ser um ponto de atenção eh para 2025 como H esse

novo negócio esse novo setor que se apresenta no Brasil eh dialoga com a questão do superendividamento de consumidores eh e deve haver uma nova regulamentação sobre o serviço de atendimento ao consumidor sobre o o saque das empresas eh a cacom em 2024 abriu uma consulta pública sobre o tema nós participamos de uma forma bastante ativa eh nesse na construção desse novo desse novo Marco e deve vir a regulamentação agora em 20225 então um grande Highlight assim do que a gente espera para 2025 eh seriam esses temas tá e Patrícia em termos de de litigância predatória

que que você você vislumbra a gente tem essa quando a gente fala em relações de consumo eh a gente imediatamente pensa eh Na quantidade de processos judiciais né Eh o Brasil tem essa cultura do litígio das relações de consumo muito eh incentivado talvez pelo nosso regramento processual eh os juizados especiais cíveis permitem o ajuizamento de ações eh até 20 salários mínimos inclusive sem a presença de advogado é uma forma de você gerar o acesso à justiça Eh inegavelmente mas você tem uma outra contraparte que é o número eh bastante significativo de processos judiciais envolvendo relações

de consumo e a gente eh percebe um movimento nos últimos tempos eh no sentido de litigância abusiva de litigância predatória por alguns atores eh isso chegou ao judiciário essa preocupação muito significativa CNJ tem um regramento recente sobre o tema e todos os tribunais estão prestando atenção a gente vem ajudando nossos clientes eh nesse contato eh com os tribunais com os núcleos de litigância predatória que os tribunais formaram para alertar os magistrados de que em algumas situações a empresa vem sofrendo essa litigância abusiva e o que a empresa está fazendo para combatê-la em cooperação em conjunto

com os próprios tribunais então em 2025 por conta inclusive dessa conscientização do Poder Judiciário sobre o tema nos parece que a gente vai ter bastante trabalho nesse sentido e a gente já tem uma experiência muito significativa para ajudar nossos clientes com certeza super temao passando você Obrigado Patrícia passando para você e acho que um grande tema aí que que a gente espera pro ano são é o tema das stock options que que você tem para contar pra gente sobre isso obrigado Ribas Fernanda e Patrícia um prazer dividir o tema aqui com vocês esse espaço e

a gente espera um ano com bastante projetos de so option a gente teve em 2024 uma adesão super importante pr pra matéria que foi do STJ o tema 12 se em que se discutia a natureza Mercantil ou remuneratória do do Stock option o STJ eh definiu a questão eh trazendo segurança jurídica a no no momento em que ele define o stock option como eh natureza Mercantil mas obviamente desde que observados alguns requisitos não é qualquer plano de soc option qualquer plano incentivo de long de longo prazo vai ser considerado de natureza Mercantil se você pode

escorregar se não tiver presentes aqueles elementos que a gente sempre fala né facultatividade eh risco onerosidade eh eh se não tiverem presentes esses esses elementos de outros elementos eh o o sop pode ser caracterizado como natureza remuneratória e daí com todo o impacto eh fiscal que isso que isso tem então a gente espera um bastante produção nessa linha como foi em 2024 e muito disso por conta da desaceleração das operações de emne dos fundos de priv equity o que que tá acontecendo os Fundos estão segurando os ativos nos seus portfólios por conta principalmente taxa de

juros né não estão aceitando o novo valuation para fazer uma venda de um ativo que ele adquiriu no passado ele melhorou e tem que vender mais barato então ele tá segurando isso causa o o eh isso deixa o ciclo de investimento mais longo e quando você deixa o ciclo de investimento mais longo você não dá liquidez da para aqueles projetos você tem que segurar o Executivo uhum e você segura executivo com plano de socop então a gente teve muito agora em no noo 2024 já tinha tido em 2023 né dois anos em que teve pouca

atividade de meni eh de fundo de prct a gente espera que 2025 aconteça mais ou menos a mesma coisa tá eh essa esse setor ainda para operações de meni não deve ficar tão aquecido vai vai fazer com que as companhias eh desenvolvam e apliquem novos programas de soc Option para segurar os seus principais executivos Ah legal boa obrigado pela visão osaldo eh em relação a a novas regulações você vê alguma coisa em mente eh vocês do Empresarial discutiram alguma coisa vem alguma tendência sobre isso sim no setor Empresarial a gente tá esperando uma intensa eh

produção regulatória acho que vai ter impacto em todos nós e e nas companhias também queria destacar na parte de jogos e apostas então entra em no no início do ano né A a a licença das operadoras e certamente vai ter muita produção regulatória ao longo do ano né um setor em crescimento muitas operações também a gente espera operações de meni entre os operadores operadores e e e empresas de medio pagamento então isso eh a gente espera bastante movimentação eh eh também na na área de de debentures incentivadas eh a gente acabou de ter regulamentação eh

para enquadramento de projetos de biocombustível eh pra emissão de de debentures incentivadas né aconteceu agora eh na com a condição de uma portaria na a questão de duas ou três semanas e se espera que aconteça o mesmo pro setor de mineração é uma medida muito esperada pelo setor de mineração também a regulamentação eh para que os projetos de mineração e se tornem enquadráveis para para para emissão de de de de bentos incentivadas e por último eh criptomoedas né criptomoedas a gente teve bastante eh produção regulatória eh eh no ano de 2024 eh tem já temos

o Marco das criptomoedas Banco Central colocou em consulta pública a regulamentação e e a gente espera que no no primeiro semestre isso eh tenha já o normativo da da da utilização de criptomoedas e o que se aguarda muito é a utilização de criptomoedas no mercado de câmbio eh as empresas do do setor e e e todo mundo do do sistema financeiro está bem ansioso para ver como que vai ficar regulamentação para utilização de cripto no setor de de de câmbio legal vai ser um ano animado né acho que da da parte regulatória só para cobrir

um pouco aqui né A minha área concorrencial mais as áreas de Direito Administrativo comércio internacional e e compliance anticorrupção a gente vê uma eh na parte de CAD especificamente acho que esse ano a gente continua tendo muito foco nas condutas de RH Então quem não fez a lição de casa e olhou pros seus departamentos de RH para ver se teve troca de informação eh com concorrentes ou acordos para não contratação ou acordos de fixação de níveis de salário eh e compensação de funcionários Faça isso agora precisa olhar precisa escrutinar precisa conversar com os gestores de

Recursos Humanos porque já tem três grandes investigações com mais de 100 empresas mais de 100 pessoas físicas no CAD e a tendência é que essas inv OB ações cresçam ainda mais eh em do nesse ano de 2025 eh não só uma tendência aqui no Brasil mas uma coisa que tá acontecendo no mundo inteiro Então esse é o tema mais importante na área concorrencial para ser olhado pras indústrias como um todo eh na área do nossos sócios de de Direito Administrativo também pediram para chamar atenção pros temas pra reforma da lei de processo administrativa uma lei

antiga eh com várias alterações relevantes para quem atua com poder público e a principal delas é um foco maior na consensualidade que é um tema que a gente já vem falando aqui no escritório ano passado fizemos vários eventos aqui com com autoridades e e empresas que atuam no setor público então Eh esse vai ser um tema importante para quem atua eh para quem faz obras públicas presta serviços eh para para governo e CGU também eh um foco muito grande na cadeia no distribuidor quem você usa eh para para quem presta serviço para você eh os

setores de de tecnologia e saúde sempre no foco ali e das questões de de da do regramento de anticorrupção e acho que a gente cobriu gigantesca vários temas aqui acho que foi um papo muito legal a ideia que ele fosse uma coisa eh curta a gente vai soltar vários conteúdos ao longo do ano tem eh acho que os grandes temas aqui que a outro grande tema que a gente vai trazer muito para pros nossos clientes eh pro nosso Público aqui é são os acordos ão o acordo Mercosul União Europeia que vai dominar a agenda né

Fernanda tributária já tá tendo algum encaminhamento e e de vários outros aspectos a agenda trump eh eh com barreiras então a gente vê muita questão de comércio internacional a China eh esvaziando seus estoques pro mundo todo e o impacto que isso pode ter eh aqui no Brasil na balança e até mesmo em dumping eh e questões eh desse esse gênero então a gente tá muito atento vai divulgar muita muito material e mas o mercado de capitais se você me permite perguntar se uma última rodada aqui se tem algum tema aí que faltou eu queria só

um um tema de se se me permite falar um pouco de para mercado de capitais uma uma alteração Legislativa importante que a gente teve uma alteração regulatória importante que a gente teve em 2024 foi a edição da resolução 215 da cvm que alterou bastante eh o o procedimento de das opas né das Ofertas públicas de de aquisição eh para deixar mais simples então a ideia era isso foi um processo muito longo do âmbito da cvm colocado em consulta pública muita gente participou foi um um processo bastante intenso ali de troca de informações com com com

o setor e e a gente tem uma nova regulamentação paraa Opa que entra em vigor a partir do primeiro de julho eh desse ano e que vai mudar bastante tá vai simplificar vai vai eh eh com a com a criação da figura da Opa unificada quando você faz a a para aquisição de controle já para cancelamento de registro que tem um impacto super importante a gente espera tá que se que de novo a gente tem um ano com alguns cancelamentos de registro como aconteceu em 2023 como aconteceu em 2024 não é bom pro mercado né

nosso Mercado de Capitais já tem um número limitado de de de companhias eh não é um número que cresce então a gente tá a gente fechou 2024 o terceiro ano sem sem novos ipos a gente teve aquele período lá de 2019 a 2021 Aquela quantidade enorme de de de de ipos quase quase 100 ipos aconteceram nesse período período de excesso de liquidez lembrando né taxa de juros baixíssima ali durante pandemia a gente chegou a taxa de juros de 2% né hoje a gente tá com uma taxa de 12 e 25 com previsão para para pro

pro decorrer do ano chegar essa taxa 14 15 16% né os os analistas já estão já tão já estão marcando 16% então a gente deve ter um movimento de cancelamento de registro por quê Porque para manutenção de uma companhia aberta Você tem os curos né de de de governança de de eh normais de de de manutenção de uma companhia no mercado eh aberto e como muitas dessas empresas não estão com expectativas de novas emissões para Muitas delas não não não vai fazer muito sentido eh manter eh a a companhia listada e também a gente começa

a olhar os movimentos isso tudo são movimentos ciclos que começam eh eh de de de no período bem anterior né Eh muitas companhias que fizeram programas de recompra muitas companhias que estão com caixa para fazer a compra de de de de ações para fazer o fechamento Então tudo isso né nessa missora aí também eh no ambiente de taxa bastante alto em que você não deve ter movimentação de novas emissões não não se espera né ipos agora para para 2025 infelizmente nós que atuamos no no setor Gostaríamos muito que tivesse uma atividade bastante intensa então a

gente deve ter um movimento nessa linha de de cancelamento de registro já a partir do segundo semestre sobre a nova resolução 215 Obrigado Oswaldo um ano super movimentado se ninguém tiver mais comentários finais acho que a gente cobriu muito bem o tema aqui então como eu disse ao longo do do desse ano vários conteúdos sairão a gente tá disponível em podcasts webinars e eh seminários presenciais acho que o nosso time tá muito animado para ajudar as empresas eh a navegarem nesses tempos eh difíceis não vai ser um ano eh fácil mas a gente tem expectativa

que seja um ano bom eh esperamos estamos eh dispostos a ajudar as empresas para que seja um ano excelente para todos e com isso então agradeço vocês três em nome de todos os nossos eh sócios né que contribuíram para para que a gente pudesse nesse tempo rápido traz o que tem de novidade E agradeço a você que nos acompanhou nesse bate-papo desejando um um ano novo excelente produtivo e pode contar conosco aqui tozine Freire pr pra sua parceria no dia a dia e por favor nos siga em redes sociais e até a próxima obrigado h