M3A8 - Marta Saad - Recuperação de Ativos e Medidas Patrimoniais no Processo Penal

[Música] meu nome é Marta sad Eu Sou professora de Direito Processual Penal na faculdade de direito da Universidade de São Paulo sou também coordenadora de junta da EZ eu vou tratar aqui do tema de recuperação de ativos e medidas patrimoniais no processo penal brasileiro a questão da recuperação de ativos é entendida como a perda em favor do estado dos produtos e proveitos das atividades ilícitas a recuperação de ativos vem sendo tratada como uma forma eficiente de política criminal de enfrent ao Crime Organizado follow de money é uma expressão corrente desde a década de 70 do

século passado que sugere que a forma mais eficiente de investigar crimes sofisticados é perseguir o Rastro do dinheiro deixado pelos criminosos esse percurso levaria os autores do crime e revelaria o modo de operação das organizações criminosas a ideia embora já antiga continua atual mesmo com a sofisticação e a internacionalização da atividade delitiva Hoje os crimes são praticados por grupos estruturados profissionalizados internacionalizados com eficiência e estrutura Empresarial e o enfrentamento dessas organizações criminosas Exige uma política criminal mais apurada para além da prisão dos seus membros é preciso seguir o dinheiro e identificar os recursos para abalar

financeiramente a estrutura o crime no compensa não pode compensar a prisão não é suficiente como estratégia de política criminal os indivíduos presos são rapidamente substituídos por outros na estrutura da própria organização perpetuando a prática delitivo por isso para além da prisão e não necessariamente no lugar da prisão é necessário acrescentar medidas patrimoniais identificar e aprender o produto do crime impedir o seu uso sem recursos a organização criminosa se enfraquece perde a capacidade de pagar seus membros de financiar atividades de corromper Funcionários Públicos isso vale para organizações criminosas como o PCC Vale também paraa criminalidade econômica

e empresarial a lava-jato por exemplo rastreou valores em cooperação internacional dados de contas bancárias depósitos movimentações bancárias no exterior e recuperou valor considerável por isso aig ência financeira é importante enquanto linha de investigação e a perda patrimonial é igualmente importante enquanto resultado da apuração identificados e confiscados os recursos derivados do crime sufoca se financeiramente a organização criminosa com a ideia de buscar o produto do crime desde a década de 70 muitos países passaram a criminalizar a conduta de dissimular os bens oriundos de crime com isso o indivíduo passou a ser processado e punido não só

pelo crime praticado mas também por ocultar os valores obtidos com o crime essa conduta é a lavagem de dinheiro o termo lavagem de dinheiro foi cunhado pelas autoridades dos Estados Unidos para descrever um dos métodos usados pela Máfia para justificar a origem de recursos ilícitos a exploração de máquinas automáticas de de lava-roupa a lavanderia era deficitária Mas dava lucro porque o dinheiro sujo era justificado e limpo como se fosse obtido por aquela atividade comercial com o tempo as formas de dissimulação de recursos foram se tornando mais sofisticadas compre venda de imóveis Com valores diferentes daqueles

de mercado pagamento de protesto de dívida simulada via cartório simulações de exportação dentre outras práticas passaram a ser usadas para ocultar a a origem suja do dinheiro no Brasil a a criminalização da lavagem de dinheiro foi tardia o crime de lavagem foi criado apenas em 1998 e a Lei sofreu alteração em 2012 as medidas patrimoniais de perda de ativo seguiram o nosso modelo já consagrado no código de penal de referibilidade de ligação do bem com a prática delitiva tanto do chamado crime antecedente quanto da própria atividade de lavagem ao longo do processo porém devem ser

possíveis medidas patrimoniais que assegurem que ao fim do processo os bens estarão lá para serem perdidos e confiscados são as chamadas medidas cautelares patrimoniais cuja disciplina ainda é da década de 40 sem grandes alterações Os desafios da recuperação de ativos não são exclusivos do modelo brasileiro embora a recuperação seja um pilar fundamental para enfrentamento do Crime Organizado de lavagem de financiamento ao terrorismo os países ainda têm pouca capacidade de investigação neste sentido segundo estimativas do escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime os países conseguem interceptar e recuperar menos de 1% dos fluxos ilícitos globais

ou Hoje os ativos ilícitos são extremamente fluidos movimentam-se com facilidade inclusive para fora do país de origem de forma extremamente ágil por outro lado o processo de Recuperação é complexo exige longa trilha de cooperação internacional muitas vezes morosa e burocrática Na tentativa de identificar e impedir práticas de lavagem o gafi grupo de ação financeira que é um grupo especializado que atua de forma intergovernamental no âmbito da ocde organização para cooperação e desenvolvimento econômico promove encontros periódicos de especialistas e autoridades com o objetivo de organizar os diálogos trocar experiências propor mecanismos de aperfeiçoamento transfronteiriço de apreensão

e Confisco de bens de origem ilícita na última reunião realizada em Singapura foram levantadas necessidades urgentes como políticas e ações nacionais que priorizem o rastreamento apreensão e o Confisco de bens de origem criminosa aumentar a cooperação operacional nos níveis Nacional Regional e Internacional e aumentar o compartilhamento efetivo de informações entre as autoridades públicas e o setor privado Além disso o crime cibernético vem sendo apontado como um grande desafio neste campo no Brasil a discussão vem a passos lentos muito embora o país tenha assumido uma série de compromissos internacionais e seja signatário de várias convenções e

tratados que disciplinam a recuperação de ativos nosso arcabouço normativo ainda é pensado para outra forma de criminalidade interindividual nem sempre em busca de ganhos financeiros no âmbito do Poder Executivo compete ao drci departamento de recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional criado em 2004 articular integrar e propor ações entre os órgãos dos poderes executivo e judiciário e ministério público pro enfrentamento da corrupção da lavagem de dinheiro e do Crime Organizado transnacional dentre as ações executadas no âmbito desta política destaca--se a encla estratégia Nacional de combate à corrupção e a lavagem de dinheiro e a corrupção

e a coordenação de outras iniciativas como a rede Lab e como a renacor rede nacional de polícias judiciárias no combate à corrupção além do programa nacional de capacitação e treinamento pro combate à corrupção e a lavagem de dinheiro Além disso drci exerce a função de autoridade Central para cooperação jurídica internacional em matéria penal e civil ainda assim a nossa estrutura normativa é ada O Código Penal prevê a perda de instrumento produto e proveito do crime como efeito da sentença penal condenatória transitada em julgado desde 2012 também prevê a perda de bens por equivalência ou seja

bens de origem lícita quando os ilícitos que são produto e proveito do crime estiverem fora do Brasil ou forem de difícil localização desde a lei anticrime prevê também o chamado Confisco alargado nesse sentido O legislador brasileiro seguiu tendência internacional de reforçar a implementação de mecanismos legais que permitam que a persecução penal demonstre que o crime não compensa O que significa notadamente nos crimes que geram ilícitos com expressão Econômica ter mecanismos para impor a perda de todo e qualquer benefício ilícito decorrente da atividade delitiva muitos ordenamentos jurídicos já hav havam instituído regimes de perda ou Confisco

alargado no âmbito internacional o Confisco alargado foi sugerido pros países que acanham a União Europeia por meio da decisão quadro 202 de 2005 posteriormente em abril de 2014 o conselho europeu editou a diretiva 42 de 2014 dispondo sobre o congelamento e a perda de instrumentos e produtos do crime ampliando as disposições anteriores essa diretiva além do Confisco alargado prevê também o Confisco não baseado em condenação o Confisco de bens de terceiro que não encontram ainda correspondente no direito brasileiro embora de maneira muito suscinta e singela sem a previsão de um procedimento adequado que seria o

desejado o Brasil previu a perda alargada que é a decretação da perda o Confisco como produto aou proveito do crime dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito ou seja do bem considerado de origem ilícita por presunção Em contrapartida as medidas destinadas a assegurar esses efeitos de perda e Confisco são totalmente defasadas previstos no código de processo penal brasileiro que é de 41 refletem a condição político criminal de seu tempo em escassos 20 artigos o código trata das medidas cautelares patrimoniais lá

chamadas medidas assecuratórias de maneira confusa A sistemática relacionando-as com os efeitos da decisão penal condenatória aqueles previstos no código antes das reformas organizadas paraa criminalidade de seu tempo interindividual elas foram ao longo do tempo pouco utilizadas não se criando jurisprudência nem cultura de aplicação e hoje T sido demandadas para processos que apuram a criminalidade Econômica com a ideia de que o sistema penal pode reduzir os benefícios das empreitadas criminosas tem-se então o engajamento das medidas assecuratórias pensadas em Marco específico da década de 40 do século passado pro enfrentamento de delitos econômicos cujos contornos mostram-se fundamente

diversos daquele momento histórico principalmente pela pluralidade de autores na maior parte das vezes imiscuíssem vigor já era bastante confusa demandando do aplicador uma interpretação que dificilmente é concluída com sucesso As Reformas legislativas esparsas avidas em 2012 e 2019 não lograram adaptar a nova criminalidade o que já tinha limitações na legislação anterior quer pela ass sistematicidade característica das reformas pontuais quer porque continuam a fazer referência à lei antiga ultrapassada hoje vive-se então em uma um modelo de atuação imprópria o juiz tortura os preceitos normativos em busca de efetividade o acusado diante da atuação judicial muitas vezes

pautada pelo poder Geral de cautela mas sem tipicidade acaba não tendo meio suficientes de defesa em razão da pouca clareza quanto a pressupostos e requisitos para decretação e Meios adequados de impugnação os mecanismos operacionais de identificação e congelamento de ativos no Brasil são assim insuficientemente previstos em lei e falham do dois dos dois lados quer pela falta de eficiência quer pela falta de garantia não atuam de forma rápida rápida e eficaz também não asseguram garantias aos investigados o enfrentamento financeiro do Crime Organizado exige identificar e retirar seu bem mais precioso o dinheiro que alimenta suas

atividades Essa tem sido apontada como a maneira mais inteligente racional e efetiva para fazer frente à sofisticação Empresarial que toma conta da criminalidade necessária uma revisão de medidas cautelares patrimoniais confusas e pensadas paraa criminalidade da década de 40 as estratégias de controle devem ser sempre aprimoradas pensando-se no uso do dinheiro eletrônico nos aplicativos de operações de câmbio de moedas no mercado de criptoativos do ponto de vista de cooperação internacional as redes e canais de troca de informações precisam ser fortalecidas respeitando do nosso padrão de processo penal ao mesmo tempo em que garante resultados mais eficazes

na recuperação de ativos o assunto segue muito em Pauta surgem sempre novos meios de ocultação de recursos sujos e poucos instrumentos para sua identificação o aprimoramento nessa matéria é urgente necessário a reforma mais do que desejável mas é preciso que isso seja feito de maneira orgânica e sistemática com respeito às antias individuais do processo residindo justamente aí o maior desafio agradeço a atenção e espero que esta aula tenha sido proveitosa para sua [Música] [Música] capacitação